BRASÍLIA/DF - Os deputados federais tiveram em 2024 mais folgas do que as registradas nos anos anteriores, incluindo as duas últimas eleições municipais, em 2016 e 2020.

O menor volume de dias e horas de votação no plenário neste ano coincidiu com viagens internacionais que levaram comitivas de parlamentares para fora do país, além de vários períodos de recesso extraoficial, como feriadões esticados no Carnaval e em datas importantes do calendário eleitoral.

A agenda e o volume de votações no plenário são definidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que encerra em janeiro seus quatro anos de comando na Câmara. Procurada, a assessoria de imprensa da presidência da Câmara não quis se manifestar.

Até segunda-feira (14), houve 62 dias com sessões da Câmara ou do Congresso em 2024, que teve poucos feriados prolongados, uma redução tanto em relação aos últimos anos, como em relação a 2016 e 2020.

Desde o início do ano legislativo, no começo de fevereiro, a Câmara já teve nove semanas inteiras sem votações no plenário, já excluído o período de recesso oficial de meio de ano, que vai de 18 a 31 de julho. No Senado, foram duas.

Os deputados receberam folga de semana cheia, por exemplo, no Carnaval, na primeira semana de abril, no feriado de 1º de Maio, além de outras quatro de agosto a outubro.

Em abril, como mostrou a Folha, deputados pressionaram Lira para que fossem liberados devido ao prazo final para a troca de partido por vereadores que desejavam concorrer às eleições de 2024. Em junho, as viagens para o evento do ministro Gilmar Mendes, em Lisboa (Portugal), e para as festas de São João, deixaram as sessões com pautas esvaziadas.

Em agosto, foram duas semanas extras após o recesso, que coincidiram com o fim da janela para convenções partidárias. Depois, as folgas coincidiram com o início das campanhas municipais, a partir de 16 de agosto, e com as duas semanas decisivas das eleições, antes do primeiro turno.

A agenda alterada no plenário da Câmara afetou também as comissões. A de Constituição de Justiça (CCJ), por exemplo, só teve deliberações em dois dias em que o plenário não funcionou.

O trabalho parlamentar não se resuma às votações em plenário. Inclui também, além das comissões, relações com governo federal, estados e municípios e contato com eleitores e correligionários nos estados, entre outras funções.

Os 62 dias de trabalho em plenário até aqui representam queda de 27% em relação a 2023 (que não teve eleição) e de 22% sobre 2022 (ano das eleições gerais). Em 2021 (que também não teve eleição) e 2020 (ano da última eleição municipal), assim como 2016 (penúltima eleição municipal), o número de sessões até meados de outubro sempre ficou acima de 78.

Em anos eleitorais Câmara e Senado rareiam suas atividades no segundo semestre, apesar de essa folga não estar prevista na Constituição. Por acordo entre os partidos e as cúpulas das duas Casas, as atividades são reduzidas, o que é conhecido como "recesso branco".

O levantamento feito pela Folha não considerou sessões que duraram menos de 10 minutos, suspensas antes de qualquer discussão.

Tradicionalmente tanto Câmara como Senado concentram seus trabalhos em Brasília das terças às quintas.

No plenário, geralmente as sessões começam depois do almoço e seguem até a noite, algumas vezes entrando na madrugada. Nas quintas, a votação acaba no começo da tarde e, na maior parte das vezes, envolve apenas projetos de maior consenso entre os parlamentares.

Com isso, os deputados conseguem viajar para suas bases ainda na quinta-feira e permanecer lá por até quatro dias, incluindo a segunda-feira da semana seguinte.

Depois de mais de dois anos, a Câmara voltou a realizar sessões virtuais, o que havia sido criado por causa da pandemia da Covid-19.

Esse modelo foi abandonado após abril de 2022, sendo substituído pelo modelo semipresencial, que permite a participação remota como exceção.

De 15 de agosto a 18 de setembro, todas as 10 sessões realizadas foram "virtuais", o que permitiu à maioria dos parlamentares permanecer nas campanhas eleitorais em seus estados, votando à distância.

Menos dias de votação resultaram em menos horas de atividade no plenário.

Em 2024, as sessões da Câmara e do Congresso duraram cerca de 400 horas até a primeira quinzena de outubro, bem menos que nos anos anteriores, que registraram cerca de 500 horas ou mais.

Também as habituais sessões que entram pela madrugada rarearam. Em 2024, apenas duas delas passaram da meia-noite, uma delas virtual.

No Senado, o calendário até aqui não fugiu do habitual. Entre sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e as não deliberativas, a desta quarta-feira é a 100ª de 2024. No ano passado, nesta mesma data, haviam sido realizadas 101. O número de horas de plenário também é equivalente.

Os senadores só tiveram, até aqui, duas semanas cheias sem sessões desde o início do ano legislativo.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve no Vale do Uirapuru para acompanhar o início da implantação de um sistema de monitoramento, por meio de câmeras de segurança naquela localidade. Ele foi acompanhado pelo diretor do Departamento de Operações de Inteligência e Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública, Evandro Gimenez.

Bruno destinou recursos de emenda parlamentar para atender aos pedidos dos moradores e conquistar a realização de tal benfeitoria. “A implantação das câmeras de segurança é de fundamental importância no Vale do Uirapuru. Investir em segurança pública é investir na qualidade de vida e no bem estar das pessoas. Com tal aplicação de capital, facilitamos o trabalho das forças de segurança”.

As câmeras estão sendo instaladas em pontos estratégicos e serão integradas com a Central de Controle Operacional da Guarda Municipal de São Carlos. “Gostaria de agradecer o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, e ao diretor do Departamento de Operações de Inteligência e Tecnologia, Evandro Gimenez, que trabalharam para que isso definitivamente acontecesse”, finalizou o parlamentar.

BRASÍLIA/DF - Um grupo de dez entidades do movimento negro enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com críticas à gestão do Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco. As entidades, incluindo a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e a Coordenação Nacional de Entidades Negras, reclamam do "apagamento da participação social" na elaboração das políticas raciais e da falta de contribuição do movimento negro.

Entre as principais queixas estão os atrasos nos debates sobre a ampliação de cotas, na realização da 5ª Conferência Nacional de Igualdade Racial e na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial. O grupo também aponta a falta de investimentos em comunidades quilombolas e a ausência de uma comunicação antirracista. Eles pedem a criação de uma mesa tripartite entre governo e movimentos sociais para ajustar as políticas raciais.

Além disso, o movimento negro crítica "demissões injustificadas" de lideranças, como a de Yuri Silva, ex-secretário do Sinapir, exonerado recentemente. A carta foi enviada também ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a outros ministros, como Rui Costa e Alexandre Padilha, com o apoio de mais dez entidades.

Em resposta, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que a Conferência Nacional foi adiada para garantir etapas municipais dentro das regras eleitorais, e que o Plano de Comunicação Antirracista será lançado em novembro. Sobre as demissões, o ministério disse que as decisões são prerrogativas da ministra e que as mudanças foram conduzidas com diálogo. A pasta também destacou suas ações em comunidades quilombolas, como a titulação de 65 territórios em menos de dois anos.

POR GUILHERME BERNARDO

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na sexta-feira (18), que o governo federal vai criar uma linha de crédito especial para as pessoas que perderam bens e foram impactadas com o apagão de energia na Grande São Paulo, iniciado no último dia 11, após uma tempestade. Até quinta-feira (17), cerca de 36 mil clientes da Enel, a empresa concessionária que fornece o serviço, ainda estavam sem energia elétrica.

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula.

“Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista.

Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes.

ANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou uma nota que alerta os eleitores sobre falsas mensagens que usam o nome da entidade para fazer falsas convocações de mesários. Segundo a entidade, o objetivo das mensagens é o roubo de dados para realização de golpes.

"Para atrair a atenção das pessoas, a mensagem falsa também traz um conteúdo alarmante sobre a solicitação de dispensa para a convocação de mesário, informando que a multa seria de "R$ 1.064,10 + 50% do salário mínimo, sendo total de R$ 1.770,10". Acrescenta que "a multa será enviada no IPTU ou contas essenciais (contas de energia ou água) do CPF do mesário ou dos pais'", alerta o TRE-SP.

A legislação prevê multa de R$ 17,56 para o mesário que faltar ao compromisso eleitoral e não justificar a ausência. O valor pode aumentar até dez vezes, a depender da situação econômica do envolvido.

De acordo com a Justiça Eleitoral paulista, a mensagem leva a um site que aparenta ser a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que na verdade é um endereço oculto que induz o internauta a "revelar informações confidenciais e outros dados sensíveis".

A Justiça Eleitoral recomenda não clicar em nenhum dos links disponíveis na mensagem falsa e ressalta que há canais oficiais para informações sobre convocação de mesários, pelo site https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/mesarios/convocacao-de-mesarios.

É possível também fazer contato com os cartórios eleitorais ou pela Central de Atendimento ao Eleitor, no número 148 ou (11) 3130-2100.

A convocação dos mesários para as eleições municipais de 2024 terminou em agosto. No 1º turno, a Justiça Eleitoral paulista contou com o apoio de mais de 400 mil mesárias e mesários em todo o estado. No domingo (27), data do 2º turno, mais de 200 mil integrantes de mesa receptora de votos vão atuar nos locais de votação.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Entrou em vigor a Lei 15.006, de 2024, que torna 27 de julho o Dia do Motociclista. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na mesma semana que compreender a data nacional. Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (18), a norma insere essa efeméride no Código de Trânsito Brasileiro.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os crescentes índices de invalidez e morte no trânsito envolvendo motociclistas. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020 demonstra que naquele ano mais de 61% das lesões no trânsito, responsáveis por mais de 190 mil internações pelo SUS, foram de motociclistas.

Homenagem

Segundo a Associação Brasileira de Motociclistas, a data escolhida surgiu a partir de uma tentativa de estipular um dia comemorativo oficial para os motoqueiros. Isso porque em 27 de julho de 1974 morria o motociclista e mecânico da Honda Marcus Bernardi, que era bastante conhecido.

Por sugestão de Rogério Gonçalves — proprietário da Concessionária Honda de Sorocaba, São Paulo — o deputado Alcides Franciscatto, em 1984, propôs que o Dia do Motociclista fosse comemorado em 27 de julho, em homenagem a Bernardi. A associação, então, escolheu a data como a oficial.

Origem

A nova lei tem origem em projeto da Câmara dos Deputados. No Senado, ele foi aprovado em caráter final pela Comissão de Educação (CE), em setembro. O relator do PL 1.752, de 2024, senador Marcos Rogério (PL-RO), foi favorável, apontando em seu relatório que os motociclistas se envolvem em lesões de trânsito com consequências mais graves, gerando impacto social e econômico no país. 

Em relação à mortalidade, conforme Marcos Rogério, as lesões de trânsito foram a primeira causa dos óbitos na faixa de 5 a 14 anos e a segunda nas faixas de 15 a 39 anos. No total de 32.716 óbitos por lesões de trânsito 36,7% eram motociclistas.

O relator observou ainda que as lesões de trânsito são um grave problema de saúde pública global, constando entre as dez principais causas de morte em países de baixa e média renda e a sexta causa no indicador Daly (Disability Adjusted Life Years), que mede o impacto desse problema na qualidade e na expectativa de vida da população. 

Fonte: Agência Senado

3ª edição do Selo premiará instituição de ensino e profissionais da educação municipal por desenvolvimento de projetos antirracistas

SÃO CARLOS/SP - A partir da última terça-feira, 15 de outubro até 15 de novembro, estão abertas as inscrições para o Selo Carolina Maria de Jesus. Premiação concedida à instituição de ensino e a profissional da educação pelo desenvolvimento de projetos de implementação das Leis nº10.639/03 e 11.645/08, sobre o ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e dos Povos Indígenas no âmbito da educação do município. 

A iniciativa do mandato da vereadora Raquel Auxiliadora, em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra, integra ações do mês da Consciência Negra e tem o objetivo de incentivar a promoção da igualdade racial e educação antirracista nas instituições de ensino de São Carlos.

Segundo a vereadora, o prêmio é uma maneira de incentivo às práticas pedagógicas voltadas para a Educação das Relações ações Étnico-Raciais e de valorização dos profissionais que cotidianamente planejam, desenvolvem e preparam atividades, currículos e projetos de promoção da igualdade racial e completa “uma sociedade que combate a discriminação, o preconceito e o racismo passa necessariamente por uma educação de base inclusiva e crítica.”

A escolha dos premiados com o Selo é feita coletivamente por uma comissão com integrantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho da Comunidade Negra, Diretoria de Ensino, UFSCar e Câmara Municipal. Para se inscrever como instituição de ensino ou profissional da educação, basta preencher o formulário  pelo link:  https://forms.gle/m5Qr9n2izTfba34x5

Sobre a iniciativa, conclui Raquel, “a Educação das Relações Étnico-Raciais é tarefa de todas as pessoas. Do poder público, da sociedade civil e de cada um de nós”.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME)  esclarece que  diante do  comunicado de encerramento das atividades apresentado pela atual direção do Clube das Mães – Creche Anita Costa, de forma unilateral, não considerando todo o cuidado e as tratativas que a administração já vinha mantendo com a entidade desde agosto, buscando esclarecimentos, rede de apoio de modo a garantir a continuidade dos serviços da creche, encaminhou o documento para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Paralelo a isso a SME está buscando junto a outras entidades conveniadas, e mesmo na rede municipal, vagas disponíveis caso o plano de continuidade dos serviços na Creche não seja aprovado pelo Tribunal de Contas. Uma reunião na próxima segunda-feira (21/10) no Tribunal de Contas (TC) busca a solução para esse impasse.

Vale lembrar que em função de uma sentença do Tribunal de Contas (TC), informando que a Creche Anita Costa, conveniada com o município, está impedida de receber qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023, suspendeu o repasse de recursos a entidade neste mês. 

A Secretaria Municipal de Educação  se reuniu com as funcionárias da Creche na terça-feira, dia 15, e na quarta, dia 16, deu ciência ao  Ministério Público do Trabalho (MPT) das alternativas que estão sendo buscadas, manifestou a preocupação social com a continuidade da prestação dos serviços e principalmente com o pagamento dos salários atrasados das funcionárias.

“O MPT se colocou à nossa disposição para ajudar a Prefeitura caso haja um parecer favorável do Tribunal de Contas, órgão que expediu a sentença impedindo o repasse, portanto tudo depende agora dessa agenda com o TC para ver o entendimento deles”, explicou a secretária municipal de Educação, Paula Knoff.

A secretária informou, ainda, que na próxima segunda-feira (21/10), o caso será apresentado ao TC em uma reunião na capital paulista,  com o próprio auditor responsável pela sentença do Tribunal de Contas.

A Prefeitura de São Carlos vai pedir ao TC autorização para o pagamento individual das funcionárias da entidade neste período, apresentar o comunicado de encerramento das atividades entregue pela Creche, solicitar a possibilidade da eventual intervenção do município na entidade, uma vez que o prédio é um imóvel do Estado cedido a título de uso precário para a entidade utilizar com fins para a educação infantil, para que seja possível revogar esse decreto e transferir o uso do imóvel para o município para que possa firmar parceria com uma nova entidade, em 2025. 

Sobre  a possibilidade de ser feito um chamamento emergencial de uma nova entidade para assumir o plano de trabalho e as atividades da Creche até o final do ano letivo, a SME esclarece que estamos a 40 dias do encerramento do ano letivo de 2024 e todos os procedimentos para o chamamento de uma nova entidade demandaria tempo, o que poderia prejudicar o serviço e os funcionários.

“Esse não é o desejo da SME, porque trata-se de medida administrativa que demanda tempo e comprometeria tanto o atendimento da população e também dos funcionários, porque a nova entidade precisaria se organizar estruturalmente, fazer o planejamento, ser aprovado pela Prefeitura, se é caso de aditamento ou aumento de despesa de uma eventual entidade que já esteja conveniada com a Administração, submeter a Câmara Municipal,  passos administrativos que não tem tempo hábil para serem completados em menos de 40 dias. Estamos buscando todas as alternativas possíveis para mitigar todos esses efeitos”, enfatizou a secretária Paula Knoff.

SÃO CARLOS/SP - Jockey Clube, Vida Nova São Carlos, Vista Alegre, São Carlos VIII, Parque Belvedere, Arcoville, Timburis, Itamaraty, Jardim dos Coqueiros, além dos condomínios de chácaras como Valparaíso I e II, Varjão e Quinta da Felicidade, são alguns dos bairros que já receberam a nova iluminação, totalizando 4.500 pontos de LED executados.

Neste momento as equipes estão trabalhando para finalizar a troca de lâmpadas na Vila Prado, Jardim São Rafael, Pacaembu, Cruzeiro do Sul, Parque Novo Mundo, Bela Vista e Parque Itaipu. Para finalizar os serviços no Embaré e no Douradinho, a equipe aguarda a poda de árvores que deve ser realizada pela CPFL.

Para realizar a modernização do parque de Iluminação pública, a Prefeitura de São Carlos assinou com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) um novo contrato para a instalação de mais 22 mil lâmpadas de LED na cidade, um investimento de R$ 12 milhões. 

Na verdade, a modernização começou em 2021 quando a CPFL, a pedido do prefeito Airton Garcia, investiu R$ 8 milhões para trocar 10.130 pontos de iluminação pública, o que correspondeu a 1/3 da iluminação da cidade, gerando uma economia ao município de 60% no consumo de energia elétrica. Agora com substituição de mais 22 mil lâmpadas, a concessionária vai instalar a tecnologia de LED nos outros 2/3 da cidade.

A modernização da iluminação pública, além de gerar maior economia no consumo de energia elétrica, tem a durabilidade de até 15 anos, dispensando manutenção das lâmpadas durante esse período.

CONDERSUL – A Prefeitura de São Carlos também está instalando nova iluminação com lâmpadas de LED em praças, jardins e canteiros. No total 31 locais foram beneficiadas ou com a troca de lâmpadas ou de todo o sistema de iluminação. O serviço foi realizado  após convênio assinado entre o município e o Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo (Condersul), no valor de R$ 4 milhões, com contrapartida do de mais R$ 1 milhão. 

Já receberam a nova iluminação de LED a praça Brasil na Vila Nery, Praça General Carlos de Meira Mattos (Rodoviária), Praça da Independência (Cemitério Nossa Senhora do Carmo), canteiro central do Douradinho, Praça do Douradinho, Praça Recanto das Flores, Praça Dom José Marcondes Homem de Melo (Catedral),  Kartódromo, canteiro central da Avenida São Carlos X Rua Luís Vaz de Camões (HU); canteiro central  da Avenida São Carlos X Rua Eugênio de Andrade Egas; canteiro central da Avenida Trabalhador São-carlense  (Rodoviária);  canteiro central da Avenida Dr. Teixeira de Barros (Rua Larga);  Rua Augusto Maria Patrizzi (área de lazer do Itamaraty) e na Rua Dr. Procópio do Toledo Malta (Campo de Malha do Santa Felícia), Praça  XV de Novembro. Na pista de caminhada da Avenida Henrique Gregori o serviço está sendo finalizado.

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.

Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

POR AGÊNCIA BRASIL