ISRAEL - Bombardeios israelenses na Faixa de Gaza ao longo de terça-feira (14) deixaram mais de 80 mortos, anunciou o grupo terrorista Hamas. A ofensiva sobre Rafah continua, apesar de esforços dos Estados Unidos de dissuadir Tel Aviv de lançar uma grande operação terrestre na cidade do sul do território palestino.

Na madrugada, testemunhas relataram ataques em várias regiões de Gaza, incluindo Rafah, onde quase 1,4 milhão de palestinos se aglomeram, a grande maioria de deslocados internos.

Com os 82 mortos divulgados nesta terça, subiu para 35.173 o número de mortos, na maioria civis, desde o início da guerra, informou o Ministério da Saúde do Hamas.

Desse total, 24.686 já tiveram suas identidades checadas e confirmadas pelo ministério até o dia 30 de abril: 7.797 crianças (32%), 4.959 mulheres (20%), 10.006 homens (40%) e 1.924 idosos (8%), de acordo com o Ocha (Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários).

Há combates no leste de Rafah, onde as tropas israelenses entraram com tanques em 7 de maio e tomaram o posto de fronteira homônimo, por onde entrava boa parte da ajuda humanitária aos civis palestinos. Segundo o Qatar, um dos países que fazem a mediação diplomática entre Israel e Hamas, Gaza não recebe nenhum comboio com mantimentos desde o dia 9.

O Exército israelense ordenou a saída de civis da área leste da cidade no dia 6; desde então, de acordo com a ONU, quase 450 mil foram deslocados.

"Os ataques aéreos são contínuos. É muito assustador. Estou com medo pelos meus filhos", disse à AFP Hadil Radwane, 32, deslocado do oeste de Rafah. Moradores dessa região de Rafah disseram mais tarde que podiam ver colunas de fumaça subindo dos bairros a leste.

No norte de Gaza, os palestinos também foram orientados a deixar algumas áreas após a retomada dos combates, especialmente em Jabalia e na Cidade de Gaza, onde, segundo Tel Aviv, o Hamas está tentando "repor suas capacidades militares".

Israel tem dito que pretende continuar a avançar sobre Rafah mesmo sem o apoio de seus aliados, dizendo que a operação é necessária para eliminar os terroristas remanescentes do Hamas.

Após o ataque de 7 de Outubro, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, prometeu destruir a facção, que tomou o poder em Gaza em 2007.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) informou que realizará audiências na quinta (16) e sexta-feira (17) para avaliar um novo pedido da África do Sul a favor de se adotar medidas de emergência contra a incursão em Rafah.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai retornar ao Rio Grande do Sul na quarta-feira (15) para visitar as áreas atingidas pelas chuvas que já deixaram mais de uma centena de mortos.

Lula também afirmou que vai anunciar nessa ocasião medidas para as pessoas atingidas pelas enchentes no estado.

"Não vamos descansar enquanto o Rio Grande do Sul não estiver 100% de pé, vendendo e emprestando o orgulho do povo gaúcho para o país inteiro", afirmou o presidente.

A declaração aconteceu durante reunião virtual com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), para decidir a suspensão temporária da dívida estadual. Uma parte da reunião foi transmitida pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Também participaram o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

O governo do presidente Lula vai suspender a dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, período em que a taxa de juros cobrada sobre as parcelas cairá a zero. O estado é duramente atingido por fortes chuvas e inundações e contabiliza prejuízos bilionários, além de milhares de desabrigados.

A medida deve dar um alívio de R$ 11 bilhões ao governo gaúcho. Municípios em situação de calamidade e que têm dívida com o governo federal também serão alcançados pelo benefício.

O estado do Rio Grande do Sul vem enfrentando há duas semanas uma calamidade climática, com fortes chuvas e consequentes inundações. A calamidade climática atingiu a maioria dos municípios gaúchos, e obrigou mais de 600 mil pessoas a deixarem suas casas.

O nível do lago Guaíba, em Porto Alegre, está subindo rapidamente desde a madrugada de segunda (13), em razão das novas chuvas que atingem a região.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Depois de pavimentar ruas dos bairros Jardim Embaré, Parque Fehr, Varjão e do distrito de Água Vermelha, o Programa Nossa Rua chegou ao Jardim Paulista e no Jardim Gibertoni. Estão sendo realizadas obras de pavimentação da extensão da Avenida Paulista (dois lados) até a Avenida Tancredo Neves. Serão executados entre pavimentação e recapeamento 10 mil metros quadrados, um investimento de R$ 2,2 milhões.
“É uma demanda de décadas que se torna uma realidade, transformando essa região da cidade, uma obra viária que se constitui em uma nova opção, além do Viaduto 4 de Novembro, para acessar a Vila Prado”, destacou o secretário de Obras Públicas, João Muller.
Para o vice-prefeito essa parceria com o Governo do Estado é muito importante. “Dessa maneira, buscamos soluções em comum. Esse é o objetivo do prefeito Airton Garcia, trabalhar para construir uma cidade melhor para todos”, afirma Edson Ferraz.
Netto Donato, secretário de Governo, ressalta que por esse programa, 12 ruas também serão pavimentadas. “Em algumas vias o serviço já começou, como na rua Umberto Morasco atrás do Parque Fher, na confluência da Miguel Petroni, que está sendo interligada com a João Derigge, chegando na avenida Otto Werner, dando acesso aos residenciais Moradas e Terra Nova. Desta forma, se o motorista pegar a rua Vera Helena Pulcinelli, ele chegará rapidamente à região do shopping, desafogando o trânsito nessa região, principalmente nos horários de pico”.
O Programa Nossa Rua é uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo que já viabilizou a conquista de R$ 16,9 milhões, sendo R$ 9.479.452,78 disponibilizado pelo município e R$ 7.500.000,00 pelo Governo do Estado, para investimento em obras que pavimentam ou renovam o asfalto das vias públicas, oferecendo maior segurança de tráfego e qualidade de vida para todos.
O Lote 1 está sendo executado pela empresa Bandeirantes (R$ 31.582 m2) e contempla a Rodovia Gabriel Crnkrovic, avenida Bela Cintra, no distrito de Água Vermelha e as ruas Sebastião Ramos e Profa. Vera Helena Trinta Pulcinelli no Tutoya do Vale.
Já o Lote 2 está sendo executado pela empresa Sólida (30.361 m2) e compreende obras na rua Alessandro Di Salvo, no Jardim Novo Horizonte, na avenida Paulista, no Jardim Paulista, na rua Giacomini Vaccari, no Jardim Santa Maria II, na via de acesso da rodovia Washington Luís no km 226 + 735 metros, na rua Caetano Ferragini e rua João Deriggi, no Parque Fehr, na rua Ray Wesley Herrick, na avenida Clemente Talarico, no Jardim Embaré, no prolongamento rua do Parque, na Vila Nery, e no prolongamento da avenida Paulista até a avenida Tancredo de Almeida Neves, no Jardim Gibertoni.

SÃO PAULO/SP - Quase dois anos após entrar em vigor em São Paulo, a lei que entrega terras a fazendeiros com até 90% de desconto já tem processos em curso cujas áreas ultrapassam 1.300 parques Ibirapuera ou território superior ao da capital paulista.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima que a legislação tem potencial para triplicar essa área.

Isso porque a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou no fim de abril um projeto de lei que estendeu de janeiro deste ano para o fim de 2026 o prazo final para novos acordos entre fazendeiros e o governo.

A lei foi sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia (na época, no PSDB) em 2022, mas passou a ser aplicada por Tarcísio, eleito com apoio do agro.

A legislação beneficia aqueles que estão em terras públicas ocupadas de maneira irregular, o que inclui áreas julgadas devolutas ou em vias de serem declaradas dessa maneira. Terras devolutas são áreas públicas que nunca receberam uma destinação específica por parte do poder público e jamais foram propriedade particular.

O governo, então, inicia uma ação de discriminação desses terrenos, dando preferência a quem os ocupa atualmente.

Até o momento já há 355 pedidos que abrangem a área de 205 mil hectares.

A previsão do governo é que ela possa chegar a 600 mil hectares até 2026. Para se ter uma ideia, essa área é equivalente a quase quatro cidades de São Paulo (que tem 152.100 hectares) ou cerca de oito Campinas (com 79.500 hectares).

O caminho dos processos é o seguinte: fazendeiros fazem os pedidos, analisados pelo Itesp (Fundação Instituto de Terras) e depois validados pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Até agora, foram finalizados 64 processos relativos a 78 imóveis, em uma área que soma 33 mil hectares, território maior do que a de Guarulhos.

O limite máximo de área que pode entrar nos acordos é de 2.500 hectares -acima disso, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, segundo a Constituição.

Os críticos da legislação apontam risco de que grandes áreas estejam sendo subdivididas com objetivo de facilitar a aprovação dos processos, favorecendo a concentração de terra entre clãs do agro paulista.

