EUA - Um juiz federal dos Estados Unidos considerou inconstitucional a política do governo de Donald Trump que visa revogar vistos, prender e deportar estudantes e professores envolvidos em atos de defesa da causa palestina. A decisão, divulgada na terça-feira (30) pelo magistrado William Young, de Boston, afirmou que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

Numa sentença de 161 páginas, Young aponta que a conduta dos Departamentos de Estado e de Segurança Interna configura "uso indevido" de poderes para silenciar vozes pró-Palestina nos campi universitários. Segundo ele, o objetivo é intimidar estrangeiros que manifestem opiniões políticas críticas a Israel, restringindo de forma deliberada o direito constitucional à livre expressão.

O magistrado destacou que agentes da imigração chegaram a usar máscaras em operações de prisão, algo que ele comparou ao terror associado à Ku Klux Klan. "Nunca toleramos uma polícia secreta armada e mascarada", escreveu ele. Para Young, a prática faz parte de um esforço de Trump para limitar a liberdade de expressão, o que impacta universidades, escritórios de advocacia e veículos de imprensa.

O caso foi aberto pela Associação Americana de Professores Universitários e pela Associação de Estudos do Oriente Médio. Entre os episódios que motivaram o processo estão a prisão de Mahmoud Khalil, formado pela Universidade Columbia, e de Rumeysa Ozturk, estudante da Tufts University.

Khalil, figura de destaque nos atos pró-Palestina contra as ações de Israel em Gaza, foi preso por agentes de imigração em sua residência universitária em Manhattan, em março.Trump classificou os protestos de antissemitas e prometeu deportar estudantes estrangeiros que participassem. Ele foi solto em junho.

Já a prisão de Ozturk ocorreu em 25 de março, feita por agentes mascarados e à paisana numa rua de Somerville, subúrbio de Boston, e foi registrada em um vídeo que se tornou viral. Ela foi libertada em maio.

Segundo os advogados dos autores da ação, a decisão representa um marco na defesa da liberdade acadêmica sob a Primeira Emenda. "As deportações ideológicas do governo desonram a democracia", afirmou a advogada Ramya Krishnan.

Apesar de derrotas sucessivas nos tribunais, o governo Trump insiste em manter as deportações e recorreu de decisões que determinaram a libertação de estudantes detidos.

O endurecimento contra estudantes pró-Palestina teve início em janeiro, quando Trump assinou decretos orientando órgãos federais a "combater vigorosamente o antissemitismo", após uma onda de protestos em universidades em reação à ofensiva israelense em Gaza, deflagrada depois do ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023.

Na decisão, Young chegou a anexar uma mensagem ameaçadora e anônima recebida por ele que dizia: "Trump tem tanques e perdões... e você, o que tem?". O juiz respondeu em sua sentença: "Sozinho, nada além do meu senso de dever. Mas juntos, nós, o povo dos EUA, temos a nossa magnífica Constituição".

FOLHAPRESS

DESCALVADO/SP - A Coordenadora de Atualização Educacional da Educação Especial e Inclusiva da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) de Descalvado, Carina Raquel Zanata Silva, participou, na última quinta-feira, 24 de setembro, da roda de conversa promovida pela Câmara Municipal como ação de conscientização do Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a inclusão da pessoa com deficiência. Representando a Secretaria de Educação e Cultura, a coordenadora levou ao público a perspectiva da rede municipal sobre as políticas e práticas inclusivas em andamento.

Em sua fala, intitulada “Cidadania: inclusão, sem exclusão”, a coordenadora destacou as ações da Secretaria de Educação e Cultura no atendimento aos estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial, evidenciando os esforços para contemplar as especificidades educacionais desses estudantes.

O evento também reuniu o secretário da Pessoa com Deficiência de São Carlos, Rafinha Almeida; o pai atípico e presidente da Associação Mundo Azul de Descalvado, Ênio Domingos Júnior; e o professor de Educação Especial e especialista em Transtorno do Espectro Autista, Isaias de Oliveira.

O encontro reforçou a relevância do diálogo entre poder público, profissionais e famílias, fortalecendo a conscientização coletiva em prol de uma sociedade mais inclusiva, na qual a cidadania se concretize por meio da igualdade de oportunidades e do respeito às diferenças.

SÃO CARLOS/SP - As articulações para a instalação do Ambulatório Médico de Especialidade (AME) Cirúrgico em São Carlos avançaram nos últimos dias. Em reuniões realizadas na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, lideranças locais reforçaram o pedido para que o projeto saia do papel. A unidade deverá ser construída no antigo campo de aviação, no bairro Tijuco Preto, área estratégica que vai beneficiar toda a população.

