SÃO CARLOS/SP - A pandemia do coronavírus também afeta o funcionamento das entidades, associações e organizações da sociedade civil como um todo. Para discutir esses impactos, o vereador Roselei Françoso (MDB) organizou uma live na próxima quinta-feira (20).

Com o tema, "Terceiro Setor: relação com o Poder Público durante a pandemia", o evento reunirá entidades e especialistas, como o advogado José Renato Prado e o diretor de convênios da Prefeitura de São Carlos, Bill Moreira.

"As entidades do terceiro setor prestam um serviço de extrema relevância e a pandemia já as afetou, o que implicará também em dificuldades com a prestação de contas", frisa o parlamentar.

São Carlos tem cerca de 40 entidades do terceiro setor atuantes em setores fundamentais, como educação, saúde, assistência social, esportes e lazer, entre outros. Desde 2017, quando a Lei 13.019/2014 entrou em vigor, foi estabelecida uma nova relação com o Poder Público.

“Essa lei estabeleceu novas regras e intensificou a fiscalização exigindo planos de trabalho, auditorias e indicadores de qualidade para comprovar que as atividades têm interesse público”, lembra Roselei.

De acordo com o parlamentar, as entidades e o Poder Público estavam se adaptando às novas regras até que a pandemia trouxe novos desafios. “Nesta nova situação que estamos vivendo o melhor caminho é promover o debate e aprendermos juntos”, frisa.

A live será transmitida na quinta-feira (20), às 19 horas, pela página www.facebook.com/roseleifrancosovereador ou pelo canal  

www.youtube.com/roseleisc. Para enviar dúvidas ou sugestões antecipadamente basta acessar o formulário online https://forms.gle/gtWSyuhbLYtdZAcTA.

SÃO CARLOS/SP - Na última quinta-feira (13), foi publicada no Diário Oficial a Lei Municipal nº 19.794/2020, de autoria do Vereador Robertinho Mori (PSL), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que dispõe sobre a realização de Sessões de Cinema Adaptadas para Pessoas com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) e sua família no município de São Carlos.

O parlamentar afirmou que o objetivo da lei é assegurar e às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas do município trazem em suas telas. Ao destacar a importância desse dispositivo, Robertinho adiantou que “a lei é passível de alterações futuras e sempre que houver necessidade”.

Ele observou que como forma de prevenção a entrada em vigor dessa determinação legal ficará impedida durante a pandemia de Covid-19, “mas quando o período pandêmico passar serão retomadas as tratativas para regulamentar a lei”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Julio Cesar (PL) protocolou um requerimento na Câmara Municipal cobrando a prefeitura sobre mudanças que serão realizadas na USF (Unidade de Saúde da Família) no Jardim São Rafael. Julio Cesar alegou que foi procurado por um grupo de moradores se queixando sobre uma possível transferência de todos os pacientes da referida unidade para o bairro Maria Stella Fagá.

“Vamos prejudicar sensivelmente todos os moradores do Jardim São Rafael e agora, não é o melhor caminho. Iremos sobrecarregar uma unidade de saúde (Fagá) e todo sistema de saúde naqueles bairros.”, disse Julio Cesar.

O vereador argumentou que é o momento é inoportuno para tais mudanças. “Neste momento, em meio á uma pandemia e no final de uma gestão, não é o tempo adequado para realizarmos tais mudanças. Espero e vou cobrar uma mudança e um estudo mais aprofundado da secretaria para realização de tais mudanças”, disse Julio Cesar.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) reuniu em um encontro online na noite de quinta-feira (6) cerca de 400 professores, além de outros profissionais da Rede Municipal de Educação, para debater com especialistas os riscos do retorno ainda em 2020 das aulas presenciais em São Carlos durante a pandemia de coronavírus.

O encontro ao vivo foi transmitido pelo Facebook e contou com a participação do professor de Medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Bernardino Geraldo Alves Souto, que integra os Comitês de Covid-19 da universidade e da Prefeitura, a especialista em saúde pública aplicada à Educação Infantil, Damaris Gomes Maranhão, o secretário municipal de Educação, Nino Mengatti, e a chefe da Vigilância em Saúde, Crislaine Mestre.

“Do ponto de vista epidemiológico é inviável o retorno às aulas presenciais neste ano”, disse o professor e infectologista da UFSCar, Bernardino. Segundo ele, as recentes notícias de contaminação em uma casa de repouso e em um albergue infantil de São Carlos serviram como alerta. “É um sinal grande de que se abrir a escola a Covid entra fortemente”, destacou.

De acordo com ele, os cenários epidemiológicos do país, do Estado e de São Carlos não apresentam melhora. “Vêm piorando porque não existem medidas de combate à epidemia, o que existe são mecanismo de suportar a doença”, explicou. Ele também fez uma crítica aos governantes que colocam as responsabilidades para conduzir a crise nas mãos da saúde, quando deveriam apresentar saídas institucionais com ações também em outras áreas.

No entanto, Bernardino frisou a importância dos profissionais da educação discutirem alternativas de retorno às aulas presenciais considerando um cenário de viabilidade epidemiológica. “Hoje esse cenário não existe, mas é preciso se preparar para quando ele chegar, contemplando, inclusive, as preocupações sociais”, detalhou. Para ele, o protocolo que está sendo elaborado pelos professores municipais, inclusive com plano de contingência, merece elogios.

A especialista em saúde pública, Damaris Gomes Maranhão, que também chamou a atenção para a importância de um planejamento de retorno, destacou que a pandemia e o fechamento das escolas oficiais trouxeram temas antes pouco debatidos, como a existência de creches clandestinas em grandes cidades com São Paulo.

Segundo ela, essa situação é preocupante. “Há registros na literatura de antes da Covid de mortes de crianças na Educação Infantil, seja por consequências naturais da vida, ou, em muitos casos, por estruturas inadequadas das escolas”, contou.

Damaris ressaltou ainda que a doença da Covid tem provocado um estreitamento cada vez maior entre as ações que envolvem a Educação e Saúde. “Não é fácil ter uma visão integrada do que é complexo e a aprendizagem infantil é muito complexa, envolve saberes das ciências da saúde, da pedagogia, da psicologia, antropologia”, frisou.

Para Damaris é importante que o poder público ofereça uma alternativa aos filhos dos trabalhadores. “Não estou advogando que temos que voltar a todo custo, estou querendo saber onde estão as crianças dos pais que trabalham e que não puderam parar de trabalhar presencialmente”, disse.

O secretário de Educação, por sua vez, foi enfático ao afirmar que “não é possível o retorno às aulas presenciais este ano”. Ele disse que é preciso enfrentar a crise econômica e oferecer alternativas às empresas e pais que precisam, mas não colocar em risco a vida de alunos e profissionais da educação.

Nino também chamou a atenção para a falta de estrutura diante de um possível retorno durante a pandemia. “O impacto da volta não é pequeno. Precisaríamos de imediato de 3 a 4 milhões de reais para oferecer a estrutura necessária às escolas”, explicou. Segundo ele, seria necessário dobrar o número de funcionários de limpeza, por exemplo, para atender as novas exigências sanitárias e de higiene.

Já a chefe da Vigilância em Saúde de São Carlos disse que é fundamental promover discussões sobre os protocolos para quando as aulas presenciais retornarem. “Ainda desconhecemos muito sobre essa doença, principalmente com relação às crianças”, destacou. Para Crislaine, embora já esteja evidente que os professores estão trabalhando mais remotamente do que quando as aulas eram presenciais, o retorno ainda é preocupante.

De acordo com ela, de março até agora 64 crianças foram contaminadas pela Covid e apenas 4 precisaram de internação em São Carlos, o que é um número pequeno se comparado aos de adultos. “O que preocupa é que boa parte das crianças é cuidada pelos avós e se elas estiverem circulando pelas escolas irão levar o vírus para suas casas”, explicou.

 “Ninguém esperava tudo o que estamos passando com essa pandemia. Temos que aprender muitas coisas e, neste sentido, fiquei satisfeito com o resultado da reunião porque permitiu a um grande número de pessoas ligadas à educação socializar a informação e nos ajudar a tomar decisões”, avaliou Roselei. “Estamos num processo de aprendizado e de novas decisões e isso requer muito diálogo para amadurecer as ideias”, observou.

“O Bernardino colocou um dado assustador, essa vacina está prevista para junho de 2021 e ainda não sabemos o quanto será eficaz”, avaliou Roselei. “Portanto, mais do que nunca precisamos debater e nos preparar para o futuro utilizando todos os recursos que dispomos”, frisou o parlamentar.

ALTERNATIVA – Durante a live, Bernardino informou que propôs à Regional de Saúde de Araraquara a elaboração de um plano alternativo de Vigilância Epidemiológica para combater à Covid-19. “Já fizemos dois encontros e agora iremos reunir 24 municípios da região para reuniões durante toda a semana”, disse. “Infelizmente o cenário atual é ruim e não temos nenhum movimento governamental para conter o crescimento”, lamentou. Para assistir a reunião completa acesse a página www.facebook.com/roseleifrancosovereador ou direto no link, https://bit.ly/31sbBxA.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Carlos decidiu devolver à Prefeitura o Projeto de Lei 833/2020, que visava contratar, por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Carlos (FAI UFSCar), especialistas para coordenar a elaboração do Currículo da Educação Básica do município.

Os vereadores que integram a Comissão, Marquinho Amaral (PSDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Roselei Françoso (MDB), se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) para apreciar o PL e identificaram uma série de problemas de legalidade.

Entre eles, está a ausência de dotação e reserva orçamentária, erros no apontamento dos órgãos de controle, cronograma inexequível, ausências de declaração do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de certidões do órgão que irá receber os recursos, dos nomes dos profissionais que estarão envolvidos no projeto e de documentos de aprovação junto ao Conselho Municipal de Educação.

No processo que encaminhou o PL, também não constam parâmetros de valores com outras entidades e não se considerou o prazo exíguo do ano eleitoral (Lei Eleitoral 9.504/97). A partir do dia 15 de agosto (3 meses antes das eleições), a Prefeitura está impedida de realizar convênios deste tipo.

Os integrantes da Comissão de Legislação foram unânimes em avaliar a importância do currículo escolar para o município, mas salientaram que o processo deve ser feito em conjunto com a sociedade, por meio da comunidade escolar, com a Rede Municipal e os conselhos municipais ligados à Educação.

Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, composta pelos vereadores Azuaite França (Cidadania), Moisés Lazarine (PSL) e Roselei Françoso, e que é responsável por analisar o mérito do PL, se reuniu na quinta-feira (6) com o professor João Virgílio Tagliavini para entender como o trabalho seria realizado.

“O professor fez uma explicação e deixou muito claro como seria conduzido o trabalho de elaboração do currículo junto à Rede”, destacou Roselei. “Mas neste momento não estamos avaliando o mérito e sim a legalidade do trâmite do processo e por isso devolvemos”, salientou. Também na manhã desta sexta, o secretário de Governo da Prefeitura, Edson Fermiano, encaminhou ofício à Câmara para solicitar a devolução do Projeto de Lei 833/2020.

SÃO CARLOS/SP - Em visita à Associação da Paróquia de Santa Izabel – Creche Divina Providência nesta quarta-feira (5), o vereador Robertinho Mori entregou ao presidente da entidade, Padre Marcos Eduardo Coró, um ofício referente à destinação de emenda parlamentar no valor de R$36 mil para manutenção geral do berçário e aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos.

Anteriormente o parlamentar já havia destinado R$40 mil para a reforma e pintura das salas, colocação de piso, aquisição de brinquedos infantis e camas empilháveis, totalizando o valor de R$76 mil encaminhados à entidade.

“A Creche Divina Providência desenvolve um trabalho focado na educação das crianças e é com muita satisfação e alegria que contribuo para tornar o local um ambiente agradável e acolhedor”, destacou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (4), o vereador Gustavo Pozzi teve aprovado por unanimidade seu pedido de audiência pública virtual para discutir o eventual retorno presencial das aulas no município.

Pozzi manifestou sua preocupação diante da perspectiva de volta das aulas durante a pandemia: “Eu conheço o dia a dia das salas de aula e das escolas, pois sou professor desde 2010.Nas escolas já temos problemas de indisciplina e será muito difícil para o professor controlar na sala de aula o distanciamento de 2m entre um aluno e outro e fazer com que todos usem mascaras”, afirmou. Em sua opinião, “não será possível evitar a aglomeração dos alunos”.

Sobre a audiência pública o vereador Gustavo destacou não ter sido eleito para manifestar somente a sua opinião, por isso entende que a retomada das aulas presenciais no município “deveria ser amplamente debatida, o que justifica a realização dessa audiência pública virtual”.

Pozzi ainda destacou que “os professores nesse período de pandemia estão trabalhando muito mais do que se estivessem em sala de aula; o trabalho remoto dos professores e equipe gestora é motivo de reconhecimento e aplausos”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), membro da Comissão Permanente de Educação da Câmara e presidente da Comissão Especial dos Assuntos da Covid-19 da OAB São Carlos, apresentou um requerimento de urgência para que a Câmara Municipal realize uma consulta pública sobre a volta às aulas presenciais. O pedido foi aprovado pelos demais vereadores na sessão desta terça-feira (4).

O objetivo é ouvir a população de maneira ampla e colher informações que orientem os gestores municipais a tomarem as decisões sobre o retorno às aulas presenciais. A realização de uma audiência pública online, por indicação do vereador Gustavo Pozzi, também foi aprovada nesta terça e terá o objetivo de ouvir autoridades e especialistas.

O questionário da consulta identificará pais ou responsáveis por aluno, profissionais da educação e comunidade em geral e perguntará se há conhecimento ou não dos riscos da Covid-19, se as pessoas são favoráveis à retomada das aulas presenciais, se as famílias enviariam os filhos caso as aulas fossem retomadas e se as pessoas consideram as escolas de São Carlos preparadas para receber os alunos durante a pandemia.

“Fazer a consulta pública não significa que queremos o retorno às aulas presenciais, pelo contrário”, observou Roselei. “Queremos ouvir a população, os profissionais da educação, os especialistas para construirmos juntos um protocolo de segurança para quando voltar”, salientou.

O parlamentar se posicionou contrário ao retorno presencial das aulas neste momento. “Eu tenho três filhos na rede pública municipal, vivo a rede há anos e não vou enviá-los para a escola, caso as aulas presenciais sejam retomadas”, disse. “Pela manifestação de vários vereadores nós percebemos que a Câmara está posicionada contra qualquer tentativa de retorno neste momento”, observou.

Currículo escolar – Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara nesta última terça, o vereador Roselei Françoso também se posicionou sobre o projeto de lei enviado pela Prefeitura com o objetivo de contratar a fundação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para a elaboração do currículo escolar da Rede Municipal de Ensino.

“Não podemos generalizar, a UFSCar é um bem que temos em São Carlos e que forma profissionais para o mundo inteiro”, destacou. “Além disso, nós precisamos fazer o currículo para a rede”, explicou. No entanto, segundo o parlamentar, não é preciso aprovar na correria. “Sem contar que o projeto encaminhado à Câmara contém erros e precisará ser devolvido à Prefeitura para revisão”, contou.

SÃO CARLOS/SP - Na última sexta-feira (31) moradores do bairro Maria Stella Faga procuraram o vereador Ditinho Matheus solicitando intervenções de melhorias para o bairro, com o intuito de dar maior segurança aos comércios localizados na Avenida João de Lourenço.

O vereador anunciou a destinação, por meio de emenda parlamentar, de R$ 40.000,00 para aquisição de duas  câmeras speed dome, dispositivo de monitoramento com uma visualização em 360 graus.

“O objetivo é aumentar a segurança dos munícipes e consequentemente a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo técnico in loco juntamente com os servidores de TI da Prefeitura para definir os melhores locais para que haja uma cobertura precisa e realmente necessária”, afirmou o parlamentar.

Samir Gardini, que é Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, destaca a contribuição deste investimento na consolidação do Plano Municipal de Segurança Pública.

“Este é um importante passo na consolidação do Plano Municipal de Segurança Pública no qual, a base de monitoramento está sendo formatada e, estas localidades são de interesse da segurança pública municipal pela incidência de ocorrência e solicitações frequentes junto a Polícia Militar e Guarda Municipal”, destacou Samir.  “Hoje é praticamente indissociável a relação entre tecnologia e segurança pública. Destaco também a importância de um trabalho colaborativo entre Poder Executivo e Legislativo beneficiando diretamente a rotina de milhares de pessoas”, ratificou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) destinou R$30 mil de emenda parlamentar para o Círculo de Amigos da Paróquia Santa Madre Cabrini, no Jardim Cruzeiro do Sul.

O recurso, aprovado pela Câmara Municipal, é oriundo de emenda parlamentar, dinheiro público destinado a melhoria dos órgãos e serviços públicos e também para auxiliar o funcionamento de entidades que desenvolvam atividades sociais no município.

O parlamentar destacou que nos últimos sete anos enviou contribuição à entidade para dar apoio ao belo trabalho desenvolvido no atendimento a crianças dos bairros Jardim Gonzaga, Jardim Cruzeiro do Sul e Monte Carlo.

O Círculo de Amigos da Paróquia Santa Madre Cabrini atende 120 crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos e funciona há mais de 30 anos. “O trabalho social que a entidade desenvolve é muito importante para o bairro, há um grande retorno para sociedade, pois as atividades têm participação da comunidade, da família e das crianças”, argumentou Sérgio Rocha.

EMENDA PARLAMENTAR – “O dinheiro de emenda não é dinheiro do vereador e sim dinheiro público que será utilizado na entidade para que possa dar prosseguimento à sua atuação. O vereador apenas indica as entidades sendo a Prefeitura Municipal a responsável por pagar as emendas parlamentares”, completou o vereador.