A lista de processos para realização de acordos traz diversos sobrenomes em comum, conforme documento enviado pelo governo ao gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT, sigla que se opõe à lei.

Por exemplo, os sobrenomes Catarino Pereira ou Catarino da Fonseca Pereira aparecem 25 vezes, com um total de área pleiteada para regularização que se aproxima dos 6.000 hectares. O sobrenome Junqueira aparece 20 vezes, em áreas que chegam perto dos 17 mil hectares.

Já os Duarte do Valle aparecem dez vezes, em áreas que totalizam 8.466 hectares (9% do total).

"O que estamos vendo aqui em relação ao que aconteceu de 2022 até 2024, o que está acontecendo, em uma área que está superior à legislação federal está sendo feito um desmembramento para famílias com mesmo sobrenome, para dar um ar de legalidade", afirmou o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), durante a discussão do projeto que estendeu a lei que prorrogou o prazo para novos acordos.

Já o bolsonarista Lucas Bove (PL) argumentou que algumas dessas terras já estão na mão dessas pessoas há mais de cem anos. "Esses produtores rurais, pequenos, médios e grandes, nunca vão sair daquelas terras. A diferença é que agora o Estado está recebendo pelo menos uma parte desse recurso de volta para poder investir em educação, em segurança pública, para poder investir em infraestrutura", disse o deputado.

As tentativas de acordos por parte de fazendeiros se concentram na região do Pontal do Paranapanema, foco constante de tensão entre movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e fazendeiros. O local é reduto do secretário de Agricultura, Guilherme Piai, que tentou se eleger deputado federal em 2022.

Na época, entre seus doadores de campanha estava Paulo Duarte do Valle, com R$ 10 mil, que também doou R$ 22 mil a Tarcísio e R$ 35 mil a Jair Bolsonaro (PL), segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O nome dele consta da lista de interessados em regularizar fazenda, sendo que ao menos um pedido já teve parecer favorável da PGE.

A reportagem enviou email para endereço que consta do cadastro da fazenda de Valle para saber se gostaria de comentar sobre a lei de terras e as doações aos candidatos, mas não obteve retorno.

Conforme a Folha revelou, Piai já apareceu em vídeo quando era diretor do Itesp orientando agilização de processos antes que a lei caia -atualmente, ela aguarda julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A aceleração da lei relacionada às terras é um dos vários acenos do governador ao eleitorado do agro, assim como a adoção de um discurso linha-dura contra movimentos sem-terra e também financiamentos voltados a produtores rurais. O governo também pretende regularizar mais assentamentos de pequenos produtores no estado, em uma estratégia vista pela oposição como tentativa de enfraquecer os movimentos.

Na visão dos oposicionistas, a lei permite que o governo se desfaça de terras a preços módicos, atrapalhando o processo da reforma agrária. A área potencialmente abrangida pela lei daria para assentar 60 mil famílias, uma vez que cada uma necessita de dez hectares para trabalhar.

Nas contas da liderança do PT na Alesp, se o governo conseguir regularizar todas as fazendas pretendidas, pode renunciar a mais de R$ 7 bilhões.

O Palácio dos Bandeirantes, por outro lado, estima que arrecadará R$ 1,9 bilhão em recursos para investir no estado e ainda economizará com o fim da judicialização dos processos relacionados às áreas devolutas.

Com os imóveis regularizados até o momento, o governo estima arrecadar R$ 89 milhões pelo pagamento de valores que variam entre 10% a 40% do valor estimado da área.

A gestão Tarcísio ressalta que o dinheiro "é destinado estritamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios onde houver a regularização fundiária".

Sobre a suspeita da oposição de desmembramento das áreas, o governo afirma que em mais de 90% dos pedidos as áreas têm registros imobiliários válidos e demonstram de forma pública a individualização ou não das áreas antes da vigência da lei.

"Todos os processos ocorrem com total transparência e são analisados de maneira estritamente técnica", diz o governo, que acrescenta que qualquer relação entre doadores do governador e do secretário "não passam de ilação, cabendo reforçar que a lei foi sancionada e regulamentada na gestão anterior".

A gestão Tarcísio afirma ter promovido a regularização fundiária de mais de 2 mil pequenos agricultores em assentamentos estaduais. Segundo a administração, 153 mil hectares de assentamentos podem ser regularizados nos próximos anos.

ARTUR RODRIGUES / FOLHAPRESS

GEÓRGIA - O governo da Geórgia ameaçou no domingo (12) prender qualquer manifestante que tentar impedir o Parlamento de aprovar uma controversa lei sobre “influência estrangeira”. Uma nova manifestação contra o texto é esperada na noite de domingo em Tbilisi.

“Gostaria de alertar todos os membros de grupos de oposição radical que terão de responder pelos seus atos de violência perante os tribunais”, alertou o primeiro-ministro Irakli Kobakhidze.

O ministro do Interior, Vakhtang Gomelauri, foi ainda mais explícito, ameaçando com penas que podiam chegar a quatro anos de prisão.

As autoridades se referiram aos manifestantes, na maioria jovens, como grupos violentos.

Por sua vez, a presidente pró-União Europeia, Salomé Zourabichvili, em conflito com o governo, fez um apelo aos manifestantes para que tivessem cuidado.

“Quero me dirigir a vocês (manifestantes) para que saibam (…) Há planos para organizar provocações e envolver vocês”, declarou ela, sem entrar em detalhes. “Portanto, tenham muito cuidado, o que não significa que vocês devam ter medo”, acrescentou.

"Não à lei russa"

O projeto de lei deve ser aprovado em terceira leitura no Parlamento e espera-se que  Zurabichvili, em conflito com o partido de centro-esquerda à iniciativa do texto, O Sonho Georgiano-Georgia Democrática, o vete. A sigla, no entanto, tem votos suficientes para derrotá-la.

No sábado (11), já havia vários milhares de pessoas no centro da capital georgiana, incluindo muitos jovens, para dizer “não à lei russa”, em referência ao texto inspirado na legislação usada pelo Kremlin para reprimir vozes dissidentes.

O texto é visto como um obstáculo no caminho da Geórgia rumo à adesão à União Europeia, que o criticou duramente.

Se aprovada, a lei exigirá que qualquer ONG ou organização de comunicação que receba mais de 20% do seu financiamento proveniente de países estrangeiros se registe como “organização que defende interesses de potências estrangeiras".

O governo garante que esta medida visa obrigar as organizações a demonstrarem maior “transparência” relativamente a seu financiamento.

Muitas ONGs do país denunciaram o projeto de lei, defendida pelo Sonho Georgiano contra o que considera ser “uma pseudo-elite alimentada por um país estrangeiro”.

Os manifestantes, que já organizaram vários protestos no centro de Tbilisi nas últimas semanas, com bandeiras da Geórgia e da União Europeia, e até mesmo bandeiras ucranianas, vêem a influência da Rússia por trás do texto.

Nova crise para a Geórgia

A oposição mostrou, até agora, unidade contra o texto, mas o partido majoritário no Parlamento não parece preparado para recuar, causando mais uma crise política neste pequeno país habituado a turbulências.

Representantes de ONGs afirmaram ter sido ameaçados e intimidados nos últimos dias. Eles são descritos como “agentes estrangeiros” pelos mais fervorosos defensores da lei.

Em abril, durante protestos anteriores, a polícia dispersou multidões com gás lacrimogêneo e balas de borracha.

A lei sobre a “influência estrangeira” foi apresentada pela primeira vez pelo Sonho Georgiano em 2023. Mas protestos massivos forçaram o governo a engavetá-la.

Sua volta, no início de abril, surpreendeu e despertou novamente a revolta de muitos georgianos, sobretudo dos mais jovens.

As manifestações ocorrem poucos meses antes das eleições legislativas de outubro no país, consideradas um importante teste para a democracia nesta ex-república soviética.

Em dezembro de 2023, a UE concedeu à Geórgia o estatuto de candidata oficial a integrar o bloco, mas disse que Tbilisi deveria realizar reformas em seus sistemas judicial e eleitoral, aumentar a liberdade de imprensa e limitar o poder dos oligarcas antes que as negociações de adesão fossem oficialmente lançadas.

(Com AFP)

RFI

SÃO PAULO/SP - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bens do ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) pelo não pagamento de uma dívida de R$ 31 mil. O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4° Vara Cível do TJSP permitiu ainda reforço policial e arrombamento do imóvel se assim for necessário.

A quantia é resultado de uma ação perdida contra jornalistas da Abril Comunicações no ano de 2018, ficando o político com o encargo de pagar os honorários dos advogados que representaram a editora. O valor passou por correção monetária e acréscimo de juros. Procurado, Ciro Gomes ainda não se manifestou. O espaço está aberto. Já o PDT criticou a decisão.

Na decisão, o juiz permite que a esposa de Ciro, Giselle Bezerra, também seja responsabilizada pela dívida e que todos os endereços conhecidos do acusado sejam verificados. A medida destaca a residência do casal descrita nos autos, na praia de Iracema, em Fortaleza.

"Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já, deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas."

Relembre o caso

Ciro Gomes processou a Editora Abril por danos morais após a publicação de uma matéria na Veja em 2018, pelos jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques alegando que o ex-candidato à presidência e o irmão, Cid Gomes (PSB), participaram de um esquema no qual compraram o partido no Ceará nas eleições de 2014.

De acordo com o ex-ministro durante o processo, as acusações descritas no textos eram infundadas, além de ofensivas, mentirosas e sem provas. A justiça entendeu que a reportagem apenas cumpriu o exercício de informar e deu causa ganha à editora.

PDT sai em defesa de seu filiado

Em pronunciamento oficial no portal de notícias do partido, o PDT declarou total apoio e solidariedade ao político, enfatizando que a decisão da justiça paulista foi absurda, "uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado direito".

"Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade.", declara a organização.

Segundo o PDT, cabe recurso da medida e o partido se unirá aos advogados de Ciro a fim de reverter a medida legalmente.

POR ESTADAO CONTEUDO

RAFAH - Dezenas de palestinos foram mortos durante a madrugada em Rafah, a cidade mais ao sul da Faixa de Gaza, e no norte do enclave devido a ataques militares israelenses, conforme fontes médicas citadas por agências locais.

Em Rafah, as forças militares israelenses tomaram, em uma ofensiva lançada em 07 de maio, as zonas da passagem para o Egito e do ponto de Kerem Shalom, para Israel, bem como outros 31 quilômetros quadrados de onde a população foi mandada retirar-se um dia antes.

Os aviões israelenses voltaram a atacar as zonas em torno do posto fronteiriço de Rafah, que permanece encerrado, disparando projéteis contra os bairros orientais de Al-Shuweika e Al-Jeneina, enquanto a força naval também utilizou metralhadoras contra as zonas ocidentais da cidade de Rafah, informou a agência palestina Wafa.

No bairro de Zeitun, no norte de Gaza, pelo menos 10 casas foram bombardeadas perto da mesquita Hasan Al Banna e da Universidade de Gaza, deslocando milhares de pessoas que se abrigavam nas escolas.

"Dezenas de pessoas foram mortas na sequência dos bombardeamentos dos aviões de guerra ocupantes", indicou a Wafa.

O número total de mortos desde o início da guerra em Gaza, em 07 de outubro de 2023, é de 34.844, segundo a contagem das autoridades palestinas, enquanto pelo menos 78.404 pessoas ficaram feridas.

Além disso, milhares de corpos ainda estão enterrados sob os escombros e não podem ser alcançados pelas equipes de resgate.

Israel declarou guerra ao movimento Hamas após um ataque surpresa em território israelense que fez cerca de 1.200 mortos e mais de 200 sequestrados em 7 de outubro.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado na quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes. 

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar. 

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular. 

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta destinou recursos por meio de sua emenda parlamentar para a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança no Vale do Uirapuru.

“Atendendo a um pedido dos moradores e proprietários de chácaras do “Vale do Uirapuru”, destinei recursos através de emenda parlamentar para a implantação desses equipamentos”, disse Bruno Zancheta. “Nosso objetivo com esse moderno sistema de monitoramento que será instalado nessa região, é trazer mais segurança, principalmente nos períodos noturnos. A Guarda Municipal irá participar desse projeto e em breve, teremos algo inovador naquela região”. 

“Gostaria de agradecer ao secretário de Governo Netto Donato que entendeu a necessidade e a importância desta demanda e foi fundamental para que isso acontecesse. Unindo forças as coisas acontecem”, finalizou o parlamentar.

ARGENTINA - A maratona de negociações políticas que marcou o governo de Javier Milei em abril passado entrou em uma nova e importante fase na terça-feira (6), quando o Senado da Argentina começou a debater o seu pacote de medidas liberais, a chamada Lei Ônibus ou Lei Bases.

Os números, por si só, expressam o tamanho do desafio da Casa Rosada: a coalizão governista, Liberdade Avança, não alcança nem sequer 10% dos senadores. São 7 entre 72 membros da Casa. Para aprovar uma medida do tipo, são necessários ao menos 37 votos.

sucesso das negociações do governo na Câmara de Deputados, Casa que no findar de abril aprovou o pacotão liberal, deu algum ânimo aos defensores dessa agenda. Mas o desafio e o histórico do Senado são bem diferentes daqueles que tem a Câmara.

O texto de mais de 230 artigos da Lei Ônibus e um pacote fiscal à parte que reduz a isenção do imposto de renda, aprovados pelos deputados, começaram a ser debatidos por comissões antes de ir ao plenário do Senado –a saber, são elas as comissões de Legislação, a de Assuntos Constitucionais e a de Orçamento e Finanças.

São comissões diversas e que, dessa maneira, possuem defensores e detratores do projeto de Milei. Mas, mesmo entre aqueles considerados da "oposição dialoguista", que joga com o governo com frequência, há nomes que recentemente criticaram a administração, notadamente na polêmica sobre o financiamento das universidades públicas argentinas.

O projeto alçado por Javier Milei como sua prioridade legislativa abre caminho para privatização de várias empresas, entre elas a Aerolíneas; permite que o presidente decida sobre algumas áreas da administração pública sem o Congresso por um ano; implementa uma pequena reforma trabalhista e derruba uma moratória previdenciária.

É uma versão desidratada do calhamaço apresentado em janeiro pela Casa Rosada sem qualquer negociação com legisladores. Após derrapar em uma primeira análise no Congresso, o governo deu alguns passos atrás e refez a proposta, mas mantendo seus pilares fundamentais.

Para defender o governo (ou ouvir críticas, como na prática ocorreu) esteve presente no Senado o ministro do Interior, Guillermo Francos, o artífice das negociações com as bancadas legislativas.

"Na história de 40 anos de democracia na Argentina, cada governo teve que resolver problemas que foram gerados por governos anteriores, fundamentalmente crises econômicas", disse ele em seu discurso inicial. "O governo Milei se encontrou com a pior crise de toda a história da democracia, o Banco Central não tinha nem US$ 1."

O projeto ultraliberal na Casa Rosada alega que a lei, "que daria bases para uma nova economia", de acordo com os argumentos de Milei e aqueles que o cercam, é necessária para um Estado menos deficitário.

A oposição mais ferrenha, agrupada no União pela Pátria, liderado pelo kirchnerismo, alegou que o projeto que nesta terça-feira começou a ser debatido tem linhas que diferem do conteúdo aprovado pela Câmara.

O porta-voz de Milei, o também economista Manuel Adorni, disse durante sua conferência matinal que se tratavam de erros de digitação e que já estavam sendo resolvidos.

Organizações sindicais buscam escalar a pressão contra o governo nesta semana com a convocação de uma paralisação geral para esta quinta-feira (9). Espera-se que todos os transportes parem neste dia, e moradores, em especial os de Buenos Aires, já começam a reorganizar suas rotinas levando isso em conta.

Até aqui a manifestação popular mais contundente contra as medidas de Milei não ocorreu por sua Lei Ônibus, mas sim pelo imbróglio do financiamento das universidades públicas, que levou milhares às ruas no último dia 23 em cenas impressionantes.

Alguns líderes sindicais, como os da Aerolíneas, prometeram escrachar senadores que votarem a favor da Lei Ônibus quando estes tomarem voos pela companhia. O governo criticou a declaração, e o porta-voz de Milei, Adorni, afirmou que o governo vai garantir a segurança dos legisladores e que uma declaração do tipo tem "um quê mafioso".

É neste Senado no qual Milei tenta lograr uma vitória onde, em março, seu megadecreto liberal, o DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que promove a desregulação da economia argentina, foi rechaçado, em uma derrota contundente. A matéria segue em vigor porque, de acordo com a Constituição, só seria derrubada se também a Câmara a reprovasse. Essa Casa ainda não a analisou.

Se houver modificações na Lei Ônibus no Senado, e tudo indica que haverá, a matéria tem de voltar à Câmara para nova chancela. O governo trabalha com um prazo fictício estabelecido por ele próprio para aprovar toda a matéria e vê-la em prática: o próximo dia 25.

Nesta data Milei diz querer assinar com governadores, em Córdoba, o chamado Pacto de Maio, medida simbólica de dez pontos para afinar quais os objetivos futuros da Argentina. É uma sinalização à população, mas também ao empresariado e aos potenciais investidores externos, de que há alinhamento entre a gestão federal e as províncias.

Na prática, esse diálogo é muito mais complicado, com governadores da oposição se recusando a negociar com essa administração.

POR FOLHAPRESS