BRASÍLIA/DF - Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

SUÉCIA - Uma onda sem precedentes de violência de gangues abalou a Suécia, país nórdico usualmente associado à imagem de tranquilidade e segurança. O primeiro-ministro Ulf Kristersson fez um raro pronunciamento nesta quinta (28) em rede nacional prometendo uma guerra aos criminosos.

"Esta é uma época difícil. Uma mulher de 25 anos foi para a cama ontem à noite numa noite completamente comum e nunca acordou. A Suécia nunca viu nada parecido", afirmou, em referência a uma jovem morta na explosão de uma casa perto de Uppsala, pacata cidade universitária ao norte de Estocolmo.

"Nós vamos caçar as gangues, vamos derrotá-las", disse, em um discurso de sete minutos nesta noite de quinta (tarde no Brasil). Em 24 horas, três pessoas, incluindo a jovem, morreram em três cidades diferentes em crimes atribuídos à disputa pelo controle de tráfico de drogas nas ruas.

Em setembro, até aqui, 11 pessoas morreram em atos de violência no país. No ano passado todo, 116 suecos foram vítimas de crimes letais. Isso certamente não torna a nação um território de guerra urbana, já que soma 1,1 morto por 100 mil habitantes, comparando por exemplo com os 23,4 por 100 mil do Brasil em 2022, mas assustou o governo.

Kristersson disse ter convocado para uma reunião o chefe das Forças Armadas e o comandante da polícia nacional para discutir uma estratégia conjunta visando coibir a crise.

No centro dela está a gangue Foxtrot. Seu líder, conhecido como Raposa Curda, é, como o nome diz, um curdo hoje escondido na Turquia que desde 2020 impõe um reino de terror nos meios criminosos da Suécia.

A rede Foxtrot é famosa por empregar menores de idade em suas fileiras, e o fato de ter ligação com grande comunidade de origem estrangeira sueca traz um desafio para Kristersson, que formou um governo no ano passado em que seu partido de centro direita é apoiado por extremistas da sigla Democratas Suecos.

A coalizão liderada pelos Moderados de Kristersson derrotaram os sociais-democratas após oito anos de governo ininterruptos da agremiação no país. A base da campanha vencedora foi a promessa de leis penais mais rígidas, poderes maiores para a polícia, combate às gangues e mais rigidez sobre a imigração.

Ao longo do ano passado, houve diversos tumultos envolvendo gangues em bairros de imigrantes no país, o que reforçou o discurso xenofóbico. Os Democratas Suecos viraram atores importantes, tendo conquistado 20% dos votos na eleição de setembro, auferindo cacife para participar do governo.

Agora, isto está sendo posto à prova. De saída, Kristersson fez o esperado e culpou os adversários. "Foi uma política de imigração irresponsável e uma integração fracassada que nos trouxeram até aqui", afirmou.

Foram décadas de incentivo à imigração, e na crise decorrente do êxodo de sírios devido à guerra civil no país árabe, em 2015, a Suécia recebeu mais estrangeiros do que qualquer outro governo europeu.

É um tema comum na direita europeia, numa argumentação muito questionada por especialistas, mas que encontra ressonância no eleitorado. Na Suécia, cerca de 20% dos 10,5 milhões de habitantes não nasceram no país, e há segregação clara em alguns locais --na cidade de Kista, que abriga um centro de ciência famoso, o bairro dos imigrantes libaneses é visualmente distinguível na paisagem urbana.

A reação mais visceral à situação tem efeitos, como provam os recentes episódios de queima do Alcorão em Estocolmo que levaram a violência em países árabes e dificultam a aprovação da Turquia do pedido sueco de adesão à Otan (aliança militar ocidental).

Do outro lado, o maior partido isoladamente no Parlamento, o Social Democrata, parece ter cedido em suas bandeiras. Nesta quinta, pediu para que o governo mude a legislação e permita que as Forças Armadas atuem para conter violência nas ruas --uma discussão não muito distante sobre o emprego de militares nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem no Brasil.

"Esta não é a Suécia, não é a Suécia que deveria ser", afirmou a líder da sigla oposicionista, a ex-premiê Magdalena Andersson. Antes, o pico de assassinatos em um só ano havia sido em 2019, com 124 casos. Desde 2002, a média dessas ocorrências no país era de 98 episódios anuais, segundo o Conselho de Prevenção do Crime, órgão nacional.

por IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um ofício à deputada estadual Fabiana Barroso, solicitando o envio recursos para recuperação da malha asfáltica das vias de São Carlos.
Bruno Zancheta destacou: “Solicitei à deputada estadual Fabiana Barroso recursos para recape de nossas ruas. Temos vias que há mais de 20 anos necessitam de manutenção na malha asfáltica e com esse recurso poderemos contemplá-las”.
“Gostaria de agradecer a deputada pela sensibilidade com São Carlos, que tanto carece de um deputado estadual, e tenho a certeza que teremos nela uma representante”, disse o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (2) às 19 horas no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo, uma audiência pública para discussão do tema “Políticas públicas para a população idosa em São Carlos”. O agendamento do evento atende pedido do vereador Djalma Nery, por meio do requerimento nº 2798.

No documento, o parlamentar pede que sejam convidados a participar representantes das seguintes organizações: Associação Brasileira de Gerontologia, Associação Brasileira de Alzheimer, Centro Acadêmico Vasilceac & Say, de Gerontologia (CAVS UFSCar), Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Centro de Referência do Idoso (CRI) “Vera Lucia Pilla” e Conselho Municipal do Idoso.

A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

INFORMAÇÕES:

Audiência – Políticas públicas para a população idosa em São Carlos

Data: 02/10/2023 (segunda-feira)

Horário: 19 horas

Local: Câmara Municipal – Rua 7 de setembro, nº 2028 – Centro

IBATÉ/SP - Após a entrega do Novo Terminal Rodoviário Ibaté, a Prefeitura de Ibaté tem mais uma novidade para toda população: a partir de outubro, o Transporte Coletivo de Passageiros, popularmente conhecido como “Ônibus Circulares”, passarão a ter TARIFA ZERO, ou seja, de graça. 

Com a nova concessão dos serviços de transporte coletivo, Ibaté passa a contar com três linhas, sendo a primeira que atenderá aos bairros Icaraí, Santa Terezinha, São Benedito e Centro; a segunda, Jardim Cruzado, Popular, Encanto do Planalto e Centro; além de uma nova linha, que atenderá os munícipes e funcionários dos Distritos Industriais. 

O novo modelo de transporte atenderá os bairros que não eram contemplados pelo transporte público, entre eles, o Conjunto Habitacional Antônio Moreira (CDHU), Jardim das Palmeiras II, Jardim Domingos Valério, Jardim Primavera e Residencial José Giro.

O Novo Terminal Rodoviário Ibaté é o principal local de integração das linhas, além de possuir guichês das empresas concessionárias para atendimento ao público. 

O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, comemora a implantação do Tarifa Zero e destaca que a iniciativa tem vários pontos positivos. “Primeiro é a questão econômica, pois os munícipes poderão se locomover para qualquer bairro ou trabalho, de graça. Também vem a questão do Meio Ambiente, pois se a população adotar o ‘circular’ como meio de transporte, teremos menos veículos circulando, contribuindo para uma menor poluição. Todos poderão utilizar, independentemente de classe social”, ressaltou.

Parrella destaca que a cidade cresceu bastante e vem se tornando modelo para as cidades da grande região. “Nos últimos anos, Ibaté passou a contar com quinze novos conjuntos habitacionais e temos que acompanhar esse crescimento implantando as políticas públicas necessárias para que a nossa população tenha cada vez uma melhor qualidade de vida”, afirmou. 

A concessionária que irá operar o serviço de transporte coletivo municipal será a Viação Paraty, que venceu a concorrência pública. O edital do processo licitatório exige ônibus novos, que disponibilizem conforto, acessibilidade e segurança aos usuários, além de um guichê de atendimento presencial para tirar dúvidas e para efetuar o cadastramento dos usuários. 

Rodrigo Franco, representante da empresa, lembra que todos aqueles que forem utilizar o programa Tarifa Zero, devem procurar o guichê da Viação Paraty, no Novo Terminal Rodoviário Ibaté, a partir do dia 02 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, para efetuar o seu cadastro. “Esse cadastro é obrigatório. O usuário deve apresentar cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência. Lembrando que as pessoas menores de idade deverão estar acompanhadas dos pais e/ou responsáveis. Já pessoas com deficiência, idosos e estudantes terão um cadastro específico”, explicou.

Para a implantação da Tarifa Zero, a prefeitura irá subsidiar 100% do valor da passagem aos usuários, que poderão se utilizar dos serviços de transporte sem tem que se preocupar com o valor. Essa ação mostra a seriedade e austeridade com que a prefeitura vem sendo administrada. “Depois de um novo e moderno Terminal Rodoviário, a população passa a contar com o serviço de transporte coletivo gratuito, ou seja, resultado do respeito ao dinheiro dos impostos pagos por cada cidadão”, finalizou o prefeito.

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tese derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há menos de uma semana.

A aprovação, por 43 votos a 21, ocorreu menos de cinco horas depois da discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) -onde o placar foi de 16 votos a 10. O texto vai agora à sanção ou veto do presidente da República.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF.

O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese -como o contato com povos isolados- sejam vetados pelo presidente Lula (PT).

"Se nós fizermos qualquer modificação substancial aqui, essa matéria volta para a Câmara. E aí é uma escolha política. E nós estamos diante de um ambiente de insegurança, inquietação, intranquilidade no Brasil inteiro", justificou.

Nas últimas semanas, senadores contrários ao marco temporal reconheciam que seria difícil barrar a aprovação do texto em um momento em que o Senado tenta enfrentar discussões em curso no STF -não só sobre este tema, mas também em relação a drogas, aborto e imposto sindical.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou mal estar com o Supremo: "Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso".

Reservadamente, integrantes da base do governo afirmam que Lula deve enxugar o projeto de lei -eliminando os chamados "jabutis"- e preservar apenas o trecho que estabelece o marco temporal.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quarta que Lula "fará o que a sua consciência disser". O senador também afirmou que "não tem dinheiro suficiente" para uma possível indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente.

"Não tem dinheiro suficiente para pagar indenização com a crise fiscal da qual nós sonhamos em sair. Vai virar tudo precatório? Vai virar tudo o quê? Não sei. Eu só estou querendo chamar atenção que nós não estamos no caminho da solução."

A bancada ruralista ameaçava obstruir todas as votações na Câmara e no Senado enquanto o projeto de lei não fosse aprovado pelos senadores. O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que "pode acontecer muita coisa" até uma eventual decisão do STF sobre o projeto desta quarta.

"Se eles [ministros do Supremo] quiserem contestar essa lei, alguém vai ter que pedir, não pode ser iniciativa deles. Alguém vai ter que entrar no STF -imagino que alguém da oposição o fará- e fazer com que haja esse julgamento. Até isso acontecer, pode acontecer muita coisa."

O relatório de Rogério foi lido na semana passada -horas antes da retomada do julgamento pelo STF. Em agosto, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado por 13 votos a 3, com parecer favorável da relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS).

A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.

Na quinta (21), a tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo por 9 votos a 2. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.

Por outro lado, ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Até mesmo senadores a favor do projeto de lei reconhecem que o texto aprovado pelo Congresso vai além da tese. Um dos artigos dá aval para o contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".

Em outro ponto polêmico, a proposta abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União, "em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".

O texto também possibilita a indenização ao antigo proprietário de terras demarcadas (que não ocorre hoje), veda a ampliação de territórios já delimitados e diz que mesmo os processos em andamento devem considerar a área ocupada em 1988.

Entidades não governamentais criticaram a aprovação do texto. Uma nota assinada por instituições como Comissão Arns e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmou que a tese do marco "é francamente incompatível com a garantia constitucional do direito à terra dos povos originários brasileiros".

Já o ISA (Instituto Socioambiental) publicou uma nota técnica argumentando que a aprovação do marco temporal "poderá inviabilizar demarcações de terras indígenas e configura uma das mais graves ameaças aos povos indígenas na atualidade".

"Sem territórios indígenas bem preservados será impossível evitar o ponto de não retorno da Floresta Amazônica, e isso terá consequências severas para toda sociedade brasileira nas próximas décadas", afirmou em posicionamento a WWF.

por THAÍSA OLIVEIRA E JOÃO GABRIEL / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - A presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Carlos, vereadora Raquel Auxiliadora, anunciou nesta semana a abertura das inscrições para o curso “Disseminadores das Informações Previdenciárias”, ofertado em parceria com o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 O curso tem o objetivo de apresentar a Previdência Social, seus direitos, deveres e sua importância na vida dos cidadãos brasileiros, apontando sugestões de disseminação dessas informações. As atividades serão realizadas de forma híbrida, com aulas presenciais nos dias 25/10 e 1º/11, sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Câmara Municipal, e atividades remotas pelo site da Escola PEP, após a finalização do conteúdo presencial.

 A inscrição é aberta a toda a população e voltada principalmente para agentes públicos e comunitários, representantes de entidades da sociedade civil organizada, pessoas que trabalham com atendimento a grupos em condição de vulnerabilidade social, entre outros.

A presidente Raquel Auxiliadora convidou todos os interessados a participar e destacou que o curso oferecido é uma oportunidade única de aprender, com especialistas do INSS, os direitos e deveres do Regime Geral de Previdência Social. Ela ainda enfatizou a importância da ampliação do acesso da população ao conhecimento sobre as políticas públicas previdenciárias e de assistência social como forma de fortalecimento da democracia e da cidadania.

COMO PARTICIPAR – Faça a sua inscrição pelo endereço: https://forms.gle/sKciz4eGjSfPKR7c8. O curso é gratuito e terá certificação pela Escola do Programa de Educação Previdenciária do INSS.

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou "incompatível" com as atribuições legais dos militares.

"Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente", afirmou.

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

ARMÊNIA - Milhares de homens, mulheres e crianças deixaram o disputado enclave de Nagorno-Karabakh nesta terça-feira (26) sob a supervisão de soldados do Azerbaijão.

Do lado azerbaijano da ponte Hakari, no posto fronteiriço instalado em abril por Baku e que bloqueia o acesso ao corredor de Lachin – única rota que liga a Armênia ao enclave –, a fila de carros não para de aumentar.

Após a ofensiva militar relâmpago de Baku contra as tropas de Nagorno-Karabakh, o Azerbaijão reabriu no domingo este posto estratégico no qual moradores da região disputada fogem com o que restou de sua antiga vida.

Alguns veículos, velhos carros Lada soviéticos ou reboques, devem passar por detectores. Mas para a maioria a parada dura apenas alguns segundos.

A fiscalização dos soldados azerbaijanos, ora furtiva, ora mais rígida, pede para verificar cofres e para que os homens desçam de seus veículos e olhem para as câmeras de vigilância.

"Olhem para cima!", ordenam. Com isto, as autoridades de Baku procuram identificar possíveis autores de "crimes de guerra" que tentam fugir deste enclave, disse à AFP uma fonte do governo do Azerbaijão.

"Nos expulsaram", disse um homem ao atravessar a ponte em direção à Armênia.

 - 80 quilômetros em 24 horas –

Após cruzarem a fronteira, poucos refugiados aceitam dar entrevistas. Alguns dizem que foram obrigados a deixar suas casas e que desejam voltar ao enclave, habitado por uma população majoritariamente armênia.

"Os armênios nos pediram para sair. Vou para Ierevan, tenho filhos lá. Mas quero voltar aqui com eles", diz o armênio Hrant Haroutounian, de 83 anos.

Outros afirmam que os soldados de Nagorno-Karabakh pediram para que deixassem a região enquanto as tropas de Baku avançavam.

A cinco quilômetros de distância, em Kornidzor, está o primeiro posto de controle armênio.

Muitos dos deslocados relataram que levaram um dia inteiro para percorrer os 80 quilômetros que separam a "capital" do enclave, Stepanakert, da fronteira. Uma viagem que tiveram que fazer sem comida e, em alguns casos, sem água.

"Saí de casa para continuar viva. Que o mundo saiba que agora somos cães sem lar", disse uma mulher.

Um pouco mais longe, em Kornidzor, Sveta Moussayelian descansa na casa de uma amiga que conheceu em 2020, durante a guerra anterior entre Ierevan e Baku. É o seu segundo exílio forçado em 50 anos de vida.

"Não sou velha, mas já vivi tantas coisas!", suspira a mulher.

Perto do posto de controle da polícia armênia, centenas de pessoas estacionam seus carros de forma desordenada para esperar por familiares.

"Estou esperando pela família da minha irmã. Eles partiram ontem", diz Artak Soghomonian, completando que não foi possível se comunicar com eles.

Seu irmão também quer deixar Stepanakert, explica o homem de 36 anos, mas ele ainda não encontrou gasolina disponível para abastecer seu carro e poder sair.

A busca por estes combustíveis preocupa, visto que na noite de segunda-feira (25), a explosão em um depósito de combustível invadido na "capital" deixou 20 mortos e 200 feridos.

Embora muitos dos refugiados sigam em direção a Goris, uma pacata cidade armênia de 20 mil habitantes - localizada perto da fronteira com o Azerbaijão -, outros esperam poder retornar a Nagorno-Karabakh.

AFP

SÃO CARLOS/SP - A convite da FecomercioSP, o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), Paulo Roberto Gullo, participou nesta segunda-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes - sede do Governo do Estado - , da solenidade de lançamento do programa Facilita SP.

Lançado pelo governador Tarcísio de Freitas, o Facilita SP tem como objetivo desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida do empresário paulista. O programa representa um passo importante na direção da desburocratização das empresas, por meio da criação de um comitê de simplificação do registro de empresas e novos negócios e de um portal integrador.