RIO DE JANEIRO/RJ - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento à CGU (Controladoria-Geral da União) nesta terça-feira (5) ter pedido para o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques fazer campanha eleitoral em 2022.

Bolsonaro foi ouvido como testemunha de defesa no processo que pode cassar a aposentadoria do ex-diretor da PRF. Silvinei Vasques foi alvo de um processo administrativo disciplinar no início de 2023 por causa de oito possíveis irregularidades cometidas por ele nas eleições do ano anterior.

Silvinei é investigado na CGU por ter participado de eventos oficiais, concedido entrevistas e feito publicações nas redes sociais pedindo voto para Bolsonaro no 2º turno das eleições de 2022.

Silvinei Vasques ficou preso preventivamente por quase um ano, por decisão de Moraes. Foi solto no início de agosto de 2024, na véspera do aniversário de um ano de sua prisão. Moraes determinou que o ex-diretor use tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Ele é investigado por possível uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para realizar blitze em cidades onde Lula (PT) tinha mais votos que Bolsonaro.

Em 1º de novembro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu manter a decisão que determinava que Bolsonaro prestasse depoimento no processo do ex-diretor de forma oral, e não por escrito.

 FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um "print" da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos, como em casos de incitação à violência, calúnia e difamação, propaganda de ódio, entre outros.

Na postagem, Dino lembrou sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu que uma pessoa não pode gritar "fogo" em um teatro lotado, já que a fala poderia criar pânico e graves riscos para os presentes. "O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter absoluto da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente", disse o ministro.

Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet e discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados pelos usuários. Quando o Congresso estava discutindo o PL das Fake News, que prevê maior responsabilização das redes sociais, a Meta se manifestou dizendo que o texto cria um "sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos". Como o PL não avançou, o Supremo decidiu julgar o tema. A Meta é responsável pelas empresas Instagram, WhatsApp e Facebook.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentaram ontem a governadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC é uma investida do governo para tentar minimizar os problemas numa das áreas pior avaliadas da gestão petista. Na reunião realizada no Palácio do Planalto, governadores que apoiam o governo e também os de oposição cobraram ações de combate à criminalidade que vão além do que está previsto na proposta.

A PEC tem como ponto central a inclusão na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça poderia emitir diretrizes ao sistema para serem seguidas por todas as unidades federativas, como orientações sobre o sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos. A proposta também unifica fundos e amplia as atribuições da Polícia Federal - autorizando à corporação o combate a milícias - e da Polícia Rodoviária Federal - que passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal, atuando também em hidrovias e ferrovias.

No encontro de ontem, realizado no Palácio do Planalto, as críticas mais pesadas partiram do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que considerou a proposta de emenda usurpadora das atribuições dos Estados e prometeu atuar para barrar a aprovação da PEC. "Isso é uma invasão de poder, usurpação de poder", disse. Já Lula contemporizou e afirmou que o governo federal está aberto ao diálogo para aperfeiçoar as propostas.

'GRUPO DE TRABALHO'

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agradeceu o convite e apresentou sugestões. "Talvez a PEC sozinha não tenha o condão de resolver o problema da segurança pública. Há outros problemas correlatos, e talvez nessa reunião podemos dar um primeiro grande passo, de estabelecer grupo de trabalho e formular uma série de propostas", afirmou.

Tarcísio defendeu uma coordenação melhor das informações produzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) nos Estados. Ele propôs ainda a criação de linhas de financiamento dentro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para custear equipamentos de combate ao crime. Além disso, sugeriu a criação de um Sistema Nacional de Controle de Fronteiras.

Para Caiado, "o Congresso deveria é dar mais autonomia aos Estados para legislar os assuntos penais", disse. Ele elogiou a iniciativa de Lula em convocar a reunião, mas citou experiências de seu Estado e disse que o governo federal tem de "buscar não só experiências teóricas, mas práticas".

LRF

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), também disse que os problemas de segurança vão além da PEC. Ele pediu que os gastos com segurança fiquem fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cobrou ainda que seja aprovada legislação para impedir que o preso habitual seja solto em audiências de custódia. Segundo ele, isso tem sido cada vez mais comum.

"Eu gasto R$ 13 bilhões com segurança, R$ 8 bilhões com educação e R$ 7 bilhões com saúde. O gasto com segurança toma todo meu espaço fiscal", complementou.

Castro disse que o debate sobre a PEC da segurança pública "deveria ser um pouco ampliado por questões práticas e urgentes que precisamos tratar para hoje". Ele destacou os problemas da lavagem de dinheiro e da entrada de armas e drogas. "Precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira faça uma conversa dura com esses países, inclusive com sanções claras".

A PEC foi considerada um ponto de partida até entre aliados do Planalto. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que os problemas de segurança vão além da PEC. "Não podemos encerrar o debate apenas nessa PEC", comentou. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sugeriu que os governadores organizem um conjunto de temas relacionados à segurança para priorizarem. Além disso, mencionou a importância de ampliar os efetivos policiais. "É muito importante o fortalecimento das forças de segurança. Tudo que fazemos no Estado do Ceará é de forma conjunta, mas os efetivos são realmente muito aquém da realidade para nos enfrentarmos", disse.

REFUGIADOS

O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), pediu que o governo reveja a legislação relacionada à migração. Ele disse que dos cerca de 1,2 milhão de refugiados que entraram no Brasil, cerca de 70% ingressaram por Roraima. O país vizinho vive uma crise humanitária que já levou mais de 7 milhões de pessoas a deixarem o país. Denarium afirmou que a entrada de refugiados tem impactado na segurança pública.

No início da reunião, o ministro da Justiça disse que a PEC não altera "em uma vírgula" as competências dos Estados e municípios em relação às polícias civis e militares e às guardas municipais. Ao defender a criação de uma nova polícia ostensiva federal, questionou a atuação das polícias do Rio e do Distrito Federal. Primeiro, o ministro Lewandowski disse que o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, só foi solucionado após a Polícia Federal entrar no caso. Criticou a Polícia do Rio de Janeiro por não ter resolvido o caso antes.

"Por 5 anos, me desculpe governador Cláudio Castro, a Polícia do Rio de Janeiro demorou e não elucidou (o crime). Depois, o ministro defendeu que caso houvesse uma Polícia Ostensiva Federal no desenho previsto na PEC da segurança pública, a invasão do 8 de janeiro não aconteceria.

Na parte final do encontro, Lula rebateu o discurso de Caiado e usou de ironia para contestar o adversário político que já se lançou como pré-candidato na eleição de 2026. "Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único Estado que não tem problema de segurança, que é o Estado de Goiás. Eu peço para Lewandowski ir lá levantar, porque pode ser referência para todos os governadores", disse Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos reiterou ao Governo do Estado de São Paulo o pedido de recursos para a construção de 5 novas escolas estaduais no município. O convênio foi assinado em 2021 diretamente com a Secretaria Estadual de Educação, porém os  empenhos foram cancelados no final do último Governo.

O oficio foi entregue na última terça-feira (29/10), no Palácio dos Bandeirantes, para o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. A solicitação foi feita pelo secretário de Governo de São Carlos, Lucas Leão, que estava acompanhado pelo vereador Roselei Françoso. Também participaram da reunião o deputado estadual paulista, Oseias de Madureira, que intermediu a agenda junto ao Estado, e a secretária adjunta de Governo, Paula Corsso. 

As escolas deveriam ter sido construídas nos bairros Jardim de Cresci, Jardim Embaré, Parque Douradinho, Parque Novo Mundo, Jardim Ipanema e Residencial Santo Antônio, todas com ensino em tempo integral.

O pedido foi reiterado porque depois de celebrados os termos de conveniamento entre os entes, com empenho de todos os projetos, o Governo do Estado anulou os empenhos no final da gestão do governador Rodrigo Garcia, deixando empenhado apenas os recursos de R$ 8,2 milhões para construção da  Escola Estadual do Jardim Ipanema, faltando, portanto, o empenho e a liberação dos outros 5 projetos.

HISTÓRICO: Vale lembrar que ainda em novembro de 2021, na primeira etapa do termo de compromisso, a Dirigente Regional de Ensino, Débora Costa Blanco, apresentou um levantamento ao Estado identificando as regiões de São Carlos que precisavam de unidades escolares estaduais, ou seja, com oferta do ensino fundamental completo e ensino médio. 

A Prefeitura já disponibilizou as áreas para a construção das unidades escolares, cadastradas via sistema informatizado da educação estadual que é semelhante ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do Governo Federal e se comprometeu em realizar os processos licitatórios, bem como colocar engenheiros da Prefeitura para acompanhar a execução das obras.

O investimento do Governo do Estado seria de aproximadamente R$ 8 milhões para a construção de cada unidade escolar. A intenção era atender 8 mil alunos dos ensinos fundamental e médio.

O secretário municipal de Governo, Lucas Leão, disse estar confiante que o Governo do Estado atenda ao pleito do prefeito Airton Garcia.

“Aproveitamos a reunião com o secretário Kassab para pleitear alguns recursos na parte de infraestrutura do município e a liberação de recursos para a construção das escolas estaduais nos bairros com maior demanda por vagas escolares”, frisou.

O vereador Roselei Françoso, vice-prefeito eleito, lembrou que são obras que tinham convênio firmado e estavam empenhadas, mas que por razões de ordem financeira tiveram os empenhos cancelados no final do mandato do governo anterior e o atual governo não conta com recursos no orçamento para garantir essas obras. Entretanto, nos informaram que isso está sendo trabalhado, sendo um compromisso do governador Tarcísio de Freitas, viabilizar essas escolas para o município de São Carlos”, relatou Roselei.

Roselei explicou, ainda, que a escola estadual do Jardim Ipanema já foi licitada pela Prefeitura de São Carlos e as demais serão licitadas pelo Governo do Estado de São Paulo. “A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) abrirá essas licitações”, revelou Roselei Françoso.

BRASÍLIA/DF - A preocupação com o uso de celulares em sala de aula já ganhou um novo capítulo legislativo no Brasil. A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A medida segue a recomendação de um relatório publicado em julho pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que sugere o banimento de celulares nas escolas. Países como França, EUA, Finlândia, Itália, Espanha, Portugal, Holanda, Canadá, Suíça e México já adotam restrições similares.

Segundo a pesquisa da Common Sense Media de 2021, adolescentes entre 13 e 18 anos passam, em média, 7 horas e 22 minutos por dia em dispositivos móveis, excluindo atividades escolares. Crianças entre 8 e 12 anos, por sua vez, gastam cerca de 4 horas e 44 minutos diários. No Brasil, a TIC Kids Online Brasil 2021 revela que 89% dos jovens entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente, sendo que 85% utilizam o celular como principal meio de conexão.

O uso prolongado de celulares tem sido associado a dificuldades de concentração e redução da capacidade de memorização. Pesquisas da American Academy of Pediatrics apontam que a exposição excessiva às telas durante a infância e adolescência pode comprometer o desenvolvimento de funções executivas, essenciais para a resolução de problemas e tomada de decisões. Além disso, o uso constante de aplicativos de redes sociais, jogos e vídeos, que oferecem gratificações rápidas, pode reduzir a paciência e dificultar o foco em atividades mais longas e complexas, como leitura e estudos.

O uso excessivo de celulares também está ligado a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. A última pesquisa da UNICEF revela que adolescentes que passam mais tempo em redes sociais apresentam maiores níveis de solidão e insatisfação com a própria vida. O ciclo de comparação constante em plataformas digitais, associado à busca incessante por curtidas e comentários, afeta diretamente a autoestima desses jovens.

Outro aspecto preocupante é a interferência no desenvolvimento das habilidades sociais. Crianças e adolescentes estão trocando interações presenciais por conversas via mensagens de texto ou redes sociais, o que pode enfraquecer a capacidade de construir relacionamentos saudáveis. O uso excessivo de celulares pode gerar isolamento social, dificuldades de comunicação verbal e menor empatia nas interações humanas, prejudicando a construção de laços afetivos com familiares e amigos.

