SÃO CARLO/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos retomou, na última semana, a execução da pavimentação e drenagem do Parque São José. A obra, orçada em R$ 6.434.635,12 e que havia sido iniciada em 2021, estava paralisada devido a licenças ambientais e foi retomada na última sexta-feira (23/12), beneficiando uma região com cerca de 300 empresas instaladas.

Conforme o projeto, a pavimentação asfáltica será realizada em 40.393,20 m² de área total, sendo 8.185,29 m² de guia e sarjeta, 9.117,38 m² de canteiro central (grama), 17.199,77 m² de passeio público, 48 bocas de lobo simples, 22 unidades de bocas de lobo duplas e 43 poços de visita com tubos de concreto DN de 600mm, 800mm, 1000mm e 1200mm.

Representando o prefeito Airton Garcia na visita ao local, o secretário municipal de planejamento e gestão, Netto Donato, comemorou o reinício das obras e destacou os benefícios que serão trazidos à população.

“Esta é uma demanda antiga e que o prefeito Airton Garcia e o governo do Estado conseguiram resolver ao trazer recursos para a cidade de São Carlos. Com certeza, isso vai beneficiar muito os empresários e trabalhadores dessa área. São Carlos está cada dia melhor com estas obras de infraestrutura e combate às enchentes e tudo isso vai dar um reflexo na qualidade de vida do são-carlense”, disse Netto.

Já o secretário municipal de obras públicas, João Muller, relembrou que a população da grande Vila Izabel será bonificada em diversos planos, tanto em aspectos estruturantes quanto na redução de danos.

“É muito importante executarmos esta e tantas outras obras de infraestrutura e, nesta época do ano, isso fica ainda mais evidente por causa das chuvas. Não suficiente a questão da pavimentação asfáltica, que trará uma verdadeira estrutura logística ao Parque São José, a drenagem auxiliará no combate às enchentes e a reduzir os transtornos na vida dos empresários e trabalhadores da região”, ressalta Muller.

O vice-prefeito Edson Ferraz, por sua vez, comentou quanto ao compromisso do governo municipal em seguir trabalhando pela cidade. “Esta obra é pleiteada há cerca de 30 anos em São Carlos e agora está se tornando realidade. Com o trabalho de todos, continuaremos avançando e proporcionando melhorias à população”, completou Ferraz.

Além de Netto, Muller e Ferraz, estiveram presentes na visita ao Parque São José os secretários municipais de serviços públicos, Mariel Olmo, e de comunicação, Leandro Severo.

SÃO PAULO/SP - Os atrasos constantes em obras de metrô durante os governos tucanos em São Paulo vão gerar uma herança inédita para o governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos): a possibilidade de inaugurar cerca de 37 km de trilhos nos próximos quatro anos. A conta é da gestão João Doria/Rodrigo Garcia (PSDB), que pouco avançou na ampliação da rede, marcada mais recentemente por problemas operacionais do que avanços, mas que deixa 34 estações em andamento.

Ao assumir o governo em janeiro e o comando do transporte metropolitano paulista, Tarcísio poderá visitar canteiros de cinco linhas há tempos aguardadas pelos paulistanos, como a 6-Laranja, a 15-Prata e a 17-Ouro – monotriho da zona sul que deveria ter sido entregue a tempo da Copa do Mundo de 2014. Atrasados por motivos variados, os três projetos têm potencial para, juntamente com as extensões das linhas 2-Verde e 9-Esmeralda, ampliar a malha atual em 40%.

Antes de colocar o capacete e faturar politicamente com a herança, no entanto, Tarcísio terá de se posicionar rapidamente sobre o que se tornou hoje o maior problema do transporte sobre trilhos no Estado: a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, da CPTM. Após sucessivas falhas técnicas e transtornos causados aos usuários, o Ministério Público do Estado sugeriu ao governo Garcia suspender o contrato de concessão homologado em junho de 2021 pela gestão Doria.

Com validade de 30 anos, o negócio rendeu o pagamento de R$ 980 milhões em outorga ao Estado, que ao repassar a operação das linhas à concessionária ViaMobilidade viu o índice de insatisfação explodir. Segundo o MPE, o consórcio vencedor da licitação não dispõe de pessoal especializado para o serviço assumido, assim como materiais e equipamentos básicos.

Parcerias

Defensor de parcerias com a iniciativa privada, Tarcísio foi eleito com a promessa de conceder ou privatizar até mesmo serviços essenciais, como distribuição de água e coleta de esgoto, a partir da venda do controle acionário da Sabesp. Mas terá sua disposição colocada à prova de acordo com a solução que dará ao problema que se tornou a desestatização de parte da CPTM.

Na Secretaria de Transportes Metropolitanos, Tarcísio indicou a permanência do atual secretário, Marco Assalve. O governador eleito tem afirmado a intenção de reavaliar o contrato e até mesmo extingui-lo, mas não sem antes usar de todos os mecanismos à sua disposição, como a imposição de multas pesadas. Ao mesmo tempo, sugeriu, durante a campanha eleitoral, a possibilidade de promover outras ampliações a partir de novas concessões.

Para o consultor em mobilidade urbana Sergio Avelleda, que já presidiu o Metrô e a CPTM, as expansões na rede vão exigir do governo Tarcísio um planejamento financeiro para não apenas dar celeridade às obras, mas assegurar os recursos necessários para subsidiar o sistema.

“Quanto maior e com mais integrações a malha, menor é a sua eficiência financeira”, alerta Avelleda ao explicar que passageiros farão mais viagens pagando uma única passagem. “É assim em todas as capitais do mundo, o sistema precisa ser subsidiado.”

No plano apresentado por Tarcísio à Justiça Eleitoral não há dados sobre financiamento do transporte nem detalhes sobre as linhas que pretende iniciar ou expandir a partir de novos projetos. Durante a campanha, no entanto, o agora governador eleito se comprometeu a levar o metrô a cidades da Região Metropolitana, como Cotia, por meio de uma futura expansão da Linha 4-Amarela, ramal operado hoje pela iniciativa privada, mas construído pelo Estado.

Para o cientista político Humberto Dantas, diretor do Movimento Voto Consciente, levar o metrô para fora da capital seria um ganho político talvez maior que inaugurar novas estações em São Paulo. “Todos os últimos governadores prometeram e não cumpriram. O impacto seria bastante importante”, afirmou.

Segundo Dantas, a disposição de Tarcísio em manter boa parte da equipe hoje em atividade no governo – sem rifar quadros tucanos – pode ajudar na tarefa de finalizar obras de infraestrutura comumente impactadas por mudanças de projetos, problemas financeiros e até mesmo acidentes. “Ao final, se der certo, ele pode dizer que mudou tudo sem mudar nada. Isso dá celeridade.”

por Adriana Ferraz / ESTADÃO

CARACAS - O Governo da Coreia do Norte e o Governo da Venezuela comprometeram-se na segunda-feira, 26, a abordar questões de interesse comum e a promover o aprofundamento das relações político-bilaterais entre os dois Estados.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela para a Ásia, Médio Oriente e Oceânia, Capaya Rodríguez González, realizou uma reunião de trabalho com o embaixador norte-coreano em Caracas, Ri Sung Gil, com o objetivo de abordar questões de interesse comum para ambas as nações, de acordo com uma declaração da diplomacia venezuelana.

Durante a reunião, os diplomatas trocaram opiniões sobre a situação mundial, destacando a situação na Europa e na Ásia, bem como "a complexa situação na península coreana, um produto da constante interferência dos Estados Unidos na região".

Como se afirma na nota, o embaixador norte-coreano salientou "o apoio solidário da Venezuela" ao seu país em tempos de cerco por "inimigos comuns", aproveitando a oportunidade para entregar uma carta assinada pelo líder norte-coreano, Kim Jong Un, dirigida ao Presidente Nicolás Maduro.

Capaya Rodríguez, por seu lado, salientou a importância de "continuar a lutar pela plena liberdade destes povos", bem como a necessidade de promover projetos de cooperação que permitam o desenvolvimento económico de ambos os países.

Finalmente, ambas as autoridades comprometeram-se a continuar a trabalhar para o aprofundamento das relações político-bilaterais e, num futuro próximo, a fazer visitas para potenciar o crescimento dos laços de amizade, solidariedade e cooperação.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

BRASÍLIA/DF - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retorna a Brasília nesta segunda-feira (26) com nós a desatar com MDB, União Brasil e PSD para fechar a montagem dos seus ministérios.

Lula já anunciou os chefes de 21 das 37 pastas que vão compor a Esplanada. A expectativa é que o restante dos nomes seja divulgado até quarta-feira (28). No centro do imbróglio, estão ministérios como Cidades e Turismo.

Nesta segunda, o petista terá reuniões com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil- AP), com representantes do PSD e deve voltar a conversar com a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Um dos entraves que o presidente precisa resolver é a posição que será ocupada pela aliada no governo. O presidente eleito conversou com a parlamentar na sexta (23) por duas vezes, mas o destino dela seguiu indefinido.

Inicialmente, o plano era que Tebet fosse nomeada ministra do Meio Ambiente, mas ela condicionou o aceite à decisão de Marina Silva (Rede-AP) a respeito da pasta.

Marina, por sua vez, deixou claro na reunião que teve também na sexta com o presidente que deseja chefiar a pasta ambiental e, depois, Lula indicou que deverá nomeá-la para o cargo.

Nas conversas com Tebet, o petista colocou algumas possíveis soluções sobre a mesa, entre elas Turismo, Cidades e o Planejamento.

Há, porém, duas dificuldades ligadas a esta última pasta. Uma delas é que Tebet resiste a ocupá-la por considerar ter pouca afinidade com o programa econômico do PT. A segunda é que o Plano A de Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, para o Planejamento é o nome do economista André Lara Resende, que já rejeitou o posto, mas tem recebido apelos para que aceite a missão.

Neste domingo (25), havia a previsão de que Lula conversasse com Lara para insistir no assunto. O nome do governador Paulo Câmara (PSB-PE) também passou a ser ventilado para a pasta.

Ele esteve com o petista na última quinta (22), por mais de uma hora. Aliados dizem que outra possibilidade seria a de ele assumir o Banco do Nordeste.

As outras duas possibilidades colocadas sobre a mesa para Tebet --Cidades e Turismo-- estão sendo disputadas por outros atores. A senadora ficou em terceiro lugar na corrida presidencial e passou a apoiar Lula no segundo turno. Nomeá-la no governo é uma forma de dar a cara de frente ampla à gestão, como o presidente eleito diz querer.

Em conversa com emedebistas, Lula ofereceu Transportes, que ficará com o senador eleito Renan Filho (MDB-AL), e Cidades, que ficaria com uma indicação da bancada da Câmara do MDB, e contemplaria o Pará, que teve o maior número de parlamentares eleitos.

Os deputados, no entanto, ainda não se entenderam sobre o nome que será indicado para Cidades. Uma ala defende que seja o deputado eleito José Priante (MDB-PA), mas o governador Helder Barbalho (MDB-PA) quer emplacar o irmão Jader Barbalho Filho (MDB-PA), que não foi eleito para a Câmara.

A decisão deve ser tomada nesta segunda pelos deputados. Em meio à indefinição, aliados de Lula acreditam que a pasta de Cidades pode acabar nas mãos de Tebet.

A opção pela senadora não cessaria o desejo dos parlamentares porque líderes emedebistas dizem que ela não é uma indicação do partido, mas seria acomodada no ministério numa cota pessoal de Lula.

Caso o presidente opte pela senadora, no entanto, aliados avaliam que ele contemplaria o MDB e deixaria o partido com dois ministérios, como deve fazer com outros partidos.

Enquanto isso, a União Brasil também pleiteia o Ministério das Cidades. Em reunião com Alcolumbre e o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Lula ofereceu o Ministério da Integração Nacional e citou as pastas do Turismo, das Comunicações e da Previdência. Nenhuma dessas três opções agradou à União Brasil, que decidiu pleitear também Cidades.

Integração Nacional ficou inicialmente prometida a Elmar Nascimento, que relatou a PEC da Gastança na Câmara. O deputado, porém, sofre grande resistência do PT, especialmente da Bahia, para ocupar um ministério.

Elmar já avisou a aliados que, se for vetado, a bancada na Câmara poderia inevitavelmente se tornar oposição ao governo Lula.

Em outra frente, Alcolumbre indicou o nome do governador do Amapá Waldez Góes (PDT) para assumir a segunda pasta pleiteada pela União Brasil --ele migraria de partido caso fosse escolhido. Integrantes da legenda queriam que o nome fosse o da professora Dorinha (União Brasil-TO), mas ela teria indicado resistência.

Alcolumbre quer suceder a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado em 2025, por isso não quer ser ministro. Se Lula não der Cidades à União Brasil, a indicação do senador pode ficar com o Ministério do Turismo ou mesmo com Integração Nacional, se as resistências em torno de Elmar Nascimento não forem resolvidas.

Já o PSD terá o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) na pasta da Agricultura, e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que acaba o mandato agora, deve ser confirmado no Ministério de Minas e Energia. O impasse com o PSD diz respeito ao Ministério do Turismo.

A bancada do partido na Câmara quer emplacar o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mas o parlamentar tem sofrido muitas resistências e pode acabar de fora do ministério. Nesta segunda, Lula deve conversar com o deputado Antônio Brito (PSD-BA) e o senador Otto Alencar (PSD-BA) a respeito da participação do partido no governo.

Lula precisa ainda bater o martelo sobre o Ministério dos Povos Indígenas, que deve ficar com a deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP). O da Pesca deve ficar com o PV e o da Previdência, com o PDT.

O presidente, porém, ainda não chamou o PDT oficialmente para conversar, assim como a Rede.

O petista já definiu também como ficarão alguns cargos de comando no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi convidado para ser líder do governo no Congresso, Jaques Wagner (PT-BA) será o líder do governo no Senado e o deputado José Guimarães (PT-CE), o líder do governo na Câmara.

Até então, a maioria do ministério de Lula é composto por petistas. Dos 21 anunciados, sete são do PT. Além deles, segundo aliados do presidente, os deputados federais Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) assumirão o Ministério das Comunicações e a Secom (Secretaria de Comunicação Social), respectivamente.

por JULIA CHAIB E MARIANNA HOLANDA / FOLHA de S.PAULO

ARGENTINA - O presidente de esquerda da Argentina, Alberto Fernández, provocou uma disputa com a mais alta corte do país e uma espécie de crise institucional depois de dizer que rejeitaria uma decisão tomada pelo tribunal para dar uma proporção maior de recursos públicos à cidade de Buenos Aires.

O país tem um sistema para regular a distribuição dos fundos do Estado entre as regiões, inclusive a capital, que é controlada por um prefeito conservador e vinha pressionando por uma fatia maior.

Em decisão na quarta-feira, a Suprema Corte disse que o nível deveria ser elevado de 1,4% do total de recursos para 2,95%, após ser cortado por decreto do governo durante a pandemia de Covid-19 em 2020. A cidade é a mais rica e populosa região do país.

Fernández, em um comunicado na noite de quinta-feira, disse que a decisão era injustificada e prometeu ignorá-la.

“É uma decisão sem precedentes, incongruente e impossível de aplicar”, disse ele, classificando-a como motivada politicamente antes das eleições gerais do ano que vem, e acrescentando que prejudicaria outras províncias.

Fernández, que viu sua popularidade cair e cuja coalizão governista foi duramente derrotada nas eleições parlamentares de meio de mandato no ano passado, disse que o Estado iria “desafiar os membros da Suprema Corte” e buscar a revogação da decisão.

Seus comentários provocaram uma reação de ambos os lados, alguns concordando com o presidente que a decisão era injustificada, e outros dizendo que a rejeição de uma decisão da Suprema Corte estabelece um precedente perigoso e prejudica o sistema de Justiça.

“O presidente decidiu quebrar a ordem constitucional, violar completamente o estado de direito e atacar a democracia”, disse o prefeito da cidade de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, visto como um potencial candidato presidencial em 2023.

Reportagem de Adam Jourdan e Marta Lopez / REUTERS

De autoria da deputada Leticia Aguiar, projeto aprovado aumenta a idade limite de entrada na Polícia Militar de São Paulo de 30 para 35 anos

SÃO PAULO/SP - Em sessão extraordinária realizada na noite da última quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar PLC52/2019, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar, que aumenta a idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo de 30 para 35 anos.

Durante toda a semana, deputados e deputadas fizeram uma força-tarefa para que a proposta fosse analisada e e seguisse ao Plenário, para votação. Agora, a matéria aprovada seguirá ao Executivo, para sanção ou veto do governador do Estado.

Ingresso na Polícia Militar

Atualmente, para ingressar na Polícia Militar de São Paulo para o cargo de soldado é necessário possuir idade entre 17 e 30 anos. Com o projeto, o limite de idade passará a ser de 35 anos, limite que também poderá a ser adotado para ingresso no curso de oficiais da PM do Barro Branco. O projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais músicos e para o quadro da saúde, que poderão passar a ser de 40 anos (veja quadro abaixo).

A deputada Leticia Aguiar agradeceu o apoio dos colegas que aprovaram a proposta no Congresso de Comissões e votaram favoravelmente por unanimidade na votação em plenário, a parlamentar também destacou a importância da Lei na vidas das pessoas vocacionadas para a carreira militar: “Fiquei muito feliz e agradeço aos colegas deputados que apoiaram minha iniciativa. Com a lei complementar aprovada hoje, criaremos mais oportunidades para todos que desejam integrar os quadros da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo”, declarou.

Para Leticia Aguiar a lei terá um impacto positivo na sociedade: “Existem homens e mulheres, com mais de 35 anos, em excelentes condições físicas e psicológicas com vocação para a carreira militar que estão fora do processo seletivo. Essa lei transformará vidas! Tanto para quem vier a servir a corporação, como para quem será servido por ela, no caso, o povo de bem do estado de São Paulo!”, disse a deputada.

O que muda na Lei de Ingresso na Polícia Militar

Para a deputada Leticia Aguiar, autora do projeto, a idade limite para ingresso nos quadros da Polícia Militar encontrava-se ultrapassada, especialmente considerando a exigência de um teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada.

Com isto, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física para o exercício da função policial.

A deputada também usou as redes sociais para divulgar a aprovação da lei:

Aprovado por unanimidade em votação no plenário da Alesp, o Projeto seguirá para sanção do governador.

ITIRAPINA/SP - O novo presidente eleito da Câmara de Itirapina, vereador Luciano Rodrigo Fernandes de Almeida (Juruna) fez uma visita de cortesia para a prefeita Profª Maria da Graça Zucchi Moraes na última quarta-feira (dia 21).

Juntamente com o vice-prefeito de Itirapina Antônio Rafael Sanches (Lemão Sanches), a prefeita Graça parabenizou o novo presidente e os demais integrantes eleitos para a Mesa Diretora da Casa de Leis (biênio 2023/204) que são: Rodrigo Rodrigues (vice-presidente), Gabriel Gobbi (1º secretário) e Elisabete de Oliveira Silva - Bete do Broa (2ª secretária).

De acordo com a prefeita Graça, os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, mas é muito saudável para o município, quando ambos cumprem seu papel constitucional com um alinhamento que prioriza os interesses da população. "Parabéns ao novo presidente da Câmara Vereador Juruna e aos demais vereadores Rodrigo, Gabriel e Bete que permanecerão na composição da Mesa Diretora. Eu e Lemão queremos manter um canal de diálogo aberto, amparado sempre em uma relação respeitosa e harmoniosa, para o desenvolvimento de Itirapina", finalizou a prefeita.

PMI

HAITI - Seu passaporte haitiano estava em ordem e os vistos atualizados, por isso, quando a Polícia da República Dominicana o prendeu por várias horas, Josué Azor teve certeza de que o fez por causa da cor de sua pele.

