SÃO PAULO/SP - A mais recente pesquisa do Datafolha sobre a campanha presidencial deste ano, após o início de fato da disputa com horário gratuito, entrevistas e debate, apresentou uma fotografia de aparente estabilidade no quadro geral.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente de Jair Bolsonaro (PL), ainda que numericamente com uma redução de dois pontos, exatamente dentro da margem de erro do levantamento feito de terça (30) a quinta (1º). Mas a leitura da movimentação em alguns segmentos mostra algumas mexidas que serão estudadas para o ajuste de estratégia das campanhas.

Uma das mais significativas foi o avanço de Bolsonaro no maior colégio eleitoral do país, o Sudeste, onde reduziu de 12 para 6 pontos a vantagem de Lula, em relação ao levantamento de agosto. O petista agora lidera por 41% a 35%. O crescimento pode estar por trás do bom desempenho do apadrinhado do presidente no maior estado da região, São Paulo, onde Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em segundo lugar.

Lula ancora sua liderança nacional nos mais pobres. Quem ganha até 2 salários mínimos responde por 50% da amostra da pesquisa, e nesse grupo o petista sustentou sua posição ante a rodada de agosto, com 54%. Bolsonaro apenas oscilou dois pontos para cima, para 25%, apesar de ter colocado toda as suas fichas no primeiro mês de pagamento do Auxílio Brasil.

Outro problema para o presidente é a confirmação do fim do avanço que vinha fazendo no eleitorado que ganha de 2 a 5 salários mínimos, 36% dos ouvidos. Ali, segue à frente numericamente de Lula por placar estável, 40% a 36%.

O mesmo ocorreu entre as mulheres, grupo que soma 52% dos entrevistados. Ali, houve estabilidade: Lula foi de 47% para 48% e Bolsonaro, de 28% para 29% em relação ao mês passado.

Dado que o presidente passou boa parte do noticiário recente vendo o destaque ao ataque machista que fez à jornalista Vera Magalhães (TV Cultura) e à rival Simone Tebet (MDB) no debate Folha de S.Paulo/UOL/Bandeirantes/Cultura de domingo (28), pode-se dizer que saiu barato de todo modo para Bolsonaro.

No seu ponto forte, os evangélicos, o presidente também manteve o mesmo patamar de vantagem.

Lula teve uma queda expressiva entre jovens de 25 a 34 anos, 20% da amostra. Foi de 49% para 42%, enquanto Bolsonaro subiu de 31% para 37%. Na população que se declara preta (15% dos ouvidos), o petista também sofreu um tombo, de 60% para 51%, mantendo de todo modo quase o dobro das intenções do presidente, que foi de 19% para 26%.

A oscilação positiva de Tebet e de Ciro Gomes (PDT) nesta pesquisa, por sua vez, se deve ao crescimento de ambos no mesmo grupo: os 24% com curso superior. Ali, o pedetista foi de 6% para 13% e a senadora, para 7%. Ela ainda subiu entre mais velhos e ele, entre mais jovens.

O Datafolha ouviu 5.734 pessoas em 285 cidades. O levantamento, contratado pela Folha de S.Paulo e pela Rede Globo, foi registrado sob o número BR-00433/2022 no Tribunal Superior Eleitoral, e tem intervalo de confiança de 95%.

IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO

Depois de 18 anos a Prefeitura de São Carlos consegue finalizar processo licitatório para a concessão do transporte público

