BRASÍLIA/DF - O Ministério da Infraestrutura quer implantar nos aeroportos do país uma nova tecnologia para o processo de embarque. O projeto, batizado de Embarque Seguro, permite o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a realização do procedimento. Segundo a pasta, a iniciativa vai tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e também dar mais segurança nas viagens aéreas.

O uso do reconhecimento facial para o procedimento de embarque começou a ser testado na última quinta-feira (8) no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC). Por enquanto, apenas voluntários vão testar a nova tecnologia. A intenção do governo federal é implantar o projeto paulatinamente nos principais aeroportos, quando a solução estiver aprovada.

Sistema nacional unificado

De acordo com a assessoria do ministério, apesar de a tecnologia de reconhecimento facial para a identificação do passageiro e embarque automático nos portões eletrônicos (e-gates) já estar disponível no mercado, ainda não existia um sistema nacional unificado que possibilitasse checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro a partir do cruzamento com diferentes bases de dados governamentais.

“Com o desenvolvimento da solução conduzida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, as autoridades de segurança poderão utilizar inteligência na avaliação de risco antecipada dos viajantes por meio do Sistema Brasileiro de Informações de Passageiros (Sisbraip)”, informou a pasta.

Os testes do projeto-piloto do Embarque Seguro em Florianópolis serão realizados com passageiros voluntários da companhia aérea Latam. A conferência da identidade do viajante ocorrerá no momento do check-in eletrônico com a vinculação de uma foto ao bilhete aéreo, que permitirá o acesso facilitado do passageiro à sala de embarque. O embarque na aeronave ocorrerá por meio da biometria do viajante, sem a necessidade da apresentação de qualquer documento.

A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, que desenvolveu um aplicativo que permite o cadastramento da foto do passageiro, ficando vinculada ao seu CPF.

A verificação da identificação biométrica é feita por checagem junto ao banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possui cerca de 56 milhões de registros ativos. A intenção é que, posteriormente, outros bancos governamentais sejam utilizados para ampliar o universo de dados que podem ser validados.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo estuda inserir uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afrouxando as exigências de cumprimento de regras fiscais no caso de uma emergência que pressione as finanças públicas, afirmou nesta quarta-feira uma fonte do Ministério da Economia.

Segundo a fonte, a iniciativa representa um dispositivo estrutural e vem como um aprendizado decorrente da crise atual, para ser acionada em caso de calamidade pública nacional, como uma outra epidemia ou até uma guerra.

A PEC também incluirá todos os gatilhos para controle de gastos, conforme seu plano original, incluindo a suspensão de reajustes salariais ao funcionalismo público no caso de acionamento da cláusula de calamidade.

“Então a ideia é colocar dentro da PEC do pacto federativo uma cláusula de calamidade pública. Ou seja, caso ocorra... aí tem os gatilhos... você dispara os gatilhos. Você está em economia de guerra, vai ter aumento de salário? Não. Vai ter não sei o quê? Não, não, não. Vai ter que mandar dinheiro para ponta? Vai”, disse a fonte.

Seria uma forma de unir o que o Executivo, o Congresso e o Judiciário aprenderam nesse período da Covid-19 para ser aplicado no caso de outros problemas graves que provoquem um “caso agudo de emergência fiscal”, como aconteceu com a epidemia do novo coronavírus.

A fonte negou informações de que o governo estaria analisando o dispositivo para ser usado em 2021, como chegou a se especular, permitindo também o pagamento do auxílio emergencial por mais alguns meses.

“É um dispositivo estruturante, não é para ano que vem, e vem junto com trava de salário, essas coisas todas”, garantiu.

A aprovação do “orçamento de guerra” pelo Congresso, em maio deste ano, permitiu ao governo ampliar os gastos públicos para fora das limitações do Orçamento e investir em ações para tentar minimizar os efeitos da pandemia. No entanto, esse orçamento de guerra não veio com limitações de reajuste de servidores ou proibição de concursos, que foram aprovadas depois.

PRIVATIZAÇÕES

O governo também estuda maneiras de acelerar o processo de privatizações de estatais. Um grande pacote chegou a ser anunciado em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para estar pronto em 90 dias, o que não aconteceu.

De acordo com a fonte, a ideia, ainda em estudo, é criar um fundo com recursos oriundos das privatizações para financiar programas de infraestrutura e programas sociais. A ideia é vista como uma forma de tornas as privatizações mais palatáveis para a classe política e ajudar na aprovação das autorizações pelo Congresso.

Segundo a fonte, havia um acordo de fazer este ano a privatização dos Correios, o porto de Santos, a Eletrobras, além da venda de poços da Pré-Sal Petróleo SA. Apenas a renda da venda dos poços foi calculada pela equipe econômica em 100 bilhões de dólares (mais de 500 bilhões de reais). No entanto, as autorizações pelo Congresso não vieram.

O cálculo da equipe econômica é de que o país pode arrecadar 1,2 trilhão de reais com a venda de imóveis da União e 1 trilhão com as privatizações. Parte dos recursos, explica a fonte, seria para abater a dívida pública. O restante pode ser usado em um fundo que poderia atrair a classe política, com o uso das privatizações para pagar um “dividendo social”.

CPMF

Para a reforma tributária, a equipe econômica mantém a ideia de aprovar um imposto sobre transações financeiras, com uma base ampla, que remete à antiga CPMF, para financiar a desoneração da folha.

O governo consultou os setores automotivo, petroquímico e de serviços sobre um tributo com essas características para viabilizar a desoneração da folha e todos aprovaram a investida, com a visão de que o imposto é menos cumulativo do que a contribuição sobre a folha de pagamento.

“A base é ampla e a alíquota é pequena”, disse a fonte. “Não existe uma preferência por um imposto, mas esse é o menos cruel.”

Segundo a fonte, a intenção é colocar, entre os artigos da lei que criaria o imposto sobre transações financeiras que nenhuma transação, como a venda de um imóvel, por exemplo, será legal sem o recolhimento do imposto.

*Por: Lisandra Paraguassu / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos. "Com a regulamentação do teto de gastos, a gente resolve o problema social", afirmou.

"Precisamos retomar o nosso trabalho unidos, todos os líderes da Câmara e do Senado que compreendem a importância da modernização do Estado e da construção de um programa social, dentro do teto de gastos para poder dar suporte a milhões de famílias que vão precisar do Estado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021", disse Maia.

A declaração foi dada na noite desta última segunda-feira (5), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.

Reformas prioritárias

O presidente da Câmara afirmou que também deve dar prioridade à votação das reformas tributária e administrativa. "A reforma tributária foi combinada com o governo no ano passado e tem como base as propostas da Câmara e do Senado e a CBS do governo", lembrou.

Maia afirmou que está pronto para dialogar sobre a reforma tributária, incluindo outros pontos que o governo "entenda relevantes e queira encaminhar".

Ele também considera necessário votar a reforma administrativa ainda neste ano. "Sem a modernização do Estado brasileiro e uma eficiência do gasto na administração pública, o Brasil não vai andar", alertou.

Retomada do diálogo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também participou da reunião, elogiou a retomada do diálogo entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia para construir uma agenda republicana.

"Cada ator tem as suas responsabilidades perante a sociedade brasileira nessa relação de harmonia e comprometimento com causas, com a sensibilidade de compreender a importância do diálogo, da construção de pontes nessa relação institucional", disse Alcolumbre. "Essa reunião marca um novo iniciar dessa relação, com franqueza, com honestidade, sempre dialogando para construir consensos."

O ministro Paulo Guedes agradeceu a Rodrigo Maia e afirmou que pedia desculpas por qualquer desconforto. "Do meu lado, nunca houve diferenças pessoais. Os interesses do Brasil estão acima de qualquer divergência", destacou.

Guedes observou que a economia está voltando a crescer, com a criação de 250 mil empregos e o aumento do consumo de energia elétrica e da produção industrial.

Segundo o ministro, para garantir a retomada, o governo deve enviar ao Congresso mais propostas. "Vamos ter de aterrissar o programa de auxílio emergencial em um Renda Brasil robusto que atenda os 40 milhões de brasileiros invisíveis em programas de assistência social. Precisamos pensar em criar programas de emprego em massa para reduzir os custos. Há uma pauta no Congresso com gás natural, saneamento, cabotagem, setor elétrico", afirmou.

*Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil *

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos usados no combate à covid-19. Ele editou ontem (2) um decreto que mantém a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros. Por ter como finalidade o enfrentamento de uma calamidade pública, o governo não precisa justificar a redução apresentando outras fontes de receita que cobririam a ausência do tributo reduzido.

Verba para EPIs

O presidente também assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 98 milhões para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros itens de segurança para servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os equipamentos, bem como a instalação de proteções de acrílico beneficiarão os servidores em atendimento presencial, tanto no INSS quanto na Receita Federal. A medida auxilia no funcionamento de 1.561 agências do INSS, que serão reabertas para atendimento ao público.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

*Com informações da Receita Federal.

Por Agência Brasil*

BRASÍLIA/DF - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta última 5ª feira (17) que a meta do governo é aprovar o pacto federativo e a reforma tributária no Senado e na Câmara, respectivamente, até 15 de outubro. Dessa forma, ambos teriam a tramitação finalizada ainda em 2020.

“Nossa meta é 15 de outubro votar no Senado o pacto federativo e na Câmara a reforma tributária. Daí trocar, mandar cada projeto para a outra Casa, e tentar votar até o final do ano esses projetos. Isso é a meta e nós vamos lutar por ela”, declarou.

Em live promovida por uma corretora de investimentos, Barros disse que o governo está atrasado em enviar suas contribuições para a reforma tributária e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer deixar o projeto “como legado de sua gestão“.

As sugestões do governo para o pacote de mudanças no sistema tributário devem sair até a próxima semana, segundo Barros, e podem conter ainda o novo imposto sobre transações digitais idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa nova contribuição seria a única forma de financiar uma ampla desoneração da folha de pagamentos, permitindo a manutenção do veto presidencial à prorrogação do benefício só para 17 setores. Barros disse ainda que a alternativa seria mais justa, pois todos pagam, e não resultaria em 1 aumento da carga tributária total.

“Eu acredito que o governo vai encaminhar uma solução que seja efetiva para a desoneração da folha dos 17 setores. Qual a proposta do governo? É desonerar todos os setores permanentemente, não só 17 setores por 1 ano.”

A falta de contraproposta do governo vem causando adiamentos na sessão do Congresso destinada a debater o tema. Para Barros, entretanto, a decisão de desonerar toda a folha de pagamentos e conceder mais facilidades aos empregados de carteira assinada depende da criação de uma nova fonte de renda.

“É uma discussão do Congresso: se não aprova o imposto novo, não terá desoneração. É simples assim. É uma decisão a ser tomada, mas é preciso que o governo mande a proposta. O Congresso não vai discutir isso lá sozinho, o governo tem que ter o ônus de mandar a criação do imposto”, completou.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

ELEIÇÕES NO LEGISLATIVO

O líder do governo disse ainda que o governo não vai interferir na tentativa dos presidentes do Senado e da Câmara de se reelegerem. Segundo Barros, o assunto é interno do Legislativo e não cabe ao governo opinar.

A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta última 4ª feira (16) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende que os próprios congressistas devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado.

Para o deputado, o governo não corre riscos em relação ao pleito porque todos os candidatos à eleição ou reeleição são a favor da pauta reformista que o Executivo defende.

“O governo não se mete na eleição de outro Poder. Independência e harmonia é o que pressupõe a nossa Constituição. Nós não temos interesse por todos os possíveis candidatos que podem ser eleitos na Câmara e no Senado, ou reeleitos, são todos comprometidos com a pauta reformista.”

O Poder360 mostrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem apoio declarado de metade dos 18 líderes da Casa para ser mantido no cargo por mais 2 anos.

Ao todo, 57 senadores preferem não declarar apoio neste momento à reeleição de Alcolumbre (23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder) e 23 declararam apoio. Entre os que se dizem contrários, 16 são contra a reeleição e outros 7 condicionam o apoio à permissão jurídica.

*Por: Mateus Maia / PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil até 2022 - iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.

De acordo com o Bolsonaro, “pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, destacou.

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.

Na semana passada, Bolsonaro descartou o fim do seguro-defeso como forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Depois de quatro meses como ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello será efetivado no cargo. A cerimônia de posse ocorrerá na quarta-feira (16).

Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta em 16 de maio, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele substituiu Nelson Teich que ficou um mês no cargo, tendo substituído Luiz Henrique Mandetta.

Nesses quatro meses, Pazuello defendeu o tratamento precoce de covid-19 e a autonomia de estados e municípios na adoção de políticas de isolamento social. Com ele à frente da pasta, o Ministério da Saúde estabeleceu uma nova diretriz com orientações para o uso precoce da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, inclusive para casos leves. Ao mesmo tempo, o ministro destacou que não vê nada de errado em questionar o uso do fármaco para esse fim.

General do Exército, Pazuello é especialista em logística. O militar foi coordenador logístico das tropas do Exército durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de ter coordenado as operações da Operação Acolhida, que presta assistência aos imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima fugindo da crise política e econômica no país vizinho.

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - Um protesto em massa ocorreu neste domingo em diferentes pontos da Argentina contra o governo de Alberto Fernández e a quarentena obrigatória, segundo imagens transmitidas pela TV local.

Convocado pelas redes sociais sob as hashtags #13STodosALasCalles, #13SPorLaRepublica e #13SJuntosContraLaIMPUNIDAD, tratou-se de uma mobilização popular, com pessoas e veículos exibindo bandeiras nacionais.

O governo argentino decretou uma quarentena obrigatória em 20 de março, que segue vigente. Ainda assim, a pandemia não cede no país, que registrou há 10 dias um recorde de mais de 12 mil casos em 24 horas e, neste domingo, acumulava quase 550 mil casos, com mais de 11 mil mortos, segundo dados oficiais.

Os protestos, chamados "banderazos", reúnem cidadãos usando máscara nas ruas das principais cidades do país e perto de estradas. A manifestação de hoje coincidiu com uma coluna publicada pelo ex-presidente liberal Mauricio Macri (2015-2019) no jornal "La Nación" em que ele critica duramente a gestão do seu sucessor.

A Argentina atravessa uma dura crise econômica e está em recessão desde 2018. Um total de 40% da população vive na pobreza. O desemprego atingiu 10,4% no primeiro trimestre e a cifra se agrava devido ao confinamento obrigatório.

*Por: AFP