Presidente do Legislativo ressaltou a importância da democracia, da participação popular e de uma Câmara cada vez mais protagonista

SÃO CARLOS/SP - Durante a sessão desta terça-feira (15), que marcou os 161 anos da Câmara Municipal de São Carlos, o presidente do Legislativo, vereador Lucão Fernandes, discursou sobre a importância histórica do Parlamento e o compromisso da atual geração de vereadores com o futuro da cidade.

Lucão ressaltou que, ao longo de mais de um século e meio, a Câmara foi construída pela participação de diferentes gerações de vereadores, com pensamentos e posições distintas — diversidade que, segundo ele, representa a essência da democracia.

O presidente prestou homenagem às 13 mulheres já eleitas vereadoras em São Carlos, com destaque para a professora Diana Cury, única mulher a presidir a Câmara Municipal. Lembrou também as trajetórias dos vereadores Antônio Carlos Catharino e Azuaite Martins de França, reconhecidos pelos mandatos consecutivos no Legislativo.

Em seu quarto mandato como vereador e pela terceira vez na Presidência da Câmara, Lucão afirmou que a cadeira que ocupa pertence à instituição — e não a ele:

“A cadeira de presidente não pertence ao Lucão. Pertence à Câmara, aos 21 vereadores, aos servidores e, principalmente, à população de São Carlos”, afirmou.

O presidente reforçou a defesa de uma Câmara protagonista, capaz de ouvir a sociedade, fiscalizar, propor e participar das grandes discussões do município, citando como exemplos as Frentes Parlamentares, a Procuradoria Especial da Mulher e o projeto São Carlos por Elas. Também agradeceu aos servidores da Casa pelo trabalho diário e destacou que os atuais representantes são apenas mais um capítulo dos 161 anos de história do Legislativo.

Ao finalizar, deixou uma mensagem de compromisso com as próximas gerações:

“161 anos não são apenas passado. São responsabilidade com o presente e compromisso com o futuro”, disse.

O pronunciamento foi encerrado com uma saudação à data: “Viva a Câmara Municipal de São Carlos! Viva a democracia! E viva a nossa cidade!”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Capitão André, primeiro suplente do Partido Liberal (PL), tomou posse nesta terça-feira (15) como vereador da Câmara Municipal de São Carlos. Ele assume a vaga deixada pelo vereador Júlio César, que está licenciado do cargo.

A posse foi realizada na Sala da Presidência da Câmara Municipal, onde Capitão André formalizou seu ingresso no Legislativo são-carlense. A partir desta terça-feira, ele já passa a exercer o mandato e participará da sessão ordinária desta terça-feira (15).

Capitão André chega ao Legislativo como primeiro suplente do PL, assumindo a responsabilidade de representar a população e contribuir com os debates, projetos e decisões que integram a atuação da Câmara Municipal.

Durante a posse, o novo vereador destacou a importância do momento e o compromisso que assume diante da população de São Carlos. A chegada de Capitão André também reforça a representatividade do Legislativo, que tem entre suas principais funções fiscalizar o Poder Executivo, propor melhorias para a cidade e atuar na defesa dos interesses da comunidade.

SÃO PAULO/SP - O Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral para registro de propaganda irregular, já recebeu mais de 4.360 denúncias no estado de São Paulo em menos de um mês de funcionamento. O número representa 18% do total do país (cerca de 24,1 mil ocorrências). De acordo com estatísticas da página Pardal Web, compiladas até a tarde de segunda (14), as denúncias vêm de 258 diferentes municípios do estado. A capital lidera o número de registros (919), seguida por São Bernardo do Campo (148) e Santo André (132). As irregularidades mais denunciadas estão relacionadas aos cargos de deputado federal (2.008) e deputado estadual (1.814). O Pardal está no ar desde 16 de agosto, quando teve início a campanha das Eleições 2026.

O tipo de propaganda irregular com maior incidência no app é a veiculada em vias públicas, representando quase 55% do total de comunicações, o equivalente a 2.383 ocorrências. Bens públicos somam 438 denúncias, enquanto as veiculadas pela internet chegam a 381. Com o início do período da publicidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou uma cartilha com o que é permitido e proibido na campanha, organizada de acordo com os meios de veiculação. O material teve como base a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dita as regras para propaganda.

Irregularidades em postes, viadutos e outras áreas públicas

Em relação à propaganda de rua, as vedações de destaque incluem aquelas veiculadas em bens públicos ou de uso comum, como postes de iluminação, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, seja por pichação, inscrição a tinta, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos. O mesmo vale para propagandas posicionadas em árvores e jardins em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Também é proibido o uso de outdoors, até mesmo eletrônicos, ou recursos que se assemelhem ou causem o efeito visual de outdoor.
 

