SÃO PAULO/SP - Partidos, federações e coligações têm até o próximo dia 15 de agosto para fazer o pedido de registro de candidatura para as Eleições 2026. As solicitações devem ser enviadas obrigatoriamente pela internet, por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex). O prazo para a realização das convenções partidárias, momento em que as agremiações definem as candidatas e candidatos aos cargos em disputa, terminou na quarta (5).

Daqui a dois meses, em 4 de outubro (1º turno), eleitoras e eleitores voltam às urnas para eleger deputados federais, deputados estaduais ou distritais, no caso do Distrito Federal, senador (duas vagas), governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República. Eventual 2º turno ocorrerá em 25 de outubro.

Para o pleito deste ano, o CANDex ganhou uma versão web e passou por diversas atualizações para tornar o processo de registro de candidaturas mais ágil e intuitivo. Agora, o login acontece diretamente no sistema, por meio de credenciais do e-Título ou do Gov.br. Com as mais recentes inovações normativas, não há mais a possibilidade de fazer entrega presencial de mídias físicas, como pen drives, devendo os pedidos serem transmitidos pelo sistema eletrônico.

No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mantém atendimento presencial, em sua sede, na Bela Vista, na capital, para suporte a partidos e representantes de candidaturas, inclusive até as 19h de 15 de agosto, último dia para o registro. Também disponibiliza o Balcão Virtual, que funciona das 12h às 18h. A orientação é não deixar a entrega dos requerimentos para a última hora a fim de manter a celeridade na recepção e processamento dos dados.

O TRE-SP produziu diferentes materiais com informações sobre o acesso ao CANDex 2026, as novas funções da plataforma, as regras para percentuais de candidatura por gênero e os documentos utilizados no pedido de registro: Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Também elaborou um manual para orientar partidos, federações, coligações e candidaturas. Confira a seguir:O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também atualizou o Manual CANDex com instruções detalhadas e um passo a passo do registro de candidatura, além de trazer destaques da nova versão. As inovações ainda podem ser consultadas na Resolução nº 23.754/2026, que alterou a Resolução nº 23.609/2019, norma sobre o processo de registro de candidaturas.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VATICANO - O papa Leão 14 visitará três países da América do Sul em novembro, anunciou o Vaticano nesta quarta-feira (5). O pontífice irá ao Uruguai, à Argentina e ao Peru de 6 a 17 de novembro. Não há planos de paradas no Brasil.

A viagem para o Peru é especialmente significativa para o papa, que passou décadas como missionário e bispo no país andino antes de ser eleito sucessor de São Pedro pelo colégio cardinalício no conclave do ano passado.

Trata-se também da primeira viagem de um papa à América do Sul desde 2018, quando Francisco foi ao Chile e ao Peru. Apesar de ser argentino, ele nunca visitou sua terra natal como pontífice -esteve, entretanto, no Brasil, quando participou da Jornada Mundial da Juventude em 2013, no Rio de Janeiro.

Foi a última vez que um papa esteve no Brasil e apenas a segunda viagem de longa distância realizada pelo antecessor de Leão 14 em seu pontificado. Antes disso, Francisco visitou a ilha italiana de Lampedusa, onde rezou uma missa em homenagem a imigrantes que morreram afogados no Mediterrâneo tentando chegar à Europa.

Ao longo dos 12 anos em que usou o Anel do Pescador, Francisco visitou a América Latina em viagens apostólicas sete vezes, participando de eventos e cerimônias no Brasil (2013), no Equador, na Bolívia e no Paraguai (2015), em Cuba (2015, na mesma viagem em que visitou os Estados Unidos), no México (2016), na Colômbia (2017), no Chile e no Peru (2018), e no Panamá (2019).

Já Leão 14, papa há pouco mais de um ano, já esteve na Turquia e no Líbano, seu primeiro compromisso oficial no exterior, em Mônaco, na Argélia, Camarões, Angola e Guiné Equatorial, durante sua viagem de dez dias pela África, e na Espanha, a fim de inaugurar a catedral da Sagrada Família, em Barcelona.

O pontífice ficará no Uruguai de 6 a 8 de novembro, na Argentina de 8 a 11 e no Peru de 11 a 17, informou o Vaticano nesta quarta.

Embora seja o primeiro bispo de Roma na história da Igreja Católica nascido nos EUA, o papa também é cidadão peruano. Robert Prevost, como era conhecido, foi bispo de Chiclayo, no noroeste do Peru, de 2015 a 2023.

Durante sua passagem pelo Peru, o papa visitará essa cidade, bem como Lima, Cusco e Pucallpa, segundo o Vaticano. Na Argentina, estará em Buenos Aires, Córdoba e Luján. No Uruguai, irá a Montevidéu, Paysandú e Florida.

O Vaticano não forneceu mais detalhes sobre as visitas e informou que os itinerários completos serão divulgados posteriormente.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O senador Flávio Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (5) o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como candidato a vice-presidente em sua chapa na disputa pelo Palácio do Planalto.

A definição encerrou semanas de negociações internas e tentativas frustradas de formar uma aliança com partidos do centrão. A escolha também representa um aceno ao Nordeste, região em que Flávio aparece em desvantagem diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

Ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Gaspar é relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Ele deixou o União Brasil e se filiou ao PL em março, inicialmente com o objetivo de disputar uma vaga no Senado.

A presença do deputado na chapa reforça a estratégia de Flávio de priorizar a segurança pública durante a campanha. O senador vem adotando um discurso mais rígido sobre criminalidade e pretende explorar a experiência de Gaspar na área.

Como relator da CPMI do INSS, o parlamentar procurou associar as fraudes em aposentadorias e pensões ao governo Lula. O relatório elaborado por ele fez diversas menções ao presidente, mas reservou menos espaço para integrantes da gestão anterior.

Escolha contraria plano inicial

A composição formada por dois homens do PL contraria o plano inicial da campanha, que buscava uma mulher filiada a um partido aliado.

Flávio pretendia escolher um nome com projeção nacional, capaz de agregar votos e representar setores específicos do eleitorado, como mulheres, evangélicos, produtores rurais ou moradores do Nordeste.

A falta de uma coligação, porém, reduziu as opções do senador. Partidos como PP, União Brasil e Republicanos decidiram não apoiar formalmente a candidatura presidencial do PL.

Sem essas alianças, Flávio terá menos tempo de propaganda eleitoral na televisão do que Lula, que conta com o apoio de outras seis legendas.

Negociações com Daniella Marques e Tereza Cristina

A principal preferência de Flávio era Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo de Jair Bolsonaro.

O Republicanos, partido de Daniella, decidiu permanecer neutro na disputa presidencial. Mesmo após a decisão, Flávio elogiou publicamente a ex-presidente da Caixa e afirmou que gostaria de tê-la como companheira de chapa.

Outro nome cogitado foi o da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendia sua escolha para a vaga.

Tereza chegou a aceitar a possibilidade de integrar a chapa após conversas com aliados de Flávio, mas o PP vetou a aliança. Assim como o Republicanos, o partido optou pela neutralidade após consultar seus diretórios estaduais.

Flávio admitiu dificuldade para definir vice

Na terça-feira (4), Flávio afirmou que a procura por um nome havia se transformado em uma “novela” e admitiu que a decisão poderia ser adiada até 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Horas depois, no entanto, o PL informou que a escolha estava concluída e convocou a imprensa para o anúncio.

A dificuldade para formar uma chapa mais ampla foi atribuída por políticos do centrão à falta de diálogo e de articulação do senador. Integrantes do PL, por outro lado, afirmam que o poder de negociação do governo Lula afastou possíveis aliados.

A campanha também buscava uma mulher para reduzir a rejeição de Flávio entre as eleitoras. Dentro dessa estratégia, a dentista Fernanda Bolsonaro, mulher do senador, passou a participar de maneira mais ativa dos atos eleitorais.

A tentativa de aproximação com o público feminino ganhou importância após Michelle Bolsonaro afirmar publicamente que havia sido maltratada pelo enteado. Cerca de um mês depois, os dois deram sinais de reconciliação, e a ex-primeira-dama aceitou um pedido público de desculpas e prometeu colaborar com a campanha.

por Folhapress

Reunião reforça parceria em busca de apoio para projetos estratégicos

ARARAQUARA/SP - Em uma agenda voltada ao fortalecimento das relações institucionais, o prefeito Dr. Lapena esteve reunido com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho. Acompanhado pelo secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin, o chefe do Executivo apresentou demandas prioritárias do município e buscou apoio para iniciativas voltadas ao desenvolvimento de Araraquara. A reunião aconteceu nesta terça-feira (4), na capital paulista.

