EUA - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump entrou com um recurso na última terça-feira (3) para tentar reverter uma decisão que o impede de aparecer nas cédulas das primárias do Partido Republicano no estado do Maine.

A democrata Shenna Bellows, secretária do estado e responsável pela medida, foi parcial e "não forneceu o devido processo legal", escreveram os advogados do empresário no recurso de 11 páginas apresentado no Tribunal Superior do Maine.

Eles argumentaram ainda que ela "não tinha autoridade legal para considerar as questões constitucionais federais apresentadas" e "agiu de maneira arbitrária". Os advogados também exigiram que o tribunal anulasse a decisão, descrita como "produto de um processo infectado pela parcialidade".

Bellows foi escolhida para o posto pelo Legislativo local e é responsável por supervisionar o departamento eleitoral da unidade federativa. Ela tomou a medida em resposta a um pedido apresentado por um grupo de eleitores e sob o argumento de que Trump teria cometido insurreição.

Maine foi o segundo estado a excluir Trump das primárias -na semana anterior, a Suprema Corte do Colorado já havia tirado o empresário da corrida usando uma justificativa semelhante à de Bellows.

Para um porta-voz da campanha do republicano, as ações de ambos os estados são uma "interferência partidária nas eleições" e "um ataque hostil à democracia americana".

A decisão de Bellows invoca a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, cuja seção 3 proíbe qualquer pessoa de ocupar um cargo público caso já tenha participado de uma "insurreição ou rebelião" depois de ter se comprometido a apoiar e defender a Carta Magna.

A emenda, ratificada em 1868, depois da Guerra Civil americana, tinha como objetivo impedir que partidários da Confederação escravista fossem eleitos para o Congresso ou ocupassem cargos federais.

Em sua decisão, Bellows afirma que o ataque ao Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021 "ocorreu a pedido e com o conhecimento e o apoio do presidente cessante". "A Constituição dos EUA não tolera um ataque às fundações de nosso governo e [a lei do Maine] exige que eu atue em resposta", afirmou ela.

Após as alegações de fraude, sem provas, sobre as eleições de 2020, e a invasão ao Capitólio, em que apoiadores de Trump tentaram impedir a confirmação da vitória de Joe Biden, muitos juristas e entidades passaram a argumentar que a 14ª Emenda se aplicaria ao ex-presidente.

Desafios semelhantes à candidatura de Trump estão ocorrendo em todo o país, principalmente nos tribunais. Além do Colorado e do Maine, pelo menos 17 estados têm casos pendentes, incluindo Califórnia, New Hampshire, Oregon e Carolina do Norte.

Espera-se que Trump entre com um recurso da decisão do Colorado na Suprema Corte dos EUA nos próximos dias. Uma decisão do tribunal poderia fornecer uma resolução nacional para as questões relacionadas à elegibilidade de Trump, embora o impacto no processo em andamento no Maine ainda não esteja claro.

Devido à necessidade de finalizar as cédulas rapidamente para os eleitores no exterior, as manobras legais estão se tornando cada vez mais urgentes. As primárias republicanas no Maine e no Colorado estão programadas para a Super Terça, em 5 de março, quando os eleitores de mais de dez estados, incluindo os da Califórnia e do Texas, comparecem às urnas.

Os advogados de Trump já haviam exigido que Bellows se afastasse por causa de publicações em redes sociais em que ela se referia ao ataque ao Capitólio como uma "insurreição" -evidência, segundo eles, de que ela já havia tomado uma decisão sobre os eventos daquele dia antes de ouvir as partes.

Eles argumentam em seu recurso, assim como fizeram em suas petições, que a desqualificação de um candidato presidencial com base na 14ª Emenda é "uma questão política reservada ao Colégio Eleitoral e ao Congresso".

Desde a divulgação de sua decisão, Bellows e sua equipe têm enfrentado ameaças e assédio, escreveu ela em uma postagem nas redes sociais no último sábado (30), incluindo uma chamada para a polícia estadual que relatou uma emergência falsa em sua casa depois que seu endereço foi compartilhado online.

Em uma publicação no Facebook, Bellows chamou as ameaças de "inaceitáveis". "Deveríamos ser capazes de discordar sobre questões importantes sem ameaças e violência", escreveu.

Pesquisas de opinião mostram Trump com uma liderança sólida na disputa pela indicação republicana. As disputas para selecionar um candidato começam no dia 15 de janeiro, em Iowa.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Depois de acertarem todos os números da Mega-Sena em 2019 e levar o prêmio de R$ 120 milhões, servidores do gabinete da Liderança do PT na Câmara tiveram sorte mais uma vez.

A divisão neste ano, porém, reduziu significativamente o valor conquistado por cada apostador. O bolão bateu o recorde de 535 cotas para mais de 300 participantes, o que significa que cada um deverá ficar com cerca de R$ 47.

Da sequência vencedora da Mega, 21-24-33-41-48-56, o grupo apenas não acertou o 21 e o 48. A Mega da Virada sorteou, em 2023, a cifra recorde de R$ 588,9 milhões. Cinco apostadores levaram o prêmio.

Como mostrou o Estadão, o bolão vencedor da Mega em 2019 tinha 49 cotas. O valor foi dividido em R$ 2,4 milhões por cota. Ainda não se conhece todos os vencedores porque alguns mantiveram o segredo.

Com o sucesso no sorteio de 2019, o bolão do PT atrai petistas interessados de todo o Brasil e virou uma "tradição" dos funcionários da Câmara. A sequência de quatro números acertada em 2023 não é a única vitória em 2023. Em novembro, um bolão também feito pela liderança do PT na Câmara ganhou R$ 28 mil por cota na loteria.

POR ESTADAO CONTEUDO

ISRAEL - Vice-chefe do escritório político do Hamas, Saleh al-Arouri foi morto na noite de terça-feira (2) em Beirute em um ataque de Israel. A informação foi confirmada por três pessoas com conhecimentos sobre o assunto à agência de notícias Reuters –questionado, o Exército de Tel Aviv não respondeu.

Apesar de estar oficialmente ligado à ala para assuntos políticos da organização palestina, Arouri era conhecido por ter envolvimento com assuntos militares.

Futuro da Faixa de Gaza

Nesta mesma terça-feira, o chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, disse que está aberto a ideia de que um único governo palestino administre a Cisjordânia ocupada e Gaza –território controlado pelo grupo terrorista.

"Recebemos inúmeras propostas de iniciativas acerca da situação interna [palestina] e estamos abertos à ideia de um governo nacional para a Cisjordânia e Gaza", declarou ele.

O Hamas controla a Faixa de Gaza desde que venceu as eleições palestinas de 2006, que foram seguidas por fortes confrontos com o partido Fatah, do presidente da Autoridade Nacional Palestina Mahmud Abbas. As múltiplas tentativas de reconciliação entre as duas facções fracassaram, e a popularidade de Abbas como chefe da Autoridade Palestina na Cisjordânia caiu.

A questão de quem governará Gaza está de volta à mesa desde a eclosão da guerra entre o Hamas e Israel, cujo governo prometeu destruir o movimento palestino.

Os Estados Unidos insistem que os palestinos devem fazer parte da administração do pós-guerra, mas o futuro papel da ANP, órgão instituído após os Acordos de Oslo como um governo de transição até a criação de um Estado palestino até hoje inexistente, permanece incerto.

No discurso de Haniyeh, transmitido pela rede Al-Jazeera, o chefe do Hamas também se referiu às negociações sobre uma possível segunda trégua nos combates.

Um cessar-fogo anterior abriu caminho para que quase metade dos 250 reféns sequestrados em Israel em 7 de outubro fossem libertados por militantes de Gaza. Pelo menos 129 pessoas continuam em cativeiro.

"Os prisioneiros do inimigo serão libertados apenas nas condições estabelecidas pela resistência", declarou Haniyeh, sem dar maiores detalhes.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Contrariando as previsões pessimistas que marcaram o início do Governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu terminar 2023 acumulando números da economia além do esperado e aprovação da reforma tributária. Mesmo com desempenho considerado de destaque dentro do governo, o que o coloca como um forte candidato à sucessão do PT, o ministro afirmou que não pensa em se colocar como candidato à Presidência depois de Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo publicada na terça-feira, 2.

"O Lula foi três vezes presidente. Provavelmente, será uma quarta", afirmou Haddad, fazendo referência a uma tentativa de reeleição em 2026. O ministro disse que, ao mesmo tempo que é "um trunfo ter uma figura política dessa estatura por 50 anos à disposição do PT", também é um desafio grande pensar o "day after", referindo-se a um nome para substituí-lo.

Haddad afirmou não participar das reuniões internas do PT sobre a possível sucessão e que, para 2026, há consenso dentro do partido e na base aliada para que Lula concorra ao quarto mandato. "Está pacificada. Não se discute", afirmou ele sobre a questão.

Segundo ele, o problema de um sucessor "vai se colocar" na eleição seguinte, alertando que o partido precisa começar a se preparar para a transição.

Com 47 milhões de votos nas eleições presidenciais de 2018, Haddad disse que a situação em que concorreu foi atípica e começou a ser decida na cadeia, enquanto Lula estava preso.

"Ninguém queria ser vice do Lula", afirmou o ministro, que na época se engajou para que Ciro Gomes (PDT) ou Jaques Wagner (PT) fossem alternativas para a vice da chapa. Principalmente Jaques, por estar dentro do PT, afirmou o ministro.

Jaques Wagner, na época, desautorizou a inclusão de seu nome entre os prováveis planos "B" do PT enquanto a candidatura de Lula estivesse posta. Houve conversas com Ciro desde fevereiro daquele ano, discutindo possível aproximação entre partidos de centro-esquerda antes de início formal da campanha.

Na entrevista, Haddad fez considerações sobre a articulação política atual do governo. Ele avaliou que a relação com o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha "está acontecendo", e relembrou que os dois têm uma relação antiga de trabalho, na Prefeitura de São Paulo, e foram colegas de ministério.

"Falam que o pior emprego do mundo é o do ministro da Fazenda, mas tem concorrente, que é o do Padilha", brincou.

Com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad disse que relação começou bem porque a situação era de crise, quando a transição de governo foi feita pelo Legislativo, algo inédito, uma vez que "o Executivo sumiu", disse, se referindo ao governo anterior. Segundo Haddad, "as pessoas compreenderam o que estava em jogo" e a união foi fundamental para assegurar a democracia. "Nós não estamos discutindo quem vai ganhar o campeonato. Nós estamos discutindo se vai ter campeonato, porque, se a gente não se entender, a gente não chega em junho".

A boa relação foi fundamental para que série de reformas e propostas fossem aprovadas no Congresso, alavancando o nome do ministro, mesmo que, para ele, Lula fique com os louros. "'A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!' E o Haddad é um austericida".

Na entrevista, Haddad também falou das propostas econômicas do governo, enfatizou a aprovação da reforma tributária nos impostos sobre consumo, que ainda precisa ser regulamentada, e indicou que a reforma do Imposto de Renda pode ficar para 2025. "O desafio de aprovar em 2024 a reforma do IR é que, como temos eleições municipais, há um problema de janela, que vai ter que ser avaliado pela política", disse, destacando que a regulamentação da primeira parte da proposta precisa ser votada primeiro.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - A Comissão da Pessoa com Deficiência do legislativo, composta pelos vereadores, Robertinho Mori (presidente), Ubirajara Teixeira- Bira (secretário) e Bruno Zancheta (membro), realizou a entrega simbólica de cadeiras adaptadas para trilhas, que foram entregues ao Parque Ecológico Municipal, Dr. Antônio Teixeira Vianna. Participaram também, representando a secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Amariluz Garcia, o secretário Adjunto Carlos Augusto Colussi, e representando o secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho, o diretor de Departamento de Gestão do Parque Ecológico, Fernando Magnani.

Os parlamentares destacaram todo trabalho realizado pela Comissão do legislativo juntamente com a secretária da Pessoa com Deficiência: “Estivemos em São Paulo em 2021, reunidos com a ex-secretária estadual da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, para reivindicarmos recursos e melhorias quanto a acessibilidade de nossa cidade. Fomos contemplados com duas vans acessíveis 0Km, áreas de lazer totalmente adaptadas e as cadeiras de trilhas, totalizando quase 1 milhão de reais destinado pela Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, algo muito positivo para São Carlos. Agradecemos também o atual secretário estadual da Pessoa com Deficiência, Dr. Marcos da Costa que chancelou os pedidos de São Carlos”
“Gostaríamos de agradecer a secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Amariluz Garcia pela parceria e principalmente por estar conosco em São Paulo sempre em busca de recursos. Destacamos também o trabalho do secretário Paraná Filho. Deixamos o trabalho da Comissão do Legislativo para que possamos avançar em projetos futuros”, concluíram os membros da Comissão.

Novos convênios valorizam atrativos regionais, criam oportunidades de trabalho e geram renda para a população em todas as regiões paulistas

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta semana a assinatura de 211 novos convênios com municípios turísticos para obras de infraestrutura. Os investimentos somam R$ 335 milhões e vão beneficiar 182 cidades em diversas regiões administrativas de São Paulo. 

“A parceria do Governo do Estado com as prefeituras está dando muitos resultados. Estamos celebrando convênios que vão ser investidos no turismo e a beleza de São Paulo é essa: temos turismo de compras, de negócios, ecoturismo, turismo de rodeio, agrícola, religioso e também ferroviário. Temos gestores comprometidos que perceberam a potência do turismo para gerar oportunidades e atrair investimentos”, afirmou Tarcísio em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. A solenidade reuniu o secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, autoridades estaduais, deputados, prefeitos, vereadores e gestores municipais do setor.

Aprovados nos últimos meses, os projetos abrangem obras como um futuro parque temático em Atibaia e um espaço para shows e eventos em São Miguel Arcanjo, além de uma série de reformas de atrativos e requalificação de vias de acessos. 

No total, 118 Municípios de Interesse Turístico (MITs) e 64 Estâncias Turísticas foram contemplados. Os recursos serão repassados pela Secretaria de Turismo e Viagens, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

“São recursos que levam desenvolvimento a municípios de enorme vocação turística, geram novos fluxos de visitantes e criam oportunidades de trabalho e renda para a população local”, disse o secretário Roberto de Lucena.

Ao longo de 2023, o Governo de São Paulo realizou 107 inaugurações voltadas ao turismo: uma média de oito obras entregues por mês, a maior parte delas (80%) em municípios do interior. 

Os investimentos foram de R$ 271,6 milhões, beneficiando cerca de 200 destinos, entre Municípios de Interesse Turístico (MITs) e Estâncias Turísticas.

Com apoio do Governo do Estado, o desempenho do segmento em todo o território paulista deve registrar o melhor desempenho dos últimos cinco anos. A estimativa é de que a economia do setor cresça 6,9% e atinja os R$ 289,5 bilhões, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens de SP, alcançando a marca de 9,3% do PIB paulista. Este ano, foram criados 59 mil novos postos de trabalho relacionados ao turismo no estado.

MOSCOU (Reuters) - Um importante diplomata russo disse que Moscou e Washington ainda estavam envolvidos em negociações delicadas sobre uma troca de prisioneiros, mas acusou os Estados Unidos de vazar detalhes para a imprensa.

Os EUA disseram em 5 de dezembro que a Rússia havia rejeitado uma proposta "nova e significativa" para a libertação de Paul Whelan, o ex-fuzileiro naval norte-americano que cumpre pena de 16 anos na Rússia por espionagem, e do repórter norte-americano Evan Gershkovich, que aguarda julgamento em Moscou por acusações de espionagem.

Os dois homens negam que sejam espiões e os EUA têm os classificado como "detidos injustamente" pela Rússia.

O vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov, disse à agência de notícias Interfax em uma entrevista publicada nesta sexta-feira: "A questão da troca de cidadãos que cumprem pena de prisão na Rússia e nos Estados Unidos é extremamente delicada. As decisões nessa área são frequentemente prejudicadas por serem ativamente discutidas em público".

Ele disse que os contatos sobre possíveis trocas estavam sendo conduzidos pelos serviços de inteligência de ambos os países.

"É interessante que os participantes desses contatos do lado norte-americano insistam em sua total confidencialidade. Nós também aderimos a essa linha, mas então ocorrem certas reviravoltas quando a Casa Branca regularmente organiza 'vazamentos' e começa a discutir questões sensíveis no espaço público."

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse na semana passada que Moscou esperava chegar a um acordo, mas que Washington precisava ouvir as condições da Rússia, que ele não especificou.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse na quarta-feira que Washington estava buscando ativamente a libertação de Whelan e Gershkovich.

Os dois países já fizeram trocas de prisioneiros de alto nível no passado -- mais recentemente, em dezembro de 2022, quando Moscou trocou Brittney Griner, uma estrela do basquete dos EUA condenada por um crime relacionado a drogas na Rússia -- pelo traficante de armas russo Viktor Bout.

O Wall Street Journal tem negado veementemente que seu repórter Gershkovich seja um espião. Ele foi detido em março e acusado de tentar obter segredos militares.

Whelan, preso em 2018, foi citado pela BBC nesta semana dizendo que se sentia "abandonado" pelos EUA e que sua vida estava "se esvaindo" em uma colônia penal russa.

A Casa Branca disse na quinta-feira que estava "muito preocupada" com os relatos de que Whelan se sentia sob ameaça física na prisão.

Por Reuters

SÃO CARLOS/SP - O município de São Carlos receberá, via Ministério da Cultura, a importância de R$ 1.701.822,95. A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, conseguiu a aprovação, no Governo Federal, do Plano de Ação Municipal para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

O Plano de Ação do município foi elaborado em uma ação conjunta entre sociedade civil e poder público, coordenada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de São Carlos e enviado para o Ministério da Cultura pelo Departamento de Artes e Cultura. São Carlos já assinou o Termo de Adesão e agora aguarda o valor ser repassado aos cofres municipais.

Conforme a lei, a execução dos recursos será feita de duas maneiras: uma parte em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais e manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas por meios telemáticos e digitais. A execução será feita ainda com subsídio para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares de forma permanente em seus territórios e comunidades.

A diretora do Departamento de Artes e Cultura da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, Valéria Mazzola, explica que esse recurso conquistado é fundamental para a ampliação das atividades culturais do município. “Podemos destacar também o investimento de 20% do valor total do recurso recebido pelo município no fomento das ações, projetos e programas realizados em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, por meio de editais de chamamento público, e outros instrumentos que permitam o apoio à produção cultural nesses territórios. É um recurso muito bem-vindo e o município estará sempre buscando cada vez mais recursos para investimento na arte e cultura em nossa cidade”, salienta Valéria.

Claro que esse dinheiro pode ser investido com artistas do Brasil inteiro que forem realizar o seu trabalho em nossa cidade, mas o que nós esperamos é que os artistas que moram em São Carlos sejam valorizados, ou seja, tenham mais oportunidades de se apresentar, e assim, mostrar que temos pessoas com muito talento.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na noite de quarta-feira (20), uma sessão solene onde foi entregue o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, ao Padre João Victor Bulle, em reconhecimento aos relevantes trabalhos realizados junto aos cidadãos em situação de rua. A solenidade foi presidida pela vereadora Laíde das Graças Simões e contou com o vereador Azuaite Martins de França como orador oficial.

O “Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos” reconhece o trabalho de pessoas e entidades que desenvolvem ações em defesa dos direitos humanos e firma o compromisso do Legislativo municipal na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. Santo Dias foi um líder operário metalúrgico, membro da Pastoral Operária de São Paulo, assassinado em 1979, no período da ditadura militar, durante uma greve pacífica na capital paulista e se tornou um símbolo da luta contra a desigualdade.

O HOMENAGEADO - Padre João Victor Bulle, agraciado com o Prêmio Santo Dias, nasceu em 7 de janeiro de 1992, em São Carlos, filho de Ariovaldo Cesar Bulle e Margareth Gouveia de Jesus Bulle (in memoriam). Estudou sempre em escolas públicas até ingressar no Seminário Maior São João Paulo II no ano de 2010, onde cursou Filosofia. Em 2013, no Seminário São Carlos Borromeu, em Campinas, iniciou o Curso de Teologia na PUC-Campinas,  concluído em 2016.

Recebeu a Ordenação Diaconal em 11 de dezembro de 2015, desenvolvendo seu ministério na Paróquia de São Francisco de Assis. Em 2017, trabalhou em Araraquara, na Paróquia Nossa Senhora das Graças, quando recebeu sua ordenação de padre, na Catedral São Carlos Borromeu, aos 22 de abril. Regressou a São Carlos em 2018, atuando na Paróquia São João Batista, onde permaneceu até 2022; ano no qual, no mês de outubro, voltou a dedicar-se ao cuidado pastoral da Paróquia São Francisco de Assis, onde está até hoje.

Do ponto de vista social, desde a época de Seminário começou a acompanhar a Pastoral da Criança na Paróquia São Cristóvão, onde fez o curso de líder, tornando-se Membro do Conselho Econômico da mesma Pastoral a nível diocesano, função que desempenha até hoje. Estando em Araraquara, acompanhava a assistência aos vulneráveis realizada pela Paróquia e a Pastoral Carcerária, junto ao Centro de Ressocialização Feminino. Ao voltar para São Carlos, destacou-se no cuidado e defesa da população em situação de rua, junto à Pastoral de Rua da Paróquia São João Batista, principalmente na parceria com a Prefeitura Municipal durante as Operações de Frentes Frias e a Pandemia.

Padre João Victor atua também na atenção às pessoas com deficiência, os encarcerados, os egressos do sistema prisional, os dependentes químicos e as famílias do Jardim Gonzaga, que pertence à Paróquia São Francisco de Assis. Exerce o ofício de Secretário da Cáritas Diocesana de São Carlos e Assessor da Comissão Diocesana para a Ação Sociotransformadora.

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional avançou na aprovação do projeto que amplia o fundão eleitoral e as emendas parlamentares em 2024. Isso expande o poder dos partidos políticos, dos deputados e dos senadores em ano de eleição municipal.

A verba turbinada está prevista no Orçamento do próximo ano, cujo texto foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) na noite desta quinta (21). Agora, o texto seguirá para análise em sessão conjunta do Congresso, marcada para essa sexta-feira (22).

Após uma disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado, o valor do fundo que financia as campanhas eleitorais foi fixado em quase R$ 5 bilhões, o que é praticamente o dobro do último pleito municipal, em 2020.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.

Os presidentes de partidos e a cúpula da Câmara articularam para repetir o valor do fundão da eleição de 2022, que também foi de aproximadamente R$ 5 bilhões. Mas no ano passado, a corrida era para a Presidência da República, governos estaduais e cargos de deputado estadual, federal e senador.

Na avaliação de senadores, não haveria justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores -que percorrem apenas seus municípios- o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

O relator do Orçamento de 2024 é o deputado Luiz Carlos Motta (SP), que é do PL e é próximo do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O partido de Jair Bolsonaro tem a meta de conquistar mais de 1.000 prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão.

O Senado, porém, evitou um embate direto com a Câmara na votação desta quinta em relação ao valor para financiamento de campanha -a eleição municipal tem mais peso para os deputados.

A principal discussão na votação foi em torno da expansão das emendas parlamentares, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.

O projeto aprovado prevê o patamar recorde de R$ 53 bilhões para emendas em 2024. Atualmente, no primeiro ano desse governo Lula (PT), foram reservados R$ 46,3 bilhões para atender aos parlamentares.

Além disso, há um cronograma para o Palácio do Planalto fazer alguns desses repasses. Essa medida é vista como uma forma de tirar poder da articulação política do Executivo.

"Na verdade, os investimentos do governo vão ser inferiores às emendas parlamentares", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). "Os senhores tiraram R$ 17 bilhões do Executivo na mão grande", afirmou.

O petista se referia ao corte que foi feito no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de outros projetos dos ministérios do governo Lula para que o Congresso conseguisse expandir as emendas. "O governo deveria ter mandado no Orçamento essas emendas e não mandou. Então a comissão teve que decidir de onde ia tirar", respondeu Motta.

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o acordo costurado foi necessário para balancear as agendas de Lula e do Legislativo.

"É muito contraditório. A gente enfrenta dificuldades enormes. O governo tem um foco. O Parlamento tem outros focos que, muitas vezes, têm que ser equilibrados. É isso que estamos fazendo, avançamos naquilo que é essencial", declarou Zarattini.

Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).

Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF no fim do ano passado.

Em 2022, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso prevê R$ 16,6 bilhões.

De olho nessa verba, partidos políticos travaram um embate nessa quinta em relação à divisão desse dinheiro entre as comissões da Câmara e do Senado. Isso atrasou a votação do Orçamento.

"Não temos a mínima condição de apoiar qualquer projeto com R$ 800 mil", reclamou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Ele citou que a Comissão de Desenvolvimento Regional terá R$ 4,5 bilhões e a CCJ, de Constituição e Justiça, R$ 800 milhões -essa última é comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos campeões do envio de emendas no Congresso.

Auxiliares de Lula estão preocupados com as medidas aprovadas pelo Congresso, que reduzem ainda mais o poder do presidente nas negociações políticas com deputados e senadores.

Uma delas trata de impor a Lula um cronograma para que o governo libere o dinheiro de emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.

Isso reduzir a margem de manobra para acordos em momentos decisivos no plenário da Câmara e do Senado.

Hoje não existe uma previsão de quando a emenda será autorizada e, historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.

Outra mudança aprovada no Orçamento enfraquece o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), que cuida da articulação política.

O Congresso quer encurtar o caminho para o governo liberar algumas emendas parlamentares. Por isso, há a previsão de que os parlamentares informem diretamente a cada ministério qual será o projeto ou obra financiado com o dinheiro da emenda.

Atualmente, Padilha foi empoderado por Lula, que determinou que essa comunicação fosse concentrada na Secretaria de Relações Institucionais. O ministro então se encarrega de repassar os pedidos a cada pasta.

A demora nos repasses das emendas foi recorrente ao longo desse ano entre os líderes do centrão e outros partidos do Congresso.

POR FOLHAPRESS