COLÔMBIA - O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, reuniu-se com representantes da oposição da Venezuela e apresentou uma proposta para "paz política" a poucos meses da eleição presidencial no país do ditador Nicolás Maduro, marcada para 28 de julho, cuja lisura do processo já vem sendo questionada por parte da comunidade internacional.

Considerado um aliado de Maduro, Petro disse se tratar de uma proposta democrática para garantir o "bem-estar do povo venezuelano". Ele não especificou, entretanto, quem eram seus interlocutores nem revelou detalhes do plano.

A reunião com opositores fez parte da agenda de viagem de Petro a Caracas, onde o colombiano também encontrou Maduro no Palácio de Miraflores, a sede do regime. Ao ditador, o presidente reiterou sua defesa da "paz política na Venezuela" e disse que a Colômbia "pode ajudar muito" nos diálogos, segundo comunicado divulgado por Bogotá.

A visita diminuiu o mal-entrar entre a diplomacia dos dois países estabelecida após Petro descrever, na semana passada, a inabilitação de Marina Corina Machado como um "golpe antidemocrático" na Venezuela. Machado é a principal opositora ao regime e está impedida de disputar a eleição.

"Falei com o presidente Maduro sobre a proposta que fiz a ele e a setores da oposição, talvez a mais importante neste momento para garantir que este país possa ter paz política", afirmou Petro. "Fundamentalmente, uma intermediação, uma mediação colombiana para alcançar a paz política."

Representantes da PUD (Plataforma Unitária Democrática), a mais importante força de oposição ao regime venezuelano, negaram ter participado do encontro, assim como o círculo próximo de María Corina Machado, a vencedora das primárias opositoras.

Desde agosto de 2021, governo e oposição na Venezuela mantêm um processo de negociação com mediação da Noruega. Nos diálogos, as partes estabeleceram, por exemplo, que as eleições devem ser realizadas com transparência e a presença de observadores internacionais.

Mas a inabilitação de Machado e o veto à candidatura de Corina Yoris, indicada sua substituta, motivaram críticas da comunidade internacional. Em março, Yoris viu seu debute na política institucional frustrado ao não conseguir inscrever seu nome na plataforma eleitoral.

A oposição acabou nomeando provisoriamente o diplomata Edmundo González Urrutia enquanto define uma candidatura. Manuel Rosales, ex-adversário de Hugo Chávez e governador do estado produtor de petróleo de Zulia (oeste), também se inscreveu pelo partido Um Novo Tempo, que compõe a PUD.

Durante o processo de nomeação, que terminou à meia-noite de 25 de março, foram registrados 13 candidatos, incluindo Maduro, que aspira a um terceiro mandato de seis anos. Embora nove deles se definam como antichavistas, são rotulados pela oposição tradicional como "colaboradores" do governo.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) disse na quarta-feira (10) que Elon Musk nunca produziu "um pé de capim no Brasil" e defendeu o STF (Supremo Tribunal Federal) dos ataques do dono do X, antigo Twitter.

"Temos uma coisa muito séria nesse país e no mundo, que é se a gente quer viver em um regime democrático ou não. Se a gente vai permitir que o mundo viva a xenofobia do extremismo. Que é o que está acontecendo", disse.

"O crescimento do extremismo de extrema direita que se dá ao luxo de permitir que o empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro. Não é possível", completou.

A fala de Lula é em referência a Elon Musk, que na última semana vem protagonizando embate com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas redes sociais.

Musk vem recebendo apoio de bolsonaristas, desbloqueou contas de investigados por fake news, e agora também é investigado pela PF (Polícia Federal).

Na terça, Lula disse que bilionários do mundo precisam aprender a preservar a floresta, fazendo uma referência Musk.

"Hoje temos gente que não acredita que o desmatamento, as queimadas, prejudicam o planeta Terra, e muita gente não leva a sério o que significa manutenção das florestas, da vida no planeta e que não tem para onde fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete, viagem, para ver se encontra lugar lá fora", afirmou.

"Ele [bilionário] vai ter que aprender a viver aqui, utilizar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, melhorar a vida das pessoas", completou, sem citar nominalmente Musk.

Além de dono do X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, Musk também é fundador da Space X, que desenvolveu avanços tecnológicos como a capacidade do foguete Falcon 9 de retornar ao solo e planos de enviar os primeiros humanos a Marte.

Na segunda (8), Musk subiu o tom dos ataques e chamou Moraes de ditador. "Como @alexandre se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula em uma coleira", escreveu o empresário, na rede social, junto com um emoji de risada.

Também disse que Moraes tirou "Lula da prisão" e influenciou na eleição, ecoando discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que por isso o atual mandatário não se opõe ao magistrado.

Ele foi incluído no domingo (7) como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, após uma série de declarações relacionadas ao Brasil. O empresário chegou a dizer que estava derrubando restrições de sua rede impostas por decisões judiciais, além de defender que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.

MARIANNA HOLANDA /  FOLHAPRESS

COREIA DO NORTE - O líder norte-coreano, Kim Jong-un, declarou que as atuais circunstâncias geopolíticas voláteis que envolvem seu país exigem um nível de preparação para o conflito como nunca antes, enquanto realizava uma inspeção na principal universidade militar da nação, conforme relatado pela agência de notícias KCNA na quarta-feira (10), que já era quinta-feira no fuso horário local.

Durante sua visita à Universidade Militar e Política Kim Jong Il, nomeada em homenagem a seu falecido pai em 2011, Kim forneceu orientações de campo. Segundo a KCNA, a instituição é considerada a "mais alta instituição de ensino militar" do país. Nos últimos anos, a Coreia do Norte tem intensificado seu desenvolvimento de armamentos sob a liderança de Kim, ao mesmo tempo em que estreitou laços militares e políticos com a Rússia, supostamente colaborando com Moscou em seu conflito com a Ucrânia em troca de assistência em projetos militares estratégicos.

Durante seu encontro com funcionários e estudantes da universidade, Kim afirmou, de acordo com a KCNA, que se oponentes optarem pelo confronto militar com a Coreia do Norte, esta "desferirá um golpe fatal sem hesitação, mobilizando todos os recursos ao seu alcance".

"Ao delinear a complexa situação internacional e a incerteza política e militar que cerca a Coreia do Norte, ele destacou que é crucial estar mais meticulosamente preparado para a guerra do que nunca", afirmou a KCNA.

A Coreia do Norte tem acusado os Estados Unidos e a Coreia do Sul de fomentarem tensões militares através de suas "manobras de guerra", com os dois países realizando exercícios militares de maior intensidade e abrangência nos últimos meses.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Um jovem foi detido pela Polícia Militar durante uma abordagem na Rua Cândido de Arruda Botelho, em São Carlos.

Era o início da noite de ontem, 09, quando os Militares avistaram o indivíduo e, ao abordá-lo, nada de ilícito foi encontrado, mas havia contra ele um mandado de busca e apreensão.

Não restando outra alternativa aos Policiais a não ser levá-lo à Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP  - O vereador Bruno Zancheta parabenizou a Prefeitura Municipal pela sanção na última quinta-feira, 4 de abril, da Lei Municipal Nº 22.359 que dispõe sobre a redução da carga horária para servidor público municipal com deficiência ou que possua como dependente pessoa com deficiência (PcD).

A iniciativa atende o servidor que comprovadamente seja deficiente e/ou genitor, tutor, curador ou responsável pela criação e proteção de pessoa com deficiência, que a partir de agora, possui direito a redução da jornada de trabalho por até 8 horas por semana, sem prejuízo da remuneração e independentemente de compensação de horário.

Bruno Zancheta havia protocolado um projeto de lei em 2022 tratando do mesmo objetivo do projeto aprovado agora, mas após análise foi encaminhado à Prefeitura como uma indicação, que após algumas modificações tomou a forma do projeto atual. O vereador destacou ainda o grande alcance social da medida, pois contribui para uma participação plena e efetiva na sociedade das pessoas com deficiência, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

"Fico muito feliz pela Prefeitura Municipal atender um pedido do nosso mandato que em conjunto com um grupo de pais e mães que possuem filhos com algum tipo de deficiência e principalmente TEA solicitavam a redução da jornada de trabalho para que possam acompanhar seus filhos nas terapias e tratamentos. Gostaria de agradecer o prefeito municipal, Airton Garcia, e o secretário de Governo, Netto Donato, pela sensibilidade em sancionar esse decreto e tenho certeza que cada vez mais estamos atendendo e trazendo respeito a todas as pessoas com deficiência”, concluiu Bruno Zancheta.

SÃO CARLOS/SP - Uma pesquisa contratada pelo Jornal Primeira Página e divulgada nesta quarta-feira, 10, mostra que, no cenário estimulado, o ex-prefeito Newton Lima Neto (PT) está na frente pela disputa da prefeitura de São Carlos.

De acordo com a pesquisa, Newton aparece com 36,57%, o segundo colocado é o secretário de governo Netto Donato (PP), com 14,76%., Julio Cesar (PL) surge com 11,52%, na quarta colocação o vice-prefeito Edson Ferraz (MDB) com 7,05%, na quinta posição o empresário Mario Casale (NOVO) com 2,95% e Italinho Cardinali (PL) vem com 1,62%. Os outros pré-candidatos não somaram 1% na pesquisa realizada pela Statsol.

Já na pesquisa espontânea, a qual é aquela onde o entrevistador não cita os nomes, apenas pergunta em quem o eleitor votaria, o ex-prefeito Newton Lima aparece com 12,48%; o atual prefeito Airton Garcia, vem com 5,81%; Netto Donato surge com 2,48%; o empresário Mario Casale tem 1,05%; o ex-vereador Julio Cesar aparece com 0,57%; Edson Ferraz tem 0,48%; os ex-prefeitos Oswaldo Barba e Dagnone de Melo aparecem com 0,29% cada; o ex-vereador Leandro Guerreiro e o vereador Marquinho Amaral aparecem com 0,19%; por fim, os vereadores Dé Alvim, Elton Carvalho e Paraná Filho, o Partido Liberal (PL), o ex-presidente Bolsonaro e o presidente Lula tiveram 0,1% das menções. Brancos e nulos somados são 12,38%. Não sabem ou não responderam, somam 63,19%.

Outro dado importante mostrado pelo instituto de pesquisa Statsol é a rejeição dos pré-candidatos onde o ex-prefeito Newton Lima também aparece em primeiro lugar com 20,58%; já a segunda posição muda e aparece Julio Cesar com 10,38%; Netto Donato em terceiro tem 8,84% de rejeição; já Edson Ferraz aparece com 7,13%; Italinho Cardinali com 5,42%; Mario Casale com 5,32% e Deonir Tofollo com 4,15%. Porém, 12,73% dos entrevistados disseram não rejeitar nenhum candidato. Outros 11,01% rejeitam todos e não votariam em pré-candidato. Neste mesmo quesito, rejeição, 14,44% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi registrada no TSE, sob número SP-04663/2024, e realizada entre sexta-feira (5) e sábado (6), onde foram entrevistados 1.050 eleitores. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

ARGENTINA - A Justiça Federal da Argentina determinou o bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário do ex-presidente Alberto Fernández, conforme divulgado pelo jornal "Clarín" na noite de terça-feira (9). A medida surge em meio a acusações de desvio de dinheiro público por Fernández, relacionadas à contratação irregular de seguros para funcionários públicos.

Além de Fernández, outras duas pessoas investigadas tiveram seus bens bloqueados: Héctor Martínez Sosa, amigo do ex-presidente e corretor, e María Cantero, esposa de Héctor e ex-secretária de Fernández.

A investigação envolve um decreto emitido por Fernández em 2021, que obrigava o setor público a contratar serviços de seguro exclusivamente com a empresa Nación Seguros. No entanto, constatou-se que contratos foram fechados com a participação de outras seguradoras, por meio de cosseguro, supostamente envolvendo intermediários como Héctor Martínez Sosa.

A Justiça aponta que esses intermediários teriam recebido comissões em valores acima do praticado no mercado ou foram selecionados de forma irregular por departamentos do governo. Os cinco principais intermediários, incluindo uma empresa em nome de Héctor Martínez Sosa, teriam recebido 2,7 bilhões de pesos (cerca de R$ 16 milhões) em comissões desde 2020, representando 80% de todas as comissões pagas.

Outras pessoas também estão sob investigação neste caso. Em fevereiro deste ano, após ser acusado de desviar dinheiro público, Fernández negou as acusações em uma entrevista, afirmando que não roubou nada e que não autorizou ou participou de qualquer negociação.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um dispositivo que permite ao governo antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões.

O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado também pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá destravar esse valor de forma imediata "por ato do Poder Executivo", sem passar novamente pelo Congresso Nacional.

Segundo interlocutores do Congresso e do governo, a mudança foi articulada com o Executivo. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), sinalizou que a medida foi aprovada sem objeção após acordo no plenário.

Interlocutores do governo reconhecem que a liberação do dinheiro vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. O Congresso cobra a liberação e ameaça com a derrubada do veto, e o governo sabe que não deve conseguir votos suficientes para barrar isso.

A mudança também ajuda o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custeio e investimentos anunciado em março, além de acomodar eventuais pressões adicionais por aumento de gastos. Os servidores, por exemplo, iniciaram um movimento grevista para reivindicar reajustes.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou à reportagem que a medida busca antecipar a abertura do crédito.

"Solicitamos ao Congresso que antecipasse [o crédito] por conta do excesso de arrecadação no primeiro trimestre de 2024. Somente isso não mexe em nada que está estabelecido no arcabouço. É apenas para o governo poder, por conta do excesso de arrecadação, gastar dentro das regras do arcabouço. Não altera em nada a responsabilidade fiscal e social do governo", disse.

Perguntado se o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estava de acordo com a alteração, o líder afirmou que o comando veio da Casa Civil. "Foi uma opinião do governo comandada pelo Rui Costa [ministro-chefe da pasta]", disse.

O artigo em questão altera a lei do novo arcabouço fiscal e foi inserido de última hora em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

O relator do texto é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em sua ausência no plenário, a mudança foi lida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara. Ambos são da mesma sigla do presidente Lula.

Pereira Junior disse à reportagem que Haddad não participou diretamente das conversas. Questionado sobre se o ministro estava de acordo, ele disse: "Penso que sim. Porque não muda o arcabouço. Só o momento de abrir crédito."

O texto atual arcabouço prevê que o governo pode abrir o crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.

A versão aprovada pelos parlamentares antecipa esse prazo e diz que o crédito poderá ser aberto após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada no último 22 de março.

O tamanho do crédito corresponde à diferença entre a alta real do limite vigente (1,7%) e o teto máximo autorizado pelo novo arcabouço fiscal (2,5%).

Segundo técnicos do governo, com base no relatório de março o Executivo conseguirá usar todo o espaço potencial de R$ 15,7 bilhões. Se a receita depois frustrar, o governo pode adotar eventual contingenciamento para cumprir a meta fiscal.

A medida antecipa e dá segurança ao governo sobre a liberação desse valor num momento em que a equipe de Haddad tem tido que lidar com uma série de incertezas em torno da arrecadação com as medidas de ajuste e com os dividendos da Petrobras.

No primeiro relatório, o governo manteve boa parte das projeções de receitas com mudanças na tributação aprovadas no ano passado pelo Legislativo.

Do pacote de R$ 167,6 bilhões em medidas anunciado em 31 de agosto de 2023 para fechar as contas do Orçamento, o governo manteve R$ 144,33 bilhões.

As reduções foram compensadas pelo acréscimo de outros R$ 24 bilhões esperados com o limite para o uso de créditos judiciais pelas empresas para reduzir os tributos a pagar.

Prevista em MP (medida provisória) editada em dezembro, a iniciativa não contava até então com nenhuma estimativa de impacto. No entanto, a obtenção desse valor ficou mais incerta a partir de liminares judiciais concedidas em favor de empresas e que continuam autorizando o uso dos créditos para abater tributos. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Aberta) tem atuado no Legislativo para derrubar o limite.

O governo ainda incluiu uma expectativa de arrecadar R$ 6 bilhões com o fim do Perse, programa que zerou tributos para o setor de eventos e que, segundo a Receita Federal, foi usado para lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. A medida, no entanto, deve ser flexibilizada diante das resistências do Legislativo.

O Executivo também está tendo de ceder na reoneração de municípios e de empresas de 17 setores. Flexibilizações nessas medidas estão em negociação com o Congresso.

A Fazenda também tenta garantir o ingresso no caixa dos dividendos extraordinários da Petrobras. Haddad tentava assegurar o pagamento de 100%, o que renderia R$ 12,59 bilhões à União, mas o cenário mais provável é que apenas 50% serão pagos, reduzindo o valor que entra no caixa do Tesouro à metade.

O argumento do governo em favor da mudança é que o próprio mercado já havia incorporado em suas projeções a expectativa de abertura desse crédito, o que mudou foi apenas o momento.

Especialistas, porém, avaliam que a alteração no arcabouço -a segunda em menos de um ano desde sua aprovação- arranha a credibilidade da nova regra fiscal.

No ano passado, o governo já havia alterado a lei do arcabouço para permitir um aporte extra de recursos ao programa Pé-de-Meia de combate à evasão escolar no ensino médio.

Para o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da ASA Investments, a mudança é um golpe na credibilidade da nova regra fiscal se confirmada em votação no Senado.

"É mais um golpe na credibilidade da regra que, pretensamente, deveria colocar a dívida pública em trajetória sustentável", criticou.

Para ele, a alteração é uma forma de exigir pré-requisitos que já foram sabidamente atendidos para o aumento de despesa.

Bittencourt destacou ainda que, ao autorizar o crédito por ato do Poder Executivo, o projeto dispensa os requisitos para a abertura desse espaço no Orçamento. Ou seja, deixa-se de exigir que haja espaço na meta fiscal para ampliar a despesa.

"Os mecanismos de incentivo a ter mais receita e espaço na meta para se ampliar o limite foram abandonados", alertou.

Na sua avaliação, a mudança mostra que é legítimo o ceticismo sobre o cumprimento de restrições legais para o aumento de despesas, sinalizando falta de compromisso do Executivo com a previsibilidade das decisões de política econômica, com a estabilidade das regras e com a transparência das decisões.

POR FOLHAPRESS

CURITIBA/PR - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos na terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.

O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.

A proposta, segundo Pacheco, foi votada no Senado em 2020 e aguarda votação pelos deputados desde então.

"Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência, ataques a instituições", afirmou, em entrevista coletiva após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

"Espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para que possamos ter uma lei", completou.

Segundo Pacheco, a regulamentação das redes sociais é algo inevitável. "Precisamos ter disciplina legal sobre isso, sob pena de ter discricionariedade por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e desinformações na rede social", disse.

"A participação do Judiciário tendo que decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que discipline acaba gerando controvérsias como essas que vimos, de o Judiciário precisar agir", reforçou.

POR ESTADAO CONTEUDO