SÃO CARLOS/SP - O 2º Distrito da Policia Civil de São Carlos, com apoio do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou na manhã desta quinta-feira (30/06), uma operação para coibir ilícitos penais em comércios de sucatas e metais e de venda de peças usadas.
A operação vistoriou cinco estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fios furtados. A ficha criminal dos proprietários e possíveis irregularidades penais dos locais também foram verificadas. Policiais civis e os fiscais da Prefeitura de São Carlos checaram a procedência de todos os produtos encontrados.
 O Departamento de Fiscalização verificou a documentação e regularidade dos referidos comércios. Um estabelecimento foi interditado por não possuir a licença para o devido funcionamento, informou o chefe de Fiscalização de Posturas, Marcelo Celenza.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, durante a operação, além do estabelecimento interditado, outro estabelecimento foi notificado por irregularidades administrativas. “Nos demais locais vistoriados, nenhuma irregularidade penal foi constatada”.
Novas operações serão intensificadas para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano intensificou as vistorias em virtude de denúncias de incêndios provocados em terrenos baldios para fazer a limpeza do local, o que é proibido por força de Lei 
A Lei Municipal nº 15.751/11 estipula que é proibido o emprego de fogo como forma de limpeza de vegetação, lixo ou qualquer detritos e objetos, nos imóveis edificados e não edificados.
A Lei pune os proprietários dos terrenos que forem denunciados por incêndio. A multa para flagrante é de R$ 5,53 por metro quadrado. A pessoa autuada tem prazo de 30 dias para recorrer. Passando esse prazo, o valor da multa vai para dívida ativa do município.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Penela, somente esse ano já foram recebidas 137 denúncias. “Somente na última segunda-feira, dia 27, foram registradas 7 autuações em relação a ocorrência de fogo em terrenos particulares”, revelou o diretor.
Sem controle e com incidência sobre qualquer forma de vegetação, os incêndios, em terrenos, matas ou florestas prejudicam a vegetação, causam a morte de animais silvestres, aumentam a poluição do ar, diminuem a fertilidade do solo, além de oferecer risco de queimaduras, acidentes com vítimas e causar problemas de saúde na população.
Segundo Rodolfo Penela, a atenção e cuidados devem ser redobrados nessa época do ano. “A população deve denunciar os incêndios em terrenos. O fiscal vai até o local para analisar a situação. A intenção não é multar, mas alertar os proprietários para que mantenham seus terrenos limpos, evitando problemas”, afirmou.
A ausência de chuvas favorece ocorrência de fogo em matas e florestas. Pequenos cuidados e atitudes simples podem prevenir os incêndios, portanto não jogue cigarros ou fósforos acessos nas rodovias; não faça fogueira ou queimada perto da rede elétrica, em dias quentes ou com ventos fortes; soltar, fabricar ou vender balões é crime e pode causar muitos acidentes; soltar fogos de artifícios é proibido em São Carlos e as fagulhas podem dar início a incêndios; na área rural esse é o período para fazer os aceiros, faixas ao longo das cercas onde a vegetação é completamente eliminada da superfície do solo. A finalidade é prevenir a passagem do fogo para área de vegetação, evitando-se assim queimadas ou incêndios.  Ele protege cercas, postes, balancins e arames; as queimadas comprometem a segurança do motorista, já que a fumaça reduz a visibilidade, o que pode levar a acidentes, principalmente colisões traseiras. No caso do motorista se deparar com alguma queimada na rodovia, além de avisar os órgãos competentes, ele pode tomar algumas precauções para prevenir acidentes, como fechar os vidros do veículo; manter distância segura do veículo da frente; trafegar com farol baixo acesso; não ligar o pisca alerta com o veículo em movimento e não parar na faixa de rolamento. 
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura de São Carlos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3362-1080.  A Defesa Civil (199), o Corpo de Bombeiros (193) e a Guarda Municipal (153), também recebem denúncias.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizaram na manhã de sexta-feira (24/06), três vistorias para averiguar denúncias de irregularidades administrativas e ao Código de Defesa do Consumidor em uma escola de inglês, uma loja de pneus e em uma clínica odontológica.
A equipe de fiscalização foi até os locais denunciados para verificar as irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a escola de inglês já recebeu inúmeras reclamações no PROCON sobre a oferta de bolsas de estudo e crédito estudantil vinculado a um programa chamado “Programa Jovem Trabalhador”, divulgado como um programa sem fins lucrativos. 
No entanto não foram apresentados documentos relacionados ao programa citado durante o ato fiscalizatório. Além disso, a equipe de fiscalização do PROCON de São Carlos está apurando denúncias de propaganda enganosa de garantia de emprego vinculada à contratação de cursos. O estabelecimento foi interditado pela ausência de Alvará de Licença e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Em relação a clínica odontológica, foi constatado a ausência de cartazes informativos obrigatórios e também do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a empresa possui diversas reclamações junto ao Procon, sem resposta e sem solução. O local foi interditado pela ausência de Alvará de Licença

No centro automotivo foi constatado, pela segunda vez, a oferta promocional de pneus na parte externa do estabelecimento comercial, sem a informação condicional de que a promoção somente era válida mediante troca no local e entrega do pneu usado. A empresa foi multada e orientada a corrigir a publicidade de sua fachada.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou na noite de sexta-feira (10/06) e madrugada de sábado (11/06) a operação “Moralização “ nos bairros Cidade Aracy, Jardim Zavaglia, São Carlos VIII, Cidade Jardim, Vila Isabel e Centro.  As equipes da PM, guardas municipais e os fiscais fizeram a operação com o objetivo de coibir funcionamento irregular e fora do horário permitido dos comércios,  e também para evitar pancadões e bailes funks nesses bairros.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir  Gardini, informou que a operação teve continuidade para garantir a paz e proteção a segurança e saúde da população. Nesta operação 18 pessoas foram abordadas e revistadas. Nenhum ilícito penal foi constatado. No total foram 23 bares vistoriados, sendo que um bar foi interditado por estar funcionando fora do horário estipulado e dois notificados a regularizem os respectivos Alvarás de Licença para o devido funcionamento. Gardini disse que outras operações devem ser programadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGIM).

SÃO CARLOS/SP - O PROCON Municipal de São Carlos iniciou na última segunda-feira (06/06) uma operação de fiscalização em parceria com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e verificou as licenças pertinentes ao funcionamento dos postos revendedores de combustíveis; a qualidade do etanol, gasolina e diesel comercializados na cidade; assim como a calibragem de volume das bombas de abastecimento. 
No total foram visitados 7 postos, dos quais 1 apresentou vício de qualidade nos testes preliminares realizados no local, ou seja, foi detectado a concentração de etanol anidro em percentual acima do permitido na gasolina comum e por isso 2 tanques e 4 bicos foram lacrados no ato fiscalizatório e o posto foi autuado. Nos demais postos visitados a ANP coletou amostras para posterior análise dos combustíveis, em laboratório, e também recolheu três notas fiscais de compra de cada combustível comercializado afim de avaliar sua origem e preço. 
A equipe de fiscalização do PROCON de São Carlos acompanhou os testes realizados pelo fiscal credenciado da ANP, engenheiro químico Jorge Augusto Daroz de Moraes, bem como verificou a oferta de produtos e serviços, a precificação dos combustíveis, a disposição das informações legalmente obrigatórias no estabelecimento comercial e as lojas de conveniência, sendo que em duas lojas foram encontrados produtos vencidos. Constatada a infração, o fiscal do PROCON procedeu com a orientação de retirada imediata dos produtos da área de venda e autuação.
A chefe de Seção e Apoio à Fiscalização do órgão afirmou que foi uma semana intensa de trabalho, pois devido à realização dos testes preliminares de qualidade e volume nos locais vistoriados o procedimento chegou a durar até 3 horas, em um único posto revendedor, garantindo desta forma a celeridade do procedimento e o respeito ao artigo 18 da Lei 8.078/90. “Me sinto grata porque conseguimos atender todas as denúncias formalizadas junto ao PROCON de São Carlos devido ao apoio do vereador Paraná Filho, que solicitou formalmente esta operação em nome da Câmara Municipal, na audiência pública de 10/02/2022. Agradeço também à ANP que atendeu prontamente nossa solicitação de fiscalização”, disse Leila Cristina de Figueiredo Arruda.
São impróprios ao uso e consumo: os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação e os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
O Procon de São Carlos atende remotamente pelo site procon.saocarlos.sp.gov.br ou pessoalmente mediante agendamento prévio através do link: http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/agendamentoProcon.php ou do telefone/WhatsApp (16) 3419-4510.
Eventuais excessos contrários à legislação e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor poderão configurar prática abusiva nos termos do artigo 39.

Ação visa coibir o excesso de peso e seguirá até a primeira quinzena de setembro

SÃO PEDRO/SP - A partir desta segunda-feira (6), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) colocará em operação uma balança móvel para fiscalização de excesso de peso no km 107 da SP 191 – Rodovia Carlos Mauro, entre Charqueada e São Pedro. A iniciativa tem apoio da Eixo SP Concessionária de Rodovias e da Polícia Militar Rodoviária.

A mobilização ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. A balança será instalada às margens da rodovia, no sentido Interior-Capital. Caso seja verificado excesso de peso no veículo, o motorista será autuado pelo DER, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 231.

De acordo com o gerente de Operações da Eixo SP, Paulo Balbino, a fiscalização é importante, pois o excesso de peso compromete a segurança dos usuários que utilizam as rodovias, aumentando os riscos de acidentes, além de danificar a estrutura do pavimento, provocando o desgaste precoce da via. Segundo ele, a fiscalização deverá permanecer na SP 191 até a primeira quinzena de setembro.

Obras

Nesta semana, a equipe de obras está trabalhando entre os quilômetros 104 e 101 da rodovia SP 191. Entre os quilômetros 104 e 107, o pavimento já foi restaurado em ambos os sentidos. Ao todo, o trecho em recuperação tem 16 quilômetros de extensão, do km 99 ao km 115, ligando Charqueada a São Pedro. A previsão é de que os trabalhos sigam até o início de setembro. Durante esse período de obras, a Concessionária tem adotado o sistema Pare e Siga para o controle do tráfego no local e para a segurança de usuários e trabalhadores.

Sobre a Eixo SP

A Eixo SP Concessionária de Rodovias administra mais de 1.221 km de estradas que passam por 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O maior contrato sob supervisão da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) terá investimentos na ordem de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário. Para mais informações acesse: www.eixosp.com.br.

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano interditaram na noite desta sexta-feira (27/05) duas festas universitárias sem as devidas licenças, uma na região do Aracê de Santo Antônio e outra na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior, na região do Distrito de Água Vermelha.

O Departamento de Fiscalização com apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança Pública,   através de denúncia e de representação
do Ministério Público, identificou os responsáveis pelas festas universitárias irregulares, o local da realização  dos eventos, determinando a interdição. Nesta sexta-feira (27/05), as equipes da Fiscalização foram até os locais das festas e constataram o cumprimento do Auto de Interdição.

As equipes também interditaram um bar na região central da cidade por descumprimento de Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) do Ministério Público. O local não tinha licença para apresentações musicais.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, as fiscalizações têm como objetivo coibir a realização de festas clandestinas e a perturbação do sossego.

"O trabalho realizado pelo Departamento de Fiscalização, Guarda Municipal e do Ministério Público proibem a realização de festas de grande porte sem o devido Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e demais documentações pertinentes, evitando riscos aos participantes e a saúde pública, uma vez que os eventos não exigem mais o passaporte vacinal e nem cumprem os protocolos sanitários", conclui Gardini.

“A modernização dos equipamentos reflete diretamente na qualidade, agilidade e eficiência do trabalho prestado à cidade e à população.”

SÃO CARLOS/SP - Na última quarta-feira, 04, o vereador Elton Carvalho (Republicanos) fez a entrega de dois computadores completos ao Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Pelo terceiro ano consecutivo o parlamentar destina recursos para a atualização dos equipamentos do Departamento de Fiscalização: “É uma satisfação imensa contribuir com a modernização e informatização do Departamento de Fiscalização e consequentemente dar suporte e condições de melhorar os serviços prestados à nossa população” enfatizou o vereador Elton Carvalho (Republicanos).

O Departamento de Fiscalização conta atualmente com 28 servidores, entre fiscais e assistentes administrativos, divididos entre a Seção de Fiscalização de Obras, Seção de Fiscalização de Meio Ambiente e Seção de Fiscalização de Posturas do município de São Carlos. É através deles que são realizadas as notificações para limpeza de terrenos particulares e regularização de calçadas, fiscalização para regularização de estabelecimentos e de obras, processos de licença, licenciamento eletrônico e mais outras 50 atividades.

ARARAQUARA/SP - Na terça-feira (3), foi realizada a Operação Sucata na região do Vale do Sol, com o objetivo de fiscalizar possíveis estabelecimentos na receptação de materiais como fios de cobre sem origem ou sem nota fiscal, e também fiscalizar os estabelecimentos que não estão devidamente regulamentados com alvará de funcionamento e ambiental. A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e Secretaria do Trabalho, do Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Foram fiscalizados quatro estabelecimentos comerciais, sendo que em três deles não foi encontrado nenhum material suspeito ou de origem desconhecida, porém esses foram notificados para apresentar a documentação necessária de regulamentação de funcionamento.

Em um dos estabelecimentos foi localizado 8,8 quilos de cobre de origem desconhecida e sem nota fiscal apresentada, sendo um rolo de fio de alumínio de mais de 20 metros e também uma luminária semelhante ao equipamento de via pública. A pessoa responsável pelo local afirmou desconhecer a origem do material, que foi apreendido e encaminhado ao 1º Distrito Policial para adoção das medidas legais adequadas ao caso.

PORTAL MORADA

Os agentes farão vistorias em 7 cidades da região de São Carlos com foco em demolidoras, postos de combustível e obras em geral

SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC, foi iniciada a força tarefa 1 do CREA-SP na região de São Carlos.

Até o dia 29 de abril, próxima sexta-feira, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) fiscalizará em sete municípios na região de São Carlos postos de combustível ou empresas com matrizes energéticas, demolidoras e empresas de construção civil em caráter orientativo e preventivo a fim de atingir seu principal objetivo que é de assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho a fim de garantir a segurança da população.

“O engenheiro é o responsável técnico por essas atividades e é preciso tirar o leigo do mercado para que possamos garantir com a presença do profissional habilitado a segurança de todos os envolvidos, direta ou indiretamente.”, explicou e Juliano Resende, chefe da Unidade de Gestão e Inspetoria de São Carlos do CREA-SP.

A previsão é de realizar por volta de 250 diligências em São Carlos, Ibaté, Itirapina, Ribeirão Bonito, Dourado, Brotas e Descalvado. Nesta ação, oito agentes fiscais identificados com coletes e veículos do Conselho.
“Seguindo o calendário de fiscalização do Crea-SP, vamos realizar as atividades na região para fortalecer ainda mais as ações desenvolvidas no Estado, a fim de assegurar a proteção de todos”, afirma o gerente da 10ª região, Eng. Carlos Consolmagno.

“Essas ações do CREA-SP ajudam a valorizar os bons profissionais que é função principal do Conselho. Nós esperamos que as fiscalizações deem bons frutos mostrando as ações realizadas pelo CREA-SP e a AEASC, parceiros nessa e em atividades de atualização e informação dos profissionais representados pelas duas entidades.”, disse Agnaldo Spaziani, presidente da AEASC.

Em 2021 o CREA-SP realizou 292 mil ações de fiscalização, 45% a mais que a meta estabelecida, um recorde histórico. Em 2022, o objetivo é chegar a 400 mil ações fiscalizatórias. De 2015 a 2021, as fiscalizações do Crea-SP aumentaram cerca de 900%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
 

Denúncia

Para fortalecer a ação de fiscalização do Crea-SP, canais de denúncia estão disponíveis em todas as unidades do Conselho, no site por telefone (0800 017 18 11 / 0800 770 27 32) ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 

Se enquadra em infração à legislação profissional a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico de profissionais habilitados.