BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (9), a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master”. Lula classificou a investigação como “o maior crime financeiro da história do Brasil”. A fala do presidente ocorre em meio a uma grave crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo decisões relacionadas às investigações do caso Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em publicação nas redes sociais, Lula pediu que a medida seja tomada de forma “urgente".
"O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário", afirmou.
O presidente cobrou transparência e criticou vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. Ele argumentou que a quebra do sigilo das investigações deve ser completa, "seja quem for, doa a quem doer".
"O Brasil precisa saber a verdade", encerra a nota.
A crise no Supremo veio à tona com a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.
No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - As obras de pavimentação e drenagem da ligação viária entre os bairros Jardim Jockey Clube e Jardim Embaré prosseguem em São Carlos. Boa parte da nova via já recebeu pavimentação asfáltica, consolidando uma alternativa importante de deslocamento para os moradores da região. Os trabalhos seguem com as demais etapas previstas, incluindo infraestrutura, acessibilidade e sinalização.
Executada pela empresa Datec Construção e Infraestrutura, a obra representa um investimento de R$ 4,6 milhões e contempla cerca de 23 mil m² de pavimentação asfáltica, quase 6 mil m² de passeios públicos em concreto, mais de 13 mil m² de áreas gramadas e aproximadamente 4,8 mil metros de guias e sarjetas. O projeto prevê ainda 15 rampas de acessibilidade e a implantação de sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança para motoristas e pedestres.
A nova ligação vai conectar a região do Jockey Clube e dos condomínios Damha ao Jardim Embaré, ampliando as opções de acesso e contribuindo para a distribuição do fluxo de veículos. A via também facilitará o deslocamento dos moradores para pontos estratégicos da cidade, como a UFSCar, a Embrapa e a região da Latam, acompanhando o crescimento urbano e a implantação de novos empreendimentos.
O prefeito Netto Donato destacou o caráter estratégico da obra para a mobilidade urbana. "Essa é uma obra estratégica para São Carlos. A pavimentação já recebeu boa parte do asfalto e estamos acompanhando de perto a execução. Quando estiver concluída, essa ligação vai oferecer uma nova alternativa de deslocamento, com mais segurança e conforto para moradores e motoristas, além de contribuir para melhorar a circulação nessa região da cidade", afirmou.
A intervenção integra um conjunto de obras que busca ampliar e conectar o sistema viário do município. A nova ligação se soma às conexões já executadas nas regiões do Parque Faber e da USP 2 e, juntamente com futuras intervenções da concessionária da Rodovia Washington Luís, a Ecovias Noroeste Paulista, como novos trevos e viadutos, deverá formar uma rede de acessos que melhora a circulação entre diferentes regiões de São Carlos e reduz a concentração do tráfego em pontos críticos. A obra foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar de R$ 6 milhões e teve a ordem de serviço assinada em julho pelo prefeito.
SÃO PAULO/SP - Mais de 30,2 milhões de eleitoras e eleitores paulistas já possuem biometria coletada pela Justiça Eleitoral, o equivalente a 88,8% do total do eleitorado do estado (34,1 milhões). A identificação por dados biométricos é um mecanismo extra de segurança durante as eleições, impedindo que uma pessoa tente votar no lugar de outra. No entanto, o cadastro biométrico não é um requisito obrigatório para votar. Desde que o título esteja em situação regular, a pessoa que comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto poderá votar normalmente.
No dia da votação, o eleitor ou a eleitora confirmará sua identidade por meio da impressão digital, armazenada em banco de dados da Justiça Eleitoral, após coleta em cartório eleitoral. É possível fazer até quatro tentativas de reconhecimento no leitor biométrico. Caso a digital não possa ser lida, a pessoa será orientada a apresentar o documento oficial de identificação com foto e o mesário ou a mesária poderá fazer algumas perguntas para a confirmação da identidade. A pessoa será, então, liberada para prosseguir com o voto.
