SÃO PAULO/SP - O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de mais de R$ 500 mil por uso político da instituição durante a campanha eleitoral presidencial de 2022.  

A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou o recurso de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Silvinei havia sido absolvido em primeira instância da acusação de que, entre agosto e outubro de 2022, utilizou a posição institucional e a imagem da PRF para “promover, reiteradamente” o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais. 

Ao analisar o recurso, a 8ª Turma apontou entre as razões para condenação a entrega de uma camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Uso da máquina pública

Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.

O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, citou que em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens na internet nas quais elogiava o então presidente e divulgava rede social de campanha de Bolsonaro. São citadas também fotos ao lado do presidenciável e discursos com elogios.

“Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirma o relator.

O acórdão da decisão, assinado pelo relator em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), decide por duas sanções:

• multa no valor correspondente a 24 vezes a remuneração que o réu recebia à época dos fatos no cargo de diretor-geral da PRF.
• proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

O voto do relator discrimina que a remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, fazendo com que a multa seja de R$ 546.631,92.

Julgamento por golpe

Silvinei Vasques está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar da tentativa de golpe de estado.

Ele é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários.Ele foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Silvinei prestou depoimento no último da 24.

por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Balneário do 29 será contemplado com a instalação de um moderno sistema de monitoramento, fruto de recursos destinados pelo vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), por meio de emenda parlamentar. Ele participou de diversas reuniões com moradores do 29, que pleiteavam essa demanda como prioritária.

A iniciativa surge diante da necessidade urgente de ampliar a segurança na região, que vem sofrendo constantemente com furtos e roubos, gerando insegurança para moradores, comerciantes e frequentadores.

Segundo o vereador Bruno Zancheta, a implantação do sistema permitirá o acompanhamento em tempo real e o registro das ocorrências, facilitando a atuação das forças de segurança e contribuindo para a prevenção de crimes. “Segurança é prioridade, e um sistema de monitoramento é uma ferramenta fundamental para proteger nossa comunidade, garantir mais tranquilidade aos moradores e auxiliar no trabalho da polícia”, destacou.

A expectativa é de que, com o funcionamento das câmeras, as ocorrências na região diminuam e a sensação de segurança aumente significativamente para todos que frequentam e os moradores do Balneário do 29.

O parlamentar agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente pela medida. "Quero agradecer aos vereadores que, por unanimidade, aprovaram, essa significativa medida. Agora, é aguardar a tramitação burocrática para que essa melhoria seja efetivada", finalizou Bruno Zancheta.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar, PL, está convocando a população para participar de um abaixo assinado sobre a duplicação da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318) entre São Carlos e Rincão, obra que está em andamento, e com previsão de término para o segundo semestre de 2026. 

Jùlio destaca que apesar das melhorias previstas, como criação de duas novas faixas de rolamento, com divisão dos sentidos por elementos de contenção, implantação de sete novos dispositivos de retorno e remodelação de um existente, com o objetivo de reduzir acidentes e ainda a implantação de nova sinalização vertical e horizontal, a obra deveria se estender até a Rodovia Washington Luiz, SP-310.

Segundo o vereador Jùlio Cesar, o trecho que ficará sem a duplicação é um dos mais perigosos da rodovia, com a ocorrência de diversos acidentes, muitos deles com vítimas fatais, portanto é imprescindível que a obra seja reavaliada e estendida abrangendo também o trecho entre a área urbana do município de São Carlos e o trevo da LATAM.

O projeto da duplicação da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318) abrange 31 quilômetros de duplicação, com investimento de R$ 176 milhões, e visa melhorar a segurança e o fluxo de tráfego na região, sendo realizada pela concessionária Arteris Via Paulista.

A previsão é que as obras de duplicação sejam concluídas no segundo semestre de 2026, o que deverá beneficiar diretamente os municípios de São Carlos, Rincão, Guatapará, Araraquara, Américo Brasiliense e Santa Lúcia, facilitando o escoamento da produção agrícola e industrial e impulsionando o desenvolvimento regional.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (18), às 19h30, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega do prêmio “Jesuíno de Arruda” para Adelino Marques Craveiro Júnior, integrante da “A.: R.: L.: S.: Adelino Marques Craveiro” em comemoração ao “Dia do Maçom”, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 14.145/07.

A solenidade é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos FM 107,9 e on-line via Facebook, YouTube oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na quinta-feira (14), que pode levar para a votação do plenário da Casa medidas que protejam os deputados de investigações diante do que ele classificou de exageros por parte do Judiciário.
Ao tratar das chamadas prerrogativas parlamentares, ele mencionou casos de colegas investigados por crimes de opinião.