A detenção do jovem fotógrafo ocorreu em meio a uma onda de expulsões de imigrantes haitianos pelo governo de Santo Domingo, visando especificamente os negros, segundo grupos de defesa haitianos. Uma acusação que os dominicanos rejeitam.

O Haiti e a República Dominicana compartilham a ilha caribenha de Hispaniola. No entanto, suas economias e condições de vida diferem drasticamente.

Muito mais rica, a República Dominicana e sua próspera indústria do turismo atraem cidadãos haitianos em busca de uma vida melhor.

O fluxo migratório disparou à medida que a crescente insegurança e o caos político tornam a vida no Haiti cada vez mais difícil.

Josue Azor, porém, estava viajando por motivos profissionais, trabalhando com amigos dominicanos em um filme de animação.

Ele havia acabado de chegar a Las Terrenas, destino turístico da costa nordeste dominicana, quando foi parado pela polícia.

"Da periferia da cidade até a delegacia, os policiais pegaram jovens aleatoriamente, escolhendo-os com base na cor de sua pele", comentou à AFP o fotógrafo de 36 anos.

"Foi como uma caça haitiana", disse, antes de acrescentar que a polícia "humilhava as pessoas" e se recusava a verificar seus documentos.

Ele foi mantido em uma cela por várias horas e somente após a chegada de ativistas dominicanos, chamados por um de seus amigos, foi autorizado a provar sua situação regular.

- Muro fronteiriço -

Com gangues criminosas assumindo o controle de Porto Príncipe, a capital haitiana, o fluxo de migrantes para a República Dominicana disparou, levando a um endurecimento das políticas de Santo Domingo a ponto de construir um muro ao longo da metade da fronteira comum.

Somente entre setembro e novembro, as autoridades dominicanas expulsaram mais de 56.300 haitianos, muito mais do que os 15.530 no mesmo período de 2021, segundo o Grupo de Apoio a Expatriados e Refugiados (GARR).

"Ódio" e "discriminação racial" estão por trás dessa tendência, alega esta organização haitiana.

Grupos de defesa dos migrantes em Santo Domingo e Porto Príncipe dizem que algumas expulsões aconteceram de maneira ilegal em passagens de fronteira não oficiais, muitas vezes à noite e envolvendo menores desacompanhados.

Em novembro, as Nações Unidas pediram aos países que suspendessem imediatamente a repatriação de haitianos, dada a grave crise humanitária que assola o país.

E no final de novembro, o Departamento de Estado americano emitiu um alerta aos seus cidadãos para que reconsiderassem viajar à República Dominicana, argumentando que alguns viajantes haviam reclamado de atrasos ou detenções por causa da cor de sua pele.

"Há evidências de preconceito racial e discriminação contra pessoas de pele escura, haitianos ou considerados haitianos", dizia um relatório de segurança dos EUA.

As autoridades dominicanas criticaram o relatório e indicaram que não oferecia nenhuma prova de violação sistemática dos direitos dos migrantes.

Questionado pela AFP sobre as acusações de expulsões por motivos raciais, o governo da República Dominicana se recusou a comentar.

No início de dezembro, o presidente dominicano, Luis Abinader, disse que "o sacrifício feito pela República Dominicana diante do excesso de migrantes irregulares excede as possibilidades de assimilação".

Ele pediu maior assistência internacional ao Haiti.

No entanto, o suposto racismo oficial da República Dominicana parece ter encontrado eco em um movimento ultranacionalista pequeno, mas muito ativo no país, que insiste em sua própria identidade latina.

Esse grupo expressa regularmente sua aversão à população negra, composta não apenas por migrantes haitianos, mas também por dominicanos cujos ancestrais foram escravizados sob o poder da colônia espanhola.

"No TikTok, você vê dominicanos negros descrevendo situações humilhantes", diz Edwin Paraison, diretor do grupo Zile Fundation.

AFP

Estados já se mobilizavam para aumentar a alíquota básica de ICMS para serviços considerados essenciais visando suprir as perdas causadas pelo veto à compensação financeira

BRASÍLIA/DF - O Congresso Federal derrubou na quinta-feira (22) o veto presidencial a um dos dispositivos inseridos no texto original da Lei Complementar nº 194/2022, que, dentre outras medidas, limitou o percentual da alíquota do ICMS aplicável às operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, e aos serviços de comunicação e transporte coletivo, que passaram a ser qualificados como essenciais

A edição da referida Lei Complementar decorreu de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 (Tema 745), no sentido de que operações com energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação não poderiam se sujeitar à alíquota superior àquela aplicada às operações em geral, em observância ao princípio constitucional da seletividade.

Em junho, com a promulgação da Lei, o artigo nº 14, que previa uma compensação para os Estados e Distrito Federal por conta das perdas de arrecadação causadas pela limitação do ICMS para os produtos citados, havia sido vetado. “Esse dispositivo legal previa que a perda de receita dos Estados seria compensada pela União para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta de junho de 2022”, afirma a sócia do Cescon Barrieu Advogados na área tributária, Carolina Romanini Miguel.

O veto ao artigo, sob argumento de possível desequilíbrio financeiro, resultou na adoção, por diversos Estados, como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, de medidas para aumentar, em 2023, a alíquota básica do imposto, com percentuais que variam entre 19% e 23%. Segundo o governo dos Estados, o aumento da alíquota geral do ICMS foi a maneira encontrada para compensar a perda de receita decorrente da Lei Complementar 194/2022.

Com a derrubada do veto ao artigo 14, os Estados asseguram a compensação financeira pela redução da alíquota aplicável nas operações com produtos e serviços essenciais indicados no art. 32-A da Lei Complementar 87/1996. “Com isso, é possível questionar se o aumento da alíquota média padrão é ainda necessário, uma vez que a União deverá compensar os Estados e Distrito Federal, não sendo mais preciso o repasse aos contribuintes de fato e direito”, ressalta a advogada.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, efetuou a entrega de mais de R$100 mil em prêmios relativos ao programa “Nota Fiscal Legal” na manhã desta quinta-feira (22/12). O evento, que aconteceu no auditório do Paço Municipal, premiou um total de 89 pessoas, que foram sorteadas após cadastrarem suas notas fiscais de serviços no site da Prefeitura.
Criado pela Lei nº 17.450, de 2015, o programa foi interrompido no início de 2022 em função da troca do sistema de emissão de notas fiscais. O retorno aconteceu em novembro, com direito a sorteios de períodos retroativos. A cada dois meses, a Prefeitura realiza sorteios que envolvem premiações de R$500, R$5 mil e, em alguns casos, de até R$50 mil.
Na avaliação do secretário municipal de fazenda, Mario Antunes, o programa “Nota Fiscal Legal” tem trazido retorno positivo ao município, na medida em que auxilia no combate à sonegação fiscal e possibilita ao cidadão concorrer a prêmios em dinheiro sem qualquer taxa, estabelecendo, assim, benefícios para ambas as partes.
“Quando o munícipe contrata um serviço, e este serviço pode ser de ações simples como levar o automóvel ao mecânico, ir ao cabeleireiro ou solicitar um pedreiro, ele tem direito à nota fiscal de serviço. Ao solicitar esta nota, o munícipe está exercendo sua cidadania no intuito de ter segurança jurídica daquele serviço e, paralelo a isso, está ajudando na arrecadação do município por meio do ISS [Imposto Sobre Serviços], que é nossa segunda maior arrecadação de Fonte 1, para que a gente possa estar investindo em áreas como educação, saúde e segurança pública e prestar os serviços que a população sempre necessita e almeja”, destaca Mario.
Uma vez emitida a nota, são poucos passos que o munícipe precisa seguir para concorrer aos prêmios fornecidos pela Prefeitura. “Basta cadastrar a nota no site da Prefeitura, inserir o CPF e, a partir daí, já está apto a participar do sorteio que acontece de forma bimestral”, acrescenta o secretário.
A relação completa de premiados, assim como mais informações do programa, pode ser consultada no site: http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/fazenda-seu-dinheiro/169977-nota-fiscal-legal.html