SÃO CARLOS/SP - A falta de limpeza nas ruas e praças de São Carlos tem colocado a cidade em uma situação preocupante. O vereador Jùlio Cesar denunciou o abandono dos serviços por parte da empresa Celebre Ambiental e alertou que o descaso tem resultado no acúmulo de lixo, mato alto e presença cada vez mais frequente de animais peçonhentos nas áreas urbanas, o que representa um risco direto à saúde da população. 

“São Carlos está literalmente suja. O mato alto, as calçadas tomadas pelo lixo e a ausência de varrição nas ruas criam o cenário perfeito não só para a dengue, mas também para o surgimento de escorpiões, aranhas e outros animais peçonhentos que colocam em risco a vida da população”, alertou o vereador.

O vereador já protocolou requerimentos pedindo explicações sobre o contrato com a Célebre Ambiental, solicitando que a empresa seja convocada a prestar esclarecimentos sobre as falhas nos serviços e sobre o impacto da sua falta de ação para a saúde pública.

"Não é aceitável que uma empresa que recebe milhões para cuidar da cidade entregue tão pouco. É nosso dever fiscalizar e exigir o cumprimento do contrato. São Carlos não pode conviver com tanto descaso", afirmou.

BRASÍLIA/DF - Um suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi alvo de mandado de busca e apreensão na terça-feira (22), em operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) que tem como foco suspeitas de fraudes em licitações do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Amapá.

Alcolumbre não é investigado e, até o momento, não há registro de participação dele nas suspeitas. A operação se chama Route 156 e tem como objetivo aprofundar apurações sobre direcionamento das concorrências públicas e desvios de recursos na manutenção e recuperação da rodovia BR-156.

Os órgãos federais miram com a apuração fraudes em licitações no valor de ao menos R$ 60 milhões em operação que tem entre seus principais alvos Breno Chaves Pinto, segundo suplente de Alcolumbre, e a LB Construções, empreiteira que pertence ao empresário.

Em sua residência, a PF apreendeu pistolas, um fuzil e 250 munições. Breno é CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) e pode ter o seu registro cassado.
Breno foi um dos alvos de busca e apreensão, assim como o superintendente do Dnit no Amapá, Marcello Vieira Linhares, que foi afastado por dez dias cargo por ordem da Justiça Federal.

Também foram alvos das buscas e apreensões o empresário mineiro Luiz Otávio Fontes Junqueira e a LCM Construção e Comércio, empreiteira com contratos no governo federal.

O senador Davi Alcolumbre disse em nota que "não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação" e nem com a atuação empresarial do seu segundo suplente.

"Alcolumbre reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal."

A reportagem procurou a LCM Construção e Comércio, que não se manifestou. As defesas de Breno, Marcello e Luiz Otávio não foram localizadas.

Em nota, o Dnit afirmou que "colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos".

"As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias", diz o órgão, que é vinculado ao Ministério dos Transportes.

"O departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma política antifraude e anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa."

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, seis deles no Amapá, três em Minas Gerais, um em Mato Grosso do Sul e um no Amazonas.

Em Minas, a PF apreendeu três veículos da marca Porsche e 13 quadros atribuídos a pintores como Cândido Portinari e Alberto da Veiga Guignard, além de joias e relógios de luxo.

A Justiça também determinou o bloqueio de bens e de valores dos investigados na quantia de R$ 8 milhões, que seria o equivalente aos saques em espécie e às movimentações financeiras consideradas atípicas identificadas durante a investigação.

As suspeitas da PF são dos crimes de fraude à licitação, organização criminosa, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Como a Folha de S.Paulo mostrou no ano passado, a empresa que pertence a Breno Chaves Pinto assinou contratos, no fim de 2023 e começo de 2024, para obras de R$ 354,5 milhões com verba federal sob o governo Lula (PT).

A LB Construções foi selecionada, até a ocasião, para obra de R$ 268 milhões do Dnit, em consórcio com outra empresa. A construtora também venceu três editais da Codevasf, estatal federal controlada por um aliado do senador, que somam R$ 86,5 milhões.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho realizou a entrega oficial de uma motocicleta destinada ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura de São Carlos. O veículo foi adquirido por meio de recurso direcionado pelo seu mandato com o objetivo de reforçar e modernizar as ações de fiscalização no município.

A nova moto contribuirá diretamente para dar mais agilidade e eficiência ao trabalho dos agentes, especialmente em deslocamentos para vistorias, notificações e atendimentos a denúncias. A aquisição representa mais um passo no compromisso do vereador Elton com a valorização do serviço público e o fortalecimento da fiscalização urbana, ambiental e comercial.

“Essa é uma entrega simbólica, mas de grande impacto para o dia a dia da fiscalização. Com essa moto, os profissionais poderão atuar de forma mais rápida”, destacou Elton Carvalho.

Para o Diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a contribuição é de grande valia: “O Vereador Elton Carvalho tem se empenhado em promover melhorias ao Departamento de Fiscalização desde o início de seu mandato. Essa melhoria dos equipamentos reflete diretamente na qualidade, agilidade e eficiência do trabalho prestado à cidade de São Carlos e à população. Mais uma vez agradecemos ao Vereador pela parceria e contribuição.”

EUA - A revogação do visto de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, pelo governo dos Estados Unidos repercutiu fortemente no Brasil. No entanto, ele está longe de ser um caso isolado. Nos últimos meses, estudantes, músicos e outras figuras públicas também tiveram vistos cancelados, refletindo uma política mais dura de controle diplomático e ideológico impulsionada pela gestão de Donald Trump

Entre os casos que chamaram atenção está o da indiana Ranjani Srinivasan, ex-estudante de mestrado em sociologia na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Ela teve o visto revogado após se manifestar publicamente nas redes sociais contra violações de direitos humanos na guerra em Gaza. Segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA, a decisão foi embasada por um estatuto que permite a revogação de vistos caso haja risco de “consequências graves para a política externa” do país.

No meio artístico, o cantor mexicano Julión Álvarez e sua banda foram impedidos de entrar nos EUA em maio, obrigando o cancelamento de um show no Texas. O Departamento de Estado não comentou oficialmente o caso, alegando confidencialidade. Álvarez já havia sido investigado anteriormente por supostos vínculos com o narcotráfico, o que ele sempre negou.

Outro caso polêmico foi o da banda britânica de rap punk Bob Vylan, que também teve os vistos cancelados após um festival no Reino Unido onde o público entoou palavras de ordem contra militares de Israel. A acusação, segundo informações da imprensa internacional, é que o grupo teria incitado discursos considerados contrários aos interesses de segurança dos EUA.

Na mesma linha, os integrantes da banda mexicana Los Alegres del Barranco também perderam os vistos de turismo. O motivo foi a projeção, durante um show em Jalisco, do rosto de um conhecido chefão do narcotráfico. O episódio gerou reação imediata das autoridades americanas.

Desde o início do governo Trump, centenas de estudantes internacionais também tiveram seus vistos cancelados, especialmente por participarem de protestos ou por manifestações online relacionadas a causas políticas sensíveis. O endurecimento se insere em uma lógica mais ampla de contenção de riscos diplomáticos, com o Departamento de Estado ampliando a margem de ação para vetos com base em "interesses estratégicos" dos EUA.

NOTICIAS AO MINUTO

BRASÍLIA/DF - Na manhã de sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação onde aponta que Jair Bolsonaro teria financiado uma operação destinada a atacar a soberania nacional e interferir na independência dos Poderes. As ações do ex-presidente tiveram efeitos concretos no tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.

Entre as acusações contra Bolsonaro, está o fato do ex-presidente ter admitido publicamente que financiou, com R$ 2 milhões, a operação que seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está fazendo nos Estados Unidos para adotar medidas contra o Brasil e contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro, neste novo inquérito, é acusado de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional, para tentar interromper o processo que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF), pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.

O ex-presidente é reu e foi acusado pela Procuradoria Geral da República por Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e Deterioração de patrimônio tombado.

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-presidente um pen-drive, que tinha sido escondido em um banheiro, mais 14 mil dólares (cerca de R$ 78 mil) e R$ 8 mil em espécie.

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, o ex- presidente também ficará submetido a "medidas restritivas", incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, segundo apurou o Estadão. O ex-presidente também está proibido de acessar as redes sociais.

Além disso, Bolsonaro precisará cumprir o recolhimento domiciliar de 19 horas às 7 horas e também nos fins de semana; não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem com outros réus e investigados pelo STF.

por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato, esteve em reunião com o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nesta quarta-feira (18/7), para apresentar os projetos de drenagem urbana da cidade e solicitar apoio financeiro para a execução das obras.

 A audiência contou também com a presença do vice-prefeito Roselei Françoso, dos secretários Leonardo Lázaro (Obras e Infraestrutura), Júnior Zanquim (Clima e Meio Ambiente), do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Derike Contri, de Leila Patrizzi, gerente de Tratamento de Água e de Esgoto do SAAE, do assessor de Gabinete, João Muller, e da secretária estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Natália Resende.

Durante o encontro, foram apresentados dois projetos executivos de piscinões, considerados prioritários para o combate às enchentes nas bacias dos córregos Gregório e Simeão. O primeiro projeto é o piscinão localizado na região da Chaminé, próximo ao Fórum Civil, com custo estimado em R$ 280 milhões. O segundo é a ampliação do piscinão da Travessa 8, com investimento total previsto de R$ 140 milhões. Os projetos foram elaborados pela empresa Hidrostudio Engenharia, contratada por meio de licitação.

Detalhamento - O assessor do prefeito, João Muller, destacou a importância da reunião e o nível de detalhamento técnico apresentado ao governador. “O prefeito Netto Donato e o vice-prefeito Roselei Françoso foram recebidos pelo governador Tarcísio e, na oportunidade, levaram técnicos da Prefeitura para apresentar os projetos de macrodrenagem da cidade. Tivemos uma audiência de aproximadamente uma hora e meia, com tempo suficiente para mostrar todos os projetos, em especial os dois piscinões que já têm projeto executivo pronto”, afirmou Muller.

Segundo ele, o governador demonstrou surpresa com a organização da Prefeitura. “Dificilmente um município comparece com tantas informações, com valores das obras e com projeto executivo pronto. Sentimos que ele vai colaborar com a cidade de São Carlos. Já determinou à secretária Natália que estudasse uma composição com o prefeito para investir no piscinão da Travessa 8, com aproximadamente R$ 80 milhões a R$ 90 milhões. E, num segundo momento, também quer participar da execução do maior piscinão da cidade, na região do Chaminé”.
Muller também explicou a estratégia adotada pela Prefeitura. “O prefeito decidiu gastar toda a energia do nosso planejamento num único pedido para o governador, porque entendemos que a maior demanda da cidade hoje é a solução das enchentes na região central. Tínhamos outros pedidos, como rodovias e escolas, mas o foco foi exclusivo na drenagem urbana”, disse.

O secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, reforçou que o projeto apresentado está alinhado com as diretrizes do governo estadual. “Foi uma agenda muito positiva. Conseguimos apresentar para o governador e para a secretária de Meio Ambiente o nosso projeto, que contempla toda a resolução das enchentes da região central. Ele acolheu muito bem a apresentação da primeira fase, da ordem de R$ 400 milhões. É um projeto estruturante e está muito alinhado com o programa que eles estão implantando em todo o Estado”.

O presidente do SAAE, Derike Contri, também esteve presente ao encontro e apresentou projetos de drenagem e saneamento ao governador Tarcísio de Freitas. “Trouxemos alguns projetos, mostramos algumas necessidades do município e da autarquia, e vamos aguardar agora as próximas decisões do governador para que o município possa ser contemplado com os grandes investimentos na drenagem, na área de saneamento e na gestão de resíduos. Isso mostra que o governo está disposto a realizar grandes investimentos nos municípios do Estado. Inclusive, São Carlos está no radar do nosso governador. Por isso, é de extrema importância essa parceria. Assim, a gente pode formalizar e trazer forças ao município, promovendo uma melhor qualidade na estrutura e nos serviços oferecidos ao cidadão”.

O prefeito Netto Donato também comentou os temas tratados na reunião. “Mostramos ao governador toda a demanda de drenagem que temos, inclusive os dois projetos executivos dos grandes piscinões para São Carlos. Além disso, discutimos a melhoria do serviço de água e esgoto. Sabemos que São Carlos sofre muito com perdas e estamos trabalhando para acabar com a falta de água em dois grandes bairros: Cidade Aracy e Santa Felícia”.

Histórico - O histórico de enchentes em São Carlos remonta ao início do século 20, com registros desde 1905. Ao longo das décadas, o crescimento urbano desordenado e a impermeabilização do solo agravaram o problema, especialmente nas regiões centrais da cidade. A Prefeitura busca agora uma solução definitiva por meio de obras estruturantes que envolvem piscinões, reestruturação de galerias de drenagem, desassoreamento de córregos e recuperação ambiental.
A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado e a articulação com o Governo Federal, parte dos recursos necessários, estimados em cerca de R$ 400 milhões, seja viabilizada para o início das obras. O município continuará buscando parcerias e investimentos para enfrentar o problema das enchentes e melhorar os serviços de saneamento básico.

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira (17), a Santa Casa de São Carlos recebeu a visita do Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafael Almeida, que esteve acompanhado de sua chefe de gabinete, Larissa Lavadeci. Eles foram recepcionados pelo provedor da instituição, Antonio Valério Morillas Junior, e pela diretora de Práticas Assistenciais, Dra. Carolina Toniolo Zenatti.

Durante a visita, a comitiva percorreu a enfermaria do bloco E2, que foi recentemente reinaugurada após uma ampla reforma. A revitalização desse espaço foi possível graças a recursos destinados pelo deputado federal Cezinha de Madureira. O espaço reformado foi modernizado e adaptado para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade, beneficiando especialmente pacientes com deficiência.

Além da visita técnica, o encontro teve como foco o fortalecimento da relação entre a Secretaria e a provedoria da Santa Casa. Entre os temas discutidos estiveram futuras parcerias para o fornecimento de camas hospitalares, cadeiras de rodas, apoio da assistência social e iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência, inclusive pessoas com deficiência visual, no quadro de colaboradores da instituição. “O trabalho que a Santa Casa realiza é essencial para a nossa cidade. Essa aproximação com a Secretaria visa garantir que a inclusão e a acessibilidade estejam cada vez mais presentes no atendimento hospitalar e também na gestão de pessoas,” afirmou o secretário Rafael Almeida.

O provedor Antonio Valério Morillas Junior destacou a importância da integração com o poder público e parlamentares. “Estamos sempre em busca de melhorar a qualidade do atendimento e promover um ambiente mais acessível e acolhedor. A parceria com a Secretaria é essencial para avançarmos nesse compromisso com a inclusão.”

SÃO CARLOS/SP - Neste mês, o vereador Jùlio Cesar celebra os 16 anos da promulgação de uma de suas leis mais importantes para a segurança das crianças de São Carlos: a Lei Municipal nº 15.122/2009, que dispõe sobre a necessidade de haver pelo menos um profissional capacitado em primeiros socorros nas creches e escolas municipais.

A iniciativa foi pioneira em todo o país e se antecipou a uma preocupação que hoje é reconhecida nacionalmente: a importância de garantir atendimento imediato em situações de risco à vida de crianças dentro do ambiente escolar. “Essa lei nasceu de um olhar atento às necessidades reais das nossas escolas. Quando uma emergência acontece, cada segundo conta. Ter alguém treinado pode significar a diferença entre a vida e a morte”, destaca Jùlio Cesar.

Desde sua criação em 2009, a lei vem sendo uma referência em políticas públicas voltadas à proteção da infância, tendo sido inclusive inspiração para legislações posteriores em outros municípios.

Requerimento para verificação da execução

No início desse ano, preocupado com a correta aplicação da norma, Jùlio protocolou um requerimento para verificar se a lei continua sendo devidamente executada e se as escolas seguem contando com profissionais capacitados.

As respostas ao requerimento revelaram avanços:

• A Secretaria informou que as escolas contam com profissionais que receberam capacitação em primeiros socorros ao longo dos anos, especialmente através de cursos oferecidos pelo SAMU.
• Também foi informado que há previsão para nova capacitação, com foco em atualização e ampliação do número de profissionais aptos.

Para Jùlio, os dados demonstram que a lei continua viva, mas precisam de atenção e reforço contínuo. “Não basta ter feito a lei. É nossa responsabilidade garantir que ela esteja sendo cumprida na ponta, dentro das escolas. Por isso, vou seguir fiscalizando e cobrando”, afirmou.

Vidas salvas e um legado permanente

Ao longo desses 16 anos, casos de crianças socorridas com sucesso graças à atuação de funcionários treinados em primeiros socorros reforçaram o valor da legislação. Em situações de engasgamento, convulsões, quedas e desmaios, a presença de um servidor capacitado evitou o agravamento de quadros e, em alguns casos, salvou vidas antes mesmo da chegada do SAMU.

“A gente não tem como mensurar todas as vidas que foram salvas, porque muitas dessas situações nem chegam ao conhecimento público. Mas conversando com profissionais da rede, sabemos que a diferença que essa lei fez é real e concreta”, destaca Júlio.

Compromisso com a Educação e com a Vida

Jùlio Cesar reforça que sua atuação como vereador sempre foi marcada pelo compromisso com a educação e a proteção das crianças. “Educação de qualidade também significa segurança. E segurança começa por cuidar bem de quem cuida das nossas crianças”, afirma.

Para ele, a comemoração dos 16 anos da Lei de Primeiros Socorros nas Escolas é também um momento de renovação do compromisso com a política pública de verdade: aquela que sai do papel e transforma a realidade das pessoas.

“Fico feliz de ver que uma lei feita com tanto zelo está completando 16 anos com relevância e resultados. Mas sei que ainda temos muito o que avançar. E enquanto eu estiver na vida pública, esse será sempre um dos meus compromissos”, finaliza.

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou uma pauta-bomba que inclui um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio com verbas de petróleo do pré-sal.

A votação ocorreu após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento de deputados e à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contra a decisão anterior do Congresso. Ao final, produtores rurais do Rio Grande do Sul comemoraram com parlamentares no plenário o placar de 346 contra 93. O texto agora vai ao Senado.

A sessão desta quarta aconteceu sob tumulto, em parte pela grande quantidade de itens na pauta -uma vez que deve ser a última do semestre-, mas acentuado pela revolta dos parlamentares após os anúncios das decisões do Executivo e do Judiciário.

Segundo deputados de centrão e governistas ouvidos pela reportagem, sob reserva, a votação foi uma manobra de retaliação. Outros ponderam que essa já era uma possibilidade à tarde. Os ruralistas já vinham pressionando há semanas para que o projeto avançasse na Casa.

Este era um dos 44 itens da pauta, e parte da Câmara defendia que ele fosse votado, mas parlamentares afirmam que, até então, não havia consenso de que ele seria colocado em discussão.

Após a notícia das duas medidas, deputados se revoltaram e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu do plenário para ir conversar com seu par do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Motta depois conversou com lideranças do centrão e com o agronegócio e confirmou a eles o avanço da pauta sensível ao governo Lula.

A proposta inicialmente era voltada apenas ao pequeno produtor rural, mas foi reformada para autorizar o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal -que recebe royalties do petróleo e hoje complementa áreas como educação, saúde e habitação-, para refinanciar dívidas gerais do agronegócio com juros subsidiados.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), discursou com duras críticas à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator, Afonso Hamm (PP-RS). Guimarães alegou que havia um diálogo com o governo para chegar a um consenso sobre o texto -o que teria sido rompido com a votação.

"A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada. Onde vamos chegar?", disse, na tribuna.

Guimarães afirmou que pediu a Lula para que não vetasse o aumento dos deputados, mas foi vencido nas negociações internas do governo.

E criticou que a Câmara avance com um projeto que aumenta despesas da União ao mesmo tempo que cobra corte de gastos do governo federal.

"É um liberou geral para uma renegociação. [...] Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal", disse.

"Quero lamentar, não estou nem discutindo os problemas políticos, mas essa atitude que vocês tomaram, deputados da FPA, me agrediram democraticamente", completou.

Ao final da votação, Guimarães amenizou o tom, e disse que se posicionou contra a matéria pela "má conduta" do relator.

Além do projeto das dívidas do agronegócio, a Câmara também retirou da pauta, após a decisão de Moraes, um projeto que criava vagas no Superior Tribunal de Justiça.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, na quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
 

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

AGÊNCIA BRASIL