SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos fiscalizou e autuou a rede de lanchonetes McDonald's por descumprimento da lei do atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  As lojas da rede de lanchonetes McDonald's que foram objeto de fiscalização pelo Procon não tinham placas informativas de atendimento prioritário, mediante uso do sinal da fita colorida.
Segundo o diretor do Procon, André Di Salvo, o objetivo da fiscalização é garantir direitos básicos, e o conhecimento das legislações que protegem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Segundo a Lei Nº 13.146/2015, conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e a Lei nº 13.977/2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os estabelecimentos públicos e privados como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas comerciais, são obrigados a inserir nas placas informativas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, que deverá estar afixado em local visível. O símbolo da fita colorida tem uma função educativa para o público, e dá segurança, para o autista, de que seu direito ao atendimento prioritário deve ser respeitado.
“Conforme assegura a legislação federal, o atendimento prioritário deve ser realizado por absolutamente todos aqueles estabelecimentos que trabalham com o público. Isso não é apenas o cumprimento de uma lei e somente profissionalismo, é um ato de cidadania e de respeito ao próximo”, afirmou Di Salvo.
Segundo o Procon para ter o direito ao atendimento prioritário, basta o beneficiário apresentar documento comprobatório da condição de autista, lembrando que a preferência no atendimento também se estende a seu acompanhante. 
Ressalta ainda, ser fundamental que qualquer tipo de estabelecimento comercial cumpra a lei, e ofereça o atendimento prioritário. Di Salvo destaca ainda que todas as pessoas com TEA ou pais de autistas que estão tendo ou tiveram os seus direitos desrespeitados, devem procurar o Procon, pois este é um direito garantido por lei. Caso a legislação não seja cumprida, o estabelecimento que desobedecer a essa lei deverá pagar uma multa de mais de R$ 50 mil.

SÃO CARLOS/SP - Com objetivo de alinhar algumas condutas com relação ao Cartão de Crédito Pernambucanas, objeto de muitas reclamações dos consumidores, a direção do Procon São Carlos se reuniu com representantes das lojas para discutir maior agilidade no cancelamento das contratações de seguros apontados como indevidos ou não contratados pelos consumidores.
Durante a reunião, as Lojas Pernambucanas estabeleceram um cronograma de ações que contemplam desde um melhor treinamento e orientação dos funcionários da loja com relação ao oferecimento de contratos de seguros atrelados ao Cartão, além da criação de um canal direto de entendimento entre o Procon São Carlos e a gerência das lojas.
Segundo o diretor do Procon São Carlos, André Di Salvo, o objetivo é reduzir os registros de queixas dos consumidores. “Nós ficamos contentes com a empresa em nos apresentar um plano de ação para solucionar os problemas dos consumidores. Nosso objetivo é que a empresa possa realizar um melhor atendimento junto ao cliente do começo ao fim das compras”, comentou o diretor.
Durante a reunião a empresa apresentou, ainda, as atualizações das últimas ações estabelecidas entre as Lojas Pernambucanas e o Procon. “É fundamental essa aproximação da gerência da empresa com o Procon, essa parceria traz agilidade na solução de impasses entre as Lojas e os consumidores”, finalizou Di Salvo.

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo da prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível, o Procon São Carlos estará realizando até o dia 11 de agosto uma campanha de negociação de dívidas. O “Mutirão Renegocia” é uma iniciativa que acontece simultaneamente em todo o Brasil coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério de Justiça e Segurança Pública. 
A Campanha tem como foco principal os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento, mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Além de atender as pessoas endividadas para negociar dívidas e garantir o mínimo existencial, na sede do Procon São Carlos haverá também uma programação especial para atender os consumidores endividados: O Feirão de Negociação. 
O Feirão será realizado pelo Procon São Carlos com montagem de tendas para atendimento aos consumidores na Praça do Mercado Municipal nos dias 31 de julho e 1º de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Na quarta-feira (02/08), o atendimento para renegociação vai acontecer na sede do Procon, das 10h às 15h30, sem necessidade de agendamento prévio. Já nos dias 3 e 4 de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 16h, o mutirão de atendimento aos consumidores será realizado na Praça da Igreja de Santo Antônio, na Vila Prado. Nos demais dias até o encerramento da campanha, dia 11 de agosto, o atendimento permanece na sede do Procon São Carlos.
Para participar do mutirão é obrigatório levar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, o consumidor pode apresentar qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, além do documento pessoal e comprovante de endereço.
De acordo com o Procon São Carlos, a iniciativa também é resultado de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) trazidas pela Lei 14.181 de 2021 que tem como novo entendimento o fato de que o consumidor superendividado é aquele que, com sua renda, não consegue arcar com as necessidades básicas. 
Para fazer a inscrição pela internet, o cidadão pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, além de acessar também o site do Procon estadual www.procon.sp.gov.br/renegocia/ ou ir até o Procon São Carlos.
Poderão ser negociadas quaisquer dívidas de consumo, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, empresas de telefonia, água, energia elétrica, contas de água, de luz, comércio, com exceção de dívidas com governos, contratos de crédito com garantia real (financiamento de veículos, imóvel e empréstimo consignado) financiamentos imobiliários e de crédito rural, e pensões alimentícias. 
Victor Rezende Paranhos, chefe de seção de Educação para o Consumo do Procon São Carlos, explicou que é importante que o consumidor informe, no momento do registro, quais são suas condições de pagamento para que o Procon consiga estabelecer uma parcela que caiba no bolso no bolso dessa pessoa, para que ela avalie, quando receber as propostas, normalmente em 15 dias, e se poderá arcar com o parcelamento oferecido.
“A Campanha fará a análise de dois momentos, vamos receber o consumidor e tomar ciência da sua dívida, enviaremos uma notificação ao credor pedindo uma proposta de negociação das dívidas e condições mais favoráveis a que costuma oferecer aos clientes. Chegando a reposta sobre as dívidas e valores originais e atualizados, verificaremos a possibilidade de um acordo amigável, além de analisar se cabe a questão do superendividamento, que neste caso passaria a ser tratado pela Defensoria Pública”, destacou Paranhos.
Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.
O mínimo existencial é o valor de renda que fica preservado em casos de superendividamento, como determina o Decreto 11.567/2023.
O Procon São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, 1.190, no centro.  O horário de funcionamento presencial no Procon é das 8h às 15h30 e o atendimento por telefone das 9h às 15h30. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (16) 3419-4510.

SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos, através de uma parceria com o Ministério da Justiça, por meio do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), promoverá ações afirmativas para divulgar as novas Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo.
Segundo o diretor do Procon, André Di Salvo, o mercado de consumo precisa mais do que discursos positivos, é necessário e fundamental investir em boas práticas efetivas que provoquem uma ruptura na prática comportamental racista enraizada na sociedade. “O racismo estrutural precisa ser enfrentado de forma veemente, infelizmente hoje ele está encravado em nossa sociedade, inclusive nas relações de consumo”, destacou André Di Salvo.
O Procon São Carlos irá produzir, publicar e distribuir uma Cartilha de Combate ao Racismo nas relações de consumo. A ideia é promover ações afirmativas para combater efetivamente o racismo nas relações de consumo, o que exige uma campanha ampla e constante pelos órgãos de proteção e defesa dos consumidores. 
Segundo estudo da Senacon, práticas abusivas caracterizadas pelo racismo aos consumidores negros não são condutas isoladas e tampouco esporádicas, sendo fundamental a instauração de processo administrativo e aplicação de sanções severas as empresas como forma de coibir tais práticas.
Embora muitas empresas abordem em suas campanhas de marketing a luta contra o preconceito publicamente, ilustrando suas peças publicitárias na diversidade racial, na prática, isso nem sempre se reflete nos pontos de venda e na inclusão desses profissionais negros em posições de liderança dentro dessas empresas.
“É evidente que o racismo estrutural está presente nas relações de consumo de forma velada, práticas racistas e discriminatórios ocorrem diariamente em lojas e shoppings. Portanto, é de fundamental importância que consumidores negros possam ter voz ativa em órgãos de defesa e proteção das relações de consumo, de forma a garantir que as políticas de proteção sejam sensíveis às necessidades e aos interesses desses”, finalizou Di Salvo, Diretor do Procon.
As diretrizes de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo foram passadas aos órgãos de defesa do consumidor durante a última 29ª reunião entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) realizada em março deste ano no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos informa que a Loja da Claro São Carlos, localizada na rua 9 de julho, 1004, realizará nesta terça-feira (27/06), das 13h30 às 18h e nos dias 28 e 29, das 9h às 18h e no dia 30, das 9h às 13h, um mutirão de atendimento com o objetivo solucionar problemas com a operadora Claro sem a necessidade de formalizar uma reclamação junto ao PROCON ou ingressar com ação no Poder Judiciário.
A iniciativa da operadora Claro conta com o apoio do Procon São Carlos e foi definida em reunião institucional como uma ferramenta de rápida resolução de problemas de forma facilitada.
Os consumidores que possuírem qualquer problema com a operadora poderão comparecer nas datas informadas para passar por atendimento da Ouvidoria da empresa diretamente na loja.
Caso o problema não seja solucionado em loja, o consumidor poderá procurar o auxílio do PROCON informando o protocolo das tratativas realizadas. 
“Este atendimento preliminar realizado na loja agilizará o trâmite do processo administrativo no Procon e substituirá a CIP (carta de investigação preliminar), economizando tempo”, destacou o diretor do Procon São Carlos, André Nery Di Salvo.
Outras informações podem ser obtidas pelo atendimento telefônico do Procon São Carlos através do telefone (16) 3419-4510, de segunda à sexta feira das 9h às 15h30.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos acompanhou na última terça-feira (20/06), a fiscalização realizada nos postos de combustíveis da cidade pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). A operação foi para aferir a integridade das bombas de abastecimento e investigar possíveis irregularidades nos mecanismos eletrônicos.
De acordo com o diretor do Procon, André Di Salvo, a operação é importante para coibir fraudes e adulterações. “Esse tipo de fiscalização é muito importante para os consumidores, mas também é muito bom para os comerciantes, pois todo empresário está sujeito a esse tipo de ação por parte do Estado, e ela separa os bons empresários dos maus”, destaca Di Salvo. 
Segundo o diretor do Procon, em caso de autuações por infração, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, o posto pode perder a autorização para exercer atividade econômica.
O Procon alerta sobre a necessidade de o consumidor ficar atento a todas as informações relacionadas ao combustível. “Se o consumidor desconfiar de algo, deve solicitar, imediatamente, o teste de proveta, que verifica a qualidade do combustível. Pode solicitar, também, o teste do galão de 20 litros, que verifica a quantidade, pois é um direito do consumidor. E diante de qualquer irregularidade, deve contatar o Procon através dos nossos canais de atendimento”, conclui Di Salvo.
O Procon São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, 1.190, no centro, porém as denúncias também podem ser feitas pelo site procon.saocarlos.sp.gov.br ou pelo telefone/WhatsApp (16) 3419-4510.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos vai participar de 15 a 19 de maio da 10ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF) que tem como tema principal a Resiliência Financeira e como objetivo a promoção de ações e iniciativas gratuitas que colaboram para a disseminação e o aumento da educação financeira para jovens e adultos. 
O Procon São Carlos estará realizando neste período um mutirão de renegociação de dívidas dos consumidores que se encontram na condição de superendividamento e também vai inscrever os consumidores interessados no Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) da Fundação Procon-SP e auxiliar o consumidor renegociar suas dívidas com os credores de forma que consiga pagar.
Cada dia da semana o mutirão será realizado em um local diferente da cidade através de unidade móvel e tenda do Procon São Carlos. 

