Projeto que irá à votação na Câmara aumentará a carga de impostos dos serviços, setor responsável por 70% do PIB brasileiro

SÃO PAULO/SP - O texto que pretende avançar em direção à Reforma Tributária nos próximos dias, na Câmara dos Deputados é uma grave ameaça ao setor mais importante do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e responsável por dois terços dos empregos da economia do País: os serviços — uma vez que, se aprovado, o projeto vai representar aumento significativo da carga tributária para empresas de todos os segmentos e portes dentro do setor.
 
O documento — apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) na Câmara depois de meses de discussão entre parlamentares e representantes da sociedade civil e de setores da economia — prevê resolver esse dilema adotando alíquotas diferenciadas em dois novos impostos para segmentos específicos dos serviços, como educação, saúde e transporte público. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida não é suficiente, já que aplicável apenas para algumas atividades, e as empresas do setor, de uma forma geral, têm na folha de pagamentos a sua principal despesa — e ela não dá direito a créditos dentro do regime tributário.
 
Pior do que isso, a proposta de criar dois impostos sobre o consumo (o IVA dual) é repleta de incertezas. Uma delas, por exemplo, é sobre a alíquota definitiva adotada para o novo tributo subnacional previsto no texto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria os atuais ICMS e ISS. A Federação vê esse ponto com preocupação, já que as atuais alíquotas dos dois tributos são de 18% para o ICMS e de 5% para o ISS, e cálculos simples já apontaram, justamente, para o aumento da carga tributária sobre setores relevantes da economia.
 
Esse é o ponto mais importante do texto que está prestes a ser votado no Congresso: caso aprovado, penalizará gravemente a economia brasileira, na  medida em que significará fechamento de vagas, queda no faturamento e projeções mais tímidas de crescimento, especialmente do setor de serviços. Mas não é só isso: apesar de a proposta manter o tratamento favorecido aos negócios optantes do regime Simples Nacional, formados por micro e pequenas empresas, representa um retrocesso por limitar as transferências de créditos dos negócios com MEs ou EPPs. O texto estipula que apenas o montante cobrado dentro do regime único pode ser transferido como crédito. No sistema atual, essas empresas podem transferir créditos integrais de PIS e Cofins, e não apenas o valor devido no Simples Nacional.
 
Para não perder competividade e continuar transferindo crédito integral, a ME ou a EPP teria que recolher os novos tributos como uma empresa grande. Para a FecomercioSP, trata-se de um problema, porque, além de terem que pagar mais impostos, ainda precisarão arcar com os custos de obrigações acessórias que não fazem parte do orçamento atual delas. É uma regra que vai na contramão do tratamento favorecido para esse tipo de negócio, vital para a economia brasileira. A Entidade defende que a lei deve mudar no mesmo sentido dos produtores rurais Pessoas Físicas (PFs), que podem conceder crédito presumido.
 
O período de transição entre o regime atual e o novo também deve ser ajustado. No texto, a previsão é de um intervalo de oito anos. A FecomercioSP já havia considerado o período ventilado anteriormente, de seis anos, demasiado longo. Dessa forma, a sugestão é que essa nova previsão seja diminuída, porque, do contrário, o contribuinte ainda experimentará um aumento da complexidade tributária — que já é profunda no cotidiano das pessoas e das empresas. Nesse tempo, porém, o texto deve estender os incentivos constantes do sistema atual para o novo e manter os concedidos por prazo determinado.
 
Há, contudo, elementos positivos no texto que irá à votação. O crédito do IBS ser decorrente do valor cobrado (destacado na nota fiscal), e não como previsto originalmente — que dependia de comprovação do efetivo pagamento —, é um pleito da Federação que consta no substitutivo. O aprimoramento da não cumulatividade plena também foi levado em conta no texto.
 
A FecomercioSP e os sindicatos filiados, como é sabido, sempre foram favoráveis à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro, que há anos penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Para eles, a Reforma Tributária ideal passa por três pilares:

1. Redução (ou ao menos constância) da carga tributária setorial, uma vez que a carga nacional já é elevadíssima;

2. Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além da eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e da extinção das multas abusivas e desproporcionais;

 
3. Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujas definições e cujos limites levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.

ALEMANHA - O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto da zona do euro, que engloba os setores industrial e de serviços, caiu de 52,8 em maio para 49,9 em junho, atingindo o menor nível em seis meses, segundo pesquisa final divulgada nesta quarta-feira pela S&P Global. A leitura abaixo de 50 sugere que a atividade econômica do bloco teve leve contração no mês passado.

O número definitivo de junho ficou abaixo da leitura preliminar e da expectativa de analistas consultados pela FactSet, de 50,3 em ambos os casos.

O PMI de serviços da zona do euro, por sua vez, recuou de 55,1 para 52 no mesmo período, tocando o menor patamar em cinco meses e igualmente abaixo da estimativa inicial, de 52,4. O resultado acima de 50, porém, indica que o segmento continua em expansão.

ISTOÉ DINHEIRO

ARÁBIA SAUDITA - A Arábia Saudita e a Rússia anunciaram na segunda-feira que fariam cortes adicionais no fornecimento de petróleo, já que uma desaceleração econômica global paira sobre as perspectivas para a demanda de energia.

A Arábia Saudita – o maior exportador mundial de petróleo bruto – disse que estenderá um corte de 1 milhão de barris por dia em sua produção de petróleo pelo menos até o final de agosto. O corte, que entrou em vigor no sábado, foi inicialmente planejado para durar o mês de julho, em uma tentativa de sustentar os preços do petróleo.

O vice-primeiro-ministro da Rússia, Alexander Novak, disse que seu país cortaria voluntariamente o fornecimento em 500.000 barris por dia em agosto, cortando as exportações.

Os anúncios fizeram com que os preços do petróleo Brent, referência global do petróleo, subissem 0,7%, sendo negociados a US$ 76 o barril. O WTI, referência dos EUA, subiu 0,8%, para US$ 71. Os preços do petróleo caíram mais de 40% desde março do ano passado, quando atingiram a maior alta em 14 anos após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia.

A Arábia Saudita precisa que o petróleo Brent seja negociado a cerca de US$ 81 o barril para equilibrar seu orçamento, de acordo com o Fundo Monetário Internacional. O reino caiu novamente em um déficit orçamentário este ano, depois de registrar um superávit em 2022 pela primeira vez em quase uma década.

O estado do Golfo anunciou pela primeira vez seu corte de 1 milhão de barris após uma reunião em junho entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Rússia e outros produtores menores, uma aliança conhecida como OPEP +.

“Este corte voluntário adicional vem reforçar os esforços de precaução feitos pelos países da OPEP + com o objetivo de apoiar a estabilidade e o equilíbrio dos mercados de petróleo”, disse a agência de notícias saudita, citando uma fonte oficial do Ministério da Energia na segunda-feira.

Na reunião de junho, Riad também disse que estenderia um corte de produção de 500.000 barris por dia – anunciado pela primeira vez em abril – até o final do ano que vem. Juntos, os cortes reduzirão a produção total de petróleo da Arábia Saudita para nove milhões de barris por dia.

Outros membros da OPEP+ prometeram reduzir a produção até o final de 2024 em meio a uma perspectiva decepcionante para a demanda global e uma forte recuperação pós-pandemia na economia chinesa parece cada vez mais improvável.

Os dados da pesquisa industrial chinesa, divulgados na segunda-feira, mostraram apenas um crescimento modesto na atividade na segunda maior economia do mundo no mês passado, com algumas empresas cortando pessoal porque as vendas ficaram mais fracas do que o esperado.

“O otimismo em torno das perspectivas de 12 meses para a produção diminuiu para uma mínima de oito meses em junho, já que algumas empresas expressaram preocupações com as condições de mercado relativamente fracas”, escreveram analistas da S&P Global no relatório de segunda-feira.

por diegof / ISTOÉ DINHEIRO

No acumulado do ano, faturamento cresce 15,8%, o melhor para o período desde 2015

 
SÃO PAULO/SP - Impulsionado pelo transporte aéreo, o turismo nacional segue em expansão. Em abril, o setor registrou faturamento de R$ 17,6 bilhões, índice 9,8% acima do apontado no mesmo período de 2022. No acumulado do ano, a elevação foi de 15,8%, o que representa ganho de R$ 9,8 bilhões, para um total de R$ 73 bilhões. Esse é o melhor resultado desde 2015, aponta os dados do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que tem como base as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
O segmento de transporte aéreo liderou o desempenho do turismo nacional, com alta anual de 18,1% em abril, ao faturar R$ 5,6 bilhões. Apesar do número de passageiros transportados no quarto mês do ano ser 5% abaixo do registrado no mesmo período de 2019 (pré-pandemia), o valor médio mais alto das tarifas aéreas é um dos principais fatores para o desempenho do setor.
 
A segunda maior variação no mês ficou por conta do grupo de atividades culturais, recreativas e esportivas, que constatou faturamento de R$ 1,3 bilhão, o que representa 12,3% a mais em relação a abril de 2022. De acordo com o levantamento, o faturamento foi recorde para a época. Apesar disso, o grupo ainda está com desempenho abaixo dos níveis constatados em 2019.

Os serviços de alimentação e alojamento também seguiram tendência positiva, avançando 6,9% em abril, com faturamento de R$ 5,05 bilhões, ainda que o nível atual esteja 6,5% abaixo do registrado há quatro anos. O cenário pode ser justificado pelo fato de a inflação de alimentos, nos últimos anos, ter gerado impacto negativo a bares e restaurantes, que precisaram repassar o aumento de custos aos consumidores. Por isso, é natural que haja uma limitação de gastos fora de casa. No entanto, o cenário de elevação menor nos preços e a recomposição do poder de compra vão permitir a continuidade do desempenho favorável do setor de alimentação.
 
O grupo de transporte terrestre obteve desempenho tímido, com crescimento de 1,6%. No entanto, o faturamento de R$ 2,74 bilhões está próximo aos maiores níveis para o mês da série histórica. É esperado que ocorram um ajuste de crescimento após um ciclo forte de expansão e, ao mesmo tempo, o aumento da concorrência pelo transporte aéreo, que tem apresentado preços cada vez mais competitivos.
 
De acordo com a FecomercioSP, os turismos de lazer e corporativo estão crescendo de maneira sólida. O segundo, por exemplo, registrou aumento de 29% no primeiro trimestre deste ano, responsável por aproximadamente 45% para o desempenho geral do setor, conforme dados do Levantamento de Viagens Corporativas, o LVC, também da Federação, em parceria com a Associação Latino Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas (Alagev). O resultado mostra que as empresas estão gastando mais com passagens aéreas, transporte terrestre, meios de hospedagens, locação de veículos, entre outros.
 
Embora seja uma conjuntura positiva, a Federação ressalta que, da mesma forma como ocorre no varejo, os números não refletem necessariamente lucro das empresas de turismo. Um exemplo disso é a aviação, que tem seguido com resultados financeiros negativos nos últimos anos, enfrentando o impacto expressivo do aumento nos custos.
 
Segundo a FecomercioSP, o setor, felizmente, está bastante aquecido, uma vez que a demanda por viagens no pós-pandemia cresceu, assim como o número de pessoas que estão fazendo reservas financeiras para esse fim. A tendência deve seguir dessa forma, pois a inflação está incomodando menos o bolso do consumidor, e o mercado de trabalho continua em ascensão. Além disso, a redução próxima dos juros deve estimular o crédito, variável importante para o consumo de serviços de turismo no Brasil. Portanto, apesar das variações menos expressivas, o setor segue em trajetória favorável no médio e no longo prazo.
 

 
 
Nota metodológica
O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços e dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números são atualizados mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo. Para as atividades que têm relação parcial, foram utilizados dados de emprego ou de entidades específicas para realizar uma aproximação da participação do turismo no total.

BRASÍLIA/DF - A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.

No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.

A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela Agência Brasil. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação "não informa", e sim "desinforma", porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.

"Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC", disse.

"Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito", acrescentou.

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

PEQUIM - O crescimento da atividade industrial da China desacelerou em junho, mostrou uma pesquisa do setor privado nesta segunda-feira, com o sentimento e as contratações enfraquecendo à medida que as empresas ficam cada vez mais preocupadas com as condições do mercado.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI) de indústria do Caixin/S&P Global caiu para 50,5 em junho, de 50,9 em maio, indicando uma expansão marginal na atividade. A marca de 50separa o crescimento da contração.

O número, combinado com a pesquisa oficial divulgada na sexta-feira, que mostrou que a atividade industrial ampliou as perdas, aumenta a evidência de que a segunda maior economia do mundo perdeu força no segundo trimestre com o enfraquecimento da demanda.

O PMI de indústria do Caixin consulta cerca de 650 fabricantes privados e estatais e, segundo economistas, concentra-se mais em empresas voltadas para a exportação em regiões costeiras, enquanto o PMI oficial pesquisa 3.200 empresas em toda a China.

Os PMIs mostram que a China está lutando para sustentar a recuperação pós-Covid vista no início deste ano em meio a uma crise imobiliária arraigada, desemprego juvenil elevado e pressões deflacionárias.

A pesquisa mostrou que a expansão da produção e das novas encomendas diminuíram em junho.

O fraco crescimento das vendas levou os proprietários das fábricas a manter uma abordagem cautelosa em relação ao emprego, que caiu pelo quarto mês consecutivo.

REUTERS

SÃO PAULO/SP - O concurso 2.607 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (1º), em São Paulo. Uma única aposta acertou as seis dezenas e levará o prêmio de mais de R$ 44,3 milhões. De acordo com a Caixa, o ganhador ou ganhadora fez uma aposta simples, em Belém, no Pará.

A quina saiu para 111 apostadores. Cada uma levará a bolada de R$ 35,6 mil. Já a quadra saiu para 6.591 apostas. O prêmio para cada uma será de R$ 856,75.

Veja os números sorteados:

07 - 11 - 25 - 51 - 57 - 60.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (5).

Projeto avança sem que setor de serviços tenha ampla participação no debate; economia brasileira corre grave risco

SÃO PAULO/SP - Na contramão do que o governo tem difundido, o setor de serviços não está amplamente contemplado com alíquotas diferenciadas na proposta de Reforma Tributária. O texto atual traz prejuízos para o setor que mais emprega no Brasil, representando a maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Mesmo que o relator da proposta no Congresso tenha afirmado que não haverá aumento da carga tributária, não é a percepção que alguns setores têm na prática. Quando se falava em IVA Nacional, cuja projeção da alíquota deve ficar em torno de 25%, facilmente se percebe grande aumento para o setor de serviço tributado no lucro presumido — que, hoje, conta com alíquota de 8,65% (5% de ISS e 3,65% de PIS/Cofins). Em outras palavras, de um jeito ou de outro, serviços importantes lidarão com aumento da carga tributária.

São os pequenos negócios espalhados pelo País que pagarão essa conta imensa: salões de beleza; garagens; empresas de locação de carros, imóveis e máquinas; despachantes; fomento mercantil; lavanderias; autoescolas; armazéns e movimentação de mercadorias; e representação comercial, além dos negócios que prestam serviços de hospitalidade, manutenção, sistemas de segurança, eventos, refeição-convênio etc. Serviços esses que, apesar de estarem na ponta dessa cadeia produtiva, serão (de maneira injusta) os mais onerados. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende uma Reforma Tributária que simplifique o sistema e que não onere a carga setorial, principalmente que não onere um setor em detrimento de outro.

Outro ponto negativo, é a criação de um órgão responsável por administrar a arrecadação Estadual e municipal, sem a respectiva representação dos municípios, seria evidente afronta à Constituição Federal, já que o sistema federativo está inserido como cláusula pétrea na Carta Magna, e em afronta à autonomia dos Estados e municípios que deixariam de ser financeiramente independentes.

O que a Reforma Tributária precisa contemplar?

Nosso sindicato e a FecomercioSP, da qual é filiado, defendem uma Reforma Tributária que simplifique o sistema e que não onere a carga setorial, principalmente que não onere um setor em detrimento de outro.

A reforma que os setores produtivos anseiam precisa contemplar:

i) redução da carga tributária setorial ou que se mantenha a atual, já que a carga nacional já é elevadíssima;

ii) simplificação do sistema tributário, com a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além de eliminação de obrigações acessórias em duplicidade e extinção das multas abusivas e desproporcionais;

iii) que sejam mantidos os conceitos tributários já adotados e que levaram décadas para se consolidarem pela jurisprudência.

A mobilização para que isso não avance também precisa da sua empresa! Compartilhe essa matéria!

WASHINGTON - As novas encomendas de bens de capital fabricados nos Estados Unidos aumentaram inesperadamente em maio, mas os dados do mês anterior foram revisados ​​para baixo, indicando que as empresas permaneceram cautelosas sobre novos investimentos devido aos custos de empréstimos mais altos e a uma perspectiva econômica incerta.

As encomendas de bens de capital não relacionados à defesa e excluindo aeronaves, um indicador observado de perto para os planos de gastos das empresas, aumentaram 0,7% no mês passado, informou o Departamento de Comércio nesta terça-feira. Os dados de abril foram revisados ​​para baixo para mostrar alta de 0,6%, em vez da taxa de 1,3% relatada anteriormente.

Economistas consultados pela Reuters previam que o núcleo dos pedidos de bens de capital permaneceria inalterado.

O Federal Reserve elevou sua taxa básica de juros em 500 pontos base desde março de 2022. O banco central dos EUA sinalizou mais dois aumentos de juros este ano para esfriar a inflação. A maioria dos economistas espera uma recessão até o final do ano.

Reportagem de Lucia Mutikani / REUTERS

BUENOS AIRES - O governo da Argentina assinou acordos bilaterais para refinanciar dívidas com um trio de membros do Clube de Paris, disseram autoridades argentinas, conforme o governo, que sofre com falta de dinheiro, busca administrar passivos em meio a uma grave crise econômica.

A Argentina assinou acordos de dívida com os governos de França, Espanha e Suécia, segundo um comunicado.

As resoluções mais recentes seguem acordos alcançados nos últimos meses com Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Alemanha, Canadá, Israel, Finlândia, Áustria, Dinamarca, Estados Unidos e Reino Unido, acrescentou o comunicado.

No ano passado, o governo argentino chegou a um acordo com o Clube de Paris, formado pelos principais países credores, para retrabalhar os pagamentos da dívida até 2028.

A Argentina também negocia termos e metas de desembolso para um programa de empréstimo de 44 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional, antes das eleições nacionais ainda este ano.

Por Lucila Sigal e Valentine Hilaire / REUTERS