SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos discutiu em Audiência Pública na quinta-feira (26/10), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela Prefeitura. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2024 é de R$ 1.546.321.306,23.
O resultado da LOA 2024 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO). As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com R$ 35.400.000,00, o Executivo (Administração Direta) com R$ 1.214.417.846,5, e para a Administração Indireta R$ 331.903.460,26, incluindo o SAAE, a Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional de São Carlos (FESC), e a Fundação Pró-Memória de São Carlos.
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, prevê a destinação de 26,29% (R$ 242,2 milhões) das receitas próprias para a Saúde e de 25,4% (R$ 237,5 milhões) para a Educação, para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal foi de 43,74%.
Na LOA 2024 foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016.
A LOA 2024 contempla recursos para investimentos no montante de R$ 235,9 milhões, que representa 15% da receita total do município.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.
SÃO CARLOS/SP - Aconteceu na última terça-feira (24) no gabinete da vereadora Cidinha do Oncológico uma importante reunião para discutir a Lei Municipal nº 13.102/03, que trata da tributação do município de São Carlos, em especial a taxa da licença de funcionamento das Lotéricas.
Presentes no encontro estavam, além da vereadora, Márcio Faustino, secretário adjunto de Receitas e Rendas; Renato Daré, diretor de Receitas Mobiliárias; Iuri Rocha Bueno, chefe de seção, e Joice Rodrigues, representante dos lotéricos.
O cerne da reunião, explicou Cidinha, foi o futuro das lotéricas, que sofreram um aumento na taxa de licença de funcionamento. A parlamentar apontou a necessidade urgente da revisão da Lei nº 13.102/03. Segundo ela, a atual legislação impõe uma carga tributária injusta, ameaçando levar esses negócios ao fechamento.
A representante dos lotéricos, Joice Rodrigues, relatou os desafios enfrentados pelas Lotéricas e a importância de encontrar soluções para proteger esses negócios locais, que empregam muitas pessoas e desempenham um papel vital nas comunidades.
O secretário adjunto Márcio Faustino, sua equipe e a vereadora Cidinha comprometeram-se a liderar os esforços para revisar a Lei, a fim de equilibrar a cobrança tributária sobre essas empresas do município e garantir que esses estabelecimentos possam continuar operando de maneira viável.
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais seis réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem executado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas vão de 14 a 17 anos. As ações serão analisadas no plenário virtual até 7 de novembro. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte.
"A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos", disse Moraes, no voto.
Os seis réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos seguintes crimes:
• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração de patrimônio tombado.
Confira as penas estipuladas por Moraes:
FABRICIO DE MOURA GOMES: 17 anos
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT: 17 anos
ROSANA MACIEL GOMES: 14 anos
OSMAR HILEBRAND: 14 anos
JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO: 17 anos
MOISES DOS ANJOS: 17 anos
Primeiros condenados
Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado. Outros julgamentos ainda ocorrem na Corte.
Segundo o Supremo, a Corte analisa e julga cada ação penal de forma individual. Até o momento, já foram julgadas 20 ações penais. Além disso, o Supremo recebeu 1.345 denúncias contra os indivíduos.
Gabriela Coelho, do R7
EUA - O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, pediu, na quinta-feira (26), uma relação mais "estável" com os Estados Unidos e o fim das turbulências entre os dois países, durante uma viagem incomum a Washington, antes de uma visita potencial do presidente Xi Jinping.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, convidou Xi a San Francisco para participar da cúpula do fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec). Mas também manteve uma postura firme em relação a seu rival asiático, sustentando uma série de sanções específicas e apoiando os aliados de Washington nas disputas com Pequim.
"Buscamos ampliar uma cooperação que beneficie ambas as partes para que possamos estabilizar as relações entre Estados Unidos e China, e devolvê-las à via do desenvolvimento saudável, estável e sustentável", disse Wang ao abrir as conversas com o secretário de Estado Antony Blinken.
Blinken disse a seu convidado que esperava "conversas construtivas", enquanto Wang falou de "reduzir os mal-entendidos".
Reconhecendo que ainda podem surgir diferenças, Wang disse que a China esperava responder "com calma, porque temos a visão de que o que é certo e o que é errado não é determinado por quem tem o braço mais forte ou quem levanta mais a voz".
Nesta sexta, Wang conversará na Casa Branca com o conselheiro de Segurança Nacional Jake Sullivan. Nenhuma reunião com Biden foi anunciada até o momento, mas se espera que ela aconteça depois que Xi recebeu Blinken em Pequim.
Funcionários do governo americano falaram sobre a criação de "vias seguras" com a China para evitar os piores cenários e tentaram, sem sucesso, restabelecer os contatos entre os dois Exércitos.
Na quarta-feira, ao dar boas-vindas ao primeiro-ministro australiano Anthony Albanese, Biden disse que os Estados Unidos vão competir "com a China [em] cada campo de acordo com as normas internacionais, econômica, politicamente, e em outras formas". "Mas não estou buscando um conflito", frisou o presidente americano.
