SÃO CARLOS/SP - Na terça-feira (16), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública de forma online, em razão da pandemia da COVID-19, atendendo ao pedido dos vereadores membros da Comissão da Pessoa com Deficiência o Poder Legislativo, corroborando um pedido realizado pelo Vereador Elton Carvalho (REPUBLICANOS), para discutir questões relacionadas à oferta de serviços da Equoterapia. A audiência pública foi presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL) representando toda a Comissão da Pessoa com Deficiência, que é composta pelos vereadores Ubirajara Teixeira (PSD), como secretário e Robertinho Mori (PSL) como membro, que também participaram das discussões e deliberações. O vereador Elton Carvalho (Republicanos) que realizou uma proposição nesse sentido, também esteve presente na audiência desta terça-feira.

O principal objetivo desta audiência pública foi buscar entender os reais motivos sobre a paralisação deste serviço, que não vem sendo oferecido pelo município desde Setembro do ano passado. A audiência pública, contou com a presença também dos vereadores, Roselei Françoso (MDB), Presidente da Câmara, das vereadoras Cidinha do Oncólogico (PP), Professora Neusa (CIDADANIA) e  Raquel Auxiliadora (PT) e também do vereador Djama Nery (PSOL).

Além dos parlamentares, participaram da audiência: Rico Basano, Presidente do Instituto “Rico Viver”, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia, Bill Moreira, representando o setor de convênios da Prefeitura, a Sra. Patricia Miron, representando a Secretaria Municipal de Educação, a Senhora Silvia Cassiano, representando os pais das famílias atendidas.

Alguns assuntos foram discutidos durante a audiência pública, a principal pauta foi o retorno das atividades o mais breve possível, pois há mais de seis meses, 40 famílias deixaram de ser assistidas. Cada órgão envolvido, se comprometeu, cumprindo a legalidade, realizar uma força tarefa conjunta para que a Equoterapia seja retomada em nossa cidade.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

*Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores de São Carlos decidiram restringir ainda mais o acesso presencial às dependências da Câmara Municipal. A partir desta segunda-feira (15), sessões e atendimento nos gabinetes passam a ser exclusivamente online.

A decisão, tomada pela Mesa Diretora com o apoio da maioria dos vereadores, levou em consideração o aumento no número de casos de mortes e infectados pela Covid-19 na cidade e região, além das novas medidas de restrição anunciadas pelo governador de São Paulo na quinta-feira (11).

“Não queremos de forma alguma prejudicar o atendimento ao cidadão, mas precisamos tomar medidas a fim de colaborar com nosso sistema de saúde”, explicou o presidente da Câmara, Roselei Françoso (MDB). “Nossa equipe técnica já está trabalhando para apresentar alternativas de atendimento online para os vereadores”, salientou.

“A situação é muito crítica e acho que foi acertada a decisão de restringir o acesso presencial”, frisou o primeiro-secretário da Câmara, vereador Marquinho Amaral (PSDB). “Confesso que estou com medo, porque estou vendo pessoas muito próximas morrendo ou tendo seu estado de saúde agravado pela doença”, registrou.

A vereadora Raquel Auxiliadora (PT), segunda vice-secretária da Câmara, relatou que há um mês faz atendimentos virtuais. “É claro que há prejuízos e um esforço maior para atender as demandas, mas precisamos fazer nossa parte”, destacou.

“Concordo com a decisão de reduzirmos o número de pessoas circulando nas dependências da Câmara e acho que vale um esforço nosso para servir de exemplo para outros setores”, destacou o vereador Robertinho Mori (PSL), segundo vice-presidente da Câmara. “Sem dúvida que a situação é grave, as medidas do governador Dória são duras, mas necessárias e temos que fazer o mesmo aqui na Câmara”, observou o primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Rodson Magno (PSDB).

Ato – Um Ato da Mesa Diretora deve ser publicado no Diário Oficial deste final de semana com as novas determinações para acesso ao prédio do Legislativo. Segundo o Ato, as sessões ordinárias, audiências públicas, demais reuniões e atividades serão realizadas apenas na modalidade remota. Os servidores da Câmara passam a trabalhar no regime de teletrabalho.

Na sessão de terça-feira (16), os vereadores devem referendar uma Resolução que está sendo preparada pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal para estabelecer os ritos e procedimentos para a realização das sessões e demais atividades.

A Resolução leva em consideração as medidas mais restritivas da Fase Vermelha do Plano São Paulo e a realidade. As discussões, votações e atividades legislativas serão realizadas por meio dos procedimentos tecnológicos disponíveis.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), comunicou que será retomada a realização do Visite a Câmara por meio de encontro online. Na tribuna da sessão plenária desta semana, o vereador destacou que entrou em contato com os órgãos de educação no município para divulgar o oferecimento de uma forma segura para dar continuidade ao projeto durante a pandemia de Covid-19.

O Visite a Câmara é realizado desde 2009 com o objetivo de ampliar a interação entre o Legislativo e a população, oferecendo visitas presenciais guiadas à Câmara para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, de associações e entidades sociais, bem como de estudantes universitários, trabalhadores e do público em geral.

Nesses mais de 10 anos de duração, o Visite a Câmara já proporcionou a centenas de grupos a oportunidade de conhecer mais sobre o funcionamento da Câmara e estar mais perto da vida política da cidade.

Em tempos de pandemia, destacou Roselei, é necessário buscar outras formas de interação, evitando aglomerações, sem que haja perda do importante papel desenvolvido pelo projeto de incentivar a cidadania e o exercício da democracia. “Não queremos perder a oportunidade de apresentar a Câmara e todo o processo legislativo à população. Já foi feito um encontro online no ano passado e estamos retomando agora em 2021”, disse.

CONTEÚDO DO ENCONTRO - Para a realização do projeto, será oferecida uma palestra em forma de reunião online para a qual poderá ser utilizada a plataforma que melhor se adequar às necessidades da escola. Os temas abordados serão os mesmos da versão presencial:

- história da Câmara Municipal de São Carlos

- organização do Legislativo

- função dos vereadores

- estruturação dos três poderes do Estado

- diferenças entre competências dos vereadores e do prefeito

- processo legislativo

- formas de acompanhar o trabalho dos vereadores e participar das atividades da Câmara

“Nós já notificamos a Secretaria de Educação do Estado, por meio da dirigente regional de Ensino, Débora Gonzalez Costa Blanco, e a Secretaria Municipal de Educação, pela secretária Wanda Hoffmann, que esta Casa irá retomar o projeto Visite a Câmara na modalidade remota e convidamos todos os interessados a participar”, afirmou o presidente da Câmara.

COMO AGENDAR - O agendamento para o Visite a Câmara Online deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2087.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Permanente de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de São Carlos se reuniu na manhã de quarta-feira (10) com o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Antonio Clóvis (Coca) Ferraz, no anexo administrativo da Câmara, para tratar de projetos para mudanças no trânsito de alguns pontos da cidade.

Além do secretário, participaram do encontro os vereadores Dé Alvim (presidente) e Rodson Magno do Carmo (secretário), representando a Comissão, o diretor do Departamento de Trânsito, Paulo Sérgio Luciano, e o assessor do vereador Azuaite Martins de França, André Fiorentino. Também participou via online o vereador Gustavo Pozzi.

“Fiquei muito contente do secretário de Transporte e Trânsito nos procurar para que possa haver o diálogo entre a Câmara, que é a verdadeira representante do povo, para tratar de algumas mudanças que serão realizadas no trânsito na cidade de São Carlos”, declarou o vereador Dé Alvim.

O presidente da Comissão afirmou que será agendada uma audiência pública da Câmara Municipal para que todas as propostas sejam apresentadas à população, possibilitando o debate sobre o projeto das alterações.

BRASÍLIA/DF - Numa demonstração de força política, a base de apoio ao Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a proposta de emenda constitucional que recria o auxílio emergencial para cerca de 40 milhões de brasileiros (com 4 prestações médias de R$ 250) e estabelece gatilhos fiscais que vão ajudar a União, Estados e municípios a conter gastos em situações especiais.

Ontem (9) o meio político conviveu durante todo o dia com a ameaça de que corporações de militares e policiais conseguissem alterar o texto da chamada PEC emergencial. Jair Bolsonaro chegou a acenar com essa possibilidade, o que forçaria o retorno do texto para o Senado.

Sob o comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados acabaram entrando pela madrugada desta 4ª feira (10.mar.2021) e aprovaram em 1º turno, às 1h31, a proposta de emenda à Constituição 186 de 2019, por 341 votos a 121 votos. Houve ainda 10 abstenções.

Os deputados voltam a se reunir em sessão marcada para 10h desta 4ª feira (10). Antes da nova votação, vão analisar os destaques, que são propostas que visam a modificar o conteúdo do texto analisadas separadamente.

A PEC tem mecanismos de contenção de gastos públicos e autoriza o governo a despender R$ 44 bilhões com uma nova versão do auxílio emergencial. Autoriza o governo a aumentar a dívida para bancar o pagamento do benefício.

Espera-se que o governo edite uma medida provisória, que tem efeito imediato, estabelecendo os pagamentos ainda em março.

Os deputados aprovaram o projeto sem alterações. Se isso for mantido no 2º turno, o texto poderá ser promulgado. A proposta já teve aval dos senadores.

A expectativa era que fosse votada nesta 3ª (9) somente a admissibilidade da proposta. Lira, porém, continuou a sessão e analisou também o mérito em 1º turno.

Opositores do governo e da PEC reclamaram. “Foi dito para todos os partidos que hoje votaríamos apenas a admissibilidade”, disse Erika Kokay (PT-DF).

Os partidos de esquerda queriam discutir o auxílio emergencial sem os mecanismos de contenção de gastos contidos no projeto, que podem impedir aumentos para servidores públicos. “A esmagadora maioria está na saúde e na educação, são aqueles que estão enfrentando diretamente a covid-19”, disse Érika.

LOBBY POR BENEFÍCIOS

O relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), anunciou na tarde de 3ª feira que iria propor ao plenário da Casa a aprovação da proposta da forma como foi elaborada pelo Senado.

Houve pesado lobby para beneficiar agentes de segurança na votação da PEC. O próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a defender alterações, desde que não atrasassem a tramitação do projeto.

A proposta, porém, foi amarrada pelo Senado de uma forma que tornou impossível abrir exceções para apenas uma categoria sem que os senadores precisassem analisar o projeto de novo depois de alterado pelos deputados. Isso atrasaria a tramitação do texto.

Daniel Freitas, então, sugeriu a líderes usar emendas supressivas para suavizar os mecanismos da PEC emergencial que prefeitos, governadores e o presidente da República podem usar para conter gastos com servidores.

Emendas supressivas retirariam trechos do projeto do Senado. As partes que tivessem aprovação das duas Casas poderiam ser promulgadas. O problema é que concessões feitas por esse método beneficiariam todos os servidores, consumindo o potencial de contenção de despesas do projeto.

A ideia foi descartada. A decisão de manter o texto foi tomada em reunião de líderes na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira, na manhã de 3ª feira. Depois, Lira e o relator foram ao Palácio do Planalto. Relataram a Bolsonaro que não haveria brechas para os agentes de segurança.

O Poder360 apurou que quem havia convencido o presidente Jair Bolsonaro a aceitar blindar os agentes de segurança na PEC emergencial tinha sido o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO). Ele é próximo do presidente da República. Os agentes de segurança são uma das principais bases políticas do bolsonarismo.

Integrantes da equipe econômica ficaram revoltados com Vitor Hugo. Diziam, reservadamente, que ele tinha vendido a Bolsonaro a ideia de que era necessária essa desidratação no projeto para a PEC ser aprovada.

Caso o projeto seja promulgado sem novas flexibilizações, será uma vitória da equipe econômica, apesar de o projeto ter sido lipoaspirado na tramitação no Senado.

SEM CCJ

A admissibilidade é um estágio da tramitação em que são analisados aspectos formais. Por exemplo, se o projeto não vai contra alguma cláusula pétrea da Constituição.

Normalmente esse procedimento é feito na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os colegiados, porém, ainda não estão funcionando. O martelo sobre quais partidos ficariam com as presidências de quais comissões foi batido mais cedo nesta 3ª.

Há pressa para aprovar a PEC porque ela viabiliza o pagamento da nova edição do auxílio emergencial. Arthur Lira deu uma tramitação expressa à proposta, votando a parte da CCJ diretamente no plenário.

CONHEÇA O TEXTO

A proposta autoriza o uso de superavit de fundos públicos para pagar dívida pública. Os Estados e o Distrito Federal ganham mais 5 anos para pagar precatórios, dívidas originadas de decisões judiciais.

Do jeito que está hoje, a PEC permite que Estados, municípios e a União estanquem o aumento de alguns gastos nas seguintes situações:

• despesas correntes – quando ultrapassam 95% das receitas;
• regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.

As travas disponíveis para os gestores nesses casos podem impedir contratações, aumentos de salários, promoções e progressões funcionais de servidores, entre outros mecanismos.

O projeto também exige que o governo reduza gastos tributários em 8 anos. Gastos tributários são despesas indiretas causadas, por exemplo, concessão de benefícios fiscais.

A ideia inicial do Executivo para essa PEC era que ela permitisse cortes de gastos, não apenas contenção. Houve desidratação. Para ser votado no Senado, ainda, foi adicionado ao projeto o conteúdo de outras duas PECs:

187 de 2019 – que facilitava o remanejamento de recursos de fundos públicos;

188 de 2019 – que alterava a divisão de recursos entre União, Estados e municípios.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello encaminhou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, assinada em 12 de fevereiro, o magistrado aponta que, conforme determinado pela Constituição, é necessário aval do Legislativo para que o presidente da República seja investigado pelo Supremo. Eis a íntegra (110 KB).

“O juízo político de admissibilidade, por 2/3 da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, escreveu o ministro.

Dino acusa Bolsonaro de calúnia por ter afirmado, em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, que o governador negou pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para que a Polícia Militar fizesse a segurança presencial em visita ao Estado, em outubro do ano passado.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questiona o governador no documento. Eis a íntegra (4 MB).

“Não houve qualquer negativa por parte do governo do Maranhão, menos ainda do governador do Estado, para que as forças policiais apoiassem a segurança do presidente da República e de sua comitiva em território maranhense”, diz o texto.

Eis a fala do presidente, compartilhada por Flávio Dino no Twitter à época:

Acabo de descobrir que a mentira de que eu neguei segurança a Bolsonaro em Balsas partiu dele próprio. Exijo que ele mostre o documento que prova a sua versão. pic.twitter.com/vVSFRqCpmd

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) October 22, 2020

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou duas Moções de Congratulação à professora Yvonne Primerano Mascarenhas, primeira mulher a conquistar o prêmio “Joaquim da Costa Ribeiro”. Aprovadas por unanimidade, as moções foram propostas pelos vereadores Roselei Françoso (MDB) e Robertinho Mori (PSL).

A professora Yvonne, pesquisadora com enorme reconhecimento nacional e internacional, recebeu o prêmio da Sociedade Brasileira de Física por suas atividades de pesquisa pioneiras em cristalografia de raios X e por iniciar uma sólida comunidade científica nesta área no Brasil.

“A professora Yvonne tem um papel destacado na ciência brasileira”, diz Roselei. Ele destacou, no texto da moção, que ela foi responsável por supervisionar cerca de 40 estudantes de pós-graduação, publicar mais de 200 artigos, além de numerosas contribuições em simpósios e conferências.

“Seu grupo de estudos em Cristalografia Química e Biologia Estrutural se tornou um dos centros mais importantes da América do Sul”, frisa Roselei Françoso. “É um orgulho para todos nós são-carlenses esse prêmio conquistado pela professora Yvonne”, comemora o presidente do Legislativo.

Ao lado do marido, o também pesquisador Sérgio Mascarenhas, Yvonne chegou a São Carlos na década de 1950 para ser a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Escola de Engenharia da USP São Carlos. Em 2017, foi uma das 12 cientistas a receber o prêmio oferecido pela União Internacional de Química Pura e Aplicada a mulheres com realizações de impacto na pesquisa em química ou engenharia química.

Ao usar a tribuna da Câmara Municipal o vereador Azuaite Martins (Cidadania) disse que São Carlos deve muito de sua história ao casal Mascarenhas. “Eles são fundadores daquilo que somos hoje. Fiquei imensamente feliz e orgulhoso de saber desse prêmio”, destacou.

“Fiz questão de enaltecer a premiação à professora Yvonne pelo que significa para nossa cidade, além do mais esse prêmio ocorreu justamente nos dias que antecedem o Dia Internacional da Mulher”, destaca o vereador Robertinho Mori.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta terça-feira (23) uma audiência pública online, solicitada pelo vereador Djalma Nery (PSOL), para tratar de assuntos relacionados à possível retomada das aulas presenciais das escolas municipais e às medidas e protocolos sanitários que devem ser adotados para o enfrentamento e combate à propagação e infecção pela Covid-19.

Participaram do evento e utilizaram o espaço de fala o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo; o médico epidemiologista, docente do DMed/UFSCar e coordenador técnico do Comitê Gestor da Pandemia da UFSCar, Bernardino Souto; a secretária municipal de Educação, Wanda Hoffmann; o cientista e professor do Instituto de Física de São Carlos (IFCS/USP), Odemir Bruno; o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, vereador Azuaite França; o professor das redes pública e particular de São Carlos, Ronaldo Mota; a professora da rede pública municipal, Vívien Monzani Fonseca; além do vereador propositor, Djalma Nery, que presidiu a audiência.

Contribuíram com exposições os vereadores Gustavo Pozzi, Raquel Auxiliadora, Moisés Lazarine e o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso. Outros vereadores também acompanharam o evento por meio das redes da Câmara.

Após a fala dos convidados, a audiência foi aberta para a participação do público por meio da plataforma Zoom. Também foram lidos e respondidos alguns comentários enviados por meio dos chats das plataformas utilizadas.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – O vereador Djalma Nery destacou que a audiência teve intensa participação popular em quantidade, qualidade e conteúdo. Foram quase 3 horas e meia de duração do evento, do qual participaram aproximadamente 5,2 mil pessoas que passaram pelas redes sociais, com uma média de público constante de 7oo pessoas, além daquelas que acompanharam via Rede Alesp (NET canal 8) e Rádio São Carlos AM. Um dos compromissos definidos no evento foi de realizar outro evento no mesmo ou em outros formatos para aprofundar o tema e escutar mais profissionais da educação e da saúde envolvidos no retorno presencial às aulas.

“Muitas decisões sobre o tema discutido são de prerrogativa do Executivo, então acredito ser papel fundamental do Legislativo, dadas as suas limitações institucionais, promover o debate. Nesse sentido, a audiência foi vitoriosa em promover um debate de qualidade e com profundidade, com perspectivas técnicas e científicas”, afirmou o vereador.

Djalma Nery ainda destacou a qualidade das contribuições de todos os convidados e ressaltou as falas do médico epidemiologista Bernardino Souto, que expôs de forma precisa dados, números e embasamento científico; e a do cientista e professor Odemir Bruno, que apresentou um modelo matemático do funcionamento da curva de contágio do vírus.

FASE VERMELHA – O secretário municipal de Saúde destacou que atualmente toda a região central do Estado de São Paulo, mais as regiões de Presidente Prudente e Franca estão na fase vermelha. “Nós entendemos a importância da educação, mas nós temos como meta a contingência de pessoas circulando. A volta às aulas presenciais neste momento, ainda mais com a nova cepa circulando em nossa região, seria um risco iminente”, completou.

A secretária municipal de Educação iniciou sua fala informando que o ano letivo foi iniciado em 18 de fevereiro totalmente de modo remoto, formato que tem implicado muita aprendizagem e superação de dificuldades. “Nós queremos a vacina para todos os professores e trabalhadores da Educação, porque queremos trabalhar com segurança. Estamos fazendo o planejamento para os diversos caminhos para um possível retorno presencial. E lembro: esse possível retorno depende dos dados das autoridades sanitárias e de saúde, que irão nos mostrar qual o melhor caminho para isso”, disse.

ENCAMINHAMENTOS – Como encaminhamento da audiência, Djalma afirmou que será formulada uma carta com a síntese de todo o debate para ser publicizada nas redes sociais para avaliação e crítica dos participantes e de todos que quiserem contribuir. “Nós gostaríamos também de convocar uma reunião com o prefeito e com a secretária de Educação para entregar e apresentar os elementos da síntese dessa audiência, já que muitas decisões cabem ao Executivo”, finalizou.

Moção de Apelo proposta por Roselei visa sensibilizar senadores e deputados quanto à importância de manter investimentos mínimos nas duas áreas

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou uma Moção de Apelo ao Senado e à Câmara dos Deputados pela não aprovação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a obrigação do piso para gastos em Saúde e Educação.

O relatório da chamada PEC Emergencial, feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), veio a público nesta segunda-feira (22) e indica o fim da obrigatoriedade de gastos mínimos em Saúde e Educação. De acordo com a Constituição Federal, Estados devem destinar 12% do Orçamento à Saúde e 25% à Educação e os municípios, por sua vez, no mínimo, 15% e 25%, respectivamente.

“Acabar com o piso de investimentos em saúde e educação com a justificativa de garantir o auxílio emergencial é um retrocesso”, destaca Roselei. “Se governadores e prefeitos ficarem desobrigados a investir o mínimo em Saúde e Educação teremos o fim desses serviços públicos oferecidos atualmente”, salienta.

No texto da Moção, Roselei destaca que a PEC 241/2016, ou a PEC do Teto de Gastos, já limitou os investimentos públicos nessas áreas. “Uma das principais demandas dos brasileiros é a melhoria dos serviços de saúde e educação”, registra a moção, “e esses serviços possuem qualidade inferior àquela esperada pela maior parte da população”, completa.

“Mesmo com a obrigatoriedade de investimento mínimo, muitos municípios e Estados não cumprem”, lembra Roselei. “A Câmara Municipal tem papel central na fiscalização e no assessoramento do Executivo e sabemos o quanto a aprovação desta PEC como está será prejudicial para os assuntos da Saúde e Educação”, completa o presidente da Câmara.

A entidade Todos Pela Educação publicou uma nota para alertar sobre a redução substancial  dos gastos públicos com educação. “Essa PEC como está inviabiliza o Fundeb e congela os salários do funcionalismo público”, explica Roselei.

A votação da PEC precisa ser realizada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados e exige 3/5 dos votos em todas as votações. O início da votação deve ocorrer nesta quinta no Senado.

A Moção de Apelo foi aprovada de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (23) pelos vereadores de São Carlos. Uma cópia será encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris, e ao governador João Dória.