SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que atendendo ao pedido da Justiça Eleitoral, 16 escolas municipais entre Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB’s) serão sessões eleitorais na eleição de domingo (06/10), das zonas eleitorais 410 e 121. As escolas municipais vão reunir no total 128 sessões eleitorais.

As escolas municipais tiveram salas e espaços cedidos para votação e por isso algumas unidades escolares tiveram aulas suspensas na tarde desta sexta-feira (04/06). As aulas serão retomadas na tarde de segunda-feira (07/10) em 14 das 16 escolas cedidas a Justiça Eleitoral. Os CEMEI’s Walter Blanco e Rocha KEPPE não tiveram dispensa de   alunos.

A SME informa, ainda, que a suspensão das aulas era facultativa e condicionada a necessidade da logística de organização de cada escola com limpeza e organização de mobiliário para abrigar 128  sessões eleitorais.

Confira quais são as escolas que tiveram salas cedidas para as Eleições 2024: CEMEI’s Cônego Manoel Tobias,  Vicente de Paulo Rocha Keppe,  Antônio Lourdes Rondon,  Maria Luiza Peres, Helena Dornfeld, Walter Blanco e João Baptista Paino e as EMEB’s Dalila Galli, Antonio Stella Moruzzi, Angelina Dagnone de Melo, Arthur Natalino Deriggi, Carmine Botta, Maria Ermantina Carvalho, Carmelita Rocha Ramalho e Lauro Monteiro da Cruz; além da Fundação Educacional de São Carlos (FESC).

Primeiro turno das eleições municipais de 2024 terá 19 seções eleitorais especiais em 11 cidades da Região Metropolitana e interior de São Paulo

SÃO PAULO/SP - Neste domingo, 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais, cerca de 800 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e colaboradores da  Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) votarão em seções eleitorais instaladas em 37 centros da Insttuição, distribuídos por 11 municípios de São Paulo. As seções foram especialmente organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), proporcionando a oportunidade para que os jovens exerçam seu direito ao voto.

No total, 794 eleitores foram registrados para votar nessas seções: 745 adolescentes e jovens de até 21 anos, além de 49 servidores e mesários. Entre os eleitores, estão adolescentes com idades entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, e jovens entre 18 e 20 anos, com voto obrigatório, conforme a Constituição Federal.

A capital paulista concentra a maior parte das seções eleitorais, com 18 locais de votação. As demais estão distribuídas em Osasco, Guarulhos, Santo André, Franca, Lins, Botucatu, Cerqueira César, Sorocaba, Bauru e Iaras.

Cidadania em foco: o impacto do voto

Essas seções são parte de um esforço contínuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Fundação CASA para garantir o pleno exercício da cidadania, especialmente para adolescentes em privação de liberdade. Desde 2010, o TSE assegura o direito ao voto para jovens em medidas socioeducativas, conforme estabelece a Resolução nº 23.736/2024.

Para Claudia Carletto, presidente da Fundação CASA, o ato de votar vai além de um direito constitucional: "Mais do que um direito humano, o voto é um passo fundamental no processo de reintegração social desses adolescentes, permitindo que participem ativamente do exercício da cidadania."

A Fundação CASA tem mobilizado suas equipes multiprofissionais para garantir que todos os eleitores alistados tenham a oportunidade de votar, além de organizar as justificativas eleitorais para aqueles que não votarão presencialmente.

Sobre a Fundação CASA

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.

Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/

SÃO PAULO/SP - O horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão termina nesta quinta-feira (3), a três dias para a eleição municipal.

Desde o dia 30 de agosto, os candidatos tiveram espaço de 20 minutos, no rádio e na TV para apresentar suas propostas. As propagandas são divididas em dois blocos de 10 minutos, sendo um na parte da manhã e outro na parte da tarde.

De acordo com a legislação eleitoral, o dia 3 de outubro será o “último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput; Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 49)”.

A quinta-feira também é o último dia para realização de comícios com aparelhagem de sonorização, entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento de campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

O dia 3 também é o último dia para realização de debates em rádio e TV, sendo que debates iniciados neste dia podem ser estendidos até às 7h do dia 4 de outubro.

 Rádio Itatiaia

SÃO PAULO/SP - A Lei Seca, que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas durante as eleições, é uma medida que os estados podem optar por implementar. Essa decisão visa garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral, embora não esteja explicitamente prevista no Código Eleitoral ou determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regulamentação da Lei Seca é de responsabilidade de cada estado, que a define por meio de suas Secretarias de Segurança Pública e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Os estados que decidirem adotar a medida têm a liberdade de estabelecer limites para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas. Até o momento, os estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais informaram que não irão restringir a venda de bebidas. Espírito Santo e Santa Catarina também não solicitaram a implementação da Lei Seca.

O TRE de São Paulo destacou que a última vez que a proibição foi aplicada no Estado foi em 2006. Enquanto isso, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não se pronunciaram sobre a questão, e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão avaliando a situação.

No Rio de Janeiro, a Lei Seca não é aplicada desde 1996. O TRE do Acre anunciou que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos a partir da noite de 5 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. O Piauí também confirmou a adoção da Lei Seca, mas não detalhou a abrangência da medida.

É importante ressaltar que, mesmo em locais onde a Lei Seca for implementada, pode haver apenas restrições à venda e distribuição, sem limitações ao consumo. Eleitores que estiverem embriagados podem ser impedidos de exercer seu direito de voto. As eleições de 2024 estão agendadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês.

Jovem Pan

SÃO CARLOS/SP - É a primeira vez que o candidato do PP, aparece à frente do Professor Newton Lima(PT), em pesquisas eleitorais registradas.

A rádio Jovem Pan, divulgou agora pouco os números da mais recente pesquisa eleitoral para Prefeito de São Carlos, o instituto Paraná Pesquisas apontou para um empate técnico entre Netto Donato e Newton Lima, porém, desta vez com o candidato do PP, à frente das intenções de voto pesquisadas.

Confira:

Pesquisa estimulada:

Netto Donato: 40,3%

Newton Lima: 39,7%

Mario Casale: 7,5%

Não sabem/ Não responderam: 5,5%

Nenhum/branco/nulo: 7%

Pesquisa espontânea:

Netto Donato: 30,6%

Newton Lima: 30,1%

Mario Casale: 3,5%

Não sabem/Não responderam: 28%

Ninguém/brancos/nulos: 7,3%

Outros:0,4%

Rejeição:

Newton Lima: 41,1%

Netto Donato: 32,5%

Mario Casale: 19,3%

Com registro de número SP-04471/2024, foram ouvidos 710 eleitores em São Carlos, entre os dias 26 e 29 de setembro.

O Grupo EP promove um debate entre os candidatos à Prefeitura de São Carlos (SP) no dia 03 de outubro - Créditos: Divulgação

SÃO CARLOS/SP - O Grupo EP, conglomerado de mídia no interior paulista e sul de Minas Gerais, realiza, como parte de sua maior cobertura eleitoral, um debate entre os candidatos à Prefeitura de São Carlos (SP), no dia 03 de outubro, às 22h, após a novela "Mania de Você". O embate será exibido ao vivo pela EPTV Central e transmitido no portal g1 São Carlos e Araraquara e site do portal acidade on São Carlos e Araraquara. Participam do debate todos os candidatos a prefeito de São Carlos. São eles: Mario Casale (Novo), Netto Donato (PSDB) e Newton Lima (PT).

Marcelle Loureiro, gerente de jornalismo da EPTV Central, destaca a importância do debate tanto para os candidatos quanto para os eleitores do município. “Acredito que o debate é uma prestação de serviço fundamental. Nele, o candidato poderá expor suas ideias, divulgar suas propostas e mostrar para o público quem está mais bem preparado para governar a cidade pelos próximos quatro anos. É um espaço onde o telespectador analisará melhor o candidato, seus projetos e sugestões, conhecerá o comportamento dele e tirará suas próprias conclusões”, diz. 

Dinâmica do debate

O debate será baseado em perguntas entre os candidatos, com ênfase no aprofundamento do programa de governo de cada um. 

O debate terá 4 (quatro) blocos. 

As perguntas serão feitas de candidato para candidato. 

Haverá dois blocos com perguntas de tema livre e dois blocos com perguntas de tema determinado.  O último bloco será de tema determinado e considerações finais dos candidatos. Da seguinte forma: 

1º bloco:  Perguntas com Tema Livre;

2º bloco:  Perguntas com Tema Determinado;

3º bloco:  Perguntas com Tema Livre;

4º bloco:  Perguntas com Tema Determinado e Considerações Finais.

Nos blocos de tema livre, o tema da pergunta é de livre escolha do candidato que vai perguntar. Já nos blocos de tema determinado, poderão ser sorteados 10 temas, dentre eles: Saúde, Educação, Emprego e Renda, Mobilidade, Habitação, Segurança Pública (Guarda Municipal), Lazer e Cultura, Sustentabilidade (Meio Ambiente), Saneamento Básico, Infraestrutura. Cada tema será sorteado uma única vez no debate. 

Em cada bloco, cada candidato terá direito a fazer uma pergunta; Cada candidato pode ser escolhido uma vez para responder.

Os tempos de pergunta e resposta serão os mesmos em todos os blocos: 30 segundos para fazer a pergunta; 1 minuto e 30 segundos  para resposta; 1 minuto para réplica; e 1 minuto para tréplica. 

Cada candidato terá 2 minutos para as considerações finais, em ordem previamente estabelecida por sorteio.

Serviço - Debate São Carlos

Data: 03 de outubro

Hora: 22h

Transmissão: EPTV Central, g1 São Carlos e Araraquara e site do portal acidade on São Carlos e Araraquara

BRASÍLIA/DF - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta terça-feira, 24, que acionou a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e os tribunais regionais eleitorais para que intensifiquem o combate aos casos de violência que ocorrem nas eleições deste ano.

Segundo a ministra, é necessário dar prioridade nas investigações, acusações e julgamentos destes casos de violência. O anúncio de Cármen Lúcia ocorre um dia após um assessor do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) desferir um soco em um membro da equipe do prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), no fim do debate organizado pelo Flow Podcast.

"Casos de violência da mais variada deformação que se vem repetindo nesse processo eleitoral e que afrontam até mesmo a nobilíssima atividade da política, tão necessária. Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política, não apenas o agredido, se não que ofende toda a sociedade e a própria democracia", afirmou a presidente do TSE.

Sem citar os casos de violência que marcam a campanha em São Paulo, Cármen Lúcia afirmou que os eleitores se tornaram reféns de "cenas de pugilato". A presidente do TSE também declarou que a campanha deste ano possui "cenas e práticas que envergonham e ofendem a civilidade democrática".

"Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha, atentam-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do País, que querem apenas entender as propostas que os candidatos oferecem para a sua cidade, sejam elas obrigadas a assistir cenas abjetas e criminosas que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes", declarou Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia também cobrou um posicionamento incisivo dos partidos políticos que, de acordo com ela, não podem compactuar com "cenas de vilania". "Democracia exige respeito e humanidade impõe confiança, e não se confia em quem não possui compostura e modos para se viver", afirmou Cármen Lúcia.

No debate do Flow Podcast, ocorrido nesta segunda, 23, o videomaker Nahuel Medina agrediu o marqueteiro Duda Lima com um soco no rosto. A confusão se deu após Marçal ser expulso do debate pelo mediador Carlos Tramontina.

No último dia 16, no debate organizado pela TV Cultura, o candidato do PSDB à Prefeitura, José Luiz Datena, deu uma cadeirada em Marçal. A cena, transmitida para os eleitores ao vivo, levou à expulsão do tucano do encontro. A agressão ocorreu após o candidato do PRTB citar uma acusação de assédio sexual contra por Datena, que foi aberta e arquivada pela Justiça em 2019.

Por causa da escalada de violência, os debates na campanha da capital paulista estão tendo reforços na segurança, o que acabou não tendo efeito para coibir as agressões. No debate da RedeTV!, que ocorreu no último dia 17, as cadeiras ocupadas pelos candidatos foram parafusadas no chão. No encontro do Flow, não houve embates diretos entre os postulantes à Prefeitura.

POR ESTADAO CONTEUDO

Ex-primeira-dama fará agendas pela cidade, além de uma palestra aberta ao público

SÃO CARLOS/SP - O candidato a prefeito Netto Donato (PP) receberá, na próxima terça-feira (24/09), a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em São Carlos. Ela virá acompanhada de outras autoridades, fará uma palestra e participará de eventos ao lado de Netto, confirmando seu apoio ao candidato na corrida pela Prefeitura.

Esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Michelle é mais uma personalidade conhecida nacionalmente a visitar Netto e declarar que está com ele nestas eleições. Anteriormente, o candidato já havia recebido a visita de cerca de dez deputados e senadores na cidade, mostrando a força de sua campanha e que São Carlos tem condições de voltar a ser respeitada politicamente no cenário nacional e estadual.

Michelle tem previsão de chegada em São Carlos às 18h, quando deve percorrer alguns trechos da cidade junto com Netto. Depois, às 18h30, e também acompanhada de Netto, ela se desloca à Oasis Eventos, onde palestra para apoiadores em evento aberto ao público.

Para Netto, a presença da ex-primeira-dama atesta que a campanha cresce a cada dia e dá claros sinais de que São Carlos voltará a ter espaço nos mais altos segmentos da política brasileira. “A vinda da Michelle representa o tamanho da nossa campanha. São tantas pessoas comparecendo e isso mostra que a nossa candidatura está ganhando corpo cada vez mais. A Michelle virá fazer um grande evento e a gente fica feliz porque teremos ainda mais apoio e incentivo por este grande projeto por São Carlos. É a força do povo são-carlense, representada em todo o Brasil, trazendo várias autoridades pra apoiar esta candidatura e que vai, nesta terça-feira, proporcionar uma grande festa para a cidade. Uma festa da democracia, da família e de todo são-carlense, e que convido todos a estarem presentes”, disse Netto.

SÃO PAULO/SP - A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registrou até quinta-feira (19), 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.

“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.

Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Ocorrências 

Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais  lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.

Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta. 

O MPT repassou à Agência Brasil a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.

A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.

Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.

Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.

Legislação 

Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.

Lista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT

Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil