BRASÍLIA/DF - O governo Jair Bolsonaro vai editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a covid-19. Com a medida, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve reforçar o discurso de que a sua pasta vai comprar e distribuir todas as vacinas disponíveis do País, incluindo a Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). A verba deve ser usada para compra de vacina e seus insumos, além da logística e a comunicação da campanha de imunização.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que esteve com Pazuello nesta sexta-feira, 11, afirmou que as vacinas devem ser “requisitadas” pelo ministério. “Nenhum Estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de Covid-19”, afirmou Caiado, no Twitter. Integrantes do governo federal que acompanham a discussão afirmam que a MP deve se limitar a abrir crédito para a compra de vacinas. Dizem ainda que o texto está em construção e veem exagero na fala de Caiado. Também no Twitter, Doria disse que é uma "insanidade" propor "uma MP que prevê confisco de vacinas". Também chamou a ideia de "ataque ao federalismo".

Em nota na noite desta sexta, o Ministério da Saúde afirmou que "em nenhum momento, o Ministério da Saúde se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos Estados". Também exaltou os 47 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI), coordenado pela pasta, cujas ações "têm o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde", para que "o trabalho possa ser realizado com eficiência".

Em seu discurso, Pazuello não tratou de requisição de vacinas, mas ele teve conversas reservadas de pelo menos uma hora com Caiado durante o evento. O próprio diretor do Butantã, Dimas Covas, disse ao Estadão que se o ministério formalizar o interesse na Coronavac, as doses, então, serão todas ofertadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), ou seja, sem exigir uma medida mais agressiva, como a requisição.

Pazuello disse, na cerimônia, ter determinado a busca por recursos para vacinar “todo o nosso povo”. O general voltou a chamar para o ministério a responsabilidade de organizar a imunização nacional. “Nenhum Estado da federação será tratado de forma diferente. Nenhum brasileiro terá vantagem sobre outros brasileiros”, disse.

A declaração de Pazuello ocorre no momento em que o governo Bolsonaro é pressionado para antecipar o calendário de vacinação contra a covid-19, previsto para começar em março, segundo um esboço de plano nacional apresentado na última semana. Nos últimos dias, Pazuello tem dito que a vacinação seria possível até em dezembro ou janeiro, caso alguma fabricante de vacinas consiga o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial do produto.

O governo Bolsonaro ainda busca reagir a Doria, que promete começar a imunizar a população paulista em 25 de janeiro, mesmo sem ter apresentado dados finais de desenvolvimento da Coronavac. Em Goiânia, Pazuello afirmou que a “ansiedade” para a vacinação “faz parte” e mandou recados: “É criada pela própria situação da covid-19, dos riscos, da gravidade da contaminação. É causada pelo açodamento de algumas autoridades do país, mas o governo federal saberá na hora certa se posicionar claramente”.

Pazuello afirmou que as “previsões” do ministério sobre a vacinação estão “diretamente” ligadas ao registro dos imunizantes na Anvisa. Para isso, é preciso ter todos os estudos finalizados e a agência tem prazo de 60 dias para liberar o produto ou não. Outro caminho, mais célere, é pedir o uso emergencial da vacina, o que pode ser feito com testes finais em andamento, mas a aplicação só poderia ocorrer em grupos restritos, como de profissionais de saúde ou idosos. “Não é isso que nós consideramos como solução”, disse Pazuello sobre o uso emergência. O ministro disse ainda que irá cobrar “pessoalmente” rapidez na Anvisa para liberar o uso de vacinas.

Até o começo da última semana, o governo Bolsonaro apostava em dois caminhos para imunizar a população. A pasta investiu cerca de R$ 2 bilhões para incorporar a tecnologia de produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, além de comprar cerca de 100 milhões de doses. Pazuello afirma que o produto deve ser registrado pela Anvisa no fim de fevereiro de 2021, mas os pesquisadores ainda patinam para fechar o estudo finais de desenvolvimento.

O governo também liberou R$ 2,5 bilhões para ingressar no consórcio internacional Covax Facility, que deve entregar doses suficientes para 10% da população brasileira. No total, a expectativa é ter 300 milhões de doses no próximo ano com estas duas apostas, sendo que a imunização é feita em duas aplicações.

Pressionado, o ministério voltou a negociar na última semana a compra da vacina da Pfizer e fechou um memorando de entendimento para receber 70 milhões de doses no próximo ano. No primeiro semestre, porém, seriam 8,5 milhões.

Guedes diz que não faltarão recursos para a vacina

Em audiência na Comissão do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não faltarão recursos para comprar vacinas. “Mais que uma aspiração, é um direito do brasileiro. Se existe essa vacina, temos que buscar onde tiver. Não vai ser por falta de recursos que vamos deixar de cumprir essa obrigação”, enfatizou. “Se em vez de gastarmos R$ 600 bilhões forem R$ 620 bilhões para ter vacinação, é óbvio que isso tem que estar na nossa pauta”, completou, confirmando a previsão de gastar R$ 20 bilhões para imunizar a população.

O ministro relatou que participou nesta sexta-feira de duas reuniões com o presidente Jair Bolsonaro - de 2 horas cada - sobre vacinação. “Há muitos aspectos de responsabilidade individual, exigências dos fornecedores de vacinas, responsabilidades que a União, Estados e municípios podem assumir ou não. Tem muita coisa aí, mas temos que superar isso tudo da mesma forma que soubemos superar os efeitos econômicos da pandemia”, completou.

*Por:  Mateus Vargas e Jussara Soares / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP -  Após recuar no plano de retomada da economia e reduzir o horário de funcionamento do comércio, o governo paulista ampliou novamente o funcionamento das lojas. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11).

Com a nova norma, os estabelecimentos voltarão a operar 12 horas, mas com a capacidade reduzida. De acordo com Patrícia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico, foi uma "decisão unânime em relação ao novo prazo".

Ellen afirmou que tiveram de ser feitos ajustes na fase amarela do Plano São Paulo para que o horário de funcionamento do comércio fosse ampliado de 10h para 12h, mas mantendo os 40% de ocupação. As mudanças foram discutidas com profissionais da área da saúde e comerciantes.

A medida visa "ter um maior espaçamento entre as pessoas, evitar aglomerações, para que todos possam ter suas necessidades atendidas no final de ano", disse a chefe da pasta.

Bares, que antes podiam funcionar até as 22h, deverão fechar às 20h. Já os restaurantes poderão continuar abertos até 22h, mas deverão parar de servir bebidas alcoólicas às 20h.

*SBT

MUNDO - O governo afegão e representantes do Taleban disseram na quarta-feira que chegaram a um acordo preliminar para prosseguir com as negociações de paz, seu primeiro acordo escrito em 19 anos de guerra e bem-vindo pelas Nações Unidas e Washington.

O acordo estabelece o caminho a seguir para uma discussão mais aprofundada, mas é considerado um avanço porque permitirá que os negociadores avancem para questões mais substantivas, incluindo negociações sobre um cessar-fogo.

“O procedimento, incluindo o preâmbulo da negociação, foi finalizado e, a partir de agora, a negociação começará na agenda”, disse Nader Nadery, membro da equipe de negociação do governo afegão, à Reuters.

O porta-voz do Taleban confirmou o mesmo no Twitter.

O acordo vem depois de meses de negociações em Doha, capital do Catar, incentivadas pelos Estados Unidos, enquanto os dois lados ainda estão em guerra, com os ataques do Taleban contra as forças do governo afegão continuando inabaláveis.

O Representante Especial dos EUA para a Reconciliação do Afeganistão, Zalmay Khalilzad, disse que os dois lados concordaram em um "acordo de três páginas que codifica regras e procedimentos para suas negociações sobre um roteiro político e um cessar-fogo abrangente".

Os insurgentes do Taleban se recusaram a concordar com um cessar-fogo durante os estágios preliminares das negociações, apesar dos apelos de capitais ocidentais e órgãos globais, dizendo que isso só seria aceito quando o caminho a seguir fosse acordado.

“Este acordo demonstra que as partes negociadoras podem concordar em questões difíceis”, disse Khalilzad no Twitter.

O Taleban foi destituído do poder em 2001 por forças lideradas pelos Estados Unidos por se recusarem a entregar Osama bin Laden, o arquiteto dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos. Um governo apoiado pelos EUA detém o poder no Afeganistão desde então, embora o Taleban tenha controle sobre amplas áreas do país.

Sob um acordo de fevereiro, as forças estrangeiras devem deixar o Afeganistão em maio de 2021 em troca de garantias de contraterrorismo do Taleban.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tentou acelerar a retirada, apesar das críticas, dizendo que queria ver todos os soldados americanos em casa até o Natal para encerrar a guerra mais longa da América.

O governo Trump anunciou que haveria uma redução drástica em janeiro, mas pelo menos 2.500 soldados permaneceriam depois disso.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, advertiu na terça-feira a OTAN contra a retirada prematura das tropas e disse que ela deveria “garantir que vinculemos mais reduções de tropas no Afeganistão a condições claras”.

A enviada da ONU para o Afeganistão Deborah Lyons saudou o “desenvolvimento positivo” no Twitter, acrescentando que “este avanço deve ser um trampolim para alcançar a paz desejada por todos os afegãos”.

No mês passado, um acordo alcançado entre o Taleban e negociadores do governo foi suspenso no último minuto depois que os insurgentes se recusaram a ver o preâmbulo do documento porque ele mencionava o nome do governo afegão.

Um diplomata da União Europeia familiarizado com o processo disse que ambos os lados mantiveram algumas questões controversas para tratar separadamente.

“Os dois lados também sabem que as potências ocidentais estão perdendo a paciência e a ajuda tem sido condicional ... então os dois lados sabem que precisam avançar para mostrar algum progresso”, disse o diplomata, solicitando anonimato.

*Reportagem de Hamid Shalizi, Abdul Qadir Sediqi e Orooj Hakimi em Cabul e Rupam Jain em Mumbai; Escrito por Gibran Peshimam; Edição de Andrew Heavens e Nick Macfie / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em abril recebem hoje (6) o pagamento no total de R$ 1,4 bilhão. O pagamento é para 3,4 milhões de brasileiros, no ciclo 4.

Desse total, 666,3 mil receberão R$ 435,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 942,1 milhões.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados a partir do dia 21 de novembro.

O benefício, criado em abril pelo Governo Federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

*Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O governo holandês aprovou um plano de resgate de 3,4 bilhões de euros para a companhia aérea KLM, duramente atingida pela crise do coronavírus. A decisão veio na terça-feira (3), depois que os pilotos concordaram em reduzir seus salários por cinco anos.

O ministro das Finanças, Wopke Hoekstra, havia congelado no sábado a liberação desse auxílio na forma de créditos destinado à empresa holandesa do consórcio Air France-KLM, devido à recusa do sindicato dos pilotos em aceitar o corte salarial.

Mas a KLM anunciou que o sindicato finalmente cedeu e o governo declarou que está disposto a aprovar a concessão deste auxílio estatal de 3,4 bilhões de euros (3,9 bilhões de dólares).

Na semana passada, a KLM havia apresentado um plano de redução de gastos ao governo, que previa uma diminuição dos salários dos pilotos até março de 2022 e das equipes de voo e de solo até o início de 2023.

No entanto, Hoekstra rejeitou a proposta, insistindo que o corte de salários fosse aplicado ao longo de todo o plano de resgate de cinco anos do governo. Ele deu à direção e aos sindicatos da KLM até sábado para assinar este acordo.

A suspensão do plano colocou em risco o futuro da companhia aérea mais antiga do mundo, fortemente atingida pelo impacto da pandemia de covid-19.

O diretor executivo da KLM, Pieter Elbers, disse que "uma etapa importante foi superada com a assinatura deste compromisso por oito sindicatos".

O plano de austeridade da companhia prevê uma redução de despesas de 15% e um corte de 5 mil empregos. Cerca de 3 mil pilotos serão particularmente afetados, com cortes de até 20% em seus salários, segundo a imprensa holandesa.

A Air France-KLM registrou prejuízo de 1,6 bilhão de euros no terceiro trimestre, em comparação com lucro de 363 milhões de euros no mesmo período de 2019.

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - Os Correios devem dar 2 anos de estabilidade para os seus funcionários após a privatização. A ideia tem sido mencionada em reuniões internas na estatal e tem como inspiração o que ocorreu com a telefonia, ainda nos anos 90.

Com o quadro de funcionários considerado inchado –há 99.003 funcionários na empresa– a ideia seria manter pouco mais de 30 mil, quantidade considerada suficiente pelos possíveis compradores. Após esse período de adaptação, há risco de demissão em massa. Por isso, esse processo deve ser encerrado apenas em 2023, após as eleições presidenciais.

Quando as estatais de telefonia foram passadas para a iniciativa privada, houve um período inicial de estabilidade. Na sequência, foram feitos uma série de planos de demissão voluntária.

PROJETO DE LEI

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou em 14 de outubro ao Palácio do Planalto o projeto de lei de privatização dos Correios. O objetivo é vender a empresa até o fim de 2021.

O ministro não apresentou à imprensa detalhes da proposta. O texto permanece reservado, sem acesso liberado.

Faria afirmou que a proposta trata “mais sobre princípios do que regras”. Informou que a empresa de consultoria contratada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Accenture, entregará em até 120 dias 1 parecer sobre o tema.

Segundo Faria, o Congresso definirá a modelagem da privatização. “Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.

“O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional”, completou Faria.

*Por: GUILHERME WALTENBERG / PODER360

BRASÍLIA/DF - Reduzido recentemente para R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), o auxílio emergencial não será estendido em 2021, disse ontem (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reiterou que o teto de gastos será mantido após o fim do estado de calamidade aprovado neste ano por causa da pandemia de covid-19.

“Não há qualquer plano para estender o auxílio, nenhum. Isso não é verdade. Essa não é nossa intenção, não é o que o presidente disse. Não é o que o ministro da Economia quer. De jeito nenhum”, afirmou Guedes em evento virtual promovido por uma corretora de investimentos.

Apesar de reafirmar o compromisso com o teto de gastos, o ministro repetiu declarações anteriores segundo as quais o orçamento de guerra poderia ser retomado caso o país seja novamente atingido por uma pandemia em outro ano. Guedes, no entanto, negou que isso signifique estender o estado de calamidade pública indefinidamente.

“Quando a pandemia nos atingiu, nós criamos um regime emergencial. Agora, nós não podemos utilizar a desculpa do regime emergencial para explodir o teto de gastos”, disse.

Novo imposto

Em relação à implementação de um imposto sobre transações, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Guedes negou ter desistido da ideia. Segundo ele, a criação do tributo, que cobriria uma desoneração parcial da folha de pagamentos, é essencial para a criação de empregos formais. Ontem, o ministro afirmou à emissora CNN Brasil que talvez desistiria do novo tributo.

“Não me importo se o tributo é feio, desde que ele funcione criando novos empregos. É necessário. Mas então eu dei uma informação errada ontem, porque é esse o sentimento", afirmou. “Eu não sou um homem de desistir facilmente das coisas”.

Recuperação

Sobre o desempenho da economia, o ministro repetiu que o Brasil segue uma recuperação em “V” (forte queda seguida de forte alta), depois da paralisação da economia durante boa parte do primeiro semestre provocada pela pandemia de covid-19. Segundo ele, o período pós-pandemia exigirá compromisso com a responsabilidade fiscal.

“A doença está diminuindo e, à medida que diminui, o Brasil está em recuperação em 'V'. Nós devemos ter responsabilidade quanto ao nosso orçamento e devemos mostrar que somos responsáveis, e fortes, e resilientes o suficiente para pagar pela nossa guerra, ao invés de rolar [renovar a dívida] para nossas crianças no futuro”, concluiu.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Infraestrutura quer implantar nos aeroportos do país uma nova tecnologia para o processo de embarque. O projeto, batizado de Embarque Seguro, permite o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a realização do procedimento. Segundo a pasta, a iniciativa vai tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e também dar mais segurança nas viagens aéreas.

O uso do reconhecimento facial para o procedimento de embarque começou a ser testado na última quinta-feira (8) no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC). Por enquanto, apenas voluntários vão testar a nova tecnologia. A intenção do governo federal é implantar o projeto paulatinamente nos principais aeroportos, quando a solução estiver aprovada.

Sistema nacional unificado

De acordo com a assessoria do ministério, apesar de a tecnologia de reconhecimento facial para a identificação do passageiro e embarque automático nos portões eletrônicos (e-gates) já estar disponível no mercado, ainda não existia um sistema nacional unificado que possibilitasse checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro a partir do cruzamento com diferentes bases de dados governamentais.

“Com o desenvolvimento da solução conduzida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, as autoridades de segurança poderão utilizar inteligência na avaliação de risco antecipada dos viajantes por meio do Sistema Brasileiro de Informações de Passageiros (Sisbraip)”, informou a pasta.

Os testes do projeto-piloto do Embarque Seguro em Florianópolis serão realizados com passageiros voluntários da companhia aérea Latam. A conferência da identidade do viajante ocorrerá no momento do check-in eletrônico com a vinculação de uma foto ao bilhete aéreo, que permitirá o acesso facilitado do passageiro à sala de embarque. O embarque na aeronave ocorrerá por meio da biometria do viajante, sem a necessidade da apresentação de qualquer documento.

A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, que desenvolveu um aplicativo que permite o cadastramento da foto do passageiro, ficando vinculada ao seu CPF.

A verificação da identificação biométrica é feita por checagem junto ao banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possui cerca de 56 milhões de registros ativos. A intenção é que, posteriormente, outros bancos governamentais sejam utilizados para ampliar o universo de dados que podem ser validados.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo estuda inserir uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afrouxando as exigências de cumprimento de regras fiscais no caso de uma emergência que pressione as finanças públicas, afirmou nesta quarta-feira uma fonte do Ministério da Economia.

Segundo a fonte, a iniciativa representa um dispositivo estrutural e vem como um aprendizado decorrente da crise atual, para ser acionada em caso de calamidade pública nacional, como uma outra epidemia ou até uma guerra.

A PEC também incluirá todos os gatilhos para controle de gastos, conforme seu plano original, incluindo a suspensão de reajustes salariais ao funcionalismo público no caso de acionamento da cláusula de calamidade.

“Então a ideia é colocar dentro da PEC do pacto federativo uma cláusula de calamidade pública. Ou seja, caso ocorra... aí tem os gatilhos... você dispara os gatilhos. Você está em economia de guerra, vai ter aumento de salário? Não. Vai ter não sei o quê? Não, não, não. Vai ter que mandar dinheiro para ponta? Vai”, disse a fonte.

Seria uma forma de unir o que o Executivo, o Congresso e o Judiciário aprenderam nesse período da Covid-19 para ser aplicado no caso de outros problemas graves que provoquem um “caso agudo de emergência fiscal”, como aconteceu com a epidemia do novo coronavírus.

A fonte negou informações de que o governo estaria analisando o dispositivo para ser usado em 2021, como chegou a se especular, permitindo também o pagamento do auxílio emergencial por mais alguns meses.

“É um dispositivo estruturante, não é para ano que vem, e vem junto com trava de salário, essas coisas todas”, garantiu.

A aprovação do “orçamento de guerra” pelo Congresso, em maio deste ano, permitiu ao governo ampliar os gastos públicos para fora das limitações do Orçamento e investir em ações para tentar minimizar os efeitos da pandemia. No entanto, esse orçamento de guerra não veio com limitações de reajuste de servidores ou proibição de concursos, que foram aprovadas depois.

PRIVATIZAÇÕES

O governo também estuda maneiras de acelerar o processo de privatizações de estatais. Um grande pacote chegou a ser anunciado em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para estar pronto em 90 dias, o que não aconteceu.

De acordo com a fonte, a ideia, ainda em estudo, é criar um fundo com recursos oriundos das privatizações para financiar programas de infraestrutura e programas sociais. A ideia é vista como uma forma de tornas as privatizações mais palatáveis para a classe política e ajudar na aprovação das autorizações pelo Congresso.

