Papagaios filhotes e arara seriam comercializados na região metropolitana de São Paulo

LINS/SP - Policiais rodoviários resgataram 161 aves silvestres e autuaram três homens por crime contra o meio ambiente, no último domingo (20), na Rodovia Doutor Mário Gentil, em Lins.

A equipe do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) realizava patrulhamento quando suspeitou do primeiro homem, que conduzia um veículo de Ponta Porã, e efetuou abordagem para verificação.

Durante a ação o suspeito apresentou nervosismo excessivo e respostas desconexas sobre os motivos da viagem. Como não foram localizados itens ilícitos no automóvel os policiais desconfiaram que ele seria responsável pela escolta de algum outro automóvel infrator.

Foi intensificado o patrulhamento e o segundo carro envolvido foi localizado, sendo ocupado pelos dois outros autores. Na busca veicular foram encontrados os 160 papagaios filhotes e uma arara, comportados em caixas de madeiras.

Questionado o trio informou que estaria transportando as aves para a região metropolitana de São Paulo, onde seriam comercializadas. Os animais foram resgatados e acionada a Polícia Militar Ambiental para encaminhá-los ao Núcleo de Fauna da Superintendência do IBAMA.

Pagamento por Serviços Ambientais está entre medidas indicadas por estudo

SÃO CARLOS/SP - Baixa qualidade, preço alto e falta d'água já ocorrem em muitos municípios do Brasil e do mundo. Mas qual é a situação de São Carlos? Essa é a questão norteadora dos estudos do professor Francisco Dupas, do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), cujo trabalho alerta para a importância da bacia hidrográfica do Ribeirão do Feijão. A área tem sofrido pela degradação da vegetação e forma de utilização inadequada do solo, ocasionadas pela expansão urbana, avalia o pesquisador.
"Retirar vegetação implica na redução da infiltração do solo. Ou seja, a vegetação - copa, tronco, raízes e a matéria orgânica - exerce um importante papel na retenção e manutenção da quantidade e na qualidade da água no solo disponibilizada nos rios. Ampliar áreas de asfaltamento e construções provocam a redução das taxas de infiltração e das vazões úteis e ampliação das vazões de pico que provocam enchentes", explica Dupas. De acordo com o professor Lázaro Zuquette, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da Universidade de São Paulo (USP) - que também participa desses estudos -  hoje as vazões da bacia já são de 40% em comparação ao cenário da década de 1980.
"A bacia do Feijão é relevante para a população para produção de água, mas diante de tanta negligência, persistente, na ocupação desordenada, sem o devido planejamento do território, necessita ser recuperada ambientalmente de maneira a manter a sua oferta de água", sinaliza Dupas. De acordo com o docente da UFSCar, atualmente a bacia sofre todo tipo de impacto ambiental: escoamento de esgotos, atividade de agropecuária, construções, perfuração de poços, rodovias e ferrovia existentes, atividades de piscicultura, entre outros.
Em seus estudos, o professor aponta os atores diretamente responsáveis pela ocupação desordenada: os proprietários e agentes políticos. "Os que são proprietários vislumbram a possibilidade de ampliar seus ganhos financeiros loteando do que continuar explorando a terra de forma racional como, por exemplo, a agropecuária. Como o Feijão é uma área protegida para manancial urbano e inserido em uma Área de Proteção Ambiental (APA), esses proprietários precisam 'quebrar' a legislação vigente de maneira a ter permissão para lotear. Para tal ocorrência, só resta supor que daí entram os 'políticos', com apoio de lobistas, de maneira a obterem ‘dividendos políticos’ para o futuro", argumenta Dupas. Para o professor, há um "descolamento existente entre os que nos representam, pois deveriam legislar em favor de nossos interesses, aparentando existir uma ferramenta de desinformação da população para que a mesma se mantenha apática, cabendo a eles a decisão a favor de interesses financeiros de poucos".

Encaminhando soluções
Segundo o estudo empreendido por Dupas, uma alternativa para dirimir os danos na bacia do Ribeirão do Feijão é a remuneração dos proprietários via Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), cujos recursos seriam voltados à recuperação dessas áreas degradadas. "Isso já é uma alternativa viável em todo o mundo, sendo uma das formas mais adequadas de garantir o suprimento de água, além de proporcionar um amplo ambiente favorável para manutenção da biodiversidade".
O PSA tem sido um instrumento indicado pelo pesquisador desde 2001. "Esse procedimento foi aceito pela população, que está disposta a colaborar com uma pequena parcela mensal para recuperação em troca do uso da água. E é possível, através do poder executivo, viabilizar a criação de legislação específica e amplo debate", afirma Dupas. Ele explica que o cálculo dos valores a serem pagos a cada proprietário seria feito através do levantamento da área dos usos de suas terras (cana, eucalipto, laranja, pastagem etc.). "Esse processo seria estabelecido com implantação de um projeto piloto, para aprendizado e ajustes das regras, fazendo evoluir a revegetação para áreas de maior degradação e frágeis que sofrem com erosão do solo".
Outro projeto, intitulado "Uso atual e uso potencial do solo no município de São Carlos (SP) - base do planejamento urbano e rural", do qual Dupas participou, com  coordenação do Instituto Internacional de Ecologia, aponta mais diretrizes para combater a degradação da área. Preservar as áreas alagadas a montante da bacia e nas regiões mais frágeis do Ribeirão do Feijão, tornando-as áreas permanente de preservação; preservar as matas galeria; estabelecer um conjunto de incentivos para os fazendeiros com propriedades lindeiras; promover monitoramento continuo, físico químico e biológico deste rio são algumas das medidas orientadas pelo estudo ao poder executivo de São Carlos. O estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
"Todas as premissas reais para execução de um projeto de recuperação são de longa data e fundamentadas tecnicamente, não entendo o porquê de não serem consideradas pelo poder executivo", questiona o pesquisador, que alerta: "Todo o conjunto formador de leis políticas de saneamento ambiental que tornam o Feijão em boas condições e viável para atender necessidades atuais e futuras de suprimento de água para São Carlos deverão ser imediatamente conduzidas pelo poder Executivo e interessados. Além disso, não é necessário ampliar os limites do perímetro urbano porque a densidade populacional urbana vem decrescendo e esses espaços vazios devem ser ocupados", conclui o docente.
Na visão de Dupas, outro ponto crucial para a resolução efetiva do problema passaria por uma nova postura política das relações entre universidades e pesquisadores com as demais instituições, inclusive o Ministério Público.        
Interessados em saber mais sobre esses estudos e frentes de atuação da bacia hidrográfica do Ribeirão do Feijão podem entrar em contato pelo e-mail baciadofeijãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Fiscalização e da Vigilância Sanitária, em atendimento aos síndicos e administradoras de condomínios residenciais que atuam no município, construiu um protocolo sanitário específico para o segmento. 
Os representantes dos condomínios expuseram todas as duvidas e fizeram reivindicações. Uma das maiores dúvidas era quanto ao uso de piscinas, salões de festas, campos de futebol e academias. 
Após uma análise de algumas atividades econômicas que foram liberadas pelo Plano São Paulo, o Departamento de Fiscalização elaborou um protocolo que deve ser seguido por todos os condomínios residenciais. 
Piscinas, campos de futebol, quadras poliesportivas e pistas de danças não devem ser usadas para evitar aglomerações. Brinquedos como piscina de bolinhas e camas elásticas também estão proibidos pela dificuldade de higienização. 
Foi permitido o uso de salão de festas, pois assim como os buffets, os condôminos usam esse espaço para festas e pequenas reuniões familiares. Todos os protocolos de segurança sanitária como controlador de acesso, higienização dos espaços, aferimento de temperatura e 40% da capacidade, devem ser cumpridos.
As academias dos condomínios foram liberadas, porém com agendamento de horário e todas as regras de higienização e sanitização.
Rodolfo Penela, diretor do Departamento de Fiscalização, disse que esses protocolos devem ser seguidos, pois o Plano São Paulo ainda não liberou atividades que possam gerar aglomerações. “O Governo do Estado liberou o funcionamento de buffets, então não faria sentido a Prefeitura impedir que os condomínios usem o espaço, porém com todos os protocolos sanitários, os mesmos exigidos para a iniciativa privada”, afirmou Penela.

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil