SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, informou que irá solicitar informações da Prefeitura sobre a acusação de direcionar a compra de kits escolares, conforme alegação de duas empresas que participaram da licitação. A informação foi veiculada na sexta-feira (16) pela imprensa. Segundo as empresas, a Secretaria Municipal de Educação “impôs um excesso de especificações e característica fútil para filtrar a concorrência”.

Azuaite informou que o assunto estará em pauta na reunião da Comissão de Educação na próxima semana. “É preciso esclarecer as denúncias, para que não paire dúvida sobre a lisura do processo, o que seria profundamente desabonador para o governo municipal”. Conforme foi noticiado, apesar das reclamações de direcionamento, a Prefeitura realizou  o pregão presencial para compra de kits escolares, que terminou com uma única empresa dominando os três lotes negociados.

A licitação foi realizada para aquisição de quase 20 mil kits contendo cadernos, lápis, réguas e outros itens destinados a alunos do ensino fundamental I e II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A principal reclamação das empresas - conforme noticiou um site - é o excesso de especificações que direcionaria a compra de um tipo particular de régua. A administração pede produto produzido em material PET reciclado, com “formas geométricas vazadas que possibilitem o contorno interno das formas de triângulo, quadrado, retângulo e circulo”. A secretaria ainda exige que “no centro da régua deverá haver um pegador” que “possibilite ao usuário segurar, puxar, girar e apoiar a régua”.

Uma das empresas apontou que a descrição feita pela Prefeitura remete a um produto de marca disponível em site “onde pode se verificar claramente os exatos formatos geométricos exigidos no edital”. Esse fabricante “que não disponibiliza o produto para ampla comercialização no mercado, justamente para ter o monopólio da licitação, fornecendo-os somente para “parceiros comerciais nas licitações previamente direcionadas, onde estas especificações  exclusivas são inseridas no edital”.

Outra empresa reclama que as especificações estão demasiadamente complexas e nos parece ter motivação única e exclusiva de direcionar o produto a um fabricante específico além de gerar o encarecimento.

Os concorrentes defendem que não haja uma descrição tão pormenorizada, de forma a dar maior amplitude na concorrência, permitindo que outros fabricantes inclusive de reputação nacional possam ter vez no pregão. Eles argumentaram que a especificação pode filtrar os participantes do edital, permitindo que apenas parceiros de determinada empresa tenham condições de entrar no pregão.

Azuaite afirmou que o processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa. “É fundamental que esses preceitos sejam rigorosamente atendidos para que não paire dúvida sobre a lisura desse processo”, afirmou o parlamentar.

“A Câmara Municipal está atenta a seu dever de fiscalizar os atos do Executivo e, quanto a este assunto, precisa reunir todas as informações, para que a denúncia das empresas seja devidamente averiguada”, completou.