BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo, na manhã deste sábado (18), em Barcelona, na Espanha. Ele participa da quarta reunião de alto nível do Fórum de Defesa da Democracia.

O presidente está na Europa onde cumprirá agenda em três países. Em sua manifestação, Lula destacou que as consequências dos conflitos armados recaem sobre os mais pobres.

"O Trump invade o Irã e aumenta o feijão no Brasil, o milho no México, aumenta a gasolina em outro país. É o pobre que vai pagar pela irresponsabilidade de guerras que ninguém quer?", questionou.  

Lula destacou que os países têm outros problemas para enfrentar e o mundo "não está precisando de guerra".

"Temos mais de 760 milhões de pessoas passando fome, temos milhões de pessoas analfabetas, tivemos milhões de pessoas que morreram porque não tinha vacina contra a covid-19", continuou.

Lula observou que o mundo vive o período com o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e pediu ação coordenada da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Precisamos exigir que o secretário-geral da ONU convoque reuniões extraordinárias, mesmo sem pedir aos cinco membros do Conselho de Segurança", afirmou.

O presidente criticou algumas das principais guerras em andamento, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, a destruição da Faixa de Gaza por Israel e a o conflito dos Estados Unidos contra o Irã, no Oriente Médio.

"Nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. Nenhum. E os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU devem se reunir para mudar seu comportamento.Nós não podemos levantar todo dia de manhã, e dormir todo dia a noite, com tuíte de um presidente da República ameaçando o mundo, fazendo guerra. Ou seja, e todos eles tomam decisão sem consultar a ONU, da qual são eles membros e fazem parte do conselho", prosseguiu Lula.

O presidente brasileiro lamentou o silêncio dos países e pontuou que a democracia nas Nações Unidas depende do envolvimento dos países. "Fortalecer o multilateralismo depende de nós".

Regulação das plataformas digitais

Ainda em seu discurso, Lula criticou o papel das plataformas digitais na desestabilização política dos países e pediu que a própria ONU lidere discussões sobre regras compartilhadas entre as nações.

"A verdade, nua e crua, é que a mentira ganhou da verdade. Esse é o dado concreto. Para mentir, você não tem que explicar. Para se justificar, você tem que se explicar", afirmou.

Lula cobrou ações da ONU também no tema das plataformas. 

"Ela precisa funcionar para garantir, por exemplo, que as plataformas sejam reguladas no mundo inteiro, para todo mundo. Não pode o presidente da República interferir na eleição de um país interferir na eleição de outro, pedir voto para outro. Cadê a soberania eleitoral? Cadê a soberania territorial? Esse é um tema que nós precisamos discutir e nos fazer ouvir. E o cenário que temos que brigar é dentro das Nações Unidas", completou Lula.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile, Gabriel Boric. 

Agenda na Europa

Após o compromisso na Espanha Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo - que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, comunica que na próxima quarta-feira (22/04) e na quinta (23/04), estará distribuindo senhas aos munícipes que irão  participar de programas habitacionais vinculados ao Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (FAR), neste momento os interessados em unidades habitacionais do Residencial Santa Felícia II. As senhas poderão ser retiradas das 9h às 18h na Fundação Pró-Memória (Estação Ferroviária), localizada na Praça Antônio Prado, conhecida como Praça da Estação.

Quem retirar a senha vai ter dia e horário agendado entre 24 e 30 de abril para fazer o recadastramento ou concluir o seu recadastramento presencialmente, porém o recadastramento online também permanecerá aberto no mesmo período pelo sistema HABISOFT, disponível no site da Prefeitura de São Carlos, no banner da página principal ou diretamente no link https://app.habisoft.com.br/acessocidadao?hs=bc17zi1CBcXYqbqHmkk7ww.

Entre os requisitos estabelecidos estão residir em São Carlos há mais de três anos, não possuir imóvel em nome próprio, não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos dez anos, estar com os dados atualizados no Cadastro Único e possuir renda familiar bruta  de até R$ 2.850,00. Para fazer o recadastramento é necessário apresentar os documentos originais: RG; CPF; comprovante de residência; carteira de trabalho digital; certidão de casamento ou declaração de união estável (se houver); certidão de casamento com averbação de divórcio (se houver); certidão de nascimento; folha resumo do Cadastro Único e comprovante de renda (se houver). A documentação deve ser de todos os componentes da família.