Segundo a fonte, havia um acordo de fazer este ano a privatização dos Correios, o porto de Santos, a Eletrobras, além da venda de poços da Pré-Sal Petróleo SA. Apenas a renda da venda dos poços foi calculada pela equipe econômica em 100 bilhões de dólares (mais de 500 bilhões de reais). No entanto, as autorizações pelo Congresso não vieram.

O cálculo da equipe econômica é de que o país pode arrecadar 1,2 trilhão de reais com a venda de imóveis da União e 1 trilhão com as privatizações. Parte dos recursos, explica a fonte, seria para abater a dívida pública. O restante pode ser usado em um fundo que poderia atrair a classe política, com o uso das privatizações para pagar um “dividendo social”.

CPMF

Para a reforma tributária, a equipe econômica mantém a ideia de aprovar um imposto sobre transações financeiras, com uma base ampla, que remete à antiga CPMF, para financiar a desoneração da folha.

O governo consultou os setores automotivo, petroquímico e de serviços sobre um tributo com essas características para viabilizar a desoneração da folha e todos aprovaram a investida, com a visão de que o imposto é menos cumulativo do que a contribuição sobre a folha de pagamento.

“A base é ampla e a alíquota é pequena”, disse a fonte. “Não existe uma preferência por um imposto, mas esse é o menos cruel.”

Segundo a fonte, a intenção é colocar, entre os artigos da lei que criaria o imposto sobre transações financeiras que nenhuma transação, como a venda de um imóvel, por exemplo, será legal sem o recolhimento do imposto.

*Por: Lisandra Paraguassu / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos. "Com a regulamentação do teto de gastos, a gente resolve o problema social", afirmou.

"Precisamos retomar o nosso trabalho unidos, todos os líderes da Câmara e do Senado que compreendem a importância da modernização do Estado e da construção de um programa social, dentro do teto de gastos para poder dar suporte a milhões de famílias que vão precisar do Estado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021", disse Maia.

A declaração foi dada na noite desta última segunda-feira (5), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.

Reformas prioritárias

O presidente da Câmara afirmou que também deve dar prioridade à votação das reformas tributária e administrativa. "A reforma tributária foi combinada com o governo no ano passado e tem como base as propostas da Câmara e do Senado e a CBS do governo", lembrou.

Maia afirmou que está pronto para dialogar sobre a reforma tributária, incluindo outros pontos que o governo "entenda relevantes e queira encaminhar".

Ele também considera necessário votar a reforma administrativa ainda neste ano. "Sem a modernização do Estado brasileiro e uma eficiência do gasto na administração pública, o Brasil não vai andar", alertou.

Retomada do diálogo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também participou da reunião, elogiou a retomada do diálogo entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia para construir uma agenda republicana.

"Cada ator tem as suas responsabilidades perante a sociedade brasileira nessa relação de harmonia e comprometimento com causas, com a sensibilidade de compreender a importância do diálogo, da construção de pontes nessa relação institucional", disse Alcolumbre. "Essa reunião marca um novo iniciar dessa relação, com franqueza, com honestidade, sempre dialogando para construir consensos."

O ministro Paulo Guedes agradeceu a Rodrigo Maia e afirmou que pedia desculpas por qualquer desconforto. "Do meu lado, nunca houve diferenças pessoais. Os interesses do Brasil estão acima de qualquer divergência", destacou.

Guedes observou que a economia está voltando a crescer, com a criação de 250 mil empregos e o aumento do consumo de energia elétrica e da produção industrial.

Segundo o ministro, para garantir a retomada, o governo deve enviar ao Congresso mais propostas. "Vamos ter de aterrissar o programa de auxílio emergencial em um Renda Brasil robusto que atenda os 40 milhões de brasileiros invisíveis em programas de assistência social. Precisamos pensar em criar programas de emprego em massa para reduzir os custos. Há uma pauta no Congresso com gás natural, saneamento, cabotagem, setor elétrico", afirmou.

*Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil *