Prazo para tirar, transferir e regularizar o título eleitoral termina nesta quarta (08)
BRASÍLIA/DF - Eleitores têm menos de 24 horas para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e colher a biometria para quem ainda não realizou esse procedimento. Depois de hoje, 08, o cadastro do eleitorado estará fechado para a organização das eleições municipais e só será reaberto em novembro. (Consulte sua situação eleitoral)
Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições municipais de outubro.
É importante que o eleitor que necessita de atendimento presencial não deixe para útltima hora, pois hoje já poderá ter fila nos cartórios eleitorais.
Documentos necessários
Compareça com um documento oficial de identificação com foto (exceto CNH, se for tirar o título), comprovante de residência no município (documento que comprove vínculo residencial ou afetivo ou familiar ou profissional ou comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade). No caso de alistamento, ainda será necessário o comprovante de quitação militar para as pessoas do gênero masculino que completem 19 anos em 2024.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
*Com informações da Agência Câmara
ISRAEL - O exército israelense anunciou nesta terça-feira que assumiu o "controle operacional" da parte da Faixa de Gaza da passagem fronteiriça com o Egito em Rafah, localizada no sul do enclave.
A passagem de Rafah, ao sul da cidade de Gaza, foi ocupada por tanques israelenses que pertencem a uma brigada blindada, conforme relatado pelas Forças de Defesa de Israel e pelas autoridades palestinas.
Imagens divulgadas pela mídia israelense mostram a bandeira de Israel erguida no lado de Gaza da fronteira.
O exército israelense afirmou que decidiu assumir o controle da passagem após receber informações de que ela estava sendo "usada para fins terroristas" pelo movimento islâmico palestino Hamas, embora sem apresentar provas.
As forças israelenses alegaram anteriormente que o Hamas havia usado a área ao redor da fronteira para lançar dezenas de mísseis que resultaram na morte de quatro soldados israelenses perto de Kerem Shalom, que conecta o sudeste de Gaza ao território israelense.
Wael Abu Omar, porta-voz da agência responsável pelas fronteiras no governo da Faixa de Gaza, controlado pelo Hamas desde 2007, disse que a passagem de Rafah, principal entrada de ajuda humanitária, estava fechada.
"Toda a área oeste de Rafah tornou-se uma zona de operações desde ontem (segunda-feira). Os bombardeios não cessaram", disse Abu Omar, acrescentando que o pessoal da fronteira fugiu devido à ofensiva israelense.
Na noite de segunda-feira, o exército israelense informou ter matado 20 militantes do Hamas em "ataques direcionados" na área leste de Rafah, onde foram descobertas três redes de túneis do grupo islâmico.
O Gabinete de Guerra israelense, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, anunciou na segunda-feira que decidiu continuar a ofensiva em Rafah, ao mesmo tempo em que concordou em prosseguir com as negociações para um cessar-fogo com o Hamas.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta destinou recursos por meio de emenda parlamentar para que seja realizada uma reforma geral em todo o canil da Guarda Municipal (GM). Os cães da Guarda Municipal, que são treinados pelos servidores públicos, têm auxiliado em operações e principalmente na busca e apreensão contra o tráfico de entorpecentes.
“Estive visitando a sede da GM, mais especificamente o canil, onde os cães da corporação recebem o tratamento e treinamento diário”, comentou Bruno Zancheta. “De imediato, me prontifiquei a destinar recursos via emenda parlamentar para que possamos melhorar as condições destes animais, como a reforma das baias, melhorias nos telhados e também atender às demandas dos servidores. Melhorando os instrumentos para que nossos guardas possam melhor trabalhar pela segurança da população”.
“A GM conseguiu a apreensão de grande quantidade de entorpecentes graças à ajuda dos cachorros. A cachorra Índia K9 é campeã de operações e presta um trabalho de excelência para nossa cidade”, destacou o parlamentar. Bruno Zancheta agradeceu pela recepção ao secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, e ao comandante da Guarda Municipal, Michel Yabuki, “e deixo mais uma vez o nosso mandato à disposição para que possamos avançar em diversas frentes”, concluiu o vereador.
BRASÍLIA/DF - Embora o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná tenha decidido rejeitar o processo movido pelo PT e pelo PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil), caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dar a palavra final sobre o assunto, a partir do julgamento que fará dos recursos das legendas.
Na quinta-feira (2), as alegações dos dois partidos chegaram à corte em Brasília, e o relator responsável será o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, ligado ao ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento do caso no TRE, em abril, durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral do ex-juiz da Lava Jato, entre 2021 e 2022.
Em relação às demais acusações, a defesa de Moro saiu integralmente vitoriosa em Curitiba: todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados pelo PT e PL.
Assim como ocorreu no TRE, pessoas que acompanham o processo acreditam que o TSE também deve se debruçar principalmente sobre o tema dos gastos dos partidos com Moro no período que antecede a campanha oficial.
Veja as 3 principais discussões travadas no TRE e que agora devem se estender ao TSE:
QUANTO PODE GASTAR NA PRÉ-CAMPANHA?
A defesa de Moro alega que não houve gasto excessivo, mas entende que há um vácuo na legislação sobre gastos da pré-campanha. Ou seja, que ainda não existem regramentos expressos sobre o tema e que PT e PL estariam tentando "inovar" na legislação para punir Moro.
Por outro lado, PT e PL defendem que já há clara jurisprudência do TSE indicando que gastos excessivos de pré-campanha não podem ser tolerados. As siglas ainda entendem que um valor correspondente a 10% do limite de despesas permitido para a campanha oficial seria um valor razoável.
Na campanha ao Senado pelo Paraná em 2022, o teto de gasto permitido era de R$ 4.447.201,54. Assim, Moro poderia ter gastado na pré-campanha, no máximo, R$ 444.720,15, na visão das duas legendas.
No caso de Moro, ainda há um debate entre as partes sobre o valor de fato gasto, já que acusação, defesa, Ministério Público e juízes adotam critérios diferentes sobre o que pode ou não ser incluído no rol das despesas da pré-campanha.
No cálculo feito pelo Ministério Público Eleitoral, a pré-campanha de Moro, sustentada por recursos do Podemos e da União Brasil, custou, no mínimo, R$ 2.030.228,09.
Enquanto isso, a defesa de Moro fala em gastos módicos, calculados em R$ 141.034,70. Já o PL diz que foram ao menos R$ 7.600.702,14; e o PT afirma que foram no mínimo R$ 4.790.051,25.
A diferença nos valores acontece porque cada um seguiu critérios diferentes para considerar ou não determinado gasto na soma.
O relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, que votou a favor de Moro, registra R$ 224 mil. E também alega que só seria possível verificar a relevância da quantia a partir de uma comparação com os gastos feitos pelos demais candidatos na pré-campanha, valores que não estão disponíveis no processo.
Outros juízes favoráveis à manutenção do mandato do senador também tentaram fazer suas contas. O juiz Anderson Ricardo Fogaça, por exemplo, somou mais de R$ 1,2 milhão, mas ponderou que os fatos não tinham a gravidade exigida para justificar a perda de um mandato.
Já o juiz Julio Jacob Junior, que defendeu a cassação de Moro, considerou uma despesa de R$ 918 mil, o que entende ter sido suficiente para afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O QUE PODE SER CONSIDERADO GASTO NA PRÉ-CAMPANHA?
A defesa de Moro sustenta que despesas que não trazem nenhum benefício eleitoral ao pré-candidato devem ser excluídas. A segurança pessoal do pré-candidato seria uma delas.
A visão foi acolhida pelo relator do caso. Para o juiz Falavinha Carrasco, é "evidente que a contratação de segurança pessoal não possui aptidão a fomentar a candidatura e atrair votos; ao revés, pode até mesmo representar obstáculo à aproximação com o eleitorado".
Já o juiz José Rodrigo Sade, que abriu a divergência em relação ao relator, diz que o fundamento decisivo para ele incluir tal gasto como despesa de pré-campanha decorre do próprio depoimento prestado por Moro.
"Saiu dele o reconhecimento de que, longe de ser um indiferente eleitoral, seu forte esquema de segurança financiado com dinheiro público foi, na realidade, condição essencial para realização de sua campanha", anotou Sade.
Outro ponto que ficou em aberto na corte regional, já que se tratava de um tema paralelo ao debate central, também pode ser lembrado pelo TSE. Houve questionamentos sobre se os partidos podem bancar segurança pessoal com dinheiro público, do fundo partidário.
