SÃO PAULO/SP - O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador.

“Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou o governador, Tarcísio de Freitas.

A proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar

Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.

Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.

A implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.

A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.

ARGENTINA - O governo da Argentina anunciou na terça-feira, 21, que irá suspender as contas em redes sociais e os sites dos meios de comunicação estatais. No comunicado, a gestão afirma que a medida faz parte de um processo de "reorganização" com o objetivo de "melhorar os conteúdos gerados". A atitude está sendo vista como "censura" pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires.

A suspensão afetará a Televisão Pública, Rádio Nacional, as emissoras do interior do país, o canal educacional Encuentro e o infantil Paka Paka, além das rádios FM Clásica, FM Rock e FM Folclórica. O governo destacou ainda que "os critérios de divulgação nas redes sociais serão unificados e a comunicação digital será reiniciada após uma reorganização interna das empresas".

Durante esse período, as contas passarão para as mãos da chefe da Gerência de Mídia Digital e Institucional da Radiotelevisión Argentina (RTA), Agustina Zeballos, conforme relatado pela mídia argentina.

Essa não é a primeira ação do governo Milei contra os meios públicos. Em março, a agência pública de notícias argentina foi fechada, após o presidente Javier Milei informar que seria encerrada por, segundo ele, produzir apenas propaganda 'kirchnerista', em referência à ex-presidente Cristina Kirchner.

A medida não foi bem recebida pelos defensores da imprensa. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (Sipreba) emitiu uma nota de repúdio em nome dos jornalistas da mídia pública, criticando o "silenciamento das redes sociais de ambos os meios" e acusando o governo atual de "censura e intimidação, que se soma ao silenciamento da Télam", referindo-se à agência estatal.

"Os senadores devem defender a mídia pública rejeitando sua privatização e a lei básica", destacou o sindicato.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito Edson Ferraz se reuniu com o recém-nomeado Tenente-coronel PM Cardeal, que assumiu o comando do 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos. O objetivo do encontro, além de desejar boas vindas, foi discutir ações conjuntas para melhorar a segurança na cidade, com foco especial na abordagem de pessoas vindas de fora da cidade nos semáforos.

Durante a reunião, foi enfatizada a necessidade de reduzir o número de pedintes provenientes de outras localidades nos semáforos da cidade. A Polícia Militar está estudando medidas apropriadas para lidar com essa questão.

O Tenente-coronel PM Cardeal possui experiência em situações complexas, trazendo conhecimento valioso para enfrentar os desafios de segurança em São Carlos. Além disso, foram discutidos projetos futuros, incluindo a criação de um Centro de Treinamento de Tiro da Guarda Municipal no distrito de Água Vermelha, visando o aprimoramento das habilidades dos profissionais de segurança.

O vice-prefeito ressaltou a importância da colaboração entre a Prefeitura, a Polícia Militar e outros órgãos de segurança para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos cidadãos. Com a nomeação do Tenente-coronel PM Cardeal e o comprometimento do vice-prefeito Edson Ferraz, espera-se estabelecer novas estratégias e parcerias para enfrentar os problemas de segurança em São Carlos. Juntos, buscam fortalecer a prevenção e combate à criminalidade, visando o bem-estar da população.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta e Elton Carvalho participaram neste domingo (19) da entrega da revitalização e reforma geral do campo de Futebol “Alberto Dunk Filho”, localizado no bairro Jardim Paulistano. A solenidade contou também com a presença do vice-prefeito Edson Ferraz e do Secretário de Esportes e Cultura, Fernando Carvalho.

Os vereadores destacaram o trabalho em conjunto: “Estamos muito felizes com a entrega deste espaço público que será utilizado pela população. Destinamos recursos via emenda parlamentar para que fossem executadas melhorias nos vestiários, pintura geral e principalmente uma reforma geral do gramado. Agora, a comunidade local vai poder desfrutar de um lugar novo e com melhores condições a todos”.

Após a solenidade, foi realizado um jogo para inaugurar o campo de futebol. A partida realizada foi entre o projeto social local "San Thomé" x Escola de Futebol Eurofut. O projeto Social "San Thomé" é ofertado de forma gratuita a toda comunidade e conta com a participação de 120 jovens, entre crianças e adultos.

RIO DE JANEIRO/RJ - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) postou um vídeo no último domingo, 19, orientando os seus seguidores a desativarem o filtro de restrições a temas políticos implementado recentemente pelo Instagram. O tutorial de 34 segundos ensina o passo a passo de como alterar a configuração da ferramenta desenvolvida pela Meta - empresa que administra Facebook e Instagram - para reduzir o alcance de temas políticos na rede social.

A Meta implementou a medida para limitar a disseminação de conteúdos políticos no Instagram, no Threads e no Facebook. A empresa criou um filtro para que esse tipo de mensagem não apareça como conteúdo recomendado aos seus usuários que não seguirem os perfis políticos. A decisão tem abrangência mundial.

Uma pesquisa realizada pela empresa concluiu que as pessoas querem ver menos conteúdo político, o que, segundo a empresa, motivou a atualização. As publicações nas plataformas são recomendadas por meio de inteligência artificial.

De acordo com um comunicado emitido pela empresa em fevereiro deste ano, os conteúdos políticos não serão mais recomendados proativamente pela rede social nas abas Explorar, Reels, Recomendações no Feed e Usuários Sugeridos. A limitação não atinge os conteúdos publicados por quem o usuário já segue. Ou seja, se a pessoa é seguidora de um determinado político ou analista político, ela continuará recebendo seus vídeos e comentários.

POR ESTADAO CONTEUDO

IRÃ - Apesar das manifestações de pesar proferidas por vários líderes mundiais, a morte do presidente iraniano, Ebrahim Raisi, suscitou celebrações entre alguns cidadãos iranianos. Mas porquê?

Conhecido como ‘carniceiro de Teerã’, Raisi deixa um legado controverso. Em 1988, o chefe de Estado ajudou a supervisionar as execuções em massa de milhares de presos políticos, quando era procurador-geral adjunto do país.

De fato, durante uma palestra, em maio de 2018, Raisi considerou que este período foi “uma das maiores conquistas do sistema”, segundo um relatório da Anistia Internacional.

Além disso, um ano após assumir a presidência do Irã, Raisi ordenou que as autoridades reforçassem a aplicação das leis relativas ao uso do hijab, em 2022. Foi nesta conjuntura que Mahsa Amini foi morta sob custódia policial, supostamente pelo uso indevido do hijab, tendo levado a manifestações em massa por todo o país e pelo mundo.

Nessa linha, as filhas de Minoo Majidi, uma mulher de 62 anos morta durante os protestos de setembro de 2022, brindaram à morte de Raisi, tal como comprova um vídeo publicado na rede social X (Twitter).

هلیکوپتر
هلیکوپتر
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— Mahsa Piraei مهسا پیرایی (@mahsa_piraei) May 19, 2024

A população lançou também fogos de artifício, ainda que as imagens não tenham sido verificadas de forma independente.

Vale salientar que o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto pela morte de Ebrahim Raisi.

O acidente vitimou também o ministro dos Negócios Estrangeiros do país, Hossein Amir-Abdollahian, além de outras sete pessoas, na área de Kalibar, quando a comitiva regressava da área de fronteira com o Azerbaijão, onde Raisi inaugurou uma barragem na presença do homólogo azeri, Ilham Aliyev.

Está programada uma grande cerimónia pública nesta segunda-feira, em Tabriz, de acordo com a CNN, que cita meios iranianos.

Já pelas 9h00 de terça-feira (02h30 em Brasília), uma procissão acompanhou os corpos das vítimas desde a Praça dos Mártires de Tabriz até ao aeroporto da cidade, antes de seguirem para Mashhad, onde Raisi nasceu.

Mais de dois mil socorristas e trabalhadores humanitários participaram na operação de busca e resgate do helicóptero acidentado, tendo recuperado os restos mortais das nove vítimas esta manhã de segunda-feira, de acordo com o Crescente Vermelho.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, emitiu um ofício circular interno que proíbe os parlamentares filiados à legenda de prestarem apoio a pré-candidatos de outros partidos nas eleições municipais deste ano. No texto, Valdemar afirma que aqueles que descumprirem as normas estarão sujeitos à instauração de processo ético-disciplinar. O documento data do dia 8 de maio.

O líder do PL expõe no ofício que identificou "diversas mensagens de apoio sendo gravadas em prol a candidatos de outras agremiações partidárias, o que acaba por gerar desinformação junto ao eleitorado local, além de prejudicar os pré-candidatos do Partido Liberal".

Fontes do partido relataram à reportagem que a circular foi emitida para frear qualquer tentativa de validar candidatos de outras legendas, mesmo de forma velada. Foram narrados episódios de apoio de parlamentares a oponentes do PL em cidades como Angra dos Reis e Cabo Frio, ambas no Rio de Janeiro.

"Diante do exposto, a Comissão Executiva Nacional do Partido Liberal, recomenda e orienta seus senadores, deputados federais e deputados estaduais a observarem as manifestações de apoiamento gravadas por V.Exas., evitando assim que sejam levadas a efeito mensagens de apoio a candidatos de outros partidos políticos, priorizando exclusivamente que tais mensagens sejam destinadas apenas aos pré-candidatos do Partido Liberal nas eleições municipais de 2024", diz documento.

Como mostrou o Estadão, a bancada do PL na Câmara é recordista no número de pré-candidatos nas eleições deste ano. Dos 96 deputados do PL, 23 afirmaram que são pré-candidatos a algum Executivo municipal. O Estadão ouviu os 513 deputados e 81 senadores entre os dias 19 de fevereiro e 11 de março. No total, 96 deputados e senadores afirmaram que devem concorrer ao cargo de prefeito.

POR ESTADAO CONTEUDO

ESLOVÁQUIA - O primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, está fora de perigo, mas segue em estado grave depois de ser baleado em uma tentativa de assassinato na última quarta-feira (15), disse no domingo (19) o vice-premiê Robert Kalinak.

"O pior já passou, pelo menos por enquanto", afirmou Kalinak, que deu uma entrevista coletiva em frente ao hospital onde Fico está internado, na cidade de Banska Bystrica. "Sua vida não está mais em perigo, mas seu estado continua grave e requer cuidados intensivos", acrescentou.

O ataque ocorreu em Handlová, na região central do país, a 100 quilômetros da capital, Bratislava. Robert Fico, 59, está internado desde a quarta, quando um homem atirou nele quatro vezes após um compromisso oficial de agenda. Um dos tiros atingiu o abdômen do primeiro-ministro.

Como os ferimentos do premiê foram graves, não foi possível levá-lo até a capital eslovaca. Kalinak disse que ainda é cedo para que essa transferência aconteça. "Estamos todos mais calmos, e um pouco mais próximos de ter um prognóstico positivo", afirmou. "Mas o estado dele ainda é muito sério, e ele precisa ficar aqui em Banska Bystrica por enquanto."

Autoridades do país investigam a possibilidade de o suspeito da tentativa de assassinato não ter sido um "lobo solitário", ou seja, que não tenha agido sozinho, como se acreditava anteriormente, segundo o ministro do Interior, Matus Sutaj Estok.

O primeiro-ministro eslovaco foi submetido a uma operação de cinco horas na quarta-feira e outra de duas horas na sexta-feira.

O suspeito de ser o atirador foi preso preventivamente e é acusado de tentativa de homicídio premeditado. Ele foi segurança de um shopping e é membro da Sociedade Eslovaca de Escritores.

O crime de tentativa de assassinato pode levar à prisão perpétua, segundo a legislação do país.

O atentado contra Fico foi a primeira tentativa de assassinato contra um líder europeu em mais de 20 anos e expôs um clima político cada vez mais polarizado na Eslováquia e na Europa. O ataque foi condenado por uma série de líderes mundiais, do americano Joe Biden ao russo Vladimir Putin.

Figura conhecida da política eslovaca há três décadas, Fico é fundador do Smer, partido populista pelo qual chegou à chefia de governo. Ele fazia um périplo pelo país com integrantes de seu gabinete desde que retornou ao poder no final do ano passado.

A primeira passagem de Fico pelo cargo foi de 2006 a 2010. Após um hiato de dois anos, retornou em 2012, ficando no poder até 2018, quando foi forçado a renunciar após protestos em massa desencadeados pelo assassinato de Jan Kuciak, um jornalista que investigava corrupção.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira (15), o vereador Roselei Françoso participou da sessão que concedeu o diploma de “Embaixadores Ambientais” a 68 estudantes de 34 escolas públicas estaduais em São Carlos na edição 2024. A diplomação é uma iniciativa da Diretoria Regional de Ensino em parceria com o Ministério Público, o SAAE, a Prefeitura e a Câmara Municipal.

No momento da entrega estiveram presentes: a Dirigente Regional de Ensino, Débora Gonzales Costa Blanco, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Flávio Okamoto, o presidente da Câmara e vereador, Marquinho Amaral, a empresa São Carlos Ambiental, representantes do Corpo de Bombeiros, e alunos, professores e diretores de unidades da rede pública estadual de educação.

Roselei destacou a importância do evento e acrescenta “esse é um programa que seleciona estudantes para promover a conscientização e práticas sustentáveis. O objetivo é engajar os jovens na proteção do meio ambiente e incentivar ações concretas em prol da sustentabilidade. É gratificante ver a nova geração comprometida com o futuro de nosso planeta.”.

SÃO CARLOS/SP - Parlamentares de oposição na Câmara Municipal se posicionaram a respeito da rejeição, pelos vereadores da base do governo, de todos os pedidos de informação protocolados nas últimas três sessões pelas vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Eliana Casanova (União Brasil), pelo vereador Djalma Nery (Psol), além de um requerimento do vereador Dmitri Sean (PDT).

“Essa é uma forma de silenciar a minoria na Câmara Municipal, pois o papel da oposição na democracia é fundamental e deve ser respeitado”, afirmou Raquel.

“São informações que a Prefeitura é obrigada a fornecer e que é um dever do parlamentar solicitar para exercer seu papel fiscalizador”, disse Djalma Nery. “A impressão que transmite é que querem esconder algo”, comentou Eliana Casanova.

Segundo Raquel, o que chama mais a atenção é que boa parte dos requerimentos são pedidos cotidianos, como informações sobre falta de água no bairro Planalto Verde, transporte público de São Carlos, cronograma de instalação de iluminação de LED, vazamento de esgoto próximo ao campus da USP e coleta seletiva.

Já o vereador Djalma Nery pediu informações sobre funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto, contas institucionais da Prefeitura nas redes sociais, serviços da empresa Terra Plana, pagamento de precatórios, reforma da UPA do Santa Felícia, falta de médicos e iluminação pública.