SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (22) um requerimento solicitando à Prefeitura cópia de todos os processos protocolados solicitando a aprovação de construções de novos postos de combustíveis em São Carlos.

No documento, o parlamentar pede que sejam feitas cópias na íntegra e que sejam considerados processos do período de 1º de janeiro de 2017 até 20 de fevereiro de 2021. Ele destacou que os documentos serão posteriormente analisados pela Casa de Leis.

Marquinho solicitou ainda a cópia de todas as alterações realizadas no mesmo período na Legislação municipal sobre aprovações de postos de combustíveis.

O requerimento deverá ser votado em sessão plenária e encaminhado ao Poder Executivo.

SÃO CARLOS/SP - A secretária Especial de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, e a diretora de Orçamento Criança e Adolescente, Tânia Castilho, estiveram com o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), na manhã desta quinta-feira (18) para discutir as políticas públicas que envolvem a pasta.

O projeto de lei que cria a Política Municipal pela Primeira Infância, apresentado por Roselei e que deverá ser votado na sessão do dia 2 de março, recebeu elogios da secretária, que irá mobilizar sua equipe e demais atores da rede para analisar o projeto. “Este PL seria votado na última sessão, mas adiamos para que as pessoas envolvidas com o tema possam opinar”, explicou Roselei.

A Política Municipal pela Primeira Infância define princípios, diretrizes e competências para o fortalecimento do atendimento à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida da criança.  Uma das metas é servir de base para estabelecer o Plano Municipal da Primeira Infância, onde deve constar cronograma de ação, objetivos, orçamento específico e outras informações.  

“O município já executa uma série de programas e ações, em diversas áreas em prol das crianças, agora vamos conectá-las a uma política pública fundamentada na legislação”, observa Roselei.

Ana Beatriz também falou sobre a reorganização da pasta e os projetos que estão em andamento, entre eles a apresentação, ainda no primeiro semestre deste ano, dos resultados do diagnóstico social da infância e juventude, que levantou dados regionais, o início de um curso de capacitação sobre o Direito da Criança e Adolescente ministrado em parceria com a USP Ribeirão Preto.

“Fiquei muito satisfeito em conhecer a linha de trabalho da secretária Ana Beatriz e de saber dos novos projetos”, frisou Roselei. “Tenho absoluta certeza de que todos os 21 vereadores estarão empenhados em colaborar com esta pasta, responsável pela articulação das ações municipais em prol da Infância e Juventude”, observou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relacionadas aos direitos das mulheres, foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (16), a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres.  O projeto é uma iniciativa do mandato da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que ressalta a importância de agregar a sociedade civil ao debate parlamentar.

A Frente Parlamentar terá como atribuições divulgar normas de proteção e defesa das mulheres, estimulando e fiscalizando seu cumprimento; formular diretrizes e incentivar promoção de políticas que visem eliminar a discriminação contra as mulheres; promover debates e audiências; receber e examinar denúncias relativas à discriminação das mulheres  e encaminhá-las aos órgãos competentes; elaborar projetos de lei; desenvolver programas e projetos, incentivando a participação social e política das mulheres.

Para Raquel, é preciso criar mecanismos para que os serviços públicos, as diferentes esferas governamentais, e principalmente a sociedade civil e todas as mulheres, possam ter vez e voz na Câmara Municipal. “Essa é uma pauta urgente e a Câmara tem o dever de aprofundar o tema, de garantir a participação da população no debate e na proposição de ações na defesa dos direitos das mulheres”, explica.

Ainda segundo a vereadora, a violência contra a mulher no Brasil bate recordes alarmantes, que foram mais agravados pela pandemia, e em São Carlos esses números também aumentaram. “Espero que com a instituição dessa Frente a gente consiga entender mais esse fenômeno e criar políticas públicas para que possamos combatê-lo”, reforça.

Nos próximos dias, o mandato de Raquel Auxiliadora convidará representantes do poder público, organizações, movimentos sociais e da sociedade em geral para integrar a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres e dar início ao trabalho.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Neste momento, os parlamentares ainda analisam os destaques que podem modificar trechos da proposta.

A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".

Para o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta já é discutida no Congresso há 27 anos.

“ Vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

Proposta

De acordo com o texto, o presidente da República indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

Divergência

Partidos contrários à matéria tentaram estender as discussões sobre o projeto. Na avaliação de líderes de siglas da oposição, a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.

“Porque o Presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado. Imaginem, pelos banqueiros e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).

*Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ato na 6ª feira (5.fev.2021) para demitir aproximadamente 450 funcionários comissionados da Casa. Eis a íntegra (623 KB). O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da Casa.

A medida foi adotada para realizar uma reorganização da atual estrutura administrativa. Foram demitidos os ocupantes em cargos de comissão de natureza especial do quadro de pessoal da Câmara. Um dos congressistas que assinou o ato disse que serão demitidos mais de 500 funcionários.

Ficam livres da exoneração os seguintes quadros de funcionários:

• da estrutura originária dos gabinetes de líderes de partidos;
• da estrutura originária das comissões permanentes;
• gestantes;
• que estiverem em gozo de férias.

Nos 2 últimos casos, os funcionários serão exonerados assim que o período de afastamento se encerrar. De acordo com assessoria de Arthur Lira, os cargos deveriam ter sido exonerados na gestão anterior, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ato é regular e administrativo.

O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) disse no sábado (6.fev.2021) que a demissão é natural em “qualquer transição” de gestão. “É um ato meramente administrativo”, afirmou.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), se reuniu com os representantes da CPFL, Júlio Cesar de Oliveira e João Paulo Ferreira, na sexta-feira (5).

O encontro foi uma iniciativa da empresa com o objetivo de discutir a situação da iluminação pública do município e esclarecer dúvidas sobre como são realizadas as manutenções e substituição dos pontos de luz e demais equipamentos.

De acordo com Júlio, a CPFL está substituindo a empresa contratada para realizar as manutenções e a expectativa é que exista mais agilidade nas ações. “O fato da empresa nos visitar e esclarecer dúvidas é bastante importante”, lembra Roselei.

Depois da conversa, ficou acordada uma nova reunião a ser agendada juntamente com a Mesa Diretora da Câmara. “O Júlio fará uma apresentação sobre os canais digitais da empresa e os planos de ação para o município”, explica Roselei.

“Há muitas informações que precisam ser compartilhadas com a sociedade”, destaca Roselei. O presidente da Câmara solicitou ainda que a empresa fizesse uma apresentação para a imprensa de São Carlos. “A ideia do Roselei é bastante interessante e vamos trabalhar para realizar”, disse Júlio.

“Os vereadores e a imprensa recebem as reclamações diariamente, acredito que se esses dois segmentos estiverem bem informados ajudarão a esclarecer a população sobre os procedimentos que devem ser tomados no caso de falta de iluminação ou outros problemas”, detalha Roselei.

O vereador Roselei Françoso divulgou que a Câmara Municipal fará uma consulta pública por meio do site para ouvir a população sobre o grau de satisfação com os serviços de iluminação pública.

“Acompanho os esforços da Prefeitura e da CPFL para manter a iluminação pública em ordem, mas ainda assim temos recebido reclamações”, explica o parlamentar. “Nosso objetivo é ajudá-los a melhorar ainda mais esse serviço”, completa.

Roselei também enalteceu a parceria entre Prefeitura e CPFL para substituir 10 mil pontos por lâmpadas LED, um investimento de R$ 8 milhões. O serviço já começou e deve ser finalizado em 6 meses. 

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na noite dessa segunda-feira.

Após o resultado em cada uma das Casas, Bolsonaro publicou em suas redes sociais duas postagens em que aparece ao lado de Lira e de Pacheco trazendo o resultado das votações nas respectivas Casas.

- Em cédula de papel, o Senado Federal elegeu o Senador Rodrigo Pacheco (57 votos de 81 possíveis) para presidir a Casa no biênio 2021/22 pic.twitter.com/ct8ZE5xmpE

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 1, 2021

- Arthur Lira é eleito (302 votos em 513 possíveis), em primeiro turno, para presidir a Câmara para o biênio 2021/22. pic.twitter.com/bCTNuxoqyH

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2021

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos.

Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição para o cargo de presidente da Câmara. Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora. O parlamentar determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes nesta terça-feira (2), às 16h.

Pelo ato de Lira, a escolha dos candidatos terminará às 11h desta terça e o registro das candidaturas vai até as 13h. A definição dos nomes para os cargos segue o critério de proporcionalidade, dessa forma considera o tamanho das bancadas. A mesa diretora é composta por 11 cargos: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes.

“Considerando que neste momento apenas o cargo de presidente foi apurado, cargo excluído da proporcionalidade partidária, permitindo a candidatura de qualquer deputado e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida. Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário, quanto à parte equivocada, relativas aos demais cargos, decide tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco”, argumentou.

A decisão cancelou a formação do bloco de Baleia Rossi, formado por 10 partidos (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Segundo Lira, o bloco foi protocolado após o término do prazo. Segundo o PT, o sistema da Câmara dos Deputados travou 20 minutos antes do fim do prazo, inviabilizando o protocolo no prazo.

Atuação harmônica

Ao iniciar seu discurso como presidente, Lira pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19. O parlamentar afirmou que a pandemia deve ser enfrentada com uma “atuação harmônica dos poderes sem abrir mão da independência” entre Legislativo e Executivo.

"Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em caso de desespero econômico; analisar como fortalecer nossa rede de proteção social; vacinar, vacinar e vacinar a população; e buscar o equilíbrio das contas públicas”, argumentou.

Ao discursar antes da votação, Lira afirmou que haverá reunião de líderes partidários às quintas-feiras para construir a pauta de votação. Além disso, serão definidos os relatores das propostas, respeitada a proporcionalidade partidária.

“Quando um deputado ou deputada atinge a presidência [da Casa], é imposta automaticamente a perda da mais fundamental prerrogativa parlamentar, a de votar”, disse. “Isso quer dizer que o presidente não pode ter posições pessoais.”

Votação

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) ficou em terceiro lugar com 21 votos; Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

Cargo

O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara

No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente - dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo

Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

*Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - As exonerações da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), e do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. Conforme o Estadão adiantou, o presidente Jair Bolsonaro dispensou os ministros para que eles possam retomar seus mandatos como deputados federais e votar na eleição para a presidência da Câmara, marcada para o dia 1º de fevereiro.

O placar da eleição feito pelo Estadão mostra que o pleito ainda está indefinido. Arthur Lira tem o apoio público de 222 parlamentares, enquanto Baleia Rossi conta com, pelo menos, 128 votos. Outros 129 deputados não quiseram revelar sua escolha, dez não foram encontrados e 24 pretendem votar em outros candidatos. A votação é secreta.

Os ministros substituem um parlamentar do PSL que já apoia Lira e outro do PSDB que não declarou voto. Até o momento, oito dos 29 deputados do Democratas vão votar no candidato de Bolsonaro. A expectativa é que Tereza e Lorenzoni reforcem o apoio do partido a Lira.

O presidente não nomeou substitutos para as pastas da Agricultura e da Cidadania.

*Por: Mariana Hallal / ESTADÃO