BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta última sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.  

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.  

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 de policiais e professores no estado.

Imunização de policiais começa no dia 5 de abril e a de educadores, no dia 12. No caso dos profissionais da educação, serão vacinados profissionais a partir de 47 anos da rede pública e privada.

A expectativa é a de vacinar 180 mil pessoas da área de segurança e 350 mil da educação.

Educação

Quem pode se vacinar?

Profissionais da educação (professores, inspetores, diretores de escola, etc) com mais de 47 anos, que sejam atualmente funcionários de escolas municipais, estaduais ou particulares

Quando?

A partir de 12 de abril, com prioridade para os profissionais da educação básica

Quantas vacinas serão aplicadas?

A expectativa é vacinar 350 mil profissionais da educação

Segurança pública

Quem pode se vacinar?

Policiais militares, policiais bombeiros, policiais civis, policiais da policia cientifica, agentes de segurança e agentes de escolta penitenciária, guardas civis metropolitanos municipais.

Quando?

A partir de 5 de abril

Quantas vacinas serão aplicadas?

A expectativa é vacinar 180 mil profissionais da segurança

De acordo com o secretário estadual da Educação, a imunização vai priorizar a educação básica. No caso dos trabalhadores da rede privada, será necessário apresentar comprovante de vínculo empregatício.

Desde o início da pandemia, a vacinação de profissionais de educação e segurança é reivindicada pelos profissionais, escolas e sindicatos.

No final do ano passado, o governo paulista incluiu a educação como serviço essencial e permitiu que as escolas operassem em fases mais restritivas da quarentena no estado.

Entretanto, por conta da explosão de novos casos, as aulas presenciais foram suspensas no estado, que está desde o dia 15 na fase emergencial.

Outros grupos de vacinação

O governo de SP também vai antecipar para esta sexta (26) o início da vacinação de idosos de 69 a 71 anos nas unidades de saúde e nos postos drive-thru.

A previsão inicial era a de começar a vacinar o público de 70 e 71 anos no dia 29. Entretanto, na semana passada, o governo disse que conseguiu antecipar para o dia 27 e incluir a população de 69 anos.

Por G1 SP

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (17) um pacote de auxílio aos microempreendedores prejudicados pela pandemia do coronavírus. "O governo de São Paulo vai zerar o imposto para o leite e reduzir o ICMS da carne em todo o estado", afirmou Doria. "Os micro e pequenos empreendedores foram bastante machucados pela pandemia."

O governo decidiu ainda que o leite pasteurizado terá isenção completa de ICMS para o consumidor. A carne suína, bovina e de frango, os estabelecimentos do Simples Nacional, os pequenos e médios açougues de bairro, tiveram redução de 13,3% para 7% na compra de carne para revenda aos consumidores. O decreto será publicado nesta quinta-feira (18) e vale a partir de abril em todo o Estado de São Paulo.

O plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares é destinado a restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos no estado. O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.

O vice-governador Rodrigo Garcia afirmou que houve diálogo com os setores para a redução dos impostos. "É um gesto para tentar apoiar setores de alimentos que vão ao encontro da demanda da população mais carente", diz. "Quero reforçar a responsabilidade do governo federal para a ativação da economia. O governo federal precisa se pronunciar sobre auxílio emergencial, entre outras medidas."

Linhas de crédito a setores mais prejudicados

O governo autorizou ainda a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. As duas instituições financeiras estaduais ofereceram, segundo a administração estadual, R$ 2 bilhões durante a crise do coronavírus para suporte a empreendedores.

Com o anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.

A secretária de Desenvolvimento Regional, Patrícia Ellen, explicou ainda que outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.

Além disso, não haverá interrupção dos serviços de gás canalizado e água até 30 de abril. Não haverá negativação por débitos na Sabesp, Comgás, Naturgy e GBD até dia 30 de abril. Outras medidas é que o prazo do parcelamento será de 12 meses após a repactuação do débito. A medida vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.

Pessoas que tiverem débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril. Os estabelecimentos com débitos durante a pandemia podem fazer acordos e renegociar débitos sem multas e juros.

'Quadro dramático'

Mais cedo, o governador afirmou que o estado e o país enfrentam um cenário 'gravíssimo' de disseminação da covid-19. "Medidas adicionais certamente terão de ser adotadas", afirmou o governador. "Estamos diante de um quadro gravíssimo, dramático não apenas em São Paulo como em todo o Brasil", disse ele em coletiva de imprensa no Instituto Butantan.

"O Brasil assumiu a triste liderança mundial em índice médio de mortos em todo o planeta, isso se deve a falta de coordenação nacional, falta de orientação correta da população. Muito triste os números que vimos ontem sobre todo o Brasil", diz Doria. "Cada estado brasileiro está heroicamente fazendo o que pode."

Até o momento, pelo menos 29 cidades paulistas já adotaram restrições mais rígidas do que as previstas na fase emergencial anunciada no plano de flexibilização e 23 falam em lockdown. Com isso, os prejuízos à economia afetam diferentes setores.

Novas doses de vacinas

Na manhã desta quarta-feira, o Instituto Butantan e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acompanharam a liberação de mais 2 milhões de doses da CoronaVac para o PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde.

Na segunda-feira (15), foram liberadas 3,3 milhões de vacinas, totalizando mais de 5 milhões de doses entregues nesta semana. Com o novo carregamento, o total de vacinas disponibilizadas pelo Butantan ao PNI chega a 22,6 milhões de doses desde o início das entregas, em 17 de janeiro. "Volto a repetir que o Brasil precisa de mais vacinas em larga escala", afirmou Doria durante a entrega do novo lote.

Em março, o Butantan disponibilizou 9,1 milhões de vacinas em cinco remessas para a imunização contra o coronavírus em todo país. O quantitativo é superior a todo o mês de fevereiro, quando foram entregues 4,85 milhões de doses.

Até o final de abril, o número de vacinas do Butantan somará 46 milhões. O instituto trabalha para entregar outras 54 milhões de doses para vacinação dos brasileiros até 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades.

*Por: R7

BRASÍLIA/DF - A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou um aumento de até 4,88% no preço dos medicamentos. A decisão foi tomada em reunião do Comitê Técnico-Executivo da CMED na última sexta-feira, 12. Os novos preços foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda e passam a vigorar imediatamente.

O valor dos medicamentos é reajustado anualmente e a mudança costuma valer a partir do dia 31 de março. O governo não explicou por que adiantou em duas semanas o aumento deste ano.

Em 2020, devido à pandemia, o reajuste no preço dos medicamentos foi suspenso por dois meses, passando a valer em 31 de maio. Na época, o aumento máximo foi fixado em 5,21%.

Este ano, o aumento de 4,88% ficará um pouco abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de junho do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 5,85%.

A CMED disponibiliza uma lista com o preço máximo de cada medicamento. Para consultá-la, clique aqui.

*Por: Mariana Hallal / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. O procedimento pode ser feito a partir deste domingo (14) pelos clientes nascidos em janeiro.

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma continua na terça-feira (16) para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) para os nascidos em março, até encerrar em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

*Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.

De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.

“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.

“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.

Desidratação

Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.

Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.

Seguro-emprego

O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.

“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.

Inflação

Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.

Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.

“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Um grupo de caminhoneiros realizava um protesto na Marginal Tietê, no sentido da Rodovia Ayrton Senna, na altura do Cebolão, na manhã desta sexta-feira (5), em São Paulo. As pistas expressa, central e local estavam totalmente interditadas.

O protesto ocorreu contra as medidas impostas pelo governo estadual para evitar o avanço da pandemia de coronavírus com o fechamento de serviços não essenciais por 14 dias e restrição de circulação entre 20h e 5h a partir deste sábado (6).

A manifestação, que começou por volta das 5h30 na Rodovia Castello Branco, bloqueou o entroncamento entre as duas marginais, na chegada a São Paulo, com faixas.

Por volta das 6h, havia congestionamento nas marginais Tietê, Pinheiros e na rodovia Castello Branco. A lentidão chegava até a praça de pedágio de Alphaville, em Barueri, da Castello Branco.

Na via local da marginal, alguns motoristas de carros particulares e motociclistas eram liberados pelos manifestantes e conseguiam passar. Nas pistas central e expressa, os manifestantes liberavam a passagem de alguns veículos e bloqueavam em seguida. Às 8h20, a faixa da esquerda da via expressa estava liberada para carros de passeio. Veículos de transporte não podiam passar.

A Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estavam no local.

Outra manifestação de caminhoneiros interdita a Avenida Teotônio Vilela, perto do Interlagos, na Zona Sul de São Paulo, também interditava o trânsito na região.

A CET informa que o rodízio municipal foi suspenso para os veículos de placas finais 9 e 0 .

A secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, pediu aos manifestantes que as vias sejam liberadas neste momento caótico da pandemia, pois dificulta a chegada de insumos e de pacientes aos hospitais.

“Manifestações são sempre bem-vindas, somos um país democrático, mas não podemos interromper vias neste momento. Não há hipótese de não ter fase vermelha. Nós tivemos o maior aumento de internações de leitos de UTI Covid desde o início da pandemia e não é somente de idosos, é de jovens, de adultos. Todos estão adoecendo e nós não teremos leitos se não fizermos a nossa parte”, afirmou.

A secretária ressaltou que não há como flexibilizar a fase vermelha do Plano São Paulo nas próximas duas semanas. "Estamos em uma operação de guerra pela vida", disse. Ela também afirmou que o protesto deveria ser por vacinas. "Se, neste momento, queremos manifestar devemos nos unir e cobrar mais vacinas."

Restrição serviços

O governo de São Paulo regrediu todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entra em vigor na primeira hora deste sábado (6) e deve permanecer até 19 de março.

A fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias e postos de combustíveis, além de escolas e atividades religiosas, que foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais. Shoppings, academias, restaurantes, bares e comércios não podem funcionar.

Também foi imposto um toque de restrição, que ocorre das 20h às 5h, com o objetivo de coibir aglomerações e festas noturnas.

*Por G1 SP

SÃO PAULO/SP - Em meio ao recrudescimento da pandemia em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou a antecipação da vacinação para idosos de 80 a 84 anos e de 77 a 79 anos e, ainda, a reclassificação para fases mais restritivas de seis regiões do Estado, incluindo a Grande São Paulo. As determinações ocorrem em um momento em que o Estado bate recordes de internações pelo novo coronavírus nas UTIs e terá, a partir desta noite, uma força-tarefa (chamada de "toque de restrição") para autuar e conter aglomerações entre as 23 horas e as 5 horas.

O início da imunização de idosos de 80 a 84 anos foi antecipada em dois dias, com início para este sábado, 27, a exemplo do que foi definido pela Prefeitura de São Paulo. Além disso, a vacinação da população de 77 a 79 anos foi adiantada para a quarta-feira, 3. As duas faixas etárias somam 993 mil pessoas.

Além disso, Doria anunciou a reclassificação de seis regiões do Plano São Paulo, que regrediram para fases de maiores restrições. A Grande São Paulo e as regiões de Campinas, Sorocaba e Registro saíram da fase amarela para a laranja, enquanto as de Marília e Ribeirão Preto foram da laranja para a vermelha. Somente a região de Piracicaba teve melhora e foi para a fase amarela. As demais não tiveram mudanças.

Segundo a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, mais de 70% da população do Estado está na fase laranja. Nesse faseamento, todos os estabelecimentos liberados pela amarela podem funcionar, mas até as 20 horas (em vez de 22 horas), com até 40% de ocupação e funcionamento de até 8 horas por dia.

O Estado tem 2.014.529 casos e 58.873 óbitos por covid-19 confirmados. A taxa de ocupação é de 70,4% em UTI e de 51,2% em leitos de enfermaria, média que fica em 70,8% e 57,1%, respectivamente, na região metropolitana de São Paulo. Até as 12h40 desta sexta-feira, São Paulo aplicou 2.245.428 vacinas, das quais 489.446 foram em pessoas que receberam a segunda dose. "A segunda onda tem sido potencialmente mais trágica que a primeira. Isso é um fato, um fato triste", lamentou Doria.

Chamada de “toque de restrição”, o aumento das ações de fiscalização foi oficializado em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, data em que também passou a vigorar. A determinação autoriza a Polícia do Estado de São Paulo a dispersar aglomerações, “sempre que constar reunião de pessoas capaz de aumentar a disseminação da covid-19”.

Não há detalhes do que caracteriza esse tipo de agrupamento. Em coletiva na quarta-feira, 24, contudo, o governador havia declarado que o foco são as médias e grandes aglomerações, especialmente as que reúnem mais de 100 pessoas.

O decreto também oficializa que as secretarias estaduais da Saúde e da Segurança Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento do Plano São Paulo, de acordo com as restrições previstas para cada região, como horário de funcionamento e ocupação máxima, dentre outras.

O descumprimento poderá ser configurado como infração sanitária, com base no Código Sanitário do Estado, o que implica em advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento e pagamento de multa de R$ 290 a R$ 290,9 mil.

Além disso, a publicação também destaca que estão mantidas as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor, que pode chegar a multa de R$ 10,2 milhões, e, ainda, em dois artigos do Código Penal. São eles: artigo 268, que prevê detenção de um mês a um ano e multa para quem "infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, e artigo 330, que determina detenção de 15 dias a seis meses e multa para quem “desobedecer a ordem legal de funcionário público”.

*Por: Priscila Mengue / ESTADÃO

Posse ocorreu em evento para celebrar o Dia Mundial de Doenças Raras, comemorado sempre no último dia de fevereiro

BRASÍLIA/DF - “Nós vamos ter o melhor comitê da esplanada”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, sobre o Comitê Interministerial de Doenças Raras. A declaração foi dada em evento organizado na quinta-feira (25) para homenagear o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado sempre no último dia de fevereiro.

Na oportunidade, a ministra deu posse ao comitê. Criado em dezembro de 2020, por meio do Decreto 10.558 será coordenado pelo MMFDH e contará com representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Casa Civil, e da Educação.

O Comitê atuará no desenvolvimento de políticas que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas. Também formulará estratégias para a coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações sobre doenças raras, além de incentivar a atuação em rede dos centros especializados, dos hospitais de referência e dos demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública.

Damares Alves destacou que o comitê dará respostas positivas. “Esse comitê tem metas, tem plano de trabalho e tem objetivo, porque a vida não espera e, lá na ponta, estamos com crianças gritando de dor. Temos mães e pais em profundo desespero e a gente não pode mais esperar para dar respostas para esse povo querido”, disse.

Durante o evento, também foi anunciada a inclusão do rol “doenças raras” nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do MMFDH. Também foi lançada a campanha Seja um Voluntário Raro, do Programa Pátria Voluntária.

A campanha, segundo a primeira dama da República, Michelle Bolsonaro, vai facilitar e engajar uma rede de voluntariado em prol das famílias e dos pacientes. “Nosso propósito aqui é compartilhar informação e fomentar conhecimento. Dessa forma estamos contribuindo para diminuir o preconceito relacionado a essas doenças”, disse a primeira dama.

O evento contou com a presença de mães que tem filhos com doenças raras. Na oportunidade, foram mostradas ações do Programa Pátria Voluntária além da exibição do documentário Tin Soldiers, relacionado ao tema.

A titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MMFDH, Priscilla Gaspar, ressaltou a atenção do governo com relação aos raros. “Esse governo está olhando com muito carinho para os raros e quer que todos ganhem consciência a respeito deles, de forma que eles saiam da invisibilidade. São pessoas iguais a todos que, com suas particularidades, vivem em sociedade e merecem nossa atenção”, concluiu, Priscilla.

SÃO PAULO/SP - Cálculos do diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, mostram que zerar a cobrança da alíquota de PIS/Cofins sobre o óleo diesel por dois meses significa abrir mão de R$ 3,3 bilhões. Esse montante, explica em sua conta no Twitter, representa 10% do custo "aventado" pelo governo brasileiro para a retomada do auxílio emergencial, que ainda não saiu do papel.

Na quinta-feira, após um novo reajuste de combustíveis pela Petrobrás, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a partir de 1.° de março não haverá qualquer imposto federal sobre o preço do óleo diesel. Bolsonaro considerou o aumento anunciado pela petroleira, o quarto do ano, “fora da curva” e “excessivo”.

Contas rápidas. Vendas de diesel em 2019 foram de 57 bi de litros. À alíquota de PIS/COFINS vigente, a receita anual equivaleria a algo c/ R$ 20,1 bi. 2 meses custariam R$ 3,3 bi. É 10% do custo aventado pelo próprio governo para o auxílio emergencial (que não saiu até agora).

— Felipe Salto (@FelipeSalto) February 19, 2021

"O novo argumento do governo é este: já fizemos a compensação dos gastos novos antes mesmo de sabermos que ele existiria. Incrível", escreve o especialista em finanças públicas. No ano passado, cita o economista, as vendas de diesel no Brasil somaram 57 bilhões de litros, gerando receita anual em torno de R$ 20,1 bilhões, levando em consideração alíquota de PIS/Cofins vigente.

De acordo com Salto, os custos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar PIS/Cofins sobre o óleo diesel deverão vir por meio de crédito extraordinário, o que tende a salvar o teto de gastos. No entanto, diz, o resultado primário do governo será afetado, ainda que a reestimativa de receita possa ajudar a fazer a compensação.

*Por: Maria Regina Silva / ESTADÃO