BRASÍLIA/DF - Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então. 

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.   

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.  

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.   

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração.  “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.  

Entenda 

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. 

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas. 

 

 

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta se reuniu com a secretária municipal de Trabalho, Emprego e Renda, para discutir a implantação da lei de número 21.630/2023, de autoria do próprio vereador que versa sobre a implementação do “Selo Empresa Amiga da Juventude”.

O parlamentar Bruno Zancheta destacou a importância da efetivação desta lei: “Incentivar as empresas no município de São Carlos a proporcionarem condições de acessibilidade no primeiro emprego dos jovens matriculados na rede pública de ensino. Precisamos dar oportunidades aos nossos jovens”.

“Gostaria de agradecer a secretária por nos receber e principalmente pela disposição em implementar nossa lei. Deixei nosso mandato à disposição para que possamos avançar nesta e em outras diversas pautas”, finalizou o vereador. 

EUA - A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou na quarta-feira (13) a formalização da abertura do processo de impeachment do presidente Joe Biden. O procedimento foi iniciado em setembro, por determinação do então presidente da Casa, Kevin McCarthy, mas como não havia passado pelo plenário, o governo vinha se negando a colaborar com as investigações.

Assim, a votação de quarta tem um caráter muito mais simbólico, com o efeito prático de ampliar o poder dos comitês que apuram possíveis irregularidades cometidas pelo presidente.

O placar foi de 221 votos a favor e 212 contrários, com todos os republicanos apoiando a formalização do processo, e todos os democratas, opondo-se. A união da bancada é uma vitória para o novo presidente da Casa, o republicano Mike Johnson.

Desde que o procedimento foi aberto, os republicanos realizaram apenas uma audiência pública, na qual as testemunhas presentes, na posição de experts no assunto, afirmaram não ver nenhuma evidência de crime por parte de Biden. Outro comitê formado por republicanos que vem investigando o presidente há meses também não encontrou nenhuma prova contra o democrata.

Em nota divulgada após a votação, Biden caracterizou a votação como uma perda de tempo diante do que vê como outras prioridades -a aprovação de mais ajuda para a Ucrânia e para Israel, que está travada no Senado.

"Em vez de fazer qualquer coisa para ajudar a melhorar as vidas dos americanos, eles estão focados em me atacar com mentiras. Em vez de cumprir o seu trabalho nas tarefas urgentes que precisam ser realizadas, estão optando por desperdiçar tempo com esse truque político sem fundamento que até mesmo os republicanos no Congresso admitem não ser respaldado pelos fatos", disse.

Os inquéritos apuram se Biden tem envolvimento com os negócios suspeitos do filho, Hunter, com empresas estrangeiras. A suspeita é que Hunter teria usado o nome do pai enquanto ele era vice-presidente, com sua anuência, para obter vantagens financeiras.

Tanto a Casa Branca quanto Hunter negam o envolvimento de Biden nesses negócios e acusam a investigação de ser motivada politicamente, de olho na eleição do próximo ano, em que o democrata buscará a reeleição contra o provável adversário Donald Trump.

O deputado Tom Cole, republicano de Oklahoma e presidente do Comitê de Regras, retratou a votação como uma etapa processual para reforçar os poderes de investigação da Câmara.

"Desde setembro, a Câmara está envolvida em um inquérito de impeachment, examinando se existem motivos suficientes para a Câmara exercer o poder constitucional de impeachment do presidente dos EUA", disse. "A resolução de hoje simplesmente formaliza esse inquérito e concede à Câmara plena autoridade para fazer cumprir as suas intimações que foram negadas até hoje."

Republicanos moderados mantêm uma postura cética em relação ao impeachment -por essa razão, McCarthy não levou o tema para votação ao plenário em setembro, sabendo que seria derrotado. No entanto, a resistência do governo em colaborar com as investigações pesou para que agora votassem a favor da formalização do processo.

Na manhã desta quarta, por exemplo, Hunter desafiou a intimação para comparecer a um depoimento a portas fechadas no Congresso. Em vez de ir à audiência, o filho do presidente preferiu falar com jornalistas nas proximidades do Capitólio, em um gesto interpretado como uma provocação.

Nos últimos dias, Hunter e republicanos vinham travando uma batalha se o depoimento seria público, como queria a defesa do filho de Biden, ou fechado, como determinou a oposição.

Ele disse que os republicanos não querem um "processo aberto no qual os americanos consigam ver suas táticas". "Do que eles estão com medo? Eu estou pronto."

A oposição já respondeu que vai iniciar procedimentos contra o filho do presidente por desacato. Em nota, os deputados James Comer e Jim Jordan, que presidem respectivamente o Comitê de Supervisão e o Judiciário, afirmaram que Hunter desafiou uma intimação legal.

No discurso nesta quarta, Hunter também negou que seu pai esteja envolvido financeiramente em qualquer um de seus negócios. "Não há provas que sustentem essas alegações", disse, em resposta às suspeitas da oposição.

"Estou aqui hoje para garantir que as investigações ilegítimas da Câmara sobre minha família não prossigam com base em provas manipuladas e mentiras", seguiu ele. "Estou aqui hoje para reconhecer que cometi erros em minha vida e desperdicei oportunidades."

Hunter se tornou um complicador na campanha do pai pela reeleição após ser alvo de uma série de acusações criminais, algumas por fraude fiscal na semana passada. Segundo investigadores, ele deixou de pagar US$ 1,4 milhão (R$ 6,8 milhões) em impostos enquanto mantinha um estilo de vida luxuoso.

Ele já havia se tornado réu em setembro passado após uma apuração apontar que ele não informou que tinha problemas com drogas, como manda a legislação, ao comprar um revólver em 2018. Há a possibilidade, assim, de que seja julgado em dois casos diferentes.

 

 

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

 

 

 

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada na segunda-feira (11/12), a cerimônia de denominação da Horta Municipal de São Carlos, que a partir de agora passa a se chamar “Horta Municipal Agroecológica Djalma Nery Ferreira Filho”.
O espaço estava ocioso há mais de 10 anos e agora está sendo revitalizado. A horta Agroecológica consiste em um sistema em que a diversificação de plantas, naturais e cultivadas, é o ponto de equilíbrio, o manejo consiste em manter a diversificação do ambiente, sem a utilização de fertilizantes sintéticos ou pesticidas.
Djalma Nery, vereador e filho do homenageado disse que é um espaço histórico, bem localizado com 4 hectares ao lado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). “Uma terra excelente que agora com uma nova roupagem passa a ser uma horta agroecológica, conectada com os modelos de produção sustentáveis, orgânicos, e além de um espaço de produção de alimentos, que vai certamente ajudar na merenda das escolas e as entidades do terceiro setor. É um espaço para educação ambiental, para mostrar às pessoas que é possível produzir e preservar ao mesmo tempo”. 
O vereador disse, ainda, que no primeiro momento a ideia é revitalizar o espaço e começar com a compostagem de resíduos orgânicos, desviando esses resíduos do Aterro Sanitário e transformando em adubo, economizando recursos públicos e gerando benefício para agricultura, usando esse composto para doação para os munícipes e para o próprio uso.
“Iniciamos as primeiras experiências com canteiros de alface, tomate, rúcula, couve, para entender melhor o solo, a água, para obter uma boa produção, em fevereiro ou março com o diagnóstico da área, vamos iniciar com a produção e poder receber escolas, construir parcerias com Embrapa, UFSCar e estabelecer um ponto de encontro de ambientalistas de produção de alimentos sustentáveis”. 
O vereador encerrou sua fala falando da homenagem ao seu pai. “Essa homenagem muito me honra, me alegra, me orgulha, principalmente por trazer essas memórias e agora o compromisso aumenta, há 20 anos trabalho com o meio ambiente, por causa do meu pai, e com essa homenagem o compromisso é maior ainda, estou muito feliz, muito honrado e espero corresponder às expectativas”. 

Djalma Nery Ferreira Filho, foi um grande parceiro dos movimentos sociais e ambientalistas. Foi um entusiasta da COOPERVIDA (Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis), da Horta e do Horto Municipal, os quais frequentava semanalmente junto com a família, deixou um legado de serviços prestados ao município, de produção intelectual e de ativismo notórios.
Estavam presentes na solenidade os vereadores Bira, Fábio Zanchin e Professora Neusa, sendo esses dois últimos os autores da Lei que deu nome da Horta Agroecológica de “Djalma Nery Ferreira Filho”, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti, o secretário de Comunicação, Leandro Severo, além de amigos e familiares do homenageado.
A Horta Municipal fica na Rodovia Guilherme Scatena, km 2,5, próximo do Parque Ecológico e da UFSCar, logo depois do Horto Municipal.

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.

Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13).

Licença-paternidade no mundo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

 

 

 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

ALEMANHA - O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, venceu na noite de terça-feira (12) a primeira votação sobre seu plano de enviar imigrantes requerentes de asilo político para Ruanda, na África, enquanto aguardam a tramitação das autoridades britânicas sobre a concessão de entrada nas ilhas.

Sunak conquistou placar de 313 a 269 na Câmara dos Comuns após um dia de negociações com membros de sua própria sigla e espectro político. Apesar da vitória, o resultado mostrou que o primeiro-ministro luta para manter o controle do Partido Conservador.

Os conservadores moderados dizem que não apoiarão o projeto de lei se isso significar que o Reino Unido irá violar as suas obrigações em matéria de direitos humanos. Já os políticos mais à direita acham que o plano não vai suficientemente longe.

O Partido Conservador está no poder há 13 anos, mas está atrás, por cerca de 18 a 20 pontos, do Partido Trabalhista nas intenções de voto para as eleições de 2024.

Sunak respirou aliviado já que nenhum deputado conservador votou contra o projeto de lei na sua chamada segunda leitura. Por outro lado, 38 deputados de seu partido se abstiveram ou estiveram ausentes.

Os "rebeldes" afirmam que poderão votar contra todo o projeto de lei na sua próxima votação na Câmara dos Comuns, a chamada terceira leitura, a menos que Sunak decida deixar o texto ainda mais anti-imigração.

Segundo a agência de notícias Reuters, o primeiro-ministro foi "forçado" a indicar aos rebeldes conservadores, no café da manhã desta terça, que o projeto poderia ser alterado mais tarde. "Decidimos coletivamente que não podemos apoiar o projeto de lei esta noite devido às suas muitas omissões", disse o deputado Mark François, falando em nome de alguns colegas.

"Vamos retomar isso em janeiro. Apresentaremos emendas e partiremos daí", disse François, acrescentando que seu grupo se reserva o direito de votar contra a legislação em uma data posterior.

Teriam sido necessários apenas 29 deputados conservadores votando com a oposição trabalhista para derrotar o projeto de lei na sua segunda leitura. Nenhum governo perdeu uma votação nessa fase dos seus procedimentos parlamentares desde 1986.

Tamanho era o nervosismo de que Sunak pudesse ser derrotado, anotou o jornal Financial Times, que todos os deputados do partido foram chamados de volta de viagens ao exterior, incluindo o ministro Graham Stuart, que representava o Reino Unido nas conversações sobre o clima na COP28, em Dubai.

O Partido Trabalhista informou que, caso vença as eleições previstas para o próximo ano, irá abandonar o projeto de enviar requerentes de asilo a Ruanda.

 

 

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, agendou para a próxima quinta-feira (14), uma audiência pública para debater assuntos relacionados ao tema “ações de incentivo à alimentação saudável nas escolas públicas e privadas de São Carlos”.

A audiência pública será realizada às 19h, na sala das sessões do Legislativo, e foi solicitada pelo vereador Djalma Nery.

 

O evento será transmitido ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da Desktop/C.Lig, online via Facebook e canal do youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO PAULO/SP - A prefeitura da capital paulista anunciou na segunda-feira (11) o passe livre no transporte coletivo de ônibus na cidade aos domingos, da 0h às 23h59. A medida tem validade para toda a população e entrará em vigor no próximo dia 17. A gratuidade também ocorrerá no dia de Natal (25), no 1º de janeiro, e no aniversário da cidade, em 25 de janeiro.

Para utilizar os ônibus gratuitamente será necessário o uso do bilhete único – que não será descontado aos domingos e nesses feriados. As pessoas que não possuem o cartão serão liberadas na catraca pelo cobrador ou pelo motorista.

“A catraca ficará utilizável e o passageiro que encostar o bilhete único terá o acesso liberado. Para o usuário que não tem o bilhete único, o cobrador tem um bilhete de bordo que vai liberar a catraca. Para os casos de ônibus que não têm cobrador, o motorista tem um dispositivo que tem condições de liberar a passagem”, explicou o diretor-presidente da SPTrans, Levi Oliveira.

Todas as 1.175 linhas de ônibus da cidade que operam aos domingos terão a passagem gratuita, em um total de 4.830 veículos. Normalmente, o sistema transporta nesse dia cerca de 2,2 milhões de passageiros. Estudos da SPTrans demonstram que, aos domingos, há 60% de capacidade ociosa nos ônibus. Dessa forma, segundo a prefeitura, o sistema terá como absorver um eventual aumento do número de passageiros.

De acordo com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Avanço

Para o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, a adoção do passe livre aos domingos na capital paulista é um avanço e poderá servir de prova para a implementação da tarifa zero universal em todos os dias da semana. “Deve ser considerado como uma medida que favorece, beneficia, de maneira bastante importante, a população. É lógico que só a tarifa zero não basta, esse tem que ser o primeiro passo para rever a maneira como o próprio sistema tem funcionado.”

O pesquisador ressalta que a medida da prefeitura pode ser vista como uma ação para tentar interromper a forte diminuição do número de passageiros, no transporte coletivo público, registrada nos últimos anos, o que poderia levar o sistema ao colapso.

“A prefeitura está começando a se mexer para reverter uma tendência, que é muito grave, de perda de passageiros. De 2013 a 2022, a cidade perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus municipais. Eram 3 bilhões em 2013, 2 bilhões em 2022 e, nesse ano de 2023, o município não conseguiu reverter essa tendência.”

De acordo com o pesquisador, além da tarifa zero, é necessário estabelecer critérios para os repasses às concessionárias, mecanismos para o acompanhamento, e transparência sobre como os subsídios vão ser encaminhados e executados pelas empresas. “A prefeitura não pode simplesmente entregar o dinheiro para os empresários sem ter condicionantes técnicas, sem ter uma série de cuidados para que o transporte público seja de excelência na cidade.”

 

 

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

POLÔNIA - Quase dois meses após vencer com maioria as eleições parlamentares da Polônia, a coalizão de oposição enfim conseguiu superar uma manobra governista e assumiu o governo do país, gerando uma importante mudança na configuração política europeia.

Com isso, está encerrado o domínio total do partido PiS (Lei e Justiça), que venceu duas eleições legislativas e duas presidenciais desde 2015. A sigla seguirá com Andrzej Duda na Presidência até 2025 -no parlamentarismo polonês, o chefe de Estado tem vários poderes, inclusive o de vetar iniciativas do Congresso.

Donald Tusk, que foi primeiro-ministro de 2007 a 2014, voltará ao cargo. Seu nome foi aprovado por 248 deputados, ante 201 que foram contra, na início da noite de segunda (11, tarde no Brasil). Horas antes, o Parlamento havia rejeitado a formação de um governo pelo atual premiê, Mateusz Morawiecki.

Um dos líderes do PiS, Morawiecki tentava operar uma manobra em conjunto com Duda. Como o partido teve o maior número de votos de forma individual, mas não tinha aliados para formar um governo, o presidente concedeu ao premiê a tarefa de tentar montar uma coalizão no dia 6 de novembro.

A oposição liderada pelo partido KO (Coalizão Cívica) de Tusk criticou a medida como protelatória, e temia que o PiS tentasse cooptar deputados enquanto ganhava tempo. Não deu certo.

O perfil político do principal país do Leste Europeu, que está em vias de se tornar a principal potência militar terrestre da aliança Otan no continente, deverá mudar radicalmente com Tusk, mas o poder de veto de Duda e a grande bancada do PiS tendem a equilibrar o jogo.

Tusk é um defensor do projeto europeu, ao contrário do PiS, que buscava uma posição de maior independência da Polônia dentro da UE (União Europeia). De 2014 a 2019, o novo premiê foi presidente do Conselho Europeu.

A herança dos oito anos do PiS no poder é complexa. Por um lado, transformou a Polônia num respeitado ator no contexto da segurança europeia e no desafio à Rússia de Vladimir Putin, com bom desempenho na economia.

Por outro, o nacionalismo exacerbado do partido veio acompanhado de crescente autoritarismo, e as leis para enquadrar o Judiciário aprovadas sob seu governo são contestadas nas cortes europeias. O direito ao aborto foi tolhido, e minorias como as comunidades LGBTQIA+ foram perseguidas.

Os ataques ao arcabouço democrático levaram a UE a bloquear dezenas de bilhões de euros em fundos administrados por Bruxelas. Tusk parece o nome ideal para melhorar essa relação, embora seja duvidoso que ele consiga mexer nas leis acerca de nomeações de juízes enquanto Duda estiver na Presidência.

Outro provável impacto estará na política para a Ucrânia, país que historicamente é rival dos poloneses. Varsóvia foi um dos primeiros apoiadores de Kiev contra a invasão russa de 2022, tendo enviado já no primeiro ano da guerra 240 tanques soviéticos T-72 de seu arsenal, além de caças MiG-29.

Só que Morawiecki passou a se estranhar com o governo de Volodimir Zelenski, e Duda cobrou do ucraniano gratidão pelo auxílio enviado, em linha com as fissuras que marcam a atual relação de Kiev com o Ocidente.

A gota d'água veio no fim de setembro, quando o então premiê anunciou que a Polônia cessaria toda a ajuda militar e focaria na construção de seu poderio, que inclui compra de tanques modernos americanos e sul-coreanos, além de caças, aviões de treinamento e diversos tipos de armamentos.

Havia cálculo político: o PiS queria atrair o eleitorado cansado com a guerra e também a direita mais radical para uma eventual composição de governo -falhou, e a sigla xenófoba Confederação ficou apenas em quinto lugar no pleito, sem deputados suficientes para se unir aos então governistas.

A mudança de orientação reverberou na região. A Hungria, cujo premiê, Viktor Orbán, é simpático a Putin, acirrou seu discurso contra a Kiev e promete bloquear o convite da UE para o ingresso do vizinho. Já a Eslováquia viu um governo crítico ao apoio ocidental aos ucranianos ser eleito e anunciar o fim do fornecimento de armas a Zelenski.

Agora, presume-se que Tusk buscará um novo acerto com os vizinhos, com quem a Polônia vive uma nova crise pontual acerca da livre passagem de caminhões ucranianos por sua fronteira. Os controles que existiam foram suspensos com a guerra, e as empresas de transporte polonesas se queixam de concorrência desleal por terem custos mais altos de operação do que as de Kiev.

 

 

POR FOLHAPRESS