Proibição do derrame de santinhos

Outra vedação relevante é a do derrame de santinhos. O derramamento ou a anuência com o lançamento de material impresso de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e pode caracterizar crime eleitoral. Entretanto, o material de campanha pode ser entregue a eleitores e eleitoras em espaços públicos abertos de convivência, como praças, feiras e parques, desde que não comprometa a circulação de pessoas nem prejudique o uso regular do local. No dia da eleição, qualquer tipo de propaganda é proibida, sendo permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor ou eleitora.
 

Provedores de internet

Quanto à irregularidade reportada na internet, a norma trouxe uma nova vedação aos provedores de aplicação que ofertam sistemas de Inteligência Artificial (IA) ou tecnologia equivalente. Não é permitido que essas plataformas recomendem candidaturas, formulem publicidade que represente ato de violência política contra a mulher ou criem alterações em fotos ou vídeos com cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata ou candidato. Outras novidades em relação à campanha eleitoral na internet podem ser conferidas na cartilha do TRE-SP.
 

Forma de envio das denúncias

As denúncias do Pardal são, em sua maioria, relatadas pelo celular. O aplicativo está disponível de forma gratuita para Android, que compõe 53,8% das denúncias no estado, e iOS, com cerca de 41% do número total. Por outro lado, aproximadamente 5% das comunicações foram feitas diretamente a um cartório eleitoral (consulte endereços, e-mails e telefones).

Entre o montante de irregularidades reportadas, quase 9,7% já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que equivale a 422 processos. As demais estão em andamento (59%) ou baixadas do sistema (31,3%).
 

Eleições 2022

Para efeito de comparação, nas Eleições Gerais de 2022, o TRE-SP recebeu 5.748 denúncias durante todo o período de campanha, sendo também o estado com o maior número de ocorrências registradas no país. As denúncias vieram de 296 municípios, seguindo um padrão similar. O cargo mais denunciado foi o de deputado federal (2.393) e a capital registrou 19,8% do total de irregularidades. Na época, 14,2% das denúncias foram peticionadas no PJe. O tipo mais frequente de irregularidade observada não foi informado.

Data instituída pela Resolução nº 243/2009 marca a primeira sessão da Casa, em 15 de setembro de 1865, e celebra a trajetória de vereadores e presidentes que ajudaram a construir o município

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos completa, neste 15 de setembro, 161 anos de atividades. A data é celebrada como o Dia do Legislativo São-Carlense, instituído pela Resolução nº 243, de 2009, em referência à primeira sessão plenária da Casa, realizada na tarde de 15 de setembro de 1865 — marco da emancipação político-administrativa do município. Ao longo de mais de um século e meio, o Legislativo acompanhou o crescimento de São Carlos e se consolidou como um dos principais espaços de representação da população e de construção das políticas públicas locais.

Mulheres na Câmara e lideranças de destaque 

Desde sua criação, a Casa teve centenas de vereadores contribuindo para o desenvolvimento do município. Treze mulheres já foram eleitas vereadoras — a primeira delas, Elydia Benetti, na eleição de 1948, que marcou a redemocratização e a retomada dos trabalhos legislativos após a dissolução da Câmara pelo Estado Novo, em 1937. Ainda assim, a Presidência da Casa teve até hoje apenas uma mulher à frente: a professora Diana Cury, cuja passagem pelo cargo é um capítulo importante da participação feminina no comando do Legislativo são-carlense.

Entre os vereadores, dois nomes se destacam pelo número de mandatos: Azuaite Martins de França e Antonio Carlos Catharino, ambos com dez mandatos — uma marca que reflete a confiança renovada dos eleitores ao longo de diferentes períodos. Já na Presidência, Emílio Fehr foi o recordista histórico, tendo exercido 11 gestões à frente da Casa. Mais recentemente, Lucão Fernandes ocupa posição de destaque ao lado do ex-vereador Edson Fermiano: ambos são, na história recente do Legislativo, os que mais vezes presidiram a Câmara, com três mandatos cada um na função.

"Presidir a Câmara Municipal de São Carlos é uma responsabilidade que carrego com muito orgulho e respeito pela história desta Casa. São 161 anos de uma trajetória construída por muitas mãos, e ocupar esse espaço de liderança me faz ter ainda mais consciência da importância de manter o Legislativo próximo da população, transparente e comprometido com o desenvolvimento de São Carlos", afirma Lucão Fernandes, presidente da Câmara Municipal.

Da primeira sessão ao Edifício Euclides da Cunha 

O primeiro presidente da Câmara foi o major Joaquim Roberto Rodrigues Freire, empossado na véspera da instalação pelo então presidente da Câmara de Araraquara, Joaquim de Almeida Leite Morais. Sem sede própria, os vereadores tomaram posse na residência do tenente-coronel Antônio Carlos de Arruda Botelho, na antiga Rua da Mata — atual Rua 13 de Maio. Além de Freire, integraram aquela primeira composição, todos fazendeiros, João Baptista de Siqueira Serra, José Eufrauzino da Silva, José da Silva Franco, Victor Augusto de Oliveira e Simeão Joaquim de Sampaio, suplente de João Baptista de Arruda.

Nos primeiros anos da então Vila de São Carlos do Pinhal, a Câmara — que também exercia funções do Executivo — funcionou em residências particulares. O primeiro prédio oficial foi ocupado em 1884, no Largo Municipal, atual Praça Coronel Salles, em frente ao São Carlos Clube. Projetado por Attilio Picchi, o imóvel chegou a funcionar como cadeia pública antes de abrigar o Legislativo, e sua construção foi custeada pelo tesouro provincial e por doações, como a do coronel Francisco da Cunha Bueno, futuro visconde, que destinou seus subsídios de deputado — 3 contos de réis — à obra. A ata de inauguração registra agradecimentos ao major João Batista de Arruda, à sua viúva, Cândida Maria Pureza, e a Carlos Augusto do Amaral, por cederem suas casas para as sessões do Júri.

O Legislativo permaneceu nessa sede até 1921, quando se transferiu para o palacete do Conde do Pinhal — o prédio original foi demolido em 1927, durante reformulação da praça. Até 1936, o chefe do Executivo, então chamado de intendente, acumulava também o mandato de vereador; depois, os vereadores passaram a escolher o prefeito entre seus pares, mas o eleito precisava se licenciar do mandato legislativo. A estrutura vigorou até 1937, quando a ditadura do Estado Novo dissolveu a Câmara, sob a presidência do médico e industrial Ernesto Pereira Lopes.

As atividades foram retomadas em 1948, com a redemocratização, sob novo Regimento Interno e com 27 vereadores. Além de Elydia Benetti, primeira mulher a ocupar uma cadeira na Casa, compuseram aquela legislatura os vereadores Alcides Mattos Terra, Alderico Vieira Perdigão, Alfredo Petrilli, Álvaro Giongo, Ângelo Pásseri, Antonio Donato, Carlos de Camargo Salles, Dirceu Granha Sobreira, Emílio Fehr, Ernesto Gonçalves Rosa Júnior, Getúlio Teixeira Siqueira, Hélio Pistelli, Itagyba Cardoso de Toledo, João Leopoldino, José Paulo Spallini, José Reche Ximenes, Leôncio Zambel, Mauro de Camargo Penteado, Milton Olaio, Paulo Fragoso Coimbra, Pedro de Senzi, Rubens de Abreu Sampaio, Samuel Valentie de Oliveira, Vicente Botta, Virgílio Palermo e Victorio Rebucci.

A mudança para a sede atual ocorreu em 1952, na gestão de Aldo de Cresci. Antes de abrigar a Câmara, o Edifício Euclides da Cunha, na Praça Coronel Salles, sediou a cadeia pública e o Fórum local, além de ter abrigado a Delegacia Seccional de Polícia e o Museu Histórico e Pedagógico Cerqueira César. A denominação foi atribuída em 1960, quando o professor Ary Pinto das Neves presidiu a Casa, em homenagem ao autor de Os Sertões, que residiu em São Carlos em 1900, quando acompanhava como engenheiro a construção do Grupo Escolar Coronel Paulino Carlos.

Nos anos 1960, o Regimento Interno da Casa foi elaborado com a colaboração do jurista Hely Lopes Meirelles, tornando-se referência para câmaras de todo o país. O prédio passou por restauração em 1995, e o Regimento atual, originalmente formulado em 1998 pela Resolução nº 206, segue passando por consolidações e atualizações — a mais recente delas, uma republicação do texto regimental, em 5 de fevereiro de 2025.

Uma Casa fundamental para o desenvolvimento de São Carlos 

A Presidência do Legislativo vai muito além da condução das sessões: cabe ao presidente administrar a instituição, conduzir os trabalhos parlamentares, representar o Poder Legislativo e fortalecer a relação entre a Câmara e a sociedade. É na Casa que os representantes eleitos pela população apresentam e analisam projetos, aprovam leis, discutem o orçamento público e fiscalizam as ações do Poder Executivo — questões que interferem diretamente na vida dos moradores, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, inclusão e defesa dos direitos da população.

Além da produção legislativa, a Câmara exerce uma função fundamental de escuta da sociedade. Por meio das sessões, audiências públicas, comissões, reuniões e da Tribuna Livre, o cidadão pode apresentar suas demandas, acompanhar as discussões e participar das decisões que ajudam a definir os caminhos do município.

Neste Dia do Legislativo, celebrar os 161 anos da Câmara Municipal de São Carlos é reconhecer a contribuição de todos aqueles que fizeram parte dessa história — vereadores, servidores, instituições, imprensa e, principalmente, a população são-carlense. São 161 anos de debates, decisões, conquistas e democracia: uma trajetória construída por muitas mãos que continua sendo escrita todos os dias, com o compromisso de trabalhar por uma São Carlos cada vez melhor.

Texto : Cirilo Braga / Assessoria CMSC 

SÃO CARLOS/SP - Encontro do Tribunal de Contas do Estado reuniu cerca de 300 gestores públicos de 37 municípios da região central no Teatro Municipal e marcou os 30 anos do programa de orientação às administrações paulistas.

O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, participou na quinta-feira (10) do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão. A etapa são-carlense reuniu cerca de 300 agentes políticos e gestores públicos de 37 municípios da região central do Estado, atendidos pela Unidade Regional de Araraquara (UR-13) do Tribunal.

Além de São Carlos, estiveram representadas cidades como Américo Brasiliense, Araraquara, Bocaina, Descalvado, Dourado, Ibaté, Matão, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia, Taquaritinga e Vista Alegre do Alto. Cerca de 30 prefeitos participaram da mesa-redonda com conselheiros e técnicos da Corte de Contas.

O encontro foi conduzido pela presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, e pelo vice-presidente, conselheiro Dimas Ramalho, com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Renata Constante Cestari e do secretário-diretor geral do Tribunal, Germano Fraga Lima. O município foi representado também pelo vice-prefeito Roselei Françoso, que esteve no lugar do prefeito Netto Donato.

Realizado há três décadas de forma ininterrupta, o Ciclo de Debates é a principal iniciativa de orientação preventiva do TCESP junto às administrações municipais. Em 2026, a caravana percorre 20 cidades paulistas, levando diretores, técnicos e especialistas do Tribunal para responder, em formato direto de perguntas e respostas, às dúvidas de quem está à frente da gestão pública.

Temas em debate

A programação abordou os assuntos que mais geram dúvidas entre os gestores municipais: a Nova Lei de Licitações e Contratos, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), a Fase 4 do sistema Audesp e a entrega de dados ao Tribunal, repasses ao Terceiro Setor, execução de emendas parlamentares, matéria orçamentária, contratações e o uso da tecnologia da informação na fiscalização — além de questões específicas do funcionamento das Câmaras Municipais.

Para o presidente do Legislativo são-carlense, a agenda tem valor direto para o trabalho dos vereadores e das equipes técnicas da Casa.

"O Ciclo de Debates é uma oportunidade única de ouvir, aprender e tirar dúvidas com quem fiscaliza. Sair daqui com respostas objetivas significa errar menos lá na ponta, onde o dinheiro público vira serviço para a população", afirmou Lucão Fernandes.

O parlamentar destacou ainda o papel de aproximação exercido pela Corte de Contas.

"Faço questão de registrar a presença da presidente, conselheira Cristiana de Castro Moraes, e do vice-presidente, conselheiro Dimas Ramalho. Eles conduzem um trabalho importante de aproximação e orientação junto aos municípios. O Tribunal não chega como adversário do gestor: chega como parceiro de quem quer fazer certo", disse.

Gestão eficiente e responsável

Lucão Fernandes avaliou que encontros como esse fortalecem a capacidade técnica das administrações e das Câmaras da região, especialmente diante de um marco legal cada vez mais exigente em licitações, transferências voluntárias e prestação de contas.

"Conhecimento, diálogo e transparência são ferramentas indispensáveis para transformar recursos públicos em resultados para a população. Para nós, gestores públicos da região, momentos como este são fundamentais", concluiu o presidente da Câmara, que parabenizou o Tribunal de Contas pela realização de mais uma edição do programa.