Preocupada com esses impactos, a Rio Christian School, colégio bilíngue,  implementou o programa Desconect Moment para reduzir o uso de celulares entre os alunos, incentivando práticas fora do ambiente digital. A escola criou um sistema de participação e competições mensais entre salas para premiar quem usar menos os aparelhos. Os estudantes guardam seus celulares em lockers e só podem usá-los em casos de emergência. A iniciativa, que conta com apoio pedagógico e psicológico, também aborda sintomas de dependência tecnológica, promovendo uma educação digital mais consciente e equilibrada.

A psicóloga da Rio Christian School, Esther Frozi, está à frente do acompanhamento desses jovens e destaca que muitos deles têm dificuldade em se desvincular das telas, mostrando sinais de dependência tecnológica. “A transição para uma rotina com menos celular é desafiadora para muitos adolescentes. Temos alunos que se sentem perdidos sem o aparelho e demonstram sintomas semelhantes aos de abstinência. Nesses casos, trabalhamos não só com orientação, mas com um acompanhamento psicológico mais próximo, buscando ajudar os jovens a desenvolverem um relacionamento mais saudável com a tecnologia,” afirma Esther.

Ela reforça ainda que o trabalho de conscientização está sendo feito de maneira integrada, com aulas específicas voltadas para a educação digital e rodas de conversa, onde os alunos são incentivados a compartilhar suas experiências e dificuldades. "A proposta é que eles entendam que o uso do celular deve ser equilibrado, e que existem momentos adequados para desconectar e viver experiências mais reais e significativas,” conclui a psicóloga.

Com essas iniciativas, a expectativa é que as crianças e adolescentes sejam incentivados a usar a tecnologia de forma mais consciente, equilibrando o aprendizado conectado com práticas que promovam seu desenvolvimento pleno. “Nosso objetivo é formar cidadãos preparados para o futuro, e isso envolve ensinar os alunos a encontrar um equilíbrio saudável no uso da tecnologia,” conclui Gabriel Frozi.

BRASÍLIA/DF - Os principais partidos da Câmara anunciaram nesta quarta-feira, 30, apoio à candidatura de Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MDB e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmaram adesão ao nome de Motta, que tem o aval do próprio Lira. A federação liderada pelo PT tem 80 deputados; o PL, 92; e o MDB 45 deputados.

A eleição para a presidência da Câmara está marcada para 1.º de fevereiro do ano que vem. Os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) também disputam o posto ocupado por Lira. Os anúncios de ontem consolidam o favoritismo de Motta no pleito parlamentar.

O apoio do PL foi anunciado pelo líder do partido, deputado Altineu Cortes (RJ), em frente à sala da liderança do PT. A previsão era de que os petistas também declarassem na noite de ontem o apoio a Motta. A candidatura já recebeu o apoio do Podemos e do PP. "Eu quero formalizar o apoio do PL à candidatura do deputado Hugo Motta", declarou Altineu. "Vai ser formada uma comissão do partido com alguns deputados para levar algumas pautas importantes para o partido", emendou. "Essa comissão vai tratar disso com o deputado no próximo mês, mas o apoio do PL está formalizado", declarou.

Uma ala bolsonarista defendia uma postura mais intransigente na disputa, com uma lista de reivindicações para condicionar o apoio a determinado candidato ou até mesmo uma candidatura própria. Por outro lado, um grupo majoritário queria apoiar Motta.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu o apoio ao candidato de Lira. "Hugo Motta é muito equilibrado e tende a ser um bom presidente", afirmou Valdemar. Na lista dos pedidos feitos pelo PL está a exigência de que o novo presidente da Camara ponha em votação o projeto da anistia para os condenados do 8 de Janeiro. O PL também quer a vice-presidência e ampliar espaços em comissões importantes. "Tivemos uma reunião muito boa com a bancada. Agora, o pessoal só está acertando os espaços e a nossa pauta", afirmou o líder da sigla.

Anistia

´A costura feita por Lira para conseguir amplo apoio ao seu nome na disputa pela sucessão desagradou a parte dos bolsonaristas. Nesta semana, Lira tirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que prevê anistiar os bolsonaristas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques de 8 de janeiro e o transferiu a uma comissão especial - o que deve atrasar a sua tramitação. O projeto é peça-chave para a tentativa de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

A medida teve apoio de Valdemar Costa Neto, chefe do PL, e do próprio ex-presidente, mas desagradou a deputados federais, como Caroline de Toni (SC), presidente da CCJ, que colheria os louros por ter aprovado uma pauta de apelo para a militância bolsonarista. Os parlamentares têm relatado pressão cada vez maior do eleitorado para dar um jeito de atenuar a punição aos condenados. Algumas penas chegam a 17 anos de prisão. Deputados dizem que Lira garantiu ao PL que a comissão especial daria seu parecer ainda neste ano, mensagem reverberada pelo próprio Bolsonaro. Mas há uma descrença na bancada de que isso possa acontecer.

Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Lula deu aval para o PT apoiar a candidatura de Motta, em um almoço no Palácio da Alvorada com a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, e o líder da legenda na Câmara, Odair Cunha (MG).

A corrente Construindo Um Novo Brasil (CNB), majoritária do partido, havia decidido anteontem dar o endosso ao candidato do Republicanos.

1ª secretaria

Motta ofereceu ao PT o comando da 1.ª Secretaria da Câmara na futura composição da Mesa Diretora. Hoje, os petistas ocupam a 2.ª Secretaria. Além disso, o partido negocia a indicação para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), e os cotados são Gleisi e Odair.

A bancada ainda deve realizar uma votação, mas já há maioria pró-Motta entre os deputados do partido. Com o apoio do PT, o candidato do Republicanos consolida sua candidatura contra os dois adversários, Elmar Nascimento e Antonio Brito. Motta também tem o apoio do PP, que conta com 50 parlamentares, do Podemos (14) e do próprio Republicanos (44).

"Esperamos de Hugo Motta equilíbrio e busca de consenso", disse na noite de ontem o presidente do MDB, Baleia Rossi. O partido tem 44 deputados na Câmara. O líder da legenda na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), é próximo do colega do Republicanos e trabalhou para convencer a bancada a apoiá-lo.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada na manhã de quinta-feira (31/10), no Paço Municipal, a primeira reunião de transição de governo entre o atual secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, indicado pelo prefeito Airton Garcia, e o prefeito eleito Netto Donato. Durante o encontro, ficou estabelecido que o processo de transição será realizado por etapas durante todo o mês de novembro.

Conforme o Decreto nº 710 de 9 de outubro de 2024, a Comissão de Transição da Administração Municipal é composta pelo secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, pela chefe de Gabinete da Prefeitura, Laurie Tacin Lubek, membros indicados pelo atual prefeito; João Batista Muller e Mateus de Aquino, indicados pelo prefeito eleito e os vereadores Gustavo Pozzi e Bruno Zancheta, indicados pela Câmara Municipal.

Foram discutidos temas prioritários para o novo mandato e as principais demandas em andamento. “O cumprimento desse processo de transição de governo se faz necessário para mostrar toda a clareza das ações realizadas pela administração do prefeito Airton Garcia nos últimos 4 anos. Vamos analisar dívidas, patrimônio e contratos. O objetivo é dar total transparência aos atos da gestão municipal. O prefeito Airton Garcia vai passar uma Prefeitura em condições adequadas, em melhores condições de quando ele assumiu em 2017. Também estamos repassando os cortes necessários realizados neste momento em virtude da legislação mais rigorosa no último ano de mandato dos prefeitos, deixando claro que nenhum serviço essencial está sendo paralisado”, explicou o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.

“A Câmara Municipal tem um papel importante na moderação do governo municipal que deixa a gestão com o governo que vai assumir a Prefeitura no próximo ano. A análise desses documentos com informações internas e públicas são de grande importância para nortear todos os vereadores que vão assumir os cargos a partir de 1º de janeiro, assim como toda a população”, afirmou o vereador Bruno Zancheta, membro da Comissão de Transição.

