IRÃ - O regime do Irã chamou os Estados Unidos de Satã nesta quarta-feira (2), após acusar as forças americanas de matar cinco pessoas, entre elas uma criança, durante uma festa de casamento no sul do país. Autoridades de Washington não confirmam envolvimento de seus militares no ataque.

"Se uma potência age como Satã, escolhe alvos como Satã e mata como Satã, é Satã", escreveu no X o presidente do Parlamento e principal negociador do Irã, Mohammad Bagher Qalibaf. A expressão é usada pelo regime e seus simpatizantes desde a Revolução Islâmica de 1979 para se referir aos EUA.

Segundo autoridades iranianas, um ataque americano atingiu na terça (1º) uma casa em Kuhestak, no distrito de Sirik, onde era realizada uma festa de casamento. Veículos de mídia do país informaram que cinco pessoas, incluindo uma criança, foram mortas na ofensiva. Outras 68 teriam sido feridas.

A informação não pôde ser verificada de forma independente pela Folha, e autoridades americanas não comentaram o episódio.

O Ministério das Relações Exteriores iraniano classificou a ação como um "crime de guerra". Para o porta-voz da pasta, Esmail Baqai, o bombardeio foi parte de uma tentativa americana de esconder seu fracasso na guerra.

Imagens divulgadas pela agência iraniana West Asia News Agency e atribuídas ao local do ataque mostram cômodos e um pátio cobertos por escombros. Em um dos ambientes, aparecem sandálias femininas sobre um tapete manchado de sangue. "Só estou feliz que as vítimas não tenham sido ainda maiores", afirmou Ali Molahi, identificado como pai da noiva.

Sem informar detalhes, o secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, Mohsen Rezai, afirmou que os recentes ataques levarão Teerã a adotar uma nova estratégia no campo de batalha, na diplomacia e no enfrentamento das sanções econômicas impostas por Washington. Ele disse, numa mensagem afrontosa, que o plano deixará os alicerces de Washington "em pedaços".

A declaração ocorreu depois de uma nova sequência de ataques entre os países. Os EUA atingiram alvos na costa sul do Irã, enquanto Teerã lançou mísseis e drones contra instalações americanas em diferentes pontos do Oriente Médio. Foram as maiores ofensivas do conflito desde julho.

Os EUA afirmaram ter atingido sistemas de defesa aérea, radares, equipamentos marítimos, estruturas relacionadas à instalação de minas e centros de comunicação da Guarda Revolucionária.

Segundo o regime iraniano, os EUA miraram alvos em áreas próximas ao estreito de Hormuz, uma das principais rotas marítimas para o transporte mundial de petróleo.

O Irã respondeu com mísseis e drones contra instalações americanas no Bahrein, na Jordânia, no Kuwait e no Iraque. O comando militar iraniano afirmou que seu objetivo é expulsar as forças americanas da rede de bases que os EUA mantêm no Oriente Médio.

Na Jordânia, os militares disseram ter detectado 13 mísseis, dos quais 10 foram interceptados e 3 caíram em áreas remotas. O Irã afirmou ter matado militares americanos no país, mas autoridades dos EUA disseram, em uma avaliação inicial, que não houve vítimas.

No Kuwait, o Irã afirmou ter lançado mísseis e drones contra a base aérea americana de Ali Al Salem e contra a área de alojamento dos EUA. O serviço de combate a incêndios do Kuwait confirmou um ataque de drone que provocou um incêndio em um complexo residencial, mas disse que não foram registradas mortes.

Qatar e Bahrein, que abrigam importantes instalações militares americanas, também relataram ataques iranianos. O Qatar responsabilizou Teerã pelos episódios, enquanto o Bahrein afirmou que drones iranianos foram interceptados e destruídos.

A Guarda Revolucionária também afirmou ter atacado bases americanas em Erbil, no norte do Iraque, e matado militares dos EUA. Nem Bagdá nem Washington confirmaram a informação.

As ofensivas também impactaram o tráfego marítimo no estreito de Hormuz. O Irã disse que dois petroleiros foram atingidos por explosões de minas enquanto eram conduzidos por militares americanos por uma rota que Teerã diz ter fechado no canal.

