SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta, que é secretário da Comissão de Educação do Legislativo (biênio 2021-2022 e 2023-2024) tem pautado também seu mandato na educação. Ele destinou recursos, através de emenda parlamentar, para diversas unidades escolares municipais. Após visitar todas as escolas municipais e detectar as principais carências, o parlamentar encaminhou recurso para as necessidades mais urgentes.

Bruno Zancheta pontuou: “Como professor, sei da importância e o caráter transformador que a educação tem. Precisamos olhar com mais carinho para nossas escolas municipais e assim oferecer uma melhor estrutura para alunos, servidores e professores”.

“Visitei todas as nossas escolas municipais e na maioria das unidades há problemas recorrentes como a manutenção do telhado, pintura da unidade e melhorias nas áreas de recreação. Realizei a destinação de recursos para poder auxiliar nessa melhora estrutural. A educação é a mola propulsora de toda e qualquer sociedade”, finalizou o vereador.

BRASÍLIA/DF - Tratado até então como um dos principais interlocutores entre o Congresso Nacional e o Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou a pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal) da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte.

Pacheco indicou a aliados que a decisão da ministra Rosa Weber de pautar a descriminalização do aborto, em setembro, fez com que ele não conseguisse mais segurar a agenda conservadora que ganhou impulso no Congresso desde o governo Jair Bolsonaro.

Por trás dessa ofensiva, porém, senadores observam um esforço de Pacheco de se aproximar ativamente de uma ala da Casa contrária ao governo Lula (PT), com o objetivo de pavimentar o caminho para a eleição de seu sucessor em 2025.

Correligionários ainda avaliam que, embutido no cálculo de Pacheco, está a necessidade de protagonismo mirando o seu próprio futuro político em 2026. Dirigentes do PSD citam desde já o nome do presidente do Senado como uma opção forte para disputar o Governo de Minas Gerais.

Pacheco passou nas últimas semanas de pacificador para gerador de tensão com o STF. Ele defendeu publicamente a criação de mandato para ministros da corte e a discussão de um projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade. O Supremo já soma cinco votos para declarar que o porte de maconha para uso pessoal não seja considerado crime -o julgamento foi paralisado em agosto.

O próprio presidente do Senado sempre expressou em conversas privadas ser a favor de mandatos para integrantes do STF, mas evitava confrontar a corte diante da tensão criada pela gestão Bolsonaro.

A reclamação de que o Supremo interfere nas competências do Legislativo é recorrente no Parlamento, e senadores já ameaçaram mais de uma vez adotar medidas para impor um freio ao que consideram excessos do tribunal.

A decisão de Rosa de pautar o caso do aborto, porém, aumentou a pressão sobre Pacheco. A então ministra chegou a ser alertada por integrantes do governo e pares no Supremo de que a investida nesse assunto delicado poderia trazer consequências políticas.

Antes mesmo da aposentadoria de Rosa, ocorrida na semana passada, Pacheco sinalizou ao novo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que o julgamento de um tema desse porte geraria ainda mais reação no Congresso.

No governo Lula, há quem também veja na ofensiva do Senado uma retaliação ao fato de o Supremo ter acabado em 2022 com as emendas de relator, que colocavam nas mãos do Congresso o controle sobre boa parte do Orçamento.

A reação do presidente do Senado ao STF está alinhada à do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) -aliado de primeira hora de Pacheco e candidato à presidência do Senado nas próximas eleições.

Nesta semana, os senadores aprovaram na CCJ, em menos de um minuto, uma proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores. A expectativa é que Pacheco promova audiências públicas sobre o assunto e dê andamento à pauta de forma gradual.

A orientação tem sido a mesma em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas. Em um sinal de que pretendem controlar o tema, Pacheco e Alcolumbre deram a relatoria do texto ao líder da União Brasil, Efraim Filho (PB), um dos senadores mais próximos da dupla.

Já Alcolumbre prometeu ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) que designará um relator para a PEC que define que os ministros só podem ficar 11 anos no STF. O prazo para escolha do relator acaba na semana que vem, mas aliados não descartam que Alcolumbre adie a definição para diminuir a fervura com o Judiciário.

Apesar desses movimentos iniciais, pessoas ligadas a Alcolumbre dizem que não é intenção dele nem de Pacheco promover uma guerra com o STF. Nesse sentido, a aposta é que no fim o Senado não vai aprovar o projeto que estabelece mandatos a ministros e também não vai correr com a pauta que trata de decisões monocráticas.

Na segunda (2), o próprio Pacheco afirmou que o Congresso deve fugir de temas que dividem o país. "O foco principal do Brasil pós-8 de janeiro é a afirmação da nossa democracia, o desenvolvimento da economia do país", disse. "São pautas que unificam o Brasil."

O governo vê com preocupação a ofensiva do Senado e alguns ministros atuam para promover um encontro entre Pacheco e Barroso.

Apesar dos últimos movimentos do Senado -inclusive com a aprovação de temas já discutidos pelo STF, como marco temporal e contribuição assistencial-, a estratégia de embate com o Supremo liderada por Pacheco e Alcolumbre não é unânime.

Senadores ligados a Lula dizem que a Casa erra ao repetir o clima de guerra travado por Bolsonaro.

Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que a crise entre Supremo e STF é artificial. "O presidente Pacheco tem todas as condições e liderança para restaurar a harmonia entre os Poderes. Tudo que não precisamos é de crise institucional", afirma.

Otto Alencar (PSD-BA) é contrário aos projetos que avançam contra o Supremo, mas discorda das avaliações de que Pacheco tem como objetivo acenar à oposição e pensar em seu futuro político.

"O senador preside um colegiado de iguais. Ele está cumprindo o papel dele de encaminhar as matérias. Nunca tomou decisões com base em interesses pessoais", diz.

Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso aumentou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

por JULIA CHAIB E THAÍSA OLIVEIRA / FOLHA de S.PAULO

EUA - Os Estados Unidos anunciaram, na quinta-feira (5), que chegaram a um acordo com o governo do presidente Nicolás Maduro para a "repatriação direta" de venezuelanos ao seu país.

"Já identificamos as pessoas sob custódia, que serão expulsas rapidamente nos próximos dias", disse um funcionário americano, que pediu anonimato, em uma coletiva de imprensa por telefone.

"Todas essas pessoas passaram pelo nosso sistema migratório americano e não conseguiram demonstrar que têm uma base legal para permanecer nos Estados Unidos", acrescentou.

O funcionário não quis entrar em detalhes sobre as negociações com o governo de Maduro, sujeito a sanções de Washington, que considera fraudulenta sua reeleição em 2018.

Em um comunicado, Maduro anunciou que "assinou um acordo" que permite "a repatriação ordenada, segura e legal de cidadãos venezuelanos dos Estados Unidos pelo programa 'Volta à Pátria'".

Em relação às sanções americanas, Caracas atribui a migração à "aplicação de medidas coercitivas unilaterais e ao bloqueio" da economia.

Há algum tempo, o governo americano tem se mostrado disposto a levantar progressivamente as sanções financeiras impostas ao país se acordos entre Maduro e a oposição para as eleições do próximo ano forem alcançados.

Washington exige que as eleições, nas quais Maduro disputará um novo mandato, sejam "livres e justas".

Os venezuelanos constituem grande parte dos migrantes interceptados pela patrulha na fronteira com o México nos últimos meses.

Os Estados Unidos expulsarão os migrantes venezuelanos que chegaram depois de 31 de julho, porque aqueles que entraram antes dessa data podem se beneficiar do amparo migratório que permite que quase meio milhão deles obtenham uma autorização de residência e trabalho por 18 meses.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Na noite de segunda-feira, 2 de outubro, a ABRAz São Carlos recebeu uma moção de aplauso da Câmara Municipal de vereadores pela campanha Setembro Lilás, que visa alertar sobre a Doença de Alzheimer e outras demências. Este ano, a campanha focou na conscientização sobre os 12 fatores de riscos modificáveis.

