SÃO CARLOS/SP - Diante de tragédias recentes envolvendo crianças em piscinas na cidade, o vereador Edson Ferraz (MDB) protocolou nesta semana um requerimento solicitando informações oficiais ao Poder Executivo sobre as normas de segurança aplicáveis a piscinas públicas, privadas e coletivas em São Carlos.

Além do requerimento, o parlamentar confirmou que o mandato está elaborando um Projeto de Lei que pretende estabelecer regras obrigatórias para a prevenção de acidentes por afogamento e sucção, especialmente em locais com acesso a crianças, como escolas, academias, clubes, hotéis, condomínios e residências.

“O ano de 2025 ficará marcado por uma dor profunda. Perdemos três crianças em acidentes com piscinas. Tragédias que poderiam ter sido evitadas com medidas simples de segurança. Não podemos nos calar diante disso”, declarou Edson Ferraz na tribuna da Câmara, durante sessão ordinária.

O requerimento protocolado pelo vereador solicita que a Prefeitura informe se há normas técnicas ou leis municipais vigentes sobre segurança em piscinas; se existe exigência de laudos técnicos para instalação ou funcionamento dessas estruturas; e se há dados oficiais de acidentes registrados no município nos últimos anos.

A proposta em fase de elaboração pretende seguir padrões da ABNT (como a NBR 10.399/2018), além de observar legislações federais e modelos já adotados em outros municípios paulistas. Entre os pontos discutidos estão a instalação de cercas de proteção, alarmas de movimento, tampas antiaprisionamento em ralos, lona de cobertura segura, além da exigência de laudo técnico com ART emitido por engenheiro especializado.

“Vamos construir uma lei equilibrada, que oriente e previna, sem ser punitiva. Nosso compromisso é com a proteção da infância e com a responsabilidade pública. Em breve, vamos apresentar a proposição final nesta Casa Legislativa”, reforçou o vereador.

O requerimento segue agora sob análise técnica, e o texto do projeto deve ser finalizado nas próximas semanas, com ampla divulgação à população.

BRASÍLIA/DF - A indefinição sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é o mais novo capítulo da prática da Câmara de até agora fazer vistas grossas em relação a deputados bolsonaristas que estão fora do Brasil para evitar processos judiciais e que têm mantido o mandato parlamentar.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falta às sessões desde março, período em que a manutenção de seus assessores custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália e foi afastada do cargo, mas a Câmara posterga há cinco meses o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que eles votassem do exterior nas sessões remotas, com o uso do celular, mas manteve até agora os mandatos deles e o uso de assessores -mesmo nos casos em que há decisão judicial para que fossem retirados do cargo.

O Conselho de Ética da Câmara também evitou tratar do tema. Procurados, Motta e a assessoria institucional da Câmara não comentaram.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando fugiu do Brasil alegando que o STF recolheria seu passaporte para evitar que articulasse internacionalmente contra o julgamento de seu pai.

O sistema da Câmara registra a presença dele em apenas 13 sessões de plenário neste ano, com falta não justificada em outras 50. Ele não foi nenhum dia às comissões. Apesar disso, não perderá o mandato em 2025 pelo excesso de faltas -o regimento da Câmara prevê esta análise a partir de 5 de março do ano seguinte.

Eduardo praticamente não recebeu salários desde então. Ele ficou afastado por quatro meses, mas precisou retomar o mandato porque este é o prazo máximo das licenças para tratar de assuntos privados. Em julho, recebeu R$ 17 mil, antes do bloqueio de pagamento de remuneração por decisão do STF.

A Câmara ainda cobra R$ 13.941 dele pela devolução do salário em razão de faltas injustificadas em março, o que levou à inscrição de seu nome na Dívida Ativa da União. O reembolso de gastos com a cota parlamentar também está suspenso, mas Eduardo mantém nove assessores, ao custo de R$ 132 mil por mês.

O parlamentar ainda pode ser motivo de uma nova polêmica ao plenário da Câmara. Na terça (25), a Primeira Turma do STF tornou-o réu sob denúncia de crime de coação. Ele é acusado de atuar nos Estados Unidos para ameaçar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à reportagem que solicitou ao partido que peça a suspensão da ação penal contra Eduardo, baseado em artigo da Constituição que autoriza o Legislativo a sustar o andamento de processos contra parlamentares. A sigla ainda não oficializou esse pedido.

O Conselho de Ética da Câmara já rejeitou, por 11 votos a 7, que ele fosse alvo de um processo disciplinar por atuar para que os EUA aplicassem sanções ao Brasil para pressionar contra o julgamento de seu pai. Bolsonaro foi mencionado pelo presidente doi país, Donald Trump, ao impor um tarifaço contra produtos brasileiros.

Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de um golpe. O Supremo também determinou a perda do mandato, mas Motta ainda avalia se repetirá o procedimento adotado com Zambelli, de enviar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ou se a Mesa Diretora da Câmara decretará a perda do mandato.

Parlamentares afirmam haver dúvidas se o plenário declarará a perda de mandato de Ramagem neste caso. Em maio, a Câmara aprovou a suspensão desse mesmo processo por 315 votos a 143, sob o argumento de que o parlamentar estava sendo perseguido. O STF só acatou a paralisação do julgamento de dois dos cinco crimes de que ele estava sendo acusado.

Ramagem está com um mandado de prisão em aberto, pela fuga e pelo trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) de sua condenação. Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na cidade de North Miami, na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

No caso de Zambelli, a análise da perda do mandato foi enviada por Motta à CCJ em 12 de junho, e a tramitação na comissão ainda não foi finalizada. O parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PB) deve ser apresentado aos membros e votado na CCJ nesta terça-feira (2), quando termina o prazo de cinco sessões contados a partir do fim das diligências.

Essa etapa foi encerrada no último dia 13 e levou mais de dois meses, com oitivas de testemunhas em duas sessões e o depoimento da própria Zambelli, que participou de forma remota do presídio na Itália, ao longo do mês de setembro.

Depois disso, Garcia aguardou o envio pelo STF de documentos da ação solicitados por ele e fez uma consulta à área técnica da Câmara sobre a possibilidade de utilizar informações dos autos, que tramitam sob sigilo, na elaboração de seu relatório, o que também estendeu o processo.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime.

O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia.

Prisão em flagrante

O texto prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. Atualmente, o Código de Processo Penal determina a prisão em flagrante de quem

• For pego no ato da infração penal
• Acabar de cometer o crime
• For perseguido logo após o ato, se a situação permite presumir autoria do crime
• Encontrado logo depois do ato, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir autoria da infração

Com a alteração será considerada prisão em flagrante será aplicada quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem, sem dúvida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.

Em relação à audiência de custódia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento deverão ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investigação do crime.

* Com informações da Agência Câmara

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta e o vice-prefeito Roselei Françoso participaram de uma reunião na Escola Paulino Botelho, com a diretora da unidade escolar, Dirlei Franco, e representantes da FATEC e da ETEC. O encontro teve como objetivo articular uma parceria entre o Legislativo, o Executivo e as entidades educacionais para ampliar oportunidades de atividades, além da aproximação do trabalho realizado pelas unidades de ensino.

A reunião buscou alinhar esforços para que estudantes possam desenvolver projetos, atividades práticas e ações que reforcem a formação acadêmica, aproximando ainda mais o poder público das instituições de ensino técnico e tecnológico do município.

Durante o encontro, o vereador Bruno Zancheta destacou a importância da união entre as instituições para fortalecer a educação na cidade: “Acreditamos muito no potencial dos nossos jovens, e essa parceria vem para abrir portas, aproximar o ensino da prática e oferecer novas oportunidades. Nosso compromisso é sempre apoiar iniciativas que promovam qualificação e crescimento para os estudantes de São Carlos, como professor, sei a importância dessas parcerias”, afirmou o parlamentar.

O vice-prefeito Roselei Françoso também ressaltou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento educacional do município: “Quando Executivo, Legislativo e nossas instituições de ensino caminham juntos, quem ganha é a população. Essa parceria vai contribuir diretamente para a formação dos alunos e para o fortalecimento da nossa rede educacional. Seguiremos atuando para ampliar ações como essa”, declarou.

O encontro marcou mais um passo importante na construção de políticas integradas que estimulam a educação técnica e tecnológica, reforçando o compromisso da administração municipal com a formação e o futuro dos jovens de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Gustavo Pozzi e Bruno Zancheta estiveram reunidos com a empresa CPFL e algumas operadoras de telefonia para tratarem sobre os fios soltos que existem em diversos pontos da cidade. Estiveram presentes também o secretário de segurança pública, Michael Yabuki e também o secretário de Conservação Urbana, Mariel Olmo.

A reunião aconteceu para que fossem decididos os próximos passos para as retiradas dos fios que estão sem utilidades e principalmente os fios que estão pendurados. A CPFL será responsável por fazer um mapeamento dos pontos críticos, apontando os locais que precisam acontecer a retirada dos fios. Após esse levantamento, será feita uma nova reunião junto com a prefeitura para definir as ações conjuntas entre CPFL e operadoras de telefonia, com apoio das secretarias municipais, para que o serviço possa ser realizado.

A lei municipal n° 19.145/2019, de autoria do vereador Gustavo Pozzi que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e outros serviços, a promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes em vias públicas do Município, sofreu uma recente alteração, pelo vereador autor da lei e também do vereador Bruno Zancheta, onde estabelece uma penalidade para as empresas que não cumprirem a lei.

SÃO CARLOS/SP - Ocorreu na noite desta quarta-feira (26/11), na Câmara Municipal de São Carlos, a cerimônia de entrega do Prêmio Ciência e Tecnologia 2025, instituído pela Lei nº 12.618/2000, que reconhece anualmente pesquisadores, professores, estudantes e instituições pelo avanço científico e tecnológico no município. O evento reuniu autoridades, acadêmicos e representantes da sociedade, consolidando a vocação da cidade como polo nacional de ciência e inovação.

Representando o prefeito Netto Donato, o vice-prefeito Roselei Françoso destacou a importância da aproximação da atual gestão com universidades e centros de pesquisa. “Estamos buscando meios de auxiliar a população por meio de equipamentos de saúde, educação e tecnologia. Essa integração com a academia fortalece São Carlos como cidade de ciência e inovação”, afirmou.

O pesquisador Cauê Ribeiro de Oliveira, vencedor do Prêmio Sérgio Mascarenhas de Oliveira (Pesquisador Sênior), ressaltou que o reconhecimento é valioso para quem dedica a vida à pesquisa. Ele lembrou que chegou a São Carlos há 30 anos para cursar engenharia de materiais na UFSCar e adotou a cidade como sua.

A professora Elisabete Frollini, homenageada com o Prêmio Yvonne Primerano Mascarenhas (Pesquisadora Sênior), compartilhou a conquista com os alunos e equipes do IQSC/USP, que sempre a apoiaram nas pesquisas.

O professor Guilherme Yuuki Koga, vencedor do Prêmio Antônio Pereira de Novaes (Pesquisador Júnior), destacou que vive em São Carlos desde 2008 e encontrou na cidade conhecimento, acolhimento e humanidade, especialmente por meio da UFSCar.

A professora Gláucia Maria Dalfré, premiada com o Prêmio Wanda Aparecida Machado Hoffmann (Pesquisadora Júnior), afirmou que o papel da pesquisa é devolver à comunidade todo o conhecimento adquirido.

O físico Tito José Bonagamba, homenageado com o Prêmio Dietrich Schiel (Cientista Emérito), relembrou sua trajetória como aluno de Dietrich Schiel e disse que o reconhecimento tem “um peso gigantesco”. Hoje, Bonagamba é pesquisador do IFSC/USP. Também participaram da cerimônia o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, e os vereadores Júlio Cesar e Fernanda Castellano.

Além dos pesquisadores seniores e juniores, também foram reconhecidos:
Daniel Matheus da Silva – Prêmio José Galizia Tundisi (Professor de Ciências);
Ariane Di Tullio – Prêmio Odete Rocha (Professora de Ciências);
Amanda Maria Martins – Prêmio Silvio Crestana (Jovem Cientista);
Escola Estadual Jesuíno de Arruda – Prêmio Gilberto Orivaldo Chierice (Clube de Ciências), com o projeto “Uso consciente da água e tecnologias sustentáveis: captação e reaproveitamento da água da chuva na escola”.

SÃO CARLOS/SP - O auditório do Paço Municipal recebeu, nesta quinta-feira (27/11), o 2º Fórum Regional da Juventude, iniciativa da Prefeitura de São Carlos por meio da Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude. O encontro reuniu gestores, lideranças e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas voltadas à infância e juventude na Região Central.

Entre os presentes estavam o Coordenador Estadual da Juventude, Juliano Borges, o secretário municipal de Infância e Juventude, Emerson Morais, a dirigente de ensino, Débora Costa Blanco, o vereador Dé Alvim, além dos secretários Rafinha Almeida (Pessoa com Deficiência e Paradesportos) e Ana Paula Vaz (Família).

O evento teve como objetivo ampliar a articulação entre municípios, conselhos e organizações que atuam na pauta da juventude. A proposta é consolidar ações conjuntas e construir caminhos mais inclusivos e participativos, alinhados às necessidades dos jovens da região.

Em sua fala, Juliano Borges destacou a importância de São Carlos como referência estadual na área. “Queremos criar espaços para os nossos jovens e fortalecer o trabalho nos municípios. São Carlos já se destaca pelo tamanho e pela relevância desse esforço, que precisa ser ampliado em toda a região”, afirmou.

Juliano Borges ressaltou que o Estado de São Paulo vive um momento de reformulação, com a proposta de ampliar o Conselho Estadual da Juventude e criar 16 Conselhos Regionais, garantindo maior representatividade e participação dos jovens nas decisões públicas.

Ainda de acordo com Juliano Borges, São Carlos já está à frente nesse processo, com a existência de uma secretaria dedicada ao tema. Ele defendeu que os municípios insiram a pauta da juventude em seus Planos Plurianuais (PPA), assegurando metas e resultados concretos para os próximos anos. “Quando a cidade não insere a palavra jovem no PPA, demonstra que não está compromissada com o tema. Precisamos mudar essa cultura e consolidar a juventude como sujeito de direito, protegido pela Constituição e pelo Estatuto da Juventude”, disse.

O secretário municipal de Infância e Juventude, Emerson Morais, ressaltou que o fórum é uma oportunidade de fortalecer a integração regional. “A juventude precisa ser ouvida e ter espaço de participação efetiva. Este encontro é um passo importante para que possamos construir políticas públicas mais próximas da realidade dos jovens”, afirmou.

BRASÍLIA/DF - A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar.

A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.

Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.

O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.

Segundo a defesa, o ex-presidente não usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar. 

"O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar", afirmou a defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O ímpeto do presidente Donald Trump, que queria ver um acordo final para um cessar-fogo na Guerra da Ucrânia fechado até quinta-feira (27), perdeu força. O americano diz agora que o "prazo final é quando acabar".

Se nas duas últimas vezes em que isso ocorreu o alvo do ultimato era Vladimir Putin, desta vez foi Volodimir Zelenski, a quem foi apresentado um plano russo-americano favorável à visão do Kremlin sobre o fim do conflito: perdas territoriais, neutralidade e limitações militares a Kiev.

Como reagiu com apoio de aliados europeus e modificou o rascunho para algo mais próximo das suas demandas, retirando termos draconianos e deixando discussões de mérito sobre reconhecimento de fronteiras para o futuro, Zelenski disse na terça (25) que estava pronto para finalizar o acordo no prazo.

Os russos descartaram as mudanças, o que foi reafirmado nesta quarta (26) pelo vice-chanceler Serguei Riabkov. "Não há possibilidade de qualquer concessão ou abandono de nossas abordagens aos pontos principais", afirmou em Moscou.

Voando para passar o feriado do Dia de Ação de Graças na Flórida, Trump disse a repórteres que não tinha um prazo final e que espera resultado das negociações de seu enviado para o conflito, Steve Witkoff. O Kremlin anunciou nesta quarta que ele deverá ser recebido por Putin só na semana que vem.

Witkoff entrou no centro das intrigas em torno do vaivém sobre o plano de paz, que foi elaborado em junho pelos russos e discutido com os americanos, que adotaram a maior parte de seus pontos, em outubro.

A agência Bloomberg divulgou na noite de quarta a transcrição de uma conversa de 14 de outubro entre Witkoff e o assessor presidencial russo Iuri Uchakov, um dos homens de Putin na negociação.

Nela, o americano sugere que a paz pode ser alcançada se Kiev entregassem a região de Donetsk e os russos topassem deixar algumas áreas já conquistadas. Além disso, ele aconselha o Kremlin a adular Trump, elogiando sua iniciativa pelo cessar-fogo na guerra em Gaza como modelos para um acordo.

O presidente americano deu de ombros ao vazamento, cujo conteúdo não foi negado por nenhum dos lados. "Ele tem de vende isso para a Ucrânia, ele tem de vende Ucrânia para a Rússia. Isso é o que um negociador faz", afirmou no Air Force One.

Uchakov demonstrou irritação, falando à TV estatal russa, com o vazamento, dizendo que ele visou atrapalhar as negociações. Uma segunda conversa, entre ele e o negociador russo Kirill Dmitriev, foi negada pelo último.

Nela, ambos discutem a conveniência acerca da paternidade do acordo de paz ser assumida pelos EUA, que poderiam mudar a proposta russa. Ao fim, foi o que ocorreu, com o secretário de Estado, Marco Rubio dizendo que o texto era americano apesar de sua origem em Moscou.

A fumaça, usada em Moscou para criticar o Ocidente, tende a se dispersar, mas ajuda a elevar a desconfiança de lado a lado. Uchakov disse que ligaria para Witkoff para cobrar o que vê como um vazamento americano devido a divergências internas.

Mas há resistência internas na linha-dura do Kremlin, liderada pelas Forças Armadas e serviços de segurança, contra um acordo -o que torna a hipótese de um grampo russo também factível.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, essa ala convenceu Putin de que a Rússia pode ganhar a guerra no campo de batalha, e a protelação de quaisquer acordos apenas favorece o Kremlin.

A versão revisada após um encontro entre americanos e ucranianos em Genebra, no domingo (23), já está segundo Uchakov em Moscou. "Há aspectos que podem ser positivos", disse.

Mas ela não foi analisada a fundo, afirmou o assessor, que também negou que isso tenha ocorrido nos nebulosos encontros de segunda (24) e terça em Abu Dhabi. Segundo sua versão, russos e ucranianos se reuniram, e só depois houve encontros separados com Dan Driscoll, o secretário do Exército que é o nome do vice J. D. Vance na negociação.

Na véspera, havia relatos desencontrados sobre o que ocorreu, mas o substrato parece ser apenas a extensão do prazo para a negociação e a continuidade dos combates.

Uchakov também criticou os líderes europeus "por se meterem" na negociação. Nesta quarta, a União Europeia promoveu uma reunião em que reafirmou o apoio a Kiev e à soberania do país invadido em 2022.

A chefe do braço executivo do bloco, Ursula von der Leyen, disse que Moscou ainda pensa como "em Ialta", em referência à cidade da Crimeia em que as potências que venceriam a Segunda Guerra Mundial dividiam suas esferas de influência em 1945.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”. Ao sancionar nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ao país mais um passo neste sentido.

A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros cinco milhões que terão redução no valor devido.

O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.

“Combater a desigualdade é fazer com que a gente readquira a capacidade de nos indignarmos. É nos indignarmos com as coisas que nós vemos e não concordamos. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“O povo pobre não quer muita coisa. Ele não quer ficar viajando não sei para onde. O que ele quer é garantir que ele vai ter comida todo dia, que vai ter um lugarzinho para morar. Que os filhos vão poder estudar, vão poder ter um emprego. É isso que ele quer: o que está na Constituição”, prosseguiu o presidente.

EQUILÍBRIO FISCAL — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Confira o impacto das novas regras na política de tributação

ANDAR DE CIMA – Ao recordar o caminho traçado no Ministério da Fazenda que culminou no Projeto de Lei aprovado no Congresso e sancionado hoje, o ministro Fernando Haddad destacou o caráter inovador da iniciativa e lembrou o preço que grande parte dos trabalhadores, principalmente os que ganham menos, pagaram nos últimos anos.

“Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. Invariavelmente. O salário mínimo ficou sem correção acima da inflação sete anos. A tabela do Imposto de Renda ficou sem correção sete anos. Isso fez com que 20 milhões de brasileiros passassem a pagar o Imposto de Renda pelo mero congelamento da tabela do Imposto de Renda”, recordou.

“Os programas sociais foram congelados, o salário de servidores congelados, sempre no lombo do trabalhador. Dessa vez nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é um projeto neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas, e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”.

COLHEITA – Haddad destacou ainda que os impactos da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que serão sentidos a partir de 2026, somam-se a uma série de conquistas acumuladas a partir de um trabalho iniciado em 2023. “Nós entregaremos a menor inflação da história do Brasil em quatro anos, o menor desemprego em quatro anos da história desse país, o melhor Índice de Gini da nossa história, que mede a desigualdade de renda no nosso país antes da entrada em vigor desse projeto. Nós já estamos no melhor patamar e o ano que vem vamos colher os frutos dessa iniciativa”, ressaltou o ministro da Fazenda.
 

“Essa isenção não está beneficiando só a gente. Ela está beneficiando todas as pessoas que não vão precisar mais declarar o Imposto de Renda e será um valor a mais não só para a gente como para toda a economia do Brasil”, destacou Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, metalúrgica que também veio de São Bernardo do Campo. “Isso é muito importante para todos nós. Vamos ver o que podemos reforçar mesmo dentro de casa, fazer coisas que a gente precisa fazer e não estava fazendo justamente por ter que fazer essa declaração (do IR). Agora vai ser um momento muito importante para a gente se organizar”, prosseguiu.
 

MAIS DINHEIRO E MAIS COMIDA – Trabalhador de uma montadora em São Bernardo do Campo (SP) e presente à cerimônia no Palácio do Planalto, Antônio Marcos Mancilla, 55 anos, celebrou a sanção da lei. “Eu acredito que, com essa isenção de até R$ 5 mil, sobrará mais dinheiro, mais comida na mesa do trabalhador. Com a isenção anterior, o leão praticamente comia quase tudo da nossa declaração de Imposto de Renda. Agora, com esse dinheiro que vai sobrar, a gente vai procurar investir um pouco em lazer, em educação para os filhos e em alimentação. Tudo que sobra é bem-vindo”.
 

“Essa isenção não está beneficiando só a gente. Ela está beneficiando todas as pessoas que não vão precisar mais declarar o Imposto de Renda e será um valor a mais não só para a gente como para toda a economia do Brasil”, destacou Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, metalúrgica que também veio de São Bernardo do Campo. “Isso é muito importante para todos nós. Vamos ver o que podemos reforçar mesmo dentro de casa, fazer coisas que a gente precisa fazer e não estava fazendo justamente por ter que fazer essa declaração (do IR). Agora vai ser um momento muito importante para a gente se organizar”, prosseguiu.
 

PROMESSA — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade. Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos passa a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos passa a contribuir de forma mais compatível com seus rendimentos.
 

“A lei que está sendo sancionada hoje é o resgate de um compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro. O processo que vivemos nesses oito meses foi de intenso debate na sociedade e no Parlamento, até consolidar um consenso amplo em torno dessa medida de justiça. O dia de hoje nos mostra que há um caminho possível que precisamos seguir, trilhando juntos para o bem do Brasil”, frisou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
 

14º SALÁRIO – Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a lei representa a concretização de décadas de espera e batalhas dos trabalhadores. Ele classificou a sanção como uma conquista histórica. “A justiça tributária é uma pauta de muitas décadas de luta do movimento sindical e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda é um passo gigantesco nesse rumo. Essa conquista vai significar para milhões de trabalhadores brasileiros um mês a mais de salário no ano, é um 14º salário, que vai gerar mais consumo e a melhoria de vida das pessoas. No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro salário sem o desconto do Imposto de Renda e vai ser uma festa nas fábricas”.
 

RELATORES – Relatores do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros também celebraram a sanção. “Hoje é um dia histórico para o Brasil. Será dinheiro no bolso de volta a quem mais precisa. Será alívio para milhões de famílias. Será um avanço concreto na construção de um sistema tributário mais justo, mais progressivo e mais alinhado com os valores da equidade que a sociedade brasileira exige”, afirmou Lira. “O Brasil testemunha uma semana histórica, pedagógica para a democracia, para as instituições e, principalmente, para a sociedade brasileira. É um dinheiro que vai melhorar a vida de muita gente e fazer girar a economia”, completou Calheiros.