BRASÍLIA/DF - O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal.

O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem.

No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica.

Agradeço aos senadores e deputados pelo gesto de aprovarem a decisão que reforçou a ordem e a garantia da democracia.

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— Lula (@LulaOficial) January 11, 2023

“Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente.

Lula falou também sobre os atos de vandalismo ao sistema elétrico do país. "Aquilo foi um ato de vandalismo também, um ato de bandidos porque os cabos de aço foram ferrados. Significa que propositalmente alguém cortou os cabos das duas torres grandes. Já tinha acontecido no final do ano em Rondônia, da Eletronorte, que tinha sido derrubada. Ou seja, obviamente que nós vamos investigar, estamos tentando descobrir", disse.

"O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo que a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a lei a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88", afirmou o presidente. "Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo, todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou.  

O presidente da Câmara afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação em defesa da democracia e o decreto foi necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira.

Para Vital do Rego o decreto mostra unidade do País no combate aos atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se disseram indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que no domingo ocorreu um ataque à democracia e ao povo brasileiro e os golpistas serão punidos com a força da lei.  Segundo Rodrigues, o ato representa a manifestação inequívoca do Congresso Nacional de que o terror não terá lugar no país.

“Ao fascismo e ao terror só cabe na história uma posição: a posição do combate, do enfrentamento”, disse o senador. “Cada um dos terroristas, estejam eles onde estiverem, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, esteja onde estiver, seja quem for, tenho certeza que aqueles democratas do país liderados pelo presidente Lula reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia”.

AGÊNCIA BRASIL

CHILE - O Congresso do Chile aprovou, na quarta-feira (11), um novo processo para substituir a Constituição redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), depois que o esforço anterior fracassou em um plebiscito realizado em 4 de setembro.

Após esse processo, "as principais forças políticas convergiram para a ideia de que é necessário encontrar uma nova Constituição, que não é a de convenção constitucional, e sim que é necessária uma diferente da de 1980", explicou à AFP a advogada Claudia Sarmiento.

A tentativa de mudar a Constituição promulgada por Pinochet, submetida a dezenas de reformas desde o retorno à democracia, ganhou um impulso determinante após os protestos violentos que eclodiram em 18 de outubro de 2019.

A lei que habilita a mudança constitucional foi aprovada na Câmara dos Deputados por 109 votos a 37 e duas abstenções, acima do quórum necessário.

- Processo atípico -

A nova tentativa de reforma, que mescla órgãos eleitos e designados, já havia passado pelo Senado, e deve ser sancionada pelo presidente Gabriel Boric nesta semana.

"Temos aqui um modelo atípico, que não é replicado em outras partes do mundo, mas que responde à realidade política e conjuntural do Chile", explicou o advogado constitucionalista Tomás Jordán.

Diferentemente da tentativa anterior, cujo rascunho foi redigido por uma convenção paritária de 154 membros eleitos pelo voto popular e com cotas reservadas aos povos originários, esta nova aposta conta com três órgãos, um deles eleito pelo povo.

Os chilenos irão eleger em 7 de maio um Conselho Constitucional de 50 membros, mas também haverá duas instâncias indicadas pelo Congresso, cuja composição é questionada por críticos do projeto.

O Comitê de Especialistas irá redigir um anteprojeto, que será discutido no órgão eleito e no Comitê Técnico de Admissibilidade, que irá garantir que os artigos não contrariem as chamadas Bases Fundamentais.

"Chega-se a essa figura bastante razoável, que gera certas garantias do ponto de vista jurídico e político, garantias para a participação do Congresso Nacional, que terá a missão de eleger o Comitê de Especialistas", explicou Sebastián Zárate, professor da Universidade Autônoma.

O processo deve ser concluído em dezembro, com um plebiscito de ratificação.

- Diferenças -

A diferença mais substancial são as 12 Bases Fundamentais imutáveis que devem ser incluídas na nova Carta Magna, estabelecidas antes do início do processo: dessa forma, o Chile é uma "república democrática de caráter unitário e descentralizado".

Os povos indígenas são reconhecidos "como parte da nação chilena, que é una e indivisível", o que impede que o Chile seja declarado um Estado "plurinacional", como fez o projeto rejeitado. Também estabelece a existência de três poderes distintos: Executivo, Judiciário e Legislativo, com Senado e Câmara dos Deputados.

A proposta rejeitada estabelecia os Sistemas de Justiça, e o Senado era substituído pela Câmara das Regiões.

O novo projeto também determina a autonomia do Banco Central e da Controladoria Geral da União, entre outras instituições.

AFP

Governo confirmou a realização de obra na General Osório, no Jardim Cardinalli

SÃO CARLOS/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebeu no início da noite desta terça-feira (10/01), no Palácio dos Bandeirantes, a pedido do prefeito Airton Garcia, o vice-prefeito de São Carlos, Edson Ferraz e o secretário de Governo, Netto Donato.
Os problemas enfrentados por São Carlos após a chuva do último dia 28 de dezembro, quando foram registrados mais de 235 mm, foi a pauta principal da audiência.
No dia 29 de dezembro a equipe da Defesa Civil do Estado esteve em São Carlos e realizou uma vistoria técnica chefiada pelo coordenador regional, Amarildo Calegari. O trabalho foi verificar as áreas atingidas. Foi realizado uma avaliação das demandas e na sequência engenheiros do Estado também estiveram na cidade para fazer o encaminhamento das obras necessárias.  A Prefeitura também já fez o cadastro no Sistema Estadual e Nacional de Defesa Civil, inclusive já com publicação no Diário Oficial da União nesta terça (10/01) reconhecendo a situação de emergência do município.
De acordo com Netto Donato, secretário de Governo, o governador recebeu representantes dos oito municípios atingidos.  Para cada município o governador anunciou hoje a liberação de uma obra. Para São Carlos inicialmente vamos ser beneficiados com a construção do muro de contenção em gabião na rua General Osório, no Jardim Cardinalli. Os demais convênios serão avaliados", disse Donato.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil, os municípios de Jacupiranga, Monte Mor, São Carlos, Araraquara, Capivari, Dois Córregos, Rafard e Socorro foram os mais atingidos no estado de São Paulo e portanto os primeiros a serem atendidos.“A pedido do prefeito Airton Garcia fizemos outras reivindicações diretamente ao Governador Tarcísio de Freitas para novas obras contra enchentes. Solicitamos R$ 7 milhões para construir um outro reservatório de contenção de águas pluviais, também conhecido como piscinão, na região da Chaminé. Também pedimos para que o DAEE analise com celeridade as licenças ambientais para a RUMO iniciar as obras na região do Cristo", explicou o vice-prefeito Edson Ferraz.
Com recursos próprios o município já construiu dois piscinões na cidade: o primeiro na região da CDHU com capacidade de piscinão de 108.000 m3 de água e outro na Travessa 8, na Vila Prado, com capacidade de retenção de 45.000 m3.
"Constatamos que os dois piscinões funcionaram bem durante as últimas chuvas. Se não fossem os dois reservatórios teríamos enfrentados problemas maiores ainda, principalmente no centro da cidade e no bairro Lagoa Serena", avaliou Ferraz.
O governador garantiu que a intenção é dar pronta resposta e contribuir com a solução dos problemas de cada município atingido. "São Carlos tem enchente todo ano, temos que trabalhar para que evitar que isso aconteça novamente", frisou Tarcísio de Freitas.
O Governador assinou a liberação de recursos para os municípios com situação de emergência já homolagada, caso de São Carlos que nesta terça (10/01) já recebeu oficialmente o reconhecimento da situação publicada no Diário Oficial da União.

LUETZERATH - A polícia começou na terça-feira a desmontar barricadas e dispersar ativistas que protestavam contra a expansão de uma mina de carvão a céu aberto que destacou as tensões sobre a política climática da Alemanha durante uma crise energética.

Os manifestantes, muitos usando máscaras ou balaclavas, protestaram contra a mina Garzweiler, administrada pela empresa de energia RWE na vila abandonada de Luetzerath, que faz parte do distrito de carvão marrom do Estado da Renânia do Norte-Vestfália, na região ocidental do país.

Eles formaram correntes humanas, organizaram protestos e ocuparam prédios abandonados em Luetzerath, que serão destruídos para dar lugar à expansão da mina. Alguns se enterraram em buracos no chão, enquanto outros ficaram pendurados em tripés de madeira.

"Você considera isso um despejo pacífico? É ridículo o que você está fazendo, como você não está envergonhado?" disse um manifestante enquanto a polícia arrastava ativistas que estavam sentados em uma rua lamacenta.

Os protestos destacam as crescentes tensões sobre a política climática de Berlim, que, segundo os ambientalistas, ficou em segundo plano durante a crise energética que atingiu a Europa no ano passado após a invasão da Ucrânia pela Rússia, forçando o retorno a combustíveis mais sujos.

A questão é particularmente sensível para os Verdes, agora de volta ao poder como parte do governo de coalizão do chanceler Olaf Scholz, após 16 anos na oposição entre 2005-2021.

Muitos verdes se opõem à expansão da mina, mas o ministro da Economia, Robert Habeck, do partido, defendeu a decisão do governo. Alguns ativistas despejaram 250 kg de blocos de carvão em frente à sede local do Partido Verde, segundo informou a mídia alemã.

Reportagem de Riham Alkousaa, Andy Kranz, Stephane Nitschke, Petra Wischgoll / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos no domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.

Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado na segunda-feira (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.

Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.

As prisões foram solicitadas pela Polícia Federal, que apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal. 

A PF citou a ausência de policiais do Batalhão de Choque, autorização para entrada de cerca de 100 ônibus em Brasília e inércia em relação à desativação do acampamento em frente ao quartel do Exército. 

Ao aceitar os pedidos de prisão, Moraes disse que a medida é necessária diante de fortes indícios de que os investigados foram “coniventes” com quem praticou os atos de invasão. 

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro. 

Moraes refirmou que a democracia não será abalada pelos atos. “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, concluiu. 

Nesta terça-feira, viaturas da PF estiveram na casa de Anderson Torres em Brasília. 

Não há confirmação se o ex-ministro está na residência. No início desta semana, Torres disse à imprensa que estava em férias nos Estados Unidos. 

Pelas redes sociais, Anderson Torres disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou. 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, reconheceu a situação de emergência em São Carlos por conta das chuvas que acometeram a cidade no último dia 28 de dezembro, quando mais de 235 mm atingiram a infraestrutura do município. O documento consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/01).
Além de São Carlos, mais 11 cidades são mencionadas na Portaria nº 57 e que foi assinada na segunda (09/01). Destas, seis são correlacionadas por estiagem (Alvarães-AM, Pedra Branca-MA, Brejinho-PE, Solidão-PE, Itapetim-PE e Nossa Senhora Aparecida-SE) e seis por chuvas intensas (Ibiraçu-ES, São Geraldo da Piedade- MG, Antônio Dias-MG, Mairiporã-SP, São Carlos-SP e Socorro-SP).
Com a publicação, a Prefeitura de São Carlos ganha força para pleitear recursos tanto do Governo do Estado como do Governo Federal, cada qual com suas especificidades, como explica o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini. “Pensando na captação de recursos para reconstrução, o protocolo prevê que o município primeiro alimente o sistema estadual e, logo depois, inicie a alimentação do sistema federal. Com isso, o Estado faz uma homologação provisória e seus técnicos vêm aqui e apontam obras em que este órgão pode ajudar, sendo que o Estado não avança com o pedido se não houver a homologação federal. Essa homologação aconteceu nesta terça e, agora, o próximo passo é mandarmos uma planilha com o custo do que está sendo feito de forma geral para que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil veja a possibilidade de auxílio ao município de São Carlos”, destaca Samir.
Não obstante, lembra Samir, o município obtém maior respaldo jurídico na emissão de seus atos oficiais. “Quando há a homologação federal, o Decreto Municipal que atesta calamidade tem muito mais validade, pois dá mais legitimidade para que a Prefeitura contrate as obras para reposição da cidade de forma emergencial”, acrescenta o secretário.
O secretário de Governo, Netto Donato, também comemorou a publicação da portaria e mostrou-se otimista para o prosseguimento dos trabalhos. “Esse é o primeiro passo para que a gente possa receber recursos de verbas emergenciais para sanarmos os problemas que tivemos durante as enchentes. O preenchimento dos sistemas é complexo, com muitos detalhes, e houve um trabalho conjunto com todos os secretários para que a gente conseguisse essa aprovação no âmbito federal. Como já havíamos conseguido isso no Estado de São Paulo, estamos com toda a documentação em ordem para recebermos essas verbas”, salienta Donato.
Já o vice-prefeito Edson Ferraz reforçou que, independente da fonte de recurso, as obras precisam ser executadas o quanto antes. “Com todas essas publicações, temos a possibilidade de realizar as obras emergenciais, que podem ser feitas com recursos próprios, do Governo Estadual ou do Governo Federal. O importante é que a cidade de São Carlos cumpriu todos os protocolos e tem todos os cadastros necessários publicados no Diário Oficial”, disse Ferraz.

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito de São Carlos, Edson Ferraz, acompanhado do secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo e do diretor da Defesa Civil, Pedro Caballero, foi recebido na tarde desta segunda-feira (09/01), no Palácio dos Bandeirantes pelo secretário de Estado de Governo, Gilberto Kassab. 
Os representantes de São Carlos apresentaram ao secretário Kassab o relatório com todas as informações dos estragos ocorridos na cidade em virtude da chuva do último dia 28 de dezembro. “Falamos que além dos recursos para reparar os estragos da última chuva, questões que já repassamos para a Defesa Civil do Estado, solicitamos ao secretário recursos para construir mais obras contra enchentes, como um outro piscinão na região da Chaminé", explicou o vice-prefeito Edson Ferraz.
Ferraz também solicitou a Gilberto Kasaab para que o DAEE analise com celeridade as licenças ambientais para que a RUMO possa iniciar as obras na Rotatória do Cristo.
Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos, disse que o secretário de Governo, Gilberto Kassab, garantiu que nessa semana, ainda, o governador Tarcísio de Freitas vai atender os municípios atingidos pelas fortes chuvas. "Ainda essa semana devemos retornar ao Palácio dos Bandeirantes para entregar ao governador novos projetos. Hoje o governador precisou ir para Brasília a pedido do presidente Lula”.
O vice-prefeito e Mariel Olmo também foram recebidos pelo coronel Henguel Ricardo Pereira, secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil.  “A boa notícia é que o coronel nos sinalizou que duas obras devem ser liberadas para São Carlos”.
O diretor da Defesa Civil, Pedro Caballero, garantiu que São Carlos já está cadastrada tanto no Sistema Estadual como no Nacional de Defesa Civil.

OBRAS - Com recursos próprios o município já construiu dois piscinões na cidade: o primeiro na região da CDHU com capacidade de 108.000 m3 de água e outro na Travessa 8, na Vila Prado, com capacidade de retenção de 45.000 m3. 
"Constatamos que os dois piscinões funcionaram bem durante nas últimas chuvas. Se não fossem os dois reservatórios teríamos enfrentados problemas maiores ainda, principalmente no centro da cidade e no bairro Lagoa Serena”, avalia Ferraz.
Com ajuda do Governo do Estado a Prefeitura também já construiu um muro de contenção no Jardim Gonzaga, um investimento de R$ 580 mil; está executando a ampliação da ponte sobre o Córrego Monjolinho a jusante da linha férrea, localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes, uma obra de R$ 2.141.202,38 e também está fazendo a drenagem e pavimentação do Parque São José, um investimento de mais de R$ 7 milhões.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT), protocolou na segunda-feira (9), na Prefeitura, requerimento ao prefeito Airton Garcia solicitando providências  para o cumprimento em São Carlos da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que determinou a “desocupação e dissolução total” dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares que serviram para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes.

 O ministro enquadra os golpistas em crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime).

 Raquel pede a desocupação das ruas e calçadas em torno do Tiro de Guerra de São Carlos, situado na esquina das ruas Tiradentes e Dom Pedro II, ocupadas desde o resultado das eleições de 2022 por manifestantes antidemocráticos.

 A decisão do ministro, expedida ainda na noite de domingo (8), estabeleceu prazo de 24 horas para cumprimento da medida, determinando que “autoridades municipais devem prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local”. Para estar em conformidade com a decisão, as instalações devem ser desmontadas até a noite desta 2ª feira.

BRASÍLIA/DF - Após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite de segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. 

Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.

"É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia", destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.

Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. "Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte", disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. "Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes", afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. "Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados".

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital "coaduna com a democracia" e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado "é um democrata", mas que, "por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise".

Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. "Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem".

Financiadores

Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.   

"Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar", disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. "A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.

Unidade

Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. "Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno".

Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.

Governadores e vices presentes:

Mailza Assis - vice-governadora do Acre

Paulo Dantas - governador de Alagoas

Clécio Luis - governador do Amapá

Wilson Lima - governador do Amazonas

Jerônimo Rodrigues - governador da Bahia

Renato Casagrande - governador do Espírito Santo

Daniel Vilela - vice-governador de Goiás

Carlos Brandão - governador do Maranhão

Otaviano Pivetta - vice-governador do Mato Grosso

Eduardo Riedel - governador do Mato Grosso do Sul

Romeu Zema - governador de Minas Gerais

Hélder Barbalho - governador do Pará

João Azevêdo - governador da Paraíba

Ratinho Jr. - governador do Paraná

Raquel Lyra - governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles - governador do Piauí

Cláudio Castro - governador do Rio de Janeiro

Fátima Bezerra - governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite - governador do Rio Grande do Sul

Augusto Leonel de Souza Marques - representante do governo de Rondônia

Antônio Denarium - governador de Roraima

Jorginho Mello - governador de Santa Catarina

Tarcísio de Freitas - governador de São Paulo

Fábio Mitidieri - governador de Sergipe

Elmano de Freitas - governador do Ceará

Wanderlei Barboda - governador de Tocantins

Celina Leão - governadora em exercício do Distrito Federal

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

CHINA - O governo chinês anunciou na terça-feira que suspendeu a emissão de vistos a cidadãos do Japão em resposta a medidas impostas pelas autoridades japonesas para restringir a entrada de pessoas da China, na sequência de um aumento dos casos de coronavírus.

A suspensão, que foi notificada a todas as agências de viagens no Japão, vem depois de a embaixada japonesa na Coreia do Sul ter anunciado uma medida semelhante anteriormente, também até "serem levantadas as medidas discriminatórias de entrada impostas contra a China".

Depois de Pequim reabrir as suas fronteiras e levantar as medidas de quarentena no fim-de-semana passado, o Japão introduziu mais restrições na sua fronteira, especialmente face à possibilidade de cidadãos chineses chegarem ao país. Para o efeito, introduziu testes COVID-19 negativos obrigatórios.

A possibilidade de solicitar vistos para a China através do site oficial foi dificultada, segundo a agência noticiosa japonesa Kiodo. Isto poderia afetar especialmente as empresas japonesas, dada a impossibilidade dos seus trabalhadores viajarem para a China.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Qin Gang na segunda-feira manifestou a sua preocupação com a situação na região e com o aumento de medidas restritivas contra cidadãos e turistas chineses, e apelou às autoridades de países terceiros para se concentrarem nas "questões científicas" ao impor tais medidas.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360