SÃO PAULO/SP - No dia 4 de outubro, quando 34,1 milhões de eleitoras e eleitores forem às urnas no estado de São Paulo para o 1º turno das Eleições 2026, mais de 411 mil mesárias e mesários convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estarão na linha de frente para assegurar que o direito ao voto aconteça de forma ágil e transparente. A força de trabalho encontrada nas seções eleitorais será majoritariamente feminina. São 303.023 mulheres nas mesas receptoras de voto, o equivalente a cerca de 74% do total, enquanto os homens somam 108.789 (26%).

Além da predominância feminina, a composição das mesas revela também um alto grau de participação espontânea. Do total de mesárias e mesários que atuarão no pleito, 282.795 são voluntários, representando aproximadamente 69% do total, enquanto 129.028 (31%) foram convocados diretamente pela Justiça Eleitoral. Os dados foram registrados até esta quinta (10) na página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser atualizados à medida que sejam feitas novas convocações ou substituições de integrantes da mesa receptora.
 

Treinamento

Antes do dia da votação, as colaboradoras e os colaboradores da Justiça Eleitoral passam por um treinamento. A capacitação pode ser feita presencialmente ou pelo aplicativo Mesário, disponível para celulares e tablets com sistemas Android e IOS. O treinamento prepara as equipes para diversas funções, como o acionamento da urna eletrônica às 8h, a emissão da zerésima, a conferência de materiais, a identificação dos eleitores, a autorização do voto, além do encerramento da votação, às 17 horas.

Perfil a acessibilidade

Ainda segundo os dados do TSE, a faixa etária predominante entre os mesários é a de 40 a 44 anos (80.316), seguida pelas faixas de 45 a 49 anos (77.201) e de 35 a 39 anos (60.139). Quanto à escolaridade, mais da metade (52%, ou 216.677 pessoas) possui ensino superior completo. Outros 111.162 (27%) têm ensino médio completo, e 43.128 (10%) possuem ensino superior incompleto.

Há também 2.155 pessoas que declararam ter alguma deficiência, a maioria com limitações de locomoção ou deficiências visuais e auditivas. Além disso, 66 mesárias e mesários adotaram o nome social no registro eleitoral, garantindo a identificação pela qual são reconhecidos, conforme assegura a Resolução TSE nº 23.562/2018.

Dos 61.036 mesários que forneceram informações sobre cor e raça, 59% (36.166) se declararam brancos, 28% (17.529) pardos e 10% (6.582) pretos, somando-se ainda 694 mesários que se autodeclararam amarelos e 65, indígenas.
 

Além das mesas receptoras de voto

A atuação no dia da eleição vai além das mesas receptoras. Para assegurar a logística do pleito, outras 50.987 pessoas foram convocadas para funções de apoio, sendo 25.006 delas (49%) voluntárias. Esse grupo desempenha um papel fundamental na organização e no suporte à votação, atuando na coordenação de acessibilidade e na administração de prédios usados como local de votação, por exemplo.

Quem colabora com o pleito recebe benefícios pela contribuição ao processo eleitoral. Para cada dia trabalhado, são concedidos dois dias de folga, além de outros dois dias para cada dia de treinamento oficial concluído. Também é oferecido auxílio-alimentação de R$ 65 para o dia da votação, conforme a Portaria TSE nº 86/2025, além de certificado pelos serviços prestados.

A atuação como mesário pode ainda garantir preferência em caso de empate em concursos públicos, quando houver previsão no edital. Já para estudantes de graduação, as horas dedicadas à função podem ser aproveitadas como atividades complementares, de acordo com as regras de cada instituição de ensino.

Ordem de votação

Nas Eleições 2026, eleitoras e eleitores escolherão seis cargos, na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República.
 

Para agilizar o processo, evitar erros e reduzir filas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recomenda que os eleitores levem a "colinha eleitoral" com os números dos candidatos organizados conforme a ordem de votação. Além disso, a Justiça Eleitoral disponibiliza um simulador de votação para quem deseja se familiarizar com a urna eletrônica antes do pleito.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SÃO CARLOS/SP - São Carlos recebeu nesta quinta-feira (10/09), uma das principais ações de orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltadas às administrações municipais. A cidade foi sede da etapa regional do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários e gestores públicos de dezenas de municípios da região. O encontro foi realizado no Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão.

O município foi representado pelo vice-prefeito Roselei Françoso, que participou do evento em nome do prefeito Netto Donato. O presidente da Câmara de São Carlos, Lucão Fernandes, também esteve presente.

