BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu impedir a abertura de investigações do Ministério da Justiça – por meio da Polícia Federal (PF) – e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra institutos de pesquisa de opinião.

Moraes justificou sua decisão alegando ausência de justa causa e "incompetência absoluta" dos órgãos para uma investigação deste calibre num período eleitoral, e que estes órgãos simplesmente buscavam "satisfazer a vontade eleitoral" do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.

"Ambas as determinações [do Ministério da Justiça e do Cade] são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação de vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos", disse o presidente do TSE em comunicado.

"Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores", concluiu Moraes.

Cade e PF fora de suas competências

Os dois ofícios – do Cade e da PF – foram enviados na quinta-feira (13/10). Em seu pedido, o Cade argumenta que os institutos de pesquisa erraram de forma parecida as previsões de resultados do primeiro turno, em 2 de outubro. Já a PF recebeu da campanha de Bolsonaro um ofício falando na divergência entre o resultado no primeiro turno e as pesquisas publicadas antes da votação.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que a ação adotada pelo Cade visava investigar se os institutos de pesquisa teriam atuado como um cartel para "manipular" as eleições. Os institutos citados no ofício do Cade foram Ipec, Datafolha e Ipespe.

Em resumo, Moraes afirmou que o Ministério da Justiça e a presidência do Cade ultrapassaram as competências de seus órgãos e do TSE e que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização dos institutos de pesquisa.

Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, técnicos do próprio Cade não viram materialidade no ofício enviado por Cordeiro. Segundo eles, mesmo que tenha havido um conluio entre os institutos para uma suposta manipulação nas pesquisas de opinião, os institutos não teriam cometido infração à ordem econômica, que é o campo de ação do Cade.

Bolsonaristas alegam crime nas pesquisas

As investigações contra os institutos de pesquisa fazem parte de uma estratégia de aliados de Bolsonaro. Segundo bolsonaristas, há indícios de crimes cometidos pelos institutos devido a divergências entre as apurações de opinião realizadas pelos institutos e os resultados das urnas – eles argumentam que os institutos erraram de maneira semelhante o resultado da votação.

A discrepância gerou críticas e incredulidade, inclusive na imprensa internacional. O diário americano The New York Times publicou no dia após o pleito que "os primeiros resultados foram uma grande vitória para Bolsonaro, que havia dito há semanas que as pesquisas subestimavam severamente seu apoio. Até agora, os resultados sugeriram que ele estava certo".

Na última pesquisa Datafolha antes do pleito no primeiro turno, Bolsonaro registrava 36% das intenções de votos válidos. O Ipec mostrava o presidente com 37%. Nas urnas, Bolsonaro teve 43,2% - no mínimo quatro pontos percentuais acima da margem de erro.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecia com 50% dos votos válidos no Datafolha. O Ipec mostrava 51% para o petista. Nas urnas, Lula conquistou 48,43% dos votos, próximo dos dois pontos percentuais abaixo na margem de erro do Datafolha.

Os dois institutos justificaram as discrepâncias com a mudança de voto dos eleitores. Segundo Datafolha e Ipec, como os levantamentos indicavam a vitória de Lula no primeiro turno, e eleitores de Ciro Gomes e Simone Tebet, que votariam em Bolsonaro no segundo turno, decidiram votar em Bolsonaro para possibilitar a realização do segundo turno.

dw.com

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou um requerimento para questionar a Prefeitura Municipal quanto a ausência de serviços públicos essenciais no Residencial Ipê Mirim.

O documento foi protocolado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (13) e, depois de aprovado em plenário, a Prefeitura tem 15 dias para responder oficialmente. “Moradores do residencial nos procuraram para reclamar da ausência de uma série de serviços públicos”, frisa Roselei.

O residencial Ipê Mirim possui 789 unidades habitacionais e foi destinado a pessoas com faixa salarial entre um salário e meio e dois, conforme as regras do antigo programa Minha Casa, Minha Vida. O novo bairro está localizado entre o Jardim Zavaglia e o Residencial Eduardo Abdelnur.

“O bairro foi entregue em setembro e até agora não tem coleta de lixo e transporte público coletivo”, enfatizou Roselei Françoso. “É preciso considerar que a proposta inicial foi construir um bairro planejado com saúde, educação, saneamento básico, entre outros serviços”, frisou o parlamentar.