Para o vice-prefeito eleito, Roselei Françoso, a lei prevê requisitos importantes para a continuidade da administração pública. “As reuniões são importantes para elucidar, não somente para o grupo político eleito, mas também para toda a sociedade e para a imprensa, todos os processos em andamento, as metas fiscais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Roselei, lembrando da necessidade da participação da Câmara Municipal na Comissão, já que os vereadores tem a função de fiscalizar os atos do Executivo.

Netto Donato, prefeito eleito, destacou as contribuições da atual gestão e reforçou o compromisso de dar continuidade aos trabalhos. “Sabemos da importância da transição para o governo que sai e, principalmente, para o governo que assume em janeiro de 2025. O prefeito Airton deixa uma contribuição importante, deixa muitos legados. Tenho certeza que vou pegar uma Prefeitura bem melhor do que o Airton pegou há 8 anos, porque hoje as contas públicas estão estabilizadas”.

O prefeito eleito, Netto Donato, solicitou para a próxima reunião a relação de todas as atas de registro de preços abertas, contratos e convênios em vigência. As próximas reuniões ficaram marcadas para os dias 7, 14, 21 e 28 de novembro. Também participaram da primeira reunião de transição os secretários Lucas Leão (Governo), Leonardo Orlando (Relações Legislativas e Institucionais) e Leandro Severo (Comunicação).

ARARAQUARA/SP - Em entrevista concedida a ao Jornal da Morada, o prefeito Edinho reafirmou seu compromisso com Araraquara e destacou, mais uma vez, que encerra seu quarto mandato no dia 31 de dezembro deixando R$ 308 milhões – recursos provenientes de convênios com o governo federal – para que a próxima gestão municipal, do prefeito eleito Luis Claudio Lapena Barreto, possa executar obras nas áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e combate às enchentes.

“A eleição acabou, os palanques foram desmontados e agora nós temos um desafio pela frente, que é a cidade não perder esse momento tão favorável que ela está vivendo hoje. Eu estou deixando para o Lapena R$ 308 milhões para ele executar obras importantes para a nossa população, fora as que já estamos executando e vão ficar, que se aproximam de R$ 80 milhões. São R$ 308 milhões em convênios, alguns já assinados e outros que ainda serão assinados, que eu fui para Brasília, conversei com o governo federal e estou trabalhando agora para que absolutamente tudo seja mantido”, afirmou Edinho. “Com esses R$ 308 milhões, mesmo que o prefeito eleito não assine uma única Ordem de Serviço, mesmo assim ele será o prefeito que mais vai inaugurar obras na história de Araraquara”, acrescentou.

Edinho também destacou que continua conversando com grandes empresas que o procuraram demonstrando interesse em se instalar em Araraquara. “Estive inclusive com representantes de duas multinacionais, semana passada, no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e reforcei o interesse da cidade nos investimentos. Disse a eles que nada mudou. Eu vou continuar trabalhando, vou me dedicar, e para isso, é importante fazermos uma boa transição de governo”, salientou Edinho.

Por meio de Portaria, a Prefeitura designou, no último dia 15, a Comissão de Transição de Mandato, formada por dois representantes do governo atual e outros dois representantes do candidato eleito, que já iniciaram as reuniões.

“Precisamos colocar o interesse do povo de Araraquara acima de quaisquer interesses. A partir de janeiro, o Lapena vai ter que governar e eu, como liderança política, vou ter que continuar ajudando a cidade. Essa vai ser minha postura”, ressaltou.

O prefeito também relembrou dois grandes desafios enfrentados na sua última gestão, que foi a pandemia de Covid-19, que demandou investimentos da Prefeitura na ordem de R$ 122 milhões em recursos próprios, e também a maior tragédia climática registrada na cidade na sua história recente; as chuvas fortes de dezembro de 2022, que provocaram prejuízos e problemas de toda ordem à população e, que, além dos recursos dos governos federal e estadual, também exigiu a Prefeitura também teve que gastar recursos públicos.