Biometria de órgãos parceiros
Mesmo quem não fez a coleta dos dados biométricos na Justiça Eleitoral ainda poderá ser habilitado por meio da digital. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral tem parceria com outros órgãos oficiais de identificação para importar a biometria para o sistema de votação, permitindo que esse grupo de pessoas vote com a identificação biométrica. No estado, aproximadamente 3,8 milhões (11,1% do total de votantes) ainda não possuem biometria na Justiça Eleitoral.
A importação dos dados biométricos de outras instituições ocorre por meio do Projeto de Importação de Biometria de Órgãos Externos (Bioex). O projeto acontece por meio de acordos de cooperação técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com órgãos públicos, como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) — antigo Denatran e órgãos de identificação ligados a secretarias de segurança.
A biometria desses eleitores será validada no momento em que a impressão digital for utilizada com sucesso para liberar a urna para a votação. Com essa validação, não é necessário procurar novamente o cartório para realizar a coleta. O compartilhamento de dados de outros órgãos públicos está previsto na Resolução TSE 23.659/2021 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como verificar a situação biométrica?
Para consultar sua situação eleitoral e verificar se já possui biometria coletada, basta acessar a página de Autoatendimento Eleitoral, ir até a aba “Consultas” e clicar em “Situação do título”. Após inserir o número de CPF ou do título de eleitor, o sistema exibirá a situação do documento e da identificação biométrica.
Também é possível confirmar se a biometria foi coletada por meio do e-Título, a via digital do título. O eleitor ou eleitora que teve a identificação biométrica realizada pela Justiça Eleitoral consegue visualizar a sua foto no aplicativo.
Em 2026, a coleta da biometria foi realizada até 6 de maio devido ao fechamento do cadastro eleitoral. O artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) fixa como prazo para fechamento do cadastro eleitoral os 150 dias anteriores ao 1º turno. Nesse período, os cartórios não recebem solicitações de alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados ou biometria. Esse prazo existe para que as zonas eleitorais possam focar na organização do pleito.
Após a votação de outubro, o cadastro eleitoral reabre e os serviços eleitorais voltam a ser oferecidos normalmente. Em 2026, o cadastro eleitoral permanece fechado de 7 de maio a 2 de novembro, conforme a Resolução TSE nº 23.760/2026, que estabeleceu o calendário eleitoral vigente. Depois da reabertura do cadastro, em 3 de novembro, serão retomados os atendimentos para coleta da biometria.
Encontro acontece no dia 9 de setembro e discutirá medidas para preparar as escolas municipais para os impactos das mudanças climáticas
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza, na próxima quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026 (quarta-feira), a primeira reunião da Frente Parlamentar de Valorização dos Servidores e Serviços Públicos Municipais e Autárquicos. O encontro será realizado no Plenário da Casa de Leis, das 17h30 às 19h30, e terá como tema “Enfrentamento às Mudanças Climáticas nas Escolas da Rede Municipal”.
A reunião pretende promover um amplo debate sobre os impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar e discutir medidas para a adaptação das unidades de ensino para os eventos climáticos extremos. Entre os temas que deverão ser abordados estão a melhoria da infraestrutura das escolas e a proteção de estudantes, professoras/es, servidoras/es e demais integrantes da comunidade escolar.
A Frente Parlamentar pretende reunir representantes do poder público, profissionais da educação, comunidade escolar, especialistas, entidades e organizações da sociedade civil.
A iniciativa busca contribuir para que as escolas da rede municipal estejam cada vez mais seguras e preparadas para enfrentar situações como ondas de calor, chuvas intensas e outros eventos extremos.
A primeira reunião marca o início dos trabalhos da Frente Parlamentar, que terá como eixo a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento dos serviços oferecidos à população de São Carlos.