A ABRAz destacou hábitos que podem ser alterados para melhorar a qualidade de vida e prevenir ou retardar os sintomas de doenças neurodegenerativas.

Ana Cláudia Trombella Barros, terapeuta ocupacional e diretora científica da ABRAz São Carlos, agradeceu o reconhecimento da Câmara de São Carlos e convidou os vereadores para se juntarem à campanha de conscientização sobre as demências. Ela ressaltou que a ação não se limita ao mês de setembro e que ainda há muito a ser feito para construir pontes de acesso ao conhecimento e promover diálogos com a sociedade organizada, ciência e comunidade para discutir as demências.

A moção de aplausos também homenageou a Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), representada pelo presidente, Lucas Pellegrini, que trouxe dados sobre o envelhecimento no Brasil e especificamente na cidade de São Carlos, ressaltando a importância da implementação de políticas públicas que se desdobrem em ações, programas e serviços que atendam às necessidades da população idosa e garanta o acesso a seus direitos.

“O município contar com profissionais cujo olhar envolva a velhice em seus mais diferentes aspectos, ressaltando a importância da inserção do gerontólogo no município”, finalizou.

A sessão da Câmara, proposta e presidida pelo vereador Djalma Nery, contou com a participação dos vereadores Gustavo Pozzi e Roberto Mori; e ainda com a presença de Rodolfo Hernane, secretário municipal de Cidadania e Assistência Social; Ana Zabeu, chefe da seção de política da pessoa idosa, indígena e estrangeira; e Maria Eduarda Bassan, presidente do Centro Acadêmico da Gerontologia da UFSCar.

Sobre a ABRAz

A ABRAz – Associação Brasileira de Alzheimer é membro da Febraz, Federação Brasileira das Associações de Alzheimer, e filiada à ADI (Alzheimer’s Disease International), por sua vez composta por 105 federações internacionalmente, sendo todas envolvidas com a doença de Alzheimer.  A missão é oferecer apoio social, emocional e informativo a familiares; produção e difusão de conhecimento sobre a doença de Alzheimer e outras demências, e ainda articulação com agentes que promovem ações em benefício dos pacientes e cuidadores.

De forma gratuita e universal, a ABRAz tem representatividade nacional no acolhimento e apoio às famílias acometidas por demência e é reconhecida como agente transformador na eliminação do estigma associado à doença e na melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos no processo.

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira, 4 de outubro, a vereadora Cidinha do Oncológico realizou uma visita ao Centro de Convivência Terezinha Massucio Teixeira, localizado na Vila São José. O centro oferece uma ampla série de atividades para idosos e a comunidade em geral, a fim de promover a qualidade de vida por meio de atividades físicas, cognitivas e culturais. Além disso, o espaço incentiva a autonomia e o respeito às pessoas idosas, fortalecendo os laços familiares e comunitários.

No centro, os idosos têm acesso a atividades como Patch Aplique, Crochê, Bordado, grupos de ginástica, fisioterapia, alongamento, entre muitas outras atividades. A vereadora elogiou o papel vital desempenhado pelo centro na promoção do bem-estar da comunidade, destacando sua importância como um local de acolhimento e convívio familiar.

“Estou muito feliz em visitar o Centro hoje e ver em primeira mão o incrível trabalho que estão fazendo aqui. É um exemplo de como o cuidado com os idosos e o fortalecimento da comunidade podem andar de mãos dadas e contribuir positivamente para o desenvolvimento e bem-estar deles. Vou continuar apoiando iniciativas como esta, que têm um impacto tão positivo na vida das pessoas”, afirmou a vereadora.

BRASÍLIA/DF - Em reação às iniciativas do Congresso para criar mandatos e restringir decisões individuais do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso disse na quarta-feira (4) que não é hora de fazer mudanças na corte.

"Pessoalmente, acho que o Supremo (...) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer", afirmou Barroso, que é o presidente do Supremo, antes de sessão no plenário do tribunal.

Barroso falou após uma cobrança pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os limites dos Poderes, em recado ao Judiciário, e também logo depois de o Senado ter iniciado uma ofensiva contra o tribunal em uma votação relâmpago na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso escalou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

Em sua fala, Barroso disse que "vê com grande naturalidade a discussão sobre temas de interesse nacional" no Congresso. "Eu compreendo. Compreender não significa concordar", afirmou.

"Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e portanto vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também."

Também nesta quarta, Lira afirmou mais cedo que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter "absoluta certeza" de que o Congresso os obedece.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido que ministros do Supremo tenham mandato e que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte.

Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato.

Na terça (3), em rede social, Gilmar disse que "ressuscitaram a ideia" e que, "pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos".

Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

Ainda nesta quarta, também antes da fala de Barroso, a CCJ do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores. A votação durou menos de um minuto.

A medida ainda tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e no da Câmara dos Deputados para ter validade. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).

A PEC que foi aprovada na CCJ prevê que decisões dadas por apenas um magistrado não possam suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou ato do presidente da República, do Senado ou da Câmara.

Nesses casos, só seria possível decisões individuais durante o recesso do Judiciário, em caso de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deveria então julgar esse caso em 30 dias após a retomada dos trabalhos.

A medida também prevê que pedidos de vista (mais tempo para analisar os casos) devem ser concedidos coletivamente —e não individualmente, por cada magistrado— por um prazo máximo de seis meses, com possibilidade de extensão por mais três.

Ao comentar a ofensiva contra o Supremo, Barroso disse que vê com muita ressalva a reversão de decisões da corte, "até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas".

A respeito de mandatos para ministros, ele lembrou que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.

"Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema", disse.

A respeito de restrição de decisões individuais, Barroso afirmou que "a questão da colegialidade é muito importante", mas que acha que isso foi resolvido "por decisão recente liderada pela ministra Rosa Weber".

No ano passado, a corte aprovou em sessão administrativa fechada ao público uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista e que também restringiu as decisões individuais dos ministros.

por JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta quinta-feira (5), às 19h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega dos títulos de cidadania honorária para a professora Loretana Paolieri Pancera, presidente do Centro do Professorado Paulista – CPP, para o professor Silvio dos Santos Martins, 1º vice-presidente do Centro do Professorado Paulista – CPP, para o professor Sebastião Mário dos Santos, 3º vice-presidente do Centro do Professorado Paulista – CPP e para o professor José Maria Cancelliero, presidente do Centro do Professorado Paulista de 2009 à 2022.

A concessão dos títulos foi oficializada por decretos legislativos de iniciativa do vereador Azuaite França e aprovados por unanimidade em plenário. As honrarias foram atribuídas em reconhecimento à notável contribuição dos homenageados à cidade de São Carlos através de suas ações em prol da educação.

A sessão solene terá transmissão ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da DESKTOP/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

WASHINGTON - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou para derrubar seu presidente, o republicano Kevin McCarthy, do cargo, na terça-feira (3) -a pedido de uma ala de seu próprio partido. O placar foi de 216 votos a favor e 210 votos contrários.

É a primeira vez na história que a Casa remove seu líder do cargo, e a primeira vez desde 1910 que um pedido do tipo foi votado. A solicitação foi apresentada por Matt Gaetz, deputado conservador da Flórida cujo histórico de rixas com o líder republicano extrapolam o tablado político.

Os democratas votaram em bloco pela remoção do presidente. Apesar de ter o apoio majoritário republicano, McCarthy, o segundo na linha sucessória da Presidência americana, perdeu seu posto em decorrência do voto contrário de apenas oito colegas de partido.

O anúncio do resultado aconteceu após um período longo de silêncio tenso. Votaram contra seu líder os republicanos Andy Biggs (Arizona), Ken Buck (Colorado), Tim Burchett (Tennessee), Eli Crane (Arizona), Gaetz, Bob Good (Virgínia), Nancy Mace (Carolina do Sul) e Matt Rosendale (Montana).

"Dado o desejo deles de [os republicanos] não se afastarem de forma autêntica e abrangente do extremismo Maga [Make America Great Agin], a liderança democrata da Câmara votará a favor da pendente moção republicana de vacância da presidência", disse o líder da minoria na Casa, Hakeem Jeffries, em referência ao alinhamento da ala da oposição ao ex-presidente Donald Trump.

Mais cedo, ele havia afirmado que os adversários precisam "romper com os extremistas" e "encerrar o caos".

O movimento contra McCarthy acontece após o presidente aprovar, nas últimas horas do sábado, com apoio democrata, uma medida temporária para manter o governo funcionando enquanto as leis orçamentárias para o ano fiscal de 2024 não são ratificadas.

O feito impediu uma paralisação do governo no domingo, mas custou a McCarthy o apoio de um grupo mais radical de seu partido que exigia cortes de gastos mais profundos e já estava insatisfeito com a sua liderança desde o acordo fechado com a Casa Branca para elevar o teto da dívida pública no primeiro semestre.

O republicano Patrick McHenry, da Carolina do Norte, foi nomeado presidente interino por meio de uma lista elaborada pelo próprio McCarthy quando ele tomou posse no cargo, uma exigência para evitar que o posto fique vago criada após o 11 de Setembro.

Uma nova votação para eleger um presidente da Casa deve ser realizada. As funções desse mandato temporário, portanto, se limitam a essa tarefa. Não há ainda nenhuma aposta clara sobre quem poderia sucedê-lo -o presidente derrubado pode concorrer novamente, inclusive.

Antes de a moção ir à votação, vários republicanos debateram a proposta, entre eles Gaetz, Good e Biggs pela derrubada do líder, e Tom Cole (Oklahoma), Tom Emmer (Minnesota).e Jim Jordan (Ohio).

Good e Gaetz acusaram McCarthy de trair acordos e recuar diante de democratas em votações que, em sua visão, significam irresponsabilidade fiscal e levaram à disparada da dívida pública. O presidente da Câmara foi chamado de "caótico".

"Nós precisamos de um presidente que vai lutar por alguma coisa, qualquer coisa além de apenas ser presidente ou se tornar presidente", disse Good.

Já os defensores elogiaram o trabalho de McCarthy no cargo, e fizeram um apelo pela união do partido em torno de seu líder.

Enquanto a discussão acontecia, o presidente da Câmara permaneceu no plenário, sentado em silêncio.

A moção para destituir o presidente da Câmara foi apresentada na noite desta segunda. O uso do instrumento por um membro da Casa foi facilitado por McCarthy em janeiro, em um pacote de mudanças nas regras legislativas exigido por republicanos extremistas em troca de apoio ao seu pleito pela liderança.

"Uma das duas coisas vai acontecer: Kevin McCarthy não vai ser presidente da Câmara, ou ele vai ser o presidente da Câmara trabalhando de acordo com os desejos dos democratas", disse Gaetz a jornalistas após apresentar o pedido.

"Vem com tudo", afirmou McCarthy no X, ex-Twitter. "Acabei de ir", retrucou Gaetz.

Os republicanos têm uma maioria apertada na Câmara, de apenas nove votos. O grupo de Gaetz, mais à direita, abrange 20 deputados. Para ser aprovada, a moção exige uma maioria simples entre os deputados presentes e votantes.

Assim, o destino de McCarthy estava, na prática, na mão dos democratas. Caso parte do partido votasse contra, ou simplesmente se abstivesse, o republicano poderia ter sobrevivido no cargo.

Para isso, no entanto, os democratas queriam que o presidente da Câmara fizesse concessões à altura desse apoio inusual –o que ele disse na manhã desta terça que não iria fazer.

Os membros do partido de Joe Biden tiveram uma reunião a portas fechadas durante a manhã para discutir o tema. Muitos deputados relataram a jornalistas na saída que não foi acordado nenhum plano para salvar o presidente da Câmara, que recentemente determinou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente.

Uma resolução para cancelar a votação da moção foi apresentada no início da tarde, e derrotada por um placar de 218 votos contrários e 208 favoráveis, com os democratas votando em bloco contra McCarthy e outros 11 republicanos.

A briga fratricida entre a oposição acontece em meio às discussões das leis orçamentárias que o Congresso precisa aprovar para que o governo federal consiga bancar seus gastos no ano fiscal que começou no domingo. A resolução temporária aprovada no sábado, que disparou o movimento contra McCarthy, tem prazo de apenas 45 dias, e não prevê aquilo que a Casa Branca vê como prioridade: recursos para a Ucrânia, em guerra com a Rússia.

Em 2015, uma moção para remoção do cargo foi apresentada contra o então presidente da Câmara, o republicano John Boehner, mas não chegou a ir a votação porque ele renunciou antes.

por FERNANDA PERRIN / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania.

Hoje, a Constituição prevê a extinção da nacionalidade brasileira quando o cidadão tem outra nacionalidade, exceto em duas situações: quando a lei do outro país reconhece a nacionalidade originária ou impõe a naturalização como condição para permanência no país.

Com a emenda, o cidadão perderá a nacionalidade originária somente se expressar, por escrito, esse desejo, com possibilidade de reaquisição.

"A mudança é salutar tendo em vista que a nacionalidade originária deve ser preservada ao máximo, posto que deriva do fator relacionado do nascimento da pessoa. A formação da família e da carreira no exterior, principais causas da renúncia da nacionalidade, não implicam necessariamente no distanciamento das origens brasileiras", disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sessão solene de promulgação.

Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), que relatou a matéria na Câmara, a medida deverá beneficiar diretamente 2,5 milhões de brasileiros, e cerca de 4 milhões de brasileiros que moram fora do país.

A mudança na Constituição prevê que o cidadão poderá readquirir a nacionalidade brasileira, o que ainda demanda legislação específica.

Permuta entre juízes

A emenda 130 autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Pacheco ressaltou que alteração na Constituição irá corrigir a assimetria dentro do Poder Judiciário, já que essa possibilidade é permitida a juízes federais e trabalhistas há mais de uma década.

“A assimetria se refere ao direito de movimentação por permuta entre tribunais de diferentes unidades da Federação dos membros do Poder Judiciário. (...) um tratamento injustificadamente desigual entre os juízes vinculados a tribunais de justiça — proibidos de exercer tal direito por ausência de respaldo normativo”, afirmou registrou Pacheco.

A permuta foi sugerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Atualmente, juízes estaduais podem mudar de comarca, mas precisam ser aprovados em concurso público se forem para outro estado.

* Com informações da Agência Senado

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta constatou o abandono de um prédio público localizado na Rua Theodureto de Camargo esquina com a Rua Miguel Damha, conforme denúncia de moradores da região, nas proximidades da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Prado.

“Diversos moradores desta região estão se queixando muito quanto ao abandono deste local. Estive in loco e pude detectar um prédio totalmente deteriorado, cheio de resíduos. Isso é inadmissível”, afirmou Bruno.

Ele informou que irá fazer um encaminhamento para que o poder público possa equacionar essa demanda “o quanto antes”. “Precisamos de soluções em caráter emergencial. O dinheiro público não pode ser jogado no lixo”, afirmou.