SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), eleito presidente da Câmara Municipal em sessão realizada logo após a solenidade de posse ocorrida na sexta-feira (1º), recebeu a visita presencial do prefeito Airton Garcia (PSL) e do vice-prefeito Edson Ferraz (MDB).
“Ficamos muito satisfeitos com essa visita”, frisou o presidente da Câmara. “O prefeito Airton Garcia saiu do Paço Municipal, onde estava reunido com seus secretários, para se dirigir até a Câmara em um ato respeitoso que indica a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo”, destacou o presidente.
Roselei lembrou ainda que o governo Airton Garcia já havia demonstrado esse respeito. “No primeiro mandato era comum, nas discussões dos grandes temas, o governo Airton vir até a Câmara para debater junto com os vereadores”, disse. “Vou trabalhar pela harmonia entre os Poderes sem abrirmos mão da autonomia e da liberdade de atuação de cada um dos 21 vereadores”, registrou.
Em entrevista à TVE São Carlos, Roselei Françoso falou da expectativa para o futuro. “Os desafios para a Câmara, para a Prefeitura e para o mundo são grandes depois dessa pandemia”.
Para ele, além das questões globais como retomada econômica e fortalecimento da assistência social, é fundamental encarar os desafios locais. “O discurso dos vereadores na posse apontou para a urgência de enfrentarmos o problema das enchentes, além de outras questões centrais”.
“Temos o desafio de tornar a Câmara ainda mais aberta, ampliar a comunicação e buscar mecanismos que facilitem a aproximação com a população. Nosso papel não deixa de ser executivo na administração da Câmara, vamos tomar pé dos assuntos e buscar as condições para implantar as melhorias”, finalizou.
Posse – Pela primeira vez na história, a solenidade de posse dos vereadores, prefeito e vice ocorreu por meio de videoconferência, com transmissão pela TV Câmara, TVE São Carlos e redes sociais. A primeira sessão foi presidida pelo vereador Djalma Nery (PSOL), o mais votado nas eleições de 2020, na manhã de sexta-feira (1º).
A eleição da Mesa Diretora ocorreu na sequência. A chapa única (Autonomia do Legislativo), encabeçada pelo vereador Roselei Françoso (MDB), foi eleita por 19 votos a 1, Elton Carvalho (Republicanos) votou contrariamente e Djalma Nery se absteve de votar. A Mesa Diretora com mandato até 31 de dezembro de 2022 é integrada pelo 1º vice-presidente - Rodson Magno (PSDB); 2º vice-presidente - Robertinho Mori (PSL);1º secretário - Marquinho Amaral (PSDB) e 2ª secretária - Raquel Auxiliadora (PT).
BRASÍLIA/DF - O Partido dos Trabalhadores pode ser o fiel da balança na decisão sobre a presidência da Câmara dos Deputados. Pensando nisso o deputado Baleia Rossi (MDB) tem negociado com o partido. Uma das indagações do PT é se Rossi avaliaria os possíveis pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Vale lembrar que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ignorou 51 requerimentos contra Bolsonaro em 2020.
Rossi não bateu o martelo na questão, mas se mostra flexível ao debate. O PT por sua vez não tem muita margem de negociação.
Ficar fora do grupo que irá apoiar Rossi pode fortalecer o candidato de Bolsonaro, Arthur Lira (PP).
A responsabilidade de deixar um político do Centrão, devidamente controlado pelo presidente da República, ser eleito não parece ser um fardo que o PT queira carregar.
*Por: Eudes Lima / ISTOÉ
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em plenário por causa da pandemia para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus. A doença havia feito mais de 192 mil vítimas no Brasil até a 3ª feira (29).
Foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/2017), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/2020), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/2020), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/2020) e a ajuda aos Estados e municípios (PLP 39/2020).
Ao todo, o plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Os deputados chancelaram ainda 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução. No total, o ano foi o mais produtivo desde 2011.
ALÉM DA PANDEMIA
A Câmara dos Deputados aprovou também muitas proposições que não tiveram relação direta com a pandemia. Entre esses temas destacam-se o novo Fundeb (PEC 15/2015 e PL 4372/2020); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/2019), no setor de gás (PL 6407/2013), na navegação (PL 4199/2020) e na segurança de barragens (PL 550/2019); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/2019); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/2020); e reforço no combate ao racismo (PDL 861/2017).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
*Por: PODER360
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (MDB), solicitou informações ao Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a Campanha de Vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o parlamentar, recentemente, o governador João Doria anunciou a chegada do terceiro lote com 2 milhões de doses prontas da vacina Coronavac, contra o coronavírus, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan e que, até o momento, o Estado já detém 3,12 milhões de doses disponíveis para uso imediato tão logo haja autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“O governador reafirmou no dia 14 desse mês, que manterá para 25 de janeiro a previsão para o começo da vacinação contra a COVID-19 no Estado. Queremos saber se São Carlos está preparado para essa vacinação”, destacou Lucão.
Entre os questionamentos, o vereador quer saber se a cidade tem local apropriado para deixar as doses oriundas do Estado aos Municípios para a realização da campanha; se conta com carro adequado para fazer a logística de distribuição das doses de vacina às Unidades de Saúde; se há em todas as Unidades de Saúde equipamentos para o armazenamento das vacinas de rotina e das vacinas para a campanha contra a COVID-19; se será realizada a ampliação do horário das salas de vacinação para a administração das doses de vacina contra a COVID-19, entre outras.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), com os vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC) ou, com hanseníase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passará novamente para nova apreciação, pois foi modificado pelos deputados.
"No Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho, que não prejudique o trabalho dos profissionais de saúde", argumentou o relator do texto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação das pessoas com esses vírus ou doenças também no âmbito da administração pública, da segurança pública, de processos judiciais e da mídia escrita e audiovisual. O sigilo deverá ser mantido tanto em serviços de saúde quanto escolas e locais de trabalho.
O sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.
A proposta estabelece que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação da condição da pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose pelo público em geral.
Em processos judiciais ou inquéritos que tenham como uma das partes pessoa com esses vírus ou doenças, os profissionais envolvidos devem tomar as medidas necessárias para garantir o sigilo dessa condição. Nas situações em que não for possível manter o sigilo em julgamento, o acesso ao local somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.
Penalidades
O descumprimento da lei prevê punição com penas previstas na Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), como advertência e multa, e será obrigado a indenizar a vítima por danos materiais e morais.
As penas e a indenização serão aplicadas em dobro se o sigilo for quebrado com a intenção de causar dano ou ofensa por parte de agentes que, por força de sua profissão ou do cargo que ocupam, estão obrigados a guardar essa informação.
*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O Cidadania afastou o deputado estadual Fernando Cury de suas funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções por ele exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Cury foi denunciado no último dia 17 pela colega Isa Penna, do PSOL, por importunação sexual e quebra de decoro parlamentar. A deputada registrou boletim de ocorrência e deu entrada com as denúncias no Conselho de Ética da Assembleia. Imagens gravadas pela própria Alesp mostram que, na sessão plenária de quarta-feira (16), Cury se aproximou da colega por trás e colocou a mão na lateral do corpo dela, sobre a região do seio direito.
Em discurso na sessão, a deputada questionou: "O que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo que é íntima? O meu peito é íntimo."
Isa disse que vai procurar a cassação do deputado porque o que ele fez limita a vida das mulheres. "É isso que precisa ficar claro. O exemplo que ele deu, enquanto legislador, enquanto autoridade pública, para não dizer que incita, eu digo que encoraja a violência contra as mulheres. Essa permissividade do toque é uma forma de violência", afirmou em entrevista coletiva.
Ela explicou por que optou por fazer a denúncia pela tipificação de importunação sexual, e não de estupro: "Eu optei pela [tipificação de] importunação sexual [e não de estupro] porque meu objetivo aqui não é fazer uma caça às bruxas. Eu quero realmente tentar construir uma ponte com as pessoas que estão assistindo a esse caso neste momento e que nunca pararam para pensar, saem reproduzindo isso, saem fazendo, porque aprenderam assim."
Cury nega
A Agência Brasil buscou contato com Fernando Cury, por meio do e-mail oficial do parlamentar, mas ainda não obteve resposta.
Em discurso na tribuna, ele disse que nunca cometeu assédio contra mulheres. "Eu gostaria de frisar a todos, e principalmente para as mulheres aqui [que] não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer coisa semelhante. Eu nunca fiz isso na minha vida toda. Quero dizer de forma veemente eu nunca fiz isso, e digo que não fiz isso ontem."
"Se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso, desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas que temos aqui na Casa, algumas com uma proximidade maior, outras um pouco menos, de abraçar, de estar próximo e, se com esse gesto, eu a constrangi."
A resolução da presidência nacional do Cidadania diz que Fernando Cury ficará liminarmente afastado de todas as suas funções "até a conclusão do procedimento disciplinar no âmbito partidário.
*Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta segunda-feira (21), a partir das 15h, uma audiência pública online para tratar de assuntos relacionados às mudanças anunciadas pela secretária municipal de Educação, Cilmara, Aparecida Ceneme Ruy, para a rede municipal de ensino.
A realização do evento foi solicitada pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), por meio do requerimento nº 851, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.
O presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, informou que devido à pandemia, as pessoas interessadas em participar da audiência enviem confirmação de presença para o e-mail emiliobrenha@camarasaocarlos.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta última sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo a relatora, deputada Tabata Amaral, a iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. O texto prevê destinação dos recursos em duas frentes, para garantir tanto internet gratuita quanto tablets.
O dispositivo assegura a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares vinculados ao CadÚnico pelo prazo de 6 meses, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os professores do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.
“Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, afirmou Tabata Amaral.
Segundo estimativa da relatora da proposta, a oferta de 20 gigabytes mensais pelo prazo de seis meses para os 18.361.818 alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio regulares que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico terá o custo de R$ 1,6 bilhão.
De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), de outubro de 2020, o contingente de pessoas que frequentava a escola, mas não teve atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam a escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente.
Recursos
Segundo o texto, a verba deverá ser repassada em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 conforme o número de professores e de matrículas desse público-alvo. De acordo com a relatora, a conectividade será fundamental para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco em 2021.
*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
MUNDO - Em uma votação —desta vez, sim— histórica, o Congresso dos Deputados da Espanha (câmara baixa) aprovou na tarde desta quinta-feira a primeira lei que regulamentará o exercício do direito à eutanásia no país. A proposta, de iniciativa do PSOE, obteve amplo apoio, com 198 votos a favor, 138 contra e duas abstenções, número bem além da maioria que normalmente apoia o Governo, à qual se somaram os partidos Cidadãos, Juntos pela Catalunha e a CUP. Só a direita —PP, Vox e União do Povo Navarro— se opôs à lei, que agora tem que passar pelo Senado e, se as projeções dos que a levaram à votação forem cumpridas, entrará em vigor nas primeiras semanas do novo ano. A Espanha passa a ser o sexto país do mundo a reconhecer o direito a uma morte digna, depois da Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá e Nova Zelândia.
A lei vai permitir que se beneficiem desse direito as pessoas com doença irreversível que tenham reiterado em ao menos quatro ocasiões o desejo de acabar com a vida, e com base nos relatórios médicos obrigatórios. Uma regra “garantista”, segundo todos os grupos que a apoiaram, e que também reconhece o direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde. Porta-vozes de diversos grupos aproveitaram a aprovação para homenagear pessoas que ao longo dos anos lutaram pelo reconhecimento deste direito, de Ramón Sampedro a María José Carrasco e o médico Luis Montes, que foi destituído há 15 anos de seu cargo no hospital de Leganés depois que a Comunidade de Madrid o acusou de sedar de modo irregular pacientes em estado terminal.
Os grupos que apoiaram a lei destacaram que, segundo todas as pesquisas conhecidas, os espanhóis apoiam por ampla maioria a regulamentação desse direito. “É uma demanda transversal da sociedade”, declarou o ministro da Saúde, Salvador Illa, que destacou o apoio obtido no Congresso dos Deputados “para além das diferenças ideológicas”, o que prova, segundo ele, que a Espanha é uma " sociedade democrática e madura”. “Não podemos ficar impassíveis perante o sofrimento insuportável”, frisou o ministro, para quem a lei contribuirá para “uma sociedade mais humana e justa”. Illa deixou uma mensagem especial para sua antecessora no ministério, a agora deputada María Luisa Carcedo, principal promotora da iniciativa. O Congresso havia rejeitado nos últimos anos, em quatro ocasiões, legislar sobre o assunto.
A líder do Cidadãos, Inés Arrimadas, subiu à tribuna para defender o seu apoio a uma iniciativa nascida da esquerda. Arrimadas disse que é uma “honra” apoiar uma lei que vai influir diretamente na vida das pessoas e que se opôs aos “debates estéreis” em que o Congresso dos Deputados costuma se enredar. “Somos liberais e somos a favor da liberdade”, disse a dirigente do Cidadãos, que insistiu em que a lei não descriminaliza o suicídio. Arrimadas pediu aos opositores da regra que “não caricaturizem” o seu conteúdo.
A oposição vinha dos partidos de direita no Parlamento e de um pequeno grupo de algumas dezenas de pessoas que se concentrou diante do Congresso dos Deputados agitando bandeiras espanholas e estandartes com a imagem de uma caveira. O PP rebaixou notavelmente o tom com que vinha se opondo à lei e insistiu que seria desnecessária se os cuidados paliativos fossem regulamentados. Não foi o caso de Vox, cuja deputada Lourdes Méndez-Monasterio chegou a dizer que a norma vai instaurar na Espanha “a indústria da morte”. A eutanásia representa a “destruição da nossa cultura”, sentenciou a deputada, que também lamentou que a lei seja aprovada “quando o mundo está para celebrar o nascimento do filho de Deus”.
Um deputado, Ferran Bel, do PDeCAT, não apoiou seus colegas de bancada no sim e se absteve por convicções católicas, segundo fontes de seu grupo. A outra abstenção foi de Tomás Guitarte, do Teruel Existe. Após a aprovação da lei, seus oponentes se retiraram da frente do Parlamento e seus lugares logo foram ocupados por representantes das associações em prol da morte digna. Seus porta-vozes tiraram fotos diante da entrada com deputados de todos os partidos que apoiaram a legislação.
*Por: Xosé Hermida / EL PAÍS
BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
* Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil
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