SÃO PAULO/SP - Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos seus locais de votação têm até 14 de setembro para solicitar o transporte individual gratuito para o 1º turno das Eleições 2026. O pedido pode ser feito por meio deste formulário on-line, com acesso pelas credenciais da plataforma Gov.br. Até o momento, mais de 300 cidades vão fornecer o serviço, que depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos solicitantes.
O transporte é oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mediante parceria com prefeituras municipais e o governo de São Paulo, por meio do Programa Ligado, serviço gratuito destinado a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida severa da rede estadual de ensino. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, por curador ou procurador. Também é possível fazer o pedido presencialmente nos cartórios eleitorais (confira endereços e telefones). Para requerer o transporte, basta fazer uma autodeclaração. São consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldade permanente ou temporária, para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas.
O pedido, no entanto, não garante automaticamente o fornecimento do transporte. A disponibilização depende da existência de veículos no município e leva em consideração fatores como o grau de limitação da pessoa, a ausência de transporte público acessível na localidade e a distância até o local de votação.
Informações necessárias no formulário
Ao preencher o formulário, a eleitora ou o eleitor deverá informar, além dos dados pessoais, o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público disponível no trajeto até o local de votação. Também será necessário indicar se haverá necessidade de acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência física, visual, auditiva, mental ou intelectual e o grau de dificuldade de locomoção, inclusive se há uso de cadeira de rodas.
É possível solicitar o serviço para o primeiro turno, para o segundo ou para ambos. Caso haja segundo turno, o prazo para fazer o pedido termina em 5 de outubro. O resultado será encaminhado ao e-mail informado no cadastro até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recurso.
Como funciona o transporte
O transporte especial gratuito garante o deslocamento de ida e volta entre o endereço informado no pedido e o respectivo local de votação oficial. O serviço é restrito ao território do próprio município, não sendo permitidos deslocamentos entre cidades diferentes. Além disso, o endereço informado como ponto de partida na ida deverá ser o mesmo utilizado como destino na volta.
Também não é possível solicitar o transporte pelo programa para quem tem título de outro estado e, nessa eleição, pediu a transferência temporária do voto para votar em São Paulo, pois a iniciativa atende exclusivamente ao deslocamento de eleitoras e eleitores com inscrição eleitoral no estado.
O transporte é destinado somente para o exercício do voto. Caso a eleitora ou o eleitor precise justificar à ausência na urna, é recomendado que faça isso no dia e horário da eleição (das 8 às 17 horas) por meio do aplicativo e-Título. Após o dia da eleição, o eleitor pode justificar sua ausência em até 60 dias também pelo aplicativo, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.
Dúvidas e contatos
Para informações gerais sobre o programa Seu Voto Importa, a eleitora ou o eleitor pode entrar em contato com a Central de Atendimento (número 148) ou procurar qualquer cartório eleitoral. Dúvidas sobre o resultado da solicitação devem ser encaminhadas pelo e-mail indicado na mensagem enviada sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
Já questões operacionais no dia da votação, como atraso do veículo ou problemas no embarque, devem ser tratadas diretamente pelo telefone de plantão informado no e-mail de deferimento.
Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Com o objetivo de ampliar o acesso à votação e diminuir os obstáculos à participação democrática, o programa Seu Voto Importa disponibiliza ainda o transporte para moradoras e moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, de acordo com as possibilidades de cada município.
Os pedidos podem ser encaminhados por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou registrados diretamente no cartório eleitoral da região (consulte contatos e endereços).
Título será entregue pela Rede Cidade Digital durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes
SOROCABA/SP - Iniciativas que utilizam tecnologia e inovação para modernizar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos à população levaram prefeitos da região de Sorocaba a serem selecionados para receber o título Prefeito Inovador 2026, concedido pela Rede Cidade Digital (RCD).
A homenagem será entregue durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes da Região de Sorocaba, no dia 17 de setembro, no Parque Tecnológico de Sorocaba. O encontro, promovido pela Rede Cidade Digital, com apoio da Prefeitura de Sorocaba, reunirá gestores de diferentes municípios para apresentar experiências, compartilhar soluções e discutir como a inovação pode contribuir para uma administração pública mais eficiente e conectada.
As iniciativas reconhecidas abrangem diferentes áreas da administração pública, como educação, saúde, segurança, mobilidade, planejamento urbano, transparência, iluminação pública e gestão administrativa, mostrando como o uso da tecnologia pode estar presente em diferentes frentes do serviço público.
Entre os critérios analisados estão iniciativas voltadas à digitalização de serviços, à modernização de processos, ao uso estratégico de tecnologias e à criação de soluções para atender demandas da população. Mais do que premiar os prefeitos, o reconhecimento busca dar visibilidade a experiências municipais que podem inspirar outras cidades.
“Não existe cidade inteligente sem que o objetivo seja melhorar a vida do cidadão. Quando falamos em cidade inteligente, estamos falando de políticas públicas, ferramentas e projetos que tornem a gestão mais eficiente e entreguem melhores serviços para a população”, destaca o diretor da Rede Cidade Digital, José Marinho.
Além de palestras e painéis, o Fórum contará com empresas especializadas em tecnologia para o setor público, que apresentarão soluções voltadas à modernização da gestão municipal. Entre as empresas participantes estão Binär Tech, Camptécnica, Facens, Faz Educação, Geopixel, INFORTRONICS, LLEVON, Madis, Master, Modelix, NTI Brasil, Produto Digital, PST – Public System Technology, SentinelX, SMAR APD, e Techdengue.
As inscrições são gratuitas para prefeitos, gestores, servidores públicos, vereadores, representantes de universidades e entidades. O cadastro pode ser realizado pela plataforma https://www.sympla.
CONFIRA OS SELECIONADOS PARA O RECONHECIMENTO DE PREFEITO INOVADOR 2026 – SOROCABA (SP):
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Município |
Prefeito |
Projeto |
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Sorocaba |
Rodrigo Manga |
Sistema de Transparência de Obras Públicas Municipais |
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São Roque |
Guto Issa |
Novos totens de vigilância eletrônica |
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Itupeva |
Rogério Cavalin |
Agendamentos de consultas e exames de forma online |
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Itu |
Herculano Passos |
Escolas municipais com salas de informática |
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Ibiúna |
Mário Pires |
Computadores para uso pedagógico nas escolas da rede municipal |
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Araçoiaba da Serra |
Dr. Quevedo |
Tablets para os professores das escolas municipais |
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Iperó |
Léo Folim |
Notebooks para as escolas da rede municipal |
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Mairinque |
Eduardo Thomaz |
COI – Centro de Operações Integradas |
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Porto Feliz |
Célio Peixoto |
Escola do futuro |
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Salto de Pirapora |
Matheus Marum |
Tablets nas escolas São Manoel e Silvia Haddad |
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Sarapuí |
Gustavo Barros |
Sistema Detecta |
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Várzea Paulista |
Professor Rodolfo Braga |
Sistema de aprovação de projetos urbanísticos modernizada |
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Jundiaí |
Gustavo Martinelli |
Prontuário eletrônico em 100% da rede municipal de saúde |
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Boituva |
Edson Marcusso |
Botão do pânico nas unidades de saúde do município |
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Itapetininga |
Jeferson Brun |
Sistema integrado de ponto eletrônico em todos os setores da administração municipal e órgãos públicos vinculados |
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Capão Bonito |
Júlio Fernando |
Iluminação em LED no bairro rural Taquaral Abaixo |
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Votorantim |
Weber Manga |
Monitoramento com sistema inteligente de segurança e rastreamento de veículos |
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Cerquilho |
Du Pilon |
Incluir Tecnológico |
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Cesário Lange |
Ramiro de Campos |
Centro de Inteligência Operacional |
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Pereiras |
Osmar Júnior |
Postes inteligentes de monitoramento |
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Quadra |
Lheonides do Carlão |
Uso de drones para a atualização cadastral de imóveis no município |
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Tatuí |
Professor Miguel |
GPS Rural |
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Alambari |
João Paulo Carioca |
Instalação de iluminação em LED no bairro Cerrado |
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Itaóca |
Frederico |
Materiais tecnológicos para a secretaria da saúde |
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Itapirapuã Paulista |
César Construvale |
Iluminação em LED na Praça Santana |
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Ribeirão Branco |
Tuca Ribas |
Chromebooks, TVs e celulares para a educação municipal |
Serviço:
Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes da Região de Sorocaba
Data: 17 de setembro de 2026
Local: Parque Tecnológico de Sorocaba, Sorocaba - SP
Inscrições gratuitas para servidores públicos, vereadores, entidades e universidades: https://www.