Para Roselei, é urgente que a Prefeitura de São Carlos atue para solucionar a situação e dotar os moradores do Ipê Mirim das condições básicas de moradia. “São pessoas de baixa renda que dependem quase que integralmente de transporte público e necessitam da coleta de lixo regular”, salientou.

No requerimento, Roselei pergunta à Prefeitura por qual motivo a coleta de lixo não está sendo realizada e onde os moradores estão fazendo o descarte, quando os caminhões irão atender o bairro. Sobre o transporte coletivo, o vereador quer saber a localização dos pontos de ônibus e quais linhas atenderão o bairro.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora informou que será realizada no próximo mês a atribuição do “Selo Carolina Maria de Jesus”, instituído por meio de Decreto Legislativo de autoria da parlamentar para incentivar ações de inclusão do tema “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo oficial da rede de ensino.  A obrigatoriedade dessa inserção está prevista na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O Selo Carolina Maria de Jesus passará a ser concedido anualmente a uma escola e a um profissional da educação que tiverem se destacado por ações de implementação dessa legislação no âmbito da educação no município.

Conforme o decreto legislativo, a outorga ocorrerá no dia 20 de novembro de cada ano, ou em dia útil mais próximo, em evento a ser realizado na Câmara Municipal, cabendo a sua organização e condução à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social.

A escolha da escola e do profissional da educação que receberão o selo será feita por comissão formada por vereadores das comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social, representantes dos setores da educação, das universidades em atividade no município, do Poder Executivo e representantes dos Conselhos municipais da Comunidade Negra e de Educação de São Carlos.

Conforme a lei nº 10.639, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras  é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

 O conteúdo inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.

Raquel Auxiliadora destacou a importância de incentivar as instituições de ensino e seus profissionais de educação a se empenharem para colocar em prática ações que representem avanço no que diz respeito a essa legislação. 

“No âmbito educacional os negros tardam a ter sua história reconhecida. Portanto, a implantação do Selo Carolina Maria de Jesus representa um importante marco para a mudança de atitude e de visão quanto ao futuro de nossa sociedade em relação a esse grupo étnico-racial”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a aprovação do decreto legislativo em novembro do ano passado “foi fruto de intenso diálogo com o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos”.

Carolina Maria de Jesus (1914-1977), que dá nome à premiação, foi uma das primeiras escritoras negras do Brasil, autora do livro “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, publicado em 1960. A autora viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na Zona Norte de São Paulo, sustentando a si mesma e seus três filhos como catadora de papéis. 

Em 1958, tem seu diário publicado sob o nome Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, com auxílio do jornalista Audálio Dantas. O livro fez um enorme sucesso e chegou a ser traduzido para catorze línguas. Carolina de Jesus era também compositora, cantora e poetisa. Sua obra e vida permanecem objetos de diversos estudos, tanto no Brasil quanto no exterior.

ARARAQUARA/SP - Um eleitor do candidato a reeleição Jair Bolsonaro teve o seu carro atacado com uma pedrada em Araraquara no feriado de quarta-feira, dia 12 outubro. O veículo estava estacionado na rua, na frente da casa do proprietário, com o adesivo do candidato no vidro traseiro quando ocorreu o ataque por volta das 10h15.

Jonathan Nunes, de 33 anos, foi surpreendido ao ser informado que seu carro foi apedrejado em frente à sua residência. A pedra, de aproximadamente 5kg, atingiu exatamente o número de urna do candidato Bolsonaro e ficou sobre a cadeirinha da filha do Jonathan.

A vítima, que trabalha como soldador, registrou o fato em boletim de ocorrência na polícia e procurou por câmeras de monitoramento que pudessem ajudar a identificar o autor do ataque.

Uma imagem distante mostra uma moto com dois ocupantes se aproximando do veículo, mas é impossível afirmar que eles sejam os autores da pedrada. “Sempre deixei meu carro na rua como todos os moradores fazem. Coloco na garagem apenas no final do dia e nunca tive problema. Aqui é um bairro tranquilo”, disse o soldador. Jonathan suspeita que o ataque teve motivação política e espera investigação da Polícia Civil para localizar o responsável.

Por Chico Lourenço e Marcelo Bonholi / Portal Morada

“Projeto atende mais de 100 crianças com ações socioeducativas e culturais”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou recursos provenientes de emendas parlamentares para o Projeto Anjo da Guarda, que atende mais de 100 crianças atualmente com atividades socioeducativas e culturais.

Parte dos recursos foram utilizados nas reformas da quadra poliesportiva e da cozinha da Paróquia São Nicolau de Flue.  Demais recursos serão utilizados no custeio para a manutenção do projeto Anjo da Guarda.

“O trabalho que é feito pela paróquia, pelo Padre Robson e toda sua equipe, vai muito além da manutenção da fé, é um trabalho de inclusão, de acolhimento, que desenvolve cidadania e ressalta a importância do brincar e aprender. Fico feliz e honrado em contribuir com esse projeto e me coloco à disposição para agregar valor em projetos futuros”, destacou o parlamentar.  

Para o Padre Robson os recursos foram fundamentais para a manutenção dos projetos existentes. O Padre agradece: “Fico extremamente grato ao vereador Elton Carvalho e à Câmara Municipal, bem como à Prefeitura que sempre tem nos atendido de maneira excelente, compreendendo a relevância e abrangência das ações sociais que são desenvolvidas na paróquia, através de diversos projetos. A comunidade agradece. Que Deus abençoe a todos”, finalizou. 

SÃO PAULO/SP - Para o cientista político Creomar de Souza, fundador da consultoria política Dharma, que analisa risco político, o segundo turno das eleições presidenciais entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro (PL), que acontecerá no dia 30 de outubro, pode ter margem apertada, se tornando uma disputa "decidida no detalhe".

Com o país fortemente dividido em suas preferências políticas e uma diferença pequena no resultado do primeiro turno (de pouco mais de cinco pontos percentuais), a menor margem histórica entre dois candidatos à presidência que foram para 2º turno, o cenário não parece imutável na percepção do cientista, deixando espaço para uma possível virada inédita em eleições brasileiras.

"Não se pode desprezar a capacidade do bolsonarismo de comparecer no dia 30 de outubro e nem o interesse do presidente da República usar a máquina pública para fazer campanha. Também não se pode ignorar o interesse de forças políticas que hoje apoiam o presidente da República de criarem 'bondades' [anúncios de políticas públicas voltadas à conquista de eleitores] diversas nessas próximas semanas para que eles tenham resultados favoráveis a eles", disse de Souza, que também é professor na Fundação Dom Cabral

Entre as "bondades" citadas pelo analista, está a estratégia adotada pelo governo de antecipar o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em outubro. Os repasses estavam previstos entre o dia 18 e 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Agora os pagamentos serão feitos a partir do dia 11 e terminarão no dia 25, cinco dias antes do segundo turno das eleições.

Bolsonaro também prometeu pagar o 13º salário a mulheres chefes de família e anunciou um programa de renegociação de dívidas da Caixa. O banco também reduziu a taxa de juros a micro e pequenas empresas, o que, na visão do especialista, visa captar mais votos.

Ataques à imagem do adversário

A diferença de votos entre Bolsonaro e Lula foi de 6,2 milhões no primeiro turno.

Para conseguir o que seria uma virada inédita no segundo turno, Bolsonaro precisa aumentar sua votação — atraindo votos de eleitores que optaram por outros candidatos (como Ciro Gomes e Simone Tebet), dos que não votaram no primeiro turno e também de eleitores que votaram em Lula.

Uma das possíveis estratégias de Bolsonaro no segundo turno é atrair votos dos eleitores que optaram por Simone Tebet.

Apesar de Tebet ter declarado apoio a Lula, o cientista político considera que parte da base de eleitores da candidata derrotada do MDB é de centro-direita — e que eles rejeitam Lula e o PT, podendo possivelmente votar em Bolsonaro no segundo turno.

Para Creomar de Souza, a pergunta decisiva do segundo turno é: "o Bolsonaro candidato é maior ou menor que o número de eleitores de direita no Brasil?"

"Com os dados do primeiro turno, ficou claro que Bolsonaro é menor do que a direita [ou seja, não é o favorito de todos dentro desse espectro político], já que tivemos a terceira colocada como uma candidata de centro-direita, a Simone Tebet, que levou 4,16% dos votos."

Mas Bolsonaro é, segundo o analista, o ponto de coesão não só de boa parte da direita, como também alcança parte dos eleitores do centro, que também rejeitam Lula.

"Creio que para conquistar o voto de eleitores que não optaram por Bolsonaro no primeiro turno, sua militância vai tentar estabelecer com o máximo de força possível uma ideia de que o bolsonarismo é a última barreira de contenção a um retorno do petismo, e isso pode fazer com que eleitores conservadores que optaram por outros candidatos anteriormente engajem na campanha e deem votos a Bolsonaro nessa corrida final."

"As pesquisas mostram que eleitores de Ciro e Tebet, que são votos em disputa entre Lula e Bolsonaro, ainda estão bastante divididos entre as duas campanhas. Para conquistá-los, a tentativa foca na desconstrução do Lula em relação a valores morais. Isso trafega por um discurso que já estamos vendo em uso pelos bolsonaristas - o de que é uma disputa daqueles que tem religião contra aqueles que não tem religião."

Os pontos a favor de Lula

Como fatores que beneficiam Lula, de Souza avalia que o candidato do PT conseguiu romper uma barreira ideológica ao conseguir apoios de figuras consideradas da centro-direita.

"Nomes como Simone Tebet e Fernando Henrique Cardoso, que não votaram no PT, isso é uma novidade no quadro político. Já os apoios que o Bolsonaro recebeu até agora são mais do mesmo. Não há ninguém que entrou no palanque que possamos dizer 'esse eu não esperava'."

Mas o desafio para Lula, na análise de Creomar de Souza, é aumentar a taxa de transferência dos votos que Tebet recebeu para o candidato do PT — já que parte desse eleitorado tende a votar nulo ou a até a migrar sua escolha para Bolsonaro.

"A resposta para isso é quanto ela vai se engajar na campanha, já que ela é a boa novidade dessa campanha eleitoral, mostrando-se articulada, corajosa e disposta a discutir temas importantes. Vai depender de o quão grande será seu poder de convencimento com o seu eleitor", afirma.

Votos em disputa

Entre os pontos que contribuem para deixar o resultado 'em aberto' até este momento da disputa, está, na opinião de Creomar de Souza, a divulgação intensa de conteúdos que pretender manchar a imagem de um ou de outro candidato.

"Segundos turnos são historicamente momentos de decisões acirradas, mas este, especificamente, está bastante intenso, o que gera uma tendência de que a qualidade do debate caia", aponta o analista.

Discussões que colocam em pauta a religião, como o discurso feito por Bolsonaro em loja maçônica, assim como uma declaração antiga do presidente sobre o aborto ser uma decisão do casal, foram muito compartilhadas pelo eleitorado da esquerda, o que na análise do cientista, é uma novidade no 'jogo político'.

"Durante a eleição de 2018, a ala bolsonarista se sentiu muito confortável com a ideia de que só ela podia jogar esse tipo de jogo, em adotar essa estratégia que também é muito usada pelo MBL (Movimento Brasil Livre) [movimento liberal de direita]. Mas nessa eleição a esquerda também passou a compartilhar esse tipo de conteúdo, embora ainda o faça menos."

Para ele, é possível que os conteúdos contribuam para prejudicar a imagem principalmente de Bolsonaro, já que grande parte do eleitorado do presidente tem perfil ou admira uma postura conversadora.

"Essa questão da maçonaria, por exemplo, causou desconforto a ponto de Bolsonaro vir a público dizer 'Sou presidente de todos.' Há alguns que são bolsonaristas ou petistas 'raiz', que não mudam de lado por nada. Agora, em um segundo turno tão apertado, cada voto conta, e para isso, há duas missões. Uma é fazer com que aquele que não votaria em você, vote, e a outra, é fazer com que mesmo que determinado eleitor não te escolha, ele também se desiluda com oponente -- e para isso as mensagens como essas, que prejudicam a imagem dos candidatos, podem criar um risco."

O analista aponta que os institutos de pesquisa acertaram, dentro da margem de erro, sobre a quantidade de votos que Lula poderia receber, mas tiveram dificuldade em medir o desempenho de Bolsonaro, que causou surpresa ao alcançar um resultado um tanto quanto mais expressivo do que as pesquisas indicavam.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63205895

BRASÍLIA/DF – Os partidos que defendem punição aos institutos de pesquisas, com penas que chegam até 10 anos de prisão para os responsáveis, gastaram R$ 13,5 milhões para realizar esses levantamentos durante a campanha deste ano. Recursos públicos do fundo eleitoral foram utilizados por PL, PP, União Brasil, PSC e Podemos. O levantamento considera os gastos de partidos e candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PL, PP, União Brasil e PSC apoiam um projeto de lei de criminalização dos erros dos institutos. Já o Podemos tenta criar no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas no Congresso. Todos os partidos usaram verbas para realizar pesquisas de intenção de voto e mapear os interesses dos eleitores.

O partido que mais desembolsou dinheiro com pesquisas foi o União Brasil, com R$ 5,6 milhões gastos durante a campanha. O candidato da legenda ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, derrotado na disputa, contratou o instituto Alfa Inteligência por R$ 840,9 mil para fazer pesquisas de opinião qualitativas, tipo de levantamento que capta a impressão dos eleitores sobre um determinado assunto ou político. O União assinou o requerimento de urgência para colocar o projeto em votação no plenário da Câmara.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com R$ 4,6 milhões gastos para realizar pesquisas. O próprio presidente usou R$ 2,2 milhões do fundo partidário para contratar pesquisas eleitorais de dois institutos durante o primeiro turno da disputa. Bolsonaro foi o candidato que mais gastou recursos da campanha com esses levantamentos. A campanha contratou a Cota Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública por R$ 1,7 milhão e o Ibespe Estudos & Marketing por R$ 500 mil para realizar e fornecer pesquisas eleitorais ao candidato.

Durante a campanha, quando aparecia atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva na preferência do eleitorado, o Bolsonaro declarava não acreditar em pesquisa. Na noite do primeiro turno, após o fechamento das urnas, no último dia 2, ele voltou a criticar os responsáveis pelos levantamentos diante do resultado. O presidente obteve 43% dos votos, um porcentual maior do que aparecia nas pesquisas dos institutos. “Desmoralizou de vez os institutos de pesquisa. Acho que não vão continuar fazendo”, disse Bolsonaro a um grupo de apoiadores no Palácio da Alvorada.

O presidente e ministros inclusive passaram a incentivar que os eleitores bolsonaristas não respondam às pesquisas. Institutos argumentaram que os erros se devem à alta abstenção entre segmentos mais favoráveis a Lula e a mudanças no comportamento do eleitor.

A base de Bolsonaro tenta aprovar um projeto de lei para punir os institutos de pesquisa. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto, de autoria do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), estabelece punição para quem errar o resultado da eleição fora da margem de erro, com prisão de quatro a dez anos para o estatístico responsável.

Aliados do governo tentaram votar o projeto na terça-feira, 11, véspera de feriado, mas a iniciativa fracassou por falta de acordo. Não há data marcada para nova votação.

Autor do projeto que pune os responsáveis das empresas com prisão, o líder do governo também usou o dinheiro da eleição para contratar pesquisas. Ricardo Barros gastou R$ 45 mil para realizar pesquisas quantitativas com o instituto Data Vox Brasil durante sua campanha à reeleição. Barros foi eleito para mais um mandato na Câmara pelo Paraná e trabalha pela reeleição de Bolsonaro.

Além da punição pela alteração na lei, a base governista pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisa na Casa. Um requerimento com assinaturas suficientes já foi apresentado. Pacheco prometeu avaliar a instalação, mas já avisou que nenhuma CPI vai funcionar durante o período eleitoral.

Na terça-feira, 11, Pacheco se posicionou contra o projeto patrocinado pelo governo na Câmara. “É um texto, especialmente na parte penal, que eu vi, absolutamente inadequado porque pune muito severamente um erro”, disse o presidente do Senado, ao citar que a pena prevista na proposta supera a prisão determinada para os crimes de peculato e corrupção.

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), declarou que assinou o requerimento de urgência para o projeto de Ricardo Barros, mas que vai trabalhar para alterar o texto na busca de um acordo que permita a iniciativa ser aprovada. Questionado sobre as pesquisas contratadas pelo União, o deputado evitou dizer se elas erraram, mas defendeu uma apuração de todos os institutos de pesquisa. “Temos que investigar para não ser leviano”, afirmou.

Procurado, o Podemos disse que não ia comentar. PL, PP, PSC e o deputado Ricardo Barros não responderam à reportagem.

Daniel Weterman e Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

COLÔMBIA - As promessas do novo governo colombiano de alcançar "a paz total" despertaram nesta quarta-feira o entusiasmo unânime do Conselho de Segurança da ONU, onde esses gestos têm sido pouco observados desde a divisão provocada pelo conflito na Ucrânia.

O conselho se reuniu para revisar os avanços no acordo de paz de 2016. "Não existe alternativa melhor para pôr fim aos conflitos do que o caminho do diálogo", elogiou o representante especial e chefe da Missão de Verificação da ONU na Colômbia, Carlos Ruiz Massieu.

Essa foi a primeira revisão do andamento do acordo de paz assinado em Havana desde que Gustavo Petro assumiu a presidência da Colômbia, em 7 de agosto. "A Colômbia tornou-se um modelo de possibilidade, e é um tema que produz uma grata sensação", declarou o chanceler colombiano, Álvaro Leyva Durán, logo após se dirigir aos 15 membros do Conselho para explicar os objetivos do governo.

"Eu diria que foi uma reunião magnífica", afirmou. "Depois de algumas experiências não tão agradáveis, retomamos o antigo processo das Farc, assim como novas iniciativas", ressaltou o ministro, referindo-se às negociações iminentes com o Exército de Libertação Nacional (ELN), cujo local ainda não foi definido.

O plano de "paz total" prometido pelo Petro pretende impulsionar o acordo de paz assinado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (Farc-EP) e ampliar o diálogo com outros grupos armados não signatários, como o ELN, o que, para o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, é um "motivo de otimismo".

No último relatório trimestral (de junho a setembro) da missão de verificação da ONU sobre o acordo de paz, Guterres lembra ao governo Petro que é “instrumental” que o mesmo garanta os recursos necessários no orçamento de 2023 para cumprir os acordos. “É crucial que a reintegração não deixe ninguém para trás”, em particular os “ex-membros das Farc-EP”, bem como "as necessidades específicas das mulheres, dos indígenas e dos negros", ressalta Guterres.

A violência persistente contra as comunidades, em particular as indígenas e negras, os antigos membros das Farc-EP e os defensores de direitos humanos e líderes sociais, preocupa a ONU.

Após o apoio dos membros do Conselho, espera-se no fim do mês a renovação por um ano do mandato da missão de verificação da ONU para a Colômbia.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Já foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Carlos, exercício de 2020, com recomendações, que foi votada na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão de 13 de setembro de 2022, pelo voto do conselheiro Antonio Roque Citadini, relator, bem como, do presidente Sidney Estanislau Beraldo.

O relatório do Tribunal de Contas apresentou o seguinte quadro do resumo do exercício de 2020:

O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, comentou sobre o parecer favorável e das recomendações do Tribunal de Contas para o exercício 2020.

Mário explicou que a recomendação quanto ao pagamento dos Encargos Sociais em atraso, o próprio Tribunal já verificou que o município quitou logo em seguida as obrigações, em janeiro de 2021.

Outro ponto importante apontado no relatório do Tribunal de Contas foi com relação à execução orçamentária e execução financeira. No caso da execução orçamentária, o ano de 2020, foi encerrado com um superávit de 2,96% (R$ 24.747.546,25). A execução orçamentária é um item balizador que demonstra a saúde e o equilíbrio do orçamento do município.

Já a execução financeira mostrou que o município fechou o ano 2020 apresentando um resultado positivo de quase R$ 20 milhões, revertendo a situação do exercício anterior que era negativo em mais de R$ 40 milhões.

 “A aprovação das contas é resultado de uma boa administração, transparência, respeito à população e ao cumprimento à legislação. Ter mais uma conta aprovada pelo TCE, a quarta seguida, é uma honra e me dá a sensação de dever cumprido, principalmente as contas de 2020, primeiro ano de enfrentamento à COVID-19”, analisou o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para quinta-feira, 13 de outubro, às 16h, a realização de uma audiência pública híbrida, para discussão de assuntos relacionados ao tema “melhorias no Canil e Gatil Municipal bem como a possível implantação do programa de vacinação (Cinomose, Parvovirose, entre outras), com o intuito de proteção do bem estar e saúde do animal”. A audiência foi agendada atendendo ao requerimento nº 2638/22 de autoria do vereador Paraná Filho.

O vereador destacou em seu requerimento que “é essencial ouvirmos especialistas nas áreas de vacinação, cuidadores e protetores de animais antes de quaisquer eventuais mudanças a serem propostas, este é momento oportuno para esta Casa de Leis atuar e se posicionar”.

“Existe uma enorme preocupação com a saúde dos animais em geral, bem como tem sido preocupante o abandono de cachorros, gatos e animais de grande porte nas ruas de nossa cidade, portanto, necessita-se com urgência uma maior atenção por parte da Prefeitura Municipal”, declarou o vereador.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 20 da net, pela rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 de TV aberta digital, canal 31 da Desktop/C Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.   

A população poderá participar também de forma online, através do link abaixo: 

https://us06web.zoom.us/j/86310211174?pwd=dXlwNy80aitlR000dXBDeE9zZEkrUT09

Senha: 776490