BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na quarta-feira (4) ter tido acesso, horas atrás, a novas informações que supostamente demonstrariam a possibilidade de fraude nas eleições. Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro disse que disponibilizaria pela internet a seus seguidores, inquérito sigiloso da Polícia Federal, obtido pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) no início dos trabalhos da comissão especial, que mostraria o acesso de hacker a sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abril a novembro de 2018.
Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de acesso de um ministro e de servidor da Corte. Segundo o presidente, o agente teria oferecido o material ao blog TecMundo em novembro de 2018.
A plataforma, entretanto, mantém no ar uma correção ao material que havia sido publicado e destaca que “um grupo de criminosos digitais republicou um apanhado de dados antigos, possivelmente de 20 anos atrás, como se fossem resultado de um ataque recente ao TSE”. “Fontes do TecMundo conseguiram confirmar que existem registros de data e hora no pacote de dados divulgado neste domingo, remetendo ao período de 2001 até 2010”, reforça.
De acordo com a plataforma, as informações teriam sido obtidas de um servidor abandonado, o que tornaria os dados irrelevantes ou pouco valiosos até mesmo para estelionatários digitais.
Estadão Conteúdo
BRASÍLIA/DF - Três projetos de decreto legislativo foram apresentados na segunda-feira, 2, na Câmara dos Deputados. Tanto o 336. de autoria de Marília Arraes (PT/PE), quanto o 339, de Natália Bonavides (PT/RN), e o 343, de David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Áurea Carolina (PSOL/MG), pedem para sustar os efeitos do decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021.
O decreto de Bolsonaro regulamenta e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet. Entre as principais alterações, estão a ênfase aos projetos de belas artes e arte sacra e um maior controle do governo para tomar decisões a respeito dos projetos contemplados. Este decreto nº 10.755, publicado no Diário Oficial de 27 de julho, regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
Os três projetos apresentados pelos deputados da oposição criticam a centralização das decisões nas mãos de Mario Frias, secretário especial da Cultura, e alertam para a possibilidade de censura.
Em seu texto, Marília Arraes diz que essa centralização dificulta a participação da sociedade civil. Ela escreve ainda que “mesmo com a Lei das Agências Reguladoras estabelecendo a ausência de tutela dessas e pela sua autonomia funcional, o decreto é institucional ao definir que a avaliação da efetividade de estratégias promovidas por meio do Fundo Setorial do Audiovisual seja realizada pela Ancine em conjunto com a Secretaria Especial de Cultura e com o auxílio do agente financeiro credenciado”.
Em sua justificativa, Natália Bonavides diz que o decreto nº 10.755 “é um passo dado pelo governo Bolsonaro no sentido de controlar a produção cultural do País”. Ela escreve ainda: “Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro e seus subordinados não escondem a má-intenção cuja inspiração pode ser encontrada nos porões da ditadura militar. Ainda em 2019, o presidente falou de sua intenção de estabelecer um filtro nas produções audiovisuais brasileiras por meio da Ancine, ou seja, em seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro externou seu projeto de transformar as ferramentas de fomento de produções culturais, dentre elas a Ancine, em agências de censura”.
Ela prossegue: “O decreto promove uma centralização do poder decisório nas mãos de Mario Frias, um dos executores dessa agenda obscurantista e violadora da ordem constitucional, sobre as políticas de fomento à cultura, permitindo que sejam realizados controles sobre a produção cultural apoiada pelo Estado brasileiro”. Ao fazer isso, ela escreve, “o governo pretende institucionalizar o dirigismo do Estado sobre a produção cultural, criando a prerrogativa inconstitucional de o Secretário Especial de Cultura cercear a liberdade de expressão por meio da imposição de pareceristas e da tomada de decisões ad referedum. Uma medida condizente com um governo que recebe de forma calorosa representantes de partidos neo-nazistas, e justamente por isso incompatível com a ordem democrática.”
O terceiro projeto de decreto legislativo, de David Miranda, Fernanda Melchionna, Alice Portugal, Túlio Gadêlha e Áurea Carolina, afirma que o tal decreto do Pronac cumpre, basicamente, a função de atualizar a legalidade das ações, reformando o texto que mantinha a cultura na alçada do Ministério da Cidadania (onde foi abrigada até novembro de 2019). “Entretanto, numa leitura mais atenta, verifica-se que o decreto significa um aprofundamento da centralização do poder decisório nas mãos de Mario Frias, secretário Especial de Cultura, além de promover ingerência em diversas instâncias de deliberação da sociedade civil para aumentar o controle e a possibilidade de censura”, escrevem os deputados que dizem ainda que ao secretário Especial de Cultura “foi concedido o poder de pautar pareceristas para analisar ‘ações relevantes e não previstas’ em lei, além de outras prerrogativas, como definir o que são instituições culturais sem fins lucrativos. “O texto abre brechas para se incrementar a possibilidade de cerceamento da liberdade de expressão”, escrevem.
Para os deputados, segundo o texto, as mudanças foram feitas no sentido de travar a Lei Rouanet. Eles criticam, ainda, a falta de diálogo com agentes culturais e com a sociedade civil. “Essas mudanças, aliadas a uma futura instrução normativa que certamente virá, poderão ser o ato final da estratégia destrutiva do governo”, diz o texto.
A publicação do decreto que alterna o Pronac foi criticado pelo governo do Estado de São Paulo dois dias depois de sua publicação, e o órgão disse que estudaria como barrar as mudanças na Justiça. A classe artística também se manifestou e comentou que buscaria apoio também para anular a decisão do governo.
*Por: Maria Fernanda Rodrigues / ESTADÃO
BRASÍLIA/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique o bloqueio de jornalistas em redes sociais. O despacho com a decisão, publicado no domingo (1º), consta em ação impetrada na última semana pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
A associação quer impedir que Bolsonaro bloqueie jornalistas no Twitter. Levantamento da Abraji mostra que, desde setembro de 2020, foram 265 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 133 jornalistas. Bolsonaro foi o responsável por 71 desses bloqueios.
A relatora da ação é a ministra Carmem Lúcia. Mas o prazo foi estipulado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso do judiciário.
“A ação chama atenção para o fato de que o presidente utiliza as redes sociais como canal de diálogo com a sociedade civil, divulgando ações do poder público como construção de obras, processos de desburocratização, monitoramento da pandemia de covid-19 e até mesmo a nomeação de ministros”, afirmou a Abraji em comunicado.
“O interesse público na conta do presidente reforça que bloqueios a jornalistas configuram restrição de acesso a informações públicas, direito garantido pela Constituição Federal”, diz.
Segundo a Abraji, o bloqueio dificulta a atuação dos jornalistas, uma vez que “impede o profissional de conseguir impressões e interagir com o político”.
Além disso, ressaltou a associação, o profissional deixa de ter “acesso à interação de outros usuários com a conta, o que funciona, na prática, como um controle exercido por um funcionário público sobre fontes de coleta de informação de jornalistas”.
De acordo com o levantamento da Abraji, os bloqueios realizados por Bolsonaro atingiram, além de jornalistas, 6 veículos de comunicação.
O presidente bloqueou, até 5 de julho (quando os dados foram divulgados), os veículos The Intercept Brasil, Diário do Centro do Mundo, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista. Os últimos 3 foram bloqueados em junho deste ano.
*Por: Poder360
BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos sobre os crachás de acesso dos filhos do presidente Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao Palácio do Planalto. A informação foi divulgada pela revista Crusoé no sábado (31) e foi obtida via Lei de Acesso à Informação.
A Presidência da República informou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, no mês passado, a existência dos cartões de acesso de Carlos e Eduardo Bolsonaro à sede administrativa do governo federal.
Em resposta à solicitação da Crusoé, a Secretaria Geral da Presidência afirmou, em ofício, que “as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.
De acordo com a norma citada pela Secretaria Geral, “as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos”.
*Por: PODER360
BRASÍLIA/DF - Dirigentes de partidos do centrão e aliados do governo no Congresso pediram que o presidente Jair Bolsonaro reveja o seu discurso em relação à acusação de fraude nas urnas eletrônicas e a defesa do voto impresso. A solicitação foi feita em reação à live da última 5ª feira (29), na qual o chefe do Executivo voltou a afirmar que as urnas foram fraudadas em 2018, mas não apresentou provas.
Segundo a Folha de S. Paulo, a preocupação dos aliados é que o presidente perca ainda mais popularidade ao se posicionar de forma radical. Fontes informaram ao jornal que Bolsonaro se comprometeu com congressistas e ministros, incluindo Ciro Nogueira, nomeado para o comando da Casa Civil na última 4ª feira (28.jul).
A transmissão ao vivo também foi criticada por ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) e por integrantes de partidos de oposição.
Políticos aliados ao governo disseram ao jornal que a situação teria sido pior se o Centrão não tivesse interferido. Eles contaram que a ideia do presidente era atacar veementemente os ministros do STF.
Os dirigentes dos partidos estão confiantes de que Ciro Nogueira consiga convencer Bolsonaro a falar da importância e da segurança das eleições, em vez de atacar o sistema. O presidente costuma moderar o discurso quando conversa com aliados.
Bolsonaro deve participar de uma reunião entre os 3 Poderes, que está sendo organizada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Além dele, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também serão convocados nesta 2ª feira (2.ago).
O encontro estava agendado para o começo do mês de julho, mas foi cancelado depois que Bolsonaro foi internado com obstrução intestinal.
VOTO IMPRESSO
Nessa sexta-feira (30), Lira disse que a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso não será aprovada na comissão especial da Câmara. Ele avalia que é uma “perda de tempo“.
“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não“, afirmou.
A proposta de voto impresso nos moldes defendidos por Bolsonaro ganhou mais defensores nos últimos 2 meses, de acordo com pesquisa PoderData realizada em 19 a 21 de julho de 2021. Segundo o levantamento, 46% são a favor e 40% são contra a emissão de um comprovante em papel depois da votação na urna eletrônica, enquanto 14% não sabem como responder.
*Por: PODER360
BRASÍLIA/DF - A ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil abriu uma vaga para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agora é suplente do colegiado, indicado pelo bloco MDB-Republicanos-PP.
Antes substituto, o também governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) tornou-se titular na cota do mesmo grupo de partidos.
Para a defesa do governo Bolsonaro, Flávio se junta ainda aos titulares Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e ao líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), outro suplente.
Mesmo quando não era integrante, Flávio já vinha comparecendo a algumas sessões da CPI. Agora, o filho do presidente passa também a ter acesso a todos os documentos sigilosos obtidos pela comissão.
Como 2º suplente do bloco MDB-Republicanos-PP, Flávio atuará em votações em sessões deliberativas na ausência de um dos 3 titulares e do 1º suplente, Jader Barbalho (MDB-PA). Ele também poderá apresentar requerimentos.
Curiosamente, o filho do presidente se tornou suplente pelo mesmo bloco do relator da CPI e seu maior desafeto no colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL). Os outros titulares são o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e Heinze.
*Por: Nicholas Shores / PODER360
BRASÍLIA/DF - O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) afirmou nesta terça-feira, 27, que aceitou o convite para ser o novo ministro da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada após reunião entre Nogueira e o presidente da República no Palácio do Planalto.
"Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente @jairbolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita", escreveu Nogueira no Twitter.
A escolha já havia sido sacramentada na semana passada, mas Bolsonaro afirmou que preferia conversar com o senador antes de confirmá-lo no cargo. O presidente do Progressistas, principal partido da base governista, estava de férias no México e chegou à Brasília na madrugada desta terça.
Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente @jairbolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita.
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 27, 2021
A troca na Casa Civil provocou um rearranjo em outros ministérios. Atual chefe da pasta, o general Luiz Eduardo Ramos vai para a Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Onyx Lorenzoni, que por sua vez irá para o recriado Ministério do Trabalho, que se chamará Emprego e Previdência.
As trocas ministeriais serão publicadas no Diário Oficial da União e a criação da nova pasta será feita por meio de uma medida provisória, que precisa ser confirmada pelo Congresso em até quatro meses.
O novo ministro da Casa Civil responde a cinco processos na Justiça. Entre eles estão inquéritos que investigam propina recebida da Odebrecht e da JBS.
Nogueira exerce influência no governo desde meados de 2020 e tem um ex-assessor no comando de um órgão bilionário do Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Agora, com Ciro Nogueira na Casa Civil, serão quatro os ministérios ocupados por partidos que integram o Centrão – que também tem os deputados João Roma (Republicanos-BA) na Cidadania e Fábio Faria (PSD-RN) nas Comunicações e Flávia Arruda (PL-DF) na Secretaria de Governo .
Sem legenda desde 2019, Bolsonaro tem citado o Progressistas como opção de partido para concorrer à reeleição em 2022. Além do novo ministro da Casa Civil, a sigla também tem a liderança do governo na Câmara, com Ricardo Barros (Progressistas-PR), e a presidência da Casa Legislativa, com Arthur Lira (Progressistas-AL).
*Por: Lauriberto Pompeu / ESTADÃO
Os textos serão encaminhados ao Congresso Nacional e embasam a criação do Dia Nacional de Conscientização pela Paternidade Responsável e do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto
BRASÍLIA/DF - Em reunião com o presidente da República Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentou duas propostas de projeto de lei a serem encaminhadas ao Congresso Nacional, em favor da família. Os textos propõem a criação do Dia Nacional de Conscientização pela Paternidade Responsável e do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.
A ministra Damares Alves reforçou o comprometimento do Governo Federal com a pauta da família. "A instituição de datas comemorativas por lei significa reconhecer a importância de determinadas pautas. Nós reconhecemos o valor da vida e da família. Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer", afirmou a titular do MMFDH.
"Hoje é um grande dia para o Brasil. Por um lado, porque esse governo defende a vida desde a concepção, garantindo esse primeiro direito humano. Por outro, também deseja fortalecer a consciência do exercício da paternidade responsável, garantindo a educação dos filhos e zelando pela verdadeira liberdade através da mais ampla informação. Agradecemos muito ter um presidente comprometido com seus eleitores, defendendo a vida incondicionalmente", destacou a secretária nacional da Família do MMFDH, Angela Gandra.
Consulta pública
Como forma de fomentar a participação social nas decisões governamentais, a instituição das datas foi submetida a consulta pública por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, entre abril e maio. A proposta de criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável recebeu três participações da sociedade civil. Já a do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto teve 122 participações da sociedade civil.
De acordo com os pareceres de mérito elaborados pela SNF, os resultados evidenciam que a paternidade responsável é um tema que não possui a devida atenção da sociedade brasileira e que a maioria dos brasileiros é contrária ao aborto. Sobre este último tema, a Pasta cita diversas pesquisas que confirmam a tese, como a realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, que indicou que mais de 75% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto em qualquer situação.
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro.
- Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 20, 2021
Em comunicado oficial, Augusto Aras disse se sentir honrado com a recondução pelo presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”.
Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.
Com a indicação de Aras, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna. Os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lista do MPF não tem força legal e não precisa ser seguida pelo presidente da República na indicação, mas era uma prática que vinha sendo adotada pelos antecessores de Bolsonaro.
*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (19) que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.
De acordo com o mandatário, o valor é "astronômico" e poderia ser mais bem empregado em obras de infraestrutura.
"É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada", disse o mandatário, em entrevista à TV Brasil.
Embora tenha indicado, com essa declaração, um veto ao projeto, Bolsonaro não usou essa expressão se ele não se manifestar em 15 dias, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) entra em vigor mesmo sem aval dele, nos termos aprovados pelo Legislativo.
Eventual veto tende a provocar insatisfação do centrão, e o Congresso também pode derrubar a decisão do presidente.
No final de 2019, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, Bolsonaro recuou, argumentando que poderia ser alvo de um processo de impeachment se modificasse o valor do fundo.
"O valor é astronômico. Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro", declarou Bolsonaro nesta segunda, em outro trecho da entrevista.
"Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste."
O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.
Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Mas isso não foi suficiente para barrar a ampliação bilionária dos gastos com campanha eleitoral.
A estratégia de parlamentares foi estabelecer, de imediato, um cálculo mínimo para o fundo. Isso impede que o governo envie, no fim de agosto, uma proposta de Orçamento de 2022 com patamar abaixo do defendido por caciques partidários.
O governo, durante as discussões na quinta, não tentou barrar a votação.
Aliados do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que o valor ficasse no patamar de anos anteriores, próximo de R$ 1,8 bilhão. A ampliação do fundo desagradou a área econômica, que já encontra dificuldade de atender à demanda de recursos financeiros por parte de diversos ministérios.
O texto aprovado pelo Congresso permite o veto apenas ao artigo que prevê um piso mínimo para o fundo. É possível, portanto, vetar esse trecho, e ainda garantir a existência do fundo em 2022, com valor a ser negociado politicamente.
Se o governo optar pelo veto, ainda existirá uma reserva de parte do Orçamento para bancar a campanha, Mas o valor seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e seria somado a uma parcela das emendas de bancada (verba destinada por decisão do grupo de deputados e senadores de cada estado). O valor, então, não estaria previamente estabelecido.
*Por: RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA
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