SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (PSDB) solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir as mudanças anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação, para a Rede Municipal de Ensino, e para que a secretária de Educação preste um esclarecimento sobre as mudanças e alterações adotadas.

Marquinho destaca que é fundamental e necessária a existência da transparência na Administração Pública, mas a secretária de Educação, Cilmara Aparecida Seneme Ruy, anunciou algumas alterações sem ouvir as categorias dos professores e dos especialistas na área de educação.

O vereador salientou ainda, que a Câmara Municipal de São Carlos não participou, através da Comissão de Educação, das discussões sobre as mudanças que serão realizadas. E segundo Marquinho, o sindicato da categoria também não foi ouvido.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) protocolou na Câmara Municipal uma moção de pelo ao prefeito Airton Garcia Ferreira, para que determine à Secretaria de Obras a realização do serviço de conserto da pista de caminhada e ciclovia da Avenida Henrique Gregori.

Segundo o vereador, o local apresenta problemas desde o início do ano, quando foi muito afetado pelas chuvas, que danificaram o solo da pista de caminhada e da ciclovia.

"A situação apresenta risco a população que utiliza a via, inclusive idosos que fazem caminhada e deparam com buracos e muitas pedras soltas”, afirma Sérgio Rocha, para quem “a conservação do local é medida que deve ser tomada com urgência pelo poder público para evitar que mais danos e acidentes ocorram no local”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), protocolou nesta quinta-feira (15) um requerimento à Prefeitura, solicitando a realização de estudos e obras de infraestrutura e melhoria viária no viaduto de acesso ao Jardim Tangará, na zona leste da cidade.

A passagem na interligação do bairro com a Vila Nery e o centro da cidade, apresenta problemas de trânsito e de segurança para motoristas e pedestres. “Uma solução para esses problemas, diante do crescimento da cidade, se torna inadável”, afirma o vereador.

Lucão Fernandes solicita que sejam implantadas melhorias na iluminação sob o viaduto, pintura de sinalização e construção de calçadas para segurança dos pedestres que diariamente fazem a travessia naquele local. O parlamentar também propõe a instalação de semáforos para solucionar o constante risco de acidentes.

“A realização desse conjunto de obras e serviços irão proporcionar maior segurança aos munícipes e uma maior fluidez ao trânsito, trazendo um grande beneficio à locomoção do grande número de pessoas que utilizam essa via diariamente”, disse o vereador.

Os pontilhões, passagens e viadutos que transpõem a rodovia Washington Luis (SP 310) conectam vários bairros do município e é crescente o fluxo de veículos nessas regiões que fazem parte do dia-a-dia do itinerário de muitos são-carlenses.   

 Lucão destaca a importância de que nesses locais sejam implantadas melhorias como as que foram feitas no pontilhão da Avenida Capitão Luis Brandão, no Jardim Santa Maria II e no São Carlos 8.

“São medidas capazes de resolver problemas antigos e que se agravam e trazem riscos à vida das pessoas que diuturnamente trafegam por essas regiões. Principalmente na passagem que liga o Jardim Tangará ao centro da cidade, é premente que providências sejam tomadas”, concluiu o presidente da Câmara.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão (28) o Vereador Robertinho Mori deu ênfase a Carta encaminhada ao governador do Estado de São Paulo por meio do Prof. Dr. Tito Jose Bonagamba- Prof. Titular do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP destacando que o Governador e sua Equipe sempre valorizam a importância da Ciência no combate ao novo coronavírus, pois acreditam na Ciência e consequentemente nas universidades públicas paulistas, órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. É imprescindível conhecer o trabalho realizado nas universidades públicas paulistas e federais instaladas em nosso Estado, que realizam pesquisa básica e aplicada de qualidade, incluindo desenvolvimento e inovação com o apoio da Fapesp, formando elevado número de profissionais qualificados em todas as áreas de conhecimento, com resultados de interesse para a Sociedade.

Diante deste contexto o Projeto de Lei nº. 529/2020 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), segue o caminho contrário ao discurso utilizado pelo Governador no combate ao novo coronavírus, lembrando que a data de 24 de setembro nos remete a um dos atos mais importantes do Governo do Estado de São Paulo e da Alesp. Em 24 de setembro de 1948, foi promulgada a Lei nº 161/1948, decorrente do Projeto de Lei no 10/1947 proposto pelo deputado estadual Miguel Petrilli que transformou o interior do Estado de São Paulo com a criação dos Campi da USP nas cidades de Ribeirão Preto (Medicina ) e São Carlos (Engenharia);

O parlamentar informou ainda que protocolou uma Moção de Apelo ao Governador e aos Parlamentares motivado pelas manifestações dos renomados pesquisadores como Prof. Dr. Tito J. Bonagamba ; Prof. Dr. Vanderlei Bagnato; Prof. Dr. Osvaldo Novais de Oliveira Junior - IFSC/USP , entre outros, que encaminharam Carta Aberta aos Deputados da ALESP, assim como publicações sobre os riscos que a ciência corre com a aprovação do Projeto de Lei 529.

