SÃO PAULO/SP - A Lei Seca, que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas durante as eleições, é uma medida que os estados podem optar por implementar. Essa decisão visa garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral, embora não esteja explicitamente prevista no Código Eleitoral ou determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regulamentação da Lei Seca é de responsabilidade de cada estado, que a define por meio de suas Secretarias de Segurança Pública e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Os estados que decidirem adotar a medida têm a liberdade de estabelecer limites para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas. Até o momento, os estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais informaram que não irão restringir a venda de bebidas. Espírito Santo e Santa Catarina também não solicitaram a implementação da Lei Seca.
O TRE de São Paulo destacou que a última vez que a proibição foi aplicada no Estado foi em 2006. Enquanto isso, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não se pronunciaram sobre a questão, e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão avaliando a situação.
No Rio de Janeiro, a Lei Seca não é aplicada desde 1996. O TRE do Acre anunciou que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos a partir da noite de 5 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. O Piauí também confirmou a adoção da Lei Seca, mas não detalhou a abrangência da medida.
É importante ressaltar que, mesmo em locais onde a Lei Seca for implementada, pode haver apenas restrições à venda e distribuição, sem limitações ao consumo. Eleitores que estiverem embriagados podem ser impedidos de exercer seu direito de voto. As eleições de 2024 estão agendadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês.
Bate-papo com Romeu Zema abordou sobre empreendedorismo e administração pública. Evento aconteceu na sexta-feira, dia 27 de setembro, no Absolutto Espaço de Eventos
RIBEIRÃO PRETO/SP - O LIDE Ribeirão Preto recebeu na sexta-feira, dia 27 de setembro, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para um bate-papo exclusivo para os filiados. Logo no início, o convidado revelou ter raízes ribeirãopretanas. “Meu bisavô morou na cidade. Meu avô nasceu e se casou aqui. Só depois minha família se mudou para Araxá, em Minas Gerais, onde nasci”, recordou.
Durante o encontro, o Governador compartilhou um pouco sobre a sua trajetória empreendedora, à frente das Lojas Zema. A rede de varejo – especializada em móveis e eletrodomésticos – hoje conta com mais de 470 lojas em operação em municípios no interior do país. “Em 2016, com a sensação de missão cumprida, decidi deixar o cargo de CEO da empresa. Não estava nas minhas pretensões atuar na política, mas, em 2017, recebi um chamado do Partido Novo, com uma proposta bem interessante e decidi aceitar o desafio de concorrer ao cargo de Governador do Estado sem nunca ter disputado uma eleição”, explicou. Zema foi eleito em 2018, no segundo turno, com 72% dos votos e reeleito em 2022, ainda no primeiro turno.
Economia, educação, profissionalização, geração de empregos, segurança, acesso à saúde, inclusão social, qualidade das rodovias e a importância do agro foram alguns dos tópicos abordados na apresentação, que tinha como tema: “Como promover o desenvolvimento no atual cenário político e econômico do Brasil”. O Governador encerrou afirmando que o Estado está de portas abertas para receber novos negócios. “Em 2023, batemos o recorde de atração de investimentos em um único ano, totalizando R$ 114 bilhões. O objetivo é continuar crescendo e criando um ciclo virtuoso em benefício de todos”, concluiu.
O novo presidente executivo do LIDE Ribeirão Preto, Victor Azouri Bermudes, o presidente do Conselho e líder da expansão Global do LIDE, Fábio Ennor Fernandes, a Head do LIDE Mulher, Daniella Aguiar, e o Head do LIDE Futuro, Gabriel Cruz, marcaram presença no encontro, que foi sediado no Absolutto Espaço de Eventos.
Sobre o LIDE Ribeirão Preto
O LIDE Ribeirão Preto é uma organização de caráter privado, que reúne empresários da região 016 do estado de São Paulo, debatendo o fortalecimento da livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança corporativa no setor público e privado.
JERUSALÉM - O Irã iniciou um ataque contra Israel no começo da noite de terça-feira (1º), horas após os EUA alertarem que a ofensiva era iminente. Ao menos cem mísseis foram lançados contra o Estado judeu em resposta aos ataques contra o Hezbollah no sul do Líbano, segundo a imprensa local.
Do portão de Jaffa, na Cidade Velha, a Folha presenciou várias explosões no céu de Jerusalém, algo não muito comum ao longo da guerra. Os estrondos são de mísseis interceptados pelo sistema de defesa antiaérea de Israel, o Domo de Ferro.
Há relatos semelhantes em várias partes do país. Explosões foram ouvidas também no vale do Rio Jordão, e jornalistas da agência de notícias Reuters viram mísseis sendo interceptados no espaço aéreo da vizinha Jordânia. Mais cedo, o Exército havia anunciado que qualquer ataque do Irã provavelmente seria generalizado e instruiu o público a se abrigar em salas seguras em caso de ataque.
O presidente dos EUA, Joe Biden, falou sobre o assunto na rede social X após uma reunião realizada com a vice-presidente e candidata democrata, Kamala Harris, e a equipe de segurança nacional da Casa Branca. "Discutimos como os EUA estão preparados para ajudar Israel a se defender contra esses ataques e proteger funcionários americanos na região", afirmou.
Em abril, Teerã revidou a um ataque israelense contra a embaixada iraniana em Damasco lançando pela primeira vez na história uma ação militar contra o Estado judeu. Só que os 330 projéteis que voaram rumo a Tel Aviv e outros pontos foram quase todos abatidos.
"Já lidamos com isso no passado", disse Hagari. Moradores da região central de Israel foram orientados a permanecer perto de abrigos antiaéreos.
A agência Reuters, por sua vez, citou também a Casa Branca de forma anônima, dizendo que ainda não há certeza de quando a operação ocorrerá -e se Teerã já lhe deu luz verde. A autoridade lembrou que o Irã sofrerá "severas consequências", relato semelhante ao da Associated Press.
O ataque poderia envolver mísseis balísticos, que viajam muitas vezes acima da velocidade do som, para dificultar sua interceptação: eles chegariam aos alvos em pouco mais de dez minutos. Na ação de abril, foram empregados mais drones e modelos de cruzeiros, todos subsônicos.
A dissuasão pela presenças de dois grupos de porta-aviões dos EUA e vários outros reforços no Oriente Médio tem sido central para que Israel aja de forma quase livre em sua campanha militar atual.
Ela é um desdobramento do ataque do Hamas, assim como o Hezbollah integrante do consórcio rival de Tel Aviv e Washington na região, ao Israel há quase um ano. Além da guerra em Gaza, que era governada desde 2007 pelos terroristas palestinos, Israel voltou suas baterias nas duas últimas semanas contra os libaneses.
Matou seu líder, Hassan Nasrallah, e dezenas de outros comandantes. Na noite de segunda (30), iniciou incursões terrestres visando limpar o terreno do sul do Líbano da presença do Hezbollah perto de suas fronteiras, o que forçou 60 mil pessoas para fora de casa neste ano.
As Forças de Defesa de Israel, comentando as reportagens sobre o assunto, disseram não ter identificado ainda ameaças objetivas. Já o premiê Binyamin Netanyahu havia divulgado mais cedo que a situação no país é delicada e que os moradores deveriam obedecer as orientações do comando de defesa doméstica.
Nesta terça, ele incluiu Tel Aviv e Jerusalém no rol de cidade com restrições parciais de reunião e com o veto a trabalho presencial em locais sem abrigos próximos.
Para o Irã, um ataque enseja riscos grandes, como o de ver uma retaliação maciça, particularmente voltada às instalações de seu programa nuclear -na sua tréplica de abril, Israel demonstrou com um ataque inócuo ter capacidade de atingir a região que concentra laboratórios e instalações atômicas.
Por outro lado, deixar um aliado exposto aos elementos em momento de crise reduz a influência do Irã na região, o que presumivelmente está elevando a pressão da linha-dura do regime por alguma ação, mesmo que sem buscar uma escalada total.
Outra opção na mesa é uma coordenação com os houthis do Iêmen, grupo rebelde também bancado pelo Irã que tem lançado ataques pontuais ao Estado judeu.
POR FOLHAPRESS
SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo divulga um estudo inédito que revela o impacto dos investimentos públicos em obras de infraestrutura turística. De acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), os repasses realizados no primeiro semestre deste ano pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) contribuíram para o deslocamento de 630 mil turistas e excursionistas pelo estado, acrescentando até R$ 80 milhões por ano à economia de 174 destinos paulistas.
Três obras públicas inauguradas recentemente em Lençóis Paulista: um orquidário, o Jardim Botânico e o Centro Educacional Ambiental devem receber mais de cinco mil turistas e excursionistas, acrescentando R$ 2,4 milhões na economia do município nos próximos dois anos. A visitação é gratuita e todas contam com recursos do Estado. “A infraestrutura é fundamental, uma vez que viabiliza a conexão até o atrativo, restaura uma edificação que já recebe visitantes ou cria um novo ponto de interesse”, diz o secretário de Turismo e Viagens de São Paulo, Roberto de Lucena.
Entre os investimentos públicos já realizados pelo Governo de São Paulo, destaque para o Parque Cidade das Crianças, de Holambra, que recebe cerca de 7 milhões de visitantes por ano desde que foi inaugurado, em 2020; e a revitalização do teleférico de Pedreira, desativado por 20 anos e, hoje, um dos principais pontos turísticos da região, com capacidade para receber 250 pessoas por hora, vista para o Rio Jaguari e as montanhas da Serra da Mantiqueira.
Em 2024, foram repassados mais de R$ 200 milhões para 174 municípios com obras em andamento. Também foram inauguradas 114 obras, mais que o dobro do ano passado no mesmo período. Nos últimos 10 anos, o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, o Dadetur, ligado à Setur-SP, repassou quase R$ 2 bilhões aos municípios turísticos paulistas, resultando em um impacto adicional de R$ 775 milhões a cada ano no PIB do Estado, segundo o CIET.
Turismo em alta
O turismo é um dos setores que mais cresce na economia de São Paulo. No primeiro semestre, avançou 4,81% e pode elevar o PIB do setor para acima de R$ 300 bilhões até o fim de 2024. Por esta razão, é também uma força econômica, uma vez que aciona meios de hospedagem, restaurantes, transportes e mais de 50 setores.
O destaque deste ano tem sido o crescimento do setor aéreo e o aumento da empregabilidade: a estimativa é gerar a 47 mil vagas até o fim deste ano e aumentar em 9% o número de chegadas de turistas em aeroportos regionais. A Setur-SP também mantém um programa de crédito turístico (CrediturSP), que já ofereceu mais de R$ 1,5 bilhão em crédito em condições sob medida para investidores que atuam em SP, de pequenos a grandes empreendedores, do público ao privado.
SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na segunda-feira, 30 em encontro com empresários realizado no México, que sempre soube que em economia não tem mágica e não se dá "cavalo de pau".
"Eu sempre compreendi que em economia não tem mágica, você não inventa economia. Não dá um cavalo de pau como se estivesse num carro, numa autopista, num país do tamanho do México. E muito menos você dá um cavalo de pau numa economia do tamanho do Brasil", disse o presidente brasileiro.
Lula disse que teve sorte em seus dois primeiros mandatos e que está tendo sorte de novo. Dessa vez, não falou em tom de ironia. O petista costuma ironizar adversários que atribuem à sorte os resultados de seu governo. Ele também afirmou que é preciso ter "sensibilidade política" para conduzir as ações no Brasil e no México.
O evento tem a presença nomes importantes do PIB brasileiro, como Joesley e Wesley Batista, da JBS. Também participa o indicado por Lula para a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele ainda não foi sabatinado pelo Senado, passo necessário para assumir o cargo. Lula se referiu a ele como "companheiro que logo será o presidente do Banco Central".
POR ESTADAO CONTEUDO
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está finalizando a reforma de outras seis unidades de saúde, sendo três Unidades de Saúde da Família (USF’s), uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado e a Base do SAMU em Santa Eudóxia, totalizando investimento de R$ 2.884.889,73.
Para a reforma da USF do Jockey Clube/Guanabara estão sendo investidos R$ 478.437,52; para a USF CDHU foram necessários R$ 478.437,52 e para a reforma da USF Presidente Collor R$ 438.462,61. Já na reforma da UBS da Vila São José estão sendo aplicados R$ 688.000,00, além de R$ 263.161,30 na Base do SAMU em Santa Eudóxia e R$ 771.296,10 na reforma da UPA Vila Prado.
Na maioria das unidades reformadas está sendo viabilizada a troca de telhas para correção dos pontos de infiltração, troca e instalação de calhas, rufos e condutores, feita a remodelagem das salas, garantindo luminosidade e ventilação adequada à todos os ambientes, ampliação de salas de atendimento com construção de salas de acolhimento e consultório multiprofissional, pintura interna e externa, construção de rampa de acessibilidade, revisão e ampliação da rede lógica e de energia com troca do padrão de energia e toda a fiação, identidade visual interna e externa, informatização da unidade com totem de atendimento, troca de mobiliário e equipamentos de informática, instalação de equipamentos de ar condicionado, troca de do piso, quando necessário, instalação de telha isotérmicas e forro acartonado na recepção e corredores, além de melhorias na fachada da unidade dentro das normas de acessibilidade.
De acordo com Crislaine Mestre, diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Ambulatorial (DGCA) da Secretaria Municipal de Saúde, nessas seis unidades as obras já estão sendo finalizadas e que, em breve, outras unidades entram em reforma. “Continuaremos reformando as unidades e com isso melhorando os atendimentos para os usuários e as condições de trabalho para os servidores da saúde municipal. Já reformamos mais de 14 unidades e inauguramos o Ambulatório Materno Infantil Intermediário “Suely Fernandes” e a Base Agentes de Endemias e Zoonoses, incluindo a UPA do Cidade Aracy”, relata a diretora.
Já foram reformadas a UBS Santa Felícia (R$ 1,6 milhão); UBS Cidade Aracy (R$ 623.687,57 mil); USF Aracy II (R$ 438.462,61), UBS Vila Isabel (R$ 954.127,54); UPA do Aracy (R$ 503.098,53); UBS Azulville (R$ 57.320,69); USF Antenor Garcia (R$ 424.645,62); UBS Vida Nova São Carlos (R$ 619.010,31); USF São Carlos VIII (R$ 239.494,62), UBS Botafogo (R$ 439.201,31), USF de Água Vermelha (R$ 435.129,82), USF São Rafael/Itamaraty (R$ 593.289,61), UBS Delta (R$ 258.213,30), além disso, foram inaugurados o Ambulatório Materno Infantil Intermediário “Suely Fernandes” (R$ 338.549,01) e a Base Agentes de Endemias e Zoonoses (R$ 100.975,62), totalizando um investimento de R$ 7,6 milhões.
BRASÍLIA/DF - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta terça-feira, 24, que acionou a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e os tribunais regionais eleitorais para que intensifiquem o combate aos casos de violência que ocorrem nas eleições deste ano.
Segundo a ministra, é necessário dar prioridade nas investigações, acusações e julgamentos destes casos de violência. O anúncio de Cármen Lúcia ocorre um dia após um assessor do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) desferir um soco em um membro da equipe do prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), no fim do debate organizado pelo Flow Podcast.
"Casos de violência da mais variada deformação que se vem repetindo nesse processo eleitoral e que afrontam até mesmo a nobilíssima atividade da política, tão necessária. Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política, não apenas o agredido, se não que ofende toda a sociedade e a própria democracia", afirmou a presidente do TSE.
Sem citar os casos de violência que marcam a campanha em São Paulo, Cármen Lúcia afirmou que os eleitores se tornaram reféns de "cenas de pugilato". A presidente do TSE também declarou que a campanha deste ano possui "cenas e práticas que envergonham e ofendem a civilidade democrática".
"Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha, atentam-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do País, que querem apenas entender as propostas que os candidatos oferecem para a sua cidade, sejam elas obrigadas a assistir cenas abjetas e criminosas que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes", declarou Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia também cobrou um posicionamento incisivo dos partidos políticos que, de acordo com ela, não podem compactuar com "cenas de vilania". "Democracia exige respeito e humanidade impõe confiança, e não se confia em quem não possui compostura e modos para se viver", afirmou Cármen Lúcia.
No debate do Flow Podcast, ocorrido nesta segunda, 23, o videomaker Nahuel Medina agrediu o marqueteiro Duda Lima com um soco no rosto. A confusão se deu após Marçal ser expulso do debate pelo mediador Carlos Tramontina.
No último dia 16, no debate organizado pela TV Cultura, o candidato do PSDB à Prefeitura, José Luiz Datena, deu uma cadeirada em Marçal. A cena, transmitida para os eleitores ao vivo, levou à expulsão do tucano do encontro. A agressão ocorreu após o candidato do PRTB citar uma acusação de assédio sexual contra por Datena, que foi aberta e arquivada pela Justiça em 2019.
Por causa da escalada de violência, os debates na campanha da capital paulista estão tendo reforços na segurança, o que acabou não tendo efeito para coibir as agressões. No debate da RedeTV!, que ocorreu no último dia 17, as cadeiras ocupadas pelos candidatos foram parafusadas no chão. No encontro do Flow, não houve embates diretos entre os postulantes à Prefeitura.
POR ESTADAO CONTEUDO
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Obras Públicas informa que dentro de 10 dias serão concluídas as obras de reforma e revitalização da Praça Antônio Prado, localizada em frente à antiga Estação Ferroviária de São Carlos, um investimento de R$ 430 mil.
Entre as intervenções foi realizada a demolição de piso de concreto e alvenaria, retirada de tela galvanizada e mourões, execução de rampas de acessibilidade e canaleta de água pluvial, instalação de novas guias e sarjetas, instalada nova iluminação com lâmpadas de bulbo em LED, pintura do gazebo, piso e grelhas de drenagem e novo paisagismo.
Resta ainda a instalação de bancos em alumínio fundido com pintura eletrostática na cor preta chumbado ao chão, através de parabolt no piso, e instalação de lixeiras em madeira plástica.
“A obra da Praça Antonio Prado já está em fase final de revitalização e foi uma intervenção aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), em parceria com a Fundação Pró- Memória. As obras serão entregues em 10 dias, restando a instalação dos novos bancos, das lixeiras e também uma pequena parte de finalização do gramado”, detalhou o secretário municipal de Obras Públicas, Leonardo Lázaro.
Na Praça Antonio Prado foi feita a desobstrução visual da própria Estação, com revitalização dos canteiros, bancos, troca da iluminação, o local passou por uma transformação com o objetivo de buscar o projeto inicial de 1916. A praça está dentro do perímetro histórico da cidade vinculado à Estação Ferroviária e a Fundação Pró-Memória.
De acordo com a Fundação Pró-Memória, a Praça Antônio Prado foi originada em 1884 como Praça Visconde de Rio Claro e renomeada em 1916 como Praça Antonio da Silva Prado, e tem, portanto, 108 anos de existência.
A Prefeitura também está revitalizando a Praça Coronel Salles e implantou nova iluminação na Praça Santa Cruz. Também já foi feita a reforma da Praça Paulino Carlos em frente à Catedral. O objetivo é revitalizar a região central, trazer embelezamento, melhorando a autoestima dos moradores, dos comerciantes e dos clientes do comércio da região central.
SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, completou Tarcísio.
O evento contou com a procuradora-Geral do estado, Inês dos Santos Coimbra; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa; o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima; o secretário de Governo Digital, Caio Paes de Andrade e diretores de empresas parceiras na divulgação da iniciativa, além de parlamentares, entre outras autoridades.
O edital com as regras desta nova fase do programa, voltado agora para débitos de IPVA, será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25). Lançado oficialmente em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas, o Acordo Paulista é uma iniciativa inédita no estado de São Paulo. Em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida. O Acordo Paulista IPVA é mais uma ação do programa do SP na Direção Certa, que reúne iniciativas do Governo de SP voltadas à modernização e eficiência da máquina pública estadual.
“Além de incrementar a arrecadação, o objetivo do programa é aproximar ainda mais o governo dos paulistas, com uma gestão muito mais eficiente, auxiliando quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Estado. Com a regularização dos débitos de IPVA, o impacto social é ainda maior. Há uma expectativa de resgate das pessoas que precisam que dependem do carro para trabalhar e que precisam se reintegrar a esse tipo de serviço”, destaca a procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra.
Parceiros
A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Para isso, a PGE/SP vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.
“Nessa nova fase estamos viabilizando a conformidade fiscal dos contribuintes com débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa. Vamos publicar seguidos editais do programa Acordo Paulista para contemplar diferentes tipos de débitos, sempre pensando na eficiência da gestão e da cobrança da dívida ativa estadual. Os ditames da consensualidade agora já estão sedimentados no Estado de São Paulo”, afirma o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.
Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos
Números da primeira fase do Acordo Paulista – ICMS
• R$ 44,2 bilhões – valores de adesões sem benefícios;
• R$ 14,4 bilhões – valores de adesões com benefícios;
• 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados;
• 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas;
• 9.649 termos de acordos de transação celebrados.
SP na Direção Certa
O SP na Direção Certa é um programa do Governo de São Paulo que reúne ações voltadas à modernização da máquina pública estadual. São medidas que visam dar maior eficiência ao gasto público, com redução de despesas e aumento da arrecadação, gerando maior capacidade de investimento ao Estado.
SÃO CARLOS/SP - A Fundação Pró-Memória de São Carlos e a Associação de Arquivistas de São Paulo (AR2-SP), entregam no próximo dia 03 de outubro, às 15h, no auditório do Paço Municipal, o certificado de conclusão do Curso Introdutório a Arquivologia para 110 servidores municipais.
Nessa primeira etapa o curso foi realizado de forma online e teve a duração de 02 meses no período de 24/06 a 28/08. A capacitação teve como objetivo apresentar aos alunos uma visão geral da Arquivologia e padronizar seus conceitos.
De acordo com a Fundação Pró-Memória para que possa ser iniciado os trabalhos do Arquivo Público Municipal de São Carlos, determinado pelo Decreto Municipal de nº 540/2019, foi contratada a Associação de Arquivistas de São Paulo – ARQ-SP que dará apoio técnico na questão de Gestão de Documentos e Patrimônio Arquivístico para as secretarias da Prefeitura, para as fundações e autarquias municipais, bem como para a Câmara Municipal.
O apoio técnico será de 12 meses e prevê a realização de um diagnóstico em todas as secretarias municipais e autarquias e oferecer capacitação para servidores das unidades da administração municipal, direta e indireta, preferencialmente selecionados como membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA). A Comissão foi nomeada por meio do Decreto 603/2023.
A área da Arquivologia corresponde ao processo de gestão de documentos e arquivos com os avanços das tecnologias de armazenamento e organização de dados, conhecimentos a respeito de princípios e técnicas de arquivamento, conservação, manutenção e organização de documentos e arquivos, independente do seu formato.
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