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitações, publicou na edição desta quinta-feira (01/09), no Diário Oficial do Município, o resultado da Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro percorrido, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município. A empresa Rigras Transportes foi declarada a vencedora do certame com a proposta de R$ 6,50 por quilômetro rodado.
O valor estimado da licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano, agora corre o prazo de 5 dias úteis para recurso, na sequência, não havendo nenhum recurso, é solicitado o parecer processual, homologação do processo e depois assinatura do contrato. “Assinado o contrato a empresa Rigras terá 180 dias para iniciar os serviços. Anualmente vamos rever o custo do quilômetro rodado pela Tabela GEIPOT e o pagamento de subsídio mensal previsto, sendo seu valor variável, conforme a quilometragem percorrida e o pagamento efetuado pelos usuários, respeitados os limites legais”, explicou o secretário.
Para o prefeito Airton Garcia a finalização do processo licitatório é uma vitória para o município. “Depois de 18 anos a Prefeitura consegue finalizar uma concorrência pública para a exploração do sistema de transporte coletivo. Acompanhamos as licitações em outros municípios e sabemos que é um certame difícil, mas não desistimos em nenhum momento de melhorar as condições de mobilidade urbana, levando mais conforto aos passageiros que precisam fazer uso do transporte coletivo”, disse o prefeito de São Carlos.
A empresa vencedora deve disponibilizar frota operacional com 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus. A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos.  A empresa também deve investir no sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi.
No cálculo da receita total da concessionária pelos serviços prestados deverão ser levados em conta as isenções e os descontos tarifários estabelecidos na legislação federal em vigor (gratuidade para as pessoas com mais de 65 anos), como também os benefícios concedidos pela legislação municipal em vigor. Gratuidade da tarifa para pessoas com idade entre 60 e 65 anos; desconto de 50% da tarifa para os alunos dos cursos regulares das escolas públicas ou privadas, desde que não sejam atendidos em gratuidade; desconto de 40% da tarifa para os usuários identificados como Faixa I (Domésticas que recebem 01 (um) salário mínimo do Estado de São Paulo, Aposentados e Pensionistas que recebem 01 (um) salário mínimo federal por mês; e desconto de 20% para os usuários identificados como Faixa II (Domésticas, Operários, Aposentados e Pensionistas que recebem até 02 (dois) salários mínimos federais por mês). 
Em 2019 eram transportados 692.426 passageiros por mês, porém nos 3 anos anteriores (2016 a 2018) a média de usuários foi de 901.658/mês. Nos anos de 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia da COVID-19, principalmente devido as medidas de restrição de circulação, ocorreu uma queda na média de passageiros/mês transportados de aproximadamente 50% do quantitativo de 2019. Em 2022 estão sendo transportados uma média 850 mil passageiros por mês.

HISTÓRICO - O último processo licitatório foi realizado em 2004, quando a Athenas Paulista (RMC Administração e Participação AS) venceu o certame. Em 2014, uma liminar impediu a renovação do contrato entre a concessionária e a Prefeitura por mais 10 anos. A empresa ficou cerca de dois anos sem contrato. Em agosto de 2016, um contrato emergencial habilitou a empresa Suzantur (Transportadora Turística Suzano) a operar na cidade, enquanto a administração preparava um edital definitivo. O edital foi publicado em setembro de 2016 e revogado em outubro do mesmo ano por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Um novo edital foi publicado em novembro, mas também foi suspenso. Em 5 de setembro de 2018 outro edital foi publicado e a abertura dos envelopes de documentação realizada, porém ao final da análise dos documentos nenhum dos licitantes foi habilitado e a licitação foi declarada fracassada. Em 19/01/2019 foi novamente publicada a Concorrência 08/2016 (essa concorrência teve 3 publicações, por isso no ultimo fracasso teve que iniciar do zero, novo processo, justificativa, audiências). Em 15/09/2020 e em 06/10/2020 foram realizadas as audiências públicas e agora em 01/02/2022 publicada a concorrência pública Nº 01/2022.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta sexta-feira (2), uma audiência pública destinada à elaboração da Lei Orçamentária Anual do município para o exercício de 2023, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,094 bilhão.

A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e terá participação de vereadores e representantes da Prefeitura.  O evento foi agendado para as 10h, no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo Municipal.

BRASÍLIA/DF - O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro decidiu, na quarta-feira (31), proibir que dois aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) usem o seu sobrenome nas urnas.

O próprio presidente chegou a apresentar uma carta autorizando Max de Moura (PL-RJ), seu ex-assessor e ex-segurança, a usar o nome Max Bolsonaro na disputa ao cargo de deputado federal, mas o apelo não foi suficiente para mudar os votos dos desembargadores.

O TRE também vetou que o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) se identifique como Hélio Bolsonaro na campanha à reeleição.

Os registros das candidaturas foram aprovados na mesma sessão. Eles poderão usar o nome de Max Guilherme e Helio Fernando Barbosa Lopes nas urnas.

"Pessoas querem pegar carona no nome alheio", disse o presidente do TRE do Rio, Elton Leme, durante a votação.

A Procuradoria Regional Eleitoral já havia considerado o aval de Bolsonaro insuficiente e recomendado no último sábado (27) a rejeição do registro de Max de Moura. "No caso, o sobrenome utilizado pode dar a falsa impressão de um parentesco com o presidente da República, que possui o mesmo sobrenome escolhido", argumentou o órgão.

MP (Ministério Público) e a Justiça Eleitoral em outros estados adotam leitura diferente. O TRE do Distrito Federal, por exemplo, aprovou a candidatura de Fabiano Intérprete Bolsonaro (Republicanos), que era intérprete de libras da Presidência.

Na carta apresentada no dia 25 pela defesa de Max, o chefe do Executivo afirmou ser "público e notório" que o ex-assessor é conhecido como Max Bolsonaro, "considerada a nossa proximidade profissional e pessoal".

"Além de autorizar, muito me honrou o seu proceder", escreveu ainda o presidente.

"A autorização concedida pelo Exmo. Presidente da República não importa em garantia de inobservância das normas eleitorais, na medida em que estas têm por finalidade garantir a lisura e seriedade do pleito eleitoral", escreveu o procurador regional eleitoral Vinícius Panetto do Nascimento, ao rejeitar a argumentação da defesa de Max.

A defesa do ex-assessor de Bolsonaro havia argumentado que a Procuradoria do Rio não considerou decisões de tribunais de outros estados.

"O requerente não é o único a utilizar o sobrenome ou a alcunha de jogadores de futebol, artistas, animais, estabelecimentos (armazém etc), figuras históricas, presidentes e vice-presidentes etc, sem que isso fosse contestado, na maioria dos casos", afirmaram os advogados.

A campanha de Max também argumentou à Justiça Eleitoral que foram aceitos outros "nomes excêntricos" em eleições passadas no Rio, citando Capitão Cloroquina, Ricardo Fucinho, Sallim Solução Amor no Coração, Molezinha e Lek Bom.

Disse também que, no pleito atual, o Ministério Público Eleitoral do Rio deu parecer favorável a Virginia Pinto Vó do Zap e Hermiton Moura Vem Pra Direita.

Para pedir a derrubada da candidatura de Max, a Promotoria citou trecho de resolução do TSE que permite a adoção de nome na urna que não "estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente".

Em entrevista à Folha, o candidato a deputado estadual Fabrício Queiroz (PTB-RJ) disse que não pediu para usar o sobrenome de Bolsonaro nas urnas. "Sou o Fabrício Queiroz. Acho isso uma babaquice. Queiroz Bolsonaro?", declarou o pivô da acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.

Max e Hélio estão entre os candidatos da linha de frente do pelotão que defende as bandeiras de Bolsonaro nas eleições.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a trinca de partidos que forma a coligação de Bolsonaro e que comanda o centrão teve uma disparada no lançamento de candidatos, mais de 4.350, o que a eleva ao topo do ranking partidário.

MATEUS VARGAS/FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF  - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que o Ministério Público não é a única instituição habilitada legalmente para propor ações de improbidade administrativa.

A maioria dos ministros da corte seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e decidiu invalidar os efeitos de mudanças na lei de improbidade no ano passado e restabelecer o direito a outras instituições, como Fazendas Públicas, de mover esse tipo de ação.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, a decisão do STF trará segurança jurídica para atuação da advocacia pública em defesa do erário.

“Hoje o STF atendeu pedido feito pela Anape e corrigiu uma distorção que havia na lei. A decisão dos ministros reconhece o direito de o ente público buscar a reparação ao dano causado e a punição dos atos ilícitos, pois é exatamente ele que pode melhor mensurar os prejuízos provocados pelo agente. Essa é uma atividade primordial da advocacia pública para a defesa do cidadão, do erário”, destacou.

Reportagem de Ricardo Brito/REUTERS

TAIWAN - Taiwan registrou em agosto o número recorde de 446 incursões de aviões militares chineses em seu espaço de defesa aérea, o que coincidiu com a reação irritada de Pequim à visita de congressistas dos Estados Unidos à ilha.