“Governar uma cidade é quebrar pedra todos os dias. Gostaria de ter feito mais, mas sei que estou entregando a cidade no melhor momento da sua história. Enfrentamos e vencemos esses desafios e hoje estamos avançando, com muitas obras em execução e outras já encaminhadas. Essa obra de macrodrenagem, na Via Expressa, com a liberação de R$ 143 milhões do governo federal, nós jamais faríamos com recursos próprios. Nós vamos resolver o problema das enchentes; é uma obra para duas gerações futuras usufruírem”, pontuou.

Encerrando a entrevista, ao ser questionado a respeito do endividamento da Prefeitura, Edinho foi categórico. “Os números não mentem. Enfrentei a pandemia, e, depois da pandemia, no ano passado, fechei com superávit. Esse ano, vou fechar com superávit de novo. Quero voltar aqui e aprofundar todos os números, mostrar que estou deixando a Prefeitura numa situação muito melhor do que a que eu encontrei. Precisamos desmistificar, mostrar a verdade, desmontar os palanques e realmente fazer a melhor transição de governo possível, pelo bem da população”, concluiu o prefeito Edinho.

PORTAL MORADA

EUA - Uma pesquisa publicada na terça-feira (29) apresentou a atual vice-presidente e candidata democrata à Presidência dos Estados Unidos, Kamala Harris, com 48% das intenções de voto. O ex-presidente e candidato republicano, Donald Trump, aparece com 47%.

A uma semana da eleição, marcada para 5 de novembro, o empate técnico se mantém dentro da margem de erro, de 2,7 pontos percentuais, na pesquisa realizada pela TIPP -empresa com os levantamentos mais precisos do ciclo eleitoral de 2020, segundo o jornal Washington Post.

Os números do âmbito nacional, no entanto, podem não refletir o resultado final do pleito, já que o processo americano é baseado no sistema de Colégio Eleitoral.

Os números mostram uma corrida mais acirrada do que nos últimos pleitos. Neste momento, a 7 dias da data oficial, Kamala aparece com uma ligeira vantagem de 0,9 ponto percentual na média de pesquisas eleitorais do agregador RealClearPolitics. Em 2020, Joe Biden tinha 8 pontos de vantagem no mesmo período, e, em 2016, Hillary Clinton tinha 5,9 pontos percentuais de dianteira.

Em ambos os casos, tanto com a vitória de Biden, em 2020, quanto com a derrota de Hillary, em 2016, a campanha democrata observava uma vantagem considerável. A situação de Kamala, agora, é mais apertada.

Nos sete estados-pêndulo -aqueles que costumam alternar entre democratas ou republicanos nas votações-, o cenário é diferente. A média de pesquisas do mesmo agregador mostra Trump com 1,1 ponto de vantagem. Em 2020, Biden aparecia com 4 pontos à frente; em 2016, Hillary liderava com 5 pontos.

Com esse panorama indefinido, as campanhas buscam angariar eleitores ainda indecisos quanto à participação e à escolha de candidato. O levantamento da TIPP demonstrou os grupos em que Kamala e Trump têm ganhado mais apoio.

As maiores conquistas republicanas neste último ciclo pesquisado estão nos eleitores com ensino médio, na população negra e na parcela de cidadãos com mais de 65 anos. Por outro lado, a campanha democrata angariou mais apoio entre os possíveis eleitores que declaram ter algum nível de escolaridade e os que dizem não ser democratas ou republicanos -afirmam ser, nesse caso, independentes ou "outros".

A pesquisa reafirma que os números não indicam nenhum resultado claro. Mesmo com a ligeira vantagem de Kamala, a vitória depende do número de delegados do Colégio Eleitoral. Em 2016, por exemplo, Hillary Clinton perdeu para Trump mesmo tendo obtido cerca de 3 milhões de votos a mais.

No sistema americano, cada estado tem um número de delegados definidos de acordo com o tamanho da população e a representação no Congresso. Na maioria dos casos, o candidato que obtiver a maioria do voto popular em determinado estado leva todos seus delegados, independente da diferença percentual. Nos estados-pêndulo, essa diferença deve ser decisiva para Kamala e Trump.

A pesquisa diária da TIPP ouviu 1.291 pessoas de 26 a 28 de outubro.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o lote oeste do leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas (PPP) realizado na terça-feira (29) na B3, bolsa de valores de São Paulo. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%.

O edital foi o primeiro da Maratona de Leilões e envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas serão Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

A Maratona de Leilões deve garantir mais de R$ 19,1 bilhões em investimentos privados para o estado de São Paulo, e inclui mais dois lotes do Novas Escolas, lotes da Rota Sorocabana e a Loteria Estadual.

O leilão do lote leste PPP Novas Escolas está marcado para 4 de novembro. Ao todo, a PPP prevê a construção de 33 novas unidades escolares no estado, em 29 cidades, com 34,8 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.

As novas escolas são de três modelos, com 21, 28 ou 35 salas de aula, e a estrutura contará com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso e espaços dedicados a esportes, cultura, vivência, estudo individualizado e inovação. Todas estarão dentro dos padrões de acessibilidade. Além das atribuições pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do estado, o governo paulista vai coordenar e fiscalizar a execução do contrato por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Concessões

Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, as concessões desobrigam os diretores das escolas de cuidar da manutenção predial, porque quem passará a cuidar dessa infraestrutura será o setor privado.

O governador ressaltou que a gestão moderna via PPP permitirá ofertar o melhor serviço para o cidadão.

Entre outros programas de sua gestão para a melhoria da educação, Tarcísio de Freitas citou o Prontos pro Mundo, programa de intercâmbio que seleciona alunos da rede pública para cursos de idiomas no exterior, e o Provão Paulista, que oferece 15 mil vagas no ensino superior por meio de vestibular feito de forma seriada no ensino médio.

Ao lembrar os graves problemas de infraestrutura nas escolas, o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, disse que com a PPP “queremos ter qualidade educacional e aprendizagem”

“Não vamos dever para escola particular. Isso tem a ver com infraestrutura. Construímos a parte pedagógica e agora temos a área privada nos ajudando na manutenção, na parte predial, na alimentação, nos laboratórios. É um dia muito especial”, ressaltou.

O secretário de Parcerias e Investimentos de São Paulo, Rafael Benini, acredita que o leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas trará grandes benefícios, entre os quais mais de 17 mil alunos com mais qualidade para o ensino público com as escolas novas.

“Estamos falando de mais tempo a professores e diretores para o ensino ao invés de questões administrativas. É um projeto transformador para o estado, que tirou dezenas de contratos que uma escola precisa gerir, substituindo por um contrato só”, disse.

Protesto

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) se manifestou contra a privatização das escolas e reforçou que toda a gestão de uma escola pública deve ser pública e democrática. “Escola pública não é espaço para gerar lucros para empresas. A terceirização que já ocorre nas escolas é repleta de problemas. A todo momento as empresas deixam as escolas sem os serviços, atrasam salários ou não pagam seus funcionários”, protestou o sindicato em nota.

Durante o leilão, além da Apeoesp, entidades e associações de defesa do ensino como a Associação Regional dos Estudantes Secundaristas do ABC (Ares), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes SP) e representantes de partidos políticos fizeram uma manifestação contra a concessão.

A Apeoesp ressalta ainda que, de acordo com a Constituição brasileira, o Estado é responsável por garantir o acesso da população a direitos básicos, incluindo a educação, e que para oferecer serviços públicos de qualidade necessita de servidores públicos valorizados e com boas condições de trabalho e estrutura adequada.

“Escola pública não pode ser privatizada. Tem que ser gratuita, laica, de qualidade, acessível a todos. Escola pública tem que ser dirigida pela direção escolar e pelo Conselho da Escola, com participação de professores, estudantes, funcionários, pais, mães, não por empresas ou grupos privados”, afirma a Apeoesp.

FLÁVIA ALBUQUERQUE - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL