BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada na 2ª feira (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.

Mas para valer definitivamente, a Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.

Plano Plurianual

Ainda nessa quinta-feira, Bolsonaro sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Programa Auxílio Brasil. A medida também foi publicada em edição extra do DOU.

O objetivo do novo programa, descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação de vulnerabilidades sociais”.

Adicionalmente, a lei também exclui o programa referente à promoção da cidadania. Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida foi adotada em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2021 não apresentou recursos para o financiamento desse programa. “Atualmente, o programa Promoção da Cidadania é implementado no âmbito de outro programa finalístico previsto no PPA”, diz a nota.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse ontem (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019.

“Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o presidente. Para ele, está menos difícil empreender no Brasil hoje. “Muita coisa foi feita desde 2019”.

O presidente ressaltou que o governo conseguiu criar empregos formais em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, e melhorou o desempenho em 2021. Segundo ele, isso está ocorrendo por causa da redução da burocracia.

“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com 2 milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse Bolsonaro.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou a revisão dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que fez a criação de postos de trabalho em 2020 cair pela metade. Em vez de 142.690 vagas, o país abriu 75.883 no ano passado.

A solenidade teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Simplificação

O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal reuniu, em 15 normas, mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. O documento foi debatido em dez consultas públicas, que receberam mais de 6 mil sugestões da sociedade. Essa foi a primeira vez em que a legislação trabalhista infralegal (que não depende de mudança na legislação) foi revisada, sem perda de direitos para os trabalhadores.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, o novo marco regulatório ajuda a diminuir a burocracia, resultando em simplificação para empregadores e empregados. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse. A cada dois anos, as regras serão reexaminadas.

As normas abrangem assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

Normas infralegais que estavam obsoletas foram excluídas, como regras para empregados domésticos que perderam a validade com a lei complementar de 2015 que regulamentou o regime de trabalho da categoria. Também foram revogadas portarias sobre registro de ponto para controlar a jornada de trabalho, procedimentos diferenciados para a emissão de carteira de trabalho para estrangeiros, regras de aprendizagem profissional e de certificados para equipamentos de proteção individual.

Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Na quarta-feira, 27, véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaria, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, o presidente quebrou o silêncio decretado desde que insuflou apoiadores contra juízes da Suprema Corte e criticou a Justiça Eleitoral por levar a cabo o julgamento que poderia tirá-lo do cargo. “A que ponto chegou o TSE? Tem certas coisas que nem tem que colocar em pauta, tem que arquivar”, disse em entrevista à Jovem Pan News.

As ações de investigação que pediam a cassação da chapa presidencial de fato foram arquivadas, mas nos bastidores do TSE ministros trabalham há meses para deixar pronto um segundo capítulo com potencial demolidor para o presidente, capaz de impedi-lo até de ter o mais comezinho dos direitos de um candidato: o de registro de sua candidatura.

A ideia é inflar o inquérito administrativo aberto pelo TSE contra o presidente na época em que ele atacou a higidez das urnas eletrônicas e enxertá-lo com provas que demonstrem que desde já Bolsonaro está atuando ilegalmente em uma pré-campanha eleitoral. Com isso, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TSE, à revelia da equipe do procurador-geral Augusto Aras, considerado complacente com o chefe do Executivo, podem tomar para si as provas de agora e as futuras e trabalhar para que o registro de candidatura de Jair Bolsonaro seja negado.

Uma das hipóteses aventadas pelos magistrados é transformar os autos em inquérito judicial, uma espécie de investigação coordenada pelo TSE nos moldes dos inquéritos tocados pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ataques aos ministros, e utilizá-los para conter apoiadores mais estridentes do presidente, cortar o financiamento de futuros canais propagadores de fake news e atuar como arma de contenção dos arroubos presidenciais. Integrantes do TSE ouvidos por VEJA sob reserva avaliam que já existem elementos, por exemplo, para questionar a campanha à reeleição por abuso de meios de comunicação, um dos requisitos para cassação ou rejeição de registro, pelo fato de o presidente ter utilizado a TV Brasil, uma emissora pública, para espalhar fake news sobre urnas eletrônicas e realizar atos de campanha antecipada, apresentando personagens como o ministro da Justiça Anderson Torres como potencial candidato em 2022.

Além do caso da TV Brasil, que suspendeu a programação normal para transmitir o que os magistrados avaliam como ato de campanha do presidente, o tribunal quer deixar engatilhadas provas que envolvem o financiamento das motociatas de Bolsonaro, a produção de lives, a desmonetização de canais bolsonaristas que espalham notícias fantasiosas e dão suporte ao ex-capitão e o suposto pagamento de manifestantes em atos como o de Sete de Setembro.

Não foi, portanto, à toa que apesar de não cassado o presidente e o vice no julgamento, o TSE entendeu que existe uma espécie de atalho que pode punir Bolsonaro no ano que vem. Para os ministros, o uso de aplicativos de mensagens com o objetivo de promover disparos em massa, contendo desinformação e mentiras sobre adversários, pode, sim, configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. “Essa tese é que ficará como legado nosso para conter, reprimir e até tornar inelegíveis quem ultrapassar os limites. Não se irá aguardar a formalização de ações para apurar abusos e crimes. No curso ou na antecedência da eleição, nós iremos reprimir quem vier com ataques ilegais e abusivos”, disse a VEJA um ministro do TSE.

“O TSE firmou posicionamento que certamente balizará o comportamento dos candidatos e partidos para as eleições de 2022”, completa o advogado Rodrigo Pedreira, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O ministro Mauro Campbell, que assume a partir de agora a corregedoria e a relatoria do inquérito administrativo, já avisou a interlocutores que vai manter a postura do seu antecessor, Luis Felipe Salomão, que incomodou o Planalto ao determinar a suspensão de repasses feitos a canais bolsonaristas.

Rafael Moraes Moura / VEJA.com

BRASÍLIA/DF - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.  

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. 

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Votos

Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.

“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Relator

Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.

Tese

Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.

Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou na 2ª feira (25) que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) associando vacinas anticovid ao risco de desenvolver aids.

A decisão de Barroso é feita em ação impetrada no Supremo por deputados do Psol e do PDT.

“Conforme prevê o Art. 230-B do regimento Interno do STF e como de praxe, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, determinou Barroso.

Na notícia-crime, os congressistas do Psol e PDT afirmam que a fala de Bolsonaro “induz a população a não se vacinar”, configurando infração de medida sanitária preventiva. O presidente também teria cometido o crime de colocar a saúde de terceiros em risco.

Em transmissão ao vivo realizada na última 5ª feira (21). Bolsonaro citou “relatórios oficiais do governo do Reino Unido” que “sugerem que os totalmente vacinados […] Estão desenvolvendo Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto”.

A suposta relação foi divulgada pelo site conspiracionista Before It News, que também já publicou texto dizendo que chips são inseridos nos vacinados para que eles sejam rastreados. Autoridades do Reino Unido desmentiram a existência dos relatórios.

A live de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook e pelo Instagram. O YouTube também removeu o vídeo por “violar as diretrizes de desinformação médica sobre a covid-19”. Se o presidente receber mais duas notificações da mesma natureza, corre o risco de perder seu canal.

Já o Twitter decidiu manter a publicação. A rede social incluiu um aviso de que a publicação “violou regras” da empresa e espalhou “informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à covid-19”.

Poder360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (21), em Sertânia (PE), que o governo pretende pagar um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel. Segundo ele, os números relacionados à medida serão informados nos próximos dias. A declaração foi dada durante evento de inauguração do Ramal do Agreste das obras de transposição do Rio São Francisco.

"O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos, então, atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e os alimentos chegam nos quatro cantos do país”, disse o presidente.

Horas após a agenda em Pernambuco, durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente voltou a comentar a medida e acrescentou que o programa de apoio aos caminhoneiros deve pagar um auxílio de R$ 400 por mês, ao custo de R$ 3 bilhões.

O último reajuste definido pela Petrobras no preço do diesel entrou em vigor no dia 1º de outubro. O combustível acumula alta de mais de 30% este ano. Até a semana passada, o preço médio do produto vendido nos postos era de R$ 4,97, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Transposição

O Ramal do Agreste, inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 1,6 bilhão em recursos públicos. Maior obra hídrica em andamento no estado de Pernambuco, o trecho tem 70 quilômetros (km) de extensão, entre as cidades de Sertânia e Arcoverde, e vai atender um total de 68 municípios onde vivem cerca de 2 milhões de habitantes.

O governo federal também inaugurou, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal nesta obra foi de R$ 10 milhões.

Jornada das Águas

Pela manhã, Jair Bolsonaro participou da inauguração das obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.

A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

"A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recuou em alguns pontos polêmicos do seu relatório, retirando das propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro os crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio.

As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao deixar reunião do grupo majoritário do colegiado na noite de terça-feira (19). Os membros do chamado G7 participam de uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto.

O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da comissão. Em relação ao crime de homicídio, Aziz disse que seria desnecessário mantê-lo, uma vez que já consta na proposta de indiciamento o crime de epidemia com o agravante de resultar em morte.

Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com nove tipificações de crimes --anteriormente eram 11.

Renan também teria desistido de incluir na proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) o crime de advocacia administrativa, por ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

O relator também teria concordado em retirar da lista de indiciados o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva.

A reunião ainda segue na noite desta terça-feira. Omar Aziz disse que ainda há outros pontos polêmicos em discussão. O senador citou como exemplo o indiciamento do pastor Silas Malafaia, que enfrenta resistência do próprio presidente da comissão.

RENATO MACHADO / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, de propor seu indiciamento no relatório final do colegiado.

Em conversa com apoiadores na noite da sexta-feira (15), Bolsonaro chamou Renan de "bandido" e disse que ele "está de sacanagem" com seu relatório.

Como havia adiantado em entrevista à Folha, Renan planeja sugerir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes.

O relatório final deve propor indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, genocídio de indígenas e crimes de responsabilidade (mais especificamente violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e homicídio comissivo.

O documento prevê ainda o envio de denúncia de crime contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional.