SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara, presidida pelo  vereador Lucão Fernandes e integrada pelos vereadores Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha,  formalizou solicitação para que o Legislativo realize uma audiência pública  para discutir assuntos relacionados à dispensação de medicação de alto custo pelo programa do Estado de São Paulo no município. A proposta é para que a audiência ocorra na sala das sessões no próximo dia 20, às 15 horas.

Segundo os vereadores, a realização de uma audiência reunindo autoridades do setor é necessária “devido às  constantes reclamações dos munícipes, quanto ao atraso na dispensação de medicação de alto custo”. Conforme o pedido de agendamento, a audiência deverá ser transmitida pelo Facebook, Youtube, NET, Rádio São Carlos AM 1450 e Página Oficial da Câmara.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.

Juros do cartão

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida.  Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.

* Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil

CUBA - Uma rede de tráfico que opera a partir da Rússia com o objetivo de recrutar cubanos para participarem “de operações bélicas na Ucrânia” foi identificada por autoridades da ilha, que iniciaram processos criminais contra pessoas envolvidas, informou a chancelaria na segunda-feira.

O Ministério do Interior "trabalha na neutralização e desarticulação de uma rede de tráfico de pessoas que opera a partir da Rússia para incorporar cidadãos cubanos ali radicados, incluindo alguns procedentes de Cuba, às forças militares que participam de operações bélicas na Ucrânia", informa o comunicado.

O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, garantiu que o governo da ilha "age com a força da lei" contra essas operações, em mensagem publicada em sua conta na rede social X, antigo Twitter.

As autoridades competentes iniciaram "processos criminais contra pessoas envolvidas nessas atividades", segundo um comunicado.

A chancelaria esclareceu que Cuba não é parte do conflito na Ucrânia e que atuará energicamente contra aqueles que, a partir de seu território, participem em qualquer forma de tráfico de pessoas para fins de recrutamento ou "mercenarismo" para que os seus cidadãos peguem em armas contra qualquer país.

O jornal América TeVe, de Miami, publicou na última sexta-feira depoimentos de dois adolescentes que disseram terem sido enganados por pessoas que os procuraram no Facebook para que trabalhassem como pedreiros em obras na Ucrânia ao lado do Exército russo.

- Pedido de ajuda -

"Por favor, tentem nos tirar daqui o mais rapidamente possível, porque estamos com medo", pede um dos jovens, 19, em um vídeo publicado no site do jornal. Segundo o veículo, os jovens enviaram essa mensagem de dentro do ônibus em que eram transferidos da Ucrânia com soldados russos para a cidade russa de Riazan.

O jornal apresentou o depoimento anônimo em áudio de outro cubano, que disse ter assinado um contrato do mesmo tipo. O homem afirmou que viajou de Cuba para a Rússia e encontrou 18 compatriotas na mesma situação.

Outro cubano disse ter assinado o acordo enquanto vivia na Rússia. Ele, que pediu para não ser identificado, explicou ao jornal que, assim como os compatriotas, alistou-se para legalizar sua situação na Rússia.

Ao reiterar sua rejeição categórica a qualquer cumplicidade nessas ações, a chancelaria advertiu que “inimigos de Cuba promovem informações distorcidas, que buscam manchar a imagem do país”.

Moscou e Havana estreitam desde o ano passado suas relações em termos políticos e diplomáticos. Representantes do governo de Vladimir Putin expressaram vontade de apoiar Cuba em meio à sua pior crise econômica desde a implosão do bloco soviético, em 1991.

AFP

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (4) às 19 horas no Centro da Juventude “Lauriberto José Reyes”, localizado no bairro Cidade Aracy, uma audiência pública para discutir regularização fundiária e desastres socioambientais das ocupações de moradia “Em Busca de um Sonho” e “Em Busca de uma Moradia” do bairro Antenor Garcia.

O agendamento do evento atende pedido do vereador Djalma Nery (foto), que argumenta que o direito à moradia é um dos direitos humanos fundamentais e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil. “Sua garantia é um dos fatores preponderantes para o alcance pleno da dignidade da pessoa humana”, pontuou o parlamentar.

O requerimento de solicitação da audiência pede que sejam convidados a comparecer representantes das Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Obras, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Defesa Civil, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Ministério Público.

A audiência, aberta ao público, será gravada e transmitida posteriormente na TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig) e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

INFORMAÇÕES:

Audiência Pública – Problemas e Desafios das Ocupações

Data: 04/09/2023

Horário: 19 horas

Local: Centro da Juventude “Lauriberto José Reyes” – Rua João Martins França, nº 855, bairro Cidade Aracy.

NÍGER - O golpe de Estado de 26 de julho no Níger - um dos oito ocorridos na África Ocidental e Central desde 2020 - chamou atenção de potências mundiais, também preocupadas com uma mudança para o regime militar em toda a região.

A França foi a mais afetada, pois, nos últimos anos, a sua influência sobre as suas antigas colónias diminuiu na África Ocidental, ao mesmo tempo que cresce a hostilidade popular.

As forças francesas foram expulsas dos países vizinhos Mali e Burkina Faso desde os golpes de Estado nesses países, o que reduziu o seu papel na luta regional contra as insurreições islâmicas.

Sentimento antifrancês

No Níger, o sentimento antifrancês aumentou desde o golpe de Estado, mas agravou-se ainda mais na semana passada, quando a França ignorou a ordem da junta para que o seu embaixador, Sylvain Itte, abandonasse o país africano. A polícia recebeu instruções para o expulsar, informou a junta.

Este sábado, em frente à base militar, manifestantes cortaram a garganta de uma cabra vestida com as cores francesas e transportaram caixões cobertos com bandeiras do país europeu, enquanto uma fila de soldados nigerianos os observava.

Outros carregavam cartazes apelando à saída da França.

Maior concentração desde golpe

Os repórteres da Reuters no local afirmaram que se tratou da maior concentração de pessoas desde o golpe de Estado, o que sugere que o apoio à junta - e uma certa rejeição à França - não está a diminuir.

"Estamos prontos a sacrificar-nos hoje, porque estamos orgulhosos", disse o manifestante Yacouba Issoufou.

"Eles saquearam os nossos recursos e nós tomámos consciência. Por isso, eles vão sair", disse.

Até ao início da noite, hora local, não se registaram surtos de violência.

A França mantinha relações cordiais com o Presidente deposto Mohamed Bazoum e tem cerca de 1.500 soldados estacionados no Níger.

Na sexta-feira, o Presidente francês, Emmanuel Macron, disse que falava com Bazoum todos os dias e que "as decisões que tomaremos, sejam elas quais forem, serão tomadas em intercâmbio com o deposto".

Comentários

A junta militar do Níger denunciou os comentários como divisivos, e que serviam apenas para perpetuar a relação neocolonial.

Mas a França não é o único país preocupado.

O bloco regional da África Ocidental, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), impôs sanções ao Níger e ameaçou com uma ação militar como último recurso.

Os Estados Unidos e as potências europeias também têm tropas estacionadas no país.

O Presidente da Nigéria, Bola Tinubu, que detém a presidência rotativa da CEDEAO, disse na semana passada que uma transição de nove meses para o regime civil poderia satisfazer as potências regionais.

A junta do Níger tinha proposto anteriormente um prazo de três anos.

por: Reuters

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última semana que o problema da fome e da insegurança alimentar do país só será resolvido quando cada trabalhador tiver um emprego.

Lula afirmou ainda, que o programa "Brasil sem Fome" lançado em Teresina não trata apenas de comida, mas de "qualidade de vida".

Segundo ele, o problema não é falta de comida, uma vez que o Brasil é potência de produção agropecuária, e sim a falta de dinheiro.

Reportagem de Maria Carolina Marcello / REUTERS

SÃO PAULO/SP - O Governo de SP lançou no final de semana um novo concurso para preencher 3,5 mil vagas de policiais civis em todo o estado de São Paulo. São vagas para carreiras de delegado, investigadores, escrivães, além de médicos-legistas e peritos criminais. O edital está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e os interessados poderão se inscrever a partir do dia 11 de setembro até 10 de outubro.

“Nosso plano é cumprir aquilo que prometemos, de aumento salarial e de reforço do efetivo da polícia. Com concurso em andamento de 2,9 mil vagas, mais essas 3,5 mil, são 6,4 mil vagas para os policiais civis que vão contribuir e muito para proteger as pessoas do estado de São Paulo”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Para o delegado de 3ª classe, serão 552 vagas, com salário inicial de R$ 15 mil. Já para a carreira de investigador e de escrivão, que terão 1.250 e 1.333 vagas, respectivamente, o salário inicial será de R$ 5,8 mil. Já na Polícia Técnico-Científica, serão 116 cargos para preencher de médico-legista e 249 para peritos criminais, ambos com provimentos a partir de R$ 12,9 mil.

Com o novo concurso, a previsão é de que os déficits nos efetivos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que estão, respectivamente, em 33,7% e 26%, caiam para 16,2% e 13,9%.

Governo de SP

Investimento é de R$ 927 mil para reter o volume das águas dos córregos do Simeão e Gregório

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, após determinação do prefeito Airton Garcia e em composição com o Ministério Público, através do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Flávio Okamoto, contratou o escritório de engenharia Hidrostudio Engenharia S/S da capital paulista, especializado em drenagem urbana, para elaboração de projetos executivos que visam solucionar os problemas de enchentes nas bacias dos Córregos do Gregório e do Simeão, na região do mercado municipal.
A Hidrostudio Engenharia S/S, empresa que projetou o piscinão do Pacaembu em São Paulo, venceu o processo licitatório na modalidade de Tomada de Preços, iniciado em 2022, pelo valor de R$ 927 mil para apresentar a Prefeitura projetos executivos para acabar com enchentes na região central da cidade, especificamente no entorno do Mercado Municipal.
Os técnicos da Secretaria de Obras Públicas, com orientação de vários especialistas em drenagem urbana e com a participação do promotor Flávio Okamoto, definiram um Termo de Referência que sugere quatro grandes intervenções para reter o volume de água dos Córregos do Simeão e Gregório em dias de chuvas de alto índice pluviométrico. Entre eles uma galeria na rua Treze de Maio, um piscinão (reservatório) ao lado do Fórum Cível e uma galeria pela rua Episcopal desde a rua 1º de maio até o Córrego do Gregório.
No último dia 7 de agosto o secretário de Obras Públicas, João Muller, homologou como vencedora do certame a empresa Hidrostudio Engenharia S/S e na terça-feira (28/08), juntamente com dois engenheiros da SMOP, esteve na sede da empresa em Perdizes, São Paulo e foram recebidos pelos diretores Aluísio Canholi, Ruy Kubota e o engenheiro Mário Tabata para alinhar as ações visando o planejamento de trabalho. 
“Chegamos na fase em que não podemos lidar com achismos sobre as intervenções que possam eliminar as enchentes na região do Mercado Municipal. Por isso, o prefeito Airton Garcia nos autorizou contratar um escritório especialista em drenagem urbana para elaboração de projetos executivos que possam nos direcionar corretamente nos investimentos de combate às enchentes no centro comercial da cidade”, destacou Muller.
O secretário ressaltou, ainda, que nunca se investiu tanto em obras de macro e microdrenagem como nos últimos três anos. “Construímos piscinões na CDHU e na Travessa 8, estamos solucionando as enchentes na Rotatória do Cristo, com obras da Rumo Logística e da Prefeitura, como duplicação da ponte do Jardim Bandeirantes e canalização do Mineirinho na chegada do Monjolinho. Fizemos a microdrenagem na nascente do Mineirinho, no Santa Felícia, no Jardim Munique, no Itamaraty, na Cidade Aracy, na BR Aves, Praça Itália, Lagoa Serena, Bicão (interno), nas pontes de Santa Eudóxia e do Jardim Bandeirantes. Além disso, concluímos a pavimentação e drenagem do Parque São José, uma reivindicação de 30 anos. Também vamos iniciar o canal do Mineirinho, no Valparaiso e estamos contratando mais dois projetos de microdrenagem para resolver o problema da rua José Bonifácio”, acrescentou João Muller.
 

BRASÍLIA/DF - O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada na quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.

A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.

Outra mudança condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.

Sem maioria

O Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudanças, fixou o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, não formou maioria de votos na Corte.

“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça”, justifica a ADI.

Assistência financeira

Sobre a necessidade de a União arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que “definir fontes de receita para o custeio da saúde é também competência legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não somente da União”.

Carga horária

O Senado argumenta ainda que a lei não fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, “que há um predomínio da jornada de 40 horas semanais para o setor público e uma variação mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12/36 horas, no setor privado”.

“A decisão deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, também contribui para reduzir a eficácia social da lei aprovada”, diz a Advocacia do Senado.

Acordo coletivo

O Senado também questiona a decisão do Supremo que condicionou o pagamento do piso no setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Para a Casa, é uma “contradição quanto à possibilidade de acordo ou convenção coletiva dispor de modo diverso do previsto em norma constitucional”. A ação lembra que a Emenda Constitucional nº 127/2022 “constitucionalizou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem”.

Os advogados do Senado sustentam, portanto, que acordos e negociações coletivas de trabalho só podem se sobrepor a Constituição “para assegurar situação mais vantajosa aos profissionais, jamais para restringir o âmbito de proteção constitucional”.

Além disso, a ação considera que a decisão viola a isonomia entre os profissionais da enfermagem do setor público e do privado.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

EUA - A administração do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tomou medidas nesta semana, para preencher as lacunas legais que permitem que pessoas vendam armas sem a licença de um revendedor, o que significaria a revisão dos antecedentes dos compradores.

O Departamento de Justiça divulgou regras mais detalhadas após a aprovação pelo Congresso em junho de 2022 da Lei de Comunidades mais Seguras, em resposta à grande quantidade de ataques a tiros mortais e em massa em todo o país.

As regras visam esclarecer a definição de pessoas "envolvidas no comércio" de armas, exigir que os vendedores obtenham uma licença e, assim, obrigar a verificação dos antecedentes criminais e psicológicos dos compradores.

Também endurece as regras aplicadas a colecionadores que compram e vendem armas, assim como a vendedores falidos que vendem seus estoques.

O objetivo, de acordo com o Departamento de Justiça, é forçar os vendedores a verificar os antecedentes dos potenciais compradores em um banco de dados nacional, a fim de impedir que criminosos e outras pessoas não aptas ou autorizadas obtenham armas.

Além disso, permitirá ao governo rastrear melhor as armas registradas à medida que mudam de proprietário.

"É apenas senso comum, porque sabemos que a verificação de antecedentes é uma das melhores ferramentas que temos para manter as armas longe das mãos dos criminosos", disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.

"Esta administração respeita os direitos dos proprietários responsáveis de armas, ao mesmo tempo em que acredita que os americanos têm o direito de viver livres da violência armada. Essas duas coisas podem coexistir", acrescentou.

De acordo com a organização não governamental Gun Violence Archive, 44.374 pessoas morreram devido a armas de fogo nos Estados Unidos no ano passado.

AFP