A iniciativa, sempre defendida pela vereadora Cidinha do Oncológico, vem mobilizando diferentes lideranças políticas desde 2014. Atualmente, o projeto conta com o apoio do prefeito Netto Donato, do vice-prefeito Roselei Françoso e do deputado estadual Itamar Borges (MDB).

“O AME Cirúrgico vai reduzir filas de cirurgias e trazer dignidade para milhares de famílias. Esse sonho começou a ser articulado em 2014 e hoje continua com o trabalho de várias lideranças comprometidas. Quando unimos forças em prol da saúde, quem ganha é a população”, destacou Edson Ferraz.

Com a previsão de inclusão no orçamento estadual, a expectativa é que o projeto executivo seja concluído em breve para dar início às obras.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).

A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.

"A nova redação, ao fixar o início do prazo da contagem a partir da 'data da eleição', cria distorções que resultam em aplicação desigual da sanção. Assim, candidatos condenados por abuso de poder e em situação jurídica idêntica poderiam ter tratamento distintos: os condenados após o pleito cumpririam integralmente os oito anos de inelegibilidade, enquanto aqueles cuja condenação ocorresse anos depois poderiam cumprir um período significativamente menor, ou até nenhum período útil de inelegibilidade, no caso dos não eleitos. A nova redação, portanto, viola o princípio da isonomia ao introduzir um critério arbitrário e desigual entre candidatos em situações equivalentes", justificou o Planalto.

Lula também vetou os trechos que previam que as mudanças teriam aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e a fatos pretéritos.

"Os dispositivos impugnados autorizam a aplicação imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condenações já definitivamente julgados. Contudo, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 da Repercussão Geral, ao ponderar entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade", completou o presidente, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto.

A mudança na legislação já foi descrita como um "retrocesso muito perigoso" pelo "pai" da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, e é alvo de críticas de entidades em defesa da transparência e do combate à corrupção.

 por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta segunda-feira (29/9), a Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos esteve presente na Câmara Municipal para apresentar o balanço do 2º quadrimestre de 2025. O relatório revela avanços importantes na rede pública de saúde, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na cobertura vacinal contra a dengue e nos serviços especializados oferecidos pelo Centro Municipal de Especialidades (CEME).

As três UPAs da cidade - Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy - somaram mais de 120 mil atendimentos entre maio e agosto. A unidade com maior demanda foi a Vila Prado, com mais de 42 mil atendimentos, seguida por Santa Felícia (mais de 40 mil) e Cidade Aracy (mais de 37 mil). A maioria dos atendimentos foi classificada como azul, ou seja, casos não urgentes, totalizando mais de 73 mil pacientes nessa condição.

A campanha de vacinação contra a dengue aplicou 8.865 doses no período, com ampliação da faixa etária atendida para crianças e adolescentes entre 6 e 16 anos. Apesar do avanço, a adesão à segunda dose ainda preocupa os gestores, que reforçam a importância da imunização completa para garantir a proteção da população.

O Centro Municipal de Especialidades (CEME) realizou 23.706 consultas, com taxa de presença de 74%. O absenteísmo (pacientes que não comparecem) continua sendo um desafio, agravado por agendamentos múltiplos feitos por um mesmo usuário. O Ambulatório de Oncologia apresentou bons resultados, com 90% de presença nas 3.468 consultas agendadas. Já o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) registrou 1.399 atendimentos, com taxa de presença de 73%.

Durante a audiência, o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, destacou a importância do debate público e da transparência na gestão. “Foi uma bela audiência pública de saúde, com participação de vários vereadores e um debate com educação, critério e argumentos. Os números mostram que é isso que a gente tem que fazer: planejamento”, comentou.

O secretário também agradeceu aos profissionais da saúde salientando o papel da sociedade civil. “Agradeço a todos os nossos funcionários públicos da saúde, que têm uma capacidade técnica incrível para responder a qualquer pergunta e fazer o melhor”, disse.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (29) dar seguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal.

O deputado está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia por coação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", diz Moraes na decisão.

A notificação de Eduardo será feita por edital, com a comunicação oficial da denúncia publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.

O jornalista Paulo Figueiredo também foi acusado pela PGR pela atuação nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras pelo avanço dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso dele, que mora há dez anos no exterior, Moraes decidiu enviar uma carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional para sua notificação.

Moraes determinou que o processo contra a dupla seja desmembrado, para garantir que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada antes pelo Supremo enquanto os trâmites para a cooperação internacional sejam realizados para a análise da acusação contra Paulo Figueiredo.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A saúde de nossa cidade acaba de receber um importante reforço! Graças à destinação de R$ 200 mil em recursos do deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos), será possível ampliar a realização de exames, procedimentos e cirurgias eletivas para a população.

Esse recurso é fruto da reunião realizada pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos) com o deputado, reforçando sua atuação em buscar melhorias concretas para a saúde de São Carlos.

A emenda foi indicada e está em tramitação, sendo que muito em breve deverá estar disponível aos cofres públicos. O investimento representa mais qualidade de vida, agilidade no atendimento e a redução da fila de espera do SUS, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao tratamento que precisam.

“Agradecemos ao deputado Vitão do Cachorrão pela sensibilidade e compromisso com a saúde dos nossos munícipes. Esse recurso faz a diferença e reafirma a importância da parceria entre nossa cidade e o Estado, através da Assembleia Legislativa, da para o fortalecimento saúde em São Carlos”, destacou Elton.

SÃO CARLOS/SP - Ao participar da Audiência Pública de apresentação das contas do 2º Quadrimestre de 2025 pela Secretaria de Fazenda do município, o vereador Lineu Navarro afirmou “ser um absurdo manterem fechados os Restaurantes Populares e a Casa de Passagem como forma de cortar despesas pela Prefeitura”.

Em 19 de maio os quatro Restaurantes Populares foram fechados com a promessa de que voltariam a funcionar em 45 dias – prazo para a reforma da cozinha piloto. Após 125 dias, eles continuam fechados, “deixando de atender cerca de dois mil cidadãos altamente vulneráveis que se alimentavam diariamente nesses equipamentos públicos”, disse Lineu. Exemplificou ainda que a Casa de Passagem, por desorganização e falta de planejamento, ficou três dias fechada nesta semana, situação que deixou cerca de cinquenta pessoas (que passavam todas as noites lá) sem nenhum abrigo, dormindo ao relento. “E terem colocado na Lei Orçamentária deste ano que trariam 630 milhões de investimentos do Governo Federal e Estadual foi uma piada: até agora, só conseguiram 6 milhões (1% do planejado)”, afirmou o vereador.

Lineu também destacou que “não é verdade o que o prefeito afirmou mêses atrás de que as receitas da Prefeitura estavam diminuindo neste ano, até porque o dinheiro arrecadado com as malfadadas Taxas do Lixo e da Iluminação Pública, impostas à população, já está entrando no caixa da Prefeitura”.

O vereador também pediu explicações e cópia dos relatórios produzidos pelo Grupo Especial de Controle de Contas e Investimentos, criado pelo prefeito através da Portaria nº 1358, no último dia 11 de junho.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim tem atuado de forma constante para garantir melhorias no transporte coletivo de São Carlos. Entre os pedidos encaminhados, destaca-se o requerimento que solicita a ampliação do atendimento da Linha 34, que atende o Parque Novo Mundo, até o CEAT nos finais de semana e feriados, o qual foi atendido pela Prefeitura.

Até então, a linha seguia até o CEAT somente durante os dias úteis, com restrição de horários – geralmente até as 19h. Após esse período, os ônibus não acessavam o local. Com a alteração confirmada, a partir do dia 6 de outubro todos os horários da Linha 34, incluindo noturnos, sábados e domingos, passarão a atender o CEAT como itinerário padrão, sem interrupções.

Essa medida representa uma importante conquista para a comunidade, ampliando a segurança e a comodidade dos passageiros que dependem do transporte público para acessar o CEAT, especialmente moradores e trabalhadores que atuam até tarde da noite ou em domingos e feriados.

“O transporte público precisa acompanhar as necessidades da população. Nosso mandato vai continuar lutando por ajustes que tragam mais dignidade e segurança aos usuários”, afirmou Malabim.

O vereador Malabim agradece à Prefeitura de São Carlos pela atenção e pela parceria na implementação dessa melhoria, que vai beneficiar diretamente os usuários do transporte coletivo da cidade.

BRASÍLIA/DF - Em celebração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, o Governo do Brasil anunciou um conjunto de medidas para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que somam R$ 20 milhões em investimentos anuais. A divulgação ocorre em um cenário de crescimento, com o país atingindo a marca de 14,9 mil transplantes no primeiro semestre de 2025, o que representa um aumento de 21% em comparação com o mesmo período de 2022 e o maior número da série histórica.
 

O Brasil ocupa a 3ª posição mundial em número absoluto de procedimentos, atrás apenas de Estados Unidos e China, e lidera em transplantes realizados integralmente por um sistema público. Apesar do avanço, a taxa de recusa familiar para doação é de 45%. Para mudar esse cenário, o Ministério da Saúde apresentou o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT) para qualificar o diálogo com as famílias e o acompanhamento das doações nos hospitais.
 

“A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Quando um profissional de saúde aborda uma família, ele carrega esse reconhecimento e atua dentro de um sistema sólido e seguro. Ao mesmo tempo, reforçamos a importância de o doador manifestar à família o desejo de doar”

Alexandre Padilha
Ministro da Saúde
 

QUALIFICAÇÃO – O programa visa reconhecer e valorizar as equipes que atuam dentro dos hospitais, responsáveis pela identificação de potenciais doadores, logística do processo e a conversa com os familiares. Os profissionais terão incentivos financeiros conforme o volume do atendimento e indicadores de desempenho, que incluem o aumento das doações.
 

CAMPANHA – O Ministério da Saúde também lançou a campanha de conscientização “Doação de Órgãos. Você diz sim, o Brasil inteiro agradece. Converse com a sua família, seja um doador”. A campanha tem como objetivo informar a população que a autorização para a doação de órgãos é concedida pela família e, portanto, é fundamental que as pessoas comuniquem o desejo de doar aos familiares. Atualmente, mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil.
 

“A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Quando um profissional de saúde aborda uma família, ele carrega esse reconhecimento e atua dentro de um sistema sólido e seguro. Ao mesmo tempo, reforçamos a importância de o doador manifestar à família o desejo de doar”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o evento de lançamento da campanha.
 

“Esse gesto, mesmo em um momento de dor, pode salvar a vida de três ou quatro pessoas e manter viva a memória do ente querido. Por isso, estamos investindo também na formação e orientação dos profissionais, para que saibam acolher e apoiar as famílias nesse processo tão delicado.”, concluiu Padilha.
 

POLÍTICA NACIONAL – As ações são consolidadas pela assinatura da Portaria que estabelece a Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT). É a primeira vez, desde a criação do SNT em 1997, que a política é formalizada em um documento específico, organizando os princípios de ética, transparência, anonimato e gratuidade do sistema.
 

INVESTIMENTOS – A PNDT é parte de um investimento anual de R$ 20 milhões, sendo R$ 13 milhões destinados à inclusão de novos procedimentos e R$ 7,4 milhões ao PRODOT. As principais atualizações incluem:

• Novos procedimentos no SUS: dos transplantes de intestino delgado e multivisceral. Pacientes com falência intestinal terão 100% do tratamento ofertado na rede pública de saúde, desde a reabilitação intestinal até os procedimentos pré e pós-transplante.
• Incorporação do uso rotineiro da membrana amniótica, tecido obtido da placenta após o parto, para pacientes queimados, em especial crianças. O procedimento favorece a cicatrização, reduz o risco de infecções e diminui a dor, beneficiando mais de 3,3 mil pessoas por ano.
• O valor da diária para reabilitação intestinal foi reajustado em 400%, passando de R$ 120 para R$ 600, visando qualificar o tratamento de pacientes com falência intestinal.
• Realização da prova cruzada virtual, exame feito remotamente para avaliar a compatibilidade imunológica entre doador e receptor. Esse recurso reduz riscos de rejeição, traz mais segurança e garante maior agilidade em situações de urgência, permitindo que o transplante aconteça o mais rápido possível.
• Criação de critérios específicos de priorização para pacientes hipersensibilizados, grupo que, após transfusões sanguíneas ou gestações, desenvolve anticorpos que dificultam a compatibilidade é mais um avanço. A medida reduz o tempo de espera e amplia as chances de sucesso nos transplantes renais.
• No campo dos transplantes de medula óssea, o teste de quimerismo, exame de DNA utilizado para monitorar a rejeição e orientar condutas médicas, passa a ser ofertado de forma regular.

LOGÍSTICA – A logística de transporte de órgãos e equipes é um componente essencial para o sucesso do SNT, e a Força Aérea Brasileira (FAB) desempenha uma função central nesta operação. A FAB é responsável por assegurar que os órgãos cheguem ao seu destino com a agilidade necessária para a viabilidade do transplante.
 

MISSÕES – Entre 2016 e setembro de 2025, a FAB executou 1.988 missões de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ), totalizando 10.926 horas e o transporte de 2.400 órgãos. Os mais frequentes foram fígado (1.130) e coração (704), seguidos por rins (335), pulmões (136), pâncreas (45), baço (24), linfonodos (13), tecidos ósseos (9) e córneas (4). Somente em 2025, foram transportados 196 órgãos, com 175 solicitações recebidas e um total de 1.140 horas e 45 minutos de voo realizados.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República