Confira a programação:

15/05 - 8h às 12h e das 13h às 16h - Mercado Municipal;
16/05 - 8h às 12h e das 13h às 16h - Igreja de Santo Antônio;
17/05 - 9h às 12h - Distrito de Santa Eudóxia - Posto dos Correios; 
17/05 - 13h às 16h - Distrito de Água Vermelha - CRAS; 
18/05 - 9h às 12h e das 13h às 16h - CRAS do bairro Santa Felícia;
19/05 - 9h às 12h - CRAS do bairro Jockey Club;

O diretor do Procon, André Di Salvo, explica que o Procon vai analisar qual dívida compensa ser quitada, renegociando com os credores através do PAS com recuperação judicial para a pessoa física. “Será analisado o rendimento do consumidor, quanto por mês do orçamento ele pode destinar para o pagamento da dívida e o Procon vai renegociar abatimentos, fazendo estudos para buscar o melhor desconto e parcelamento. As dívidas de imóveis e veículos, por terem garantia real, não entram neste mutirão de renegociação”, disse Di Salvo.
O PAS oferece não apenas um atendimento, mas o tratamento do problema financeiro que compreende: análise da situação econômica, curso de orientação financeira, planilhamento de receita/despesa, renegociação de dívidas e, se necessário, audiência de conciliação de dívidas com os credores.
Em geral, o Procon-SP consegue 90% de sucesso nos casos atendidos até o final e, após renegociações e a audiência de conciliação as dívidas caem para até 1/5 do total devido, pois são eliminados todos os valores extras de multas e taxas indevidas.
O projeto oferece atendimento a pessoas físicas, maiores de idade e capazes, que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo.
Não são atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais) e parcelas do sistema habitacional. A atuação é restrita a renegociação de débitos proveniente de juros e multas passíveis de renegociação.

Já a educação financeira tem como objetivo conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões sobre finanças e consumo que promovam o seu bem-estar.
Quando o cidadão entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo. Um dos efeitos disso é o aumento do hábito de poupar, um importante pilar da educação financeira. Assim todos saem ganhando, já que um cidadão financeiramente educado também contribui para o bem-estar coletivo e tem melhores condições para lidar com emergências e momentos difíceis da vida.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos deflagrou nova fase da Operação Petróleo Real. O objetivo é garantir o controle de qualidade dos combustíveis e a transparência em relação aos preços repassados que refletem no bolso do consumidor. 
São Carlos tem aproximadamente 62 Postos de Combustíveis e para aferir a integridade das bombas de abastecimento e investigar a qualidade dos combustíveis o Procon contará com a parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).
O diretor do Procon, André Di Salvo, avalia que a operação é importante para identificar possíveis fraudes de qualidade, quantidade e eletrônicas na bomba. “Essas fraudes, além de prejudicarem os consumidores e a arrecadação do Estado, prejudicam os postos que, de modo geral, trabalham de forma correta e sofrem com a concorrência irregular e desleal”, destaca. 
Di salvo alerta sobre a necessidade de o consumidor ficar atento a todas as informações relacionadas ao combustível. “Se o consumidor desconfiar de algo, deve solicitar, imediatamente, o teste de proveta, que verifica a qualidade do combustível. Pode solicitar, também, o teste do galão de 20 litros, que verifica a quantidade, pois é um direito do consumidor. E diante de qualquer irregularidade, deve contatar o Procon através dos nossos canais de atendimento”, conclui.
O Procon esclarece que em caso de autuações por infração, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, o posto pode perder a autorização para exercer atividade econômica.

SÃO CARLOS/SP - A Páscoa 2023 vai ser celebrada no próximo dia 09 de abril, domingo, após a Sexta-Feira Santa e no Brasil, por ser um país de maioria cristã, a Páscoa é uma das datas importantes porque considera o lado religioso e também econômico.
Diante disso, o Procon São Carlos iniciou nessa semana a Operação Páscoa, percorrendo vários estabelecimentos comerciais do município para realizar pesquisa de preço de ovos de Páscoa. O órgão orienta os consumidores a pesquisarem preços em dois ou mais estabelecimentos antes de efetuarem a compra.
“É sempre importante pesquisar preço e qualidade. Além disso, ao escolher o produto, o consumidor deve verificar com atenção o prazo de validade, a composição e o peso líquido do produto”, alerta o diretor do Procon, André Di Salvo.
A intenção com a operação é verificar se os estabelecimentos estão seguindo as normas dispostas no CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), ou seja, os produtos expostos aos consumidores devem assegurar informações corretas e precisas sobre suas características, composição, quantidade, preço, prazo de validade entre outros dados e, ainda, sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Importante lembrar que embalagens de ovos que contêm brinquedos precisam informar a faixa etária a que se destina, identificação do fabricante e instruções de uso e montagem do brinquedo, e também o selo do Inmetro, o que garante que os brinquedos foram testados quanto aos riscos que possa oferecer a criança.
Em casos de dúvidas consumidores basta entrar em contato com o Procon São Carlos através dos canais de comunicação:  telefone/whats (16) 3419-4510 ou pelo site http://procon.saocarlos.sp.gov.br/.

SÃO CARLOS/SP - Em comemoração ao Dia do Consumidor, 15 de março, o PROCON São Carlos em parceria com a UNICEP – Centro Universitário Central Paulista -  vai realizar uma série de palestras de orientações aos consumidores para os alunos da universidade e ao público em geral.
As palestras terão inicio às 19h, no Auditório do Bloco B7, da UNICEP, localizada na Rua Miguel Petroni, 5.111.
As palestras serão ministradas com os seguintes temas: A inversão do Ônus da Prova nas Relações de Consumo, palestrante Dra. Flávia de Almeida Montingeli Zanferdini, juíza da 4ª Vara Cível de São Carlos);  Efetividade do Procon na Resolução Extrajudicial de Conflitos, palestrante Dr. André Nery Di Salvo, diretor do Procon São Carlos e advogado pós- graduado em Direito Público Municipal; Os Impactos  do Racismo Estrutural nas Relações de Consumo, palestrante Dr. Renato Cássio Soares de Barros, pesquisador, professor do curso de Direito da UNICEP, Presidente da 30ª Subseção da OAB em São Carlos e por fim a palestra Contratos de Consumo ministrada pelo Dr. Luiz Marcelo Hyppolito, advogado com experiência na área de Direito Civil,  empresarial e Direito do Trabalho, ex-relator do Tribunal de Ética e Disciplina da 8ª Turma da OAB/SP.

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR -  A data relembra o discurso feito em 15 de março de 1962 por John Kennedy, então presidente dos Estados Unidos. Ele defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, a data assume um significado especial, já que foi quase no mesmo dia, em 11 de março, só que do ano de 1991, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor. O CDC é considerado uma das mais avançadas legislações sobre o assunto no mundo.