SÃO CARLOS/SP - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil, para investigar eventual improbidade administrativa envolvendo o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

A solicitação de abertura do inquérito partiu de denúncia realizada pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), protocolado no dia 29 de junho de 2020.

Entenda o caso

Após o jornalista Marcos Rogério do site Fala Porto publicar uma matéria sobre um caso envolvendo o ex-secretário de planejamento e gestão da atual administração, e outra pessoa, num suposto relacionamento, sendo que para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, pagamentos mensais deveriam ser realizados a esta pessoa que estaria se relacionando com o ex-secretário, o assunto repercutiu em toda a cidade. Esta ação é classificada como improbidade administrativa de acordo com a Lei nº 8.429, de junho de 1992.

Comprovantes de depósitos e transferências bancárias foram apresentados. Elton, no exercício da função de vereador e fiscalizador dos atos do poder executivo, entrou com uma representação no Ministério Público que acabou resultando no inquérito civil aberto pelo Promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira. 

Parlamentar propõe medidas para tornar serviço mais eficiente

SÃO CARLOS/SP - Após avaliar que a falta de água se deve principalmente, às constantes quedas de energia elétrica que prejudica o bombeamento da água e leva à queima das bombas, o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) sugeriu que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) implemente a tecnologia de energia solar fotovoltaica para reduzir custos e tornar mais eficiente o abastecimento de água.

O vereador abordou o assunto na tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (8) quando afirmou que alternativas devem ser propostas para resolver o problema da falta de água que atinge a população em diversas regiões da cidade. “A água cobrada da população em São Carlos representa um terço daquilo que é produzido. A cada três litros produzidos, um é tarifado e dois são perdidos. E por que isso acontece? Porque existe roubo, os famosos gatos, falta de tecnologia e existe um prazo de validade vencido de tubulações e adutoras na cidade”, disse.

Ele afirmou que “é injusto responsabilizar o presidente do SAAE pelo problema dos rompimentos de tubulações e adutora e da queima de bombas que geram transtornos para a população que fica sem água nas torneiras”. Ele defendeu que “o SAAE seja realmente autônomo sendo transformado em empresa de economia mista para se tornar mais eficiente”. 

Em seu pronunciamento, Azuaite destacou que o SAAE paga atualmente mais de R$ 24 milhões de energia elétrica por ano, quando poderia ter uma usina fotovoltaica que iria fazer com que após quatro  anos a empresa não tivesse que pagar um centavo sequer pela energia elétrica. “Com o desembolso durante quatro anos para a implantação do sistema de captação da energia solar, deixa de pagar a CPFL para custear o sistema”.  

O parlamentar, que é diretor regional do Centro do Professorado Paulista (CPP), informou que está implantando o sistema na sede da entidade. “Essa é uma proposta que vem se espalhando por todo o país. É medida de respeito ao meio ambiente, possibilita a redução de gases poluentes e de despesas cm outras fontes. É um passo importante no uso racional de recursos público e na discussão do desenvolvimento sustentável”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral  esteve reunido com o prefeito Airton Garcia e o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo e na oportunidade  solicitou a iluminação das praças rotatórias localizadas na extensão da Avenida Miguel Petroni. O prefeito prontamente atendeu a solicitação e determinou ao secretário Mariel que as obras fossem realizadas o mais breve possível.

A solicitação para instalação de iluminação nas rotatórias era um pedido antigo dos moradores dos bairros e condomínios das imediações. Há anos Marquinho vem solicitando a melhoria e ao longo dos outros governos não obteve êxito.

As rotatórias que serão iluminadas são as localizadas na Avenida Miguel Petroni com as Avenidas Bruno Ruggiero Filho (próximo a UPA do Santa Felícia), João Dagnone (a rotatória do avião) e Professora Maria De Cresci Leopoldino (rotatória de acesso aos condomínios Montreal e Quebec).

“A Avenida Miguel Petroni é uma das mais movimentadas da cidade e as rotatórias estão escuras, causando insegurança aos pedestres e trazendo sérios transtornos aos motoristas, ciclistas e motociclistas” declarou o vereador.

Destacando mais uma conquista do seu mandato, Marquinho agradeceu o empenho do prefeito e do secretário e afirmou que com o início das obras, as luminárias serão colocadas nas 3 rotatórias citadas já nos próximos dias. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) manifestou apelo à Prefeitura para que seja providenciada a reconstrução da calçada e do muro do pontilhão da Travessa 8, na Vila Prado. O pedido foi formalizado mediante moção apresentada na Câmara Municipal.

Os temporais ocorridos no começo deste ano provocaram o desabamento do muro do pontilhão e a força das águas danificou e arrancou as calçadas que existiam no local, deixando buracos e pedras que impossibilitam a passagem de pedestres. “Apesar dos estragos e do transtorno provocado aos transeuntes, até o momento a Prefeitura não se moveu para arrumar”, afirma o vereador.

Ele também observa que o problema obriga o pedestre a dividir a rua com os veículos que passam pelo estreito pontilhão, sob risco de atropelamento ou de queda devido às condições do passeio. “Com o pedestre compartilhando a rua com os carros, o trânsito fica travado e há risco de colisão entre veículos”, acrescenta.

Sérgio Rocha informa que desde janeiro tem cobrado a realização de reparos no local. “Infelizmente não foi feito o serviço, que esperamos não ser igual ao que ocorreu em 2018 e que possibilitou este novo desabamento”, conclui.

SÃO CARLOS/SP - Depois de visitar o Centro Municipal de Educação Básica (Cemei) Carminda Nogueira de Castro, no Residencial Eduardo Abdelnur, região da Água Fria, ao lado do Jardim Zavaglia, o vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou à Prefeitura a ampliação da unidade.

Inaugurada em outubro de 2019 para atender 220 crianças de zero a 5 anos, a unidade atende atualmente 290 alunos. Outros 75 são atendidos na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), Ulysses Ferreira Picollo, que funciona ao lado.

Uma indicação ao prefeito Airton Garcia e dois ofícios, às Secretarias de Educação e Habitação, foram protocolados pelo vereador. “A indicação é o instrumento legislativo oficial para este tipo de pleito”, explica o parlamentar. “Já os ofícios, além de registrar junto aos secretários responsáveis essa necessidade, pretendem garantir a reserva da área ao lado da escola”, detalha Roselei.

Na esquina das ruas Hagar Cristina Rojo Rocha e Antonio Gallo existe um área disponível que fica ao lado do Cemei Carminda Nogueira de Castro, conforme os registros da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “Solicitei ao secretário João Muller que reserve essa área para no futuro abrigar a ampliação da escola”, destaca. “Essa ação em prol da população da região pode ser assumida por todos os candidatos a prefeito”, comenta.

O Cemei Carminda Nogueira de Castro foi concluído na gestão do prefeito Airton Garcia e construído em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por R$ 1,6 milhão. Conquistada ainda na gestão do prefeito Oswaldo Barba (2009-2012) quando o vereador Roselei Françoso era diretor da Secretaria da Educação, a unidade estava prevista para ser construída no Jardim Botafogo.

“Com o aumento populacional dos bairros da região da Água Fria foi acertada a decisão de construir a escola no Eduardo Abdelnur”, lembra o parlamentar. O mesmo ocorreu no distrito de Água Vermelha. Em 2009, a Prefeitura adquiriu a área que irá abrigar o novo prédio do Cemei Santo Piccin, cuja licitação está em andamento. “Naquela época já sabíamos que além de ser necessário um novo prédio para a escola, haveria o crescimento populacional significativo no distrito”, recorda Roselei Françoso.

SÃO CARLOS/SP - No período entre maio de 2019 a abril de 2020, a Câmara Municipal de São Carlos gastou R$ 80,47 por habitante. Nesses meses, o gasto total do Legislativo de São- Carlense, incluindo as despesas com pessoal e custeio, chegou a R$ 20, 278 milhões.

Os dados estão no ‘Mapa das Câmaras’ – levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte Paulista entre maio de 2019 e abril de 2020.

O custo do Poder Legislativo nos 644 municípios, com mais de 33 milhões de habitantes no estado e com 6.921 vereadores, no período de 12 meses, segundo o TCE, atingiu um montante de R$ 2,890 bilhões – o que representa uma média per capita de R$ 85,85 por habitante.

Segundo o balanço neste período, 39 câmaras municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos e da cobrança das taxas.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo, o mapa tem como objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

Vale lembrar que cada município tem o número de vereadores de acordo com o número de habitantes. São Carlos tem mais de 251 mil habitantes e a Câmara Municipal 21 vereadores.

TOP 3 – Cidades que mais gastaram neste período

Despesa liquidada com pessoal e custeio

Campinas

Guarulhos

São Bernardo do Campo

TOP 3 – Cidades que menos gastaram neste período

Despesa liquidada com pessoal e custeio

Lucianópolis

Gabriel Monteiro

Santana da Ponte Pensa

TOP 3 – Cidades com custo frente à população

Custo per capita

Borá

Nova Castilho

Flora Rica

TOP 3 – Cidades com maior custo por vereador

Campinas

Guarulhos

São Caetano do Sul

As informações são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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