A empresa estatal de navegação da Arábia Saudita informou que dois tripulantes filipinos morreram a bordo de um petroleiro atingido no estreito dois dias antes.

A troca de ataques desta semana é a mais intensa desde julho, quando o presidente americano, Donald Trump, interrompeu bombardeios contra o Irã. Na ocasião, integrantes do comando militar americano alertaram que os EUA estavam consumindo munições e ficando sem alvos considerados relevantes.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e do Departamento de Estradas Rurais, realizou uma série de intervenções em diferentes regiões da zona rural do município. Os serviços contemplaram recuperação, readequação e reabertura de trechos de estradas, com o objetivo de melhorar as condições de circulação, garantir mais segurança e facilitar o acesso de moradores, produtores rurais, transporte escolar, veículos públicos e equipes de emergência.

As intervenções foram realizadas no Assentamento 3 de Janeiro, onde foram atendidos aproximadamente 1.500 metros de estrada. O serviço foi realizado em atendimento ao processo nº 10459/2026, solicitado pela Associação de Moradores do local, em razão das dificuldades enfrentadas pelo transporte escolar.

No Assentamento Nova São Carlos, foram executados serviços em cerca de 3.000 metros, a partir de solicitação do Departamento de Transporte Escolar, contribuindo para melhorar as condições de circulação dos veículos que atendem os estudantes da região.

A Estrada Municipal Rickof Aidar também recebeu intervenções em aproximadamente 5.200 metros. A via é uma importante rota para o escoamento da produção agrícola e atende granjas, produtores de derivados de leite e o transporte escolar.

Na Estrada Municipal SCA-276, foram realizados serviços em aproximadamente 1.300 metros. A estrada também é utilizada para o escoamento da produção agrícola e de derivados de leite, além do transporte escolar.

Já a Servidão Pública Assaquera, as equipes atuaram em cerca de 2.050 metros, com a reabertura da via para a liberação do trânsito e melhoria da circulação de veículos.

Na Estrada Municipal Argentina, foram realizados trabalhos em aproximadamente 1.500 metros, com a readequação da plataforma e do leito da via para melhorar as condições de trânsito. A estrada é uma importante rota para o escoamento da produção agrícola, canavieira e de granjas, além de atender o transporte escolar.

As equipes também realizaram intervenções no Loteamento Aracê de Santo Antônio I, II e III, abrangendo aproximadamente 7.000 metros. Os serviços envolveram a readequação da plataforma e do leito das vias, melhorando as condições de circulação e o acesso às chácaras da região.

Além dessas ações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural realizou intervenções pontuais em trechos das vias rurais do Capão da Antas, com o objetivo de melhorar as condições de circulação e garantir o acesso de veículos públicos, transporte escolar, equipes de emergência e demais serviços.

Também foram executados serviços de recuperação em aproximadamente 3 quilômetros de trechos da Estrada da Babilônia, integrante do chamado Caminho da Fé, contribuindo para melhorar as condições de circulação e o acesso à região.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Alexandre Wellington de Souza, as ações buscam atender às diferentes necessidades da população que vive e trabalha na zona rural.

“Nós, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, atendendo à orientação do prefeito Netto Donato, realizamos intervenções em diversos locais e estradas rurais do nosso município, visando, principalmente, melhorar a acessibilidade para os moradores da área rural, atender os produtores rurais no escoamento da produção, facilitar o transporte escolar e também garantir o acesso aos serviços públicos e de emergência”.

O secretário também destacou a importância das melhorias para o atendimento de ocorrências durante o período de maior risco de incêndios.
“Estamos entrando, inclusive, em uma fase em que as condições climáticas favorecem o surgimento e a propagação de focos de incêndio. Por isso, é muito importante que os serviços públicos de emergência, como o Corpo de Bombeiros, também tenham acesso aos diversos locais do nosso município”.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté realiza, no próximo dia 9 de setembro, às 19h, uma reunião empresarial voltada a representantes da indústria, comércio e setor de serviços do município.

