PARIS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os países ricos pela crise climática ao discursar para uma multidão, na tarde de quinta-feira (22), em Paris, no encerramento do evento Power Our Planet. A participação no evento ocorreu a convite de Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay.

"Não é o povo africano que polui o mundo, não é o povo latino-americano que polui o mundo. Na verdade, quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a Revolução Industrial. E, por isso, têm que pagar a dívida histórica que têm com o planeta Terra", afirmou Lula, que foi muito aplaudido durante o discurso.

O festival Power Our Planet é um evento paralelo à Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, que busca ampliar esforços para ajudar países pobres e emergentes a lidarem com os problemas das mudanças climáticas. O evento foi realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também contou com a presença de líderes do Timor-Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

Lula destacou a Amazônia em números, ao lembrar que a maior floresta tropical do planeta está inserida em oito países sul-americanos e abriga mais de 400 povos indígenas e seus mais de 300 idiomas. "A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e responde por 40% das florestas tropicais do planeta. Representa 6% da superfície e tem o rio mais caudaloso da Terra", ressaltou o presidente.

Um dos momentos mais aplaudidos foi quando Lula reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento na floresta até 2030.

"Quando tomei posse, em 1º de janeiro, assumi a responsabilidade de que, até 2030, teremos desmatamento zero na Amazônia. A Amazônia é um território soberano do Brasil, mas, ao mesmo tempo, pertence a toda humanidade. E, por isso, faremos todo o esforço para manter a floresta de pé", afirmou.

Ao encerrar seu discurso, Lula fez o convite para que a comunidade internacional compareça à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em 2025, que será realizada em Belém.

Agenda em Paris

Lula chegou a Paris ainda pela manhã. O presidente está na capital francesa para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo presidente Emmanuel Macron.

A cúpula conta com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado. Nela, Lula vai defender que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza.

No primeiro compromisso do dia, ele se reuniu com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. No encontro, os dois líderes falaram sobre a cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, que ocorre entre os dias 22 e 24 de agosto em Johanesburgo, na África do Sul. De acordo com a Presidência, Lula e Ramaphosa também discutiram opções para solução pacífica do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Lula também se reuniu com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e com a ex-presidente do Brasil e atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff. Com o cubano, Lula tratou sobre as potencialidades para aumentar a cooperação em áreas de interesse dos dois países e sobre assuntos relativos à conjuntura mundial. O presidente também tinha audiências com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, e com o presidente da COP28 nos Emirados Árabes, Sultan al Jaber.

Lula ainda terá um encontro bilateral com Macron nesta sexta-feira (23), após o encerramento da cúpula, quando o presidente brasileiro fará seu discurso oficial. A comitiva de Lula só deve retornar ao Brasil no fim de semana.

Itália

Antes de desembarcar em Paris, Lula cumpriu uma agenda de dois dias em Roma, na Itália. Ele se reuniu com o presidente Sergio Matarella e com a primeira-dama Giorgia Meloni.

Lula também visitou o papa Francisco, no Vaticano, onde discutiram temas como combate à fome e guerra na Ucrânia. Ainda na Itália, o presidente visitou o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, em retribuição à solidariedade do italiano quando Lula esteve preso em Curitiba, em 2018 e 2019.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

ANGOLA - O plenário da Assembleia Nacional de Angola reuniu-se para debater a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República, o Novo Código Laboral e a violência policial nos protestos contra o aumento do preço da gasolina.

Os deputados deram luz verde à nova legislação laboral e aprovaram, na generalidade, o estatuto sobre as regalias de antigos chefes de Estado, que prevê, por exemplo, o fim das escoltas permanentes. Mas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) travou uma proposta do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para discutir o comportamento da polícia nos últimos protestos no país, que resultaram em oito mortos no Huambo e Lubango.

O MPLA votou contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os alegados excessos da polícia, avançou ainda o Novo Jornal.

Em entrevista à DW África, Agostinho Sikatu, diretor do Centro de Debates e Estudos Académicos (CDEA), diz que o voto reflete o clima de medo no seio do partido no poder.

DW África: O MPLA não tem interesse em investigar a violência policial nos protestos?

Agostinho Sikatu (AS): A exemplo de outras manifestações, sempre que há protestos convocados por grupos que o Governo entende não serem da sua conveniência, há mortes e torturas de cidadãos. Há prisões sem culpa formada e, no dia seguinte, as pessoas são devolvidas a suas casas. Portanto, o que o MPLA está a fazer é exatamente encobrir todos estes atos negativos através do próprio Governo.

