VENEZUELA - María Corina Machado, líder da oposição Venezuela, afirmou que Edmundo González será empossado como novo presidente no dia 10 de janeiro de 2025.

A fala foi feita em tom de pressão à Nicolas Maduro, que foi anunciado como reeleito pelo órgão eleitoral. A declaração de Corina foi dada à agência de notícias EFE nesta segunda-feira (12).

''Sei que teremos um novo presidente'', disse. ''Edmundo González será o novo chefe de Estado e o novo comandante das Forças Armadas, e isso depende do que todos nós fizermos, dentro e fora do país, confio no povo da Venezuela'', acrescentou.

Corina chamou vitória de Maduro como a ''maior fraude da história''. A ex-deputada também reiterou o apelo à comunidade internacional e disse esperar que governos estrangeiros façam o ditador venezuelano ''compreender que o está fazendo é inaceitável''.

A oposição acredita em vitória de candidato com 67% dos votos. O partido opositor recolheu as atas de votação manualmente e elaborou uma contagem paralela, que teria indicado que González ganhou de Maduro com uma vantagem de 4 milhões de votos.

VENEZUELA EM CRISE

A situação política da Venezuela ficou ainda mais complicada desde a eleição realizada em 28 de julho. A oposição alega ter vencido a disputa, mas o Conselho Nacional Eleitoral declarou vitória de Maduro com 52% dos votos.

As atas de votação não foram apresentadas e a suspeição levou manifestantes às ruas. Eles protestam porque o órgão eleitoral é composto de aliados do ditador e existem a reclamação de resultado forjado.

As forças de segurança usaram a violência para responder às manifestações e dezenas de pessoas morreram. A informação é da ONG Provea. No sábado (10), o Conselho Nacional Eleitoral informou que o resultado será "inapelável".

O Brasil informou que não reconhecerá a contagem de votos sem a apresentação das atas. A divulgação do documento é cobrada por diversos países que pressionam o país.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - Com a frente fria que atravessa o estado de São Paulo desde a última quinta-feira (8), provocando queda de temperatura e pancadas de chuva, as doações para a Campanha do Agasalho se mostram cada vez mais importantes. Neste ano, a ação solidária promovida pelo Fundo Social do Estado de São Paulo tem foco na doação de cobertores novos e peças de inverno como blusas de frio, luvas, meias, cachecóis e gorros.

Segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil do Estado de SP (CGE), as mínimas no Estado poderão chegar a 2ºC (Campos do Jordão) e 7ºC na capital paulista nesta segunda-feira (12). A previsão completa para este período está disponível no instagram da Defesa Civil. Nesta terça-feira (13), a mínima na capital também deverá chegar a 7ºC e o recorde de frio será em Campos do Jordão, que registrará 3ºC.

Até o momento, foram doados 28.684 cobertores e 150 caixas de roupas, totalizando 12,8 mil peças. Também foram arrecadados R$1.391.537,98 em doações em dinheiro, que serão utilizados para a compra de cobertores novos.

Todos Precisam de um Manto

Neste ano, a ação solidária tem parceria com times paulistas e recebeu o slogan “Todos Precisam de um Manto”, com foco na doação de cobertores novos. Participam da iniciativa nove clubes do estado: Ponte Preta; Botafogo de Ribeirão Preto; Novorizontino; Ituano; Mirassol; Red Bull Bragantino; Santos; São Paulo e Palmeiras.

A iniciativa leva ações nos estádios durante partidas de futebol das séries A e B do Campeonato Paulista e também conta com o reforço de alguns jogadores, que gravaram mensagens incentivando a doação.

Cobertômetro

Para acompanhar as doações que estão sendo realizadas para a Campanha do Agasalho o Fundo Social lançou o “Cobertômetro”, um indicador de doações disponível na página oficial da Campanha. Este indicador inédito permitirá acompanhar a atualização de todas as doações realizadas para a Campanha do Agasalho. O Cobertômetro apresenta as doações de cobertores, segmentadas por contribuições vindas do interior do Estado e pela Capital, além de exibir os donativos em dinheiro feitos para a campanha.

O Fundo Social também adquiriu 125 mil cobertores com recursos próprios, que estão sendo distribuídos entre os municípios paulistas conforme o cruzamento de dados entre o CadÚnico, cadastro nacional de informações sobre famílias de baixa renda existentes no país, e os municípios que registram as temperaturas mais baixas no Estado de São Paulo.

Para doar para a Campanha do Agasalho na capital, as pessoas devem se dirigir ao depósito do Fundo Social, no Jaguaré. Quem preferir também poderá realizar sua doação diretamente na conta corrente da Campanha. Veja mais detalhes abaixo:

Doações em dinheiro:

Conta Corrente: 19.771-8

Agência: 1897-X (Banco do Brasil)

CNPJ/MF: 44.111.698/0001-98

Doações de cobertores e outras peças de inverno:

Capital: Fundo Social de São Paulo, Avenida Marechal Mário Guedes, 301 – Jaguaré – São Paulo/SP (Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

Demais cidades: Postos definidos pelas prefeituras locais.

ISRAEL - Na noite de domingo, o Hezbollah lançou cerca de 30 foguetes do Líbano em direção ao norte de Israel, conforme noticiado pela CNN Internacional.

O ataque de foguetes ocorreu após um bombardeio aéreo israelense no sul do Líbano ter deixado 12 pessoas feridas. Este episódio agrava ainda mais as tensões entre as duas regiões, que já estavam elevadas desde o assassinato de um dos líderes do Hamas no mês passado.

A organização terrorista apoiada pelo Irã alegou que o ataque foi em apoio ao povo palestino na Faixa de Gaza, devastada pela guerra, e como retaliação ao ataque israelense no sul do Líbano, segundo a CNN.

O bombardeio israelense que atingiu a cidade de Ma'aroub, no sul do Líbano, causou 12 feridos, incluindo seis crianças, de acordo com a Agência Nacional de Notícias do Líbano.

Alguns dos foguetes lançados no domingo caíram em áreas abertas e não resultaram em feridos.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que irá leiloar e doar um dos conjuntos de joias sauditas para a Santa Casa de Juiz de Fora (MG), local para onde foi socorrido após sofrer um atentado a faca na campanha eleitoral de 2018.

O ex-presidente deu declaração em visita ao Recife neste sábado (10). "Vou pegar o conjunto de joias, que é meu, vou leiloar essas joias e doar à Santa Casa de Juiz de Fora", disse Bolsonaro.

A declaração ocorre após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre presentes recebidos por autoridades. Na última quarta-feira (7) o tribunal entendeu, por maioria, que o relógio de luxo recebido pelo presidente Lula (PT) em 2005 e presentes recebidos por Bolsonaro e outros mandatários não precisam ser devolvidos enquanto não houver lei específica sobre isso.

Bolsonaro pode se beneficiar com a decião. Especialistas acreditam que a mudança leva ao entendimento de que não existe conduta ilegal do ex-presidente em vender as joias no exterior. "São minhas", disse ele hoje.

O gesto foi aplaudido e o momento foi registrado nas redes sociais do ex-presidente. Valor de joias e presentes recebidos por Bolsonaro pode ultrapassar os R$ 6,8 mi.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - São Carlos receberá R$ 12,2 milhões do Governo Federal, recursos via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções para investimento nas áreas de Educação, Saúde e Saneamento Básico. O anúncio dos municípios contemplados com recursos  da “Seleções do Novo PAC” foi feito pelo Governo Federal em 26 de julho, através do Ministério das Cidades. 

Por determinação do prefeito Airton Garcia, a Prefeitura de São Carlos havia encaminhado para o Governo Federal, em outubro e novembro de 2023, 25 propostas de obras para São Carlos.

São Carlos foi contemplada com 4 obras: R$ 2 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender moradores do bairro Romeu Tortorelli, R$ 3,4 milhões para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no distrito de Santa Eudóxia, R$ 4,8 milhões para a construção  de um poço tubular  no Centro de Reservação e Distribuição do Parque Industrial e outros R$ 2 milhões para a construção de uma UBS na região do Cidade Aracy. 

A Secretaria Municipal de Saúde informa que as unidades  de saúde serão UBSs de porte I e vão substituir as unidades que hoje funcionam em imóveis alugados. As duas unidades de saúde devem atender 18 mil habitantes com 2 equipes de saúde da família e 3 equipes de saúde bucal. 

A unidade do bairro Romeu Tortorelli abrigará uma Equipe de Saúde da Família (ESF) e duas Equipes de Saúde Bucal. A unidade José Fernando Petrilli abrigará uma Equipe de Saúde da Família (ESF) e uma Equipe de Saúde Bucal. A construção dessas unidades permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, aumentando a cobertura da Atenção Primária nesses locais de maior vulnerabilidade social.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ressalta que o poço tubular profundo, terá capacidade para 200 m3/h e vai beneficiar 30 mil pessoas, cerca de 10 mil famílias. O projeto foi elaborado pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) a pedido do  SAAE São Carlos, em abril de 2021, dentro de uma proposta geral da autarquia na melhoria do abastecimento de água na cidade. Os recursos de R$ 4.887.263,40, são do eixo do PAC Água para Todos na modalidade Abastecimento de Água Urbano.

A Secretaria Municipal de Educação informou que os recursos de R$ 3,4 milhões  conquistados junto ao Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), via PAC, serão utilizados para a construção do novo prédio do CEMEI “Dionisio da Silva”, uma unidade educacional tipo 2, na rua Vital da Costa, no Jardim Itararé, ao lado do poço artesiano e reservatório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no distrito de Santa Eudóxia e terá 700 metros quadrados.

A Secretaria Municipal de Educação anunciou que será publicada  nos próximos dias a licitação para construção do novo prédio para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “Dionisio da Silva. O convênio foi assinado com a Caixa Econômica Federal de Piracicaba.

“Com esta construção vamos aumentar a capacidade de atendimento de até 188 crianças em dois turnos, matutino e vespertino, ou 94 crianças em período integral. Mais um avanço conquistado para a educação municipal”, salientou a secretária municipal de Educação, Paula Knoff.

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou no ano de 2023 um projeto de lei propondo a implantação de internet gratuita nos bairros, priorizando praças públicas e áreas de lazer. Idealizado pelo parlamentar, a lei foi sancionada pelo Prefeito (22043/2023) e o projeto piloto está em funcionamento na Praça da OPTO no bairro Santa Felícia, sendo pioneiro em nossa cidade.

Segundo o vereador, o intuito é universalizar o acesso para todos os são-carlenses. "Temos um objetivo muito claro: democratizar o acesso à informação para todas as pessoas. Vivemos em um mundo conectado e todos têm o direito de participar dessa realidade, para que possam fazer suas atividades diárias, trabalhos, pesquisas e acesso as redes sociais de forma consciente", afirmou Bruno Zancheta.

A praça da OPTO recebeu uma estrutura moderna, com roteadores de alta capacidade que garantem acesso rápido e seguro à internet, permitindo que os moradores possam navegar livremente em seus dispositivos móveis.

O parlamentar destacou: “Este projeto era um sonho de campanha e agora se tornou realidade. É muito satisfatório quando conseguimos tirar um projeto do papel e isso impacta na vida das pessoas, afinal, quem ganha é a população. Gostaria de agradecer a Prefeitura Municipal pelo apoio ao projeto, reconhecendo a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade”, finalizou o parlamentar.

Anúncio foi feito em reunião com vereadores e presidentes de partido; Muller alega insegurança jurídica e cobra responsabilidade dos homens públicos

SÃO CARLOS/SP - Em reunião cercada de emoção na manhã desta sexta-feira (09/08), João Muller (MDB) abriu mão da indicação a vice-prefeito na chapa liderada por Netto Donato (PP) e indicou seu amigo e companheiro de política, o ex-presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), para ser o vice. A decisão foi compreendida e aclamada pelos presidentes de partidos e vereadores com mandato que apoiam a coligação “Amor por São Carlos” na disputa pela Prefeitura do município.

“Todos aqui conhecem minha história e minha luta de vida. Sou advogado, tenho especialização em administração pública, e milito na política de São Carlos há mais de 30 anos. Respondo uma ação jurídica, tenho certeza e fé de que serei absolvido, mas não posso trazer insegurança nem para a campanha, nem para o mandato futuro”, disse o emocionado João Muller.

Mesmo assim, ele seguirá junto e trabalhando ativamente pela eleição de Netto e Roselei. “Não quero sair candidato respaldado por uma liminar e deixar aberta a possibilidade de prejudicar o Netto. No entanto, estarei em todos os atos da campanha, mostrando nas ruas a importância que a eleição de Netto e Roselei tem para a cidade de São Carlos. João Muller não está figurando na chapa, mas me considero um segundo vice-prefeito do Netto porque sei que ele fará um bom trabalho”, complementa Muller.

VENEZUELA - Nicolás Maduro disse que ordenou um bloqueio de 10 dias no acesso à rede social X na Venezuela, acusando o proprietário Elon Musk de usar a rede social para promover ódio após a disputada eleição presidencial do país. Jornalistas da Associated Press em Caracas descobriram que, na noite de quinta-feira, 8, as postagens haviam parado de carregar no X em dois serviços privados e na estatal Movilnet.

“Elon Musk é o proprietário do X e violou todas as regras da própria rede social”, disse Maduro em um discurso após uma marcha de grupos pró-governo. Maduro alegou que Musk “incitou o ódio”. Ele também acusou a rede social de ser usada por seus opositores para criar agitação política.

Maduro disse que assinou uma resolução “com a proposta feita pela CONATEL, a Comissão Nacional de Telecomunicações, que decidiu remover a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, de circulação na Venezuela por 10 dias para que eles possam apresentar seus documentos”.

Maduro não forneceu mais detalhes sobre o processo tomado contra o X. O escritório de imprensa do X não respondeu imediatamente a um e-mail da AP solicitando comentários. “X fora por 10 dias! Elon Musk fora!” disse.

O anúncio vem após Maduro e Musk trocarem acusações sobre a disputada eleição presidencial venezuelana de 28 de julho. As autoridades eleitorais declararam Maduro como vencedor, mas ainda não apresentaram as contagens de votos. Enquanto isso, a oposição afirma ter coletado registros de mais de 80% das 30 mil máquinas de votação eletrônicas em todo o país, mostrando que o vencedor foi o candidato deles, Edmundo González.

Musk usou a rede social para acusar o autoproclamado líder socialista de um “grande fraude eleitoral”. “Vergonha para o ditador Maduro”, disse Musk na segunda-feira, 5, em uma postagem. Desde a eleição, Maduro expressou a necessidade de “regular” as redes sociais na Venezuela.

Maduro também denunciou que a plataforma social foi usada por seus adversários para ameaçar as famílias de seus seguidores e aliados políticos, militares, policiais e para gerar um estado de ansiedade na Venezuela./AP

ESTADÃO

“Nós queremos um futuro – de democracia e dignidade – que derrote o preconceito, a discriminação e a injustiça social”

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é enfático ao antever que Newton Lima (PT) personifica um novo futuro para São Carlos. A afirmação foi feita na convenção que homologou a candidatura de Newton Lima (PT) a prefeito e de Marcos Martinelli (PSD) a vice, sábado (3), pela Coligação “São Carlos Merece o Melhor” (PT, PC do B, PV, PSD, PSB, PSol e União Brasil), no Hotel The Hill. “Newton Lima representa a construção de um campo democrático, a articulação para que possamos crescer e desenvolver economicamente, com justiça social”, dimensiona Edinho ao lembrar que a presente eleição municipal ainda trará o embate que polariza o País entre a democracia e o autoritarismo.

Para Edinho, Newton representa o reencontro da vocação de São Carlos com o progressismo, a modernidade, seu próprio estilo de ser um município que mais produz tecnologia. “Não uma tecnologia fria, isolada da sociedade. Mas a tecnologia que seja revertida na produção de riqueza que possa ser distribuída para todos e todas e de políticas públicas que possam efetivamente dizer ao povo de São Carlos: ‘nós queremos um outro futuro – de democracia e dignidade – que derrote o preconceito, a discriminação e a injustiça social’. Esse caminho tem um nome: é Newton Lima, prefeito e Martinelli, vice”, assegura.

Edinho considera Newton Lima um amigo, companheiro e parceiro de jornada que compreende a dimensão do momento histórico que o Brasil vive, tendo a missão de reunir o campo progressista em uma aliança capaz de consolidar a democracia. Segundo ele, uma luta de, no mínimo, médio prazo. “É preciso que avancemos primeiro onde nossa vida real acontece: nas nossas cidades”, recomenda.

Newton Lima retribui a deferência ao elogiar a gestão do atual prefeito de Araraquara – principalmente durante a pandemia de Covid, quando Edinho priorizou o uso da ciência na condução das medidas de saúde no município – e ao revelar que vê em Edinho o seu conselheiro político: “Quando preciso de alguma orientação é a ele que recorro sempre”.

BRASÍLIA/DF - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na quarta-feira (7) que o presidente Lula (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele de presente em 2005, no seu primeiro mandato, e abriu brecha para rediscutir o caso do recebimento de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal se dividiu em três correntes. Prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo. Oliveira argumentou que não há norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado.

Com esse entendimento, o ministro propôs que, até que haja lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. Pela tese, não haveria necessidade de Lula nem de outro presidente devolver esse tipo de artigo à União.

A posição dele foi acompanhada por quatro de oito ministros que votaram: Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Vital do Rêgo.

"Reitero que, a despeito da farta regulamentação sobre acervo documental, até a presente data não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados", disse Oliveira.

"Sob tais fundamentos, não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta corte", afirmou.

A posição do ministro não apenas poupa Lula, mas abre caminho para que se rediscuta se Bolsonaro cometeu ilegalidades ao ter ficado com artigos de luxo dados a ele pela Arábia Saudita.

Como publicou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Lula ficou enfurecido com a decisão do TCU e afirmou a interlocutores que se sente usado pela corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro.

No ano passado, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal.

A decisão do tribunal foi baseada em resolução da corte de 2016, que estabeleceu que o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

A determinação foi tomada em caráter liminar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. O presidente do tribunal, Bruno Dantas, mandou a cópia do acórdão para todos os outros processos que tratam de artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

A expectativa de um ministro da corte é que o relator Augusto Nardes libere o caso para julgamento e vote para arquivá-lo com base na decisão desta quarta e seja acompanhado pela maioria. Se isso ocorrer, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

A defesa do ex-presidente espera que isso ocorra e possa influenciar a investigação na esfera criminal.

Bolsonaro foi indiciado na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias. Cabe agora à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se o denuncia e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o torna réu.

"A decisão [do TCU] foi extremamente acertada. Acho que gera repercussão na questão criminal porque você não pode ter um fato sendo lícito e ilícito penal ao mesmo tempo. Tem repercussões importantes no inquérito se for mantido o entendimento", disse à Folha o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente pediu que a PGR aguarde o julgamento sobre as joias no TCU antes de decidir sobre eventual denúncia no caso.

A decisão da corte de contas desta quarta foi tomada num processo apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023.

O parlamentar pediu que o TCU avaliasse se o relógio dado a Lula estava registrado na lista de presentes oficiais e solicitou a imediata devolução do item. Trata-se de um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil.

Em parecer, a área técnica do TCU defendeu que Lula pudesse permanecer com o item porque a resolução sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, seguiu a posição da área técnica. Anastasia foi respaldado por apenas um ministro, Marcos Bemquerer.

O tema começou a ser julgado em março, mas foi interrompido a pedido do decano da corte, Walton Rodrigues, que pediu na ocasião mais tempo para analisar o caso.

Walton defendeu a entrega do relógio ao patrimônio público, fixando um entendimento de que objetos desse tipo devem sempre pertencer à União, mas ficou isolado com seu voto. "Não somos uma ditadura de país em que o ditador confunde seu patrimônio com o do próprio país", afirmou.

A ideia de Walton foi estabelecer um marco, que valesse tanto para Lula quanto para Bolsonaro, bem como para chefes do Executivo federal anteriores com situações semelhantes.

Com isso, ele defendeu que a Presidência "transfira ao patrimônio público todos os bens que foram ou vierem a ser entregues, no exercício do cargo, aos presidentes da República, ainda que por terceiros", com exceção de "bens de natureza personalíssima, de pequeno valor". O voto, porém acabou derrotado.

POR FOLHAPRESS