RIO DE JANEIRO/RJ - Choveram críticas quando Bolsonaro colocou Sergio Moro no Ministério da Justiça. E o que dizem agora, quando Lula dá o mesmo cargo a Lewandowski?

O Brasil é mesmo um lugar cheio de surpresas e onde o mundo dá muitas voltas. Em 2019, a roda da fortuna levou o então juiz federal Sergio Moro, aclamado herói anticorrupção pela direita, ao posto de ministro da Justiça do governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro.

Houve uma fúria grande na esquerda: pode o juiz da Lava Jato, que colocou o então candidatíssimo Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, assumir um cargo no governo do candidato que se beneficiou dessa ação do juiz? Obviamente isso cheirava mal.

E não só desqualificou o trabalho da Lava Jato como um todo, mas foi um prego no caixão do combate à corrupção no Brasil.

Tiro no pé

Depois, a roda da fortuna levou Sérgio Moro para baixo. Espera-se para breve a cassação do seu mandato de senador. A transição de juiz para político, que parecia promissora, agora parece fadada ao fracasso.

Sem querer entrar aqui no mérito das decisões que Moro tomou contra Lula, sempre achei as ambições políticas dele um tiro no pé. Não só no dele, mas da democracia brasileira. A Justiça no Brasil já tem um forte jeito de atuar de forma política, o que não contribui, a meu ver, para um fortalecimento das instituições democráticas.

Sei que Bolsonaro não se importava com isso, mas Moro deveria ter tido mais bom senso e antenas para isso. Na democracia, não basta jogar de forma limpa: precisa ter uma aparência limpa.

Déjà vu

E o que dizer do fato de Lula colocar o ex-juiz do STF Ricardo Lewandowski no mesmo ministério que Moro ocupava? Como magistrado, Lewandowski deu várias decisões favoráveis a Lula. Votou a favor do entendimento de que um condenado poderá ser preso apenas após o trânsito em julgado do seu processo.

Mais tarde, Lewandowski não só deu à defesa de Lula acesso às provas dos processos contra o petista como ainda decretou o trancamento de uma ação penal em tramitação e de três investigações. Assim, repetiu a atuação que teve durante o Mensalão, quando emitiu decisões favoráveis aos réus petistas. Como fora nomeado, em 2006, por Lula, partes da sociedade entenderam sua atuação como parcial.

Em fevereiro, Lewandowski vai para o Ministério da Justiça, para substituir Flávio Dino, que faz o caminho inverso, de ministro para magistrado do STF. Tendo em mente todas as críticas à nomeação de Moro por Bolsonaro, a escolha de Lewandowski por Lula parece um déjà vu de sinal trocado.

O próprio Moro comentou a escolha de Lewandowski na sua conta na plataforma X: "Fica então entendido que aceitar cargo em ministério não é e nunca deveria ter sido causa de suspeição."

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Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

Autor: Thomas Milz

DW BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo federal recuperou R$ 1,265 bilhão em 2023 em acordos de leniência, firmados pela União com empresas investigadas por práticas ilícitas e corrupção de agentes públicos. Desse valor, R$ 380,7 milhões (30%) foram pagos por cinco companhias por desdobramentos da Operação Lava Jato. Os números são da Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas que devolveram recursos ao Estado brasileiro por envolvimento na Lava Jato são: Nova Participações (antigo grupo Engevix), UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Keppel.

Do valor total recebido em 2023, quase metade correspondeu a multas pagas à União pelas práticas ilícitas, como determina a lei – R$ 549 milhões (43,4%). O ente público com maior prejuízo pelas ações de corrupção foi a Petrobras, que recebeu R$ 470 milhões, 37% das parcelas dos acordos de leniência pagas no ano passado. O montante de R$ 191 milhões (15%) foi pago à União a título de ressarcimento. A lista contém, ainda, órgãos estaduais e empresas públicas.

O dado total de 2023 é inferior ao observado nos períodos anteriores, à exceção de 2020 e 2017, primeiro ano do qual a CGU tem registro. Confira:

• 2023: R$ 1,265 bilhão

• 2022: R$ 1,994 bilhão

• 2021: R$ 1,966 bilhão

• 2020: R$ 655 milhões

• 2019: R$ 1,777 bilhão

• 2018: R$ 1,139 bilhão

• 2017: R$ 29,926 milhões

Os valores pagos pelas empresas em 2023 não correspondem à quantia total do acordo, já que o repasse das parcelas pode ser feito anualmente, a depender dos termos firmados com a União.

Atualmente, a CGU negocia 20 acordos de leniência. Questionada pela reportagem sobre as empresas envolvidas e os valores, o órgão afirmou que os dados são, por lei, sigilosos até a efetivação do procedimento. A CGU informou ao R7 que espera concluir parte desses acordos ainda no primeiro semestre deste ano.

Entenda

O advogado e professor de direito constitucional e militar Fabio Tavares Sobreira explica que os acordos de leniência estão previstos desde 2013, na chamada Lei Anticorrupção, mas que passaram a vigorar com mais fôlego a partir de 2015. O especialista destaca que o procedimento é um mecanismo válido para combater a corrupção e serve como instrumento de investigação.

“Quando é celebrado, deve ficar evidenciado quais os benefícios para a investigação e das esferas de responsabilização. A base jurídica para o acordo está no artigo 129 da Constituição Federal; a segunda base legal são os artigos 5º e 6º da Lei 7.347 de 1985; além das convenções de Palermo e Mérida”, explica o advogado e professor de direito constitucional e militar Fabio Tavares Sobreira.

“É necessário haver uma proposta, ou por parte do poder público, ou por parte da pessoa jurídica que esteja implicada naquele ato de improbidade, e há, então, uma negociação entre as partes. O nome acordo é exatamente por isso, porque a lei prevê uma negociação entre as partes, há uma margem de discricionariedade, de proposta e contraproposta”, acrescenta Acácio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), no Distrito Federal.

“A empresa parte do acordo vai confessar o crime, o ato de improbidade, geralmente corrupção, e vai firmar compromisso. E é importante fixar isso, uma vez que, caso descumprido, esse acordo de leniência pode ser rescindido”, alerta Sobreira. “Mas não é automático. Quando a parte começa a descumprir os compromissos, tem que ser instaurado procedimento administrativo e o Ministério Público vai investigar os motivos da quebra de compromissos e, antes de rescindir, oferecer, se for o caso, uma repactuação. E aí, sim, se na repactuação, a parte vier a descumprir, o acordo será rescindido. ”

Silva Filho afirma que a empresa tem que colaborar com as investigações. Neste caso, são utilizados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “De alguma forma, a parte jurídica deve contribuir e, a rigor, o acordo funciona para situações em que há diversos implicados e o órgão força um deles a ‘dedurar’ os demais. Claro que as avaliações dessas informações levadas pela parte jurídica são subjetivas, mas existem parâmetros. As informações têm que ser superiores aos danos causados. No âmbito federal, por exemplo, a Controladoria-Geral da União criou um órgão interno que faz a análise desses acordos de leniência”, relata.

Ana Isabel Mansur e Plínio Aguiar, do R7

BRASÍLIA/DF - Depois de acertarem todos os números da Mega-Sena em 2019 e levar o prêmio de R$ 120 milhões, servidores do gabinete da Liderança do PT na Câmara tiveram sorte mais uma vez.

A divisão neste ano, porém, reduziu significativamente o valor conquistado por cada apostador. O bolão bateu o recorde de 535 cotas para mais de 300 participantes, o que significa que cada um deverá ficar com cerca de R$ 47.

Da sequência vencedora da Mega, 21-24-33-41-48-56, o grupo apenas não acertou o 21 e o 48. A Mega da Virada sorteou, em 2023, a cifra recorde de R$ 588,9 milhões. Cinco apostadores levaram o prêmio.

Como mostrou o Estadão, o bolão vencedor da Mega em 2019 tinha 49 cotas. O valor foi dividido em R$ 2,4 milhões por cota. Ainda não se conhece todos os vencedores porque alguns mantiveram o segredo.

Com o sucesso no sorteio de 2019, o bolão do PT atrai petistas interessados de todo o Brasil e virou uma "tradição" dos funcionários da Câmara. A sequência de quatro números acertada em 2023 não é a única vitória em 2023. Em novembro, um bolão também feito pela liderança do PT na Câmara ganhou R$ 28 mil por cota na loteria.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Contrariando as previsões pessimistas que marcaram o início do Governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu terminar 2023 acumulando números da economia além do esperado e aprovação da reforma tributária. Mesmo com desempenho considerado de destaque dentro do governo, o que o coloca como um forte candidato à sucessão do PT, o ministro afirmou que não pensa em se colocar como candidato à Presidência depois de Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo publicada na terça-feira, 2.

"O Lula foi três vezes presidente. Provavelmente, será uma quarta", afirmou Haddad, fazendo referência a uma tentativa de reeleição em 2026. O ministro disse que, ao mesmo tempo que é "um trunfo ter uma figura política dessa estatura por 50 anos à disposição do PT", também é um desafio grande pensar o "day after", referindo-se a um nome para substituí-lo.

Haddad afirmou não participar das reuniões internas do PT sobre a possível sucessão e que, para 2026, há consenso dentro do partido e na base aliada para que Lula concorra ao quarto mandato. "Está pacificada. Não se discute", afirmou ele sobre a questão.

Segundo ele, o problema de um sucessor "vai se colocar" na eleição seguinte, alertando que o partido precisa começar a se preparar para a transição.

Com 47 milhões de votos nas eleições presidenciais de 2018, Haddad disse que a situação em que concorreu foi atípica e começou a ser decida na cadeia, enquanto Lula estava preso.

"Ninguém queria ser vice do Lula", afirmou o ministro, que na época se engajou para que Ciro Gomes (PDT) ou Jaques Wagner (PT) fossem alternativas para a vice da chapa. Principalmente Jaques, por estar dentro do PT, afirmou o ministro.

Jaques Wagner, na época, desautorizou a inclusão de seu nome entre os prováveis planos "B" do PT enquanto a candidatura de Lula estivesse posta. Houve conversas com Ciro desde fevereiro daquele ano, discutindo possível aproximação entre partidos de centro-esquerda antes de início formal da campanha.

Na entrevista, Haddad fez considerações sobre a articulação política atual do governo. Ele avaliou que a relação com o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha "está acontecendo", e relembrou que os dois têm uma relação antiga de trabalho, na Prefeitura de São Paulo, e foram colegas de ministério.

"Falam que o pior emprego do mundo é o do ministro da Fazenda, mas tem concorrente, que é o do Padilha", brincou.

Com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad disse que relação começou bem porque a situação era de crise, quando a transição de governo foi feita pelo Legislativo, algo inédito, uma vez que "o Executivo sumiu", disse, se referindo ao governo anterior. Segundo Haddad, "as pessoas compreenderam o que estava em jogo" e a união foi fundamental para assegurar a democracia. "Nós não estamos discutindo quem vai ganhar o campeonato. Nós estamos discutindo se vai ter campeonato, porque, se a gente não se entender, a gente não chega em junho".

A boa relação foi fundamental para que série de reformas e propostas fossem aprovadas no Congresso, alavancando o nome do ministro, mesmo que, para ele, Lula fique com os louros. "'A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!' E o Haddad é um austericida".

Na entrevista, Haddad também falou das propostas econômicas do governo, enfatizou a aprovação da reforma tributária nos impostos sobre consumo, que ainda precisa ser regulamentada, e indicou que a reforma do Imposto de Renda pode ficar para 2025. "O desafio de aprovar em 2024 a reforma do IR é que, como temos eleições municipais, há um problema de janela, que vai ter que ser avaliado pela política", disse, destacando que a regulamentação da primeira parte da proposta precisa ser votada primeiro.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - Na reta final de seu primeiro ano de mandato, o presidente Lula (PT) manteve sua avaliação estável. O petista fecha 2023 com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo número, ruim ou péssimo.

Os dados são da quarta rodada de pesquisa do Datafolha sobre a popularidade do presidente, que ouviu 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na terça (5). A margem de erro média é dois pontos para mais ou para menos.

Os números se mostraram praticamente imutáveis ao longo das quatro aferições ao longo do mandato. A única variação expressiva ocorreu entre junho e setembro, quando a reprovação subiu de 27% para 31%, ainda assim nada que caracterizasse um tombo.

O perfil da aprovação presidencial é bem homogêneo, com as nuances seguindo as linhas básicas da campanha eleitoral: é mais bem avaliado entre nordestinos (48%, num grupo que representa 26% da amostra) e quem tem menos escolaridade (50% nesses 28% dos ouvidos).

Na mesma linha, sua reprovação sobe a 39% entre os 22% com curso superior e os 15% que moram no Sul. O maior índice é visto nos 4% mais ricos: 47% dessas pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos mensais veem Lula como ruim ou péssimo.

Apesar de algumas iniciativas de aproximação, o petista não teve sucesso em ganhar o coração evangélico, grupo de 28% do eleitorado muito influente politicamente, geralmente associado ao bolsonarismo. Nele, sua reprovação é de 38%, ante 28% registrados entre católicos (52% da população ouvida).

Um grupo que se destaca é o dos mais jovens, que forma 15% do eleitorado, no qual Lula atinge a maior taxa de avaliação regular (40%) --um sinal de que a política tradicional adotada pelo petista pode ter apaziguado os ânimos após os turbulentos anos de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022) e a apoplexia golpista do 8 de janeiro, mas talvez não tenha grande apelo no eleitorado futuro.

O entorno presidencial pode comemorar tal estabilidade em meio a um ano arrastado na política, com decisões longamente proteladas, como a escolha dos novos titulares do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), e constantes atritos com o centrão de sua base parlamentar.

A gestão Lula também foi marcada até aqui pela falta de novas marcas, tendo reciclado com maior ou menor grau de repaginação diversos programas de seus mandatos anteriores, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Bolsa Família.

Esse marasmo se reflete na avaliação crescente e majoritária de que Lula fez menos do que o esperado neste primeiro ano.

O Datafolha aferiu em março 51% dos eleitores dizendo isso; são 57% agora. Já aqueles que acham que ele superou expectativas oscilaram de 18% para 16%, assim como os que dizem que ele fez o esperado (25% para 24%).

No cenário internacional, aposta de destaque do presidente após o ostracismo proposital da gestão Bolsonaro, o desempenho de Lula acabou sendo marcado por contradições e vaivéns, como na questão da Guerra da Ucrânia, na relação com os Estados Unidos e Europa ou na agenda ambiental ambígua.

Assim, o bom resultado relativo pode ser debitado da economia, que deverá ter um crescimento acima do esperado, de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e, mais importante, registra inflação estável e as menores taxas de desemprego desde 2014. Isso, em política, é popularidade na veia.

O país fechou os três primeiros trimestres do ano com 7,6% de desemprego, e com 100,2 milhões de pessoas com alguma atividade remunerada.

Lula voltou ao governo para um inédito terceiro mandato após ter liderado o Brasil de 2003 a 2010. Tal condição, como os números mostram, lhe tirou o frescor de novidade política e o levou a não repetir o desempenho de seu primeiro mandato: no fim de 2003, ele tinha 42% de ótimo/bom, 41% de regular e 15%, de ruim/péssimo.

Números semelhantes tinha Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao fechar 1995, enquanto Dilma Rousseff (PT) marcava 59% de aprovação, 33% de regular e 6%, de reprovação em 2011. Em relação a eleitos pela primeira vez à mesma altura do mandato, Lula supera bem Fernando Collor (PRN), que em 1991 tinha só 23% de ótimo/bom, 40% de regular e 34% de ruim/péssimo.

Já na comparação direta com Bolsonaro, que segue sendo seu maior opositor político até pela conveniência que a polarização traz ao petista, Lula se sai melhor. No fim de seu primeiro ano, quando não havia começado o período mais agudo da gestão, o então presidente tinha 30% de aprovação, 32% de avaliação regular e 36% de ruim/péssimo.

Os dados são fotografias, por óbvio. FHC e Dilma foram reeleitos, mas a sucessora de Lula acabou sofrendo impeachment em 2016, assim como Collor renunciou em 1992 para evitar o mesmo destino. E o criticado Bolsonaro quase venceu Lula no ano passado, perdendo o segundo turno por apenas 1,8 ponto percentual.

por IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou uma carta aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele argumenta no texto de quatro páginas que atuará de maneira “imparcial e técnica” no Supremo Tribunal Federal (STF), caso venha a ser aprovado pelo Senado.

O documento é mais um movimento do ministro para angariar apoio entre os parlamentares. Nesta primeira semana de “campanha” após a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino já jantou com líderes do Senado e visitou gabinetes na tentativa de vencer resistências.

A carta entregue aos senadores elenca feitos da trajetória profissional e acadêmica de Dino. O ministro afirma no texto que terá no STF “postura condizente com a ética da legalidade, preservando princípios e buscando os melhores resultados referentes ao interesse público”.

“Postulo, dessa forma, a aprovação do Senado Federal para iniciar uma nova etapa em minha vida, na qual —de modo técnico e imparcial— comprometo-me a zelar pela Constituição e pelas leis da nossa pátria”, afirmou Dino.

O ministro da Justiça destacou no texto os seus 12 anos como juiz federal e disse nunca ter se afastado do “campo do direito” no período em que se dedicou à política. Dino já foi deputado federal, presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), governador do Maranhão por dois mandatos e foi eleito senador pelo Estado na última eleição - cargo do qual está afastado para desempenhar as funções na pasta da Justiça.

A sabatina de Dino na CCJ está marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defende que o ministro da Justiça seja ouvido simultaneamente com o indicado de Lula para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet Branco.

por Weslley Galzo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF – A escolha do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abalou a cúpula do PT, que não esconde a contrariedade com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigentes petistas queriam emplacar na Corte o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é próximo do partido, especialmente do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Dino é visto como um adversário político não apenas por bolsonaristas como também pela ala majoritária do PT desde os tempos em que era governador do Maranhão. Nos bastidores, integrantes do comando petista observam que, mesmo no Supremo, nada impede que Dino deixe a Corte para disputar a Presidência da República na eleição de 2030. O ministro é filiado ao PSB, sigla que também abriga o vice, Geraldo Alckmin. A portas fechadas, Dino sempre disse que uma hipótese dessas seria uma “loucura”.

Na avaliação de senadores e deputados do PT ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o sentimento no partido é o de que Lula ignorou o seu próprio partido ao tomar a decisão não apenas porque confia em Dino, mas também para contemplar os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados defenderam os nomes de Dino para o STF e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A provável indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a escolha do sucessor de Dino, também é outro fator de insatisfação nas fileiras do PT. No diagnóstico da cúpula petista, Lula está dando três “trancos” no partido com suas decisões, um atrás do outro. O primeiro deles está na escolha de Dino para o STF. O segundo seria deixar Capelli, considerado um desafeto da legenda, como interino no Ministério da Justiça.

O terceiro é que uma importante ala do PT já trabalhava para apaziguar o descontentamento provocado pela indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República, no lugar de Augusto Aras, na expectativa de que Lula “compensasse” o partido e indicasse Jorge Messias para a cadeira antes ocupada por Rosa Weber no STF. Não foi o que ocorreu.

Na semana passada, grupos de esquerda chegaram a enviar a Lula um manifesto contra a indicação de Gonet para a PGR, sob o argumento de que ele era “ultraconservador”, com passagens que colidiam com a defesa dos direitos humanos.

Apesar das críticas a Gonet, petistas com trânsito no Palácio do Planalto entraram em cena para defender o nome do subprocurador e dissipar o mal-estar. Esperavam que, com esse gesto, Lula atendesse aos apelos do partido para fazer de Messias o novo ministro do STF.

Mesmo contrariados, dirigentes do PT já haviam até mesmo se conformado com o fato de o presidente não escolher agora uma mulher negra para a vaga de Weber. Mas, quando achavam que Messias estava mais bem posicionado no jogo, foram surpreendidos com o anúncio de Dino.

Presidente recebeu garantias de Pacheco e Alcolumbre

Lula pretendia indicar somente Gonet agora, deixando a escolha do novo ministro do Supremo para a volta da viagem aos Emirados Árabes, para onde embarcou nesta segunda-feira, 27, a fim de participar da 28.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Mudou de ideia, porém, depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também o senador Davi Alcolumbre, que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantirem a ele que Dino não ficaria “na chuva” e teria o nome aprovado na Casa.

Tanto Dino como Gonet precisam passar por sabatinas na CCJ e no plenário do Senado para serem nomeados. O ministro da Justiça sofre resistências de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter atuado fortemente para enquadrar bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro e por vocalizar o mais veemente contraponto à direita. Liderada pelo PL de Bolsonaro, a oposição já avisou que tentará barrar a ida de Dino, senador licenciado, para o Supremo.

Nos últimos dias, porém, tanto Pacheco como Alcolumbre se aproximaram de Lula. Os dois asseguraram ao presidente que os nomes de Dino e Gonet serão aprovados em sabatinas no Senado, marcadas para 13 de dezembro.

Nessas articulações, até mesmo dirigentes do PT desconfiam que o líder do partido no Senado, Jaques Wagner (BA), se aliou a Pacheco e Alcolumbre e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes do Supremo para fazer um aceno na direção da dupla. Com o movimento, Wagner irritou o PT e o Supremo, mas pode ter sido um jogo combinado com Lula, que, depois, afagou os magistrados.

por Vera Rosa / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite de segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.

Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Votos e marco temporal

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).

“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Parecer da reforma

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A polarização política no Brasil entre os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda é uma realidade entre o eleitorado mesmo após quase um ano da eleição presidencial de 2018. Segundo pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira, 15, 29% dos eleitores se definem como petistas convictos, enquanto 25% afirmam ser bolsonaristas raiz.

Segundo a pesquisa, a parcela neutra – que diz não estar ligada nem a Lula nem a Bolsonaro – representa 21% do eleitorado. Aqueles que dizem ser mais próximos do petismo são 11% e os mais alinhados ao bolsonarismo, 7%, enquanto 1% afirma não saber.

Desde a primeira edição dessa pesquisa, em dezembro de 2022, a parcela de petistas convictos diminuiu três pontos percentuais, indo de 32% para 29%. Por outro lado, a quantidade de bolsonaristas raiz se manteve a mesma, estável em 25% ou com oscilação dentro da margem de erro.

A permanência de apoiadores fiéis a Bolsonaro ocorre ao mesmo tempo em que o ex-presidente é alvo – direta ou indiretamente – de cinco investigações diferentes. Desde que deixou a Presidência, há nove meses, ele também teve o celular apreendido no âmbito das investigações sobre as fraudes nos cartões de vacinação e os sigilos fiscal e bancário quebrados no bojo da operação sobre a venda de joias recebidas durante viagens oficiais. Nesse mesmo período, também viu aliados próximos serem presos.

A pesquisa Datafolha foi realizada com 2.016 pessoas nos dias 12 e 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Aprovação estável de Lula

Nesta quinta-feira, 14, o Datafolha mostrou que a taxa de aprovação do governo Lula está estável enquanto a reprovação teve um crescimento entre os eleitores. Segundo o levantamento, 38% consideram a gestão do petista boa ou ótima, enquanto que 30% a avaliam como regular. Outros 31% acham o mandato do presidente ruim ou péssimo, e 2% não souberam opinar.

Também foi perguntado aos eleitores sobre a expectativa para o governo no futuro. Para 43% do eleitorado, será bom ou ótimo. Os que veem uma piora são 28%. Outros 27% preveem um mandato regular.

por Natália Santos / ESTADÃO

TERESINA/PI - Cumprindo agenda no Piauí, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (31), o decreto que institui o programa Brasil sem Fome. A iniciativa foi desenhada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios, e integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. 

São três eixos de ações, que passam por garantia de acesso à renda, promoção de cidadania, política pública de proteção social, produção de alimentos saudáveis e mobilização de estados, municípios e sociedade civil. 

"O Brasil é um país rico, que tem muita terra. Dizem que aqui, se plantando, tudo dá. O problema não é falta de comida, não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida. É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha emprego", afirmou o presidente em discurso para centenas de pessoas, em Teresina. 

"Eu tenho obsessão de lutar contra a fome, fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de qualidade para as pessoas", destacou Lula. Ele chegou a se emocionar lembrando de sua própria trajetória de vida e da necessidade de assegurar a dignidade da população mais pobre. "Não tem nada mais sagrado que uma mãe colocar sua família em torno da mesa e ter comida farta, para a pessoa comer até encher o bucho", completou.

Insegurança alimentar

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. 

Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

"Nós vamos, de novo, tirar o Brasil do mapa da fome. A partir desse governo, vamos estar acompanhando um conjunto de ações para, ano a ano, reduzir a pobreza no Brasil", afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante o lançamento do programa.

6ª Conferência Nacional

"Não se acaba com a fome com um programa e uma ação, se acaba com a fome com um compromisso coletivo de governo. E não só o governo federal, é governo estadual e governo municipal. E nós, sociedade civil, temos a responsabilidade de acompanhar, passo a passo, as ações deste plano", afirmou a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine. 

O colegiado, criado no início dos anos 1990, o governo de Itamar Franco, foi extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A reinstalação do Consea foi uma das primeiras medidas do governo Lula. O conselho é tido como principal instrumento de interlocução da sociedade civil com o governo federal, e tem representações em todos os estados e no Distrito Federal.

Em Teresina, Lula também assinou o decreto que convoca a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pelo Consea, que já havia aprovado resolução sobre o tema em junho. O encontro não era realizado desde 2015.  Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, as etapas municipais e estaduais da conferência ocorrerão ao longo dos próximos meses e a etapa nacional será realizada entre 11 e 14 de dezembro deste ano.

Monitoramento

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

Uma novidade é que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que assegura a compra de itens da agricultura familiar, passará a entregar produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.

Está prevista a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agenda

Mais cedo, também no Piauí, Lula anunciou novos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo obras de infraestrutura hídrica e de transportes. 

Nesta sexta-feira (1º), o presidente estará em Fortaleza, para participar de um evento do Banco do Nordeste (BNB). No mesmo dia, o presidente visita o Rio Grande do Norte, para o lançamento programa "Água para Todos". 

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil