BRASÍLIA/DF – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), surpreendeu políticos que estavam acordados no fim da noite deste último domingo, 6. A expectativa era a de que a Corte desse aval à recondução, conforme apontavam as tendências. Com a virada, as análises preliminares são que o resultado zera o jogo nas duas casas, mas a disputa se torna mais imprevisível no Senado.

Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão à reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior: o placar foi de 7 a 4. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux, votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso.

No meio político, a avaliação é a de que a mudança no posicionamento dos ministros do STF ocorreu devido à pressão nas redes sociais diante da possibilidade de reeleição. No fim de semana, as hashtags #STFOrganizaçãoCriminosa e #STFVergonhaNacional foram usadas para criticar os ministros da Corte, que foram acusados de atentar contra a Constituição.

A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1.º de fevereiro de 2021. O resultado traz mais definição para a disputa na Câmara e reduz especulações. Apesar de Maia dizer a toda oportunidade que não era candidato à reeleição, a ideia permanecia.

Com isso, o grupo de aliados deverá definir agora o apoio em torno de um dos cinco nomes já pré-estabelecidos, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rosssi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Entre eles, deve prevalecer quem conseguir conquistar os partidos da oposição.

Rossi, no entanto, pode ter de sair da corrida para dar lugar ao seu partido no Senado. Com Alcolumbre fora da jogada, cresce a expectativa de que o MDB tenha maioria para fazer o presidente na Casa. O Senado tem um número menor de candidatos e esperava uma definição do STF para organizar o xadrez de 2021. O líder do MDB, a maior bancada da Casa, Eduardo Braga (AM), já se movimenta para a disputa. No mesmo partido, Eduardo Gomes (TO) e Simone Tebet (MS) são apontados como possíveis candidatos.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, autor da ação que levou ao julgamento ao STF, tratou o resultado como uma vitória do seu partido. “O PTB ganhou de 6x5 no STF. Acabou a farra da reeleição na Câmara e no Senado. Deus seja louvado. Vitória do povo do Brasil”, disse. Jefferson disse que não esperava esse resultado, mas acredita que a virada aconteceu por “medo do povo”.

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou não ter se surpreendido com o resultado, mas disse que o cenário do Senado agora está imprevisível. Ele era contra a reeleição de Maia, mas a favor da de Alcolumbre.

Pré-candidato à presidência da Câmara, em um grupo de aliados de Maia, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, elogiou a decisão dos magistrados. “O STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento. O § 4º do art. 57 da CF é absolutamente claro no seu teor, não cabendo interpretação diferente. Mudanças na CF devem ser promovidas dentro do Congresso Nacional, o locus adequado para isso”, escreveu Pereira, em sua conta no Twitter.

O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (Novo-RJ), comemorou o resultado. “O STF decidiu corretamente sobre algo que nem deveria estar decidindo. A CF é muito clara. O Brasil perdeu tempo, dinheiro e muito mais com essa discussão. Pelo menos não rasgaram a CF, não dessa vez”, disse, em sua conta no Twitter.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que o STF agiu com perfeição. “Rosa Weber, Marco Aurélio, Cármen, Barroso, Fux e Fachin colocaram o gênio de volta na lâmpada. Queriam arrastar o STF pra uma aventura política que enxovalharia a Corte e diminuiria a democracia a pretexto de salvá-la. Na democracia, as instituições são maiores do que os homens”, avaliou.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Marcos Feliciano (Republicanos-SP) disse que o resultado enfraquece o DEM, partido de Maia e Alcolumbre. “Decidiram manter a vedação da reeleição no Congresso! Acabou-se o delírio imperial de Rodrigo Maia! Agora é bola ao centro e recomeça o jogo. DEM sai muito enfraquecido”, disse ele, por meio das redes sociais.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), concordou com a decisão da Justiça. “Saem fortalecidas a Constituição, a democracia, a República. Saímos mais fortes desse episódio pra enfrentar os ataques de Bolsonaro a nossas instituições.”

*Ppor: Jussara Soares e Camila Turtelli / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em votação de primeiro turno, ocorrida nesta última quarta-feira (02), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Carlos que estima um orçamento de R$ 962,9 milhões para 2021.

A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), portanto, tem grande impacto na sociedade.

Do orçamento de R$ 962,9 milhões, aproximadamente R$ 759,4 milhões são da Prefeitura, R$ 164,7 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 6,6 milhões da Fundação Educacional de São Carlos (FESC), R$ 5,1 milhões da Progresso e Habitação (Prohab) e R$ 3,1 milhões da Fundação Pró-Memória.

As pastas da Saúde e Educação, por terem orçamento vinculado à Constituição Federal, têm o maior volume orçamentário. A Saúde receberá aproximadamente R$ 231,1 milhões e na Educação serão destinados cerca de R$ 217,2 milhões.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (27) que a Casa deve, com a sociedade, encontrar soluções políticas definitivas para combater o racismo no Brasil. Maia abriu a reunião da comissão externa da Câmara que acompanha a investigação da morte de João Alberto, espancado até a morte por seguranças em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.

Ao discursar, o deputado afirmou que o racismo é estrutural no Brasil e que o combate à discriminação racial deve ser uma pauta prioritária do Parlamento e da sociedade.

“Infelizmente a gente sabe que o racismo no Brasil é uma questão estrutural, não vem de hoje, vem de longe. Acho que nós precisamos de forma definitiva aproveitar este momento e esse grupo para que possamos fazer um debate com apoio da sociedade, e introduzir de forma definitiva, na pauta da Câmara, essa questão e as soluções que a política precisa encontrar junto com a sociedade”, disse Maia.

A comissão foi criada alguns dias após a morte de João Alberto, ocorrida na véspera do Dia da Consciência Negra. Durante a reunião, Maia classificou a morte de João Alberto, como um "absurdo".

“Que esse grupo possa se tornar um ambiente permanente de debate e que o Parlamento tenha sempre uma agenda prioritária da sociedade brasileira, para que seja um país com menos desigualdade e todos nós sejamos respeitados. E nunca mais se veja o racismo e a violência contra o negro”, afirmou Maia.

A comissão é coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Também integram o colegiado Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

De acordo com o deputado Feliciano, na próxima semana, a comissão vai se reunir com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, familiares da vítima e autoridades do estado e, ainda, comandos das polícias Civil e Militar, o Ministério Público e movimentos sociais.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Após 100% dos votos apurados em São Carlos,  acompanhe como ficou a nova composição da Câmara Municipal 2021 à 2024.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou o relatório da Comissão Temporária de Julgamento que acompanhou parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2016 (último ano da gestão do ex-prefeito Paulo Altomani).

Na sessão plenária da quinta-feira (5), 11 vereadores votaram favoráveis e 6 contrários ao relatório final. Durante a sessão se pronunciaram o relator da Comissão Temporária e o ex-prefeito, que falou na tribuna em sua defesa, contestando as alegações do parecer.

Sete vereadores discursaram durante a discussão do parecer.

Antes da votação o secretário da Mesa Diretora leu a íntegra do relatório da Comissão Temporária de Julgamento e as alegações da defesa apresentada pelo ex-prefeito. O TCE apontou déficit financeiro acima da margem tolerada em 2016 e relacionou as irregularidades apontadas no período avaliado, entre elas medidas que estiveram em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Eleitoral.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta última quinta-feira (5), projeto de lei da Prefeitura que autoriza concessão de repasse financeiro à Santa Casa no valor de R$ 740 mil provenientes da devolução do duodécimo do Poder Legislativo – mediante economia de recursos -, que são destinados à realização do Projeto Mutirão de Cirurgias Eletivas, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes e domiciliados em São Carlos.

CÓDIGO DE OBRAS – Por decisão do plenário foi adiada por três sessões a apreciação do  projeto de lei  Nº 105, da Prefeitura, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos. O projeto estava em pauta na sessão desta quinta-feira. O adiamento foi solicitado em razão da necessidade de exame prévio de emendas na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei Nº 360, da Prefeitura, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Carlos. Após rejeitar pedido para adiamento da votação por duas sessões, o plenário manteve a matéria em pauta na sessão desta quinta-feira.  O projeto recebeu 15 votos favoráveis.

CONCURSOS PÚBLICOS  - Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei  Nº 371, da Prefeitura, que autorizou a prorrogação dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos sociais decorrentes da emergência em saúde pública relacionada ao Coronavírus-COVID-19.  Também foram aprovados os projetos de números 377 e 381, que respectivamente autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares para a FESC (R$ 200 mil destinados a despesas com pessoal) e  para a Secretaria Municipal de Obras (R$ 500 mil para obras de recapeamento no Parque Delta e no Distrito de Água Vermelha.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que o Congresso e o governo federal construam, conjuntamente, uma proposta legal estabelecendo restrições a quem se negar a tomar a vacina contra a covid-19 que venha a ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Acho que seria bom que os poderes Executivo e Legislativo chegassem a um caminho sobre este tema. Para que ele não fique sem solução e o Poder Judiciário tenha que resolver e, depois, fiquem todos reclamando que o Judiciário o resolveu”, declarou Maia ao participar, de uma live realizada pelo jornal Valor.

Maia não se manifestou favorável à obrigatoriedade, mas disse ser possível pensar em medidas que desestimulem as pessoas a deixarem de tomar a vacina que for aprovada pela Anvisa. “Este debate sobre obrigatoriedade tem que ser feito com todo cuidado. Tem alguns caminhos com os quais não é preciso obrigar, mas [pode-se] restringir o acesso a alguns equipamentos públicos”, disse Maia, citando o exemplo de países que proíbem que crianças não vacinadas contra outras doenças frequentem escolas.

O presidente da Câmara defendeu a capacidade técnica da Anvisa e dos institutos de pesquisa brasileiros atestarem a segurança de uma futura vacina. Destacando a importância de que mais de uma vacina que cumpra os requisitos de segurança seja autorizada a ser comercializada no país, o deputado comentou a polêmica em torno da CoronaVac, um dos medicamentos experimentais em fase de teste, produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

“Depois que a Anvisa aprovar uma vacina, esta deixará de ser de A ou de B. Será uma vacina autorizada pelo órgão brasileiro responsável e que tem a condição de garantir a imunização de todos. O importante é termos duas ou três vacinas aprovadas. E todas elas vão ter, de alguma forma, insumos chineses. Grande parte dos produtos e equipamentos usados no enfrentamento à covid-19 foram importados da China e ninguém deixou de usá-los. Imagina se fossemos vetar [produtos da] China em outros setores da economia. Como faríamos com os nossos celulares? E o que aconteceria com nossa economia se fôssemos proibidos de exportar para a China?”, acrescentou Maia.

Economia

Maia voltou a dizer que, até ele deixar a presidência, em 1º de fevereiro de 2021, a Câmara dos Deputados não votará nenhuma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade em função da covid-19 ou de extensão do auxílio emergencial pago a quem foi financeiramente afetado pela pandemia.

“Nenhum destes dois assuntos será pautado na Câmara. O governo que esqueça isto”, declarou Maia, alegando que a aprovação destas medidas causaria uma “profunda crise econômica e social no país”.

O parlamentar também falou contra a prorrogação do chamado Orçamento de Guerra, regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da situação de calamidade. “Não haverá prorrogação da Emenda Constitucional da guerra e não haverá, em hipótese nenhuma, votação de nenhuma mensagem que chegue prorrogando o estado de calamidade.”

Maia também voltou a dizer que o Congresso está convencido da importância de aprovar uma Reforma Tributária. Segundo ele, falta apenas um acordo com o governo federal para que o tema possa ir à votação. “Falta só organizar o texto [da proposta] com o governo. O ministro [da Economia] Paulo Guedes às vezes fica com dúvidas se queremos um fundo que vai tirar dinheiro do governo federal [para reparar eventuais perdas de estados e municípios], mas temos um acordo com o ministro: vamos escrever juntos a redação sobre [a operação do] fundo”, disse Maia.

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (17) que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado “teto de gastos”, regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.

“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.

Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.

No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).

Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.

Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando "riscos fiscais desnecessários". A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia.

“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter.

“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou audiência pública para esclarecimento sobre os gastos do município de São Carlos no combate à pandemia da Covid-19,conforme solicitação do vereador Paraná Filho através de requerimento aprovado por unanimidade. A audiência na quarta-feira (14) foi presidida pelo vereador Paraná Filho, com presenças do secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, do secretário Municipal de Fazenda, Mário Antunes e do vereador Elton Carvalho, presidente da Comissão de Saúde da Câmara. Também compareceu a chefe de gabinete da secretaria municipal de Saúde, Vanessa Barbutto. 

Em função das restrições impostas pela pandemia à presença de público na sala das sessões da Câmara, o evento foi transmitido pela TV e online pelo Facebook, Youtube e página oficial do Legislativo.

Paraná Filho disse que a audiência atendeu ao princípio da transparência na administração pública e destacou a importância de serem feitos esclarecimentos públicos sobre os gastos do município no combate à Covid-19 e também acerca dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O secretário Marcos Palermo enfatizou que São Carlos  iniciou as atividades emergenciais ainda no final do mês de fevereiro, com um trabalho de reestruturação. Seguiram-se a quarentena e a decretação de calamidade pública.  Palermo fez um histórico das atividades da secretaria no enfrentamento da Covid-19, ressaltando que São Carlos conseguiu reverter grande número de casos da doença e  é hoje a primeira cidade da região com menor mortalidade.

Mário Antunes, secretário municipal de Fazenda, considerou “atitude louvável da Câmara” a realização da audiência pública e apresentou números detalhados sobre receita e despesa de São Carlos durante a pandemia. Os números estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Antunes informou que o município recebeu até 30 de setembro passado R$ 23. 781. 358,21 para o enfrentamento da Covid-19, sendo R$ 21. 402. 150, 20 da União, R$  1. 995. 320, 00  do governo do Estado, R$ 383. 888,01 em doações à Secretaria Municipal de Saúde (oriundos do MPE e MPF).  A soma total de gastos, conforme o secretário, foi de R$ 17.532.804,44. A reserva atual é de R$ 2 880 553, 51 para ser utilizado mediante procedimento licitatório.

Os  números totais da despesa, segundo o secretário, não são se referem apenas à secretaria municipal de Saúde, mas também a outras pastas, como a secretaria municipal de Cidadania e Assistência Social.  Para a Saúde no enfrentamento da pandemia foram destinados R$ 15 560 390,87 e R$ 1 972 413,57 para outras secretarias.

Durante a audiência, Paraná Filho pediu informações sobre apontamentos do TCE e também sobre o limite prudencial de gastos e o vereador Elton Carvalho solicitou dados sobre as despesas do município. Foram detalhados os gastos com EPIs e equipamentos, exames laboratoriais, contratos de terceirizados, hospital de campanha, leitos de UTI e Santa Casa.

Foram gastos com  EPIs, insumos e equipamentos (R$ 1,1 milhão), exames laboratoriais (R$ 2,1 milhões), contrato de terceirização (R$ 3,5 milhões), Hospital de campanha (R$ 343 mil), leitos de UTI (R$ 2,3 milhões), leitos de enfermaria (R$ 1,2 milhão), alojamentos para médicos que não moram em São Carlos (R$ 164 mil), repasses para a Santa Casa (R$ 4,5 milhões).

SÃO CARLOS/SP - Foi iniciada nesta quarta-feira (14) à 0h, no site da Câmara Municipal, uma Consulta Pública online sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual  (LOA) de São Carlos para o ano de 2021. Até às 23h59 do dia 12 de novembro, os munícipes poderão opinar sobre as dotações destinadas a setores  da administração municipal direta e indireta. A proposta orçamentária estima a receita e fixa a despesa municipal no período em R$ 962.911.274,19.

Inédita na discussão da Lei Orçamentária, a Consulta Pública tem o aspecto de uma audiência pública, possibilitando que a população participe do processo de discussão, neste período de restrições e isolamento social no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define o emprego de recursos públicos em curto prazo, portanto, tem grande impacto na sociedade.

Para participar da Consulta,  basta acessar o portal da Câmara Municipal na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) no banner “Consulta Pública”, se cadastrar e opinar sobre questões referentes a todos os setores da administração municipal. São informados os valores correspondentes à previsão da despesa orçamentária e os munícipes poderão avaliar o montante de recursos destinados a cada área para o exercício fiscal de 2021.Também poderão expressar sua opinião a respeito do orçamento  em texto com no mínimo 60 caracteres.

INFORMAÇÕES: Consulta Pública:Projeto de Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2021

Data de início: 14/10/2020 à 0h

Data de encerramento: 12/11/2020

Acesso: www.camarasaocarlos.sp.gov.br

 (clicar no banner Consulta Pública)