SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos recebeu denúncias no final da tarde de quinta-feira (10/03) de que alguns postos de combustíveis já estavam praticando os novos preços antes mesmo da data de reajuste anunciada pela Petrobras.

Em virtude dessas denúncias o Procon vai notificar todos esses estabelecimentos. Se comprovado o aumento antecipado, os postos serão multados .

O consumidor deve fazer a denúncia  pelo site procon.saocarlos.sp.gov.br ou pelo telefone 3419-4510.

Para fazer a denúncia presencialmente  basta procurar a sede do Procon São Carlos, localizado na Rui Barbosa , 1.190, no centro.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, editou um informativo com dicas e orientações sobre a aquisição de produtos e contratações de serviços mais utilizados pelas mulheres.

O objetivo é oferecer ao público feminino um material específico. “Muitas mulheres têm uma jornada diária atribulada, tanto na área profissional, quanto nos cuidados de casa, como mãe e esposa, portanto vamos disponibilizar esse material para que elas saibam os seus direitos na hora da contratação de serviços. Pensamos desde serviços de beleza, de estética, saúde e compras em geral”, explica Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos.

Confira as dicas e orientações do PROCON específicas para as mulheres:

1 - CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BELEZA

- Antes de contratar os serviços oferecidos pelos profissionais da beleza, como cabeleireiros, maquiadores, manicures, SPA, entre outros, verifique as condições de higiene e limpeza do local e do material utilizado no local (toalhas, lixas de unha, luvas e etc.);
- Certifique-se do uso de material esterilizável (alicates e espátulas) e se a informação de preço está visível ao consumidor;
- Na contratação de pacotes, peça orçamento por escrito. O orçamento é gratuito e deve constar o prazo de validade;
- No caso de contratação pela internet, o PROCON recomenda a visita ao estabelecimento antes de realizar o fechamento da compra, mesmo que seja por intermédio de sites coletivos;
- Uma vez ofertado, o fornecedor se obriga ao cumprimento fiel do que ofereceu ao consumidor;
- Imprima todas as publicidades, quando houver;
- Guarde os recibos de todos os pagamentos efetuados; 

2 - CLÍNICAS DE ESTÉTICAS
- Antes de contratar verifique se a clínica dispõe de algum profissional devidamente capacitado (médico) para o acompanhamento do tratamento;
 - Agende uma entrevista com o profissional para orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos, especialmente riscos, prazo para atingir o objetivo e efeitos colaterais;
- Verifique as condições de higiene e limpeza do local e do material reutilizável do local (toalhas roupões, aventais, lençóis ou cobertura para maca, por exemplo);
- Certifique-se do uso de material descartável (seringas e agulhas, especialmente);
- Verifique os aparelhos disponíveis e a qualificação dos profissionais que prestam serviços;
- Peça orçamento por escrito com detalhamento dos serviços a serem realizados, quantidade de sessões, prazos, valores e formas de pagamento. O orçamento deve ser gratuito;
- Exija por escrito no contrato tudo o que foi acertado verbalmente. Guarde uma via do contrato e todas as publicidades e e-mails recebidos;
- Exija recibo e guarde os comprovantes de pagamento;
- Observe e peça cópia, se for o caso, das fichas de controles das sessões realizadas;
- Se o procedimento estético não sair a contento conforme a oferta, o consumidor pode procurar os órgãos de proteção para formalizar a sua reclamação;
- Evite contratações pela internet. O ideal é conhecer o estabelecimento onde o procedimento será realizado;
- Todo procedimento estético envolve um certo risco, pois o consumidor pode apresentar alergia, pigmentação da pele e outras reações, por isso não deixe de perguntar ao médico sobre eventuais riscos.

