SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal, atendendo à solicitação do vereador Lineu Navarro, realizará nesta quarta-feira (11), às 17h, uma Audiência Pública para discutir o aumento das contas de água no último mês e também a possibilidade de implantar inibidores de ar nos hidrômetros.

Recentemente, o parlamentar denunciou o aumento abusivo nas contas de água. Buscando uma solução, Lineu encaminhou ofício ao presidente do SAAE, exigindo a imediata revisão dos valores das contas referentes ao mês de dezembro de 2025, a serem pagas no mês de fevereiro.

“Também encaminhei uma representação ao Ministério Público de direitos do consumidor para que intervenha nesta situação junto ao SAAE, que é um absurdo. A autarquia deverá revisar todas as contas emitidas para que nenhum contribuinte seja lesado”, destacou.

O aumento foi justificado pelo aumento no intervalo de leitura do SAAE que, devido aos feriados de fim de ano, o período, que costuma de ser até 30 dias entre cada leitura, foi maior, com até 38 dias de intervalo em alguns casos. Este atraso fez com que as contas fossem classificadas para faixas de consumo superiores à média histórica de cada unidade consumidora, resultando em valores absurdos.

O SAAE alega que o maior intervalo de leitura tem respaldo jurídico, mas orientou os moradores a pedir revisão de contas ou registrar reclamações presencialmente.

Segundo Lineu, a responsabilidade pela leitura é exclusiva do SAAE. “Os consumidores não tiveram qualquer responsabilidade pela não leitura no tempo correto. A realização da leitura em data errada não pode resultar em prejuízo às famílias, muitas das quais já enfrentam dificuldades financeiras”, afirmou Lineu.

PAGANDO PELO AR? O vereador também propõe outra discussão na Audiência, que é o não cumprimento da Lei Municipal Nº. 19.780/2020, que dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município. Caso instalados, os inibidores permitirão que o consumidor pague somente pela água e não pelo ar que pode ficar acumulado na tubulação, principalmente após períodos de falta de água, o que é muito comum na cidade.

Segundo o vereador, o SAAE precisa cumprir essa lei, garantindo que os moradores paguem apenas pelo consumo real de água, e não por ar que passa pela tubulação.

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.

De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.

A lei entrou em vigor nesta terça-feira (10).

Política de Proteção aos Animais

O Governo de São Paulo reforçou leis e novas políticas de proteção aos animais desde o início da gestão, em 2023. Entre as principais medidas estão a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet.

Em janeiro, o governo criou também uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural de São Paulo. Na prática, a lei tem como objetivo combater o preconceito contra animais sem raça definida (SDR).

Mais cuidado com os animais

O Governo de São Paulo entregou 32 unidades de consultórios veterinários do Pet Contêiner no ano passado. Em 2024, foram 16 unidades entregues. Desde 2023, já são 53 unidades entregues, garantindo acesso e atendimento veterinário gratuito. O programa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) visa ampliar e atender principalmente municípios de menor porte, ampliando o acesso aos serviços veterinários públicos.

“O Pet Contêiner é uma ferramenta estratégica para cuidar da saúde e do bem-estar dos animais, especialmente em cidades que ainda não contam com atendimento veterinário público. Por meio do atendimento clínico básico, conseguimos prevenir doenças, orientar os tutores e garantir mais qualidade de vida para cães e gatos. Cuidar dos animais também é cuidar da saúde das pessoas, e o Pet Contêiner fortalece essa relação, levando o serviço para mais perto da população”, diz Rebecca Politti, diretora estadual de Bem-estar Animal.

Cada pet contêiner possui 60 m² e estrutura completa de consultório, com capacidade para até 10 atendimentos diários. As unidades são fornecidas pela Semil, enquanto a inauguração, gestão e manutenção ficam sob responsabilidade das prefeituras.

SÃO PAULO/SP - O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a sigla “não abre mão” da proposta de mudança do sistema eleitoral proporcional para o distrital e disse que o tema avançou significativamente nos últimos anos. Segundo ele, a tramitação deve ganhar ritmo nas próximas semanas no Congresso.

“É muito possível que, nos próximos dois meses, o presidente da Câmara, Hugo Motta, esteja compondo a comissão que vai encaminhar esse projeto. Não acho difícil votar ou aprovar ainda neste ano, porque não afeta esta eleição. A vigência seria apenas a partir de 2030”, disse Kassab em entrevista ao Canal Livre, da Band.

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e coligações. No modelo distrital, os eleitores votam em candidatos que disputam dentro de um distrito específico, e o mais votado em cada região garante a vaga.

“Nós não abrimos mão do voto distrital. Esse é um dos grandes problemas do Brasil. Há falta de legitimidade dos parlamentares, as pessoas muitas vezes nem lembram em quem votaram, e o eleito por uma região não volta mais. O voto distrital traz mais qualidade na fiscalização do representante”, afirmou.

Kassab também defendeu mudanças no processo de indicação para as agências reguladoras. Para ele, é preciso “elevar o sarrafo” na escolha dos nomes. Na avaliação do dirigente, essas instituições se tornaram “reféns da política, dos partidos e dos parlamentares”, o que, segundo ele, prejudica a qualidade das concessões no país.

Outro alvo de críticas foram as emendas parlamentares. Kassab classificou o volume atual de recursos como excessivo e questionou o modelo de distribuição. “É uma excrescência. Não faz sentido ter R$ 70 bilhões destinados a emendas parlamentares. Com esse valor, seria possível construir, em São Paulo, duas linhas de metrô por ano”, disse. Para ele, caso o mecanismo seja mantido, é necessário haver mais transparência e vinculação a programas do governo federal. 

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - Com a oportunidade de decidir a renovação de dois terços do Senado nas Eleições 2026, é comum o surgimento de dúvidas em relação às atribuições específicas do cargo. O que faz um senador e quais são as condições para se candidatar ao cargo? De que forma as duas Casas Legislativas do Congresso se diferenciam uma da outra? Porque temos que votar em duas pessoas para o cargo agora, mas só votamos em uma em 2022? A série do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) “Cargos em disputa” apresenta as respostas trazidas pela Constituição de 1988.

Quantos senadores atuam no Brasil?

A Constituição cimenta os senadores como representantes dos estados brasileiros e do Distrito Federal e, por isso, o número de senadores se mantém estável, enquanto o número de deputados federais varia conforme a população estadual. Três senadores representam cada um dos 26 estados e o Distrito Federal dentro do Congresso, totalizando 81 parlamentares na Casa Legislativa. Além disso, os senadores já são eleitos com dois suplentes, enquanto deputados são substituídos por candidatos ao mesmo cargo que não conseguiram se eleger.
 

Quais são as atribuições de um senador?
 

Os senadores são parte do Congresso Nacional, logo, têm muitas atribuições em comum com os deputados federais. Ambos os cargos estão envolvidos no processo de criação de leis em âmbito federal e, muitas vezes, atuam nos mesmos tópicos e de forma conjunta. Nosso Congresso é dividido em duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado. Esse sistema, conhecido como bicameralismo, foi adotado para auxiliar no processo de revisão dos projetos de lei. Qualquer uma das Casas Legislativas pode criar e passar um projeto de lei, mas ele será sempre revisto pela outra.
 

Algumas atribuições foram destinadas exclusivamente, ou privativamente, aos senadores pela Constituição. Por exemplo, cabe ao Senado processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em crimes de responsabilidade, quando o processo for autorizado pela Câmara dos Deputados. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral de Justiça e o advogado-geral da União também são processados e julgados pelo Senado. Em votação secreta, a maioria absoluta dos parlamentares pode autorizar a exoneração do procurador-geral da República. Depende ainda da Casa da Federação a aprovação prévia da escolha de presidentes e diretores do Banco Central e magistrados para o STF, entre outros.
 

Outras funções da Casa Legislativa estão relacionadas a operações financeiras e tributárias. O Senado é quem estabelece e fixa limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, Estados, DF e Municípios. Da mesma forma, os senadores decidem sobre os limites e condições para operações de crédito da União e dos entes federativos.
 

Quais as diferenças entre senadores e deputados federais?
 

Ao contrário de outras funções parlamentares, como a de deputado, a eleição para senador ocorre sob o sistema majoritário, vencendo os candidatos com a maioria simples dos votos. Além disso, uma grande distinção do cargo é que seu mandato dura oito anos, dando mais estabilidade aos representantes da federação. Nas eleições gerais, que ocorrem a cada quatro anos, o Senado é renovado de forma alternada, ou seja, um terço dos cargos estava em disputa em 2022, e dois terços estarão em disputa neste ano.
 

Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?
 

Outra diferença entre senadores e deputados é que a idade mínima para se candidatar ao cargo de senador é 35 anos, a mesma para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Quanto aos outros requisitos, eles se mantêm iguais aos dos cargos já discutidos:

• ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
• ser alfabetizado;
• possuir título de eleitor válido;
• votar no estado em que pretende concorrer;
• ter pleno exercício dos direitos políticos;
• ser filiado ou filiada a partido político por pelo menos seis meses;
• ser escolhido para concorrer à eleição em convenção partidária.

Importante notar que os eleitos dispostos a concorrer para presidente do Senado precisam ter a nacionalidade brasileira originária, visto que o presidente da Casa Legislativa está na linha de sucessão do presidente da República, cargo privativo de brasileiros natos. Por ser quem preside a mesa do Congresso quando as duas Casas estão reunidas, o presidente do Senado é comumente referido como presidente do Congresso.
 

Para estar em pleno exercício dos direitos políticos, é preciso estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens), não possuir condenações criminais ou de improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. Verifique sua situação eleitoral utilizando o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral. Nas próximas semanas, o TRE-SP publicará textos para informar ao eleitorado as atribuições dos cargos de governador e presidente da República.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para segunda-feira (09), às 19h, no Edifício Euclides da Cunha a realização de uma audiência pública, solicitada pelo vereador Djalma Nery, para discussão de assuntos relacionados ao tema “Regulamentação da atividade de Motofrete em São Carlos: Desafios, Impacto e Perspectivas”.

A audiência foi agendada atendendo ao requerimento de autoria do parlamentar.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 20 da net, pela rádio São Carlos FM 107,9, pelo canal 49.3 de TV aberta digital, canal 31 da Desktop/C Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, para a implantação do projeto “Samuzinho nas Escolas”, iniciativa que busca levar ações educativas de saúde em casos de urgência e emergência para a rede de ensino do município.

O projeto visa aproximar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da comunidade escolar, promovendo orientações sobre primeiros socorros, prevenção de acidentes e cuidados básicos em situações de necessidade. As atividades serão direcionadas aos estudantes, professores, funcionários e à comunidade escolar como um todo.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca contribuir para a formação de um ambiente escolar mais seguro e preparado, além de estimular a conscientização desde cedo sobre a importância do cuidado com a vida. “É uma ação educativa que pode salvar vidas, ao ensinar noções básicas que fazem a diferença em situações de urgência”, destacou Bruno Zancheta.

Com a destinação dos recursos, a ideia é que o projeto saia do papel e passe a integrar as ações do mandato voltadas à prevenção, educação e fortalecimento das políticas públicas de saúde, reforçando o compromisso com a proteção de crianças e jovens.

BRASÍLIA/DF - O relógio está correndo para as Eleições 2026 e a juventude paulista já largou na frente. Com o fechamento do cadastro eleitoral marcado para 6 de maio, dados da Justiça Eleitoral indicam um aumento expressivo na procura pelo primeiro título. Entre janeiro e dezembro de 2025, cerca de 160 mil adolescentes de 15 a 17 anos solicitaram o documento em São Paulo. O movimento ganhou ainda mais força no início deste ano: somente no último mês, foram quase 35 mil emissões.

Pela Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos. A Resolução TSE nº 23.659/2021, no entanto, permite que adolescentes a partir dos 15 anos tirem o título no país. Contudo, só podem votar, de forma facultativa, aqueles que tenham completado 16 anos até o dia do 1º turno.

Nas Eleições 2026, o voto jovem terá papel relevante na definição de cargos de grande impacto nacional e estadual. Estarão em disputa, nesta ordem de votação: os cargos de deputado federal; deputado estadual; senador (primeira vaga); senador (segunda vaga); governador e vice-governador; e presidente e vice-presidente da República.
 

Engajamento juvenil em alta
 

Segundo informaçõesdo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições de 2022, cerca de 815 mil eleitores de 16 anos e mais de 1,3 milhão de cidadãos de 17 anos estavam aptos a votar em todo o país, representando um aumento de 51,13% em relação a 2018.

Para ampliar ainda mais essa participação, o TRE-SP lançou o “Guia do Jovem Eleitor”, cartilha que orienta novos eleitores sobre o alistamento eleitoral, a segurança da urna eletrônica e o papel do cidadão na consolidação da democracia. A publicação integra a campanha institucional desenvolvida pela Secretaria de Comunicação do Tribunal, com o mote “Meu voto, minha escolha”, voltada à ampliação da emissão do primeiro título.

No âmbito nacional, o TSE iniciou, em novembro, a campanha “Votar é a nossa cara”, direcionada a adolescentes de 15 a 17 anos. Dados do Tribunal indicam que a iniciativa contribuiu para um aumento de 12,8% no número de alistamentos nessa faixa etária.
 

Solicitar o título é rápido e prático
 

Para solicitar o título, basta procurar um cartório eleitoral no estado levando um documento de identificação com foto, como o RG, e um comprovante de residência recente em seu nome ou da pessoa com quem você mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone, por exemplo. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos em 2026 também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).

O comparecimento presencial é obrigatório para quem ainda não tem o título devido à coleta da biometria. O TRE-SP recomenda agendar atendimento antes de comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral. É preciso clicar nesta página e selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou fazer a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, definir o dia e horário desejado para atendimento.

Também é possível fazer a solicitação do documento na internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral. Após o requerimento on-line, a pessoa terá que comparecer ao cartório dentro de 30 dias. Se não houver o comparecimento nesse prazo, o requerimento prévio será excluído.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a discussão sobre a definição dos mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao UOL News, nesta quinta-feira, 5. Atualmente, os magistrados não têm mandatos com tempo definido e podem ficar até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

"Eu acho que tudo precisa mudar. E nada está livre de mudança. Eu, durante a campanha do Haddad para presidente da República em 2018, no programa do Haddad, estava a questão do mandato para a Suprema Corte", declarou Lula. Ele continuou: "Eu acho que nós precisamos discutir isso, porque também não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75. Não é justo, é muito tempo".

Na sequência, o presidente da República disse que a discussão sobre os mandatos não tem relação com o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "Então, eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o 8 de janeiro, com o julgamento do 8 de janeiro."

Lula acrescentou: "O julgamento foi a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade neste País, porque nem a pressão do presidente Trump fez com que a Suprema Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático".

por Estadao Conteudo

Emendas federais e estaduais articuladas pela Vereadora Fernanda Castelano somam quase R$ 5 milhões para São Carlos

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Fernanda Castelano (PSOL) divulgou o conjunto de emendas parlamentares federais e estaduais destinadas a São Carlos para 2025 e 2026, resultado de articulações com mandatos parceiros em Brasília e na Assembleia Legislativa de SP. Ao todo, os recursos anunciados somam R$ 4.838.360,82, com foco em saúde, educação, cultura e direitos humanos, incluindo investimentos no Hospital Universitário da UFSCar (HU) e em projetos de formação e acesso à cultura.

Na área da Saúde, o maior destaque é a destinação de R$ 1 milhão para a construção do Serviço de Nefrologia no HU, recurso que vai possibilitar a criação de um centro de hemodiálise no município, fortalecendo a rede pública de saúde. Também estão previstos investimentos que possibilitarão a redução de aproximadamente 60% das filas de exames de ultrassonografia da rede, além do custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Em Educação, as emendas contemplam melhorias em equipamentos culturais universitários e ampliação do cursinho popular. Já em cultura e direitos humanos, os recursos apoiam iniciativas comunitárias e de formação.

Veja abaixo quais são e para que serão utilizadas essas emendas.

Emendas federais – total R$ 3.694.635,10 

Deputada Erika Hilton

• Saúde: compra de automóvel para o Centro de Atendimento de Infecções Crônicas (CAIC) — R$ 200.000,00

• Educação: melhorias no Teatro de Bolso da UFSCar — R$ 360.000,00

• Saúde: ambiência no Hospital Universitário — R$ 250.000,00

• Saúde: custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial - R$ 500.000,00

• Educação: abertura do turmas do Cursinho Popular da UFSCar na Cidade Aracy — R$ 850.000,00

• Direitos Humanos: projeto de promoção de clubes de leitura em presídios femininos da região — R$ 200.000,00

• Cultura: oficinas culturais — R$ 300.000,00

Deputado Guilherme Boulos

• Saúde: construção do Serviço de Nefrologia do HU — R$ 1.000.000,0

• Segurança alimentar e enfrentamento da fome: entrega de alimentos da agricultura familiar para Cozinha Solidária — R$ 34.635,10

Emendas estaduais – total R$ 1.143.725,72

Deputada Ediane Maria

• Educação: projeto de empoderamento de meninas estudantes de escolas públicas periféricas na ciência e na universidade — R$ 204.244,72

• Saúde: redução das filas de ultrassom — R$ 409.481,00

• Saúde: qualificação do setor psiquiátrico HU — R$ 300.000,00

Deputado Guilherme Cortez

• Saúde: aquisição de monitor de parâmetros hemodinâmicos do HU — R$ 230.000,00

Fernanda Castelano reforça que seguirá acompanhando e divulgando em suas redes o andamento da execução dessas emendas junto aos órgãos responsáveis, reafirmando seu compromisso com a transparência e participação popular.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, usou a tribuna nesta terça-feira para manifestar indignação diante de mais um caso de feminicídio registrado na região. O crime ocorreu no último sábado, em Boa Esperança do Sul, onde uma mulher foi brutalmente assassinada, reforçando um cenário de violência que, segundo o parlamentar, “insiste em se repetir e não pode mais ser tratado como estatística”.

Durante o pronunciamento, Lucão destacou que cada novo caso representa uma vida interrompida e uma família destruída, além de evidenciar a urgência de respostas mais firmes do poder público e da sociedade. “Não se trata de um fato isolado, mas de uma realidade alarmante que exige responsabilidade institucional e ação concreta”, afirmou.

O presidente da Câmara também parabenizou a vereadora Raquel Auxiliadora, que participou de uma caminhada contra o feminicídio em Boa Esperança do Sul. Para ele, a presença de representantes do Legislativo em atos públicos de conscientização é fundamental para demonstrar compromisso e proximidade com a população. “Gestos como esse mostram que o poder público está atento e engajado nessa luta”, ressaltou.

Lucão citou dados do Anuário da Segurança, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, do ano de 2025 em que aponta o agravamento da violência contra a mulher. Entre os números apresentados, destacam-se:

 • 63,6% das vítimas de feminicídio são mulheres negras;

 • 70,5% têm entre 18 e 44 anos;

 • 8 em cada 10 foram mortas por companheiros ou ex-companheiros;

 • 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa;

 • 97% dos autores são homens.

Ao trazer os dados, o parlamentar reforçou que o problema não diz respeito apenas às mulheres. “Aqui em São Carlos, reafirmo: esse tema é de nós, homens. Precisamos assumir nossa responsabilidade, romper com a omissão e agir com austeridade”, declarou.

Encerrando a fala, Lucão Fernandes defendeu que o feminicídio seja enfrentado como uma falha coletiva e um dever urgente do Estado e da sociedade. “Não podemos normalizar o inaceitável. É preciso dizer basta — e dizer basta com ações, políticas públicas e debate permanente”, concluiu.