DW África: O MPLA estará com medo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

AS: O MPLA teme perder as eleições, por isso veta todo o tipo de iniciativas. E é assim porque, se for feito um inquérito sério, descobrirão a verdade dos factos. E a verdade é que há o costume de infiltrar indivíduos nas manifestações para pôr em causa os protestos convocados.

DW África: Diante desta situação, acha que o partido no poder está a desgastar a sua imagem? Com isso, surgindo também novas divisões no seio do partido?

AS: Quem acompanhou hoje a intervenção do próprio MPLA sobre o debate a respeito destas manifestações, notou claramente que há uma ala do partido no poder que está completamente desalinhada com uma outra, a mais agressiva. Porque o direito à manifestação é um direito que está na Constituição.

Além disso, quando os Governos já estão há muito tempo no poder, já não inovam e ficam completamente desgastados. Hoje, o MPLA está completamente, completamente desgastado.

DW África: Um outro tema aprovado pela Assembleia Nacional angolana foi a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República. O que acha sobre este estatuto?

AS: Esta nova proposta parece-me ser uma repetição da lei anterior. Eu não vejo onde está a alteração. Há, portanto, a necessidade de criarem condições na lei para dignificar os antigos presidentes. Mas essa "dignificação" não deve ser apenas financeira, até porque muitos destes indivíduos, quando saem do poder, já são milionários, são ricos. Em Angola, os dirigentes políticos são os mais ricos do país.

DW África: O Novo Código Laboral angolano também foi a votação e aprovado hoje na Assembleia Nacional. Que avaliação faz?

AS: Em relação ao Código do Trabalho, o que eu posso dizer é que já era tempo. O país precisava de um código processual do trabalho, porque há muitos conflitos laborais que precisam ser tramitados.

Tainã Mansani / DW.com

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na terça-feira (20) duas turmas, uma de manhã e outra à tarde, das crianças atendidas pelo Projeto Cor Ação. Os grupos, acompanhados da coordenadora pedagógica e psicopedagógica, Silvana Furtado, e de educadores e profissionais do Projeto, participaram do “Visite a Câmara”, iniciativa que busca ampliar os mecanismos de interação entre o Legislativo e a comunidade.

A turma do período da tarde também participou da abertura da sessão plenária, cantando em coro o hino nacional, o hino a São Carlos e um trecho bíblico do evangelho de São João em forma de música. O grupo da manhã também cantou o mesmo trecho para funcionários da Câmara.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Marquinho Amaral, em nome de todos os vereadores, agradeceu a presença do Projeto e a apresentação musical. “Hoje é uma tarde extremamente especial que nós começamos com o pé direito e com uma visita tão importante. Obrigado pela participação, obrigado pelo presente. Eu estive visitando o Projeto e fiquei extremamente emocionado com tudo o que vi. Esta Casa está sempre à disposição de todos vocês”, declarou.

Projeto Cor Ação - É uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2017 e localizada na Estrada Municipal Washington José Pêra, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social. O Projeto ainda assiste e oferece atividades para as famílias das crianças e para outros adultos da comunidade.

Durante a visita guiada à Câmara, as crianças também conheceram as instalações do edifício Euclides da Cunha e da Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho”, que inclui um acervo de jornais na Hemeroteca “Maria Thereza Nonato Petrilli” com mais de duas mil encadernações do período de 1964 a 2023.

Os grupos ainda aprenderam o que são as leis, como elas são criadas e quais são as funções dos vereadores. Na ocasião, as crianças puderam conversar com a estagiária do vereador Djalma Nery, Larissa, que contou um pouco mais sobre o trabalho no Legislativo.

O projeto “Visite a Câmara” tem caráter educativo e é voltado para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, assim como estudantes universitários, historiadores, aposentados, trabalhadores e para o público em geral. Para agendar uma visita, entre em contato pelo telefone (16) 3362-2087 ou 3362-2088.

