SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL) apresentou na Câmara Municipal de São Carlos nesta segunda-feira (22) um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

No documento, o parlamentar apontou que foi indagado por munícipes sobre qual o critério de aquisição e distribuição das cestas e também sobre a escassez do kit de produtos de primeira necessidade.

Robertinho pede que a Prefeitura informe quais os critérios para o recebimento de cesta básica, quantas cestas foram distribuídas nos últimos 24 meses pelas unidades Cras (Centro de Referência de Assistência Social)/Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e quantas famílias estão cadastradas em cada unidade do Cras.

Ele ainda pergunta se houve redução de distribuição de cestas básicas e no caso da resposta positiva, que sejam apontados os motivos. O vereador também indaga se o Fundo Social continua com o serviço de distribuição de cestas.

Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para que o setor competente forneça as informações necessárias sobre o assunto em questão.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quinta-feira (25) às 18 horas uma audiência pública online para tratar de assuntos relacionados à possibilidade de corte do 14º salário e do prêmio assiduidade dos servidores municipais. O evento foi solicitado pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), por meio do requerimento nº 5/21, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.

“Os benefícios foram suspensos por uma decisão judicial, então a audiência foi proposta com o intuito de trazer transparência e explicações sobre o assunto e também responder às perguntas dos servidores”, destacou Elton. Foram convidadas a participar do evento diversas autoridades para esclarecer o tema.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso presencial à audiência, mas poderá participar por meio do link da reunião no Zoom (https://zoom.us/j/95182951421?pwd=RGt1b3p6SUhESnRtaUovelZINVBaQT09).

Além disso, ainda é possível acompanhar o evento ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

 SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral apresentou na Câmara Municipal de São Carlos nesta quarta-feira (24) um requerimento solicitando que seja agendada uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT) “Dr. Emílio Fehr”.

No documento, o parlamentar relatou que tem recebido muitos industriais e proprietários de empresas dos mais variados setores que têm como objetivo a instalação ou a ampliação dos seus negócios na cidade. No entanto, os empreendedores não estão encontrando áreas disponíveis e compatíveis para a instalação dos seus empreendimentos industriais ou de serviços.

Ao mesmo tempo, há vários lotes no CEAT “Dr. Emílio Fehr” sem serventia, abandonados e vazios, trazendo sérios prejuízos para o município. “Há anos, por total falta de competência de muitos administradores e seus assessores, o CEAT está totalmente abandonado e jogado em segundo plano pelo atual Governo Municipal”, argumentou o vereador.

O Centro Empresarial, criado na década de 1980, está sob várias ações judiciais do Ministério Público, que envolvem o futuro deste local propício e feito especialmente para abrigar indústrias e empresas de diversos segmentos.

“Algo precisa ser feito com urgência para arrumar uma definitiva e legal solução para a comercialização dos lotes ainda pertencentes à Municipalidade, bem como acordo que proporcionará a volta dos terrenos não pagos para o Município, além da assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta com o Ministério Público”, afirmou Marquinho.

O requerimento pede que sejam convidados a participar da audiência os promotores públicos do Município; o procurador-geral da Prefeitura; os secretários municipais de Governo, de Ciência e Tecnologia e de Habitação, bem como aqueles que o prefeito julgar necessários para encontrar uma solução definitiva para o caso.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) lançou nesta terça-feira (23) uma enquete em rede social sobre o endurecimento das medidas restritivas no combate à disseminação da Covid-19 em São Carlos. Nesta segunda-feira,– quando foram constatado 230 novos casos da doença -  São Carlos contabilizava um total de 9.869 casos positivos e 133 óbitos. A taxa de ocupação dos leitos especiais Covid-19 nos leitos  UTI/SUS  adulto chegava 80%.

O governo de São Paulo anunciará uma nova reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena no Estado nesta quarta-feira (24). A antecipação acontece após pedido do Centro de Contingência da covid-19 por causa da alta nos casos.   A última atualização do Plano São Paulo ocorreu na sexta-feira (19) passada, quando o município de São Carlos permaneceu na fase vermelha.  

“Todos queremos voltar às nossas rotinas do cotidiano, mas do jeito que a pandemia avança em São Carlos (mesmo com a cidade na fase vermelha), as mortes e os casos de Covid-19 só aumentam”, ponderou Azuaite. Ele ressaltou que o lockdown total de Araraquara põe todas as cidades da região central em alerta, incluindo São Carlos, a maior cidade dessa região. “Vamos esperar as coisas piorarem ou teremos coragem de tomar decisões impopulares para salvar vidas?”

Para participar da enquete, acesse

https://www.facebook.com/576220145921198/posts/1595276224015580/

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou na Câmara Municipal uma indicação propondo que a Secretaria Municipal de Saúde realize uma triagem para a entrega de documentos prévios na vacinação contra a Covid-19. A indicação será votada pelos vereadores em sessão plenária e encaminhada ao setor competente, neste caso, a Secretaria Municipal de Saúde.

O parlamentar alegou que tem recebido diversas queixas sobre a longa demora nas filas e que não existe nenhuma triagem para coleta de documentos prévios.

“Tenho recebido reclamações de munícipes que chegaram a ficar mais de duas horas na fila e quando chega o momento de ser imunizado, pela falta de um documento tem que voltar na fila e não foi imunizado, precisamos de uma triagem prévia neste sentido”, disse o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Tiago Parelli (PP) constatou pessoalmente a situação de abandono a que está relegado um bosque localizado no bairro Planalto Paraíso, na região noroeste da cidade. Em visita ao local na última quinta-feira (18), o parlamentar verificou problemas que vêm sendo apontados por moradores das proximidades: mato alto e acúmulo de lixo, árvores caídas obstruindo a passagem e um quadro de desleixo que requer providências urgentes da Prefeitura.

Tiago protocolou na Câmara Municipal um requerimento à Prefeitura, solicitando serviços de limpeza da área e a recuperação do aspecto do bosque, cujo abandono representa risco inclusive à segurança dos moradores do bairro.

SÃO CARLOS/SP - A secretária Especial de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, e a diretora de Orçamento Criança e Adolescente, Tânia Castilho, estiveram com o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), na manhã desta quinta-feira (18) para discutir as políticas públicas que envolvem a pasta.

O projeto de lei que cria a Política Municipal pela Primeira Infância, apresentado por Roselei e que deverá ser votado na sessão do dia 2 de março, recebeu elogios da secretária, que irá mobilizar sua equipe e demais atores da rede para analisar o projeto. “Este PL seria votado na última sessão, mas adiamos para que as pessoas envolvidas com o tema possam opinar”, explicou Roselei.

A Política Municipal pela Primeira Infância define princípios, diretrizes e competências para o fortalecimento do atendimento à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida da criança.  Uma das metas é servir de base para estabelecer o Plano Municipal da Primeira Infância, onde deve constar cronograma de ação, objetivos, orçamento específico e outras informações.  

“O município já executa uma série de programas e ações, em diversas áreas em prol das crianças, agora vamos conectá-las a uma política pública fundamentada na legislação”, observa Roselei.

Ana Beatriz também falou sobre a reorganização da pasta e os projetos que estão em andamento, entre eles a apresentação, ainda no primeiro semestre deste ano, dos resultados do diagnóstico social da infância e juventude, que levantou dados regionais, o início de um curso de capacitação sobre o Direito da Criança e Adolescente ministrado em parceria com a USP Ribeirão Preto.

“Fiquei muito satisfeito em conhecer a linha de trabalho da secretária Ana Beatriz e de saber dos novos projetos”, frisou Roselei. “Tenho absoluta certeza de que todos os 21 vereadores estarão empenhados em colaborar com esta pasta, responsável pela articulação das ações municipais em prol da Infância e Juventude”, observou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na sessão desta terça-feira (16) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O plenário acatou, nesse sentido, requerimento do vereador Marquinho Amaral, que presidirá a CPI, com prazo de 90 dias para apresentar o relatório final. Integrarão a comissão os vereadores Elton Carvalho (relator), Azuaite França, Bruno Zancheta e Dé Alvim (membros).

É a seguinte a íntegra do requerimento aprovado pelos vereadores:

“REQUERIMENTO

SOLICITA ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CONSIDERANDO que a SAÚDE PÚBLICA passa por SÉRIAS DIFICULDADES e que o secretário da PASTA tem feito afirmações desencontradas e não tem demonstrado transparência em muitos atos administrativos que envolvem VIDAS HUMANAS;

CONSIDERANDO que a população não está tendo um atendimento humano, digno e eficaz na ÁREA DA SAUDE;

CONSIDERANDO que o secretário da importante pasta, senhor MARCOS PALERMO, denuncia, só nos bastidores e sem provas, a interferência de vereadores nas decisões da SECRETARIA de SAÚDE e não fornece detalhes e documentos;

CONSIDERANDO, ainda que a CAMPANHA DA VACINAÇÃO, está confusa e sem norte e diretrizes SÉRIAS, sendo uma VERDADEIRA CAIXA PRETA;

CONSIDERANDO que cabe aos vereadores, democraticamente eleitos pelo povo, FISCALIZAR OS ATOS, hoje obscuros e confusos, do DESPREPARADO secretário de SAÚDE, é que:

REQUEIRO, após as formalidades regimentais e da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, a instauração de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para apurar possíveis irregularidades na gestão da secretaria de saúde com relação aos seguintes fatos:

1 – cirurgias eletivas realizadas no Município de São Carlos, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2021;

2 - repasses feitos à SANTA CASA, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2021;

3 – efetiva e regular destinação dos recursos oriundos de emendas parlamentares dos vereadores para a SECRETARIA DE SAÚDE e  para SANTA CASA, todos os recursos recebidos e gastos dos governos ESTADUAL E FEDERAL para o COMBATE DO CORONAVÍRUS, bem como os recursos municipais aplicados ao combate da Covid19;

4 – a contratação, execução e pagamentos pela secretaria de PRÒTESES, APARELHOS DE SURDEZ, CADEIRAS DE RODAS e BOMBAS DE OXIGÊNIO, no período de 2017 a 2020;

5 - listagem das pessoas que receberam as VACINAS contra o CORONAVÍRUS.

Ademais, requeiro tudo quanto necessário para o assessoramento desta CPI, conforme art. 95,§6º do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2021.

MARQUINHO AMARAL

Vereador – PSDB”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) participou de reunião no Paço Municipal, com o secretário municipal Samir Gardini (Segurança Pública) e supervisores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com o objetivo de discutir medidas para maior segurança dos servidores que trabalham nesses locais.

Na reunião realizada na semana passada, o vereador apresentou as  reivindicações dos funcionários e também da população, que constatou  em visitas técnicas realizadas no período noturno.

“A falta de controladores de acesso, da presença da Guarda Municipal por conta do baixo efetivo e a ausência de protocolos de segurança, coloca em vulnerabilidade a infraestrutura e os equipamentos das UPAs, ou seja, o patrimônio público, além de expor a integridade física e psicológica dos servidores que, muitas vezes são vítimas de violência”, afirmou Elton.

O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, explicou que por conta das forças-tarefas com foco no combate à COVID19 e pela grande quantidade de servidores indisponíveis na Guarda Municipal neste momento, não consegue suprir essa demanda de maneira mais efetiva.

“Se eu falar que vou conseguir colocar um GM nas UPAs 24h, estarei mentindo. Nosso efetivo está reduzido e a quantidade de viaturas é limitada”, explicou o secretário. O Comandante da Guarda Michel, Teruo Yabuki, complementou: “Nós fizemos um relatório com diversas sugestões para melhorar a segurança nas Unidades. Na unidade que implementou, as ocorrências foram reduzidas. O ideal seria replicar nas outras UPAs”.

Com relação aos atendimentos psiquiátricos o caos é ainda maior. Em reunião no ano passado entre representantes do Hospital Universitário, Secretaria de Saúde, Departamento Regional de Saúde e Santa Casa, ficou definido que a  Secretaria de Saúde disponibilizaria alimentação aos pacientes psiquiátricos que aguardam referenciamento para internação. No entanto, o acordo não foi cumprido.

“Estamos colocando todos os questionamentos referentes à segurança nas UPAs e com relação às demandas referentes a humanização dos atendimentos psiquiátricos no papel e vamos formalizar junto à Prefeitura, bem como pedir providências urgentes. No que eu puder contribuir, o farei”, disse Elton. Segundo ele, existe processo em análise para contratação de controlador de acesso para as UPAs e há consenso entre os participantes da reunião na Prefeitura que, com a medida, grande parte dos problemas serão resolvidos.   

SÃO CARLOS/SP - A votação do projeto de lei que cria a Política Municipal pela Primeira Infância em São Carlos, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), que estava na pauta da sessão desta última terça-feira (16) foi adiada em duas sessões para melhor apreciação, inclusive dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

A nova Política, se aprovada, definirá princípios, diretrizes e competências para o fortalecimento do atendimento à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida da criança.  “Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento de uma pessoa e por isso precisamos garantir esse direito a todos”, destaca Roselei.

“O objetivo é organizar as políticas públicas municipais que envolvem as crianças”, salienta o presidente. “E essa nova lei deve respeitar o princípio de prioridade absoluta estabelecida pela Constituição Federal, artigo 227, Estatuto da Criança e Adolescente, artigo 4º, e Marco Legal da Primeira Infância, artigo 3º”, explica.

Uma das metas da Política pela Primeira Infância é servir de base para estabelecer o Plano Municipal da Primeira Infância, onde devem constar cronograma de ação, objetivos, orçamento específico e outras informações. “O município já executa uma série de programas e ações, em diversas áreas em prol das crianças, agora vamos conectá-las a uma política pública bem fundamentada na legislação”, detalha.

Temas como educação, saúde, assistência social estão englobados na Política pela Primeira Infância. De acordo com Roselei, é preciso organizar a rede de atendimento para fortalecer a relação familiar na formação educacional das crianças e oferecer apoio em áreas prioritárias para evitar violência doméstica, abuso ou exploração infantil, trabalho infantil, desnutrição, entre outros problemas que afetam, principalmente, as famílias mais carentes. 

Na prática, segundo Roselei, o projeto de lei estrutura melhor programas e recursos já existentes, além de ser uma ferramenta de gestão eficiente para dar transparência aos gastos e investimentos públicos. “Nós precisamos de instrumentos modernos para controlar as ações governamentais”, frisa o presidente da Câmara.

Pelo projeto de lei, os recursos investidos com criança em todas as Secretarias ou outros órgãos públicos devem ser destacados no Orçamento Municipal, consolidando essas informações em uma única rubrica. “Essa é uma forma de facilitar a identificação pela sociedade e permitir que possamos cobrar novos avanços”, explica.

Roselei recorda que a Prefeitura de São Carlos já possui experiência na área de infância e juventude com várias ações. No entanto, práticas implantadas em gestões anteriores deveriam ser retomadas.

Ele cita o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), implantado em 2005 e que funcionou até 2012. “Foi uma ação de governo fundamental, que infelizmente deixou de ser praticada em 2013”, destaca. “Entretanto, os servidores públicos de várias Secretarias conhecem bem essa sistemática e podem retomá-la sem grandes complicações”, frisa.