Biden também advertiu a China sobre as obrigações do tratado dos Estados Unidos com as Filipinas, país que afirmou que navios chineses atacaram deliberadamente embarcações suas em águas em disputa, algo que Pequim questiona.
As relações entre americanos e chineses têm sido especialmente tensas no que diz respeito a Taiwan, uma ilha com um autogoverno democrático que Pequim considera parte de seu território. Nos últimos anos, o Exército chinês realizou operações militares de grande envergadura no entorno de Taiwan em resposta a ações de congressistas americanos.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na Sessão Ordinária de (24/10), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura, alterando os dispositivos da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006 que dispõe sobre a estrutura e organiza a Educação Pública Municipal de São Carlos e institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação.
Mais conhecido como a Revisão do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que antes de ser enviado para a apreciação dos vereadores, o Projeto de Lei foi amplamente discutido com o Sindicato do Servidores Públicos Autárquicos Municipais (SINDSPAM) e a Comissão Permanente de Revisão do Estatuto.
Na prática as alterações permitirão à SME promover na Rede Pública de Ensino de São Carlos, ampliação do quadro de servidores, com contratação de mais professores (professor I passa de 940 para 1.082), professor II (de 340 para 390), diretores (61 para 66), coordenadores pedagógicos (15 para 27), agentes educacionais (100 para 120), supervisores de ensino (10 para 12), além de instrutores de libras e intérprete educacional de libras, ambas funções passando de 5 para 8.
O projeto permite ainda substituir diretores, diretores adjuntos, supervisores e coordenadores no caso de ausência e férias, sendo supridos por professores de carreira.
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, ressaltou que por determinação do prefeito Airton Garcia, as revisões do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Ensino foram as metas da sua gestão na pasta.
“Agradeço a aprovação dos vereadores, poderemos viabilizar as modificações na regulamentação da função de apoio e substituição para reduzir o número de faltas na rede municipal, pois temos a missão social da recuperação da aprendizagem por conta do período da pandemia da COVID-19. Vamos promover também a redistribuição do número de coordenadores pedagógicos para a rede, hoje temos um 1 para cada 10 escolas do ensino infantil e teremos 1 para cada 4 escolas. Um ganho pedagógico educacional muito grande para as nossas escolas, além de garantir também esses coordenadores para o ciclo II da educação fundamental”, comemorou.
O secretário, explicou, ainda, outros benefícios da revisão como as alterações para designação das funções de supervisor de ensino e diretor de escola para as pequenas licenças.
“Hoje a gente chama diversas vezes para o concurso público para trabalhar de maneira temporária, sem lograr êxito nessas contratações, e com a designação tenho a absoluta convicção que nós vamos ter melhores resultados”, frisou.
Sobre a aprovação do PL pelo Legislativo, Roselei Françoso, ressalta que a educação municipal de São Carlos ganha estabilidade no quesito direito ao acesso, permanência e aprendizagem dos alunos.
“De forma temporária já cumprimos uma parte destas medidas e agora a meta é efetivar esses professores para que possamos ganhar estabilidade. Queremos a partir do primeiro dia de aula de 2024 termos uma parte significativa destes profissionais em sala de aula ou em apoio ou substituição”, finalizou o secretário de Educação.
Malabim reúne-se com deputado Celso Russomano e busca recursos para obras em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim esteve em Brasília no último dia 19, quando se reuniu com o deputado federal Celso Russomanno, solicitando o encaminhamento de recursos para São Carlos por meio de emendas, para obras para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Douradinho e o recape de ruas no Jardim São Rafael.
Segundo Malabim, foram solicitados recursos da ordem de R$ 500 mil para a construção da UBS e de R$ 480 mil para o recape.
“O bairro do Douradinho requer urgentemente, uma Unidade que atenda seus moradores e proporcione um atendimento e fornecimento de serviços de saúde rápido e eficiente”, disse o vereador. “Da mesma forma, a liberação de recursos para o recape de ruas no São Rafael trará um grande alívio para os motoristas que transitam naquela região”.
Malabim destacou a boa receptividade do deputado às demandas apresentadas. “O deputado Russomanno é um parceiro do nosso mandato e vai nos atender, colocando-se como sempre à disposição do município para a realização de obras e serviços em prol do bem estar da população”, concluiu o vereador.
BRASÍLIA/DF - O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovado na quarta-feira (25) pelo plenário do Senado. A proposta estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na sessão de quarta, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apenas fez ajustes pontuais no parecer que havia sido apresentado na semana passada e aprovado nesta terça na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação -pela lei atual, vale até dezembro.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.
O projeto também prevê benefícios para municípios brasileiros.
Apesar de o governo rejeitar essas benesses, o relator do projeto manteve esse trecho.
Coronel retomou a versão que reduz de 20% para 8% a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.
Ele rejeitou as mudanças feitas pela Câmara para ampliar essa medida. A Câmara havia estendido o benefício para outras prefeituras, e reduzido a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município. Quanto menor for o indicador, menor seria a cobrança.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo discute um possível veto integral ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos.
Técnicos do governo têm afirmado que, desde a Reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da desoneração seria inconstitucional.
Portanto, haveria um risco de o presidente cometer crime de responsabilidade se sancionar o texto.
Por isso, integrantes do governo tentam concluir estudos técnicos para tentar afastar essa tese.
Além disso, articuladores do governo fizeram uma investida contra o trecho de benefícios a prefeituras. E ameaçaram vetar integralmente o projeto se essa medida não fosse retirada. Mesmo assim, o Senado manteve a versão do relator.
A aprovação do projeto representa uma derrota ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Haddad defendia que o tema fosse discutido em conjunto com outras iniciativas ligadas à tributação e com outro desenho. Além disso, o benefício a municípios é um revés extra à área econômica do governo.
por THIAGO RESENDE / FOLHA de S.PAULO
TURQUIA - O presidente turco disse ao Papa Francisco considerar que "os ataques israelenses contra Gaza atingiram o nível de um massacre" e criticou a falta de indignação da comunidade internacional, avançou hoje a presidência turca, em comunicado.
"Os ataques de Israel a Gaza, que não têm justificativa em nenhum texto sagrado, atingiram a magnitude de massacre", disse Recep Tayyip Erdogan ao líder espiritual católico e chefe do Estado do Vaticano, segundo o comunicado.
"A indiferença da comunidade internacional sobre o que está acontecendo é uma vergonha para a humanidade e todos os Estados deveriam levantar a voz contra esta tragédia", acusou o Presidente turco, apelando ao Papa para que apoie os esforços da Turquia para que seja enviada ajuda humanitária aos palestinos em Gaza.
O grupo Hamas atacou de surpresa Israel em 07 de outubro, provocando cerca de 1.400 mortos e fazendo 220 reféns.
Em retaliação, Israel tem bombardeado a Faixa de Gaza e bloqueou a entrada no território de água, combustível e outros bens.
Segundo a ONU, o exército israelense matou até agora mais de 6.500 pessoas em Gaza.
Erdogan acusou Israel de cometer "um ato premeditado de crime contra a humanidade" por ter alegadamente atacado civis em Gaza e disse que o Hamas não é uma organização terrorista, mas "uma organização de libertação, de 'mujahidin' [palavra árabe que significa combatente ou alguém que se empenha na luta], que luta para proteger as suas terras e cidadãos".
"A paz duradoura na região, que alberga os locais sagrados das três religiões monoteístas, só será possível com a criação de um país independente", afirmou ainda Erdogan na conversa com o Papa Francisco, defendendo um Estado da Palestina soberano e geograficamente integrado nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital.
O vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, reagiu ao anúncio da conversa tida por Erdogan, descrevendo as declarações como "repugnantes" e disse que ia pedir ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, que convocasse o embaixador turco para apresentar um protesto formal.
Audiência pública na Câmara discutirá serviço da CPFL
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quarta-feira (25) às 19 horas na Sala das Sessões do Legislativo uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).
Muitas pessoas reclamam quanto à demora nos atendimentos e soluções por parte da CPFL. Assim, foi marcada a audiência para que essas questões sejam apresentadas e discutidas no parlamento.
Foram convidados a participar do evento autoridades da Prefeitura, do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), da CPFL, entre outros interessados.
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos. Os vídeos são também disponibilizados nas plataformas on-line para acesso posterior.
Informações:
Audiência – assuntos relacionados à CPFL
Data: 25/10/2023 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal – Rua 7 de setembro, nº 2028 – Centro
EUA manifesta apoio a presidente eleito da Guatemala
EUA - O chefe da diplomacia dos Estados Unidos para a América Latina, Brian Nichols, manifestou, na terça-feira (24), apoio ao presidente eleito da Guatemala, Bernardo Arévalo, que denunciou um plano orquestrado pelo Ministério Público para impedi-lo de assumir o poder em janeiro.
"Compartilhamos com o presidente eleito nosso firme compromisso de apoiar o processo democrático da Guatemala e de promover uma transição pacífica para o seu governo em 14 de janeiro”, publicou Nichols na rede social X, antigo Twitter, após se reunir com Arévalo na capital da Guatemala.
Nichols iniciou ontem uma visita de cinco dias a Guatemala e El Salvador para mostrar "o compromisso firme dos Estados Unidos com a promoção da democracia, prosperidade econômica inclusiva, gestão migratória colaborativa e proteção dos direitos humanos na região", segundo o Departamento de Estado.
A tensão aumentou nas últimas semanas na Guatemala, com protestos e bloqueios de estradas, após uma série de operações no tribunal eleitoral e ações judiciais para suspender o partido opositor Semilla (Semente), de Arévalo.
O presidente eleito, 65 anos, denuncia que as ações da procuradora-geral, Consuelo Porras, do promotor Rafael Curruchiche e do juiz Fredy Orellana fazem parte de "um golpe de Estado em curso” devido ao medo das elites de sua promessa de combater a corrupção.
Brian Nichols encontrou-se ontem com o chanceler da Guatemala, Mario Búcaro, com quem discutiu a transição presidencial. Em El Salvador, ele irá se reunir com o presidente, Nayib Bukele.
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