CIRURGIAS PLÁSTICAS
- Verifique com o seu médico de confiança a necessidade de fazer a cirurgia plástica;
- Veja se o seu plano de saúde cobre o procedimento requisitado.
- Cirurgias para fins estéticos, via de regra, não são cobertas pelos planos de saúde;
- Consulte no CREMESP ou sociedade de medicina do seu Estado, o nome do profissional a ser contratado;
- Consulte, também, na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica se o médico escolhido ou a clínica são credenciados;
- Peça um orçamento descritivo com valores e procedimentos a serem realizados, inclusive, com as formas de pagamento;
- Marque uma consulta com o médico para dúvidas e orientações, especialmente, quanto aos riscos, equipamento/estrutura para primeiros socorros e pós-operatório;
- O PROCON São Carlos recomenda que procedimentos de média a alta complexidade sejam realizados em hospitais, que dispõem de equipamentos adequados caso ocorra algum imprevisto;
- Verifique as condições de higiene e limpeza da clínica ou consultório;
- Observe se agulhas e seringas são descartáveis;
- Pesquise se a empresa possui reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor e sociedade médica;
- Pesquise se a empresa está regularizada junto aos órgãos oficiais (Prefeitura, Junta Comercial);
- Não permita que profissionais sem habilitação em cirurgias plásticas realize sua cirurgia;
- Verifique a experiência do médico escolhido para realizar o procedimento.
 - Pergunte quais hospitais ou clínicas o profissional escolhido atua ou atuou e confira se as informações prestadas são verídicas;
- Converse com o anestesista sobre eventuais riscos na cirurgia e reações alérgicas;
- Se tiver problemas de saúde que possam complicar a cirurgia, não deixe de informar ao médico;
- Informe ao médico os medicamentos de que faz uso;
- Não contrate procedimentos cirúrgicos;
- Cuidado com ofertas desproporcionais aos preços de mercado, preço baixo nem sempre é sinônimo de qualidade;
- Guarde panfletos e e-mails trocados;
- Exija por escrito tudo o que for ofertado;
- Guarde cópia do contrato;
- Exija nota fiscal do serviço prestado. Procedimentos médicos podem ser deduzidos do Imposto de Renda;

3) CUIDADOS GERAIS NAS COMPRAS PELA INTERNET 

- Cuidados com sites de leilões ou produtos com preços muito atrativos, inclusive abaixo do mercado; 
- Realize transações somente em sites de instituições confiáveis e que disponibilizem dados para que você possa contatar o site como, endereço, CNPJ, telefone, entre outros; 
- Cuidados com os links de direcionamento. Prefira, por segurança digitar o endereço na página em seu navegador; 
- Não deixe de clicar no cadeado do canto superior para verificar se o site é seguro; 
- Compras feitas pela internet a consumidora tem até 07 dias para desistir da compra; 
- Evite acessar sites de comércio eletrônico ou Internet Banking em computadores de terceiros ou de acesso público;
- Pesquise no PROCON de sua cidade se o site de quem deseja comprar possui reclamações contra ele;
- Leia as regras para efetivação do negócio, especialmente nas compras coletivas. Normalmente esses sites condicionam a concretização da venda, ou seja, para a venda ser aceita o site precisa comercializar determinada quantidade de produtos ou serviços.

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Paraná Filho, que não tem medo de colocar o dedo na ferida, realizou na tarde de ontem 10/02, mais uma audiência pública, desta vez para tratar dos elevados preços dos combustíveis na cidade em relação as cidades vizinhas e com porte menor.

Podemos destacar que a audiência foi muito bem conduzida,  contando ainda com  a presença do Dr. Marcelo Damim, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB São Carlos, do Dr. Joner José Nery, advogado especialista e reconhecido pela Defesa do Consumidor, além dos vereadores, Ubirajara Teixeira, Profª Neusa Golineli, Robertinho Mori,  Djalma Nery e claro, com a Diretora do PROCON São Carlos Juliana Cortes.

A audiência esclareceu muitos pontos e também deixou muito transparente a vulnerabilidade do PROCON São Carlos, que hoje conta com apenas dois fiscais concursados, o que para uma cidade do tamanho de São Carlos é muito pouco. Juliana Cortes expôs também a dificuldade em se ter fiscais, visto que em 2017 uma portaria estadual exige que o fiscal possua curso superior e na prefeitura de São Carlos um auxiliar administrativo não precisa desse nível de escolaridade ao prestar esse concurso.

A Diretora ainda destacou,  que o departamento tem grandes dificuldades com a Fundação PROCON, uma vez que foi relatado que o órgão estadual não responde aos questionamentos feitos pelo órgão municipal.

O Vereador Ubirajara questionou a diretora sobre a margem de lucros de postos de combustíveis, visto que isso faz com que o combustível tenha um valor elevado na cidade.  Em resposta Juliana explicou que não existe uma legislação específica e nem orientação da Fundação PROCON do Estado de São Paulo em relação a um tabelamento da margem de lucros dos donos de postos  e que isso dificulta ao lavrar uma multa por preço abusivo.

Já a vereadora Profª Neusa Golineli voltou a questionar que as pessoas que precisam do PROCON para denuncias ou até mesmo para resolver um problema e não conseguem atendimento, uma vez que todos os horários para agendamentos online já estão preenchidos, tornando o acesso do munícipe ao departamento  praticamente impossível e que isso precisa melhorar. Em resposta Juliana Cortes disse que além do agendamento online existe o whatasapp do PROCON, 3419-4510, para agendamento.

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Procon está realizando desde o dia 14 de janeiro a “Operação Teste Covid-19 – Sem Abusos” em farmácias, hospitais e laboratórios.  As equipes já fiscalizaram 533 farmácias e laboratórios na capital e no interior do Estado em ação que visa averiguar a elevação injustificada dos preços dos testes.

Diante dos relatos de preços abusivos de testes de COVID, o Procon São Carlos solicitou a Fundação Procon a fiscalização em laboratórios da cidade que oferecem os exames.

Em São Carlos os fiscais da Fundação foram em quatro laboratórios: DNA Consult, Laboratório Maricondi, Laboratório Deltha e Laboratório Pasteur. Foram solicitadas informações sobre quais os tipos de testes realizados – RT-PCR, Sorologia, Testes rápidos – e se são realizadas na modalidade particular ou com cobertura pelos planos de saúde.

As empresas foram notificadas a apresentar notas fiscais de prestação de serviços (de novembro do ano passado a janeiro deste ano) para confirmação dos valores pagos pelos consumidores para a realização dos exames; e notas fiscais de compra dos insumos utilizados para a realização dos exames demonstrando os valores pagos para a aquisição dos kits utilizados.

Os fiscais lavaram quatro autos de constatação dos valores cobrados dos referidos exames e quatro autos de notificação para apresentação das notas fiscais. 

Os laboratórios têm 7 dias para apresentar as notas fiscais para a Fundação Procon fazer a auditoria e verificar se ocorreu aumento abusivo ou não.

O maior preço constatado para o exame PCR foi de R$ 190,00 e o menor de R$ 130,00. Já para o exame antígeno nasal o maior valor encontrado foi de R$ 130,00 e o menor valor de R$ 70,00.

De acordo com a diretora do Procon, Juliana Cortes, apesar de não existir regime de tabelamento, em caso de abuso pode ocorrer a intervenção do Estado, sendo que os fornecedores que agirem de forma incorreta poderão ser punidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

SÃO CARLOS/SP - Diante dos relatos de preços abusivos de testes de COVID-19 em farmácias e laboratórios, o Procon-SP, juntamente com a Secretaria Estadual da Saúde, irá fiscalizar a situação em todo o Estado. Embora não exista regime de tabelamento e a lei da oferta e procura regule os preços, em hipóteses excepcionais de claro abuso da população em necessidade pode haver a intervenção do Estado. 

A atuação das equipes acontecerá em duas frentes: a distância e presencialmente. Os fiscais do Procon-SP notificarão os laboratórios e farmácias a comprovar, por meio de notas fiscais de compra do produto e venda ao consumidor, os preços praticados nos últimos meses. 

A partir da análise dos documentos será possível estabelecer se houve aumentos abusivos. Os locais também serão alvo de diligências. Fornecedores que agirem de forma incorreta poderão ser punidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a diretora do Procon, Juliana Cortes, São Carlos já solicitou a fiscalização no município, uma vez que esta fiscalização será realizada exclusivamente pelos fiscais da Fundação Procon SP, e dos núcleos regionais. 

Direção do órgão acredita que apesar da pandemia atividades foram satisfatórias.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-São Carlos) divulgou nesta quarta-feira (29), um balanço das ações e atendimentos realizados neste ano de 2021. No total, foram 9.857 atendimentos presenciais e online para a população de São Carlos, que incluiu registros de reclamações diretas contra  empresas, carta de informações preliminares (CIP), retorno de CIP, abertura de processos administrativos com realização de audiências conciliatórias, orientações, atendimento do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) e o atendimento registrado pelo site www.consumidor.gov.br.

“Pela análise do número de atendimentos e porcentagem dos casos resolvidos, tivemos um ano com índice satisfatório. Ano a ano, vemos um aumento na procura e isso mostra que a população está buscando o Procon e tem encontrado a solução para os problemas. Tivemos um ano atípico, precisamos nos reinventar para não interromper o atendimento uma vez que o Procon se tornou um órgão de atividade essencial para a prefeitura nesse período”, avaliou a diretora do Procon, Juliana Cortes. 

RANKING DE RECLAMAÇÕES - O levantamento aponta que o grupo Claro/Net/Embratel/Nextel/América Móvil, liderou o ranking das dez empresas mais reclamadas junto ao órgão no acumulado de 2021, com 83,33% dos casos resolvidos, grupo da Caixa Econômica Federal, com75, 86% dos casos solucionados, seguido pelo grupo Itaú Unibanco, com 64,96% dos casos resolvidos. Entre os segmentos mais reclamados por área, estão os de serviços privados (34,53%), assuntos financeiros (31,42%) e serviços essenciais (12,22%).

CASOS SOLUCIONADOS - Dos 9.857 atendimentos presenciais e online realizados neste ano, 76,72% das reclamações foram resolvidas, 14,97% estão em processo administrativo, 7,35% estão com retorno pendente e 0,96% dos casos foram cancelados. A faixa etária dos consumidores que procuraram o Procon está, pela ordem, entre 61 a 70 anos, seguido de pessoas entre 51 a 60 anos e, na sequência, entre 41 a 50 anos.

FISCALIZAÇÃO - Ao todo, 150 estabelecimentos foram fiscalizados pelo PROCON de São Carlos durante o ano de 2021, com 35 atuações. Das principais irregularidades encontradas, 29% foram por denúncias de desobediência, 23% por aumento abusivo de preços, 20% por práticas abusivas e  8% por validade de produtos vencidos ou ilegíveis.

SÃO CARLOS/SP - Nossa reportagem recebeu denúncia sobre a situação do veículo oficial do Procon de São Carlos, que deveria ser utilizado em favor da população, e segundo a denúncia, atualmente se encontra em estado de abandono ao meio de um matagal dentro de um terreno que também pertence a Prefeitura, localizado na esquina das ruas Rui Barbosa com Major José Inácio, no centro.

Ainda segundo a denunciante, ao longo de 40 dias que o veículo Renalt/Logan, fica exposto sob forte sol e chuva, sem nenhuma proteção e é visível o mato crescendo ao seu redor.

O que chama a atenção não é apenas o veículo parado há dias no local, mas também o alto mato dentro do terreno pertencente ao município.

Enquanto demais setores da Prefeitura sofrem com a falta de veículos oficiais, temos expostos aos nossos olhos um exemplo a não ser seguido, dinheiro público sendo destruído pelo tempo.

Em contato com a Prefeitura de São Carlos para obtermos uma justificativa do abandono do veículo, nossa reportagem obteve a seguinte resposta da Secretaria de Comunicação:

“Não é verdade, esse carro está sim sendo usado em algumas fiscalizações, ocorre que o Procon tem mais de um veículo e esse local na rua Major José Inácio, é utilizado pra guardar esse veículo por ficar mais próximo da sede do Procon”.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos realizou na última sexta-feira (26/11) a operação Black Friday para fiscalizar estabelecimentos comerciais que ficam nos Shopping Centers e na região central da cidade. Os fiscais fizeram orientação aos consumidores para que não caiam em golpes e sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Como forma de prevenção à prática de preços abusivos na Black Friday, 12 estabelecimentos foram visitados pelos fiscais no decorrer do dia, sendo 3 estabelecimentos multados por irregularidades na precificação de produtos. 

De acordo com a diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes, na sexta-feira os fiscais verificaram o valor dos itens comercializados para apurar possíveis maquiagens de preços e certificar se os preços estavam visíveis de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “Três locais tiveram que ser autuados, número bem menor comparado aos anos anteriores, isso mostra que o trabalho de prevenção e orientação ao comércio está surtindo efeito, e boas práticas estão sendo postas em prática”, finaliza Juliana Cortes.

SÃO PAULO/SP - A diretoria da Associação Procons Paulistas (APP) esteve na segunda-feira (22/11) na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (FACESP), reunida com o deputado federal Marco Bertaiolli para solicitar um diálogo do parlamentar com todos os órgãos e entidades de Defesa do Consumidor antes da votação do PL 2666/2021, que dispõe sobre alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito das fiscalizações dos Procons. 

O PL que tramita em regime de urgência no Congresso traz grandes preocupações aos Procons, uma vez que pretende alterar dispositivos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente no capítulo das sanções administrativas, afetando diretamente o poder de atuação dos Procons no tocante às fiscalizações.

Para o presidente da Associação Procons Paulistas, Érico de Melo, o PL demanda inúmeras alterações e caso seja aceito pela Câmara nos moldes atuais, será um retrocesso na defesa do consumidor. 

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo com a Associação Procons Paulistas e se comprometeu a reavaliar o Projeto e ouvir o presidente da ProconsBrasil, que representa os Procons do Brasil. “Firmou ainda um compromisso conosco, no sentido de retirá-lo da pauta de votação desta semana, para uma readaptação conjunta”, afirma Érico de Melo.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Guarda Municipal,  realizaram  na manhã de quarta-feira (17/11) duas vistorias  para averiguar denúncias de irregularidades administrativas e ao Código de Defesa do Consumidor. 

As vistorias foram realizadas em uma imobiliária localizada na avenida Trabalhador São-carlense e em loja de provedor de internet na avenida São Carlos, no centro.
A equipe de fiscalização foi até o local para verificar algumas irregularidades que ferem do Código de Defesa do Consumidor uma vez que a imobiliária já recebeu inúmeras reclamações do Procon e a mesma insiste em não responder ao órgão, ocasionando desconforto ao consumidor.

Os relatos dos consumidores são de que a imobiliaria não repassa os valores dos aluguéis aos proprietários mesmo o inquilino fazendo o pagamento em dia. 

A empresa foi autuada pelo Procon, sendo interditada já que não possuía alvará de funcionamento. "Vamos pedir a manutenção da interdição com base na violação ao Código do Consumidor devido ao grande número de reclamações no Procon e pelo risco de danos aos consumidores", disse Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos.

Já na outra empresa o problema foi o  não cumprimento do contrato firmado,  com  dificuldade para o consumidor solicitar o cancelamento do mesmo, e da mesma forma, não tem respondido aos questionamentos do Procon e por este motivo o caso foi enviado à Fiscalização que vai multar o local, que também não possuía alvará, desrespeitando as leis municipais.

O Procon em parceira com a Fiscalização de Postura vai continuar realizando esse trabalho para coibir  práticas ilegais e fazer cumprir a lei.