O objetivo é identificar e selecionar famílias que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pela Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

A Prefeitura de são Carlos destaca que o recadastramento atende a exigências da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, em razão de mudanças recentes no programa federal que ampliaram os critérios de participação. Com isso, passam a ter prioridade grupos como mães solo, famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), microcefalia, idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno do Carmo, o processo é feito por autodeclaração, sendo de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas. “Após essa etapa, vamos encaminhar os dados para a Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final dos beneficiários”.

Ao todo, 260 candidatos serão classificados para concorrer às 200 unidades habitacionais disponíveis, dentro os quais 60 serão  suplentes para casos de pendências ou irregularidades na documentação.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar protocolou nesta semana um requerimento solicitando a revitalização de pontes (passarelas) em diferentes regiões de São Carlos, destacando a urgência das intervenções para garantir mais segurança e mobilidade à população.

De acordo com o parlamentar, diversas estruturas apresentam sinais de desgaste e, em alguns casos, já se encontram interditadas, o que tem gerado transtornos aos moradores. Muitas dessas passarelas eram utilizadas diariamente por pedestres, incluindo estudantes, por oferecerem caminhos mais curtos e acessíveis entre bairros.

Como exemplo, Jùlio Cesar citou a passarela localizada no Jardim Bicão, que liga as avenidas Cícero Soares Ribeiro e Maria Consuelo Brandão, atualmente interditada e com sinais de deterioração. Outro ponto mencionado é a passarela na Rua Bernardino Fernandes Nunes, que conecta os bairros Jockey Clube e Cidade Jardim, utilizada por pedestres em uma via que não conta com calçadas adequadas.

Com a falta de manutenção, a população tem sido obrigada a buscar rotas alternativas, geralmente mais longas e, por vezes, menos seguras. Além disso, há locais em que essas travessias são essenciais justamente pela ausência de infraestrutura adequada para pedestres.

No requerimento, o vereador reforça que, além da recuperação das estruturas, é fundamental que o poder público realize melhorias que garantam condições seguras de uso.

Jùlio Cesar destaca que a demanda é recorrente e cobra providências para que as intervenções sejam realizadas com urgência.

“Estamos falando de estruturas importantes para o dia a dia da população. A revitalização dessas pontes é essencial para garantir segurança e melhorar a mobilidade urbana em várias regiões da cidade”, afirmou.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, protocolou projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-SC), com o objetivo de integrar informações e fortalecer o atendimento às vítimas no município.

A proposta estabelece a criação de um sistema que reunirá dados provenientes de diferentes áreas do poder público, como saúde, assistência social, educação e segurança pública, permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o projeto, o CAVID-SC terá como principais funções consolidar informações, evitar a revitimização causada por cadastros repetidos e agilizar o encaminhamento das vítimas para serviços de proteção. Além disso, o sistema permitirá o monitoramento estatístico dos casos e subsidiará campanhas educativas e políticas públicas mais eficazes.

Outro ponto destacado na proposta é a garantia da proteção dos dados das vítimas, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com acesso restrito e anonimização das informações para fins estatísticos.

O projeto também prevê que o município possa firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições da sociedade civil, ampliando a integração das informações e fortalecendo a rede de proteção.

Segundo Lucão Fernandes, a iniciativa representa um avanço importante na forma como o poder público enfrenta a violência doméstica. “Hoje, muitas informações estão dispersas entre os órgãos, o que dificulta a identificação de casos reincidentes e a atuação preventiva. Com o cadastro unificado, vamos conseguir agir com mais rapidez e eficiência para proteger vidas”, destacou.

A proposta ainda determina que o sistema promova o encaminhamento das vítimas para programas de atendimento, incluindo apoio psicossocial, orientação jurídica, medidas de proteção e iniciativas voltadas à autonomia econômica.

O Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a lei, caso aprovada, e a implementação do sistema deverá ocorrer em até 12 meses após essa regulamentação.

Continuidade do “São Carlos por Elas”

O projeto reforça a continuidade do movimento “São Carlos por Elas”, liderado pela Câmara Municipal, tem como foco a conscientização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

A iniciativa busca mobilizar o poder público e a sociedade civil para ampliar o debate, incentivar a denúncia e construir soluções integradas no enfrentamento à violência doméstica.

Para o presidente, o CAVID-SC é um passo estratégico dentro desse processo. “O ‘São Carlos por Elas’ não é apenas uma campanha, é um compromisso. Esse projeto transforma esse compromisso em uma ferramenta concreta de proteção, permitindo que o município atue de forma mais inteligente e preventiva”, afirmou.

Cenário preocupante

A proposta surge em um contexto de preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica no país e no Estado de São Paulo, onde os índices seguem elevados, reforçando a necessidade de ações estruturadas também em nível municipal.

Em São Carlos, apesar da existência de serviços de atendimento, a falta de integração entre os dados ainda é um desafio para o enfrentamento eficaz do problema.

Tramitação

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos realizaram uma reunião com entidades do terceiro setor com o objetivo de promover o alinhamento de pautas e fortalecer o diálogo institucional.

Participaram do encontro o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, o vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), e a vereadora Cidinha do Oncológico (PP), representando a Comissão de Saúde do Legislativo Municipal. A reunião contou ainda com a presença de representantes das instituições Acorde, APAE e Espaço Azul, que atuam diretamente no atendimento e na promoção de direitos das pessoas com deficiência.

Durante a reunião, foram discutidas demandas prioritárias, desafios enfrentados pelas entidades e possíveis ações conjuntas para ampliar o atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Os parlamentares colocaram as comissões à disposição para contribuir com o encaminhamento de pautas e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e à saúde.

Para o vereador Bruno Zancheta, o encontro reforça a importância da escuta ativa e da parceria com as instituições. “Nosso objetivo é construir pontes e trabalhar de forma conjunta com as entidades que estão na linha de frente. Colocamos a Comissão à disposição para apoiar, encaminhar demandas e buscar soluções que realmente impactem a vida das pessoas com deficiência”, destacou.

Já a vereadora Cidinha do Oncológico ressaltou a relevância do diálogo contínuo. “Essas instituições desenvolvem um trabalho essencial e precisam ser ouvidas. A Comissão de Saúde está aberta para colaborar, acompanhar as demandas e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas na área”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal em atuar de forma integrada com a sociedade civil, buscando soluções efetivas para as demandas da população

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a expansão dos jogos de apostas no ambiente digital tem contribuído para o endividamento das famílias brasileiras. Lula defendeu uma regulação mais rígida tanto desse setor como das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (17), em Barcelona, em coletiva de imprensa após o anúncio de uma série de acordos entre os governos do Brasil e da Espanha.

Endividamento familiar

De acordo com Lula, a ausência de regras regulatórias para bets e big techs coloca em risco a saúde mental e financeira da população, a soberania dos países e a própria democracia.

O presidente lembrou que, historicamente, o Brasil sempre adotou como postura a restrição aos jogos de azar, mas que, com o avanço da tecnologia, o cassino acabou “entrando dentro da casa das pessoas” por meio do celular.

Para o presidente, as apostas online estimulam gastos que muitas vezes não cabem no orçamento familiar, aprofundando dificuldades financeiras.

“Uma das coisas que está endividando a sociedade, fazendo com que ela gaste aquilo que não poderia gastar, são as apostas no mundo digital”, disse.

Proteção

Lula lembrou que o governo brasileiro tem adotados medidas visando proteger as crianças dos efeitos nocivos causados pelo mundo digital.

“Já proibimos o celular nas escolas no ensino fundamental. Muita gente achava que não era bom, mas foi um sucesso extraordinário. As crianças voltaram a se comportar como seres humanos. Voltaram a fazer um monte de brincadeiras, como sempre faziam, e esqueceram um pouco o celular”.

Nesse sentido, garantiu que o governo vai avançar ainda mais na regulação de todas as plataformas que causem qualquer dano à democracia, à soberania e à felicidade das pessoas.

“A internet não é para transmitir ódio, nem mentira. Não é para transmitir violência. Quem acompanha a internet sabe do que eu estou falando”, argumentou.

Problema da humanidade

Na avaliação do presidente brasileiro, avançar com as políticas de regulação do ambiente digital é um desafio a ser enfrentado de forma coletiva, uma vez que o problema atinge a todos países.

“Espero que o mundo tenha consciência de que este é um problema da humanidade. Precisamos regular tudo que for digital, para que a gente dê soberania aos nossos países, de forma a não permitir intromissões vindas de fora, sobretudo no ano eleitoral. Mundo afora, estão sendo criadas verdadeiras fábricas ou fazendas de mentiras”, acrescentou.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (15) que o Irã concordou em entregar seu estoque de urânio enriquecido e que os dois países estão perto de um acordo para encerrar o conflito. O regime iraniano não confirmou as informações.

Em declaração a jornalistas na Casa Branca, Trump disse que há "uma chance muito boa" de um entendimento ser alcançado. Segundo ele, Teerã aceitou devolver o material nuclear -que o presidente chamou de "pó nuclear"-, em referência ao estoque de urânio enriquecido que Washington afirma poder ser utilizado na produção de armas atômicas.

As falas indicam um possível avanço nas negociações entre os dois países após semanas de tensão, embora detalhes do eventual acordo ainda não tenham sido divulgados.

Ainda segundo Trump, uma eventual assinatura do acordo pode ocorrer em novas rodadas de negociação em Islamabad, no Paquistão. O americano não descartou viajar ao local caso o entendimento seja formalizado. Ele também afirmou que os diálogos entre os países podem ocorrer já neste fim de semana e disse não ter certeza se será necessário estender o atual cessar-fogo.

Como tem feito com países aliados dos EUA, Trump ainda criticou a Austrália ao dizer que Canberra "não esteve presente quando foi necessário" em referência às tensões no estreito de Hormuz, bloqueado durante a guerra entre Washington e Teerã.

por Folhapress

BELO HORIZONTE/MG - O presidenciável Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, afirmou nesta quinta-feira (16) que manterá a sua pré-candidatura mesmo se convidado a ser vice de Flávio Bolsonaro (PL) e que sua primeira medida, se eleito, será uma reforma do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Vou levar a minha pré-candidatura e candidatura até o final", disse ao divulgar as diretrizes de seu plano de governo em um restaurante no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.

Zema afirmou ter recebido acenos positivos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a sua pretensão eleitoral e disse se diferenciar de outros pré-candidatos no campo da direita -Flávio e Ronaldo Caiado (PSD)- por ter "consertado as barbaridades do PT", em referência ao seu antecessor no governo mineiro, Fernando Pimentel.

O ex-governador também alfinetou os adversários afirmando ter "zero parentes" na política e se dizendo contrário ao nepotismo. Flávio foi ungido candidato por seu pai, e Caiado deixou o governo goiano com familiares ocupando cargos-chave, como mostrou a Folha de S. Paulo nesta semana.

Zema tem tido dificuldade de avançar nas pesquisas de intenção de voto. No levantamento mais recente do Datafolha, apareceu com 4% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Caiado (5%), Renan Santos (Missão, 2%), Aldo Rebelo (DC, 1%) e Cabo Daciolo (Mobiliza, 1%). Lula e Flávio lideram, com 39% e 35%, respectivamente.

REFORMAS E ANISTIA

"Minha primeira medida será propor ao Congresso um novo Supremo. Um Supremo em que seus membros prestem contas de seus atos, e que parentes de ministros não possam ter negócios jurídicos. Um Supremo com idade mínima de 60 anos e duração de 15 anos [de mandato]", anunciou Zema no evento.

A proposta foi apresentada em meio ao escândalo do Banco Master, que expôs ligações de ministros da corte com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

O ex-governador e a equipe que o auxiliou na elaboração do plano de governo propuseram ainda o fim das decisões monocráticas, limitar o foro especial à Presidência da República, proibir indicações ao Tribunal de Contas de quem tenha vínculos familiares ou partidários e o fim dos penduricalhos salariais.

Zema também disse que outra de suas prioridades será aprovar a anistia a Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, e aos manifestantes do 8 de Janeiro.

No evento, foi apresentado um vídeo no qual o ex-governador aparece caminhando em uma esteira enquanto critica o governo Lula (PT) e outras administrações do PT, com menções à Lava Jato e nenhuma citação ao período no qual Bolsonaro presidiu o país.

Ele propôs, na área da segurança pública, o tratamento das facções criminosas como organizações terroristas, uma bandeira antiga sua; o fim das saidinhas de presidiários; e a redução da maioridade penal.

No setor econômico, disse que é possível privatizar a Petrobras e apresentou a ideia de uma flexibilização da CLT, com salários pagos de acordo com o desempenho. Ele disse não se tratar de uma reforma trabalhista, mas sim de um complemento.

O evento teve a participação dos deputados do Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) e de quadros que trabalharam com Paulo Guedes no Ministério da Economia durante o governo Bolsonaro, como o ex-secretário de Produtividade Carlos da Costa, um dos coordenadores do plano de governo, e o ex-secretário de Desestatização Salim Mattar, dono da Localiza.

A coordenação do plano também foi feita pelo ex-deputado federal Tiago Mitraud (MG), por Christian Lohbauer, um dos fundadores do Novo e ex-candidato a vice-presidente em 2018, e Felipe D'avila, presidenciável do partido em 2022.

Zema levou alguns nomes de confiança que trabalharam com ele no governo mineiro para auxiliar na pré-campanha: Elizabeth Jucá, que foi secretária de Desenvolvimento Social, Pedro Bruno, atual secretário de Infraestrutura, Rogerio Greco, secretário de Segurança Pública, e Rossieli Soares, secretário de Educação.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz (MDB) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos uma indicação que propõe a transferência das atribuições de zeladoria, manutenção e gestão do Parque do Bicão para a Fundação Educacional São Carlos (FESC), integrada ao Programa São Carlos Mais Bonita.

A proposta tem como objetivo fortalecer a conservação do espaço público aliada à ampliação de atividades voltadas à população, por meio de uma atuação conjunta dentro do programa municipal.

Segundo o vereador, a ideia é que a gestão do parque seja incorporada às diretrizes do São Carlos Mais Bonita, permitindo não apenas melhorias na limpeza e manutenção, mas também a implementação de ações educativas, culturais e esportivas.

“O que estamos propondo é que, dentro do Programa São Carlos Mais Bonita, o Parque do Bicão passe a ter uma gestão mais ativa, com a participação da FESC, que tem experiência na realização de cursos, oficinas e projetos para a população”, explicou Edson Ferraz.

A indicação destaca que o parque é um dos principais espaços de lazer da cidade, frequentado por famílias, jovens e idosos, e que sua ocupação qualificada contribui diretamente para a segurança, preservação e valorização do local.

Com a integração ao programa, a proposta busca unir a estrutura de zeladoria e conservação já existente com a capacidade da FESC de promover atividades que incentivem o uso contínuo e organizado do espaço público.

Para Edson Ferraz, a iniciativa representa um avanço na forma de cuidar dos espaços públicos.

“Quando você une manutenção com atividades, você transforma o espaço. A população passa a ocupar mais, cuidar mais e se sentir parte daquele ambiente”, destacou.

A proposta segue agora para análise do Poder Executivo, que deverá avaliar a viabilidade da medida dentro do escopo do Programa São Carlos Mais Bonita.

BRASÍLIA/DF - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. O documento pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades.

Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório de 221 páginas, apresentado nesta terça-feira (14), pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades e ainda precisa ser aprovado pela comissão. Um pedido de vista pode adiar a votação do texto.

“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.

O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. A assessoria do STF não respondeu o contato até a publicação desta reportagem.

Dias Toffoli

No caso do ministro Dias Toffoli, Vieira cita indícios de crimes de responsabilidade previstos no Art. 39, de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

O relator da CPI lembra que o ministro tinha “relação financeira” com os investigados por meio da empresa Maridt, controlada pelos irmãos de Toffoli e que tem o ministro como sócio.

Essa empresa vendeu a participação em um resort de luxo ao Fundo Arleen, que teria recebido recursos do Fundo Leal, controlado pelo cunhado do Vorcaro, Fabiano Zettel, apontado como um dos operadores do esquema ilegal do Master.

“A hipótese normativa não exige dolo específico, nem a demonstração de que o julgamento foi proferido em favor do beneficiário da relação que gera a suspeição. O tipo consuma-se com o mero ato de julgar encontrando-se em estado de suspeição objetivamente configurado”, escreveu o relator.

O senador Alessandro Vieira cita ainda que o ministro Toffoli assumiu o caso das fraudes do Banco Master após acolher reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, levando para a Corte investigação que tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília.

Além disso, o senador cita decisões “atípicas” de Toffoli durante o período em que conduziu o processo, como “a determinação de lacração e acautelamento no STF dos celulares apreendidos de Vorcaro e de Nelson Tanure, retirando-os do controle pericial da Polícia Federal”.

Sobre o crime de proceder de modo incompatível com suas funções, o relator cita, entre outros fatos, viagens de Toffoli em aeronaves privadas de pessoas próximas a Vorcaro, incluindo uma viagem ao Peru ao lado do advogado de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master e também investigado.

“O magistrado que, no mesmo dia de sorteio para relator de caso de grande repercussão, mantém relação pessoal de lazer com patrono de investigado do mesmo processo, age de modo que compromete, de forma irreparável, a aparência de imparcialidade que a função exige.”

Diante dessas revelações pela imprensa, Dias Toffoli abandonou a relatoria do Caso Master no dia 12 de fevereiro de 2026, e negou qualquer relação com o banqueiro Vorcaro. Quem assumiu o caso no STF foi o ministro André Mendonça.

Alexandre de Moraes

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o relator Alessandro Vieira cita as mesmas infrações cometidas por Toffoli, de “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de proceder de modo incompatível com suas funções.

O senador argumenta que o ministro Moraes teria que se julgar suspeito no Caso Master uma vez que o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato com o Banco Master entre fevereiro de 2024 a novembro de 2025, o que comprometeria a imparcialidade do magistrado.

“Recebendo remuneração global de R$ 129 milhões, dos quais R$ 80 milhões foram efetivamente desembolsados [pelo Master], conforme farta documentação financeira e fiscal examinada e consolidada por esta Comissão”, ressaltou Vieira.

Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes detalhou os serviços prestados ao Banco Master, destacando que nunca conduziu nenhuma causa no Supremo Tribunal Federal (STF). O escritório não confirma os valores do contrato.  

Vieira cita ainda a mensagem que Vorcaro supostamente teria enviado à Moraes no dia da prisão, apesar de o ministro negar que teve conversas com o banqueiro investigado.

“Essa conduta, se confirmada pelo conjunto probatório que a comissão reuniu, é das mais graves e incompatíveis com a função de magistrado.”

Outra conduta criticada pelo relator foi o das conversas de Moraes com o Banco Central, que o ministro do Supremo sustenta que foram limitadas ao caso da sanção do governo de Donald Trump contra ele, por ter julgado a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O senador sergipano argumenta que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em depoimento à Comissão, “não afirmou que não tratou do Banco Master” com Moraes, “mas sim que alegou limitações em falar devido ao sigilo bancário”.

No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master por “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”.

Vazamentos de dados de ministros

O relator da CPI Alessandro Vieira ainda cita a apuração determinada pelo ministro Moraes do vazamento de informações da Receita Federal sobre dados fiscais e bancários de ministros da Corte.

“Em vez de declarar suspeição e afastar-se dos feitos — configura uso abusivo do cargo para fins de autopreservação institucional, incompatível com a honra e a dignidade exigidas de Ministro do STF”, escreveu o relator.

O ministro Moraes abriu inquérito, por ofício e sem provocação do PGR, para investigar o vazamento de dados na Receita. Vazar dados fiscais e bancários é crime. A apuração surgiu após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master.

Apesar de criticada pelo Ministério Público e por juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo está prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43.

O relator da CPI ainda cita supostas viagens de Moraes em jatos executivos “associados a empresas com participação de Daniel Vorcaro”. O ministro nega qualquer viagem em aviões ligados ao banqueiro investigado.

“As ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”, declarou o gabinete do ministro.

Gilmar Mendes

Assim como fez com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o relator da CPI Alessandro Vieira aponta que há indícios de que ministro do STF Gilmar Mendes procedeu de forma incompatível com o cargo.

Vieira critica a decisão do ministro que suspendeu a quebra de sigilos da Maridt, empresa da família de Toffoli, durante a CPI do Crime Organizado.

“[Gilmar Mendes] determinou que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Coaf se abstivessem de encaminhar quaisquer dados, bem como ordenou a imediata inutilização ou destruição de informações já enviadas.”

Ao suspender a quebra de sigilo da Maridt, Mendes argumentou que o ato não poderia ter sido aprovado na CPI em bloco, nem de forma simbólica.

“Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, escreveu Mendes.

Para o relator, o ministro Gilmar Mendes operou uma “manobra processual” para suspender a quebra desses sigilos.

“A conduta que se esperaria de qualquer magistrado da Corte seria a de máxima cautela e distanciamento em relação a atos que pudessem ser interpretados como proteção corporativa”, justificou o relator.

Paulo Gonet

Em relação ao procurador-geral da República, o relator da CPI Alessandro Vieira disse que há indícios de que Paulo Gonet agiu com negligência “no cumprimento de suas atribuições”, conforme infração prevista no Art. 40 da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade.

Para Vieira, o PGR foi omisso nos casos envolvendo Toffoli e Moraes com o Banco Master.

“Quando os indícios reunidos são robustos, públicos, documentados e convergentes ao ponto de tornar qualquer avaliação contrária manifestamente irrazoável, a omissão do PGR deixa de ser exercício legítimo de discricionariedade e passa a configurar a omissão típica do art. 40, 3, da Lei nº 1.079/1950.”

AGÊNCIA BRASIL