Encontro reuniu representantes das cidades de Ibaté, Dourado, Descalvado, Ribeirão Bonito e Porto Ferreira

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), esteve na noite desta sexta-feira (5) acompanhado do prefeito Airton Garcia e do vice-prefeito Edson Ferraz participando de uma reunião online com prefeitos e representantes da região central, da qual São Carlos disponibiliza leitos para a Covid-19 para um alinhamento técnico em relação à situação crítica dos hospitais da cidade quanto à ocupação dos leitos de UTI/SUS.

A reunião uniu representantes das cidades de Ibaté, Dourado, Descalvado, Ribeirão Bonito e Porto Ferreira. Na ocasião foi apresentada a real situação na lotação de leitos de UTI da Santa Casa e do Hospital Universitário (HU), assim como as dificuldades enfrentadas por eles e pelo município diante ao número elevado de pacientes internados pela Covid-19.

Além de representantes de hospitais e dos municípios pertencentes à região central, também estavam presentes na reunião online o vereador e presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso, a vereadora Cidinha do Oncológico e o vereador Sérgio Rocha.

Lucão avaliou a reunião como oportuna pela situação que todos os municípios da região central vivem neste momento. “Precisamos de união, somente assim vamos enfrentar essa segunda onda da pandemia. Se cada município conseguir tratar os pacientes de média complexidade nas enfermarias das suas redes de saúde, vamos conseguir atender mais pacientes em situação mais grave”, explicou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - Com o intuito de combater o Coronavírus, o vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) solicitou ao secretário municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo e ao presidente do SAAE Benedito Marchezin a desinfecção de ruas, praças, pontos de ônibus, ambulâncias e demais equipamentos públicos.

A  medida visa desinfetar eventuais locais contaminados pelo vírus e frear o avanço da doença no município.

O secretário, por sua vez, garantiu que fará o mais breve possível esse trabalho. "Estaremos  higienizando os locais onde há mais fluxo de pessoas, para garantir dentre outras medidas o combate a esse vírus que tanto mal vem causando a todos nós”, disse o secretário.

Rodson argumenta que estudos sobre o tempo de sobrevivência do vírus em ambientes e superfícies ainda não são bem conhecidos, por isso não podemos arriscar e tudo que estiver ao alcance temos que fazer.

"Precisamos estar unidos na luta contra o coronavírus, logo, é necessário que todos façam sua parte e, portanto, quem puder fique em casa", orientou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) esteve reunido na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), com a deputada estadual Marta Costa. Como membro da Comissão de Saúde da Câmara de São Carlos, a saúde foi a pauta principal do encontro, especialmente com relação às cirurgias eletivas.

Sérgio Rocha conquistou junto à deputada um repasse de emenda parlamentar estadual no valor de R$ 100 mil. Este montante recém-conquistado será destinado para uso exclusivo da Secretaria Municipal da Saúde para serem investidos diretamente nas cirurgias eletivas.

O recurso anunciado é importante para a saúde, visto que Rocha solicitou à deputada o apoio para zerar a fila de cirurgias eletivas da especialidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com informações levantadas pelo vereador, cerca de 5 mil pessoas aguardam por uma cirurgia eletiva em São Carlos. Alguns pacientes estão há cinco anos na fila aguardando o agendamento.

“Para zerar a fila serão necessários muito mais investimentos a serem aplicados, mas estes 100 mil reais já é algo que auxiliará na Secretaria de Saúde”, apontou Rocha.

Marta Costa se comprometeu ainda em garantir mais verba parlamentar ainda neste ano de 2021. A ideia é que os procedimentos ocorram com a máxima brevidade possível.

"Tem coisas que não têm preço, mas têm valor, como nessa situação. Sei que vamos devolver as condições de saúde para muitas pessoas.", declarou Rocha.

 Sérgio também destacou que buscará outros recursos visando zerar a fila das cirurgias eletivas. "Não tenho dúvidas de que teremos mais apoios e investimentos na área da saúde de nossa cidade, pois já conquistamos mais de R$ 3.000.000,00 para a saúde de São Carlos”, enfatizou Sérgio Rocha.

"Desde que iniciei no primeiro mandato em 2013, venho buscando fontes de recursos para serem investidos nos diversos setores da cidade de São Carlos e tenho convicção que em breve, novos recursos chegarão à nossa cidade", finalizou o vereador.

“Recursos fazem falta em tempo de pandemia”, diz parlamentar

SÃO CARLOS/SP - Devedores de impostos municipais em São Carlos acumulam um débito total aos cofres públicos de cerca de R$400 milhões. A informação foi obtida em caráter oficial pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), que encaminhou um requerimento à Prefeitura.

O parlamentar manifestou preocupação com a queda de arrecadação em tempo de pandemia. “Neste momento, o recurso desses impostos não pagos está fazendo muita falta. Esse valor poderia estar sendo usado na infraestrutura de hospitais e de unidades de saúde para o combate à Covid-19 e no apoio à população que vem sofrendo os impactos econômicos dessa situação”, disse.

Em resposta ao querimento do vereador, o Poder Executivo afirmou ter um crédito a receber de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já inscrito em dívida ativa no valor de R$223.958.683,93, contabilizados juros, multas e correções. Já de ISS (Imposto Sobre Serviço), o montante é de R$172.166.574,00, além de R$262.508,10, que ainda não estão em dívida ativa.

“O total de impostos devidos à Prefeitura chega a quase 400 milhões de reais e o que mais surpreende é saber quem são os maiores caloteiros”, ressaltou Elton Carvalho. Estão figurados entre os 100 maiores devedores de IPTU grandes empreendimentos imobiliários, construtoras, empresários e até mesmo políticos da cidade. Quanto ao ISS, os maiores endividados são principalmente da área bancária, hoteleira, educacional e imobiliária. Até mesmo uma empresa que presta serviço à Prefeitura está listada como devedora.

São empresas que continuam ou que já encerraram suas atividades, além de grandes proprietários de imóveis, que devem um altíssimo valor aos cofres públicos. “É revoltante saber que nós cidadãos trabalhadores nos esforçamos para pagar nossos impostos em dia, enquanto há grandes empresas devendo altos valores de impostos”, afirmou o vereador.

COBRANÇA – Na resposta ao requerimento, a Prefeitura afirma que os procedimentos de cobrança adotados pelo Município são: cobrança através de notificação via correio; publicação no Diário Oficial do Município; ajuizamento dos débitos junto à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo; além da possibilidade de protestar os débitos junto aos tabelionatos.

“É preciso que sejam tomadas providências para que as dívidas de alto valor sejam executadas de maneira eficaz, esgotando todas as possibilidades de cobrança, além do desenvolvimento de ações de combate à sonegação fiscal. Não é justo que grandes empresas e investidores usufruam da cidade sem a devida contrapartida dos impostos, que devem ser utilizados diretamente em benefício da população”, argumentou Elton Carvalho.

Roselei compartilhou autoria do PL com as vereadoras Raquel e Neusa e abriu o debate com a rede de atendimento e proteção à criança; votação ocorre nesta terça (2)

SÃO CARLOS/SP - Os primeiros seis anos de vida de uma criança devem ser prioridade absoluta. Estudos apontam que políticas públicas voltadas à primeira infância garantem o desenvolvimento integral na vida adulta. Foi pensando nisso que o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Municipal pela Primeira Infância.

“Estamos vivendo um momento crítico de isolamento social provocado pela pandemia com impactos significativos na formação das nossas crianças, sobretudo naquelas mais vulneráveis socioeconomicamente”, avaliou Roselei. “O nosso PL tem o papel de contribuir na articulação da rede municipal de atendimento e proteção à criança”, destacou.

A votação do projeto de lei, já aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara, deveria ter ocorrido em 16 de fevereiro, mas foi adiada para a sessão de 2 de março após solicitação de agentes públicos e integrantes de coletivos que integram a Rede Municipal da Infância e Juventude.

“Os vários atores envolvidos no tema me pediram para abrir uma discussão antes da votação”, explicou Roselei. “Fizemos uma reunião online bastante produtiva e as contribuições foram muito bem recebidas. Estou certo que melhoramos a proposta inicial e que dotaremos São Carlos de uma legislação bem abrangente”, comemorou.

Participaram da reunião as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania), representantes do Observatório das Infâncias e  Adolescências, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais Especial da Infância e Juventude e Cidadania e Assistência Social.

Roselei convidou as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania) para assinarem o projeto como coautoras. “Nosso mandato agradece a oportunidade em contribuir na coautoria deste projeto, que nos proporcionou durante sua elaboração um importante debate e proposições de entidades e órgãos municipais que atuam com políticas públicas relacionadas à primeira infância”, destacou Raquel.

De acordo com a vereadora Raquel, este é um momento importante para a definição de uma política municipal para as crianças de zero a seis anos. “Vamos trabalhar pela sua implementação e fiscalizar”, frisou a parlamentar.

“Me sinto lisonjeada e feliz de assinar este projeto de lei porque acho importante dotar o município dessa legislação, principalmente porque irá se concentrar na primeira infância”, salientou, a vereadora professora Neusa. “A criança precisa se sentir livre no seu processo de aprender”, enfatizou. “O brincar e o trabalho lúdico viabilizam um melhor aprendizado, o que é fundamental no desenvolvimento pleno da criança”, complementou.

Para a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sordelli, a implantação desta Lei é de extrema importância. “Alinha as diretrizes, princípios e as áreas prioritárias de ação, efetivando para essa faixa etária, a garantia da prioridade absoluta em toda a Rede de Atendimento. Além disso, define uma política integrada entre todos os órgãos municipais”, salientou.

Ana Beatriz registrou ainda que a principal função da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude é ser a articuladora das ações públicas e privadas de proteção social para a faixa etária que vai de 0 a 29 anos. “Articular a política da primeira infância, em conjunto com a Cidadania e Assistência Social, vem ao encontro da nossa prioridade”, observou.

"Discutir com a rede de atendimento e proteção à infância no momento de criar uma lei é imprescindível para que esta esteja mais próxima da realidade do município e os vereadores mais próximos das demandas da rede e acreditamos que isso faça muita diferença na hora de criar leis e aprovar projetos e o mais importante, as crianças serão afetadas de forma mais eficiente", avaliou a integrante do Observatório das Infâncias e Adolescências, Maria Faria.

“Investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, salientou Roselei Françoso. Em 8 de março de 2016, a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, definiu a primeira infância e trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas voltadas a esse período da vida.

O projeto de lei dos vereadores Raquel Auxiliadora, Professora Neusa e Roselei Françoso se baseou no PL apresentado pela deputada Marina Helou (REDE) na Assembleia Legislativa de São Paulo, que por sua vez se baseou na Lei aprovada no Estado do Espírito Santo.

SÃO CARLOS/SP - Vereador Robertinho Mori (PSL) protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (25) um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a ausência de médico psiquiátrico no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Mental em São Carlos.

No documento, o parlamentar apontou que foi indagado por munícipes sobre a falta desses profissionais na rede municipal e que muitos pacientes atendidos pelo Centro necessitam de avaliações, devido ao quadro em que se encontram, sendo por diversas vezes ineficaz somente a renovação da mesma receita médica para dar continuidade ao tratamento.

Robertinho pede que a Prefeitura informe qual a previsão para a contratação de médico psiquiatra na Rede e indaga ainda como estão sendo acompanhados os pacientes adultos e infantis que necessitam deste especialista.

Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para que o setor competente forneça as informações necessárias sobre o assunto em questão.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quinta-feira (25), o vereador Rodson Magno do Carmo, representando a Câmara Municipal de São Carlos, esteve na Santa Casa de Misericórdia prestigiando um marco histórico: a inauguração do IEP (Instituto de Ensino e Pesquisa), grande avanço tecnológico e científico para a cidade e região.

O IEP irá contribuir com a capacitação e formação para aperfeiçoamento de profissionais, com o objetivo de fomentar a pesquisa. O IEP estimula a multidisciplinaridade, que tem por base garantir a atualização profissional e com isso a qualidade no atendimento à população, com compromisso e responsabilidade.

A estrutura do IEP vem sendo construída há cinco anos, mas já oferece atividades de ensino desde 2014. Em 2019, 900 alunos já haviam realizado estágio na nova estrutura.

“Teremos melhores práticas educativas, as quais refletirão diretamente no atendimento e em resultados para os pacientes. É um importante marco histórico para São Carlos e para a Santa Casa, que completa 130 anos em 12 de abril próximo”, declarou o vereador Rodson.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) formalizou na Câmara Municipal uma moção de apelo endereçada ao Senado Federal pela retirada de pauta da PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. A medida, conforme salientou, “representa uma inaceitável investida contra direitos pétreos previstos na Constituição Federal que não podem ser abolidos”. 

Azuaite manifestou apoio às manifestações de mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o país que expressaram a mesma posição. E também ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que manifestou “veemente repúdio ao relatório preliminar da PEC 186, do senador Márcio Bittar”.

“O relatório demonstra que além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia a PEC excluirá  da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Se concretizada, essa proposta consumará um golpe contra direitos fundamentais dos brasileiros”, declarou.

O parlamentar considerou “desastrosa e nefasta” a intenção de condicionar a aprovação da PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal.  “Existem outras alternativas a serem buscadas, mas a falta de vontade política faz com que se procure a via mais fácil de atacar direitos sociais. Ademais, a PEC possibilita a redução salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%, promovendo um arrocho sem precedentes e impulsionando o desmonte e a desvalorização do serviço público no país”, declarou.

Para Azuaite é necessário que o país se mobilize para que “não se cometa esse verdadeiro crime contra a saúde e a educação num país em que fortalecer o FUNDEB é essencial e o SUS se comprovou providencial no enfrentamento da pandemia”.

“RETROCESSO E IRRESPONSABILIDADE” - O Conselho Estadual de Educação de São Paulo analisou o relatório preliminar da PEC 186 e destacou que os artigos 6º, 205, 208 e 212 da Constituição Federal determinam ser a educação direito social gratuito e universal, direito de todos e dever do Estado, que deve garantir o financiamento, a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis.  “O direito à educação se beneficia das garantias constitucionais próprias aos direitos e garantias fundamentais e também das normas internacionais relativas a direitos humanos”, ressalta o CEE.

O Conselho observa que a obrigatoriedade de aplicação de percentuais fixos da receita de impostos no financiamento da educação  vem impulsionando os avanços obtidos no campo educacional a partir de 1988 e destaca que a Emenda Constitucional no. 108 de 2020 tornou permanente o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério).

Em sua avaliação, a proposta da PEC “atenta contra a Constituição Federal, viola a cláusula pétrea de proteção aos direitos fundamentais, representa retrocesso educacional, jurídico e institucional, caracterizando irresponsabilidade política, com prejuízos diretos à garantia do direito à educação, à manutenção e desenvolvimento do ensino público, em todos os entes da Federação”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania), diretor do Centro do Professorado Paulista, regional de São Carlos, alertou que “a educação sofrerá um duro golpe” caso o Senado aprove o relatório da PEC Emergencial, do Senador Márcio Bittar (MDB-AC) que prevê a desvinculação dos percentuais constitucionais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para União, Estados e Municípios.

A PEC 186/2019 cria mecanismos de ajuste fiscal para União, Estados e Municípios e traz um dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. Atualmente, os Estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. Já no orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. O texto será votado no Senado Federal nesta quinta-feira (25/2).

Azuaite ponderou que  medida afetaria o Fundeb que recém foi aprovado pelo Congresso Nacional, após cinco anos de discussão. Ele concordou com o alerta lançado pela ONG “Todos pela Educação” que considera que a desvinculação não pode ser aprovada de forma aligeirada e oportunista no contexto da pandemia e político. 

“O momento atual exige mais investimentos nas áreas sociais”, afirmou o vereador. “Precisamos defender a saúde pública e a educação pública e sua garantia na Constituição; a aprovação da PEC da maneira como se propõe é um golpe e um inaceitável retrocesso”, concluiu.