SÃO CARLOS/SP - A Portaria n° 3838, de 16 de junho de 2023, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Governo do Estado de São Paulo - autorizou a Rumo Malha Paulista S.A, companhia ferroviária e de logística brasileira, iniciar as obras de construção de uma travessia aérea sobre o Córrego Monjolinho em São Carlos. 
A obra terá a construção de estruturas compostas de travessia curva e canalização, com o objetivo de combater as enchentes na região da Rotatória do Cristo, através da readequação da passagem da ferrovia sobre o Córrego Monjolinho ampliando a vazão e escoamento de água represadas e evitar alagamentos em dias de chuva forte.
A autorização administrativa da Superintendência do DAEE permite a Rumo realizar interferências em recursos hídricos superficiais, no Córrego do Monjolinho para fins ferroviários, no município de São Carlos pelo período de 360 meses.
“A autorização para que a Rumo faça a obra de construção de uma ponte ampliando da vazão do Córrego Monjolinho é uma ótima notícia para São Carlos porque resolve de uma vez por todas as enchentes na região da Rotatória do Cristo. A obra será iniciada imediatamente porque já tem empresa contratada e o acordo entre as partes, no caso Justiça Federal, Rumo e a Prefeitura, o prazo seria até novembro. Mesmo que a obra toda ainda não esteja concluída, a ampliação da vazão já estará concluída com a retirada do volume de aterro existente no local, resolvendo o sério problema das enchentes nessa região cidade”, explicou o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller.
Para o secretário de Governo, Netto Donato, a vitória é da cidade. “O importante que agora vamos ter uma solução definitiva. Consideramos um grande avanço no trabalho do governo do prefeito Airton Garcia no combate às enchentes”.
A portaria assinada por Mara Regina Samensatto Ramos,  Superintendente do DAAE, e publicada  no DOEV em 21 de junho de 2023, ressalta ainda que “caso seja  constatado que as estruturas projetas pela Rumo provoquem turbulências que comprometam  o desempenho da travessia localizada na  Rua Trabalho com Fraternidade, a empresa deverá realizar novas obras garantindo que o alinhamento de sua travessia e canalização seja compatível como alinhamento entre os eixos do curso d’agua natural a montante e da travessia a jusante”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu na quarta-feira (21), em Brasília, secretário de Governo, Netto Donato juntamente com uma comitiva de São Carlos.
Na reunião Netto Donato, a pedido do prefeito Airton Garcia, falou com vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as demandas do município já encaminhadas via outros ministérios. Também agradeceu pelas reivindicações já atendidas, caso da questão do Mais Médicos, programa pelo qual São Carlos foi contemplada com 12 profissionais. 
No encontro Netto Donato também manifestou a Geraldo Alckmin a concordância com as iniciativas do Governo Federal com a pauta da reindustrialização do país. “São Carlos é um polo científico e industrial. Apostar na ciência e tecnologia em sua relação com o sistema produtivo é apostar em novas aplicações na indústria, na geração de empregos e riqueza para o Brasil”.
Netto também falou do perfil de São Carlos. “São Carlos se consolidou como a Capital Nacional da Tecnologia. “Estamos trabalhando com políticas públicas para incentivar, manter e atrair novos investimentos, inclusive criamos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, relatou o secretário de Governo.
De acordo com o Report Sanca Hub | 2023 | Pocket Edition, São Carlos possui 235 empresas tech/startups. São Carlos descola da média nacional para se aproximar à média de Israel, reconhecidamente um dos melhores índices de educação e startups do mundo, revela o estudo.
Geraldo Alckmin garantiu que sua equipe vai analisar as demandas de São Carlos que já foram encaminhadas pela Prefeitura e que logo que sua agenda permitir vai visitar oficialmente em São Carlos. “Como governador já estive várias vezes em São Carlos, conheço o potencial de um dos mais importantes municípios do Estado de São Paulo que com certeza também vai receber toda a atenção do Governo Lula”.

PEQUIM - A China reagiu na quarta-feira depois que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se referiu ao presidente chinês, Xi Jinping, como um "ditador", dizendo que os comentários eram absurdos e uma provocação, em uma briga imprevista imediatamente após os esforços de ambos os lados para reduzir as tensões.

Os comentários de Biden ocorreram apenas um dia depois que o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, visitou Pequim para estabilizar as relações bilaterais que a China diz estarem em seu ponto mais baixo desde que os laços formais foram estabelecidos.

Participando de uma arrecadação de fundos na Califórnia, Biden disse que Xi ficou muito constrangido quando um suposto balão espião chinês foi abatido no espaço aéreo dos EUA neste ano, fazendo um comentário pessoal sobre o líder chinês depois que Blinken afirmou na segunda-feira que o "capítulo" deveria ser encerrado.

"A razão pela qual Xi Jinping ficou muito chateado quando derrubei aquele balão com duas caixas cheias de equipamento de espionagem é que ele não sabia que estava lá", disse Biden.

"Isso é um grande embaraço para os ditadores. Quando eles não sabem o que aconteceu. Isso não deveria estar indo para onde estava. Foi desviado do curso", acrescentou Biden.

Xi se tornou o líder mais poderoso da China desde Mao Zedong, depois de garantir um terceiro mandato como presidente em março e ser ratificado líder do Partido Comunista em outubro.

Biden também disse que a China "tem dificuldades econômicas reais".

Uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que os comentários de Biden foram "extremamente absurdos" e "irresponsáveis".

Expressando forte insatisfação da China, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores Mao Ning disse que os comentários de Biden violaram seriamente os fatos, o protocolo diplomático e a dignidade política da China.

"São uma provocação política aberta", disse ela em entrevista coletiva.

Questionada sobre o quanto Xi estava ciente dos movimentos do balão, Mao reiterou a explicação anterior da China de que a passagem do balão pelo espaço aéreo dos EUA não foi intencional e causada por circunstâncias fora de seu controle.

"BOCA GRANDE"

"A boca grande de Biden é um canhão solto", disse Wu Xinbo, diretor do Centro de Estudos Americanos da Universidade Fudan, em Xangai.

"A confiança mútua é o que a China tem enfatizado, então os comentários de Biden são muito destrutivos e prejudiciais", declarou Wu, acrescentando que os comentários podem não desfazer totalmente o que Blinken conseguiu em sua visita à China.

Blinken e Xi concordaram em sua reunião na segunda-feira em estabilizar a intensa rivalidade entre Washington e Pequim para que não se transforme em conflito.

Embora nenhum avanço tenha sido feito durante a primeira visita à China de um secretário de Estado dos EUA em cinco anos, ambos os lados concordaram em continuar o envolvimento diplomático com mais visitas de autoridades norte-americanas nas próximas semanas e meses.

Biden disse na terça-feira que o enviado climático dos EUA, John Kerry, pode ir à China em breve.

Por Trevor Hunnicutt e Ryan Woo / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Rito

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia Ferreira, sancionou a lei 21505/2023, de autoria do vereador Bruno Zancheta, que propõe a implantação do Banco de Sangue Público para animais em São Carlos.

Bruno Zancheta pontuou: “Sabemos que para essa lei ser realmente aplicada, isso demandará um tempo, mas sabemos também que muitas vidas podem ser salvas por esse banco de sangue público animal, sendo que uma bolsa de sangue permite até quatro transfusões”.

“Gostaria de agradecer ao prefeito Airton Garcia e ao secretário de Governo, Netto Donato, pela sensibilidade e principalmente pelo olhar com os nossos animais, afinal cuidar dos nossos animais é cuidar da saúde pública”, finalizou o vereador.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a Casa só deve votar a partir de 4 de julho o novo arcabouço fiscal alterado pelo Senado, bem como o projeto que reformula o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Apesar da concentração de votações, ele manteve a promessa de votar a reforma tributária na primeira semana do próximo mês.

O presidente da Câmara deu a declaração nesta terça-feira (20) após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede do ministério. Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Segundo Lira, a ideia é fazer um esforço concentrado na primeira semana de julho para votar os três temas. “Queremos fazer uma semana intensiva. Discutiremos Carf, arcabouço e reforma tributária”, declarou.

Os três trataram com o ministro sobre as alterações no projeto novo arcabouço fiscal, cujo relatório foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados. O Senado pretende votar a proposta ainda nesta semana e remetê-la de volta à Câmara.

Mudanças

Além de mudanças negociadas anteriormente, como a retirada de gastos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o senador Omar Aziz (PSD-AM) excluiu do arcabouço os gastos com ciência e tecnologia.

O presidente da Câmara evitou comentar sobre o arcabouço fiscal, mas admitiu que o texto foi mais alterado em relação ao inicialmente informado. “Na conversa que tive com o senador Omar Aziz, ele falou de uma ou duas. Hoje já se fala em mais. Então, a gente tem de esperar. Vamos esperar a votação [do arcabouço] no Senado com naturalidade”, declarou.

Reforma tributária

Em relação à reforma tributária, Lira disse que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está pronto e deve ser apresentado nesta quinta-feira (22), após a reunião com governadores. “Como convidamos governadores, seria deselegância liberar o texto hoje. A apresentação do relatório fatalmente não passará de quinta-feira”, justificou.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES - Protestos violentos tomaram a província de Jujuy, no Norte da Argentina, e adicionaram mais tensão às eleições nacionais. Uma reforma da Constituição local promovida às pressas pelo governador, de direita, leva há quase duas semanas movimentos sociais, comunidades indígenas e sindicatos às ruas.

O clima começou a esquentar no último sábado (17), quando foram registrados diversos enfrentamentos com a polícia que terminaram com mais de 25 presos e alguns feridos na região fronteiriça com a Bolívia, incluindo um jovem de 17 anos que perdeu um olho após ser atingido por um projétil de borracha.

Os episódios alçaram as manifestações a novas proporções nesta terça-feira (20). Enquanto os parlamentares aprovaram a reforma dentro da sede do Legislativa, um grupo incendiou carros, jogou pedras, invadiu e tentou colocar fogo em um dos escritórios na parte de trás do edifício, e a polícia reprimiu os atos do lado de fora do prédio, deixando ao menos um ferido grave que foi levado ao hospital.

Em meio à confusão, os dois campos políticos passaram a trocar acusações, falando em "selvageria" de ambos os lados, numa semana particularmente importante para a Argentina. As coalizões precisam fechar até sábado (24) as listas com os nomes que concorrerão às primárias, em agosto, marcadas por incertezas.

"Responsabilizo o presidente Alberto Fernández e a vice-presidente Cristina Kirchner pela extrema violência que está ocorrendo na província de Jujuy. Os violentos não vão dar o braço a torcer", publicou o governador Gerardo Morales, pré-candidato à Presidência pela coalizão de oposição Juntos por el Cambio.

Os outros dois principais presidenciáveis da aliança, Horacio Larreta e Patricia Bullrich, deixaram de lado as rusgas internas para sair em sua defesa, marcando uma entrevista conjunta para o fim da tarde.

"O que está acontecendo em Jujuy é uma mostra do que o kirchnerismo é capaz resistindo à mudança", tuitou Larreta, chefe do governo de Buenos Aires. "Não se pode ceder diante da violência: vamos impor a firmeza da lei e da ordem", escreveu Bullrich, ex-líder do Proposta Republicana, partido do ex-presidente Mauricio Macri.

O presidente Fernández, por sua vez, da coalizão peronista União pela Pátria (antes Frente de Todos), respondeu ao governador de Jujuy: "Você é o único responsável por ter levado nossa amada província de Jujuy a esta situação extrema ao tentar impor uma reforma constitucional que não respeita a Constituição Nacional".

Sua vice se juntou ao coro: "Assuma o comando, governador Morales, e pare com a loucura repressiva que suas próprias ações desencadearam. O que está acontecendo na província de Jujuy é de sua absoluta responsabilidade, e vocês sabem disso", publicou Cristina no Twitter.

A reforma da Constituição de Jujuy que está no centro dos protestos foi aprovada em menos de um mês —no país, as províncias têm seus próprios textos, abaixo da Carta Magna nacional. Os membros constituintes foram eleitos em 7 de maio, mesma data em que o partido de Morales manteve o poder nas eleições provinciais, e tomaram posse em 23 de maio, presididos pelo próprio governador.

O grupo deu aval ao texto a portas fechadas, na madrugada de sábado, com 40 dos 48 votos necessários, gerando a escalada dos protestos que também fecharam diversas estradas. Os outros oito parlamentares, de esquerda, renunciaram às suas cadeiras em oposição ao projeto, incluindo a deputada Natalia Morales, que foi filmada sendo arrastada por policiais após se juntar aos manifestantes na rua.

O Foro de Periodismo Argentino denunciou a detenção de dois jornalistas enquanto cobriam as manifestações na cidade de Purmamarca naquele dia. "Entre empurrões e espancamentos de policiais, eles foram arrastados, colocados em uma van da polícia e levados ao presídio Alto Comedero, a 60 km do local", afirmou a organização, que diz serem comuns abusos contra repórteres em Jujuy.

Dois artigos principais da nova Constituição geraram as tensões. O mais polêmico deles, intitulado "direito à paz social e à convivência democrática pacífica", proíbe "bloqueios de ruas e estradas, bem como qualquer outra perturbação do direito à livre circulação de pessoas" em manifestações.

O governador disse em entrevista coletiva na segunda (19) que o parágrafo foi mantido, apesar dos atos, e que "uma lei ordenará de alguma forma" o tema "sem restringir o direito de manifestação".

Morales, porém, recuou no outro artigo contestado, sobre o direito à propriedade privada, que afetaria em especial povos indígenas originários, parte importante da população local. Jujuy fica no "triângulo de lítio" e tem grande parte das reservas argentinas do mineral, cobiçado por EUA, China e Europa.

A reforma, agora retirada, previa a incorporação de "mecanismos e vias rápidas que protejam a propriedade privada e restabeleçam alterações na posse, uso e gozo dos bens a favor do seu titular" e dizia que qualquer ocupação não consentida seria uma "violação grave do direito de propriedade".

por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO