Na ocasião, foram empossados os membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes 

BRASÍLIA/DF - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos e recebeu homenagens nesta terça-feira (13), no auditório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da comemoração da data, 11 novas ações do Governo Federal foram apresentadas para fortalecer a legislação. 

Entre as novidades estão a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos (tridígito 101) e o lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos. Além disso, o evento apresentou uma versão atualizada do ECA, contendo todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

“Os nossos desafios com relação às crianças são muitos outros: a violência contra as crianças nas redes sociais, temos o estupro de recém-nascidos no Brasil, crianças e adolescentes se suicidando e automutilando. Tantas necessidades, que a gente precisa estar falando todos os dias do ECA, dessa lei que veio para fazer a garantia dos direitos e a proteção integral”, afirmou a ministra Damares Alves.

Para o secretário nacional dos direitos da infância e do adolescente, Maurício Cunha, as iniciativas de fortalecimento do estatuto fazem parte da inovação trazida pela legislação. “O ECA reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, avaliou.

A cerimônia contou com a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro; do ministro da Cidadania, João Roma; da secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani; do senador Izalci Lucas; e de representantes dos ministérios da Economia, da Educação e da Defesa.

Fortalecimento do ECA

A cerimônia lançou 11 ações complementares ao ECA:

Lançamento do Tridígito +101: a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentou o canal exclusivo (tridígito 101) para médicos dentro do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

A criação do novo canal tem como objetivo viabilizar denúncias de violações de direitos humanos, além da notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada. Por meio dele, o encaminhamento de denúncias de notificação compulsória, realizadas pelos profissionais da área de saúde, pode ser feito de forma anônima.

Lançamento da versão atualizada do ECA: a SNDCA divulgou a versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Faça o download.

Lançamento do ECA em Libras: a SNDCA, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPD), lançou o Estatuto da Criança e do Adolescente em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Saiba mais.

O processo de tradução do ECA envolveu a interpretação do texto na língua-fonte (português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível. A norma foi traduzida para atender às necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

“Precisamos reafirmar nosso compromisso com as crianças e adolescentes cegos, surdos, autistas, com síndrome de down, com deficiência e com doenças raras, de todas as regiões do Brasil. Suas vidas precisam ser valorizadas e protegidas”, reforçou a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Assinatura da Portaria de Instituição do Prêmio “Brasil Amigo da Criança”: o MMFDH instituiu o "Prêmio Brasil Amigo da Criança" como uma das ações da Política Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. A premiação tem o objetivo de selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas na promoção, defesa e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes, em apoio à implementação de políticas públicas em Direitos Humanos, nas esferas municipal, estadual e federal.

Assinatura do Protocolo de Intenções com a Marinha do Brasil: o apoio da Marinha do Brasil contribuirá para a execução de ações que permitam a promoção e fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas e marítimas localizadas em regiões de difícil acesso, ao redor do país.

Assinatura de Portaria que normatiza o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui o serviço “Alô Cadastro”: a assinatura dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, foi instituído o serviço de atendimento aos gestores e operadores dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescentes com objetivo de elucidar dúvidas e orientar em relação ao cadastro dos dados relativos aos Fundos, denominado “Alô Cadastro”.

Lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos: o Sistema de Cadastro dos Fundos de Direitos propicia mais segurança e assertividade para gestores municipais e estaduais e os Conselhos gestores dos Fundos. A ferramenta minimizará os erros e inconsistências, propiciando que os recursos dos Fundos Municipais e Estaduais atinjam o alvo da política que são as crianças e adolescentes.

Lançamento de novos cursos da ENDICA: os novos cursos de ensino à distância da Escola Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente (ENDICA) são direcionados aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e à sociedade civil em geral.

Entrega de Veículos aos Conselhos Tutelares: entregas das chaves de 24 veículos adquiridos por meio de emendas parlamentares destinadas à equipagem de conselhos tutelares do Distrito Federal.

Posse dos membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes: o Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, instituiu a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (CIEVCA). O grupo priorizará o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional contra a criança e ao adolescente.

Posse dos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI): os membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) tomaram posse no evento. O MMFDH faz parte da composição da CONAETI.

IBATÉ/SP - O vice-governador Rodrigo Garcia e o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, liberaram R$ 2 milhões para a Prefeitura de Ibaté. O evento de assinatura aconteceu na cidade de São Carlos na sexta-feira, 02 de julho, e contou com a presença do prefeito José Luiz Parella.

Os recursos, pleiteados no dia 16 de junho, através de ofício endereçado ao governador João Doria, contendo projeto e a estimativa orçamentária, quando o prefeito foi recebido por Marco Vinholi, no Palácio dos Bandeirantes, serão utilizados na construção de guias e sarjetas, bem como, na pavimentação asfáltica da ampliação do Distrito Industrial e da interligação dos dois novos conjuntos habitacionais, o Antônio Moreira (CDHU) com o Jardim das Palmeiras II.

Parella ressalta que, recentemente, a prefeitura adquiriu essas áreas com recursos próprios, mediante desapropriação amigável – autorizada através da Lei Municipal nº. 3.289 – com o objetivo de gerar empregos, aumentar a arrecadação municipal e trazer novos investimentos à cidade, principalmente, em um momento tão difícil de pandemia mundial. “Mais uma importante conquista para a nossa cidade, que vem crescendo dia a dia”, comentou o prefeito. “Agradeço a atenção do governo estadual, especialmente, do secretário Marco Vinholi, que deu encaminhamento ao pedido da cidade de Ibaté”, completou.

A Prefeitura de Ibaté está construindo a maior Creche Municipal da cidade, também com recursos próprios, que atenderá aos moradores dos dois novos bairros. “Por este motivo, destacamos a importância de pavimentarmos essa interligação, que trará mais segurança aos nossos pedestres e motoristas que irão se deslocar de bairro a bairro”, enfatizou o prefeito.

O prefeito ressaltou que essa obra de pavimentação também vai beneficiar o transporte público, o qual atenderá os bairros com interligação no Terminal Rodoviário, que também está sendo construído com recursos próprios.

“Ibaté, representada pelo seu prefeito Zé Parrella, tem sido um grande exemplo de administração na nossa região e grande parceira do governo estadual. Estamos destinando os recursos para que a atual administração possa executar as benfeitorias necessárias”, afirmou Rodrigo Garcia.

Novamente, Vinholi se comprometeu estar presente no inicio das obras na cidade. “Prepare as máquinas que estaremos ao lado de vocês, no inicio dessas obras”, afirmou. 

RÚSSIA - Se aqui no Brasil os políticos dizem que quem se vacina vira jacaré, na Rússia eles vão sortear carros novos para os imunizados. A iniciativa foi anunciada pelo prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin, que vai sortear cinco carros por semana para quem se vacinar entre os dias 11 de junho e 14 de julho.

A iniciativa está sendo tomada devido ao aumento nos casos de COVID-19 e à baixa taxa de vacinação da população da capital russa. Do dia 12 para o dia 13 de junho, Moscou registrou 7.704 novos casos. Em toda a Rússia no mesmo período, foram registrados 14.723 casos.

Os carros sorteados terão o valor de até um milhão de rublos (cerca de R$ 70 mil reais na cotação atual). “Mas é claro que o principal ganho para quem se vacinar não pode ser comparado a nenhum carro. É a sua própria saúde e equilíbrio espiritual”, disse o Sergei Sobyanin em anúncio oficial.

Alguns carros que se encontram nessa faixa de preço no mercado russo são o Volkswagen Polo e o Kia Rio, um dos mais vendidos por lá.

Outra medida tomada pelo prefeito foi anunciada no sábado (11). Sobyanin ordenou que centros esportivos e playgrounds situados dentro de parques fossem fechados por uma semana. Bares e restaurantes não poderão permanecer abertos após às 23h.

Além do sorteio dos carros, um apartamento de três cômodos também será sorteado para incentivar a população a se vacinar.

Não há dados sobre o número de vacinados em Moscou. No último número oficial, divulgado no dia 21 de maio, cerca de 1,3 milhão de um total de 12 milhões haviam tomado pelo menos a primeira dose da vacina.

"Esta é apenas uma solução temporária. Para evitar novas restrições e garantir uma melhoria sustentável da situação, precisamos acelerar significativamente as vacinações.", disse o prefeito para um blog no último domingo.

*Por: João Vitor Ferreira / QUATRO RODAS

JAPÃO - O governo central do Japão está pedindo aos governos locais que criem suas próprias medidas para acelerar as campanhas de vacinação contra a covid-19.

O Japão espera que mais governos locais aprendam com aqueles que já implementaram suas próprias medidas adicionais. O objetivo do governo central é que todos os idosos do país estejam imunizados até o fim de julho.

O site oficial do Gabinete do primeiro-ministro lista projetos que estão sendo realizados em todo o país para garantir os profissionais da saúde necessários para fazer as imunizações.

Na província de Nara, equipes com cerca de cinco médicos em treinamento são enviadas aos locais de vacinação para atuar sob a orientação de médicos supervisores.

Na cidade de Yamato, na província de Kanagawa, equipes de vacinação são enviadas às comunidades localizadas a grandes distâncias de estações de trem e que têm poucas instituições médicas.

O site também divulga métodos para acelerar os programas de vacinação.

Na cidade de Soma, na província de Fukushima, autoridades locais designaram dias e horários diferentes a cada distrito para a reserva da imunização. Também estão transportando de ônibus, até os centros de vacinação, os moradores elegíveis para receber a dose.

Em um centro de vacinação na cidade de Chofu, em Tóquio, os médicos acomodam os idosos em uma fila de cadeiras e passam entre eles aplicando as doses.

*Por NHK

BRASÍLIA/DF - Imagens divulgadas na sexta-feira, 4, pelo site Metrópoles, mostram o presidente Jair Bolsonaro participando, em setembro do ano passado, de uma reunião com médicos e demais integrantes do que os senadores que compõem a CPI da Covid classificam como “ministério paralelo”. Trata-se de um grupo extraoficial que aconselharia ações a serem tomadas pelo governo no combate à covid-19.

Ao longo de um mês de CPI, integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro têm negado a existência dessa estrutura, revelada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em seu depoimento. Mas para o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, as imagens comprovam a atuação do chamado ministério paralelo.

“Não se trata mais de falar que supostamente existe algo. Está comprovado. Esses ataques todos de Bolsonaro só demonstram o desespero do presidente”, disse Aziz à reportagem. “Por que você acha que o ministro (Eduardo) Pazuello disse, aquele dia, que um manda e outro obedece? Porque era assim, ele só executava ordens.”

O vídeo que vazou hoje confirma a tese do gabinete paralelo e explica porque o ministro Pazzuello dizia que a vacinação iniciaria no dia D, na hora H - Ele esperava as determinações do “shadow gabinet”, o gabinete da morte.

— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) June 4, 2021

O encontro com Bolsonaro teve a participação do ex-ministro da Cidadania Osmar Terra, que ficou conhecido como um dos principais defensores da cloroquina, medicação sem nenhuma eficácia no tratamento da doença, e da tese da imunidade de rebanho - pela qual a imunização se daria de forma natural ao passo que a população fosse infectada. O próprio Osmar chegou a pegar covid-19 e ficou uma semana na UTI.

Nas imagens da reunião que ocorreu em 8 de setembro, participantes fazem uma série de críticas e ressalvas à aplicação de vacinas. Osmar Terra é citado como um “guia intelectual” do grupo, com influência direta sobre as decisões do Ministério da Saúde.

Entre os participantes do encontro estão a imunologista Nise Yamaguchi, que prestou depoimento nesta semana à CPI da Covid, em convite feito pela comissão. “Uma honra trabalhar com o senhor neste período” afirmou Nise, referindo-se a Osmar Terra. Aos senadores, a médica negou a existência de um gabinete paralelo e disse que prestava apenas “aconselhamento” ao governo. Disse também que nunca esteve sozinha com o presidente Bolsonaro.

Vacinas

Os trechos divulgados pelo Metrópoles mostram que Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, intermediava os contatos entre o grupo e o Palácio do Planalto. Durante o encontro, o virologista Paolo Zanotto diz que Bolsonaro deve tomar “extremo cuidado” com as vacinas contra a covid-19.

“Não tem condição de qualquer vacina estar realisticamente na fase 3”, afirmou. Naquela ocasião, a Pfizer já havia encaminhado cartas sobre suas vacinas ao Brasil, sem obter respostas do governo brasileiro. “Com todo respeito, eu acho que a gente tem que ter vacina, ou talvez não”, disse o virologista.

Após a divulgação do vídeo, o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que pretende convocar o agora deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o virologista Paolo Zanotto para prestarem depoimento à comissão.

