BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou na quarta-feira (14) um projeto de lei que estabelece as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O texto segue para análise do Senado.

Pelo texto, essas corporações, que são subordinadas aos governos estaduais, terão os detalhes de sua organização determinado por lei de inciativa dos governadores, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.

À União cabe definir por decreto os termos usados no projeto, omo segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, e polícia judiciária militar.

Durante a votação do projeto, foi aprovado uma emenda que muda as definições sobre as competências de policiamento de trânsito para garantir o trabalho dos agentes de trânsito concursados e que também permite que o policial vá armado a eventos políticos partidários fora do horário de serviço, mas sem a farda.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL

BOGOTÁ - O governo da Colômbia pediu nesta quarta-feira ao grupo rebelde Exército de Libertação Nacional (ELN) que suspenda os planos para uma paralisação armada no noroeste do país, depois que o grupo de direitos humanos Human Rights Watch alertou que o ELN pode realizar o protesto ainda esta semana.

As paralisações armadas proíbem a circulação ao longo de estradas e rios em uma determinada região, confinando pessoas às suas casas e impedindo o fornecimento de alimentos, combustível e acesso a serviços de saúde ou educação.

O pedido do governo veio dois dias após o encerramento do primeiro ciclo de negociações de paz com o ELN na Venezuela. As negociações visam acabar com a participação do grupo rebelde no conflito interno da Colômbia, que dura quase seis décadas e deixou pelo menos 450 mil mortos entre 1985 e 2018.

As duas partes concordaram com a ajuda humanitária nas regiões do país onde o ELN está presente, para evitar o recrutamento de menores, o confinamento forçado e uso de minas antipessoal, entre outras questões.

“O apelo das comunidades e do governo é para impedir a paralisação armada, não para realizá-la, porque está planejada para acontecer nos próximos dias”, disse Danilo Rueda, alto comissário para a paz da Colômbia, a jornalistas.

A Human Rights Watch disse que fontes locais confirmaram a ameaça de uma paralisação armada do ELN, que pode começar na quinta-feira em uma grande área da província colombiana de Chocó.

O ELN, que tem cerca de 2.400 combatentes e foi fundado em 1964 por padres católicos radicais, é considerado uma organização terrorista pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Reportagem de Luis Jaime Acosta / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia teve as contas relativas aos exercícios de 2018 e 2019 aprovadas nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal. Em Sessão Ordinária, os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, anteriormente, já havia se manifestado favoravelmente à validação fiscal de ambos os anos. Conforme relatório do Tribunal, a Prefeitura cumpriu os índices legais e constitucionais necessários à aprovação nas mais diversas áreas correspondentes, como o investimento mínimo em educação e saúde e a contenção da despesa de pessoal dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório, porém, não deixa de apontar melhorias a serem feitas em alguns aspectos, como questões relativas a alugueis, oferta de vagas de ensino e fornecimento de serviços médicos no plano municipal. Algumas destas questões, inclusive, já obtiveram relevante avanço nos últimos anos, como a licitação do transporte coletivo de passageiros que foi finalizada recentemente.

“A aprovação das contas é o resultado do trabalho realizado por todos os secretários da administração do prefeito Airton Garcia, gestão 2018 e 2019, onde nós tivemos esse parecer favorável [do Tribunal de Contas do Estado] ratificado pela Câmara Municipal. Isso nos dá mais força para que a gente possa continuar o trabalho e sempre mantendo essa austeridade com o dinheiro público, que é importante para todos na cidade de São Carlos”, comenta o secretário municipal de fazenda, Mario Antunes.

O prefeito Airton Garcia também celebrou a aprovação e os esforços da Prefeitura em manter os cofres públicos em ordem, atentando-se às recomendações para não gerar prejuízos futuros sem deixar de assistir à população.

“A gente observa normalmente que algumas prefeituras tem esta dificuldade na prestação de contas, o que não é uma realidade hoje em São Carlos. Pelo contrário. Em áreas como saúde e educação, ano após ano temos investido acima do piso previsto na legislação federal e isso é um compromisso não apenas com a lei, mas em estruturar estes e tantos outros serviços que a nossa população tanto precisa”, avaliou o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), esteve recentemente no Distrito de Santa Eudóxia e visitou a atual e a nova base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Ele foi recebido pelo servidor do SAMU, o condutor Elcio Chaves.