O encontro contará com a participação do diretor regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Kléber Balestere e será uma oportunidade para aproximar o setor produtivo do município das iniciativas e programas oferecidos pelo Governo do Estado.

A reunião de trabalho terá como principais pautas o levantamento de oportunidades para o desenvolvimento econômico de Ibaté, a apresentação dos programas e ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, além do planejamento de ações futuras que possam contribuir para o crescimento e fortalecimento da economia local.

Durante o encontro, também serão ouvidas as principais demandas dos empresários, buscando identificar necessidades e oportunidades relacionadas à indústria, ao comércio e ao setor de serviços. A proposta é construir, de forma conjunta, ações que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios, geração de oportunidades, fortalecimento das empresas e desenvolvimento econômico do município.

A Prefeitura reforça a importância da participação dos empresários, já que o diálogo direto com o setor produtivo é fundamental para conhecer a realidade local, levantar demandas e planejar iniciativas que atendam às necessidades de quem movimenta a economia de Ibaté.
Reunião Empresarial
? 9 de setembro (quarta-feira)
⏰ 19h
? Ibaté – SP
As inscrições podem ser realizadas pelo formulário disponível abaixo:

https://forms.gle/RCEm9gEw3kTd3fiJ9

BRASÍLIA/DF - Levantamento do Instituto Update sobre 12 candidaturas à Presidência da República mostra que propostas dirigidas às mulheres estão presentes em diferentes campos políticos e se concentram principalmente em quatro temas: violência, saúde e cuidado.

No entanto, tiveram menos espaço questões ligadas à participação política, à presença das mulheres nos espaços de poder, à segurança no ambiente público ou autonomia. 

“Os programas reconhecem problemas que afetam diretamente as mulheres, mas avançam menos quando se trata de incorporá-las como sujeitos de decisão e de pensar sua experiência cotidiana de forma mais ampla”, afirmou Carol Althaller, diretora executiva do Instituto Update.

A análise considerou apenas propostas explicitamente relacionadas às mulheres. Políticas universais de segurança, emprego, saúde, educação ou transporte não foram contabilizadas automaticamente como políticas para mulheres.

“Outro ponto importante é diferenciar a presença de um tema de uma proposta de fato estruturada. Em vários casos, há referências relevantes, mas com pouco detalhamento sobre implementação, metas, instrumentos ou articulação com políticas já existentes”, destacou a diretora executiva.

Participação política

A pesquisa concluiu que as mulheres aparecem mais como destinatárias de políticas do que participantes do poder. Na pesquisa Mulheres em Diálogo (2025), do Instituto Update, 72% das entrevistadas concordam plenamente com o aumento da representação feminina em cargos políticos.

Porém, apenas um candidato apresentou uma proposta específica sobre participação político-eleitoral feminina, incluindo combate à violência política de gênero, formação de candidatas e lideranças e regras relacionadas ao financiamento partidário. Uma das pautas com forte apoio entre as mulheres é uma das menos presentes nos programas presidenciais.

Se o critério for ampliado para a presença de mulheres em espaços de liderança e decisão, um segundo candidato passa a contemplar o quesito, com propostas de incentivo à liderança feminina e o compromisso de indicar mulheres para vagas disponíveis no Supremo Tribunal Federal.

“A segurança é um bom exemplo. Na pesquisa realizada este ano pelo Instituto Update e pelo Fogo Cruzado, 70% das mulheres concordam total ou parcialmente que mulheres têm melhores ideias e soluções para a segurança pública. O dado mostra que elas próprias reconhecem valor nas experiências e nas respostas formuladas por outras mulheres”, lembrou Carol.

Ela ressalta, no entanto, que há uma distância entre o reconhecimento que as mulheres têm da própria capacidade de formular soluções e o espaço que essa dimensão ocupa nos programas. 

Violência contra as mulheres

Nove dos 12 planos analisados - ou 75% - têm propostas explícitas sobre violência contra mulheres, feminicídio ou proteção às vítimas. Se o critério incluísse toda proposta sobre violência doméstica independentemente do recorte de gênero, seriam 10 de 12 planos.