Informações: imprensa@redecidadedigital.
Fonte: Rede Cidade Digital
Autor: Valentina Lacks
BRASÍLIA/DF - A crise entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou novos contornos nesta quinta-feira (3). Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, e pediu o afastamento cautelar de Moraes de suas funções no Supremo. A solicitação ocorreu no mesmo dia em que Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça seja investigado por possíveis irregularidades relacionadas à condução de processos.
O pedido de Mendonça ocorre em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Como relator de processos relacionados ao caso, Mendonça havia determinado medidas que resultaram na divulgação de documentos e informações obtidos pela Polícia Federal. O ministro também passou a analisar elementos que envolvem a atuação de Moraes e possíveis relações entre o ministro e pessoas ligadas às investigações.
Em resposta, Moraes retirou o sigilo de uma decisão e encaminhou ao presidente do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontariam supostas irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Entre os questionamentos apresentados estão alegações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e possível favorecimento a grupos políticos. Mendonça ainda não havia se manifestado publicamente sobre o pedido de investigação nas informações divulgadas nesta quinta-feira.
Fachin passou a concentrar as decisões sobre os próximos passos do caso. Além de analisar o pedido de afastamento apresentado por Mendonça, o presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre pontos relacionados às investigações e aos documentos em circulação. O prazo estabelecido foi de cinco dias.
O episódio amplia a tensão dentro da mais alta Corte do país. Na véspera, Fachin havia afirmado que, diante da gravidade dos acontecimentos, caberia à Presidência do Supremo adotar as medidas institucionais necessárias, ressaltando que os ministros estão sujeitos a limites, deveres e responsabilidades previstos na Constituição e nas normas da Corte.
BRASÍLIA/DF - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.
A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, se posicionaram contra a proposta na hora da votação e pediram que a manifestação fosse registrada: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Jorge Seif (PL-SC) também é contra, mas não pediu o registro nominal.
Os outros 22 senadores presentes apoiaram a aprovação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
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QUEM SE POSICIONOU CONTRA A PEC
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Jorge Seif (PL-SC)
QUEM SE POSICIONOU PELA PROPOSTA
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Soraya Thronicke (PSB-MS)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Jayme Campos (União-MT)
- Magno Malta (PL-ES)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
- Lourdinha Pereira (PSB-MA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Camilo Santana (PT-CE)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
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COMO FOI A VOTAÇÃO
A aprovação ocorreu depois de mais de cinco horas de debates na CCJ. A oposição havia pedido vista do relatório de Omar Aziz (PSD-AM), o que levou à suspensão da sessão.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal só ocorreu depois das 15h.
Durante os debates, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também tentou retirar da pauta o relatório de Aziz para dar prioridade a uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à CLT e permite a contratação por hora.
Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
A votação foi rápida, por se tratar de aprovação simbólica. Havia quórum de 27 senadores. O senador Otto solicitou que os contrários levantassem a mão. Na hora, quatro senadores se posicionaram. Mais tarde, por volta das 21h, Seif procurou a Folha para dizer que também era contrário ao fim da escala 6x1.
Em nota, diz que "a votação foi simbólica e não houve registro de voto individual. Embora seu nome tenha sido associado ao voto favorável em algumas publicações, o senador não se manifestou pela aprovação da matéria. Naquele momento, ele estava fisicamente em outra comissão e sua posição política é contrária à proposição", diz texto.
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece a concessão de dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será gradual. 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. 12 meses depois, cairá para 40 horas.
Nos 60 dias seguintes à promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar as escalas à nova jornada.
O texto também prevê regras para categorias com necessidades específicas, como trabalhadores da saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo.
Após aprovação na CCJ, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, em dois turnos. São necessários 49 votos dos 81 senadores para a aprovação.
por Folhapress
SÃO CARLOS/SP - São Carlos registrou 2.124 acidentes de trabalho entre os setores público e privado até 31 de agosto de 2026. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (2/9) pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), durante a programação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT 2026), realizada no Paço Municipal.
De acordo com o levantamento, o município contabilizou 2.343 acidentes em 2023, 2.460 em 2024 e 2.975 em 2025. O número parcial de 2026 corresponde aos registros realizados até o fim de agosto.
A supervisora do CEREST, Maria Ferreira da Silva, explicou que o crescimento das notificações não representa, necessariamente, aumento dos acidentes na mesma proporção.
Segundo ela, a ampliação da divulgação do serviço e a capacitação dos profissionais da rede de saúde contribuíram para melhorar a identificação e o registro dos casos.
O CEREST atua na articulação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar a relação entre acidentes ou adoecimentos e as atividades profissionais desenvolvidas pelos trabalhadores. A partir das notificações, os casos são analisados e investigados e, quando necessário, o órgão realiza inspeções nos ambientes de trabalho.
A atuação tem como objetivo identificar condições que possam ter contribuído para acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e orientar medidas de prevenção, contribuindo para evitar novas ocorrências.
Habilitado em São Carlos no final de 2003, o CEREST possui abrangência regional e atende também os municípios de Ibaté, Porto Ferreira, Descalvado, Dourado e Ribeirão Bonito.
A SIPAT 2026 é realizada pela Prefeitura de São Carlos, com apoio da Câmara Municipal, e segue até sexta-feira (4/9). A programação reúne palestras e atividades sobre segurança no trabalho, saúde física e mental, educação financeira e orientação jurídica para servidores e trabalhadores do município.
Confira a programação do SIPAT 2026:
As atividades da SIPAT 2026 são realizadas no Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1.575, no Centro, e na sede do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM), na Rua dos Ferroviários, 81, na Vila Prado.
Quinta-feira (3 de setembro) – SINDSPAM
14h: Apresentação do 4º dia;
14h30: Palestra “NR-1: Nova NR-1 e a Importância do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Direitos dos Trabalhadores”, com o procurador do trabalho Marcus Vinicius Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho (MPT);
15h30: Atividade da Semana da Fitoterapia com Nathalia Hristov, bióloga e educadora popular de saúde da COMPICS & EPS.
Sexta-feira (4 de setembro) – Paço Municipal
9h: Apresentação do 5º dia
9h30: Palestra jurídica “Danos Morais, Acidentes de Trabalho e CAT”, com o advogado Carlos Roberto de Freitas;
11h: Encerramento oficial da SIPAT 2026.
BRASÍLIA/DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que tomará medidas "cabíveis e necessárias" nos próximos dias.
Ele não citou seu colega de corte Alexandre de Moraes nem as mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais os dois tratam do andamento da investigação contra o Banco Master, às vésperas da prisão de seu dono.
Fachin também não mencionou o ministro André Mendonça, que é relator do caso no Supremo e, como mostrou o portal ICL, teve um encontro com Vorcaro, em 2025.
"A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal", disse Fachin.
por Folhapress
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