SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Saúde, solicitou na terça-feira (23) que a Câmara Municipal envie ofício ao prefeito Airton Garcia Ferreira, para que forneça a relação de  todos os recursos financeiros recebidos dos governos Federal e Estadual  destinados à saúde pública do município de 1º de janeiro de 2017 a de 1º de março de 2021.

Marquinho também pediu cópias de processos de compras diretas (sem licitações) e de processos licitatórios realizados pela Prefeitura no mesmo período, além de informações sobre as adequações do Ginásio de Esporte Milton Olaio para transformá-lo em local de atendimento à saúde pública.

A CPI requisitou relação completa de pessoas imunizadas contra Covid-19 desde o início da vacinação, com indicação do fator de risco de cada um dos imunizados que justifique a prioridade na ordem de aplicação, e uma relação de todas as doses de vacinas recebidas dos governos federal e estadual desde a primeira semana até hoje. Outra relação solicitada foi a das doses aplicadas, perdidas ou descartadas de vacinas recebidas no período (com documentos que comprovem os descartes, as perdas, extravios, bem como os locais que não aproveitaram as doses).

A CPI pediu ao Executivo  informações relacionadas aos testes para detecção de Covid-19. Quer a relação de todos os testes  (quantidade/ valor/ tipos) rápidos adquiridos ou recebidos pelo município e a lista de nomes das empresas que forneceram testes rápidos para a Prefeitura  desde o início da pandemia.

Ainda quanto aos testes, foi solicitada a relação dos nomes de pessoas que passaram pelos testes rápidos adquiridos ou recebidos pela Prefeitura, com especificação se são usuários do SUS ou de convênios médicos.

Marquinho Amaral indaga quais os critérios utilizados pela Secretaria da Saúde em relação aos testes rápidos e pede o envio à Câmara de relação detalhada do número de testes rápidos que não foram usados, descartados, vencidos ou não utilizados por alguma razão (bem como documentos que comprovem os atos) e a lista de nomes, função e locais de trabalho de profissionais de saúde que estão aptos a aplicar as vacinas.

A CPI da Saúde é composta também pelos vereadores Elton Carvalho (relator), Azuaite França, Bruno Zancheta e Dé Alvim (membros).

Andradina/SP - O prefeito de Andradina/SP vai leiloar três carros de luxo para  investir no combate ao Coronavírus em Andradina. Os modelos Ford Fusion Titanium (2013/2014) avaliado em R$ 67.295,00, Audi A4 (2011) avaliado R$ 53.024,00 e um VW Virtus MSI (2018/2019) avaliado R$ 58.715,00 foram adquiridos pelas Administrações Jamil Ono e Tamiko Inoue e serviam para viagens do prefeito e secretários municipais.

Desde que assumiu em 1 de janeiro Mário Celso determinou o recolhimento dos veículos e passou a usar condução própria para ir trabalhar e também em viagens oficiais. O mesmo está acontecendo com secretários municipais que estão viajando inclusive com veículos coletivos de aplicativo, garantindo grande economia ao município.

Os carros ficarão expostos no ajardinamento dos obeliscos na entrada da cidade pela avenida Guanabara. O local público foi escolhido para atrair possíveis compradores, enquanto o processo de licitação para a venda dos carros fica pronto. Assim Mário Celso vai se desfazer de uma coisa luxuosa, que era usada por poucos para investir numa causa de extrema necessidade a todos.

Segundo a avaliação via Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) usada oficialmente para apurar preços de veículos usados, a soma dos três veículos renderia R$ 179.034,00 (cento e setenta e nove mil Reais e trinta e quatro centavos).

“Vamos investir o dinheiro no combate ao coronavírus. Estamos de olho na situação emergencial e estamos trazendo recursos para o combate ao coronavírus”, disse o Prefeito Mário Celso Lopes.

Novos Leitos

Na semana passada o prefeito realizou a compra de equipamentos para a instalação de 20 novos leitos de UTI COVID na CAC (Central de Atendimento ao Covid de Andradina).

Mário Celso comprou todos os respiradores diretamente da fábrica, além dos demais insumos necessários para a ativação dos leitos que devem começar a ser entregues ainda esta semana.

O objetivo é a instalação de leitos profissionais e não de campanha, a exemplo será a única UTI covid do Brasil a ter aparelhos de hemodiálise conectados.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso, agendou para esta sexta-feira (26), às 19h, uma sessão solene online em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na qual serão prestadas homenagens às profissionais da Saúde que exercem funções de extrema importância no Município no enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Em razão das medidas restritivas para evitar a propagação da doença, a população não terá acesso ao plenário, mas poderá acompanhar a solenidade, que será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da Net, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal.

Na oportunidade serão homenageadas  Adriana de Arruda Prado (Chefe de Seção de Apoio e Atenção Especializada, da Secretaria Municipal de Saúde), Andrea Cogo (Médica da UPA da Vila Prado), Angela Aparecida de Godoi Madeira (Enfermeira do Hospital Universitário – UFSCar  e da UPA Santa Felícia), Crislaine Aparecida Antonio Mestre (Diretora da Vigilância Epidemiológica do Município), Denise Aparecida Braga (Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde), Eliane Mendonça da Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Flávia Trevisan Figueiredo (Enfermeira da UPA Santa Felícia), Isabel de Matos Santos Ribeiro (Enfermeira do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAD, de São Carlos), Janete Akamine (Gerente Assistencial Hospitalar da UNIMED São Carlos), Josineide Dantas de Farias (Enfermeira da UBS Vila Nery), Katia Spiller (Supervisora da Vigilância Epidemiológica de São Carlos), Maiara Costa Spadacini (Enfermeira do Pronto Atendimento no São Francisco Saúde São Carlos), Neusa das Graças Pereira de Souza (Auxiliar de Enfermagem da UBS da Aracy), Siumeria de Cassia Carneiro Silva (Enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e também do SAMU), Tamara Rodrigues da Silva Destro (Fisioterapeuta da UTI-COVID da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos), Valéria Cristina Gabassa (Gerente de Atenção à Saúde  do Hospital Universitário – UFSCar) e Vanessa Soriano Barbuto (Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde).

A realização da solenidade anual alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Legislativo são-carlense atende à Lei Municipal No. 14.429, de 28 de março de 2008.

JERUSALÉM - Apesar de a vitória nas eleições legislativas antecipadas já estar delineada, de acordo com as pesquisas de opinião, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, do partido Likud, vai precisar de apoios para formar governo.

Os resultados oficiais deverão ser anunciados nesta quinta-feira (25).

O Likud surge com larga vantagem em relação ao principal partido da oposição, o Yesh Atid.

Benjamin Netanyahu não deverá conseguir reunir os 61 deputados que precisa para formar um governo com maioria no Parlamento. Pode ficar dependente da posição de Naftali Bennett, que lidera o partido Yamina.

Esta foi a quarta eleição legislativa em dois anos e deve ter sido a de participação mais baixa desde 2009.

As eleições ficaram marcadas pelo lançamento de um foguete a partir da Faixa de Gaza, que atingiu uma área próxima do local onde Netanyahu fazia os últimos apelos ao voto.

*Por RTP

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, manifestou em nome do Legislativo são-carlense, profundo pesar pelo falecimento do radialista e comunicador Antonio de Oliveira Júnior, corrido nesta segunda-feira (22),  “uma perda imensa para as comunidades de São Carlos e Ibaté, que muito o admiravam como cidadão e profissional de grande talento e sucesso”.

Oliveira Júnior, que estava internado no hospital estadual de Américo Brasiliense, foi vítima de complicações de Covid-19. Nome de destaque no radialismo regional, ele trabalhava na Rádio DBC FM onde apresentava o programa “Rodeio DBC”, que ia ao ar de segunda a sexta-feira, no período da tarde e no domingo pela manhã. O radialista, de 59 anos, deixa esposa e duas filhas.

Roselei assinalou que “a consternação se faz acompanhar da solidariedade e apoio a seus familiares e amigos, para que neste momento tão difícil encontrem em Deus a força necessária”. “Oliveira Júnior foi exemplo de dedicação ao trabalho e de lealdade aos muitos amigos e ao público que conquistou com seu carisma; este legado haverá de permanecer”, acrescentou.

 O parlamentar também expressou condolências à emissora e enfatizou a importância da união de todos no enfrentamento à doença, cuja expansão em nosso meio assume  dimensão de uma tragédia sem precedentes.

EL SALVADOR - Dezenas de pessoas em El Salvador, a maioria membros de organizações sociais e universitários, manifestaram-se nesta segunda-feira (22) para exigir do Congresso "a aprovação urgente" de uma lei que protege a água e evita uma eventual privatização.

“Temos a obrigação de exigir a imediata aprovação de uma lei da água que permita que em nosso país esse líquido vital seja protegido, e que não permita a sua privatização”, disse Adela Bonilla, representante da chamada Aliança Nacional contra a Privatização da Água. “Água não se vende, água se defende!”, gritavam os participantes da passeata, que aconteceu no Dia Mundial da Água.

Em outubro de 2020, o Congresso, controlado por opositores do governo de Nayib Bukele, aprovou uma emenda à Constituição que reconhece o acesso à água como um direito humano. Mas para que a reforma tenha validade e força de lei, ela deve ser ratificada com um mínimo de 56 votos pela legislatura que foi eleita na votação de 28 de fevereiro e assume em maio, na qual Bukele terá maioria.

Adela Bonilla lembrou que uma lei da água também está em discussão no Parlamento, com base em várias propostas, mas esse processo não avança devido às "intenções dos setores empresariais que querem privatizar o serviço de água". No início de 2019, a oposição de direita no Congresso concretizou o projeto da Lei da Água. Uma comissão especial discute a criação de um ente regulador da água que pode permitir a participação do setor privado.

Atualmente, o serviço de abastecimento de água potável é prestado pela estatal Administração Nacional de Aquedutos. Dados da empresa estatal de 2019 indicam que no país, de 6,7 milhões de habitantes, a cobertura de água potável na área urbana chegava a 95,7%, enquanto na área rural era de 41,8%. “Se, como sociedade, não fizermos pressão, esse assunto continuará se ampliando com o tempo e nunca teremos uma lei, é urgente aprová-la”, afirmou uma estudante da Universidade de El Salvador, Lourdes Molina.

Quando o protesto chegou ao Congresso, na capital, San Salvador, a multidão não conseguiu avançar, porque a polícia de choque havia fechado os acessos com arame farpado. Apenas uma comissão de representantes das organizações que participaram da marcha entrou na Assembleia Legislativa para entregar uma petição.

*Por: AFP

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo realiza coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 22, no Palácio dos Bandeirantes, para detalhar medidas de combate ao coronavírus no Estado, que completa uma semana na fase emergencial do Plano SP. Assista abaixo:

Estoque de oxigênio

Em reunião com empresários nesta manhã, o governador João Doria teria mobilizado a iniciativa privada para aumentar a produção e distribuição de oxigênio no Estado. De acordo com o governo, a Ambev vai criar uma usina de oxigênio em Ribeirão Preto nos próximos 10 dias e pretende doar integralmente a produção diária de 120 cilindros de oxigênio. Ao mesmo tempo, a Copagaz utilizará a sua frota para o transporte e logística dos cilindros, atendendo as redes estadual, municipal, filantrópica e privada.

Hospital covid

O vice-governador Rodrigo Garcia anunciou que Hospital de Vila Penteado, na Zona Norte da capital, passará a atender apenas pacientes do coronavírus, com 196 novos leitos, sendo 141 de enfermaria e outros 55 de UTI. A unidade faz parte da expansão anunciada pelo governo no início do mês.

Leitos para o coronavírus

Garcia afirma que o governo federal continua descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal para financiar leitos de UTI em São Paulo e que, até o momento, a verba repassada para o Estado cobre apenas 20% dos leitos.

Entrega de vacinas

Nesta manhã, o Instituto Butantan entregou mais 1 milhão de doses da Coronavac ao Ministério da Saúde, totalizando 25,6 milhões de doses repassadas até agora ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Mais cedo, o secretário estadual da Saúde Jean Gorinchteyn afirmou que São Paulo seguirá as novas recomendações do Ministério da Saúde para não reservar doses da vacina contra o coronavírus para uma segunda aplicação. Ou seja, a nova diretriz prioriza a primeira aplicação dos imunizantes, sem guardar a segunda dose necessária para a vacinação completa

*Por: João Ker / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), foi convidado pelo Instituto Inova a visitar as obras do Centro de Inovação e Tecnologia em Saúde (CITESC), uma parceria público-privada que nasceu há 11 anos.

Durante a visita, realizada na sexta-feira (19), o presidente foi recepcionado pelo presidente do Conselho Administrativo do Instituto Inova, Marcelo da Paz, pela presidente executiva do Inova, Bruna Boa Sorte, e pelo relações institucionais do Instituto, Emiliano Saran.

Roselei aproveitou para discutir com os representantes do Instituto Inova perspectivas para o futuro da economia pós-pandemia. “Agora, estamos focados em encontrar soluções para salvar vidas, mas não podemos deixar de pensar num segundo momento, que é o de retomar o crescimento econômico”, observou.

O CITESC tem a missão de acelerar resultados de pesquisas científicas em áreas médicas e farmacêuticas com o objetivo de se tornar uma referência na área da saúde quanto à produção de equipamentos, serviços, validação, licenciamento, acesso a mercados e comercialização de produtos inovadores.

A Prefeitura de São Carlos, as universidades instaladas no município, Instituto Inova e governo federal são parceiros do CITESC. “A meta aqui é abrigar, desenvolver e fomentar projetos com perfil de extensão, aplicação de ciência, tecnologia e inovação em saúde”, explica Marcelo da Paz, diretor administrativo do Instituto Inova, responsável pela gestão do Citesc.

A construção do prédio encontra-se na fase final. Ao todo serão 10 mil metros quadrados, dos quais 4,7 mil serão concluídos nesta primeira fase. A obra recebeu recursos municipais, do Ministério da Ciência e Tecnologia e Finep e recursos do grupo Encalso Damha.

 “Eu vi nascer este projeto quando trabalhei na Prefeitura e agora posso acompanhar sua conclusão. Fico feliz de saber que estamos prestes a colocar o CITESC para funcionar e no que depender da Câmara Municipal daremos todo o apoio necessário”, frisou o presidente.

Seminário – Durante a visita, o presidente da Câmara e os representantes do Inova iniciaram as discussões para realizar um seminário que irá debater e apontar saídas para a economia depois da pandemia.

“São Carlos reúne todas condições para construirmos saídas para a economia”, destacou Bruna Boa Sorte, “e o Instituto Inova está pronto para colaborar no que for preciso”, frisou. “Ao mesmo tempo em que dedicamos esforços para auxiliar o sistema de saúde a sair do colapso, precisamos iniciar um plano para o pós-pandemia”, observou Roselei.

BRASÍLIA/DF - Com o anúncio de aposentadoria antecipada de 3 magistrados nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato.

Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder Judiciário é 75 anos. Eles podem optar por sair antes. Mas só recebem a aposentadoria integral se cumpridos os requisitos do Regime Próprio do Serviço Público.

O presidente da República tem a prerrogativa de selecionar um sucessor para esses ministros. O indicado precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notável conhecimento jurídico. No STF, respeitados os critério básicos, a escolha do presidente é mais livre. Não é necessário que o selecionado seja um juiz, um advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STM (Superior Tribunal Militar), Bolsonaro tem de escolher 1 nome a partir de uma lista tríplice formada pelas respectivas Cortes. Mas tanto no Supremo como nesses tribunais, o indicado precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Já o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem composição fixa. A cada 2 ou 4 anos, ocorrem mudanças no plenário para manter o caráter apolítico das Cortes eleitorais. O presidente da República também escolhe 2 nomes, entre advogados indicados pelo STF, mas não há aposentadorias para o Tribunal.

Aposentadorias em 2021

Nefi Cordeiro, 57 anos, comunicou sua saída do STJ em 2 de março. Ao Poder360, o magistrado disse que a decisão se deu depois de “sucessivas intercorrências médicas e novos eventos”. “Repensei os caminhos. Está tudo bem”, afirmou.

Em 4 de março, Brito Pereira, de 68 anos, anunciou seu pedido de aposentaria do TST. O comunicado foi feito durante sessão, por videoconferência, na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

O ministro Márcio Eurico Amaro, de 68 anos, despediu-se do TST em 5 de março. Amaro, que era integrante do Tribunal desde 2007, foi homenageado no Órgão Especial da Corte Trabalhista.

Seis das 9 indicações pendentes de Bolsonaro já estavam previstas quando ele assumiu o governo. São para o lugar de: Napoleão Nunes Maia Filho (STJ); Marco Aurélio (STF); Felix Fischer (STJ); Renato Paiva (TST); Emmanoel Pereira (TST); e de Luis Carlos Gomes (STM). Celso de Mello, do STF, também estava na lista. Deixou o Supremo no ano passado.

O chefe do Executivo também pode escolher integrantes para os tribunais regionais federais.

*Por: Nathan Victor / PODER360

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos, presidida pelo vereador Lucão Fernandes (MDB) e composta pelos vereadores Cidinha do Oncológico (PP) e Sérgio Rocha (PTB), protocolou na Câmara Municipal uma indicação de Projeto de Lei, sugerindo ao Prefeito Municipal Airton Garcia à implementação de restrição ao transporte de passageiros em ônibus e em quaisquer outros meios de transporte coletivo em pé, nos horários de pico compreendido entre 5 e 9 horas e 17 e 20 horas, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus. O Projeto prevê multa a ser aplicada pela autoridade competente, designada para fiscalização no cumprimento desta obrigação legal.

“Estamos preocupados com o estágio que se encontra esta pandemia e o transporte coletivo acaba sendo um ponto de aglomeração de pessoas nos horários de pico. A nossa intenção com essa indicação é sensibilizar o prefeito a obrigar a empresa que realiza o transporte público na cidade a colocar mais ônibus nestes horários, para que assim todos os passageiros possam seguir o seu destino sentados e não amontoados como observamos em algumas linhas”, justificou Lucão.

A indicação será analisada pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira (23)