SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou uma indicação à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para a recuperação das placas toponímicas.

A solicitação foi feita após visita do ex-vereador, Hilário Apolinário de Oliveira, membro do MDB, que também atuou por muitos anos como servidor público municipal e secretário de Trabalho, Emprego e Renda.

O objetivo da visita foi o de desejar um bom retorno às realizações das sessões ordinárias do Poder Legislativo de São Carlos e, principalmente, apresentar sugestões de melhorias para a cidade.

Entre as sugestões apresentadas por Oliveira ao presidente da Câmara, está o pedido para que a Prefeitura de São Carlos, através do setor competente, faça a recuperação ou renovação das placas toponímicas da cidade desgastadas devido a ação do tempo.

O presidente da Câmara destacou que a visita de Hilário Oliveira à Câmara foi um prazer, parabenizou pelos serviços prestados ao município e agradeceu as sugestões de melhorias apresentadas.

“Protocolamos junto à Prefeitura uma indicação para que o prefeito Airton Garcia providencie a realização do serviço de manutenção, recuperação, recolocação e conservação das placas toponímicas da cidade de São Carlos entre outras demandas”, ressaltou Françoso.

O presidente salientou ainda que devido ao isolamento social provocado pela pandemia de Covid, os serviços de entrega aumentaram significativamente. “Embora exista o GPS nem sempre é possível utilizá-lo, especialmente os motoboys”, frisou o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal,  vereador Roselei Françoso (MDB), manifestou solidariedade ao instrutor e mestre de Judô e Jiu-Jitsu Romeu Bertho, de 84 anos, brutalmente agredido por um jovem de 22 anos durante discussão de trânsito ocorrida na última quinta-feira.  

Em nota oficial, Roselei lamentou o episódio, destacou que Romeu Bertho é uma personalidade de renome internacional no esporte e informou que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal acompanhará o processo de apuração do caso. O parlamentar afirmou esperar que o agressor seja responsabilizado e punido na forma da lei.

Esta é a íntegra da nota:

Diante do lamentável fato ocorrido na última quinta-feira, quando o Mestre Romeu Bertho, de 84 anos, foi brutalmente agredido por um jovem de 22 anos, a Presidência da Câmara Municipal de São Carlos vem expressar solidariedade ao Instrutor e mestre de Judô e Jiu Jitsu de renome internacional, cuja trajetória é motivo de orgulho para nosso município.
A comoção social provocada pelo episódio, de grande repercussão nas redes sociais e repúdio expresso da Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo, por meio de nota assinada pelo Mestre Moisés Muradi, são compartilhados pelo Poder Legislativo de São Carlos.
Tendo em vista a gravidade do episódio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por determinação da Presidência, acompanhará o processo de apuração deste ato de violência, clamando para que o agressor venha a ser responsabilizado e punido na forma da lei.
Como representante do conjunto da população são-carlense, a Câmara Municipal repudia veementemente todo e qualquer ato de violência e defende a convivência pacífica entre os cidadãos, pressuposto de uma Nação civilizada e sob o primado do Estado de Direito.

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou, na quarta-feira (14), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre as medidas protetivas previstas no texto estão o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento e o aumento de penas. Texto segue para análise do Senado.

A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), disse que a proposta cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha (11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes. Ela afirmou que a aprovação da proposta é uma resposta a situações que chocaram o país, como a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro.

* Com informações da Agência Brasil

*Por: AGÊNCIA BRASIL

Brasília/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. Texto segue para análise do Senado.

Segundo o substitutivo apresentado pelo pelo deputado Igor Timo (Podemos-MG) em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com o estatuto se torna obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento.

O atendimento integral inclui, entre outros procedimentos, assistência médica e psicológica, medicamentos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.

Será incluído entre os direitos de prioridade o acolhimento pela própria família em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para os carentes.

O Estatuto da Pessoa com Câncer também atribui ao Estado o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer.

* Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), convidou o representante do Movimento Pedala São Carlos, Emerson Coxinha, e o diretor de Turismo da Prefeitura de São Carlos, Rykoff Aidar, para discutir ações que deem segurança e estimulem a prática do ciclismo em São Carlos.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). “Meu objetivo é melhorarmos a estrutura de segurança para aqueles que já praticam o esporte e estimular novas participantes”, frisou Roselei, que também é praticante do ciclismo.

Para o presidente do Legislativo, é fundamental criar pontos de apoio para os ciclistas, realizar sinalizações de trânsito que alertem sobre a importância de respeitar o ciclista e estimular roteiros por meio das trilhas nas áreas rurais do município.

“Para dar início a esta ação firmamos um compromisso de implantar dois pontos de apoio para os ciclistas nos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia”, explica Roselei. De acordo com ele, o modelo será sugerido pelo Pedala São Carlos.

“Foi legal pelo reconhecimento que o Roselei teve pelo nosso segmento. A bicicleta é um meio de transporte importante e essas ações são importantes para nós, tanto para nossa segurança, consolidação e incentivo para novos praticantes”, comemorou Everson Coxinha.

O Departamento de Turismo da Prefeitura de São Carlos está planejando ações para o cicloturismo e a reunião serviu para alinhar os projetos. “Agradecemos o convite e, conforme combinado, o cicloturismo terá atenção especial de nossa parte. Essa união de forças e afinidade que possuímos será importante para os ciclistas e o turismo de nossa cidade”, finalizou Aidar.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), fez um apelo à Prefeitura Municipal para a implantação de ações com o objetivo de reduzir o número de pessoas infectadas pela Covid-19.

A fala do parlamentar ocorreu na sessão de terça-feira (15), quando a cidade atingiu a marca de 400 óbitos de pessoas vítimas do coronavírus, conforme o boletim da Vigilância Epidemiológica.

“Uma dessas ações é adotar barreiras sanitárias nas principais entradas de São Carlos”, destacou o parlamentar. “Além da vacinação, não temos outra forma de combater esse vírus”, frisou Roselei. “Felizmente, a vacinação está sendo antecipada, mas ainda  levará um tempo para imunizar todas as pessoas”, observou.

O presidente da Câmara relatou a reunião entre os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e o promotor público Luciano Garcia Ribeiro na manhã de terça (15). “Foi muito propositiva em prol de somarmos esforços com o foco na vida das pessoas”, disse Roselei.

Roselei disse ainda que, segundo o promotor, haverá uma reunião entre o Ministério Público e a Prefeitura de São Carlos nesta quarta-feira (16) com o objetivo de apontar ações que possam restringir a locomoção de pessoas e reduzir a curva de contaminação.

O presidente da Câmara Municipal indiciou o vereador e presidente da CPI da Saúde, Marcos Antonio do Amaral, para participar do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus da Prefeitura. “Já sabemos que a Prefeitura colocou carro de som para alertar a população quanto à necessidade de mantermos o isolamento e os cuidados com a higiene, assim como a ampliação dos locais para testagem da população”, contou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de São Carlos protocolou nesta semana um ofício ao presidente da Casa, vereador Roselei Françoso, propondo uma audiência pública para a discussão sobre a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A Comissão é presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e o vereador Robertinho Mori (PSL) como membro.

Os vereadores destacaram a importância desta discussão para que se tenha um “raio-x” sobre a questão da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no município. A partir disso, segundo eles, será possível elaborar e implementar programas e políticas públicas a esse respeito, com maior efetividade e de modo mais amplo, contando com a participação de vários setores da sociedade.

Depois de protocolado o ofício, a Câmara Municipal, através de seu presidente e em conjunto com os membros da Comissão, irão agendar a data para realização do evento.  Setores e segmentos da sociedade civil envolvidos com o tema serão convidados para participar da audiência pública.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta segunda-feira (14), às 19h, a realização de uma sessão solene online, para a entrega do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente,  edição 2021, para a ONG Veredas – Caminho das Nascentes.

O Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente foi criado peloa Decreto-Legislativo No.428, de iniciativa do ex-vereador Lineu Navarro, com a finalidade de reconhecer o trabalho de pessoas ou entidades que lutam na defesa do meio ambiente. Ao mesmo tempo, visa incentivar ações da sociedade na preservação ambiental, além de firmar o compromisso da Câmara quanto a esse tema.

A ONG Veredas – Caminho das Nascentes atua na preservação da bacia do córrego Santa Maria do Leme e ao longo dos anos tem realizado ações em parceria com as universidades para difusão de conhecimento crítico e formação socioambiental à comunidade.

Em virtude da pandemia da Covid-19, a sessão solene será transmitida  ao vivo pelo canal 8 da net, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página ofícial da Câmara Municipal de São Carlos.

O link para participar da reunião Zoom é https://zoom.us/j/95019628706?pwd=Y0hrcjVHYmlCbGVkRHFuSWRxNEFjZz09

ID da reunião: 950 1962 8706

Senha de acesso: 282221

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quinta-feira, 20, às 18h, a realização de uma nova audiência pública online para discutir a situação dos velórios municipais, velórios e suas concessões.  No dia 15 do mês passado o tema foi debatido durante uma primeira audiência presidida pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), com participação de vereadores, dos secretários municipais Mariel Olmo (Serviços Públicos) e João Muller (Obras Públicas), de representantes da Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento e de Dario Loinaz, consultor funerário mundial, entre outras pessoas.

Na ocasião, foram apresentados dados referentes a um estudo técnico elaborado para viabilizar a concessão do Cemitério Nossa Senhora do Carmo e a aquisição de um novo espaço para sepultamentos. O estudo será avaliado na nova audiência, que será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da NET, Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

* Com informações da Agência Câmara

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*