Indicação do vereador do PL sugere realocação de projeto do Minha Casa, Minha Vida previsto para o Santa Felícia, em resposta a protestos da população local

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro apresentou um documento de indicação à Prefeitura de São Carlos, propondo a realocação de um conjunto habitacional previsto para o bairro Santa Felícia. A sugestão é transferir o empreendimento para uma das três áreas alternativas situadas na região do Grande Aracy. A proposta responde a manifestações contrárias de um grupo de moradores do Santa Felícia, Jardim Paraíso e arredores.

O projeto original, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, prevê a construção de 200 apartamentos na Avenida Bruno Ruggiero, fato que não agradou aos habitantes dos arredores. Os manifestantes alegam que essa área sofre com falta de água, carência de vagas em creches e escolas, unidades de saúde sobrecarregadas e a ausência de segurança e lazer. "Não há oposição à política habitacional em si, mas sim à localização proposta, que contraria os princípios do planejamento urbano sustentável e da função social da cidade", destacou o parlamentar.

A indicação lista três terrenos possíveis na região do Grande Aracy: um lote privado na Rua Fermino Brigante, próximo à E.M.E.B. Prof. Afonso Fioca Vitali (CAIC); uma área pública na Rua Arnoldo Almeida Pires, perto do Ecoponto e da Escola Estadual Marivaldo Carlos Degan; e um espaço entre os bairros Antenor Garcia e Residencial Deputado José Zavaglia, na Rua Marcelo José Marques Chiosea. “Qualquer uma dessas áreas oferece uma infraestrutura mais adequada, facilitando o acesso aos serviços públicos e reduzindo o impacto urbano”, elogiou o vereador.

Guerreiro também confirma que sua proposta busca "conciliar o legítimo interesse da população local com a necessária promoção de políticas públicas habitacionais". Para isso, foi assinalada a participação de diversas secretarias municipais e da Prohab no estudo de viabilidade, incluindo análise fundiária, impacto ambiental, integração viária e vocação urbanística. “Além de dispor de terrenos mais apropriados ao adensamento populacional, essa estratégia conta com as ações e programas públicos em andamento, o que favorece a integração do novo empreendimento ao tecido urbano do Aracy”, detalhou.

Toda proposta foi fundamentada em regras jurídicas legais para sustentar o planejamento dessa provável mudança. O texto menciona o artigo 182 da Constituição Federal, que trata da função social da cidade, e o artigo 6º, que assegura o direito à moradia digna. "A medida reforça o papel do Poder Legislativo como canal legítimo da voz popular, promovendo o diálogo entre a comunidade e o Executivo na construção de soluções urbanísticas mais humanas, sustentáveis e socialmente justas", concluiu Guerreiro.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (23) na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega do título de “Industrial do Ano de 2025” a Jorge Luiz Rodrigues de Sampaio, o fundador e CEO da Wise Comfort & Care, ele receberá homenagem em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do Município.

A solenidade, aberta à comunidade, será realizada às 19h30 e terá transmissão ao vivo pelo canal 20 da Net, pelo Canal 49.3 – TV aberta digital, Canal 31 da Desktop/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A 7ª edição do Dia Municipal do Brincar será realizada neste sábado (25/05), das 8h30 às 12h, no campus 1 da Fundação Educacional São Carlos (FESC), conhecido como “Campo do Ruy”, localizado na Rua São Sebastião, 2.828, na Vila Nery.

Promovido pela Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação e com apoio de diversas secretarias e instituições parceiras, o evento integra o Calendário Oficial do Município desde a sanção da Lei Municipal nº 18.098/2017, de autoria do ex-vereador Marquinho Amaral.

Com expectativa de público de até 5 mil pessoas, a programação inclui uma variedade de atividades voltadas para toda a família. Estão previstas oficinas de brincadeiras, jogos de tabuleiro, pintura facial, contação de histórias, artesanato e doação de livros, além de atrações como brinquedos infláveis, pipoca, algodão-doce, slackline e bolhas de sabão gigantes. O SAAE e a Secretaria do Clima e Meio Ambiente também realizarão atividades educativas com a criançada.

As apresentações artísticas ficarão por conta da Banda da EMEB Angelina Dagnone de Mello, Banda da APAE, Fanfarra da Nave Sal da Terra, Balé do Cemear, grupo de dança do Projeto CorAção e Banda do Tiro de Guerra.

“O evento também contará com ações de saúde e bem-estar, como aferição de pressão arterial e glicemia, atendimento em podologia e vacinação contra a gripe para pessoas a partir de 6 meses de idade. Para receber a imunização, é necessário apresentar documento com foto e carteira de vacinação”, comenta o secretário municipal de Educação.

A edição deste ano traz como tema “Proteger o Encantamento das Infâncias”, proposto pelo movimento Aliança pela Infância, e reforça a importância do brincar como direito essencial ao desenvolvimento infantil. A proposta é oferecer um espaço seguro e acolhedor para que as crianças explorem a criatividade, construam vínculos e se expressem livremente.

Participam ainda da iniciativa instituições como APAE, Nave Sal da Terra, Multsport, Espaço Salesianos “Dom Luciano Mendes de Almeida”, SENAC e SESC.

BRASÍLIA/DF - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  
 

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta realizou uma visita técnica à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Nery nesta semana. O parlamentar conversou com servidores e usuários do serviço e constatou a necessidade urgente de ampliação da estrutura física da unidade.

A unidade, que atende um grande número de munícipes diariamente, têm enfrentado dificuldades relacionadas à limitação de espaço, tanto para o atendimento ao público quanto para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

“A UBS da Vila Nery presta um serviço fundamental para a comunidade, mas é evidente que a estrutura atual não comporta mais a demanda. Precisamos ampliar a unidade para oferecer mais conforto e dignidade tanto para quem procura atendimento quanto para os servidores que aqui atuam com dedicação todos os dias”, afirmou o vereador Bruno Zancheta.

O parlamentar se comprometeu a levar a demanda ao Executivo Municipal, com o objetivo de buscar soluções e melhorias para a unidade, e também reforçou a importância de investir na atenção básica como forma de garantir um atendimento de saúde mais eficiente e humanizado à população.

A visita faz parte do trabalho de fiscalização do mandato de Bruno Zancheta que tem priorizado ações voltadas à melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

EUA - Na quarta-feira (21), Donald Trump voltou a protagonizar um momento de tensão com presidente de outro país, assim como aconteceu com Volodomyr Zelensky, em fevereiro. Desta vez, sentado na cadeira de convidado da Sala Oval estava Cyril Ramaphosa, Presidente da África do Sul, que foi aos Estados Unidos para discutir parcerias entre os países.

Em uma espécie de 'emboscada',  Trump mostrou um vídeo de um suposto cemitério de agricultores brancos que estariam sendo 'caçados' pelo povo preto. “É uma visão terrível, nunca vi nada parecido”, garantiu o presidente dos EUA. Tenso, Ramaphosa rebateu: “Lhe disseram onde fica isso, Sr. Presidente?”. Trump respondeu que não, mas garante que “é na África do Sul”.

De acordo com o New York Times, Trump armou um 'espetáculo' e depois do clima tenso, mal olhou para o líder sul-africano. Uma fonte contou para a publicação que Trump parecia determinado a ter algum tipo de confronto, interrompendo Ramaphosa. “Está tirando as terras das pessoas”, disse Trump, insistindo que brancos estão sendo executados na África do Sul.

Nos bastidores, os funcionários da Casa Branca disseram que foram surpreendidos e que não sabiam que Trump iria 'atacar' Cyril Ramaphosa o acusando de promover um 'genocídio' branco. 

As 'denúncias', de um suposta tentativa de exterminar brancos, teriam surgido por parte de empresários da área de tecnologia da África do Sul, que teriam perdido 'benefícios' do governo de Ramaphosa. Não há provas dos argumentos de Trump.

por Rafael Damas

BRASÍLIA/DF - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ter arrecadado mais de R$ 166 mil em um dia, por meio de doações via Pix feitas por apoiadores e seguidores nas redes sociais. A campanha de arrecadação foi iniciada pela deputada na manhã de segunda-feira, 19, para pagar multas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se você acredita na minha luta, se entende que o que está em jogo é muito maior do que uma condenação injusta, me ajude", pediu Zambelli em publicação no Instagram.

A "campanha Pix" foi iniciada pela manhã, e, ao final do dia, a deputada publicou uma foto de sua conta bancária, mostrando o saldo. Zambelli disse, no entanto, que o montante ainda não é suficiente para o pagamento da dívida.

"Esse valor não cobre nem de longe as multas milionárias que o STF está tentando me impor: mais de R$ 4 milhões, além da perda do meu mandato", escreveu, que alega ser vítima de perseguição política.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF, no último dia 14, a dez anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal por coordenar invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti em 2023.

Os dois terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A decisão também estabeleceu multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. O hacker confessou os crimes.

O advogado Daniel Bialsky, responsável pela defesa da deputada, afirmou que apresentará com um embargo de declaração e criticou o julgamento do STF em formato virtual. Segundo ele, o vídeo rebatendo pontos da acusação teria sido assistido somente pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.

por Estadao Conteudo

Iniciativa da Prefeitura reúne secretarias municipais para levar atendimento direto aos bairros, com serviços gratuitos, orientações, atividades culturais e ações de cidadania

ARARAQUARA/SP - No sábado (17), moradores do Jardim Altos do Cecap I e II foram contemplados com a primeira edição do Programa nos Bairros, lançado pela Prefeitura com o tema “Cuidando da Nossa Morada”. O objetivo principal da ação é levar a estrutura da administração pública mais perto da população, oferecendo diversos serviços de maneira rápida, desburocratizada e gratuita. 
Durante a cerimônia o prefeito agradeceu o empenho das secretarias envolvidas e destacou a relevância da iniciativa para aproximar o poder público das pessoas.

“Hoje, no Jardim Altos do Cecap, estamos oferecendo uma verdadeira força-tarefa com a participação de diversas secretarias municipais. Queremos que cada morador aqui se sinta acolhido, tenha acesso a serviços essenciais e, acima de tudo, saiba que a Prefeitura está ao lado de cada um. A integração entre as secretarias demonstra nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida, com a cidadania e o bem-estar da nossa população.”

Na composição de frente do cerimonial, estavam os vereadores Michel Kary, Marcelinho e Cristiano da Silva, representando a Câmara Municipal, além do secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, Leandro Guidolin, e o subsecretário de Governança Comunitária, Marcos Bispo, que destacaram o compromisso com ações voltadas para o benefício direto dos bairros. O evento também contou com a presença de diversos secretários e subsecretários municipais. 

O programa consiste em uma força-tarefa integrada entre as secretarias municipais, oferecendo à população uma ampla gama de serviços em um único local. Entre os atendimentos disponíveis, estavam os serviços do DAAE (água e esgoto), cadastro habitacional, orientações sobre dívida ativa, encaminhamentos realizados pelo PAT e pelo Banco do Povo, além de serviços cartoriais gratuitos, como a emissão de segunda via de certidões e documentos relacionados à união estável ou casamento. 

Além dos atendimentos burocráticos, o dia teve um clima leve e acolhedor, com oficinas culturais promovidas pela Secretaria de Cultura, que animaram crianças e adultos. Já os pequenos e jovens puderam aproveitar brincadeiras e atividades esportivas organizadas pela Secretaria de Esportes.

A Secretaria de Direitos Humanos também esteve presente com ações voltadas para o cuidado e o respeito: cadastramento de idosos para vagas de estacionamento, orientações para retificação de nome de pessoas trans, atendimento do Procon e suporte a mulheres vítimas de violência.

No quesito saúde, a Secretaria de Saúde levou sua equipe para realizar testes de glicemia, aferição de pressão, exames rápidos para dengue, ISTs, além de atendimentos odontológicos.Quem quis sair de visual renovado aproveitou o serviço de corte de cabelo, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que também fez atendimentos do Cadastro Único para programas sociais.

Enquanto isso, o bairro recebia atenção especial da Secretaria de Meio Ambiente, com poda de árvores, replantio de mudas em áreas previamente autorizadas e fiscalização de terrenos particulares.

O Programa nos Bairros vai continuar circulando por outras regiões da cidade. Fique de olho na programação e aproveite a oportunidade de resolver pendências, acessar serviços e participar de um dia feito para a comunidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou, na Câmara Municipal de São Carlos, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Dependência Química. Essa propositura estabelece uma série de diretrizes para o combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, com foco em prevenção, acolhimento, tratamento e recondução social. “O vício nessas substâncias precisa ser tratado com seriedade, humanidade e responsabilidade”, observou. “Não podemos mais ignorar o sofrimento das famílias e a vulnerabilidade dessas pessoas”, completou.

O texto prevê ações intersetoriais envolvendo saúde, assistência social, educação e segurança pública. Também permite a atuação conjunta com entidades religiosas, universidades e organizações sociais. Entre as diretrizes estão o atendimento multiprofissional, o respeito à voluntariedade do tratamento, o apoio à internação compulsória apenas com laudo médico fundamentado e o reforço da rede psicossocial. “O que propomos é uma política pública baseada em ciência e dignidade, que respeite os direitos humanos e ofereça uma alternativa real ao abandono e à marginalização”, enfatizou o vereador do PL.

Resgatando vidas e salvando famílias

Além do processo de tratamento, esse projeto salienta a importância da capacitação profissional e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A proposta ainda prevê o monitoramento das ações e incentiva o controle social. “A Câmara cumpre seu papel ao fomentar iniciativas que respondam a problemas urgentes”, elogiou o edil.

A implementação dessa nova política dependerá de regulamentação do Executivo e poderá contar com parcerias para ampliar sua efetividade. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, com possibilidade de suplementação. “O nosso trabalho parlamentar precisa ser um instrumento de transformação”, analisou.

Em sua justificativa, Guerreiro destaca que o texto respeita os limites legais e a separação entre os poderes. Segundo ele, a proposta não impõe obrigações ao Executivo, mas o autoriza a estruturar a política dentro de sua competência. “Essa proposta não interfere no Executivo, apenas abre caminho para que a cidade avance no enfrentamento desse drama social”, descreveu.

Caso aprovado pela maioria do Legislativo e sancionado pela rubrica do prefeito Netto Donato (PP), o projeto estará alinhado com a Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), também seguindo diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando estratégias baseadas em evidências e foco na redução de danos. “Com essa proposta, queremos ajudar São Carlos a construir uma resposta justa, ética e eficaz ao problema das drogas”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho realizou a entrega de kits esportivos completos contendo bolas, uniformes, medalhas, troféus, jogos de tabuleiro e cartas — um gesto que representa muito mais do que materiais: é o fortalecimento do compromisso do parlamentar com a inclusão, o esporte e o bem-estar das 53 crianças autistas, que participam ativamente das atividades de futebol e natação do Instituto Inclusão.

“Esse apoio essencial foi possível graças ao esforço conjunto e à sensibilidade de pessoas que acreditam no poder transformador do esporte”, acrescenta Elton Carvalho.

“Nosso agradecimento especial ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Esporte, na pessoa da Coronel Helena Reis (Republicanos), que tem sido uma parceira incansável da inclusão, ao Secretário de Esporte de São Carlos, Fernando Carvalho, e à dedicada presidente do Instituto, Olga, que luta diariamente para oferecer às crianças oportunidades de crescimento, lazer e socialização”, destacou o parlamentar.

Com esses kits, ampliamos o acesso ao esporte como ferramenta de desenvolvimento, inclusão e autoestima.