*Por: André Borges / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O governador João Doria (PSDB) anunciou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 19, que ampliará o horário de funcionamento e a ocupação máxima de estabelecimentos comerciais a partir de 1º de junho. Além disso, divulgou o início da vacinação contra a covid-19 para pessoas de 55 a 59 anos entre 1º e 20 de julho.

A atual fase emergencial será ampliada até 31 de maio, mas a ocupação máxima permitida subirá de 30% para 40% a partir de segunda-feira, 24. Após 1º de junho, os setores comerciais que hoje funcionam até as 21 horas poderão permanecer em atendimento ao público até as 22 horas e com 60% de ocupação. Além disso, o toque de recolher passará a valer entre as 22 e as 5 horas, diariamente.

O calendário de vacinação deste mês prevê início da vacinação para pessoas com deficiência e com comorbidades de 50 a 54 anos em 14 de maio, grávidas de puérpera com comorbidades com 18 anos ou mais em 17 de maio, motoristas e cobradores em 18 de maio, pessoas com deficiências permanentes e comorbidades de 45 a 49 anos em 21 de maio e, por fim, pessoas com deficiências permanentes e comorbidades de 40 a 44 anos em 28 de maio.

Além disso, ele anunciou um plano de testagem rápida no Estado a partir de 1º de junho. Segundo a secretária estadual do Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, a “força-tarefa” ocorrerá em eventos privados teste, com o acompanhamento dos participantes nas semanas seguintes.

O objetivo estadual é finalizar a imunização da população com deficiência e comorbidades em junho. Além disso, o governador destacou que a vacinação dos professores estará completa até julho, a fim de permitir a retomada das aulas presenciais no segundo semestre.

A média móvel de novas internações relacionadas ao novo coronavírus no Estado está em uma curva ascendente desde 6 de maio, quando marcava taxa de 2.195 hospitalizações por dia, chegando a 2.376 na terça-feira, 18.

Segundo dados do governo da tarde de terça-feira, 18, a média de ocupação é de 78,8% em UTI e de 60% em leitos de enfermaria. Ao todo, são 105.105 óbitos e 3.112.624 casos confirmados da doença no Estado.

Na terça-feira, 18, a média móvel de novas internações (calculada com dados dos últimos sete dias) chegou a 2.376. O número é superior ao pico da pandemia de 2020, quando chegou a 1.972 em 16 de julho, embora seja inferior ao auge desde ano, quando se alcançou o patamar de uma média de 3.999 hospitalizações em 26 de março.

Além disso, a taxa é superior à registrada antes do agravamento da segunda onda, quando era 1.445 hospitalizações, em 16 de fevereiro. No início de novembro, essa média era de 840.

Até as 12h21, o "Vacinômetro" estadual apontava 15.069.219 vacinas aplicadas contra a covid-19, das quais 5.147.899 de segunda dose.

*Por: Priscila Mengue / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo manteve todo o estado na fase vermelha da quarentena, mas autorizou a abertura de comércios e atividade religiosas em horários reduzidos de funcionamento a partir deste domingo (18).

A medida foi definida pela gestão estadual como uma "fase transitória", e prevê a liberação gradual de outros setores da economia até o final de abril.

No próximo sábado (24), poderão voltar a operar restaurantes, salões de beleza e academias.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva do governo estadual nesta sexta-feira (16).

Com a mudança, shoppings e lojas de rua, que só eram autorizadas a abrir a partir da fase laranja, vão poder operar já neste final de semana.

A gestão de João Doria (PSDB) decidiu alterar as regras da fase vermelha após o estado registrar apenas leves quedas nas taxas de internação no estado.

Mais de 85 mil mortes

A alteração nos critérios de reclassificação ocorre sete dias após o estado deixar a fase emergencial, a mais restritiva, que vigorou de 15 de março até 11 de abril, e em meio à altos índices de casos e mortes pelo coronavírus.

Na semana passada, a gestão de João Doria (PSDB) encerrou a fase emergencial da quarentena e colocou todo o estado na fase vermelha, liberando a volta de alguns serviços, além do retorno das aulas presenciais nas redes públicas e privadas.

Na ocasião, também foi autorizada a retomada de competições esportivas, como os jogos do Campeonato Paulista.

A gestão estadual manteve o toque de recolher das 20h às 5h. O cumprimento da restrição de circulação continua a ser fiscalizado por uma força-tarefa composta por integrantes das vigilâncias sanitárias, Polícia Militar e Procon.

Embora algumas regiões tenham registrado leve queda nos índices de internações nos últimos dias, o mês de abril, com 15 dias, abril já se tornou o segundo com mais mortes por Covid-19 no estado de São Paulo desde o começo da pandemia.

Foram registradas 11.883 mortes causadas pela doença do dia 1º de abril até esta quinta-feira (15). Quinze dias antes de acabar, abril já fica atrás apenas do mês de março, que teve 15.159 óbitos registrados.

Indicadores apontam fase vermelha

O Plano São Paulo utiliza indicadores de saúde, como internações e casos de Covid-19, para classificar as regiões em fases diferentes. Um dos critérios do plano, a variação no número de óbitos registrado em cada Diretoria Regional de Saúde (DRS) nos últimos dias, coloca pelo menos quatro regiões na fase vermelha.

De acordo com dados desta quinta (15), as regiões de São João da Boa Vista, Sorocaba, Franca e Piracicaba têm indicadores de mortes compatível com a fase vermelha – ou seja, tiveram aumento acentuado nos óbitos por Covid-19 nos últimos 14 dias.

A sub-região Sudeste da Grande São Paulo também teve variação positiva no número de óbitos, e registrou um número compatível com a fase vermelha, embora a classificação da região metropolitana da capital leve em conta os dados de todas as sub-regiões juntas.

O que pode funcionar na fase vermelha

• Funcionamento de lojas de conveniência (venda de bebida alcoólica até as 20h);
• Escolas e cursos de saúde de universidades;
• Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários);
• Supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres;
• Delivery e drive-thru para bares, lanchonetes e restaurantes;
• Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção;
• Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos;
• Serviços de segurança pública e privada;
• Construção civil e indústria;
• Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
• Lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.

*Por G1 SP — São Paulo

SÃO PAULO/SP - O Governo de SP lança o edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais, atualmente administrados pelo Estado São Paulo, com previsão de mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada. Os aeroportos estão divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – e a concessão terá prazo de 30 anos. A documentação completa da concessão está disponível no site da ARTESP e o edital está publicado no DOE de hoje.

“A aviação regional é grande indutora de desenvolvimento econômico. Com os investimentos da iniciativa privada, com aeroportos oferecendo melhores serviços, induzimos novos negócios em logística com centros de distribuição, rede hoteleira e outros ativos imobiliários que se incorporam à economia da região”, afirma o Vice-governador Rodrigo Garcia.

Além do fomento ao desenvolvimento da aviação regional, uma das grandes vantagens da concessão dos aeroportos à iniciativa privada é a desoneração do estado aliada à realização de investimentos nos ativos aeroportuários, melhorando a qualidade dos serviços disponíveis à população paulista, assim como incentivando o desenvolvimento da economia ligada ao setor.

“O projeto de concessão dos aeroportos terá grande relevância com a retomada da economia. Trará expressivos investimentos para cada uma das unidades e desenvolvimento para as regiões e o Estado”, afirma o secretário de Logística e Transporte, João Octaviano Neto.

Os 22 aeroportos – seis deles já contam com serviços de aviação comercial regular e 13 com potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão – estão divididos em dois lotes, submetidos ao processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam crescimento significativo dessa movimentação, considerando a realização de investimentos e o fomento à aviação regional, com mais de 8 milhões de passageiros por ano ao longo dos 30 anos de contrato de concessão.

A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). A ARTESP passa a ser agência reguladora do contrato de concessão.

“Mesmo em pandemia, a agência reguladora, com apoio de toda a equipe do Governo do Estado e de consultoria internacional especializada, contratada com apoio do BID, conduziu o projeto com transparência e lisura, cumprindo todas as etapas do processo com a realização de audiência pública virtual e conclusão de consulta pública de forma exemplar. A ARTESP exerce papel exitoso e reconhecido na regulação do Programa de Concessão Rodoviárias e, agora, se fortalecerá também na atuação efetiva na área aeroportuária”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

Para a formatação da modelagem do projeto, o Governo do Estado também levou em consideração as 252 contribuições recebidas de autoridades públicas, empresas e investidores, representantes da sociedade civil e associações de classe durante o período de consulta pública, aberta entre 20 de abril a 26 de maio de 2020. Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.

Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa. O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.

Grupo Noroeste

Esse lote é composto por 11 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, bem como dos aeródromos de Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio.

No total, estão previstos R$ 181,2 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 62,3 milhões.

Grupo Sudeste

O lote é composto por 11 unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto, além de Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel.

No total, estão previstos R$ 266,5 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.

Aspectos ambientais

O estudo do projeto considerou diferentes aspectos ambientais e há previsão de ações para regularização e licenciamento ambiental de todos os aeroportos de forma individualizada, buscando mitigar quaisquer riscos socioambientais. Há documentação específica detalhando todas as medidas a serem tomadas pela concessionária.

Leilão

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a maior proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

A outorga mínima prevista para o Bloco Noroeste é de R$ 6,8 milhões e para o Bloco Sudeste é de R$ 13,2 milhões. O leilão está previsto para ser realizado na sede da B3, em São Paulo, em 15 de julho de 2021.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Defesa, Braga Netto, anunciou nesta última quarta-feira (31) o nome dos três novos comandantes das Forças Armadas brasileiras (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Para o Exército, foi escolhido o nome do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, atual chefe do Departamento-Geral de Pessoal (DGP) da corporação. Ele vai substituir o general Edson Pujol, que deixou o cargo ao lado dos outros comandantes das Forças nesta semana por decisão do presidente e do novo ministro da Defesa, em um gesto inédito na histórica do país.

Na Marinha, assume o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, no lugar de Ilques Barbosa. Santos deixará o comando da secretaria-geral do Ministério da Defesa.

Já o escolhido para comandar a Força Aérea Brasileira (FAB) é o brigadeiro Carlos Alberto Batista Júnior, atual comandante-geral de apoio (logística) da corporação. Ele substitui Antônio Carlos Moretti Bermudez.

Em um breve pronunciamento para apresentar os novos comandantes, o ministro da Defesa falou sobre a atuação das Forças Armadas no combate a pandemia. "As Forças Armadas são fatores de integração nacional e têm contribuído diuturnamente nessa tarefa com a Operação Covid-19 com inúmeras atividades", destacou Braga Netto. Ele também afirmou os militares se manterão fieis à Constituição Federal.

"A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aéra brasileira se mantêm fieis às suas missões constituicionais de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e as liberdades democráticas".

O presidente Jair Bolsonaro também apresentou os novos comandantes em sua conta no Twitter.

- Apresento os novos comandantes de Força:

- Almirante de Esquadra Almir GARNIER Santos;

- General de Exército PAULO SERGIO Nogueira e

- Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida BAPTISTA JUNIOR pic.twitter.com/W17Dp7npwp

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 31, 2021

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) confirmou na tarde de segunda-feira (29) a mudança no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo federal. A reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro inclui trocas na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Ministério das Relações Exteriores, na Secretaria de Governo, no Ministério da Defesa e na Advocacia-Geral da União (AGU).

O presidente confirmou as mudanças nas redes sociais e informou que as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.

- Alteramosa titularidade de 6 ministérios nesta segunda-feira (29). As seguintes nomeações serão publicadas no Diário Oficial, a saber:

• Ministério da Defesa: General Walter Souza Braga Netto;

• Ministério das Relações Exteriores: Embaixador Carlos Alberto Franco França;

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 29, 2021

- Alteramosa titularidade de 6 ministérios nesta segunda-feira (29). As seguintes nomeações serão publicadas no Diário Oficial, a saber:

• Ministério da Defesa: General Walter Souza Braga Netto;

• Ministério das Relações Exteriores: Embaixador Carlos Alberto Franco França;

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 29, 2021

A Casa Civil será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, será substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto será deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que anunciou mais cedo sua demissão do cargo.

Também foi confirmada a mudança no Ministério das Relações Exteriores, com a saída de Ernesto Araújo. Em seu lugar, assume o diplomata Carlos Alberto França, atualmente assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República. França foi promovido a ministro de primeira classe (embaixador) em 2019, o último posto da carreira diplomática. No exterior, atuou como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil na Bolívia e também serviu em representações diplomáticas em Washington (EUA) e Assunção (Paraguai).

Na AGU, o governo anunciou o retorno de André Mendonça ao cargo, que assim deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entra no lugar de José Levi, que informou mais cedo sobre sua saída do cargo. Mendonça volta a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumirá o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil