SÃO PAULO/SP - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.

"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.

A Vivo informou que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

VENEZUELA - O regime do ditador Nicolás Maduro, que governa o país, bloqueou o acesso a sites de notícias independentes, de acordo com uma ONG e o sindicato da imprensa.

O VE Sin Filtro afirma que as restrições foram impostas nas principais operadoras de internet estatais e privadas venezuelanas contra os sites Tal Cual, El Estímulo, Runrunes, Analítico e Mediaanálisis. O site da própria entidade, um braço da ONG Conexión Segura y Libre que documenta os bloqueios do regime, também teria sido afetado.

Ainda de acordo com a ONG, o bloqueio teria começado por volta das 12h locais (13h de Brasília) de segunda-feira (22). O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) endossou as informações.

Segundo a imprensa local, a ordem partiu da Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações). Os sites estão bloqueados para IPs (espécie de registro de endereço de conexão à internet) na Venezuela. A Folha de S.Paulo conseguiu acessar todos os portais que estão bloqueados internamente.

A mídia venezuelana afirma ainda que, entre os sites com restrições, há pelo menos três que checam notícias falsas -Espaja.com, Cazadores de Fake News e Observatorio Venezolano de Fake News. Os dois primeiros foram bloqueados no início da campanha eleitoral.

Com as restrições impostas nesta segunda, passa de 60 o número de meios de comunicação bloqueados pelas principais operadoras do país até o momento, de acordo com o VE Sin Filtro -muitos deles já estavam bloqueados antes mesmo das eleições.

Em um relatório no início de julho deste ano, o chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk, afirmou estar preocupado com o aumento de bloqueios de sites no país. Na ocasião, eram pelo menos 50 portais com restrição, afirmou ele, seis a mais do que no período do relatório anterior.

"Incentivo as autoridades a suspender as restrições ao espaço cívico, protegê-lo e garantir processos eleitorais totalmente transparentes, inclusivos e participativos, em conformidade com os padrões internacionais", afirmou Turk. O documento foi publicado quase cinco meses depois da expulsão do escritório do comissário do país, em fevereiro.

Maduro tem endurecido suas ações contra a oposição nos últimos meses, à medida que as eleições presidenciais do próximo domingo (28) se aproximam. De acordo com institutos de pesquisa, o principal adversário do ditador, o diplomata Edmundo González, lidera as intenções de voto.

González saiu como candidato após a principal figura da oposição, María Corina Machado, ser impedida de concorrer e a primeira alternativa, Corina Yoris, também não conseguir inscrever sua candidatura.

A Plataforma Unitária Democrática -principal coalizão de oposição e à qual pertence González e Machado- criticou o bloqueio em mensagem no X. "Seguir censurando meios é uma medida de quem se sabe perdido e que busca restringir o acesso à informação diante do 28 de julho, mas os venezuelanos a esta altura já têm claro o seu voto."

POR FOLHAPRESS