A programação contou com a presença da presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, do vice-presidente da instituição, conselheiro Dimas Ramalho, além de diretores, técnicos e especialistas do Tribunal. A etapa também marcou a entrega do selo de transparência municipal a prefeitos da região, reconhecimento destinado às administrações que se destacam na disponibilização de informações públicas e em boas práticas de gestão.

Antes da abertura oficial, foi realizada uma reunião técnica reservada, entre prefeitos e representantes da Presidência e da Corregedoria do TCESP, destinada à discussão de demandas específicas dos municípios da região.

Considerado uma das principais iniciativas pedagógicas do Tribunal de Contas paulista, o Ciclo de Debates busca aproximar o órgão fiscalizador dos municípios e orientar gestores para evitar irregularidades na administração e na aplicação de recursos públicos. Em entrevista, a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, destacou a importância desse momento de aproximação entre o controle externo e quem faz o dia a dia da administração pública.

"O Tribunal fiscaliza os recursos públicos, mas ele sabe da importância da orientação. A orientação previne equívocos, previne erros, e prevenir é sempre melhor que remediar", afirmou. Segundo ela, o ciclo já é realizado há 30 anos, e neste ano o TCESP programou passagens por 20 cidades paulistas, São Carlos é a 15ª etapa da série.
Cristiana explicou que o formato do encontro mudou ao longo do tempo. "Antigamente a gente vinha, escolhia um tema e falava. Agora nós temos feito um diálogo mesmo.

Queremos uma troca realmente, um diálogo construtivo", disse, ressaltando que diretores e auditores participam das conversas e que é aberto espaço para que servidores apresentem dúvidas do cotidiano.

A presidente também buscou desmistificar a imagem do Tribunal como órgão punitivo. "O papel do Tribunal de Contas não é um vilão, mas ele é um instrumento de auxílio para os municípios no uso correto do dinheiro público", afirmou, reconhecendo que muitos erros cometidos por gestores decorrem de falta de orientação, e não de má-fé. "O Tribunal é um parceiro do bom gestor. A gente está aqui para orientar e contribuir com a administração pública cada vez melhor".

Entre os assuntos previstos para a etapa de São Carlos estiveram o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), planejamento público, aplicação da Nova Lei de Licitações, emendas parlamentares, regimes de despesas, convênios e repasses ao Terceiro Setor, além de aspectos fiscais e legislativos relacionados às Câmaras Municipais e temas emergentes para a administração pública em 2026.

Representando o prefeito Netto Donato no evento, o vice-prefeito Roselei Françoso apontou a drenagem urbana como o principal desafio da gestão municipal, tema que, segundo ele, foi definido a partir da escuta da sociedade durante o processo eleitoral. "A nossa cidade tem um relevo diferenciado. A nossa principal meta do nosso plano de governo é combater as cheias", afirmou, citando a busca por recursos do orçamento municipal, de fontes extraorçamentárias e dos governos estadual e federal. Roselei também citou outros desafios da gestão, como zerar a lista de espera nas creches, melhorar os índices do IDEB e promover o desenvolvimento econômico do município.

Sobre a relevância do encontro com o TCESP, o vice-prefeito destacou o caráter de orientação do órgão. "O Tribunal de Contas está sempre orientando como você investir o recurso, na educação, na saúde, na folha de pagamento, sempre com um olhar cauteloso em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, mencionando o Índice de Efetividade da Gestão (IEG-M) como um dos desafios enfrentados pelo município.

O vice-prefeito de São Carlos ressaltou ainda que a orientação técnica evita que gestores públicos, mesmo bem-intencionados, cometam equívocos por desconhecimento da legislação. "Às vezes a pessoa bem-intencionada coloca seu nome para representar a sociedade e, por falta de conhecimento de como funciona a legislação, pode levar consigo problemas para o resto da vida", afirmou. "Nenhum prefeito quer ter esses problemas. Quer cumprir o mandato, fazer o melhor de si e deixar o seu legado", concluiu.

A etapa de São Carlos envolveu municípios da área de atuação da Unidade Regional de Araraquara (UR-13) do Tribunal de Contas. Além de São Carlos e Araraquara, foram convidados representantes de Américo Brasiliense, Ariranha, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Guatapará, Ibaté, Ibitinga, Itajobi, Itápolis, Matão, Monte Azul Paulista, Motuca, Nova Europa, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Adélia, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taiaçú, Taquaritinga, Trabiju e Vista Alegre do Alto.

BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o deputado Mário Frias (PL-SP) de sair do país em decisão que cumpriu mandandos de busca e apreensão a pessoas ligadas ao filme "Dark Horse", sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Dino diz que Frias retardou a prestação de informações à investigação por estar em viagem internacional, o que exigiu a adoção de pedidos junto à presidência da Câmara dos Deputados.

Ao proibir o parlamentar de deixar o país, o ministro disse que não se pode ignorar que "o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal".

A referência, sem menção explícita, é a deputados e ex-deputados ligados a Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli. Todos foram condenados criminalmente no Supremo.

Frias é autor de emendas parlamentares sob investigação e roteirista do filme. A Polícia Federal também cumpriu mandado contra Karina Gama, da Go Up Entertainment, produtora da obra. A defesa de Frias não foi localizada, e a de Karina foi procurada às 7h46 por mensagem e não se manifestou.

"A investigação apura possíveis crimes envolvendo desvio de recursos públicos federais, fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contexto marcado pela movimentação de valores expressivos e pela utilização de múltiplas pessoas jurídicas inter-relacionadas", diz a decisão.

"Os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades, empresas e pessoas físicas vinculadas ao núcleo investigado, havendo, inclusive, notícias da utilização de empresas sediadas no exterior, como é o caso da Go Up Entertainment LLC."

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - Durante visita ao Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) "Emílio Manzano", no bairro São Carlos VIII, na última semana, o vereador Lineu Navarro se comprometeu a destinar emenda parlamentar para manutenção e pequenas reformas na infraestrutura deste equipamento público.

O CEU das Artes do São Carlos VIII foi entregue à população em 2015 e construído com recursos destinados à cidade pelos Governos Lula e Dilma, a partir de solicitação do vereador Lineu ao ministro Alexandre Padilha, quando ele ocupava o cargo de Ministro das Relações Institucionais.

Foram cerca de R$ 3,5 milhões de reais. No mesmo espaço existe um cineteatro todo montado com cadeiras, piso de madeira, cortinas, camarim, sistemas de iluminação e som, sala de projeção e banheiros externos; uma biblioteca, quadra coberta de esportes e de skate, pista de caminhada, parque infantil e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), além de área externa de lazer, com bancos e iluminação.

Segundo Lineu, “todos os espaços estão precisando de manutenção e pequenas reformas, para que a comunidade possa melhor aproveitá-los. Ampliar as oficinas culturais que já são oferecidas com a exibição de filmes, aulas de ginástica e de esportes variados. A ideia é melhorar o espaço e que mais profissionais sejam contratados, particularmente para o atendimento às demandas dos jovens e crianças”.

Entre as principais intervenções que poderão ser feitas com as emendas estão a manutenção geral, implantação de corrimões, substituição de bancos, pintura da área externa do CEU, limpeza e pintura das paredes das salas do CRAS, reparo dos brinquedos e da iluminação externa.

Na quadra coberta, o piso precisa receber nova pintura e nova marcação, além das traves e redes. E as tabelas de basquete precisam ser trocadas e devidamente fixadas, para se evitar acidentes.

“Nosso compromisso é contribuir com emendas parlamentares para tornar este equipamento público mais atrativo para a comunidade do São Carlos VIII, particularmente para as crianças e jovens”, afirmou o vereador.

ISRAEL - Em março de 1988, a revista americana Moment publicou uma longa entrevista com o embaixador israelense junto às Nações Unidas. O diplomata, que terminaria seu mandato em poucos dias, queixou-se repetidamente do tratamento que seu país recebia da ONU e lamentou o isolamento pelo qual Israel passava na ocasião graças à invasão e ocupação do Líbano.

"As Nações Unidas vêm sendo utilizadas como instrumento de um antissemitismo universal que não existia antes", disse o embaixador de 38 anos, o mais jovem a ocupar o cargo até então. "No lugar de promover a paz, tornaram-se uma arma para travar uma batalha política. E o alvo principal, é claro, é Israel."

As opiniões sobre a ONU dadas pelo então diplomata Binyamin Netanyahu ajudam a explicar, quase 40 anos depois, a forma como o governo israelense -hoje comandado por ele- aposta no embate com o órgão internacional que desempenhou papel crucial na formação do Estado judaico.

"Acredito que a ONU e Israel começaram a se distanciar a partir da guerra de 1967", afirma Richard Gowan, diretor do programa de Instituições Globais do International Crisis Group.

"Nos anos 1950, Israel costumava estar do lado de países que eram ex-colônias, e era visto como um deles. Depois da Guerra dos Seis Dias [quando Israel conquistou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza, as Colinas de Golã e o Sinai], os países não-alinhados ficaram do lado do grupo árabe e se voltaram contra Israel", afirma.

As críticas israelenses à atuação das Nações Unidas se intensificaram após os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023. Desde então, a estratégia tem sido de confronto: diplomatas israelenses trituraram a carta da ONU como protesto em 2024, acusaram órgãos das Nações Unidas de abrigarem membros do Hamas e acusaram, repetidas vezes, a organização de antissemitismo.

"Sim, alguns diplomatas e funcionários da ONU cometeram antissemitismo", afirma Gowan. "Mas o que deve ser enfatizado é que a maioria dos Estados-membros, incluindo países que têm boas relações com Israel, acredita que a ONU tem uma responsabilidade especial para com os palestinos que é qualitativamente distinta da responsabilidade com o povo do Sudão ou do Haiti", diz.

Os israelenses afirmam que isso é prova de tratamento injusto. "Os fatos não deixam nenhuma dúvida a respeito da obsessão da ONU com Israel", diz Rafael Rozenszajn, major da reserva das Forças Armadas israelenses e primeiro porta-voz em língua portuguesa da corporação. Ele afirma que, nos últimos dez anos, países como o Irã, a Coreia do Norte e a Síria foram condenados apenas cerca de dez vezes, enquanto Israel foi criticado em mais de 150 votações do tipo.

Rozenszajn se refere, entretanto, a resoluções adotadas sobre a situação na Palestina por maioria simples na Assembleia-Geral da ONU, medidas que têm impacto simbólico -o veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança protege Israel de decisões tomadas por aquele órgão, que são vinculantes.

"O maior desafio de um porta-voz das Forças de Defesa de Israel é ter que lidar com acusações de uma instituição considerada imparcial e equilibrada, que não se imagina que possa ter uma obsessão contra um país", prossegue Rozenszajn.

Para Gowan, "pode-se chamar de obsessão, mas também pode-se chamar de comprometimento". "Eu estudo a ONU há mais de 20 anos. Em todo esse período, algumas causas ganham destaque, seja Darfur, Mianmar, a Síria, mas elas vão e vem. A situação palestina permanece uma constante, porque acredita-se que seja parte da identidade da ONU."

Uma alta autoridade do governo israelense ouvida sob condição de anonimato pela reportagem disse que boa parte do desgaste tem a ver com o papel do secretário-geral, o português António Guterres, que termina seu mandato em dezembro.

Para essa autoridade, Guterres culpou os israelenses pelos ataques de 7 de outubro ao dizer, cerca de duas semanas depois do atentado, que ele "não aconteceu em um vácuo", citando a ocupação do território palestino, que já dura décadas.

"Houve um erro básico de muitos membros da ONU de não mostrar empatia básica com os eventos do 7 de outubro", avalia Richard Gowan. "Se, logo após os ataques, houvesse condenação clara do Hamas, teria sido mais fácil dizer que Israel teria que moderar sua resposta [militar]."

A relação com Guterres se deteriorou de vez quando a ONU incluiu Israel em lista de países responsáveis por violência sexual em conflitos, o que levou Tel Aviv a romper com a secretaria-geral da organização até a saída do português.

A autoridade israelense disse ainda que a burocracia da ONU se acostumou a uma posição pró-Palestina que se refletiria no funcionamento diário da organização, e que um eventual sentimento de responsabilidade não justifica o tratamento que Israel recebe. Enfatizou, entretanto, que Tel Aviv não pretende deixar a ONU, e que a postura combativa que o governo adota é uma questão de princípio.

Para Francesca Albanese, relatora especial da ONU para a Palestina, o foco das Nações Unidas na questão palestina tem um motivo simples: "Israel é protegido pelo veto dos EUA no Conselho de Segurança. Mesmo quando se olha para as resoluções da Assembleia-Geral, elas são aprovadas em um dia e violadas no seguinte. Essa produção excessiva é resultado da impunidade de Israel."

Considerada parcial pelo governo israelense e por apoiadores, Albanese, que sofreu sanções dos EUA em 2025, diz que "não há muitos casos de uma ocupação que leva a uma colonização com apoio de países ocidentais. E a relação religiosa dos israelenses com a terra não dá a eles direito de expulsar os outros."

A relatora, eleita pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para um mandato que termina em 2028, recomenda que Israel seja rebaixado ao papel de membro-observador, "como foi feito com a África do Sul na época do apartheid".

Questionada se essa medida não teria o resultado de tornar Tel Aviv ainda menos receptiva à atuação da ONU, Albanese responde: "Minha recomendação não é feita com base no que é oportuno. É feita com base no que é certo."

por Folhapress