Outro gasto da pré-campanha que dividiu os juízes foi com assessoria jurídica.
A defesa de Moro lembra que, na campanha oficial, gastos com advogados não precisam ser incluídos na prestação de contas para fins de cálculo de teto. E que, por isso, não faria sentido incluir a assessoria jurídica como um gasto da pré-campanha.
Mas o entendimento não foi unânime no TRE. O próprio Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, contabilizou a despesa.
QUANDO COMEÇA A PRÉ-CAMPANHA?
A defesa de Moro diz que a maioria das despesas do ex-juiz no período de pré-campanha nem deveriam ser consideradas, já que foram realizadas fora do Paraná.
Moro só mirou o eleitorado paranaense depois de ter dois planos frustrados. Ele não conseguiu ser candidato ao Palácio do Planalto nem ao Senado por São Paulo, sua segunda opção.
Assim, para sua defesa, a única pré-campanha válida –de senador pelo Paraná– durou apenas cerca de dois meses, entre junho e julho, até começar a campanha oficial, entre agosto e outubro.
Já as siglas PT e PL entendem que os gastos do ex-juiz na pré-campanha, justamente porque ele almejava a Presidência da República, foram desproporcionais, gerando desequilíbrio entre os concorrentes.
As duas siglas começam a somar os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando Moro se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.
Juízes no TRE sinalizaram para direções totalmente distintas. O relator do processo entendeu que não se pode fazer uma mera soma dos gastos das "três pré-campanhas".
Outros magistrados sustentaram que o que importa é o total investido. Assim, despesas realizadas quando se pleiteava um cargo maior podem ser contabilizadas como gastos de pré-campanha a posto menor.
POR FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de "incompetente", "mentiroso" e "desumano". Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. "Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição".
O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.
POR FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma moeda apelidada como "a medalha dos 3 Is". O objeto mostra uma imagem centralizada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde é possível ler o título "Clube Bolsonaro", seguido de três palavras que o ex-presidente já usou, em diferente ocasiões, ao falar sobre si mesmo: "imbrochável", "imorrível" e "incomível".
A moeda foi entregue durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) Hungria, um dos principais eventos conservadores. Na ocasião, o filho "03" de Bolsonaro entregou a moeda ao primeiro-ministro do país do leste europeu e explicou o significado das palavras. Na ocasião, o parlamentar ainda falou da frase "Brasil acima de tudo", um dos principais slogans de Bolsonaro durante campanha eleitoral.
"Meu pai criou essa moeda de coleção. Esta é uma de suas voltas de motocicleta, em São Paulo. Diz aqui 'imorrível'. É uma palavra que ele usa para quando você nunca morre, porque ele foi esfaqueado e sobreviveu. 'Imbrochável' é quando você nunca falha com a mulher na cama. 'Incomível' é 'infodível'", disse Eduardo ao entregar o objeto.
A moeda faz referência a uma fala do ex-presidentes em situações anteriores. Em maio de 2021, um apoiador cearense que estava em frente ao Palácio do Planalto lhe perguntou sobre seu estado de saúde. Ele então respondeu que era "imorrível, imbrochável, incomível". Anteriormente, em janeiro, ele já havia falado a apoiadores em Brasília que, apesar de problemas para governar, era "imbrochável" e que "só papai do céu me tira daqui", referindo-se à Presidência.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro ainda elogiou Orbán como o "melhor primeiro-ministro do mundo", além de ter levado seu filho mais novo, Jair Henrique, para conhecer o político. "É o melhor exemplo de sucesso de um governo de direita, ainda mais em um país que viveu décadas sob o manto do regime comunista da ex-União Soviética. Hungria hoje é segura, turística e com bom controle migratório, o que previne o país de ataques terroristas", escreveu o deputado.
POR ESTADAO CONTEUDO
BRUXELAS - A líder da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou partidos de extrema-direita, como o alemão AfD, que disputarão as eleições parlamentares da União Europeia, dizendo que eles têm que "limpar a casa” e se livrar de propaganda do Kremlin.
"Quando eu vejo o que seus colegas do AfD, os principais candidatos, fizeram, eles estão sendo investigados por estarem no bolso do (presidente russo, Vladimir) Putin", disse Von der Leyen, em um debate sobre o futuro da UE com vários outros candidatos, organizado pelo site Politico na segunda-feira.
Ela respondia a Anders Vistisen, do Partido do Povo Dinamarquês, de direita, referindo-se à prisão na semana passada de Maximilian Krah, assessor do principal candidato da Alternativa para a Alemanha (AfD, em alemão), partido de extrema-direita, por acusações de espionagem.
No debate, Vistisen acusou Von der Leyen de incentivar apoio à Ucrânia em sua guerra contra a Rússia apenas para adquirir mais poder.
"Se você olhar para o programa eleitoral (da extrema-direita), você verá que ele ecoa as mentiras e a propaganda do Kremlin. Então, limpem a sua própria casa antes de nos criticar", disse Von der Leyen.
Partidos nacionalistas anti-imigração planejam unir forças após a próxima eleição parlamentar da União Europeia com o objetivo de criar um novo bloco para abalar a UE, disseram autoridades de quatro grupos no começo de abril.
A iniciativa evidencia uma confiança cada vez maior entre partidos de extrema-direita e soberanistas de que, pela primeira vez desde a formação da UE, 60 anos atrás, eles podem vencer cadeiras suficientes no Parlamento para ter uma grande influência na maneira como o continente é administrado.
Além do AfD, o conservador Finns Party e o Partido do Povo Dinamarquês também prometeram apoiar a iniciativa.
O vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, que lidera a Liga, de direita, e tem sido a força motriz para persuadir políticos com ideias similares de abandonarem suas divisões anteriores antes da eleição de junho da UE, afirmou que seus atuais aliados europeus, incluindo o Reagrupamento Nacional de Marine Le Pen na França, também participariam.
Reportagem de Sabine Siebold / REUTERS
BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã de sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”
Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos".
Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.
Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”
Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.
Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.
Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”
Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).
POR AGÊNCIA BRASIL
EUA - Mais de uma centena foi detida no campus da Northeastern University, anunciou a universidade de Boston, no nordeste dos EUA, onde a polícia obrigou os manifestantes a abandonarem um acampamento.
"No âmbito da evacuação, cerca de 100 pessoas foram detidas pela polícia. Os estudantes que apresentaram os seus cartões de identificação da Northeastern [University] foram libertados (...). Aqueles que se recusaram a provar a sua filiação foram detidos", declarou a universidade na rede social X (antigo Twitter).
A nota acrescenta que "insultos antissemitas violentos", como "matar judeus", tinham sido proferidos no campus na quinta-feira à noite.
No sudoeste dos EUA, a Universidade Estadual do Arizona (ASU, na sigla em inglês) disse que os agentes policiais "detiveram 69 pessoas no sábado após montarem um acampamento não autorizado".
A instituição acusou "a maioria de não serem estudantes ou funcionários da ASU" e prometeu que serão "processadas por invasão ilegal".
No centro dos Estados Unidos, 23 pessoas foram detidas quando a polícia, equipada com equipamento de choque, desmantelou um acampamento erguido na Universidade de Indiana, informou o jornal estudantil Indiana Daily Student.
Na Universidade da Pensilvânia, no nordeste dos EUA, a administração ordenou o desmantelamento de cerca de 40 tendas montadas por manifestantes pró-palestinos, após "relatos credíveis de casos de assédio e intimidação".
Na Califórnia, no sudoeste do país, o campus da Universidade Politécnica de Humboldt disse que o campus está sendo encerrado durante o resto do semestre e as aulas irão ocorrer à distância, devido à ocupação de dois edifícios.
Manifestantes pró-palestinos montaram pela primeira vez um acampamento no vizinho Canadá, na Universidade McGill, em Montreal (sudeste). A instituição demonstrou preocupação com "o risco de escalada e confronto".
As manifestações contra a guerra em Gaza, que começaram há dez dias na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, espalharam-se por cerca de 60 instituições de ensino superior nos Estados Unidos, onde mais de 500 pessoas foram detidas nos últimos dias.
A presidente da Universidade de Columbia, que continua sendo o epicentro da mobilização estudantil em Nova Iorque, desistiu de chamar a polícia para desmantelar um acampamento com cerca de 200 pessoas no interior da instituição.
O movimento estudantil tem aumentado os apelos para que os Estados Unidos retirem o apoio a Israel, numa época em que o Presidente Joe Biden procura a reeleição face ao rival republicano Donald Trump, nas eleições de novembro.
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