Dino promete atuação ‘imparcial e técnica’ no STF em carta entregue a senadores que irão sabatiná-lo
BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou uma carta aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele argumenta no texto de quatro páginas que atuará de maneira “imparcial e técnica” no Supremo Tribunal Federal (STF), caso venha a ser aprovado pelo Senado.
O documento é mais um movimento do ministro para angariar apoio entre os parlamentares. Nesta primeira semana de “campanha” após a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino já jantou com líderes do Senado e visitou gabinetes na tentativa de vencer resistências.
A carta entregue aos senadores elenca feitos da trajetória profissional e acadêmica de Dino. O ministro afirma no texto que terá no STF “postura condizente com a ética da legalidade, preservando princípios e buscando os melhores resultados referentes ao interesse público”.
“Postulo, dessa forma, a aprovação do Senado Federal para iniciar uma nova etapa em minha vida, na qual —de modo técnico e imparcial— comprometo-me a zelar pela Constituição e pelas leis da nossa pátria”, afirmou Dino.
O ministro da Justiça destacou no texto os seus 12 anos como juiz federal e disse nunca ter se afastado do “campo do direito” no período em que se dedicou à política. Dino já foi deputado federal, presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), governador do Maranhão por dois mandatos e foi eleito senador pelo Estado na última eleição - cargo do qual está afastado para desempenhar as funções na pasta da Justiça.
A sabatina de Dino na CCJ está marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defende que o ministro da Justiça seja ouvido simultaneamente com o indicado de Lula para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet Branco.
por Weslley Galzo / ESTADÃO
BRASÍLIA/DF – A escolha do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abalou a cúpula do PT, que não esconde a contrariedade com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigentes petistas queriam emplacar na Corte o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é próximo do partido, especialmente do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Dino é visto como um adversário político não apenas por bolsonaristas como também pela ala majoritária do PT desde os tempos em que era governador do Maranhão. Nos bastidores, integrantes do comando petista observam que, mesmo no Supremo, nada impede que Dino deixe a Corte para disputar a Presidência da República na eleição de 2030. O ministro é filiado ao PSB, sigla que também abriga o vice, Geraldo Alckmin. A portas fechadas, Dino sempre disse que uma hipótese dessas seria uma “loucura”.
Na avaliação de senadores e deputados do PT ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o sentimento no partido é o de que Lula ignorou o seu próprio partido ao tomar a decisão não apenas porque confia em Dino, mas também para contemplar os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados defenderam os nomes de Dino para o STF e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A provável indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a escolha do sucessor de Dino, também é outro fator de insatisfação nas fileiras do PT. No diagnóstico da cúpula petista, Lula está dando três “trancos” no partido com suas decisões, um atrás do outro. O primeiro deles está na escolha de Dino para o STF. O segundo seria deixar Capelli, considerado um desafeto da legenda, como interino no Ministério da Justiça.
O terceiro é que uma importante ala do PT já trabalhava para apaziguar o descontentamento provocado pela indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República, no lugar de Augusto Aras, na expectativa de que Lula “compensasse” o partido e indicasse Jorge Messias para a cadeira antes ocupada por Rosa Weber no STF. Não foi o que ocorreu.
Na semana passada, grupos de esquerda chegaram a enviar a Lula um manifesto contra a indicação de Gonet para a PGR, sob o argumento de que ele era “ultraconservador”, com passagens que colidiam com a defesa dos direitos humanos.
Apesar das críticas a Gonet, petistas com trânsito no Palácio do Planalto entraram em cena para defender o nome do subprocurador e dissipar o mal-estar. Esperavam que, com esse gesto, Lula atendesse aos apelos do partido para fazer de Messias o novo ministro do STF.
Mesmo contrariados, dirigentes do PT já haviam até mesmo se conformado com o fato de o presidente não escolher agora uma mulher negra para a vaga de Weber. Mas, quando achavam que Messias estava mais bem posicionado no jogo, foram surpreendidos com o anúncio de Dino.
Presidente recebeu garantias de Pacheco e Alcolumbre
Lula pretendia indicar somente Gonet agora, deixando a escolha do novo ministro do Supremo para a volta da viagem aos Emirados Árabes, para onde embarcou nesta segunda-feira, 27, a fim de participar da 28.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Mudou de ideia, porém, depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também o senador Davi Alcolumbre, que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantirem a ele que Dino não ficaria “na chuva” e teria o nome aprovado na Casa.
Tanto Dino como Gonet precisam passar por sabatinas na CCJ e no plenário do Senado para serem nomeados. O ministro da Justiça sofre resistências de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter atuado fortemente para enquadrar bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro e por vocalizar o mais veemente contraponto à direita. Liderada pelo PL de Bolsonaro, a oposição já avisou que tentará barrar a ida de Dino, senador licenciado, para o Supremo.
Nos últimos dias, porém, tanto Pacheco como Alcolumbre se aproximaram de Lula. Os dois asseguraram ao presidente que os nomes de Dino e Gonet serão aprovados em sabatinas no Senado, marcadas para 13 de dezembro.
Nessas articulações, até mesmo dirigentes do PT desconfiam que o líder do partido no Senado, Jaques Wagner (BA), se aliou a Pacheco e Alcolumbre e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes do Supremo para fazer um aceno na direção da dupla. Com o movimento, Wagner irritou o PT e o Supremo, mas pode ter sido um jogo combinado com Lula, que, depois, afagou os magistrados.
por Vera Rosa / ESTADÃO
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite de segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.
Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.
“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.
“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.
Votos e marco temporal
Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).
“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.
Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.
Parecer da reforma
Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.
O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.
Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A polarização política no Brasil entre os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda é uma realidade entre o eleitorado mesmo após quase um ano da eleição presidencial de 2018. Segundo pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira, 15, 29% dos eleitores se definem como petistas convictos, enquanto 25% afirmam ser bolsonaristas raiz.
Segundo a pesquisa, a parcela neutra – que diz não estar ligada nem a Lula nem a Bolsonaro – representa 21% do eleitorado. Aqueles que dizem ser mais próximos do petismo são 11% e os mais alinhados ao bolsonarismo, 7%, enquanto 1% afirma não saber.
Desde a primeira edição dessa pesquisa, em dezembro de 2022, a parcela de petistas convictos diminuiu três pontos percentuais, indo de 32% para 29%. Por outro lado, a quantidade de bolsonaristas raiz se manteve a mesma, estável em 25% ou com oscilação dentro da margem de erro.
A permanência de apoiadores fiéis a Bolsonaro ocorre ao mesmo tempo em que o ex-presidente é alvo – direta ou indiretamente – de cinco investigações diferentes. Desde que deixou a Presidência, há nove meses, ele também teve o celular apreendido no âmbito das investigações sobre as fraudes nos cartões de vacinação e os sigilos fiscal e bancário quebrados no bojo da operação sobre a venda de joias recebidas durante viagens oficiais. Nesse mesmo período, também viu aliados próximos serem presos.
A pesquisa Datafolha foi realizada com 2.016 pessoas nos dias 12 e 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Aprovação estável de Lula
Nesta quinta-feira, 14, o Datafolha mostrou que a taxa de aprovação do governo Lula está estável enquanto a reprovação teve um crescimento entre os eleitores. Segundo o levantamento, 38% consideram a gestão do petista boa ou ótima, enquanto que 30% a avaliam como regular. Outros 31% acham o mandato do presidente ruim ou péssimo, e 2% não souberam opinar.
Também foi perguntado aos eleitores sobre a expectativa para o governo no futuro. Para 43% do eleitorado, será bom ou ótimo. Os que veem uma piora são 28%. Outros 27% preveem um mandato regular.
por Natália Santos / ESTADÃO
No Piauí, Lula lança novo programa contra a fome
TERESINA/PI - Cumprindo agenda no Piauí, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (31), o decreto que institui o programa Brasil sem Fome. A iniciativa foi desenhada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios, e integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. 
São três eixos de ações, que passam por garantia de acesso à renda, promoção de cidadania, política pública de proteção social, produção de alimentos saudáveis e mobilização de estados, municípios e sociedade civil.
"O Brasil é um país rico, que tem muita terra. Dizem que aqui, se plantando, tudo dá. O problema não é falta de comida, não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida. É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha emprego", afirmou o presidente em discurso para centenas de pessoas, em Teresina.
"Eu tenho obsessão de lutar contra a fome, fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de qualidade para as pessoas", destacou Lula. Ele chegou a se emocionar lembrando de sua própria trajetória de vida e da necessidade de assegurar a dignidade da população mais pobre. "Não tem nada mais sagrado que uma mãe colocar sua família em torno da mesa e ter comida farta, para a pessoa comer até encher o bucho", completou.
Insegurança alimentar
O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.
Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022.
Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.
"Nós vamos, de novo, tirar o Brasil do mapa da fome. A partir desse governo, vamos estar acompanhando um conjunto de ações para, ano a ano, reduzir a pobreza no Brasil", afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante o lançamento do programa.
6ª Conferência Nacional
"Não se acaba com a fome com um programa e uma ação, se acaba com a fome com um compromisso coletivo de governo. E não só o governo federal, é governo estadual e governo municipal. E nós, sociedade civil, temos a responsabilidade de acompanhar, passo a passo, as ações deste plano", afirmou a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine.
O colegiado, criado no início dos anos 1990, o governo de Itamar Franco, foi extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A reinstalação do Consea foi uma das primeiras medidas do governo Lula. O conselho é tido como principal instrumento de interlocução da sociedade civil com o governo federal, e tem representações em todos os estados e no Distrito Federal.
Em Teresina, Lula também assinou o decreto que convoca a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pelo Consea, que já havia aprovado resolução sobre o tema em junho. O encontro não era realizado desde 2015. Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, as etapas municipais e estaduais da conferência ocorrerão ao longo dos próximos meses e a etapa nacional será realizada entre 11 e 14 de dezembro deste ano.
Monitoramento
Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.
Uma novidade é que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que assegura a compra de itens da agricultura familiar, passará a entregar produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.
Está prevista a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agenda
Mais cedo, também no Piauí, Lula anunciou novos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo obras de infraestrutura hídrica e de transportes.
Nesta sexta-feira (1º), o presidente estará em Fortaleza, para participar de um evento do Banco do Nordeste (BNB). No mesmo dia, o presidente visita o Rio Grande do Norte, para o lançamento programa "Água para Todos".
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentiu no sábado, 26, em Angola, ao dizer que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.
Em Luanda, capital de Angola, Lula falou sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente declarou que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu” - referindo-se às pedaladas fiscais.
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer.
O presidente ainda brincou que não dá para reparar os direitos políticos da ex-presidente pois ele quer terminar seu mandato, e afirmou que as pedaladas, já comprovadas, não teriam existido. “É preciso saber como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, completou.
Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente pela prática.
A Corte arquivou o processo, após decidir que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais” após deixaram os cargos no governo.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização. Desta forma, como Dilma já havia sido julgada pela Lei do Impeachment, ela não poderia ser duplamente responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.
A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não. “Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.
Relembre outras declarações descontextualizadas de Lula em Angola
Lula chegou a Angola na quinta-feira, 24, para fortalecer a prioridade ao continente africano na política externa brasileira e para reforçar negócios de empresas brasileiras no país. Nos últimos dias, o presidente somou declarações descontextualizadas ou falsas.
Em discurso no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, na sexta-feira, 25, Lula afirmou não ser “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula registrou um patrimônio R$ 7,4 milhões.
O petista também disse ter vergonha de o Brasil não ter voos diretos para o continente africano. Apesar da fala de Lula, há diversos voos diretos saindo do território brasileiro para países africanos. Entre eles, voos de Guarulhos para a própria cidade de Luanda, capital de Angola, onde estava o presidente. Na plataforma Skyscanner, de pesquisa de voos, também aparecem viagens diretas do Brasil para cidades da África do Sul e da Etiópia, por exemplo, operados por empresas estrangeiras ou mesmo brasileiras em parcerias com companhias africanas.
Durante uma entrevista coletiva, ao lado o presidente de Angola, João Lourenço, o brasileiro afirmou “nunca” tinha visto uma “imprensa tão comportada”. “Acho que é porque você está aqui”, disse Lula a Lourenço. “No Brasil, a imprensa não é comportada assim, não. No Brasil, a imprensa cobra mais.”
A declaração não leva em consideração, porém, que Angola caiu para a 125ª posição do ranking de liberdade de imprensa de 2023, organizado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras (RSF). Em 2022, Angola estava na 99ª posição da lista que avalia o desempenho qualitativo e quantitativo da imprensa de 180 países nos critérios econômico, sociocultural, político, legal e de segurança.
“Após 40 anos do clã Dos Santos no governo, a chegada de João Lourenço à presidência, em setembro de 2017, não marcou um ponto de virada para a liberdade de imprensa. A censura e o controle da informação ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos”, afirmou a organização no ranking deste ano. O Brasil subiu para a 92ª colocação no ranking de 2023, após ocupar na 110ª posição em 2022.
O que são as “pedaladas fiscais”?
A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.
Revelado pelo Estadão no primeiro semestre de 2014, o mecanismo já tinha começado a ocorrer desde 2013. A partir da revelação, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo Dilma. Em 2015, no segundo mandato de Dilma, com Joaquim Levy como ministro da Fazenda, a nova equipe econômica admitiu que as “pedaladas” existiram e se comprometeu com as correções.
Posteriormente, o relatório produzido pelos auditores do órgão comprovou as “pedaladas fiscais”. O caso foi a julgamento no TCU que, por unanimidade, optou pela condenação do governo e que 17 autoridades do governo se explicassem sobre o mecanismo.
O fato serviu de munição para o pedido de impeachment de Dilma. Apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro de 2015, o documento pedia a saída da então presidente, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais.
Dilma sofreu impeachment em 2016 após processo tramitar na Câmara e no Senado Federal. Ela foi afastada em definitivo do cargo em agosto daquele ano. Todo o trâmite foi acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
por Julia Affonso / ESTADÃO
Uma plataforma online permite a participação dos interessados, www.
SÃO CARLOS/SP - O Participa São Carlos foi lançado oficialmente na quarta-feira (23), em evento no Centro do Professorado Paulista (CPP), para mais de 350 pessoas, com a presença dos ex-prefeitos Newton Lima e Oswaldo Barba, vereadores, como Raquel Auxiliadora e Djalma Nery, presidentes de partidos, como Azuaite Martins (Cidadania), Roberto Martins (PC do B), Gabriel Bruno (PV), representantes de várias entidades e segmentos de São Carlos, e do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que falou sobre políticas públicas e participação popular.
Participa São Carlos é um plano de reconstrução e transformação da cidade, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, que chama a população da cidade para participar da construção de um plano de governo. “Enquanto partido político estamos fazendo nossa parte, que é ouvir, discutir e apresentar propostas para São Carlos”, explica Erick Silva. “No ano que vem, quando o calendário eleitoral permitir, vamos trabalhar para unir vários partidos e construirmos juntos um programa de governo baseado no Participa São Carlos”, explica o presidente do PT São Carlos.
“Lançamos uma proposta bem consistente e moderna, que leva em conta as grandes vocações de São Carlos e que ouvirá a população, que é quem sabe onde o calo dói”, diz Newton Lima, um dos coordenadores do Participa. “Queremos fazer um plano que reflita os anseios dos são-carlenses. Nos últimos 11 anos, infelizmente, nossa cidade ficou abandonada e está perdendo para outros municípios, com gestões mais eficientes”, destacou Newton.
Para o prefeito de Araraquara, o plano lançado pelo PT de São Carlos é bastante ousado. “São Carlos é uma referência, seja do ponto de vista econômico, educacional ou tecnológico. Pensarmos um projeto de futuro para a cidade, considerando toda essa base para que se reflita em melhorias e aprimoramento das políticas públicas é um desafio grandioso. Felizmente temos no PT muita gente preparada para liderar esse processo, entre elas o ex-reitor e ex-prefeito Newton Lima”, destacou Edinho.
O professor da USP, Carlos Martins, que também coordena o plano, apresentou os coordenadores de cada um dos 24 Núcleos Temáticos. “Nós temos especialistas e interessados em todos os núcleos e agora vamos começar a fazer reuniões específicas para diagnosticar detalhadamente os problemas que São Carlos vive”, observou.
O Participa São Carlos funcionará por meio de reuniões com a população nos bairros, com entidades da sociedade civil, com as reuniões dos núcleos temáticos e também por meio da participação virtual. Uma plataforma foi montada, www.
Veja quem coordena cada Núcleo Temático
Governo e Participação Popular
Rafael Taboada, advogado, foi servidor público municipal em São Carlos com atuação nas áreas jurídica, orçamentária e tributária durante os mandatos petistas.
Saúde Pública
Lineu Navarro, previdenciário, Vereador por vários mandatos, presidente da Câmara, presidente do Conselho Municipal de Saúde e vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar.
Educação para a Cidadania
Conceição de Oliveira Almeida, professora da rede municipal e ex-presidente do Conselho Municipal de Educação
Finanças, Planejamento, Gestão e Transparência
João Pedrazzani, professor aposentado e ex pró-reitor de Planejamento da UFSCar. Foi Chefe de Gabinete, Secretário de Governo e Secretário de Planejamento e Gestão durante as gestões petistas.
Administração e Valorização do Servidor Público
Josenil Pereira, educador popular em Saúde, servidor público municipal e diretor do SINDSPAM. Milita na promoção da saúde, prevenção de acidentes e assédio no trabalho.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Ana Torkomian, professora da UFSCar, dirigiu a FAI-UFSCar e a Agência de Inovação da UFSCar, é vice-Presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia e diretora pelo Brasil da Associação Latino Iberoamericana de Gestão da Inovação
Cidade Inteligente e Sustentável, Inclusão e Democratização do acesso à Internet
Glaucius Oliva, professor sênior da USP, membro da Academia Brasileira de Ciência, comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico e ex-presidente do CNPq.
Juventude: Direito ao Presente e ao Futuro
Victor Delamerlini, estudante secundarista do Instituto Federal de São Paulo em São Carlos e integrante do Conselho Jovem da UNICEF
Mulheres
Diana Junkes, professora da UFSCar em estudos Literários, membro do Conselho Municipal da Mulher, Poetisa e militante feminista.
Desenvolvimento Social
Fernando Calzavara de Oliveira, psicólogo e mestre em gestão pública. É funcionário de carreira da Prefeitura e atua nas áreas de atenção psicossocial, de atendimento a idosos e a população de rua.
Cultura e Economia Criativa
Telma Olivieri, professora aposentada da UFSCar. Foi Coordenadora de Cultura da Prefeitura de 2001 a 2012. Ativista e produtora cultural.
Trabalho, Geração de Emprego e Renda e Economia Solidária
Rita Fajardo, professora do IFSP em São Carlos e ex-presidente do Conselho Municipal de Economia Solidária.
Comunicação Pública, Social e Digital
Lucy Oliveira da Silva, cientista política, professora de Ciências Sociais da UFSCar, atua e como comunicadora Social
Desenvolvimento Agrário, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Mariana Machitte Freitas, economista, atua em Assessoria Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares de São Carlos
Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Pecuária
Marcos Martinelli, advogado, presidiu a Acisc e foi secretário municipal em várias pastas durante as gestões petistas; Alberto Carmassi, professor e diretor do Campus Lagoa do Sino, da UFSCar, em Buri.
Meio Ambiente, Transição Ecológica e Energética (Economia Verde)
Bernardo Teixeira, professor da UFSCar, ambientalista, foi um dos fundadores da APASC – Associação de Proteção Ambiental de São Carlos.
Direitos Humanos e Cidadania: LGBTQIA+, Igualdade Racial, Infância, Idosos, Pessoas com Deficiência e População de Rua
Camila Marques dos Santos, advogada, militante do Coletivo de Advogadas Feministas de São Carlos-SP, é presidente da Comissão de Diversidade e Igualdade de Gênero da OAB São Carlos- SP.
Esportes
Geraldo Dias, professor de Educação Física, servidor aposentado da UFSCar, ocupou vários cargos de direção na área de Esportes nas gestões petistas em São Carlos; Aparecido Neuto de Oliveira, presidente da Liga Desportiva São-carlense; e Luciano “Loi” Landi, do futebol amador e responsável pelo Campeonato de Futebol Amador do Campo do Raspadão do Aracy.
Saneamento Público Municipal
Clodoaldo Rodrigues, tecnólogo em Gestão Pública, com especializações em saneamento e legislação do Meio Ambiente, servidor de carreira do SAAE, onde exerceu gerencias e assessorias de planejamento.
Obras e Serviços Públicos
Nivaldo Sigoli, engenheiro e funcionário de carreira da Prefeitura, onde exerceu vários cargos, inclusive o de Secretário de Serviços Públicos.
Política Permanente de Combate às Enchentes
Renato Anelli, professor aposentado no IAU-USP, coordena pesquisa internacional sobre Cidades e Mudanças Climáticas. Foi Secretário de Obras e Serviços Públicos na primeira gestão petista.
Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade e Patrimônio
Ana Cerávolo, arquiteta, professora e coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNICEP. Preside o Colegiado de Ensino e Formação do Colégio de Arquitetos e Urbanistas SP e presidiu a Fundação Pró-Memória durante as três gestões petistas da cidade; Karina Granado, advogada, professora da UNICEP e membro do COMDUSC.
Segurança Pública Cidadã
Gilberto de Aquino, bacharel em Direito, é delegado da Polícia Civil de São Paulo, com 28 anos de atuação em São Carlos, atuou na Delegacia de Investigações Gerais e na Delegacia de Entorpecentes.
Defesa Animal
Sonia Biaggio, química e professora aposentada da UFSCar, é ativista da Defesa Animal em São Carlos, participando de várias organizações da área.
Newton Lima e Edinho Silva lançam Participa São Carlos
SÃO CARLOS/SP - O Participa São Carlos, plano de reconstrução e transformação da cidade, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores será lançado oficialmente às 19 horas do próximo dia 23 (quarta) no Centro do Professorado Paulista (CPP), com a participação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que fará a palestra “Políticas Públicas Municipais e a Participação Popular”.
O ex-prefeito de São Carlos Newton Lima, que coordena o Participa São Carlos, enfatiza a importância da participação popular. “É preciso ouvir todos os setores da sociedade para discutirmos o futuro de São Carlos”, observa. O ex-prefeito Oswaldo Barba, a vereadora Raquel Auxiliadora, o professor da USP Carlos Martins e a ex-vice prefeita Rose Mendes também estão na coordenação geral do plano.
“Será uma honra e um aprendizado ouvirmos um dos melhores prefeitos do Brasil, que é o Edinho Silva, no lançamento do Participa São Carlos. Para nossa sorte ele é nosso vizinho e do Partido dos Trabalhadores”, brinca Newton Lima. Além das experiências bem sucedidas de todas as prefeituras brasileiras, o Participa São Carlos também irá se basear nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
O Participa São Carlos, com slogan Nossa cidade precisa de você!, foi apresentado para a imprensa no dia 31 de julho e já está sendo compartilhado em diversos grupos e segmentos de São Carlos já com muitas adesões e apoios. Dividido em 24 Núcleos Temáticos, o plano irá promover encontros presenciais com moradores de todos os bairros, entidades de classe e instituições representativas. “Estimular a participação social, ouvindo todos os setores da sociedade é o nosso jeito de atuar”, diz Rose Mendes.
“Cada Núcleo Temático terá um coordenador que deverá organizar encontros, reuniões e debates”, explica Barba. Já o professor da USP, Carlos Martins, destaca a importância do diagnóstico. “Todo são-carlense sabe que as políticas públicas não estão funcionando bem, vamos aprofundar esse diagnóstico, levantar dados, debater cada tema e propor caminhos”, registra.
A vereadora Raquel Auxiliadora explica que todos os partidos políticos podem discutir a cidade. “Pensar, debater e discutir o futuro da cidade é uma obrigação dos partidos, e é exatamente o que estamos fazendo do jeito que mais gostamos, ouvindo todos os segmentos sociais e econômicos, principalmente aqueles que mais precisam do poder público”, frisa.
No dia 23, além da palestra do prefeito Edinho Silva, serão apresentados os coordenadores dos Núcleos Temáticos, será feito um detalhamento sobre a dinâmica das reuniões e encontros e também serão apresentados os canais de participação virtual. “Todos os interessados em discutir a cidade são bem-vindos”, diz Newton Lima.
CPI do MST vai propor indiciar líderes dos sem-terra e apontará ligação do PT e PSOL com invasões
BRASÍLIA/DF - O relatório final da CPI do MST vai propor o indiciamento de cinco lideranças envolvidas com invasão de áreas de terras no País, segundo apurou o Estadão. O texto do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) também pretende mirar políticos do PT e do PSOL, legendas que tradicionalmente têm ligação com o movimento dos sem-terra.
Em uma tentativa de vincular o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o grupo, Salles deve mencionar no documento membros dos dois partidos que teriam recebido apoio financeiro e político do movimento. Uma escalada de invasões de terra em abril provocou a abertura da CPI. Segundo o Estadão apurou, dez nomes de políticos serão citados no relatório final.
O plano é apresentar o relatório final e submetê-lo à votação já nesta terça terça-feira, 15, após o depoimento do líder do MST, João Pedro Stédile, um dos mais esperados pelos integrantes do colegiado.
Como revelou o Estadão, o comando da CPI ameaça antecipar o fim dos trabalhos em resposta a atuação do governo Lula para esvaziar as investigações. Na semana passada, o governo recorreu ao Centrão para ter maioria no colegiado que antes era composto majoritariamente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como reação a esse movimento do Planalto, Salles, que foi ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, promete apresentar um relatório duro, expondo, segundo ele, a destinação de recursos públicos ao movimento. Será mais um ato político. Como o relatório final precisa ser votado e a CPI hj tem maioria governista as chances de que o texto de Salles seja derrotado são enormes.
Em algumas sessões da CPI, Salles já deu pistas do que poderia apresentar no relatório ao falar da ligação ideológica entre o governo e os movimentos. Durante uma sessão, ele questionou o fato do líder sem-terra José Rainha, da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ter pedido votos para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) durante a campanha em 2022. O partido da parlamentar integra a base do governo Lula.
O episódio rendeu a primeira ameaça de prisão no colegiado. Rainha incialmente negou que tenha feito campanha política. Salles insistiu no questionamento. Ele disse que a fala poderia configurar falso testemunho e exibiu um vídeo em que o líder dos sem-terra agradeceu os votos dados à parlamentar. Após a apresentação, Rainha voltou atrás e confirmou o apoio.
O PT tem três integrantes da comissão ligados ao MST: Marcon (RS), João Daniel (SE) e Valmir Assunção. Em depoimento à CPI na última quarta-feira, 9, Vanuza dos Santos de Souza disse que Valmir foi o responsável por ser o mandante da remoção dela da própria casa em um assentamento na Bahia, e alegou, como motivo, pressão política. “Ou você vota, ou você perde a terra”, relatou ela sobre o que teria ouvido.
CPI fez diligências em assentamentos
Na sexta-feira, 11, a CPI fez diligências em assentamentos na região rural de Atalaia (AL). Da oposição, acompanharam o trabalho Ricardo Salles, o presidente da comissão, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Delegado Fábio Costa (União-AL). Do governo, foram João Daniel, Valmir Assunção e Paulão (AL).
Em abril, integrantes do MST invadiram a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió para exigir a exoneração do superintendente do órgão, César Lira, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ação - que motivou a criação da CPI - fez parte do “Abril Vermelho”, jornada nacional do movimento, mobilizou mais de mil militantes organizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), incluindo outros grupos, como a Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento Terra Livre (MTL), entre outros.
Um dos braços da investigação da oposição em Alagoas teria detectado repasses de R$ 5,9 milhões do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado ao longo dos últimos sete anos a uma única empresa, que realizou suporte logístico com transporte e estrutura ao MST.
De acordo com um dos documentos, o Incra pediu ausência de licitação para transportar integrantes do MST para “resolver ou evitar conflitos envolvendo os movimentos sociais, tais como invasões, manifestações, etc.”. “Os integrantes de movimentos sociais do Estado, quando se encontram em uma situação onde não são atendidos seus interesses, costumam realizar protestos e invasões para pressionar os representantes do governo”, diz o documento.
Ao longo do período, o órgão teria custeado o aluguel de tendas, montagem e desmontagem de infraestrutura e o transporte de produtos e alimentações de feiras, assim como o transporte de integrantes para encontros da militância.
O MST e os parlamentares do governo na CPI, articulam, paralelamente, atos em defesa do movimento. Deputadas do PSOL e do PT participaram de um na quinta-feira, 10, em Brasília, e agora realizarão outro no sábado, em São Paulo, no armazém do campo, que contará com a presença de artistas e intelectuais.
por Levy Teles / ESTADÃO
SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) utilizou a sessão da Câmara Municipal do último dia 8 para responder ao que chamou de inverdades ditas na sessão extraordinária de 17 de julho. Ela destacou a relação amistosa que mantém com todos, mas disse que era necessário restabelecer a verdade, já que na sessão anterior não obteve direito de resposta.
“É preciso diferenciar e registrar nos anais e canais de comunicação desta Casa de Leis, espero que de maneira definitiva, aquilo que é mentira, fake news ou meias verdades do que é fato, auditável e que facilmente pode ser comprovado por uma simples busca no Google”, frisou.
Segundo ela, com uma busca no site da Prefeitura, constata-se que a compra do Paço Municipal não custou “quatro milhões de dólares”, mas que foi adquirido sem nenhum custo para os cofres municipais, gerando economia anual de R$ 725 mil em aluguéis. O Paço foi adquirido pelo Banco do Brasil, detentor da folha de pagamento da Prefeitura, por R$ 3,09 milhões. O banco também pagou a reforma de R$ 2,13 milhões.
“Enquanto o prédio de vidro vazio alugado pela gestão atual já consumiu em quatro meses R$ 220 mil em aluguéis e em breve torrará outros R$ 2,3 milhões em reformas, o Paço foi conquistado de graça”, detalhou.
Já sobre o histórico da dívida municipal, a parlamentar registrou que o assunto já foi exaustivamente debatido e que outra simples busca no site da Prefeitura permite encontrar estudos inclusive feitos pelo então presidente da Câmara Municipal em 2001.
De acordo com Raquel, o governo Newton Lima herdou das gestões anteriores uma dívida de calote, com fornecedores batendo à porta da Prefeitura e a cidade inscrita no Cadastro das Cidades Inadimplentes. “Todos se lembram de que o governo Newton Lima pagava duas contas da CPFL, duas da coleta de lixo, duas do FGTS dos funcionários e assim com outros fornecedores. Era uma conta atual, paga em dia, e outra do governo anterior”, relembrou.
Oito anos depois, em 2008, explicou a vereadora, a situação financeira era saudável, equilibrada e com centenas de obras, ações e realizações. A dívida de São Carlos em 2001, que equivalia a 100% da Receita Corrente Líquida, caiu para 50% em 2008. “O governo Newton enfrentou na Justiça e ganhou a redução do pagamento da dívida com a União, história que foi contada aqui nessa tribuna na sessão do dia 21.07.2015”, registrou Raquel.
Para finalizar, a parlamentar fez questão de registrar uma série de realizações dos governos Newton Lima. Citou a Estação de Tratamento de Esgoto, o Hospital Escola, a UPA da Vila Prado, a Casa Abrigo para Mulheres, seis Unidades de Saúde, SAMU, CAPS, Farmácia Popular, a conclusão do ginásio Milton Olaio, pista de skate, marginais e complexos viários, entre outras realizações. “Na Educação foram 12 novas escolas, oito escolas do futuro e a contratação de 600 professores em oito anos”, destacou a parlamentar.
A nota na íntegra e a fonte para as informações podem ser consultadas no site https://saocarlos.sp.pt.
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