Ele destacou que a nova base é um prédio público e que se encontra em bom estado de conservação, logo, na visão do parlamentar, a prefeitura municipal tomou uma decisão acertada ao deslocar a base do SAMU para este local, primando por um dos princípios da administração pública: a economicidade.

“Fiquei bastante animado com o novo espaço. Quero parabenizar toda equipe da Secretaria de Saúde, na pessoa da Lindiamara Soares, diretora de Departamento de Gestão e Cuidado Hospitalar pelo empenho realizado. Diante desse cenário e sabendo da distância de Santa Eudóxia para o centro de nossa cidade (40 km), precisamos de um atendimento rápido e de qualidade para os servidores e para a população”, disse o vereador.

Bruno Zancheta destacou outra queixa que tem sido sempre latente pelos moradores de Santa Eudóxia: a dificuldade de realizar um monitoramento de segurança no Distrito. “Mesmo com todo esforço da nossa valorosa Guarda Municipal, ela não conta hoje com um espaço específico no Distrito para que os seus servidores em patrulha possam, por exemplo, utilizar os sanitários. Precisamos mudar esse quadro”, afirmou o parlamentar.

Ele sugeriu, através de um requerimento, um estudo para a implantação de um “Posto Integrado” entre o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a Guarda Municipal neste novo espaço público no Distrito de Santa Eudóxia.

“Com tal medida, os nossos servidores do SAMU e da Guarda Municipal terão um espaço digno para realizarem tudo que for necessário enquanto atendem ou patrulham no Distrito, como por exemplo: manutenção das viaturas, alimentação, monitoramento de plantão e demais medidas. Tal medida proporcionará um serviço de excelente qualidade a toda população.  

BRASÍLIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na terça-feira (13) que não haverá privatizações de empresas estatais em seu governo, que começa em 1º de janeiro. “Vai acabar privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar sua rentabilidade”, afirmou Lula durante cerimônia de encerramento dos grupos de trabalho da transição governamental.

Lula sempre criticou a política econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da economia Paulo Guedes, considerando as ações pautadas na “venda do patrimônio nacional”. Para o presidente eleito, cabe ao Estado garantir proteção à sociedade e só faz sentido governar se as pessoas pobres e o trabalhador tiverem ascensão social.

“Os ricos defendem porque estão à espera de que ele privatize tudo que ainda falta privatizar, porque quem não sabe fazer, vende. Qual obra Bolsonaro fez em quase quatro anos de mandato? O ele investiu, quantas escolas? Ele não é construtor. É destruidor, é demolidor”, disse Lula em suas campanhas e participações em debates eleitorais.

Em 2019, um manifesto assinado por Lula e pela ex-presidente Dilma Rousseff contra privatizações foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dirigentes da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e entidades de trabalhadores entregaram nos gabinetes dos 11 ministros do STF um manifesto em defesa da Petrobrás e das empresas públicas.

Quando a Eletrobras estava na iminência de ser vendida, Lula disse que se ganhasse as eleições revisaria o processo. “A Eletrobras foi construída ao longo de décadas, com o suor e a inteligência de gerações de brasileiros. Mas o atual governo faz de tudo para entregá-la a toque de caixa e a preço de banana.  O resultado de mais esse crime de lesa-pátria seria a perda da nossa soberania energética”, disse Lula no discurso de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil, em maio.

Segundo o presidente eleito, a Eletrobras era fundamental para a soberania do país e, sem ela, não existiria o programa Luz para Todos, que levou energia elétrica para 3,4 milhões de famílias.

por Daniela Quitanilha / ISTOÉ DINHEIRO

IRÃ - Os tribunais de Teerã condenaram 400 pessoas a penas de prisão de até dez anos por sua participação nos protestos após a morte de Mahsa Amini há quase três meses — anunciou a Justiça iraniana, na terça-feira (13).

O Irã enfrenta manifestações que são consideradas "distúrbios" pelas autoridades.

A morte sob custódia em 16 de setembro desta curdo-iraniana de 22 anos provocou um movimento de protesto sem precedentes no país. Ela foi presa por violar o código de vestimenta da República Islâmica.

"Durante as audiências sobre os manifestantes na província de Teerã, 160 pessoas foram condenadas a penas que variam de cinco a dez anos de prisão; 80 pessoas, a penas de dois a cinco anos; e 160 pessoas, a penas de até dois anos", disse o chefe da Justiça em Teerã, Ali Alghasi-Mehr, citado pela Mizan Online, agência de notícias do Poder Judiciário.

A execução nos últimos dias de dois jovens de 23 anos em relação com os protestos gerou uma onda de condenação internacional.

Desde o início do movimento, milhares de pessoas foram presas. Em 3 de dezembro, a principal agência de segurança do Irã disse que mais de 200 pessoas morreram durante os protestos.

por AFP

SÃO CARLOS/SP - Por 20 votos a 0, o vereador Marquinho Amaral (Podemos) foi eleito presidente da Câmara Municipal no biênio 2023-2024, a ser empossado no próximo dia 1º. de janeiro. Marquinho liderou a chapa única que se apresentou ao pleito, intitulada “Democracia e Independência”, com Malabim (PTB) como 1ª.Vice Presidente, Rodson Magno do Carmo (PSDB) 2º.Vice Presidente, Bruno Zancheta (PL) 1º. Secretário, e Professora Neusa, 2ª. Secretária. A votação foi presidida pelo vereador Roselei Françoso (MDB), atual presidente da Casa, e secretariada pela vereadora Raquel Auxiliadora (PT). O vereador Djalma Nery (PSOL) justificou a ausência à sessão.

Ao se pronunciar antes da votação, Marquinho cumprimentou os vereadores, ressaltando que a amizade e o respeito estão acima das diferenças partidárias e ideológicas. Ele saudou a esposa, professora Dalice Amaral, concursada da rede municipal de ensino, que esteve presente ao plenário, e também fez menção aos funcionários da Casa e representantes da imprensa.

Marquinho lembrou que em 2012, quando foi eleito presidente da Câmara, “estávamos numa guerra porque naquele momento havia a ideia de que a Câmara deveria ser uma extensão do Poder Executivo”. Prevaleceu, entretanto, o compromisso assinado por 16 vereadores que apoiaram sua eleição para a presidência no biênio 2013-2014, quando realizou diversas mudanças na Câmara e promoveu um concurso público que teve 17 mil inscritos.

O vereador recordou que sua gestão reforçou a Câmara como poder autônomo e independente, trabalho que terá sequência no próximo período, assim como teve na atuação de seus sucessores, os vereadores Lucão Fernandes (por duas gestões), Julio César e Roselei Françoso.

Marquinho adiantou que pretende modernizar a Câmara e acabar com o uso de papel no processo legislativo e disponibilizar o acesso à internet nas repartições da Casa. Já adiantou que no dia 2 de janeiro a nova Mesa Diretora promoverá uma reunião com os vereadores para elencar as prioridades da gestão.

“A Câmara precisa e deve ser o centro das atenções; temos que igualar a São Carlos da fome, dos lugares sem asfalto, água e esgoto com a São Carlos da tecnologia”, afirmou. “É preciso  urgentemente discutir o Plano Diretor, trazer o debate para esta Casa, debater o CEAT, onde existem centenas de terrenos vazios enquanto indústrias estão indo para Ibaté”.

Marquinho pediu o voto aos vereadores "para representar a Câmara com dignidade, seriedade, dedicação e honestidade e deixar meu nome perpetuado nos anais da Casa”. Lembrou que seu pai, Francisco Xavier Amaral Filho presidiu a Câmara em 1957 e seu irmão Samuel Amaral no biênio 1985-86. Ele anunciou que se conquistar um novo mandato como vereador na próxima legislatura  não pretende mais concorrer ao cargo de presidência.

Afiançou que no biênio 2023-24 será “um defensor deste Poder que precisa sempre ser honrado e respeitado, sempre com diálogo, nunca impondo nada, mas disposto a debater e unir”.

