SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, anunciaram no último dia (30), que três impostos teriam o prazo de pagamento prorrogado por 90 dias em virtude da emergência de saúde e do estado de calamidade pública decretado para o enfrentamento do novo Covid-19.  

Ficou decidido que o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença e Funcionamento seriam postergadas. As parcelas do IPTU e ISS que venceram em abril poderão ser pagas até julho, sem juros, correção ou multa. Com vencimento em maio poderão ser pagas em agosto e com vencimento em junho poderão ser quitadas somente em setembro, totalizando 90 dias de prorrogação.

Até aí tudo bem, mas um internauta entrou em contato com a Rádio Sanca, mostrando o contrário. Ele nos enviou fotos – abaixo – da parcela no valor de R$ 21,87, porém o título foi pago no valor de R$ 22,31. Na foto a data está em agosto, porque o munícipe pode imprimir o boleto na internet e com a nova data, ou seja, esse vencimento era em maio e foi prorrogado para agosto. Na impressão do documento saiu com valor sem juros, mas na hora do documento ser pago os juros estão embutidos no código de barras.

Aí o internauta questionou nossa reportagem.

“Segundo matéria divulgada pela própria prefeitura os títulos vencidos não teriam juros, porém teve e isso pode? A diferença não é grande, mas pega um pouquinho aqui e outro ali o quanto dará no final” disse internauta.

O munícipe deve entrar em contato com o SIM (Serviço Integrado do Município), para regularizar e não sendo atendido, poderá procurar a justiça.

Segue o decreto feito pelo prefeito Airton Garcia.

http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2020/DO_05052020_1559.pdf

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de hoje (18), a empresa Engenharia Bandeirantes, começou a fazer os reparos na cratera da Rua São Paulo esquina com a Avenida Comendador Alfredo Maffei, devido às últimas fortes chuvas ocorridas em janeiro.

Na postagem do Secretário de Serviços Públicos, Mariel Pozzi Olmo, disse: “Bom dia, São Carlos! E a Secretaria de Serviços Públicos dá início às obras de reparo da Rua São Paulo nesta segunda-feira”.

Porém, o secretério não falou do desmoronamento guard rail e parte da ponte do Córrego do Gregório, esperamos que também sejam reparados.

Portanto motoristas, o trânsito está interrompido na região e agentes de trânsito estão no local para orientá-los.

Decisão foi tomada após processo licitatório fracassado

SÃO CARLOS/SP - Após fracassar o processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de empresa para o fornecimento do vale alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, já que nenhuma empresa interessada entrou na disputa, a Prefeitura de São Carlos vai fazer a compra direta.

A licitação foi aberta baseada na Medida Provisória 926 da Presidência da República que determina que nos casos de pregão eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência, os prazos dos procedimentos licitatórios podem ser reduzidos pela metade, porém como foi deserta, o município poderá justificar a contratação direta declarando inexigibilidade do processo licitatório, condição mencionada em lei quando ocorre situações excepcionais, sendo inviável a execução da competição.

O vale alimentação será entregue para as famílias de cada aluno matriculado na rede municipal de ensino no valor de R$ 50,00 por mês e deve ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais da cidade. O repasse desses recursos é para suprir as condições mínimas de alimentação dos alunos que estudam em uma das 60 unidades escolares do município.

De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Caio Solci, pasta responsável pela merenda escolar, a empresa que for contratada terá sete dias para enviar os cartões. “Mesmo assim precisamos dos orçamentos das empresas e como determina a Lei, temos que optar pelo menor valor. A nossa intenção é que na próxima semana conseguimos fechar essa questão, publicar todos os atos necessários para que o mais rápido possível essa ajuda chegue aos pais ou responsáveis pelos alunos”, explica o secretário.

Já o procurador do município, Alexandre Carreira Martins Gonçalves, disse que a Prefeitura fez todos os procedimentos de acordo com a lei e agora, após a licitação fracassada, o município tem como justificar a contratação direta. “Procedemos como estabelece a MP 926, ou seja, primeiro fizemos o pregão eletrônico com prazo reduzido para a contratação da prestação de serviço, como a licitação foi deserta, agora podemos fazer a contratação direta, inclusive devemos considerar os orçamentos que recebemos para o pregão, porque na verdade algumas empresas enviaram os valores, mas na hora não entraram no pregão. A lei geral de licitações nos dá essa prerrogativa”, esclarece o procurador.

A Secretaria Municipal de Educação já realizou o cadastro dos alunos por meio do aplicativo online e já tem a lista de distribuição do vale alimentação. Já os recursos, aproximadamente R$ 770 mil por mês, serão repassados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela aquisição dos produtos da merenda escolar.

O auxílio vai atender mais de 16 mil alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e do EJA da rede municipal de ensino.

O cartão terá validade somente enquanto perdurar a situação de pandemia, extinguindo-se com o retorno das atividades escolares.

SERTÃOZINHO/SP - O prefeito do município de Sertãozinho, José Alberto Gimenez, o Zezinho Gimenez, decretou nesta quinta-feira (14) que a partir do dia 1º de junho, o salário dos agentes políticos do executivo e de ocupantes de cargos comissionados serão reduzidos em 25% por 60 dias, em cumprimento ao decreto que estabele contenção de despesas em decorrência a pandemia do novo coronavírus.

O decreto estabelece ainda, que Secretários, a partir de 1º de junho até 31 de dezembro, deverão implementar planos específicos junto às suas pastas para atingir a redução total de 25% do saldo orçamentário de despesas de custeio e de despesas de capital.

Este decreto começa a valer a partir do dia de sua públicação. Veja na integra:

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos publica no Diário Oficial do Município deste sábado (9/5), novo decreto prorrogando a quarenta no município até o próximo dia 19 de maio. Portanto as medidas temporárias de prevenção à disseminação do coronavírus (COVID-19) permanecem, entre elas o fechamento do comércio local, de serviços de alimentação de consumo no interior do local, restaurantes, lanchonetes, bares, academias, cinemas, clubes de lazer, casas de festas, boates, buffets em geral, shopping centers, cultos e celebrações religiosas, bem como a realização de feiras livres.
A suspensão de eventos municipais, como reuniões, inaugurações e palestras realizadas pela Administração Pública e setor privado também continuam suspensas até 19 de maio. Nenhum alvará está sendo emitido desde 16 de março para realização de eventos artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos ou esportivos.

A flexibilização das medidas serão reavaliadas somente após esses 10 dias de prorrogação, porém se a curva epidemiológica do município mostrar um aumento no número de casos positivos, de óbitos ou risco de colapso no sistema de saúde, o município seguirá o Governo do Estado com suspensão da flexibilização da quarentena até 31 de maio. No momento São Carlos contabiliza 38 casos positivos para a doença, com 3 mortes confirmadas e ainda duas mortes suspeitas em investigação.
O novo decreto também estabelece que o funcionalismo público municipal retorne as atividades a partir de 19 de maio, com escalonamento do horário de expediente. Os serviços prioritários nunca foram paralisados e os servidores que fazem parte do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus continuam exercendo as funções normalmente. A suspensão do expediente nas repartições municipais teve início em 20 de março, data em foi determinado o fechamento do comércio em geral.
As aglomerações continuam proibidas e o uso de máscaras obrigatório nos estabelecimentos que executem atividades comerciais, corporativas e congêneres, com fiscalização da Força Tarefa, formada por integrantes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Vigilância Sanitária.

Os radares móveis e o sistema de estacionamento rotativo (área azul) ficarão suspensos até 19 de maio e as novas regras dos cemitérios permanecem em vigor.
As aulas na rede municipal de ensino  continuam suspensas. O município possui 60 unidades escolares, sendo 10 Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), 49 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e 1 Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EMEJA).

SÃO CARLOS/SP – Os moradores do Jardim Tijuca, que fica atrás do Tenda Atacado estão desanimados, pois, a 8 meses atrás diversos secretários estiveram na rua Silvio Rodrigues Fontes, onde fica localizada uma área pública, e lá foi prometido aos moradores que seria construído uma área de lazer.

O local, que estava tomado pelo mato, foi limpado a primeira vez pelo serviços públicos, a pedido do secretário Mariel Olmo, porém o serviço não foi finalizado. Passou-se um tempo e ninguém mais foi até o local, e os moradores buscaram novamente pela prefeitura, até que uma segunda reunião, com o secretário de Esportes e Cultura, Edson Ferraz e Diretor Progresso e Habitação (ProHab), Júlio Cesar com alguns moradores, foi realizada, inclusive nossa equipe esteve presente.

Novamente o tempo passou, nada foi feito! Os moradores tiveram então que pagar uma máquina do próprio bolso para que fosse novamente realizada a limpeza do local, tendo em vista que se passou tanto tempo que o mato cresceu novamente.

Procurado pela nossa equipe, o secretário Edson afirmou que enviou a demanda para o diretor da ProHab e que um projeto será elaborado para aquele local.

Os moradores pedem que algo seja feito, pois, em decorrência da demora e descrença que o poder público possa ainda atender o pedido, eles estão pensando em pagar do próprio bolso novamente para que uma máquina realize o serviço de um campinho de futebol improvisado, como foi já foi feito em 2017, mas acreditam que lazer em áreas públicas como essa é de responsabilidade da prefeitura, por isso esperam uma resposta.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou oficialmente nesta sexta-feira (24) que a Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São Carlos volte a funcionar parcialmente para atender as demandas urgentes dos servidores públicos. Roselei integra o Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus como representante da OAB São Carlos.

Em São Carlos, assim como em todas as cidades, desde 11 de março quando a Organização Mundial da Saúde decretou estado de pandemia pelo coronavírus, várias medidas foram tomadas para manter o isolamento social.

Entre os decretos publicados pelo prefeito Airton Garcia com a definição de regras e orientações, está o que considerou como essencial o serviço de algumas Secretarias Municipais – Saúde, Serviços Públicos, Habitação, Segurança, entre outras.

“A Secretaria de Gestão de Pessoas não entrou nesta lista”, frisou Roselei. “Pelas conversas que mantenho com os servidores e ouvindo suas necessidades é fundamental que funcione parcialmente”, destacou. O vereador protocolou um ofício junto ao secretário de Governo, Edson Fermiano.

De acordo com o parlamentar, existe um alto número de servidores que o procuram em busca de soluções para demandas junto à Secretaria de Gestão de Pessoas. “São assinaturas contratuais, autorizações para empréstimos consignados, aditamentos, solicitação de cesta básica, tíquete alimentação, recursos administrativos e outros”, específica.

Ainda segundo Roselei, também é fundamental que a Gestão de Pessoas funcione para agilizar a contratação de novos servidores. “Tivemos concurso do pessoal da saúde e alguns profissionais ainda não foram chamados”, observou.

“A minha atuação junto à Prefeitura não é para que a Secretaria volte a funcionar integralmente, até porque existe um risco grande de contaminação e a orientação é que mantenhamos a quarentena”, explicou. “Mas pode ter um serviço de plantão para atender a demanda dos servidores públicos”, detalhou.