SÃO CARLOS/SP - Durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o vereador Edson Ferraz apresentou uma indicação ao Prefeito Municipal Netto Donato, sugerindo a adoção de medidas administrativas para garantir o pagamento de cachês aos artistas locais e de pequeno porte em até 3 (três) dias após suas apresentações em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de São Carlos.

A proposta tem como objetivo corrigir uma distorção recorrente: enquanto artistas de renome nacional costumam receber seus valores com antecedência ou no próprio dia do evento, artistas locais enfrentam longas esperas para receber cachês bem mais modestos. Isso gera impactos diretos na subsistência de profissionais que vivem exclusivamente da arte.

“Temos que reconhecer o valor dos nossos artistas e garantir condições mínimas de respeito e dignidade. O que se paga a eles pode ser um valor pequeno para a Prefeitura, mas é a sobrevivência de uma família”, afirmou Edson Ferraz durante a sessão.

A indicação protocolada solicita que a Prefeitura estude a possibilidade de incluir, nos contratos com artistas locais, cláusulas que assegurem o pagamento em até 3 dias após a apresentação, respeitando os trâmites legais e a estrutura orçamentária.

Segundo o parlamentar, a medida contribui para a valorização da cultura local, fortalece a economia criativa e cumpre o dever do Poder Público de fomentar a arte no município, conforme previsto na Lei Orgânica de São Carlos.

Como desdobramento da iniciativa, o vereador Edson Ferraz também está protocolando, em conjunto com a vereadora Raquel Auxiliadora, um requerimento ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre os motivos dos atrasos recorrentes nos pagamentos de artistas locais.

“É preciso transparência. Junto com a vereadora Raquel, queremos entender o que está acontecendo nos bastidores e propor soluções viáveis para que isso não se repita”, completou o vereador.

A proposta aguarda análise por parte do Executivo e pode abrir caminho para a formulação de uma política mais justa de valorização da produção artística local.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (Republicanos) apresentou um projeto de lei que prevê a utilização de pulseiras coloridas como instrumento de identificação e prioridade no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos de saúde de São Carlos.

A proposta tem como objetivo garantir mais dignidade e cidadania às pessoas com TEA e seus familiares, além de facilitar o trabalho dos profissionais de saúde durante os atendimentos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é de baixo custo e pode trazer grandes benefícios à inclusão:

“Essa medida simples contribui para humanizar o atendimento, tornando-o mais ágil e respeitoso. É um passo importante para assegurar os direitos das pessoas com TEA e promover uma cidade cada vez mais inclusiva”, destacou o vereador.

Atualmente, o projeto está em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal. Como presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Zancheta reforçou seu compromisso em buscar políticas públicas que valorizem e respeitem a diversidade.

RÚSSIA - Crianças ucranianas sequestradas foram obrigadas a trabalhar em fábricas russas na produção de drones e equipamentos militares, de acordo com relatório do Laboratório de Pesquisa Humanitária da Universidade de Yale, divulgado pelo jornal britânico The Telegraph. O estudo identificou 210 instalações usadas pela Rússia para deportação, reeducação e adoção forçada de menores.

Um dos casos envolve o Centro Infantil Pan-Russo Mudança, na região de Krasnodar, onde mais de 300 crianças de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia foram levadas desde 2022. Lá, foram forçadas a auxiliar na construção de drones, detectores de minas e carregadores de fuzis.

O relatório também aponta que outras instalações, como o centro Jovem Patriota, em Moscou, foram criadas “com o objetivo explícito de reeducar menores vindos da Ucrânia e submetê-los a treinamento militar”.

Segundo Andriy Yermak, chefe de gabinete de Volodymyr Zelensky, “este relatório exige ação. Não apenas passaram por trauma e deslocamento, mas também foram submetidas a deportação sistemática, adoção ilegal e assimilação forçada”. Ele acrescentou: “Agora está claro que a Rússia planeja usar as próprias crianças da Ucrânia como uma arma contra nós e contra a Europa”.

Já a vice-ministra das Relações Exteriores da Ucrânia, Mariana Betsa, reforçou: “Não pode restar nenhuma dúvida – essas vítimas inocentes e vulneráveis não apenas foram arrancadas de suas famílias, mas também forçadas à reeducação e militarização. Pelo bem da paz global, a Rússia deve devolver as crianças ucranianas para casa.”

 por Notícias ao Minuto

BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta segunda-feira (15) à Polícia Federal um relatório que mostra que nove das dez cidades que mais receberam emendas Pix de 2020 a 2024 têm indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.

Dino também determinou que o governo federal suspenda os repasses das emendas suspeitas dos nove municípios. O valor das transferências é de R$ 671 milhões.

As suspeitas foram apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e enviadas ao Supremo em parecer solicitado pelo próprio ministro Flávio Dino.

O relatório mostra que, nos cinco anos analisados, os dez municípios que mais receberam recursos das emendas Pix arrecadaram quase R$ 725 milhões.

As cidades com suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos são Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).

Os problemas são diferentes em cada município, segundo a CGU. Carapicuíba apresentou "falhas na formalização do processo licitatório"; Macapá e Rio de Janeiro têm "indicativos de superfaturamento". Coração de Maria contratou empresa sem comprovação de capacidade técnica para executar as obras.

A Controladoria destacou que somente o município de São Paulo, o sexto que mais recebeu emendas Pix de 2020 a 2024, com R$ 54 milhões, não tem suspeitas na aplicação dos recursos.

"Diante do acima exposto, verifica-se que 9 dos 10 municípios auditados na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens e na contratação de serviços, não tendo sido identificadas irregularidades no processo de contratação, na seleção de fornecedores e na execução dos contratos da amostra do município de São Paulo", diz a CGU.

Flávio Dino determinou o envio do relatório à direção da Polícia Federal para que as novas suspeitas sejam investigadas pela corporação.

"Friso que, neste momento, tais procedimentos seguirão tramitando perante este STF, a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado", disse.

O ministro ainda decidiu que a CGU deve ampliar a auditoria sobre as emendas Pix de forma progressiva considerando o "altíssimo índice de problemas identificados em nove dos municípios auditados".

"A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal", completou Dino.

por Folhapress

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na quinta-feira (11) ter ficado surpreso e muito descontente com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de tentativa de golpe de Estado.

O republicano não disse se aplicaria novas sanções a autoridades brasileiras, como foi questionado, mas afirmou que o STF conseguiu com Bolsonaro o que tentaram fazer com ele próprio nos EUA.

"Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo.", afirmou, ao deixar a Casa Branca.

Trump ainda classificou o julgamento como algo "terrível" e "ruim" para o Brasil.

"Estou muito descontente com isso. Eu conheço o presidente Bolsonaro, não tão bem, mas o conheço como líder de um país. E sempre o considerei muito direto, muito excepcional, na verdade, como homem, um homem muito excepcional. Acho que é algo terrível. Muito terrível. Acho que é muito ruim para o Brasil", disse Trump.

Trump vê semelhança entre os casos porque se tornou réu, alvo de uma ação penal nos EUA, em agosto de 2023, acusado de tentar subverter as eleições de 2020.

Em novembro de 2024, porém, após a eleição do republicano, o procurador especial Jack Smith, porém, pediu o arquivamento do caso. A decisão foi baseada no entendimento de que não se pode processar presidentes em exercício.

O processo havia sido apresentado após uma investigação liderada por Smith sobre as ações de Trump para tentar se manter no poder que culminaram no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio por uma multidão de seus apoiadores. Trump fez um discurso inflamado perto da Casa Branca na ocasião. O republicano, no entanto, conseguiu se livrar da ação e de suas consequências.

Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras -do Supremo e também do governo federal- diante do julgamento do ex-presidente.

Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.

O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Na tarde de quinta-feira, 11 de setembro, o vereador Edson Ferraz, primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Carlos, representou o presidente Lucão Fernandes na recepção a importantes lideranças políticas que visitaram o Legislativo.

Entre os presentes, destaque para o médico oncologista e professor da Faculdade de Medicina de Marília, Dr. Nechar, que possui uma longa trajetória acadêmica, profissional e política. Foi coordenador do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina de Marília, presidiu a Unimed de Marília entre 1990 e 2000 e o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Marília (CACAM). Também foi presidente da Associação Paulista de Medicina – Regional de Marília e do Rotary Club Marília de Dirceu, além de vereador em Marília (1997–2000) e deputado federal.

Outro convidado de destaque foi Eduardo Nascimento, ex-vereador por cinco mandatos, presidente da Câmara Municipal de Marília por três mandatos e ex-secretário de Esportes do município.

A comitiva contou ainda com a presença de José Carlos Justi, assessor do deputado estadual Alex Madureira, do vereador são-carlense Thiago de Jesus, além de Luciana Caldeira, chefe de gabinete da presidência da Câmara, e José Augusto, diretor de Comunicação da Casa.

Durante o encontro, Edson Ferraz ressaltou a importância da integração entre cidades e representantes de diferentes áreas da vida pública.

“São momentos como este que fortalecem a troca de experiências e aproximam as realidades dos municípios. Aprendemos com o que deu certo em outras cidades e também mostramos o trabalho que temos desenvolvido aqui em São Carlos”, afirmou o parlamentar.

A visita foi marcada pela cordialidade e pelo diálogo sobre políticas públicas, saúde, esporte e experiências administrativas, reforçando o papel da Câmara Municipal como espaço de integração institucional.

BRASÍLIA/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado.

Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos.

Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade -atualmente ele tem 70 anos.

"Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas", disse Moraes em seu voto.

"Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu."

Além de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.

Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. "O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O 29º Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de São Paulo começou nesta quinta-feira (11/09), reunindo especialistas, gestores e conselheiros no Anfiteatro Luiz Gastão de Castro Lima, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP). Promovido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o evento propõe reflexões sobre equidade, excelência e colaboração na educação pública paulista. Mais de 60 municípios participam do evento, que termina nesta sexta-feira (12/09).

Com o tema “Conselhos em Diálogo: Construindo Redes de Colaboração para a Excelência e Equidade na Educação Municipal”, o seminário busca fortalecer o papel dos conselhos como agentes estratégicos na formulação de políticas educacionais.

Abel José da Silva, presidente do Conselho Municipal de Educação de São Carlos, destacou o papel dos conselhos na construção dos planos decenais. “Poucos são os momentos que a gente consegue, estando no conselho ou no fórum, de olhar para frente dez anos e atuar de forma decisiva para a educação dos nossos municípios”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de planos com identidade local. “Mesmo com um norte federal, é necessário que a rede tenha identificação com o plano, que fique mais fácil da própria rede acompanhar as metas e indicadores”.
Representando a UNCME-SP, Jéssica Maria dos Santos, secretária de Educação de Olímpia, reforçou a necessidade de olhar para as especificidades de cada território. “A gente pode se inspirar em municípios com índices maravilhosos, mas se não olharmos para a nossa realidade, dificilmente teremos uma educação com qualidade e equidade para todos”, disse. 

A conselheira Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede, do Conselho Estadual de Educação, destacou o papel articulador dos conselhos. “A UNCME promove um evento extremamente importante no sentido de implementar articulação, cooperação e colaboração entre os diferentes territórios do estado”, afirmou. Para ela, os conselhos são “órgãos relevantes para a proposição de políticas públicas que impactem na melhoria da qualidade social da educação ofertada”.

Ana Lúcia Porfírio, coordenadora estadual da UNCME-SP, destacou o simbolismo de São Carlos como polo universitário. “Os conselhos representam a participação social num território onde acontece muita produção de conhecimento. Essa troca é importantíssima para todos, principalmente para a educação brasileira”, afirmou. Ela definiu os conselhos como “guardiões da legislação pública educacional” e mediadores entre a macropolítica e a micropolítica.

Fabiane Bitello Pedro, vice-presidente executiva da UNCME Nacional, apontou os principais desafios discutidos no seminário. “Estamos reunindo os conselhos do Estado para discutir temas como educação infantil, atos normativos, educação integral e financiamento”, disse. Ela revelou que os debates em São Carlos irão contribuir para a Carta Nacional da UNCME, que será apresentada em novembro, no Congresso Nacional em Fortaleza. “Cada colegiado deve levar as discussões nacionais para qualificar seu território. Essa é a maior pretensão do evento”, afirmou.

Lucas Leão, secretário municipal de Educação, celebrou a escolha de São Carlos como sede do evento. “É muito importante São Carlos ser referência no recebimento de eventos. Os conselhos possibilitam a participação popular e isso faz parte da democracia”, disse. Para ele, os conselhos “direcionam, apontam acertos e erros, ajudam as secretarias a aprimorar seus serviços”.

O vice-prefeito de São Carlos, Roselei Françoso, também participou do encontro ao representar o prefeito Netto Donato. Ele falou sobre o papel fiscalizador dos conselhos. “Eles têm um papel fundamental na fiscalização dos recursos da educação, como o Fundeb, a Quota Salário-Educação e o PNAT. A Quota Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento da educação básica pública, repassada automaticamente aos estados e municípios com base no número de matrículas. Já o PNAT — Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — garante recursos para o deslocamento de alunos da rede pública, especialmente em áreas rurais. O município precisa ter o papel de diminuir as desigualdades e definir onde investir com responsabilidade e justiça social”. Roselei concluiu: “Reunir conselhos de diferentes regiões, com suas realidades e desafios, é essencial para construirmos políticas públicas mais justas e eficazes. A troca de experiências, os debates sobre equidade, financiamento e governança colaborativa fortalecem não só os conselhos, mas toda a rede educacional. São Carlos se orgulha de sediar um encontro que valoriza a participação social e a construção coletiva do futuro da educação”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PP), declarou durante a última sessão da Câmara, seu apoio à campanha do Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção do suicídio e à valorização da vida. “A campanha do Setembro Amarelo é um movimento de extrema importância para a nossa sociedade. Este é um mês de reflexão e ação, dedicado à prevenção do suicídio e à valorização da vida, um tema que nos convoca a uma responsabilidade coletiva”, declarou Lucão Fernandes.

Lucão destacou que é fundamental que a sociedade consiga superar o tabu em torno da saúde mental e do suicídio. “O silêncio pode ser um peso para aqueles que estão sofrendo, e a nossa voz, a nossa escuta, podem ser o ponto de partida para a ajuda. A prevenção começa com a informação e com a empatia, nos capacitando a reconhecer os sinais e a oferecer apoio sem julgamentos”, disse o parlamentar.

A Câmara Municipal tem um papel crucial na promoção de políticas públicas que amparem a saúde mental, e Lucão Fernandes, na função de presidente da Câmara, tem trabalhado para apoiar iniciativas que fortaleçam a rede municipal de atendimento, garantindo que os cidadãos de São Carlos tenham acesso a serviços de qualidade e a profissionais capacitados.

“Nosso objetivo é criar um ambiente onde cada pessoa se sinta acolhida e valorizada, com acesso às ferramentas necessárias para enfrentar os momentos de dificuldade”, declarou.

Lucão salientou ainda que a valorização da vida, a essência do Setembro Amarelo, não se restringe a um único mês, mas deve ser um compromisso contínuo, desde a promoção do esporte e da cultura até o fortalecimento de programas sociais, com o poder público sempre focado em construir uma cidade que ofereça esperança e perspectivas de futuro para todos.

“Se você ou alguém próximo estiver precisando de ajuda, saiba que não está sozinho. A rede de saúde de São Carlos está à disposição, e o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio sigiloso e gratuito 24 horas por dia, pelo telefone 188. Buscar ajuda é um ato de coragem e um passo fundamental para o recomeço. Reafirmo meu compromisso em continuar trabalhando para que São Carlos seja uma cidade mais humana, solidária e atenta à saúde mental de cada um de seus moradores. Que o Setembro Amarelo inspire em nós uma atitude de cuidado permanente com a vida”, concluiu Lucão.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo a um pedido dos moradores do bairro Ipê Mirim, o vereador Paulo Vieira (PP) esteve, na manhã desta quinta-feira (04), no módulo cinco, área sob responsabilidade da construtora encarregada da construção das casas do loteamento.

O local, que deveria estar limpo e preservado, vem sendo utilizado para descarte irregular de materiais de construção, móveis e entulhos. Durante a visita, foi encontrado inclusive um cachorro morto dentro de um saco, fato que gerou indignação tanto da comunidade quanto do parlamentar.

O vereador ressaltou que a prática é ilegal, danosa ao meio ambiente e prejudicial à saúde e qualidade de vida dos moradores. “Esse tipo de descarte causa danos ao meio ambiente e afeta diretamente os moradores do Ipê Mirim. É preciso que os responsáveis parem imediatamente com essa prática”, afirmou Paulo Vieira.

O parlamentar informou ainda que conversou com a empresa construtora, que se comprometeu a realizar a limpeza na área nos próximos dias. Além disso, ele garantiu que irá acionar os órgãos competentes para que providências sejam tomadas e que o espaço receba fiscalização mais rigorosa.