Segunda maior força policial do Estado ficou fora do projeto de valorização salarial da segurança pública

SÃO PAULO/SP - Diante da ameaça de paralisação dos servidores do sistema prisional paulista, o governador Tarcísio de Freitas entrou pessoalmente nas conversas entre governo e servidores para debelar a crise com parte importante da segurança pública: a Polícia Penal.

Em evento realizado em Mirandópolis, o governador conversou com representantes dos sindicatos de servidores e reforçou o compromisso de acelerar a regulamentação. Num gesto simbólico, devolveu o distintivo da Polícia Penal, com o qual havia sido presenteado ao ser eleito, com a promessa de recuperar a honraria até agosto.

Foi a segunda vez que Tarcísio falou pessoalmente com os representantes dos servidores para amenizar o clima ruim entre Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária (SAP), e os representantes dos servidores, cuja relação tem sido conflituosa desde o início do novo governo. No dia 2 de maio, por chamada de vídeo, Tarcísio prometeu receber os sindicatos e com isso encerrou uma manifestação com mais de 500 pessoas em frente à Assembleia Legislativa de SP.

Os servidores protestavam contra a exclusão de 40 mil servidores da Polícia Penal no projeto de valorização da segurança pública, que reajustou salários das polícias Científica, Civil e Militar. “Aquele foi nosso primeiro gesto de diálogo com o governo. Apesar de toda a revolta dos servidores com o tratamento desigual que recebemos, demos um voto de confiança ao governador e encerramos nossa manifestação para aguardar essa reunião com Tarcísio, que ainda não aconteceu”, relembrou Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).

Desde então, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, assumiu as conversas para tentar acalmar os servidores, que avaliam adotar a chamada “operação legalidade” nos presídios, o que pode paralisar o sistema penitenciário paulista.

A regulamentação da Polícia Penal é importante porque define não só as atribuições dos servidores, mas também salários e benefícios, típicos das carreiras de segurança pública. Todos os servidores, inclusive das áreas administrativa e de especialidades, serão impactados pela regulamentação. “O último prazo dado pelo governo foi o dia 15 de agosto, quando as minutas dos projetos de regulamentação da nova força de segurança devem ser entregues para que nós possamos analisar e sugerir alterações antes que seja enviado para votação na Alesp. Considerando que o recesso parlamentar já se aproxima, fizemos mais um gesto de boa vontade, mas agosto, quando entram em vigor os reajustes salariais da segurança pública, é o nosso prazo final. Não consideramos a hipótese de ficar de fora mais uma vez”, conta Jabá.

Atraso na regulamentação
Inserida na Constituição Federal em 2019, a nova força policial foi criada apenas no ano passado e está em fase de regulamentação. São Paulo, estado com a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil detentos, é um dos mais atrasados no processo de regularização da nova polícia. Tarcísio assumiu o governo com a promessa de concluir a regulamentação nos primeiros 100 dias, o que ainda não foi cumprido.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na última quinta-feira (22) alunos do 2º ano do Ensino Médio do Centro Educacional SESI 407, que participaram do “Visite a Câmara”, projeto que busca ampliar os mecanismos de interação entre o Legislativo e a comunidade.

A turma esteve acompanhada da professora Aline Pedro, que empregou a visita como complemento à disciplina Tópicos avançados em poder, política e cotidiano, e da inspetora Eliane Paz de Camargo.

Durante a visita guiada, os alunos conheceram as instalações do edifício Euclides da Cunha e da Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho”, que inclui um acervo de jornais na Hemeroteca “Maria Thereza Nonato Petrilli” com mais de duas mil encadernações do período de 1964 a 2023.

Na ocasião, os estudantes puderam conversar com os vereadores Professora Neusa, Fabio Zanchin e Djalma Nery, que falaram sobre a organização do Poder Legislativo, as funções dos vereadores e responderam perguntas dos alunos.

O projeto “Visite a Câmara” tem caráter educativo e é voltado para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, assim como estudantes universitários, historiadores, aposentados, trabalhadores e para o público em geral. Para agendar uma visita, entre em contato pelo telefone (16) 3362-2087 ou 3362-2088.

EUA - Os republicanos no Congresso dos Estados Unidos deram o primeiro passo para abrir uma possível investigação que leve a um processo de impeachment contra o presidente Joe Biden, uma demanda da ala trumpista.

Os legisladores responsabilizam o líder democrata pela "invasão" na fronteira entre Estados Unidos e México por causa de sua política migratória.

A Constituição americana estabelece que o Congresso pode acusar o presidente de "traição, corrupção ou outros delitos e faltas graves".

Biden "colocou em perigo a segurança dos Estados Unidos e a saúde do povo americano", argumenta nos artigos de acusação a congressista republicana do Colorado Lauren Boebert, que considera que isso é razão suficiente para destitui-lo.

No entanto, um processo formal de impeachment é pouco provável neste momento por falta de apoio político.

Parte da oposição republicana se recusa a entrar nesse terreno, pois teme que o procedimento se transforme em um exercício puramente partidário.

Ao invés de votarem diretamente sobre a abertura de um processo de impeachment, os republicanos na Câmara preferiram ter nesta quinta-feira uma votação preliminar no comitê, o que frustrou a iniciativa da ala trumpista.

Os democratas são contrários à investigação que pode levar à abertura de um processo de impeachment.

Nunca na história dos Estados Unidos um presidente foi destituído. Três passaram por processos de impeachment: Andrew Johnson em 1868, Bill Clinton em 1998 e Donald Trump em 2019 e 2021. Porém, no final, todos acabaram absolvidos.

Para evitar um procedimento similar no Congresso, Richard Nixon preferiu renunciar em 1974, depois que veio à tona o escândalo de Watergate.

AFP

PARIS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de ameaça as exigências feitas pela União Europeia (UE) para a finalização de um acordo com o Mercosul. Ao discursar na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris, Lula cobrou que os acordos comerciais passem a ser mais justos. 

“Estou doido para fazer um acordo com a União Europeia, mas não é possível. A carta adicional que foi feita pela UE não permite que se faça um acordo. Nós vamos fazer a resposta e vamos mandar a resposta. Mas é preciso que a gente comece a discutir.” 

“Não é possível que tenhamos uma parceria estratégica e haja uma carta adicional fazendo ameaça a um parceiro estratégico. Como é que a gente vai resolver isso?”, questionou Lula, sentado ao lado do anfitrião do evento, o presidente francês Emmanuel Macron.  

Em seu discurso, Lula se referiu à construção da UE como patrimônio democrático da humanidade. “Depois de duas guerras mundiais, vocês conseguirem construir a União Europeia, conseguirem fazer um Parlamento, conseguirem viver com divergência, mas discutindo as coisas democraticamente. É uma coisa que eu quero para a América do Sul”. 

“Queremos criar novos blocos para negociar com a UE. E aí, me desculpem Banco Mundial e FMI [Fundo Monetário Internacional], precisamos rever o funcionamento. É preciso ter mais dinheiro, é preciso ter novas direções, mais gente participando da direção. Não podem ser os mesmos.” 

“Querido companheiro Macron, obrigado por essa reunião. E se prepare porque estou com mais vontade de brigar nesses próximos três anos em que vou presidir o Brasil. Obrigado e boa sorte”, finalizou. 

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES - A Argentina enviou ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma carta assinada por seis países da região para solicitar sua ajuda na negociação que o governo nacional realiza com o Fundo Monetário Internacional (FMI) por um empréstimo de 44 bilhões de dólares, informou o Ministério das Relações Exteriores na última quinta-feira.

A Argentina e o organismo negociam uma flexibilização do acordo assinado no ano passado diante da impossibilidade de o país cumprir as metas estabelecidas devido ao impacto econômico da guerra na Ucrânia e a uma seca histórica que afetou suas exportações.

"A inflexibilidade do FMI em rever os parâmetros do acordo no contexto da seca descrita corre o risco de transformar um problema de liquidez em um de solvência", diz a carta assinada pelos presidentes de Brasil, México, Bolívia, Chile, Colômbia e Paraguai.

Os dirigentes pediram a Biden "que apoie a Argentina nas negociações que está a levar a cabo com o referido organismo", gesto pelo qual o presidente da Argentina, Alberto Fernández, agradeceu na sua conta no Twitter.

Reportagem de Eliana Raszewski / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta apresentou na Câmara Municipal de São Carlos um projeto de lei que visa garantir para mães solo a prioridade de matrícula de seus filhos(as) na instituição municipal de educação básica mais próxima de seu domicílio. Agora, o projeto seguirá o processo de tramitação e posteriormente será votado pelo Legislativo municipal.

 “Ser mãe solo é uma grande responsabilidade, sendo a mulher que assume de forma exclusiva todas as responsabilidades pela criação de seus filhos e filhas. Nosso papel enquanto parlamentar é também olhar essa parcela significativa da população”, salientou Bruno.

O parlamentar finalizou: “Esse projeto de lei proposto tem como objetivo, contribuir com o bem-estar dessas mulheres que tanto sofrem para criar e educar seus filhos e filhas e facilitar o acesso à educação de seus dependentes”.

PARIS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os países ricos pela crise climática ao discursar para uma multidão, na tarde de quinta-feira (22), em Paris, no encerramento do evento Power Our Planet. A participação no evento ocorreu a convite de Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay.

"Não é o povo africano que polui o mundo, não é o povo latino-americano que polui o mundo. Na verdade, quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a Revolução Industrial. E, por isso, têm que pagar a dívida histórica que têm com o planeta Terra", afirmou Lula, que foi muito aplaudido durante o discurso.

O festival Power Our Planet é um evento paralelo à Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, que busca ampliar esforços para ajudar países pobres e emergentes a lidarem com os problemas das mudanças climáticas. O evento foi realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também contou com a presença de líderes do Timor-Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

Lula destacou a Amazônia em números, ao lembrar que a maior floresta tropical do planeta está inserida em oito países sul-americanos e abriga mais de 400 povos indígenas e seus mais de 300 idiomas. "A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e responde por 40% das florestas tropicais do planeta. Representa 6% da superfície e tem o rio mais caudaloso da Terra", ressaltou o presidente.

Um dos momentos mais aplaudidos foi quando Lula reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento na floresta até 2030.

"Quando tomei posse, em 1º de janeiro, assumi a responsabilidade de que, até 2030, teremos desmatamento zero na Amazônia. A Amazônia é um território soberano do Brasil, mas, ao mesmo tempo, pertence a toda humanidade. E, por isso, faremos todo o esforço para manter a floresta de pé", afirmou.

Ao encerrar seu discurso, Lula fez o convite para que a comunidade internacional compareça à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em 2025, que será realizada em Belém.

Agenda em Paris

Lula chegou a Paris ainda pela manhã. O presidente está na capital francesa para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo presidente Emmanuel Macron.

A cúpula conta com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado. Nela, Lula vai defender que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza.

No primeiro compromisso do dia, ele se reuniu com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. No encontro, os dois líderes falaram sobre a cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, que ocorre entre os dias 22 e 24 de agosto em Johanesburgo, na África do Sul. De acordo com a Presidência, Lula e Ramaphosa também discutiram opções para solução pacífica do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Lula também se reuniu com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e com a ex-presidente do Brasil e atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff. Com o cubano, Lula tratou sobre as potencialidades para aumentar a cooperação em áreas de interesse dos dois países e sobre assuntos relativos à conjuntura mundial. O presidente também tinha audiências com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, e com o presidente da COP28 nos Emirados Árabes, Sultan al Jaber.

Lula ainda terá um encontro bilateral com Macron nesta sexta-feira (23), após o encerramento da cúpula, quando o presidente brasileiro fará seu discurso oficial. A comitiva de Lula só deve retornar ao Brasil no fim de semana.

Itália

Antes de desembarcar em Paris, Lula cumpriu uma agenda de dois dias em Roma, na Itália. Ele se reuniu com o presidente Sergio Matarella e com a primeira-dama Giorgia Meloni.

Lula também visitou o papa Francisco, no Vaticano, onde discutiram temas como combate à fome e guerra na Ucrânia. Ainda na Itália, o presidente visitou o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, em retribuição à solidariedade do italiano quando Lula esteve preso em Curitiba, em 2018 e 2019.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

ANGOLA - O plenário da Assembleia Nacional de Angola reuniu-se para debater a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República, o Novo Código Laboral e a violência policial nos protestos contra o aumento do preço da gasolina.

Os deputados deram luz verde à nova legislação laboral e aprovaram, na generalidade, o estatuto sobre as regalias de antigos chefes de Estado, que prevê, por exemplo, o fim das escoltas permanentes. Mas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) travou uma proposta do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para discutir o comportamento da polícia nos últimos protestos no país, que resultaram em oito mortos no Huambo e Lubango.

O MPLA votou contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os alegados excessos da polícia, avançou ainda o Novo Jornal.

Em entrevista à DW África, Agostinho Sikatu, diretor do Centro de Debates e Estudos Académicos (CDEA), diz que o voto reflete o clima de medo no seio do partido no poder.

DW África: O MPLA não tem interesse em investigar a violência policial nos protestos?

Agostinho Sikatu (AS): A exemplo de outras manifestações, sempre que há protestos convocados por grupos que o Governo entende não serem da sua conveniência, há mortes e torturas de cidadãos. Há prisões sem culpa formada e, no dia seguinte, as pessoas são devolvidas a suas casas. Portanto, o que o MPLA está a fazer é exatamente encobrir todos estes atos negativos através do próprio Governo.

DW África: O MPLA estará com medo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

AS: O MPLA teme perder as eleições, por isso veta todo o tipo de iniciativas. E é assim porque, se for feito um inquérito sério, descobrirão a verdade dos factos. E a verdade é que há o costume de infiltrar indivíduos nas manifestações para pôr em causa os protestos convocados.

DW África: Diante desta situação, acha que o partido no poder está a desgastar a sua imagem? Com isso, surgindo também novas divisões no seio do partido?

AS: Quem acompanhou hoje a intervenção do próprio MPLA sobre o debate a respeito destas manifestações, notou claramente que há uma ala do partido no poder que está completamente desalinhada com uma outra, a mais agressiva. Porque o direito à manifestação é um direito que está na Constituição.

Além disso, quando os Governos já estão há muito tempo no poder, já não inovam e ficam completamente desgastados. Hoje, o MPLA está completamente, completamente desgastado.

DW África: Um outro tema aprovado pela Assembleia Nacional angolana foi a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República. O que acha sobre este estatuto?

AS: Esta nova proposta parece-me ser uma repetição da lei anterior. Eu não vejo onde está a alteração. Há, portanto, a necessidade de criarem condições na lei para dignificar os antigos presidentes. Mas essa "dignificação" não deve ser apenas financeira, até porque muitos destes indivíduos, quando saem do poder, já são milionários, são ricos. Em Angola, os dirigentes políticos são os mais ricos do país.

DW África: O Novo Código Laboral angolano também foi a votação e aprovado hoje na Assembleia Nacional. Que avaliação faz?

AS: Em relação ao Código do Trabalho, o que eu posso dizer é que já era tempo. O país precisava de um código processual do trabalho, porque há muitos conflitos laborais que precisam ser tramitados.

Tainã Mansani / DW.com

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na terça-feira (20) duas turmas, uma de manhã e outra à tarde, das crianças atendidas pelo Projeto Cor Ação. Os grupos, acompanhados da coordenadora pedagógica e psicopedagógica, Silvana Furtado, e de educadores e profissionais do Projeto, participaram do “Visite a Câmara”, iniciativa que busca ampliar os mecanismos de interação entre o Legislativo e a comunidade.

A turma do período da tarde também participou da abertura da sessão plenária, cantando em coro o hino nacional, o hino a São Carlos e um trecho bíblico do evangelho de São João em forma de música. O grupo da manhã também cantou o mesmo trecho para funcionários da Câmara.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Marquinho Amaral, em nome de todos os vereadores, agradeceu a presença do Projeto e a apresentação musical. “Hoje é uma tarde extremamente especial que nós começamos com o pé direito e com uma visita tão importante. Obrigado pela participação, obrigado pelo presente. Eu estive visitando o Projeto e fiquei extremamente emocionado com tudo o que vi. Esta Casa está sempre à disposição de todos vocês”, declarou.

Projeto Cor Ação - É uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2017 e localizada na Estrada Municipal Washington José Pêra, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social. O Projeto ainda assiste e oferece atividades para as famílias das crianças e para outros adultos da comunidade.

Durante a visita guiada à Câmara, as crianças também conheceram as instalações do edifício Euclides da Cunha e da Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho”, que inclui um acervo de jornais na Hemeroteca “Maria Thereza Nonato Petrilli” com mais de duas mil encadernações do período de 1964 a 2023.

Os grupos ainda aprenderam o que são as leis, como elas são criadas e quais são as funções dos vereadores. Na ocasião, as crianças puderam conversar com a estagiária do vereador Djalma Nery, Larissa, que contou um pouco mais sobre o trabalho no Legislativo.

O projeto “Visite a Câmara” tem caráter educativo e é voltado para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, assim como estudantes universitários, historiadores, aposentados, trabalhadores e para o público em geral. Para agendar uma visita, entre em contato pelo telefone (16) 3362-2087 ou 3362-2088.

SÃO CARLOS/SP - A Portaria n° 3838, de 16 de junho de 2023, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Governo do Estado de São Paulo - autorizou a Rumo Malha Paulista S.A, companhia ferroviária e de logística brasileira, iniciar as obras de construção de uma travessia aérea sobre o Córrego Monjolinho em São Carlos. 
A obra terá a construção de estruturas compostas de travessia curva e canalização, com o objetivo de combater as enchentes na região da Rotatória do Cristo, através da readequação da passagem da ferrovia sobre o Córrego Monjolinho ampliando a vazão e escoamento de água represadas e evitar alagamentos em dias de chuva forte.
A autorização administrativa da Superintendência do DAEE permite a Rumo realizar interferências em recursos hídricos superficiais, no Córrego do Monjolinho para fins ferroviários, no município de São Carlos pelo período de 360 meses.
“A autorização para que a Rumo faça a obra de construção de uma ponte ampliando da vazão do Córrego Monjolinho é uma ótima notícia para São Carlos porque resolve de uma vez por todas as enchentes na região da Rotatória do Cristo. A obra será iniciada imediatamente porque já tem empresa contratada e o acordo entre as partes, no caso Justiça Federal, Rumo e a Prefeitura, o prazo seria até novembro. Mesmo que a obra toda ainda não esteja concluída, a ampliação da vazão já estará concluída com a retirada do volume de aterro existente no local, resolvendo o sério problema das enchentes nessa região cidade”, explicou o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller.
Para o secretário de Governo, Netto Donato, a vitória é da cidade. “O importante que agora vamos ter uma solução definitiva. Consideramos um grande avanço no trabalho do governo do prefeito Airton Garcia no combate às enchentes”.
A portaria assinada por Mara Regina Samensatto Ramos,  Superintendente do DAAE, e publicada  no DOEV em 21 de junho de 2023, ressalta ainda que “caso seja  constatado que as estruturas projetas pela Rumo provoquem turbulências que comprometam  o desempenho da travessia localizada na  Rua Trabalho com Fraternidade, a empresa deverá realizar novas obras garantindo que o alinhamento de sua travessia e canalização seja compatível como alinhamento entre os eixos do curso d’agua natural a montante e da travessia a jusante”.