Segundo a pesquisa, a violência contra mulheres é a agenda mais disseminada, ainda que as propostas para tratar do problema sejam diferentes. Elas incluem ampliação de redes de proteção e casas-abrigo; integração entre segurança, Justiça, saúde e assistência social; monitoramento eletrônico de agressores, medidas protetivas e endurecimento penal.

Para o instituto, os programas reconhecem amplamente a mulher como vítima da violência, mas ainda incorporam pouco a insegurança que restringe sua circulação e o uso da cidade. Quando os planos de governo são observados a partir dessa experiência, surge uma diferença relevante: apenas um candidato relaciona explicitamente a segurança das mulheres à mobilidade e ao transporte urbano.

A pesquisa Mulheres, Polícia e Facções (2026), feita pelo Instituto Update em parceria com o Instituto Fogo Cruzado, mostrou que 79% das mulheres sentem medo ao sair à noite, 59% já deixaram de frequentar determinados lugares por insegurança e 31,4% deixaram de utilizar algum meio de transporte pelo mesmo motivo. Para Carol Althaller, os resultados ajudam a ampliar a própria noção de segurança. 

“Nos grupos qualitativos da pesquisa, quando as mulheres falam sobre o tema, aparecem questões como iluminação, transporte, prevenção da violência de gênero, cuidado com áreas abandonadas e fortalecimento das redes comunitárias. Ou seja, entram dimensões do cotidiano que muitas vezes ficam fora de uma agenda centrada apenas em policiamento e punição”, disse. 

Autonomia econômica

A autonomia econômica aparece em mais da metade dos planos, mas não significa a mesma coisa para todos os candidatos. Sete dos 12 planos, ou 58%, apresentam propostas específicas relacionadas a trabalho, renda, crédito, empreendedorismo ou independência econômica das mulheres. Em 5 deles aparece também a igualdade salarial ou remuneratória entre homens e mulheres.

O tema encontra respaldo entre as próprias mulheres, segundo a pesquisa Mulheres em Diálogo (2025), cujos resultados mostraram que 94% das entrevistadas concordam que homens e mulheres devem receber o mesmo salário em cargos equivalentes.

Os planos, no entanto, mostram diferentes formas de compreender a autonomia. Em alguns programas, ela aparece associada a salário, direitos, proteção social, creches e políticas públicas. Em outros, ganha maior peso o acesso ao crédito, a educação financeira, o empreendedorismo e a construção de patrimônio. 

O Update concluiu que há, portanto, uma convergência em torno da ideia de autonomia das mulheres, mas uma disputa sobre os caminhos para atingi-la.

Políticas de cuidado

O levantamento mostrou ainda que 7 dos 12 planos, ou 58%, relacionam de maneira explícita creches ou políticas de cuidado à vida econômica e social das mulheres. Em alguns casos, o cuidado é tratado como infraestrutura pública capaz de liberar tempo das mulheres, ampliar sua participação no mercado de trabalho e reduzir desigualdades.

Em outros, aparece mais associado à maternidade, à proteção da família ou ao apoio às responsabilidades familiares. Há ainda programas que propõem ampliar serviços públicos de cuidado como forma de reduzir a sobrecarga doméstica das mulheres. 

De acordo com o instituto, o ponto de convergência é o reconhecimento de que o cuidado interfere diretamente na autonomia.

“A diferença está em quem deve assumir essa responsabilidade e qual deve ser o papel do Estado. Essa disputa de significado também ajuda a compreender por que uma mesma palavra pode aparecer em projetos políticos bastante distintos”, analisou o Update.

Propostas dirigidas às mulheres em planos de governo. Foto: Instituto Update/Divulgação

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Adriano Marinovic tomou posse nesta terça-feira (1º) na Câmara Municipal de São Carlos para um período de 31 dias, durante a licença do vereador Sérgio Rocha (PRD).

A posse foi conduzida pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes, que deu as boas-vindas ao novo parlamentar e destacou a importância da participação de todos os vereadores no trabalho do Legislativo.

Dr. Adriano Marinovic já inicia suas atividades parlamentares nesta terça-feira, participando de sua primeira Sessão Ordinária, marcada para as 15h, no Plenário da Câmara Municipal.

Durante o período em que permanecer na Casa de Leis, o novo vereador deverá acompanhar as discussões, apresentar propostas e contribuir com os debates e decisões de interesse da população de São Carlos.

A Câmara Municipal deseja ao vereador Adriano Marinovic um período de muito trabalho, diálogo e compromisso com a cidade.

SÃO CARLOS/SP - Diante das inúmeras reclamações sobre a poda excessiva de árvores em diferentes pontos da cidade, o vereador Lineu Navarro realizará uma Reunião Pública na próxima quinta-feira (03), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal.

Lineu constatou que, em muitas ruas da cidade, as árvores estão tendo suas copas completamente destruídas por cortes considerados excessivos e sem critério técnico aparente, realizado pelas empresas contratadas pela CPFL.

O vereador classificou a situação como um "verdadeiro assassinato" das copas das árvores e destacou que a prática vai além de uma questão estética, comprometendo a saúde e a sobrevivência das espécies. "A manutenção da rede elétrica é necessária, mas isso não pode ser feito às custas do nosso patrimônio ambiental. Não se trata apenas de estética, mas da sobrevivência dessas plantas", afirmou.

Apesar de reconhecer a necessidade de manutenção da rede elétrica e, em casos extremos, da supressão de algumas árvores mediante autorização do setor ambiental competente, Lineu defende que o serviço deve ser executado de forma técnica e planejada para evitar danos à arborização urbana.

Essas e outras questões motivaram a proposição da reunião pública, que será um espaço para que a população possa se manifestar, tirar dúvidas e cobrar ações concretas dos órgãos responsáveis, além de discutir alternativas e construir protocolos a serem seguidos, para conciliar a segurança da rede elétrica com a preservação do patrimônio ambiental da cidade.

O assunto já foi apresentado à CPFL que, assim como a Secretaria de Meio Ambiente, fiscais da prefeitura e entidades ambientalistas, participarão da reunião pública.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Netto Donato e o secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, assinaram neste domingo (30/08), no intervalo da decisão do 16º Campeonato Veterano Raspadão, a ordem de serviço para o início das  obras de requalificação do Campo do Raspadão, localizado no bairro Cidade Aracy.

A empresa são-carlense Fragalli Engenharia Ltda venceu a Concorrência Pública Eletrônica nº 03/2026 com a proposta de R$ 3,2 milhões. Com prazo de execução de 12 meses, o projeto prevê a construção de vestiários para atletas e arbitragem, banco de reservas, depósito, sala de zeladoria, copa e sala de imprensa. 

Também serão implantados sanitários masculinos, femininos e acessíveis, além de uma arquibancada com capacidade para 239 pessoas, equipada com rampas de acessibilidade.

Os recursos para a execução do projeto são provenientes de diferentes fontes. A maior parte, R$ 2.487.500,00, foi destinada por meio de transferência especial de emendas parlamentares. Já o Fundo Municipal de Habitação complementou o investimento com R$ 704.576,84.

De acordo com o secretário municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, o investimento representa um importante avanço para a infraestrutura esportiva da região, porém o campo será mantido nas dimensões atuais, de 59 metros por 34 metros. “O campo será reposicionado dentro da área disponível. Além da implantação das novas instalações, o projeto contempla um conjunto de intervenções de infraestrutura que vai qualificar o espaço esportivo, assegurando melhores condições de conforto, segurança, acessibilidade e funcionalidade. É um investimento que representa um avanço importante na estrutura oferecida aos atletas, às equipes esportivas e à população que utiliza e acompanha as atividades no local”, afirmou.

A obra inclui ainda a implantação de um sistema de drenagem com tubos perfurados para garantir o adequado escoamento das águas pluviais e aumentar a durabilidade do gramado.

O prefeito Netto Donato destacou que as obras de revitalização do complexo esportivo do Cidade Aracy começam na segunda-feira (31/08). Segundo ele, a empresa responsável é são-carlense e foi contratada por meio de licitação, com prazo estimado de execução de aproximadamente um ano.

A intervenção prevê a revitalização da infraestrutura do espaço e a ampliação das atividades esportivas, incluindo projetos voltados às crianças e ações durante a semana. O objetivo é transformar o local em um complexo esportivo mais estruturado, mantendo sua principal característica: o tradicional campo de terra conhecido como “Raspadão”, que recebe campeonatos amadores.

O investimento é de R$ 3,2 milhões, viabilizado por emendas parlamentares federais e por emenda de vereador do bairro. Para o prefeito, a obra vai garantir mais estrutura e qualidade para a prática esportiva e para a convivência da comunidade, preservando a identidade do espaço.

Também participaram da assinatura da Ordem de Serviço o vereador Paraná Filho e os secretários municipais de Esporte, Fernando Carvalho, de Cidades Inteligentes e Transparência, Mateus de Aquino, de Fazenda, Leonardo Orlando, de Cultura e Turismo, Leandro Severo, das Famílias, Felipe Neves, de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno, o presidente da Fundação Educacional São Carlos, Eduardo Cotrim, além de torcedores, moradores do bairro e familiares dos atletas.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura, está implantando uma nova infraestrutura de drenagem no bairro Cidade Aracy. O investimento na obra é de aproximadamente R$ 617 mil.

De acordo com o secretário Leonardo Lázaro, as intervenções contemplam a instalação de dois dissipadores de energia, cerca de 353 metros de tubulações e ramais, 11 novas bocas de lobo e cinco poços de visita. As obras estão sendo executadas nas regiões da Rua José Lotomullo e da Avenida Arnoldo Almeida Pires.

De acordo com Lázaro, “as melhorias vão otimizar a captação e o escoamento das águas das chuvas na região, além de reduzir a força da água lançada nos pontos de descarga. A expectativa é que as intervenções ajudem a prevenir erosões e danos à infraestrutura urbana do bairro”.

A obra de drenagem no Cidade Aracy representa mais uma etapa dos investimentos da gestão do prefeito Netto Donato no bairro, que vem recebendo intervenções em infraestrutura ao longo da atual administração.

A iniciativa no Cidade Aracy ocorre em meio a um programa mais amplo de investimentos em infraestrutura viária conduzido pela Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura. Na sexta-feira passada (21/08), a pasta deu início a mais uma etapa do programa de recapeamento asfáltico da cidade, a pedido do prefeito Netto Donato. A ação vai contemplar 291 mil metros quadrados de vias, o equivalente a cerca de 36 quilômetros de ruas recapeadas, ou aproximadamente 364 quarteirões, com investimento total estimado em R$ 20 milhões.

Além do recapeamento, o cronograma prevê 79 mil metros quadrados de fresagem, processo em que uma máquina remove a camada de asfalto já deteriorada para posterior reciclagem. Depois da reciclagem do material, é aplicada uma nova camada asfáltica sobre a via, o que contribui para a qualidade final do serviço.

BRASÍLIA/DF - A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com reunião marcada para próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou o parecer na terça-feira (25) e manteve, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a intenção é não “atrasar a votação da matéria”, porque alterações na proposta exigiriam uma nova análise da Câmara. 

No parecer, o relator Rogério Carvalho argumenta que a PEC propõe “ampla reforma constitucional da política criminal, da organização policial, da atividade de inteligência, do sistema penitenciário, dos mecanismos de controle institucional e do financiamento do setor”. 

O senador sergipano cita o avanço das facções criminosas no Brasil, por meio da “expansão do controle territorial”, como justificativa para alterar o pacto federativo sobre a segurança pública que, segundo ele, se mostrou “frágil” diante da nova realidade do crime.

“Seu modelo altamente descentralizado, em que a política de segurança foi conduzida pelos governos estaduais sem qualquer tipo de governança ou diálogo interfederativo, teve o efeito de permitir que facções, gestadas inicialmente no interior dos presídios estaduais e enraizadas em territórios vulnerabilizados, tornassem-se problema até mesmo de política internacional”, escreveu o relator.

A PEC da Segurança

A PEC propõe, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e fundos  

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal". 

A proposta ainda prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo. 

Emendas rejeitadas

O sergipano ainda rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores para alterações no texto.

“Sua alteração nesta fase de tramitação, sem novo debate com os setores impactados, pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio na alocação de recursos”, justificou Carvalho ao rejeitar uma das emendas apresentadas.

Pelo menos outras 13 emendas com sugestões de alterações foram protocoladas após o relator Rogério Carvalho divulgar o parecer à PEC 18 de 2025.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O início da propaganda eleitoral sinaliza também o começo da fiscalização rigorosa pela Justiça Eleitoral dos conteúdos veiculados por agremiações, candidatas e candidatos. O papel de fiscal, no entanto, não pertence apenas às magistradas e aos magistrados eleitorais. Eleitoras e eleitores também podem apontar irregularidades e realizar denúncias, assim como candidatos e candidatas, partidos, federações, coligações, além dos demais órgãos do Judiciário. Para facilitar a participação social e agilizar esse procedimento, a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal, que recebe alertas de propaganda eleitoral irregular e pode ser baixado de forma gratuita na Play Store e na App Store.

A partir de 2026, o sistema de denúncias será dividido em três módulos: Pardal Móvel, o aplicativo para celulares, Pardal Web, plataforma com estatísticas de denúncias registradas, e Pardal ADM, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.

O responsável por gerenciar o aplicativo Pardal nas Eleições 2026 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), além de coordenar e supervisionar os trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral, é o corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho. De acordo com a Resolução TRE-SP nº 689/2026, a triagem das denúncias recebidas por meio do aplicativo Pardal é uma competência da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de São Paulo.

Como acessar e fazer denúncia

Para começar a usar o aplicativo, é necessário fazer autenticação por meio do e-Título ou do Gov.br. Existe a garantia de que a identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo utilizando a autenticação requerida.

Em sua página inicial, a plataforma oferece as opções de fazer uma nova denúncia ou consultar denúncias prévias. Para registrar uma ocorrência, será necessário descrever a irregularidade observada. A seguir, o caso exposto será categorizado como propaganda irregular na internet ou fora dela. Com o intuito de evitar denúncias equivocadas, o sistema apresentará ao usuário informações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas por lei, de acordo com o tipo de denúncia.

Ainda que o sistema sugira uma classificação para a denúncia, o usuário ou usuária poderá alterar essa informação. Além de descrever o fato, será possível enviar provas do acontecimento por meio de fotos, vídeos, áudios e links de sites ou páginas virtuais.

Com a irregularidade registrada, o sistema exibirá um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultado no aplicativo ou por meio de um link enviado ao e-mail informado. A Portaria TSE nº 451/2026 regulamentou o uso do sistema Pardal para as Eleições 2026, incluindo orientações sobre o acesso e o registro de novas denúncias.
 

Alertas de desinformação e comunicação de crime eleitoral

Viu uma situação que não faz parte das hipóteses de propaganda irregular, mas acredita que possa ser um caso de desinformação eleitoral com potencial lesivo? Neste caso, o aplicativo possui a opção “Alerta sobre desinformação”, que encaminha o interessado para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), onde é possível denunciar conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que afetem a integridade das eleições. Outra opção disponível no app é a comunicação de crimes e/ou ilícitos eleitorais, cujas denúncias serão recebidas e acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado.
 

Juízes da propaganda e o poder de polícia

O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral é exercido por juízas e juízes designados por cada Tribunal Regional Eleitoral. O poder de polícia pode ser descrito como a responsabilidade de tomar as providências necessárias para impedir práticas ilegais nesse contexto, não sendo permitida censura prévia sobre o teor de programas e matérias jornalísticas. Propagandas irregulares em ambiente físico ou que possua endereço delimitado territorialmente são de competência de juízes e juízas eleitorais de cada zona eleitoral.

Já o poder de polícia sobre propagandas veiculadas na internet e na divulgação de enquetes será exercido, exclusivamente, pelos magistrados auxiliares: desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, juíza Maria Domitila Prado Manssur e juiz Ronnie Herbert Barros Soares. Os magistrados foram designados para a função em sessão administrativa do Pleno realizada em dezembro do ano passado.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.