O encontro foi marcado por um diálogo produtivo sobre os desafios enfrentados pela administração pública e a importância da cooperação entre as diferentes esferas de governo para garantir uma gestão cada vez mais eficiente e comprometida com a qualidade de vida da população.

Durante a conversa, Dr. Lapena e Dimas Ramalho trocaram experiências sobre governabilidade, planejamento e a necessidade de avançar em áreas consideradas estratégicas para o município. A reunião também reforçou a importância do diálogo permanente entre os gestores públicos e os órgãos de controle, fortalecendo uma administração baseada na responsabilidade e na busca por soluções que atendam às necessidades da população.

Com uma trajetória consolidada na vida pública, Dimas Ramalho é uma das principais referências da administração pública paulista. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 2012, presidiu a instituição em dois mandatos e acumula uma ampla experiência nos Poderes Legislativo, Executivo e no Ministério Público. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), construiu uma carreira marcada pela atuação em defesa da gestão pública responsável, além de contribuir para a formação de novos profissionais na área jurídica como professor e coordenador de cursos de pós-graduação.

Para o prefeito Dr. Lapena, encontros como este são fundamentais para ampliar parcerias, compartilhar experiências e abrir caminhos para que Araraquara continue avançando em projetos e investimentos que promovam a modernização da gestão e melhores serviços para a população.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, celebrou o anúncio do Governo do Estado, que publicou no Diário Oficial de segunda-feira (03/08), a concorrência pública objetivando a contratação de empresa responsável pela construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME – Cirúrgico), que será erguido na Rua Rotary Clube, próximo ao Hospital Universitário (HU-UFSCar), em terreno de 16,6 mil m² doado pelo município. O investimento previsto é de R$ 64,7 milhões, e a sessão pública de abertura das propostas está marcada para 16 de setembro de 2026.

Quando concluído, o equipamento terá capacidade para realizar 10 mil consultas e 4 mil exames e cirurgias por mês, funcionando no modelo de Hospital Dia. A unidade deve ampliar a oferta de atendimento especializado não só para São Carlos, mas também para os municípios da região.

Para o prefeito Netto Donato, o avanço da concepção da obra representa uma grande conquista para a saúde do município. “Estamos falando de um investimento que vai transformar a saúde da nossa cidade e da região. O AME Cirúrgico vai garantir atendimento especializado para milhares de pessoas todos os meses”, afirmou.

O prefeito também citou outro investimento na área da saúde anunciado para o município. “A saúde é prioridade absoluta da nossa gestão, e não paramos por aqui. O Governo do Estado já garantiu a construção da UPA Vila Nery, na Zona Leste, uma Unidade de Pronto Atendimento Tipo I, com investimento de R$ 13,6 milhões e prazo de 12 meses para a entrega. São Carlos está vivendo um momento único de fortalecimento da rede pública de saúde”, destacou Netto Donato.

A obra é fruto de uma parceria entre o município e o Governo do Estado e deve figurar entre os maiores investimentos em saúde já feitos na cidade.

O AME já atua na cidade desde março de 2018, na Avenida Sallum, na Vila Prado, oferecendo consultas, exames e cirurgias ambulatoriais em especialidades como urologia, dermatologia e gastroenterologia, entre outras. Com a nova unidade, o serviço será ampliado e passará a contar com uma estrutura própria voltada especificamente para procedimentos cirúrgicos, reforçando a rede de atendimento especializado já existente no município.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos retomou, nesta terça-feira (4), as sessões ordinárias após o recesso parlamentar. Durante a abertura dos trabalhos do segundo semestre legislativo, o presidente da Casa, Lucão Fernandes, destacou que o recesso previsto no calendário da Câmara foi apenas para a contagem dos prazos regimentais, já que as atividades legislativas e o atendimento à população permaneceram ininterruptos durante todo o mês de julho.

Os números refletem a intensa atuação do Legislativo no período. Somente durante o recesso parlamentar foram protocolados 154 requerimentos, além da realização de 3 audiências públicas e 3 sessões solenes, demonstrando que a Câmara manteve uma agenda de trabalho ativa mesmo sem a realização das sessões ordinárias.

Outro destaque do período foi a realização do Ciclo de Palestras sobre o Cuidado Sócio-Familiar às Vítimas de Violência contra Mulheres e Crianças, iniciativa que reuniu profissionais de reconhecida atuação na área, como o juiz Dr. Paulo César Scanavez, o defensor público Dr. Lucas Pinheiro e a presidente da 30ª Subseção da OAB de São Carlos, Dra. Andréa Valdevite. O ciclo reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção às vítimas de violência.

Em seu pronunciamento, Lucão Fernandes também ressaltou que os trabalhos dos vereadores continuaram normalmente durante o recesso.

“O recesso parlamentar não significa paralisação dos trabalhos. Os gabinetes permaneceram abertos, realizando atendimento diário à população, enquanto os vereadores mantiveram uma agenda intensa de visitas aos bairros, entidades e serviços públicos, ouvindo a comunidade e exercendo seu papel de fiscalização. O mandato é permanente e o compromisso com São Carlos acontece todos os dias”, afirmou.

O presidente também aproveitou a abertura da sessão para orientar os parlamentares sobre a necessidade de observância da legislação eleitoral durante os pronunciamentos em tribuna. Segundo ele, a medida busca preservar a legalidade das transmissões oficiais da Câmara, evitando a necessidade de edição de discursos ou até mesmo a retirada de sessões dos canais institucionais.

Com o retorno das sessões ordinárias, a Câmara Municipal inicia o segundo semestre legislativo dando continuidade à apreciação de projetos, à fiscalização dos atos do Poder Executivo e ao debate de temas relevantes para o desenvolvimento de São Carlos.

SÃO PAULO/SP - O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 25 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 158,7 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher representantes para cinco cargos: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República. Neste ano, cada eleitor deverá votar em dois candidatos ao Senado.

Todo o processo é coordenado, fiscalizado e organizado pela Justiça Eleitoral, que tem o TSE como órgão máximo na esfera federal e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.

Para disputar as eleições, o candidato deve cumprir requisitos como ter nacionalidade brasileira, possuir título de eleitor, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ser alfabetizado, manter filiação partidária por pelo menos seis meses e ser escolhido em convenção.

Atualmente, o país conta com 30 partidos registrados no TSE e outros 19 em formação. As eleições combinam dois modelos: os sistemas majoritário e proporcional.

O sistema majoritário é aplicado às disputas para presidente, governador e senador. Nos cargos do Executivo, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos para vencer no primeiro turno. Caso nenhum concorrente alcance esse percentual, os dois mais votados disputam o segundo turno.

Para o Senado, que renovará dois terços das cadeiras em 2026, são eleitos os dois candidatos mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional, no qual o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou apenas na legenda. As cadeiras pertencem aos partidos e às federações e são distribuídas conforme o total de votos válidos e o número de vagas disponíveis.

As vagas são destinadas aos candidatos mais votados das legendas que alcançarem o quociente eleitoral, desde que eles também cumpram a votação nominal mínima prevista pela legislação. As cadeiras restantes são distribuídas de acordo com as regras das médias partidárias.

Deputado federal

O primeiro voto será destinado ao cargo de deputado federal, para o qual é exigida idade mínima de 21 anos. O parlamentar representa a população na esfera federal. Ao todo, estão em disputa 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Por ser o estado mais populoso do país, São Paulo elege a maior bancada, com 70 parlamentares. Entre as atribuições dos deputados federais estão discutir, propor e votar projetos de lei, além de analisar e revisar normas em comissões temáticas.

A Câmara também tem competência para autorizar a abertura de processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República. A medida exige o apoio de dois terços dos deputados.

Os parlamentares ainda participam da aprovação do Orçamento da União, apresentam emendas, fiscalizam o Poder Executivo e analisam as contas do governo federal.

Deputado estadual

Na sequência, o eleitor vota para deputado estadual, cargo que também exige idade mínima de 21 anos. Esses parlamentares atuam nas assembleias legislativas e representam os interesses da população de seus respectivos estados.

Em São Paulo, são eleitos 94 deputados estaduais. Cabe a eles propor, discutir, criar, alterar ou revogar leis de competência estadual.

Os parlamentares integram comissões técnicas, promovem audiências públicas e podem instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados.

Também fiscalizam os atos do Poder Executivo estadual, analisam as contas anuais do governo e avaliam eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo governador.

Senador

O terceiro e o quarto votos serão destinados ao Senado Federal. O mandato é de oito anos, e a idade mínima para concorrer ao cargo é de 35 anos.

Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal possui três senadores, totalizando 81 integrantes. Em 2026, estarão em disputa 54 vagas, o equivalente a dois terços da Casa.

Na urna, o eleitor deverá escolher dois candidatos diferentes. Cada concorrente ao Senado disputa a eleição acompanhado de dois suplentes previamente definidos.

O Senado atua como Casa revisora e possui competências exclusivas. Cabe aos senadores processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente e ministros de Estado por crimes de responsabilidade, após autorização de dois terços da Câmara.

Quando o processo envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República ou os comandantes das Forças Armadas, o julgamento ocorre diretamente no Senado, sem necessidade de autorização dos deputados.

A Casa também analisa indicações feitas pela Presidência da República para cargos como ministro do STF, procurador-geral da República e diretor do Banco Central. Antes da votação em plenário, os indicados passam por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os senadores também decidem sobre limites de endividamento e operações financeiras de estados e municípios, além de participar da elaboração de leis em conjunto com a Câmara.

Governador

O quinto voto define o governador do estado, cargo que exige idade mínima de 30 anos. O candidato disputa a eleição em chapa formada com o vice-governador, e os dois são eleitos conjuntamente.

Ao todo, serão escolhidas 27 chapas: uma em cada um dos 26 estados e outra no Distrito Federal.

O governador ocupa a chefia do Poder Executivo estadual e é responsável pela administração política, jurídica e financeira do estado. Para exercer suas funções, atua em conjunto com a Assembleia Legislativa, os prefeitos e a bancada federal.

No Distrito Federal, o governador também acumula atribuições normalmente exercidas por prefeitos, já que a Constituição proíbe a divisão do território em municípios.

Entre suas responsabilidades estão a gestão do orçamento e a formulação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, infraestrutura e segurança.

O governador também comanda as polícias Civil e Militar e administra o sistema penitenciário estadual.

Presidente da República

Por último, o eleitor escolhe o presidente e o vice-presidente da República. Para concorrer a esses cargos, é necessário ter, no mínimo, 35 anos e ser brasileiro nato.

O presidente é a principal autoridade do Poder Executivo federal. Atua como chefe de Estado, ao representar o Brasil no exterior, e como chefe de governo, ao comandar a administração pública com o auxílio dos ministros. Também exerce a função de comandante supremo das Forças Armadas.

Entre suas atribuições estão definir as diretrizes da política econômica, conduzir as relações internacionais e, nas hipóteses previstas pela Constituição, decretar estado de defesa ou solicitar autorização para o estado de sítio.

Cabe ao presidente nomear e demitir ministros de Estado, além de indicar, após aprovação do Senado, ministros do STF e de tribunais superiores, integrantes da diretoria do Banco Central e o procurador-geral da República. O advogado-geral da União também é escolhido pelo chefe do Executivo.

Na área legislativa e orçamentária, o presidente pode editar medidas provisórias, encaminhar projetos ao Congresso Nacional e apresentar as propostas do Orçamento e das diretrizes orçamentárias.

Também possui a prerrogativa de sancionar, promulgar, publicar ou vetar, total ou parcialmente, leis aprovadas pelo Congresso.

Vice-presidente

O vice-presidente da República é eleito na mesma chapa que o presidente. Sua principal atribuição constitucional é substituir o titular em afastamentos temporários e sucedê-lo em caso de vacância definitiva.

Ele também pode desempenhar missões especiais determinadas pelo presidente e integra, como membro nato, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Esses órgãos de consulta da Presidência discutem questões como estabilidade democrática, intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e declaração de guerra.

Na ausência simultânea do presidente e do vice-presidente, a chefia do Executivo é exercida, sucessivamente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - No primeiro turno da disputa presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece numericamente à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 41% das intenções de voto contra 37%, segundo pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (3). Considerando a margem de erro, os dois estão tecnicamente empatados.

A intenção de voto em Lula oscilou negativamente um ponto porcentual em relação ao levantamento anterior, divulgado em 27 de julho, quando o petista registrou 42%. Flávio Bolsonaro, por outro lado, avançou quatro pontos porcentuais, passando de 33% para 37%.

Na pesquisa anterior, Lula tinha nove pontos porcentuais de vantagem sobre Flávio no primeiro turno. No levantamento divulgado nesta segunda-feira, a diferença caiu para quatro pontos.

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) aparece em terceiro lugar, com 5%, tecnicamente empatado com o ativista Renan Santos (Missão), que tem 4%, e com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), com 3%.

Brancos, nulos ou eleitores que não escolheriam nenhum candidato somam 4%. Outros 3% não souberam responder.

A Nexus entrevistou, por telefone, 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, entre 31 de julho e 2 de agosto. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-02874/2026.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico, PP, apresentou um projeto de lei para ser apreciado na Câmara Municipal que tem por objetivo instituir um Protocolo Municipal para Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no tratamento da obesidade, no Sistema Único de Saúde (SUS).

A vereadora destaca que a obesidade é reconhecida como uma doença crônica, multifatorial e progressiva, associada a diversas comorbidades, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e diversos tipos de câncer, impactando diretamente na qualidade de vida da população e gerando elevados custos ao sistema público de saúde.

Nesse contexto, a incorporação de novas estratégias terapêuticas baseadas em evidências científicas torna-se fundamental para o enfrentamento da doença. A Tirzepatida tem se destacado como uma inovação no tratamento da obesidade, apresentando resultados expressivos na redução de peso e no controle metabólico, quando associada a mudanças no estilo de vida e acompanhamento multiprofissional.

Segundo Cidinha, a proposta não se limita à simples disponibilização do medicamento, mas estabelece critérios rigorosos para sua dispensação, priorizando pacientes com maior gravidade clínica e em situação de vulnerabilidade social, garantindo, assim, o uso racional dos recursos públicos, a equidade no acesso e a efetividade do tratamento.

“Além disso, o projeto reforça a importância do acompanhamento multiprofissional, envolvendo médicos, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e assistentes sociais, assegurando uma abordagem integral do paciente, conforme os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade”, declarou.

A parlamentar salientou ainda que “o projeto de lei respeita a organização administrativa do Poder Executivo, ao atribuir à Secretaria Municipal de Saúde a regulamentação e operacionalização do protocolo, sem interferir diretamente na gestão dos serviços, o que afasta eventual vício de iniciativa”.

“O projeto busca não apenas ampliar o acesso ao tratamento da obesidade no município, mas também promover saúde, prevenir complicações e reduzir, a médio e longo prazo, os custos assistenciais decorrentes das doenças associadas”, concluiu a vereadora.

BRASÍLIA/DF - A urna eletrônica faz parte da democracia brasileira há três décadas. Desde que foi utilizado pela primeira vez, nas eleições municipais de 1996, o equipamento revolucionou a forma de votar no país ao tornar o processo eleitoral mais ágil, transparente e seguro. Em 2026, quando a urna eletrônica completa 30 anos, a tecnologia desenvolvida pela Justiça Eleitoral segue como referência por reunir diferentes mecanismos que permitem fiscalizar e auditar todas as etapas da eleição, da preparação das urnas à totalização dos votos, conforme dita a Resolução TSE nº 23.673/2021, alterada pela Resolução nº 23.758/2026, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Entre os procedimentos, está a abertura do código-fonte dos sistemas desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um ano antes das eleições. Esse código-fonte é um conjunto de instruções que define o funcionamento dos programas utilizados em todas as etapas do processo eleitoral. Os sistemas podem ser analisados por representantes de partidos políticos e federações, Ministério Público, Polícia Federal, universidades, entidades fiscalizadoras e especialistas credenciados.

Essa etapa integra o Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026, iniciado em outubro de 2025, quando os códigos-fonte foram disponibilizados para inspeção. O material permanecerá acessível até setembro, mês que antecede o pleito. Na ocasião da abertura do código-fonte, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a confiança no processo eleitoral em todas suas etapas. “Nós temos 40 possibilidades de fiscalização e de auditoria dos sistemas eleitorais antes, durante e após as eleições. Isso tudo porque a democracia tem como princípio fundamental a confiança. E esta Justiça Eleitoral tem se mostrado, permanentemente, uma das instituições de maior confiança da cidadania brasileira.”
 

Urna eletrônica do modelo 2022

Somente no mês passado, os códigos-fontes dos sistemas das Eleições 2026 foram inspecionados por representantes do Senado Federal, da Sociedade Brasileira de Computação e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em maio, o União Brasil foi o primeiro partido a inspecionar os códigos-fontes do pleito deste ano.

De acordo com o TSE, a abertura dos códigos-fonte é prevista na legislação eleitoral desde 2002. A partir de 2021, o período de fiscalização, que era de seis meses, foi ampliado para um ano antes das eleições, o que aumentou o tempo disponível para análise pelas entidades fiscalizadoras listadas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Teste da Urna

Além da inspeção dos programas, a Justiça Eleitoral realiza o Teste Público de Segurança dos Sistema Eleitorais (Teste da Urna), iniciativa que convida especialistas em tecnologia a contribuir para o aperfeiçoamento da tecnologia empregada no processo de votação e apuração dos resultados. Qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode participar mediante a apresentação de um plano de teste.

A primeira etapa do Teste da Urna ocorreu em dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília. No Teste de Confirmação, concluído em maio, ficou constatado que nenhum dos achados fragilizou a integridade do voto. Desde a primeira edição, realizada em 2009, não foi encontrado nada capaz de comprometer o sigilo da votação ou resultado das eleições. O procedimento é regulamentado pela Resolução nº 23.444/2015.

Carga e lacração dos sistemas

Antes de serem enviadas aos locais de votação, as urnas eletrônicas passam ainda pela cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, ocasião em que os programas são apresentados às entidades fiscalizadoras, e, após apresentação e conferência, assinados e lacrados.

Desenvolvida nos cartórios eleitorais, a cerimônia pública consiste na inserção, por meio de mídias, dos sistemas eleitorais e dos dados de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos nas máquinas. O trabalho também inclui o teste de funcionamento dos equipamentos, que têm todas as portas de acesso físico lacradas com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda.

Durante o procedimento, são gerados hashes — resumos digitais que funcionam como uma impressão do sistema. Caso qualquer alteração seja realizada nos programas, esse código muda automaticamente, permitindo detectar imediatamente qualquer tentativa de modificação. Dessa forma, as entidades fiscalizadoras podem verificar se o sistema instalado na urna é exatamente o mesmo aprovado pela Justiça Eleitoral.
 

Assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas nas eleições 2024

Fiscalização contínua

A fiscalização das eleições não termina quando a votação começa. A segurança do pleito é construída em etapas contínuas e auditáveis do início ao fim. No dia do pleito, a Justiça Eleitoral realiza ainda o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e o Teste de Integridade com Biometria. As auditorias ocorrem paralelamente à eleição e simulam uma votação para comprovar a segurança das máquinas.

Previstos na Resolução nº 23.673/2021, os testes são abertos ao público e têm o objetivo de mostrar que o programa da urna eletrônica registra corretamente o voto dos eleitores. A diferença do teste padrão para a auditoria com biometria é que na análise com identificação biométrica são eleitores voluntários que liberaram as urnas com a sua impressão digital.

Teste de Integridade nas Eleições 2024

Outra auditoria realizada no dia da votação é o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Diferentemente do Teste de Integridade, que consiste em uma espécie de batimento para verificar se o voto marcado na cédula de papel é o mesmo contabilizado pela urna eletrônica, a verificação de autenticidade serve para atestar que os programas inseridos nas máquinas são os mesmos assinados e lacrados pelo TSE. A inspeção de autenticidade é pública e ocorre em urnas instaladas em seções eleitorais, tanto no 1º turno como em eventual 2º turno.

No dia da votação, antes da emissão da zerésima pela urna, são feitas as seguintes inspeções: exame do extrato de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada; rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado; retirada da mídia de resultado inserida na máquina; e verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE ou por programas de verificação de interessados na fiscalização.
 

Zerésima, RDV, BU

No dia da eleição, outro mecanismo de conferência da urna é a emissão da zerésima, documento impresso na presença de mesários e fiscais partidários que comprova que a urna está devidamente configurada e sem qualquer voto computado. Durante a votação, cada escolha do eleitor é armazenada no Registro Digital do Voto (RDV), que registra exatamente aquilo que foi digitado na urna, sem identificar o eleitor e sem qualquer processamento ou informação adicional.

Ao encerramento da votação, é gerado o Boletim de Urna (BU), documento que detalha o resultado da seção eleitoral, incluindo os votos destinados a cada candidata ou candidato, os votos em branco, os nulos e os votos de legenda. Uma via do documento é afixada na porta da seção eleitoral, enquanto as demais são entregues aos representantes dos partidos políticos, permitindo que qualquer cidadã, cidadão ou legenda realize uma totalização própria e confronte os dados com o resultado oficial divulgado na página Resultados pelo TSE.