O aumento expressivo nas incursões à zona de identificação de defesa aérea (ADIZ) de Taiwan aconteceu depois que a China executou exercícios militares em larga escala para protestar contra a visita a Taipé da presidenta da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, e outros políticos.

Os 23 milhões de habitantes de Taiwan vivem sob a ameaça constante de uma invasão chinesa, que considera a ilha de governo democrático parte de seu território, o qual prometeu tomar um dia, inclusive pela força se necessário.

Durante uma semana depois da visita de Pelosi, no início de agosto, a China executou manobras militares com navios de guerra, mísseis e aviões de combate nas águas e no céu ao redor de Taiwan, nos exercícios mais agressivos na região desde meados dos anos 1990.

No período, 446 aviões chineses, em sua maioria caças, atravessaram a ADIZ de Taiwan, de acordo com uma base de dados compilada pela AFP baseada em dados divulgados pelo ministério da Defesa.

O total mensal supera as 380 incursões de aviões chineses em todo ano de 2020.

Desde janeiro, os aviões chineses realizaram pelo menos 1.068 incursões individuais na ADIZ, o que já supera as 969 dos 12 meses de 2021.

Antes de agosto, o mês com mais incursões desde que Taiwan começou a publicar os dados, há dois anos, era outubro de 2021, com 196.

A ADIZ taiwanesa é muito maior que seu espaço aéreo e se sobrepõe à ADIZ da China continental.

A intensa atividade bélica chinesa pressiona as Forças Armadas de Taiwan, superadas por seu vizinho, em particular sua frota envelhecida de aeronaves de combate.

Taiwan anunciou na semana passada um aumento histórico no orçamento de defesa para 2023, a 19,2 bilhões de dólares, após as ameaças da China.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Recebemos uma grave denúncia. Os Guardas Municipais que cuidam diariamente da segurança pública de São Carlos são obrigados a usar uma "baia" de viatura como vestiário, o que causa inúmeros transtornos aos mesmos.

Foi relatado a nossa equipe de reportagem, que os banheiros/vestiários da sede da Guarda Municipal de São Carlos passaram por reforma geral e já estão prontos há mais de um mês, porém ainda não foi entregue para uso da corporação, estando o mesmo fechado por ordem do Comando da GM.

"Foi feita vistoria pelo Secretário e pelo Comandante, disseram que estava tudo ok e dispensaram a construtora", afirma um GM que não se identifica por medo de possível retaliação, além disso outro GM afirma, "não podem inaugurar a obra por causa de questões politicas entre a Câmara e a Prefeitura, pois quem destinou o dinheiro para essa obra foi um Vereador no qual eles não querem que apareça na inauguração e nem em foto com a gente, quem sofre somos todos nós Guardas".

O caso é de se lamentar e independente de quem destinou a verba, esperamos que o Prefeito Airton Garcia e o Secretário de Segurança Pública Samir Gardini, tome as devidas providências e deixe o vestiário ser utilizado pela corporação, determinando a imediata abertura do mesmo.

O Secretário de Segurança Pública Coronel Samir Gardini, entrou em contato com nossa reportagem e disse que a obra não foi entregue porque a empresa ainda não entregou a obra. Disse também que a secretaria de obras está fiscalizando para que seja entregue o mais rápido possível, e que assim que a empresa entregar a obra, imediatamente os vestiários serão abertos aos servidores públicos municipais.

*Essa matéria foi atualizada às 18h25.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia através de seus advogados entrou na justiça e conseguiu uma liminar para suspender a Comissão Processante que tramita na Câmara Municipal de São Carlos. A Comissão está investigando um suposto caso de negligência e quebra de decoro parlamentar na locação de um terreno no bairro Cidade Aracy, região sul do município.

Uma nota foi enviada à imprensa e segundo a defesa, teria sido violado o artigo 177, do Regimento interno da Casa de Leis, ao cercear o direito de defesa do mandatário. O direito de recurso é assegurado na Constituição Federal (art. 5º, LV), Constituição Paulista (art. 113) e Lei Orgânica Municipal (art. 79), diz a nota. 

Ainda segundo a nota, a Vara da Fazenda Pública de São Carlos determinou a suspensão imediata dos trabalhos da Comissão Processante assegurando assim ao prefeito Airton Garcia o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa. O Ministério Público será notificado da liminar.

A nota afirma ainda que o prefeito Airton Garcia reforça sua inocência, que confia na Justiça, que respeita a Câmara Municipal e, principalmente, o compromisso em defender sempre os interesses do povo de São-carlense.

A Câmara Municipal ainda não se manifestou.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu do secretário Executivo de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Fred Guidoni e da subsecretária de Relacionamento com os Municípios, Silvia Meira, a confirmação que a operação de crédito solicitada junto a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), no valor de R$ 15 milhões, foi aprovada pelo Ministério da Economia.
“Recebemos a boa notícia que o Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, verificou os limites e condições para realização de operação de crédito e entendeu que a Prefeitura de São Carlos cumpre os limites e requisitos prévios à contratação, conforme o cronograma financeiro constante do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios”, explica o secretário de Governo, Netto Donato.
Os recursos foram solicitados para obras de infraestrutura viária. Em São Carlos os recursos serão utilizados para a continuidade do programa de recapeamento e para iluminação pública. “Solicitei esse crédito em reunião que participei na Secretaria de Desenvolvimento Regional juntamente com o meu chefe de gabinete, José Pires (Carneirinho) e Netto Donato que na época participou do encontro, mas não era secretário de Governo. Esses R$ 15 milhões serão investidos para que o serviço chegue as regiões que ainda não foram beneficiadas com o serviço de recapeamento e iluminação de LED. Vamos receber R$ 5 milhões ainda esse ano e outros R$ 10 milhões, em 2023”, confirma o prefeito Airton Garcia.

Esse ano foram recapeadas vias do Jardim Beatriz, Santa Teresa e Vila Sônia, um investimento de R$ 1.177.528,37, a região da Praça Itália, investimento de mais R$ 535.000,00 e também a Praça Antônio Prado na região da Estação Ferroviária e da Fundação Pró-Memória, um investimento de R$ 329.681,81 com recursos próprios do município.
Em 2021 foram recuperadas 46 ruas e 1 rotária, totalizando uma área de 80.813 m² de vias no Jardim Alvorada. Entre os bairros que também receberam o programa de recape ano passado estão: Astolpho Luís do Prado, Timburis, Maracanã, Douradinho, Vila Derigge e Vila Marina. O investimento foi de R$ 2,4 milhões. Depois a Prefeitura atendeu o Parque Faber, um investimento de R$ 500 mil com recursos próprios. Fechando 2021 recuperou 18 quarteirões no distrito de Santa Eudóxia, um investimento de R$ 492.761,12 também com recursos do próprio município.
Na primeira gestão do prefeito Airton Garcia (2017-2020) foram recapeados mais 3.700 quarteirões em 27 bairros de São Carlos, o que corresponde a cerca de 280 quilômetros de asfalto novo, um investimento de mais de R$ 70 milhões.

ILUMINAÇÃO - A pedido da Prefeitura a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), já investiu R$ 8 milhões para a modernização da iluminação pública com luzes de LED (light-emitting diode). Foram trocados 10.130 pontos de iluminação pública, o que corresponde a 1/3 da iluminação da cidade. “Com mais esses recursos vamos poder estender esse serviço para outras regiões da cidade”, garantiu o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi, presidente da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº 2993/2022), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (30) às dificuldades enfrentadas para realizar a notificação do Chefe do Executivo.

Em comunicado à Casa, Gustavo Pozzi informou que a Comissão Processante está desde sexta-feira, 26, enfrentando dificuldade para  notificar o prefeito Airton Garcia Ferreira para que realize seu depoimento pessoal no dia 05 de setembro de 2022, às 14h.

Gustavo Pozzi informou que foi protocolado no Paço Municipal, documento informando que nova tentativa de notificação com hora certa será realizada nesta quarta-feira, 31 de agosto, às 15h00.

O vereador Gustavo pede ainda que o novo secretário de Governo, Netto Donato, auxilie na tarefa de notificar o prefeito para poder dar prosseguimento ao andamento da Comissão Processante. Concomitantemente foi realizado edital de convocação em diário oficial, através do Jornal Primeira Página.