"Será discutido e, havendo um ambiente para ir à pauta, pode sim ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, [estão] sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas", disse em entrevista à GloboNews.

"Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. [] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente", completou.

Motta afirmou que não há um projeto definido nesse sentido, mas disse que a discussão envolve o modelo adotado até 2001 e que estava previsto no texto original da Constituição de 1988 -de que os parlamentares só possam ser investigados com autorização do Legislativo.

Já em relação ao fim do foro privilegiado, medida defendida por deputados bolsonaristas com a intenção de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu acusado de golpismo, do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), Motta disse ter "preocupação".

"Acho que tem que saber qual é o texto, qual é o objetivo? [...] Isso não pode trazer uma sensação de que a Câmara está procurando impunidade", ressaltou.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara afirmou que os deputados, por serem julgados nas turmas do STF, têm menos possibilidade de recursos do que um cidadão comum, que só cumpriria pena após uma decisão de órgão colegiado na Justiça.

"O cidadão comum tem duas instâncias. Hoje você ter foro [privilegiado], você não tem duas instâncias, você só tem uma. Parece que ter foro privilegiado é ter uma série de vantagens. Hoje não há essas vantagens todas."

A discussão sobre as prerrogativas parlamentares, assim como o fim do foro e a anistia aos acusados de golpismo, emergiu a partir do motim de deputados bolsonaristas que tomou conta do plenário na semana passada.

Essas três medidas são as defendidas pela oposição -os bolsonaristas chegaram a anunciar um acordo com partidos do centrão para que o fim do foro fosse levado ao plenário nesta semana, mas Motta, ao definir a pauta, deixou o tema de fora.

"Como é que um acordo pode ser válido se o presidente da Casa, que é quem tem o poder de pauta, não participou? Até onde eu sei, o poder da pauta é exercido por mim", disse Motta na entrevista.

Anunciado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o acordo foi intermediado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), o que desmoralizou Motta. Nesta quinta, o presidente fez questão de ressaltar que não cedeu aos amotinados ou a Lira.

"Eu não estou negociando essa minha prerrogativa [de definir a pauta da Casa] com o ex-presidente Arthur, a quem respeito, tenho relação de amizade, nem com qualquer líder", disse.

"Eu não deleguei ao presidente Arthur ele fazer acordo por mim, eu não deleguei ao líder Sóstenes fazer acordo por mim. E não pactuei nenhum acordo relacionado à pauta para retomar a normalidade dos trabalhos. É importante que isso fique claro. Tanto é que essas pautas todas que foram ditas que seriam pautadas nessa semana, eu pergunto: foram pautadas? Não foram."

Como fez em outras entrevistas ao longo da semana, Motta voltou a dizer que não há clima na Casa para aprovar o que os bolsonaristas chamam de "anistia ampla, geral e irrestrita", que abrangeria Bolsonaro.

O presidente da Câmara reforçou que seria difícil "anistiar quem planejou matar pessoas" e disse que a discussão até agora se limitou aos presos do 8 de Janeiro.

Ele também repetiu que discorda da atitude do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito campanha nos EUA para que Donald Trump pressione autoridades brasileiras a livrar Bolsonaro, o que culminou no tarifaço.

"Quero registrar a nossa completa discordância com essas atitudes, porque penso que elas trazem prejuízos consideráveis para pessoas, empresas e para a economia do país", disse.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Fazenda de São Carlos, Mário Luiz Duarte Antunes, assumirá como Assessor do Prefeito Netto Donato nesta segunda-feira (18/08). 

Servidor de carreira há 12 anos e 2 meses, Antunes, esteve por mais de 8 anos à frente da Secretaria de Fazenda. Mário Antunes foi responsável por avanços significativos na gestão financeira do município. 

A alteração de suas atribuições no governo ocorre também devido ao seu novo tratamento de saúde, que entra em uma fase mais intensa neste momento.
O prefeito Netto Donato destacou a trajetória do secretário. “Mário é um profissional exemplar, um servidor que sempre colocou o interesse público em primeiro lugar. Agora, vai me auxiliar diretamente, mas com mais tempo para cuidar da saúde. Estaremos ao seu lado, apoiando-o sempre”, afirmou.

O novo titular da Secretaria de Fazenda será Leonardo Orlando, que deixa o comando da pasta de Conservação e Qualidade Urbana. Orlando é engenheiro, e já foi secretário de Relações Legislativas, no Governo Airton, acumulando uma vasta experiência no setor público, que se alia aos seus mais de 15 anos de atuação no setor privado, na área de gestão.

A pasta de Conservação e Qualidade Urbana será comandada por Mariel Olmo, engenheiro, que já foi presidente do Saae e Secretário de Serviços Públicos no Governo Airton.

SÃO CARLOS/SP - No próximo dia 18 de setembro a UFSCar realiza a entrega do título de Doutora Honoris Causa à cantora, compositora e deputada estadual Leci Brandão, em uma sessão solene do Conselho Universitário (ConsUni) aberta ao público no Campus São Carlos da Universidade. A programação completa do evento será divulgada em breve.

A entrega deste título à Leci Brandão é resultado da mobilização do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFSCar e de docentes dos departamentos de Ciências Sociais (DCSo), Letras (DL), Educação (DEd) e Departamento de Artes e Comunicação (DAC), representados pela comissão formada pelos docentes Robson Pereira da Silva, Gleidylucy Oliveira da Silva, Renilson Rosa Ribeiro e Adelcio Camilo Machado, além das docentes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ana Flávia Magalhães Pinto e Thaís Leão Vieira.

Leci Brandão é a primeira mulher negra a receber o título de Doutora Honoris Causa na UFSCar, que já homenageou nomes como Carolina Bori, Raduan Nassar e Demerval Saviani. O Honoris Causa é atribuído a pessoas que atuam no avanço e na promoção do conhecimento e que desenvolvem ações que causam impacto social e político, especialmente em temas como educação, direitos humanos, igualdade e inclusão. Para Robson Pereira da Silva, integrante do Neab e membro da comissão que apresentou a proposta, Leci Brandão se mostra engajada na luta por uma educação antirracista desde antes de sua atuação legislativa. "Muito antes da obrigatoriedade do ensino da cultura nas escolas, Leci trazia em seus sambas a cultura afro-brasileira, as religiões de matriz africana", explica o professor. Para ele, entregar o título à Leci Brandão é reconhecer "um tipo específico de conhecimento, nascido da luta".

A docente Gleidylucy Oliveira da Silva, também membro da comissão que apresentou a proposta, concorda. "Leci já trazia em seus sambas a questão das diferenças entre a classe pobre, trabalhadora, e a classe rica, sobre a luta e as dificuldades cotidianas e estruturais das mulheres negras. Quando se assume lésbica, perde contratos, muda-se do Rio de Janeiro para São Paulo, mas não recua: ao contrário, vai buscar outros espaços de ação. É quando se torna deputada estadual por São Paulo, sempre atuando e destinando recursos especificamente para a temáticas voltadas à cultura negra, ao samba, ao fortalecimento da educação e da saúde da população negra e à proteção da liberdade religiosa de vários credos", afirma. 

Em suas redes sociais, Leci Brandão comemorou a outorga do título. "É o reconhecimento de uma trajetória construída coletivamente, ao lado de tantas pessoas que acreditam na cultura, na educação, na justiça social e no combate ao racismo",  escreveu a deputada. "Esse título não é só meu. É do povo preto, das mulheres, da comunidade LGBTQIAPN+, do samba, da periferia e de todos que sonham e lutam por um Brasil mais justo", afirmou.

Para Robson, a comunidade negra entende da mesma forma. "Nós recebemos essa notícia como mais uma conquista histórica dos movimentos negros. É algo que traz esperança", celebrou.

Um marco para a UFSCar
Para GleidyLucy, entregar o título de Doutora Honoris Causa à uma mulher negra reforça o compromisso da  UFSCar na construção de uma sociedade mais justa por meio da educação e da ciência. "A UFSCar estabeleceu uma política de ações afirmativas antes mesmo de as cotas se tornarem lei federal", lembrou a professora. "Além disso, pesquisadores do Neab e da UFSCar foram fundamentais para a construção da Lei 10.639, que é a lei que estabeleceu o ensino obrigatório de história africana e afro-brasileira na educação brasileira", explicou. Robson concorda: "É a reafirmação de um compromisso histórico da UFSCar com as práticas de ações afirmativas, com a promoção de uma educação emancipadora, além de referendar a importância do Neab para a própria UFSCar e para o Brasil", conclui. 

UFSCar

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal já responsabilizou 1.190 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os números foram divulgados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na quarta-feira (13). Nesse dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os condenados por crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público, foram 279, e por isso receberam penas mais altas, que chegam a superar os 17 anos de prisão. 

Os condenados por crimes mais brandos, por incitação e associação criminosa, foram 359. Apenas dez acusados foram absolvidos. 

Ao todo, foram abertas no Supremo 1.628 ações relacionadas ao 8 de janeiro, das quais 518 são relacionadas a crimes graves e outras 1.110 a crimes menos graves.

Entre os condenados, 113 já cumpriram pena, enquanto 112 estão ainda estão presos. Passados mais de 2 anos e meio dos atos violentos, 29 pessoas ainda se encontram em prisão preventiva, ou seja, ainda sem condenação. 

Estão em prisão domiciliar 44 pessoas investigadas ou acusadas, com ou sem tornozeleira eletrônica, informou o gabinete de Moraes. 

Entre as 1.190 pessoas que o Supremo contabiliza como responsabilizados, estão ainda 552 acusados que firmaram Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal (MPF), livrando-se dos processos em troca de assumirem a culpa por crimes mais brandos e cumprirem algumas condições estabelecidas pelo Supremo. 

Todos os acordos dizem respeito a acusados que estavam acampados em frente a quartéis das Forças Armadas, mas que não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público, segundo informou o STF, em nota.

AGÊNCIA BRASIL

DESCALVADO/SP - Nesta semana, o prefeito Luisinho Panone, ao lado do vice-prefeito Paulinho Gabrielli, realizou a entrega de mais um certificado do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, que autoriza a produção e comercialização de produtos de origem animal dentro das normas sanitárias exigidas por lei.

A entrega contou também com a presença do secretário de Agricultura e Zeladoria, Adriano Harari; da diretora agrícola, Cristina Castiglioni; e da veterinária responsável pelo SIM, Eukira Monzani.

A certificação foi concedida à Granja Betel, empresa tradicional de Descalvado, fundada em 1978 pelo senhor Walter Oliveira, inicialmente voltada para a avicultura de frango de corte. Por 36 anos essa foi a atividade principal da propriedade, até que, em 2014, começou o planejamento para uma grande mudança: a transição para a avicultura de postura.

Em 2016, a Granja Betel recebeu o primeiro lote de galinhas brancas, com foco na produção de ovos brancos, e investiu em equipamentos modernos de última geração, garantindo mais eficiência e qualidade nos produtos.

Agora, em 2025, a empresa dá novos passos importantes: a ativação de um novo aviário, a introdução de galinhas vermelhas para a produção de ovos vermelhos e a inauguração do Entreposto de Ovos Betel, equipado com máquinas modernas para oferecer ovos brancos e vermelhos em embalagens lacradas e rotuladas, sempre priorizando a segurança alimentar e a satisfação dos clientes.

Durante a entrega do certificado, o prefeito Luisinho Panone destacou a importância do SIM para o fortalecimento da economia local:

"O Serviço de Inspeção Municipal garante qualidade, segurança e confiança para os consumidores, além de incentivar o crescimento dos nossos empreendedores. Parabenizo toda a equipe da Granja Betel pelo compromisso com a excelência e pelo investimento constante no desenvolvimento do nosso município."

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura, iniciou nesta semana um processo de qualificação técnica voltado aos engenheiros que atuam na administração pública. A iniciativa tem como objetivo preparar os servidores para operar o novo sistema digital de gestão de obras públicas, o obras.gov, desenvolvido pela empresa nacional Softplan.

O curso é ministrado por Rui César Quinhões Pinto, especialista da Softplan, e acontece até quinta-feira (14/8). Ao todo, 12 engenheiros da secretaria adjunta de Obras participam da capacitação, dividida em dois módulos: o primeiro ocorre até quarta-feira no período da manhã, e o segundo segue até quinta-feira à tarde, sempre com o mesmo instrutor.

Segundo o secretário Leonardo Lázaro, o novo sistema representa um avanço significativo na gestão pública municipal. “A ideia é trazer mais transparência para a população como solicita o prefeito Netto Donato. Com o obras.gov, qualquer cidadão poderá acessar um mapa interativo com todas as obras em andamento na cidade, com fotos atualizadas, valores contratados, aditivos e os responsáveis pela execução”, explica.

Além da transparência externa, o sistema também promete transformar a rotina interna da Prefeitura. “Hoje, todo o acompanhamento e fiscalização das obras é feito de forma manual. Com a digitalização, vamos automatizar rotinas, melhorar a gestão e facilitar o trabalho dos servidores”, afirma Lázaro.

A Softplan já fornece soluções semelhantes para outras cidades da região, e São Carlos se junta agora a esse movimento de modernização da gestão pública. “É mais um passo que a Prefeitura está dando para atualizar seus processos e garantir que os investimentos municipais sejam acompanhados com clareza e eficiência”, conclui o secretário.