Marquinho voltou a se pronunciar após a proclamação do resultado e disse que a partir do dia 2 de janeiro irá “iniciar um novo caminho e honrar cada voto recebido”. Ao final de sua fala, fez questão de agradecer aos amigos, recordando a figura de seu ex-assessor, Luiz Simonetti, o Lilota, falecido recentemente.

Logo em seguida, usaram a tribuna em declaração de voto o presidente Roselei Françoso e o vereador Azuaite Martins de França, que enalteceram o retorno de Marquinho à presidência da Casa.

CARREIRA POLÍTICA DE 30 ANOS -  Marquinho Amaral é natural de São Carlos, nascido em 20 de maio de 1971, filho de Francisco Xaviera Amaral Filho e Nubia Fiorentino Amaral. Administrador de empresas, foi eleito vereador em 1992, aos 21 anos, reelegendo-se em 1996 e 2000 pelo PSDB.  Concorreu a deputado estadual em 2002 e vice-prefeito em 2004. Posteriormente  assumiu como suplente de Dorival Mazola Penteado, falecido em 2011. Foi eleito vereador novamente pelo PSDB  em 2012, quando foi escolhido para presidir a Câmara no biênio 2013-2014. Reelegeu-se vereador pelo mesmo partido nas eleições de 2016 e 2020.

Presidente da Câmara Municipal (biênio 2013-2014), Marquinho Amaral é natural de São Carlos, filho de Francisco Xavier Amaral Filho (Xavierzinho), e da professora Núbia Fiorentino do Amaral. Em 1992, foi eleito vereador pela primeira vez aos 21 anos, e reeleito em 1996 e 2002. 

Participou e foi presidente de várias comissões técnicas e comissões parlamentares de inquérito. Exerceu o cargo de assessor parlamentar do deputado federal Lobbe Neto e concorreu a deputado federal em 2002 e a vice-prefeito em 2004. 

Primeiro suplente do PSDB na Câmara Municipal na legislatura 2009-2012, assumiu a vereança na vaga do vereador Dorival Mazola, falecido em 2011. Foi eleito vereador novamente pelo PSDB  em 2012, quando foi escolhido para presidir a Câmara no biênio 2013-2014. Reelegeu-se vereador pelo mesmo partido nas eleições de 2016 e 2020. Atualmente, Marquinho é o 1o. secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal fez um balanço das mudanças adotadas e ações realizadas

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), fez um balanço das mudanças adotadas e ações realizadas, desde que a estrutura na Secretaria Municipal da Saúde foi modificada com a chegada de Luciana Caldeira, que assumiu a chefia de gabinete da pasta, e o retorno de Crislaine Mestre, como diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Ambulatorial (DGCA). Neste sábado, (10) as mudanças completaram 50 dias.

Entre elas, Lucão destacou a abertura da UBS Vila Isabel para consultas médicas, vacinação e procedimentos durante os feriados prolongados de novembro e as aberturas das farmácias do CEME e da UBS do Cidade Aracy, para dispensação de medicamentos. Nestes períodos houve ainda a ampliação das equipes médicas de enfermagem nas UPAS, para melhor atendimento da população.

Também foi iniciado o trabalho de um profissional médico na USF do Jardim Zavaglia pelo programa Médicos do Brasil, “uma demanda da população, pois, por muito tempo a unidade ficou sem profissional médico para realizar atendimentos”, destacou Lucão.

Outra novidade foi a parceria com o COREN/SP que através do programa “Conselheiro Participativo”, disponibilizou aos profissionais da enfermagem, serviços essenciais para a regularização profissional, como renovação das carteiras de identidade profissional, orientação para inscrições, entre outros serviços. Esses serviços e atendimentos foram realizados no CEME e teve a participação de 150 profissionais.

Para os servidores foram realizadas as palestras “Novembro Azul – saúde também é papo de homem” com o médico urologista Leonardo Olaio (Urologista) na Câmara Municipal e no Paço.

Lucão enalteceu o início do programa “Mais saúde, menos fila”, mutirão para a realização de exames de eletrocardiogramas e de espirometrias no Centro Municipal de Especialidades (CEME). Em dois finais de semana já foram realizados 240 eletrocardiogramas e 66 espirometrias.

“Tínhamos 1472 exames reprimidos de eletrocardiogramas e 736 de espirometrias e agora com esses mutirões vamos zerar essa fila, irão ficar apenas os exames de demanda rotineira, sem geração de fila. Os próximos exames de mutirão a serem realizados são os de colonoscopia e endoscopia, exames de grande importância no diagnóstico precoce de câncer, além de outras patologias que também tem uma alta demanda reprimida”, frisou o presidente da Comissão de Saúde da Câmara.

Lucão também salientou ações como o Mutirão da Dengue no Residencial Eduardo Abdelnur, ampliação do atendimento e testagem dos pacientes com síndrome gripal nas UBS São José e Cidade Aracy, instalação do Posto do SAAE do bairro Santa Felícia, e ampliação do horário de atendimento do CAPS AD até às 19h.

Em decorrência do horário especial de funcionamento do comércio, a Secretaria de Saúde terá neste mês de dezembro, plantão de vacinação contra a Covid-19 na base móvel da Guarda Municipal, na praça do Mercado Municipal das 17h às 20h.

Para esse final de ano a Secretaria Municipal de Saúde já programou uma ação em parceria com a Secretaria de Educação, para realização de vacinação de rotinas e COVID-19, reinauguração da farmácia da UBS Redenção e a realização de palestras no Paço Municipal para os profissionais de saúde sobre “Dezembro Vermelho”.

Lucão comunicou que as cirurgias de otorrinolaringologia, já estão sendo programadas. Hoje, a demanda reprimida é de 759 cirurgias, a Santa Casa de São Carlos irá ofertar 182 e estão em conversa para formalizar um convênio com a Santa Casa de Descalvado para aumentar esse número de cirurgias.

O parlamentar disse que outras mudanças serão implantadas no começo do ano que vem.  “Já se percebe que as mudanças que ocorreram na estrutura da Secretaria da Saúde nestes 50 dias, já começam a apresentar resultados positivos, eles ainda são pequenos, mas já demonstram que o trabalho vem sendo realizado com muita seriedade”. Ele agradeceu ao prefeito Airton Garcia, ao vice Edson Ferraz e aos secretários de Planejamento Netto Donato e da Saúde Jôra Porfírio que confiaram nessa proposta que com certeza trará bons resultados para a nossa população.

COLÔMBIA - Os governos do México, Colômbia, Bolívia e Argentina emitiram um comunicado conjunto expressando a sua "profunda preocupação" com a demissão e prisão do ex-presidente do Peru Pedro Castillo, apelando às instituições do país andino a respeitar "a vontade dos seus cidadãos nas urnas eleitorais".

De acordo com os quatro países, "não é notícia" para o mundo que Castillo, desde o dia da sua eleição, "foi vítima de assédio antidemocrático, em violação do artigo 23 da Convenção Americana dos Direitos Humanos", segundo a carta, divulgada nas redes sociais pelo gabinete de imprensa do governo mexicano.

"Os nossos governos apelam a todos os atores envolvidos no processo anterior para que dêem prioridade à vontade dos cidadãos que foi expressa nas urnas. Esta é a forma de interpretar o alcance e significado da noção de democracia tal como estabelecida no Sistema Interamericano de Direitos Humanos", disse os executivos mexicanos, colombianos, bolivianos e argentinos.

Neste sentido, exortaram os poderes do Estado a absterem-se de "inverter a vontade popular expressa através do sufrágio livre", solicitando por sua vez que "respeitem plenamente os direitos humanos do Presidente Pedro Castillo e lhe garantam proteção judicial".

por Pedro Santos / NEWS 360

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O evento começou às 14h25 e foi realizado no plenário do TSE, em Brasília. Cerca de 400 convidados estavam presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e representantes de governos estrangeiros.

Os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff também participaram da cerimônia.

Do lado de fora, forte esquema de segurança foi montado para proteger a sede da Corte.

A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela banda dos Dragões da Independência, do Batalhão da Guarda Presidencial.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas para Lula e Alckmin. Após receber o documento das mãos de Moraes, o presidente eleito discursa.

Antes de encerrar o evento, Alexandre de Moraes também pretende discursar.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.

AGÊNCIA BRASIL