SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria da Secretaria de Governo, entregou nesta quinta-feira (8) uma esteira ergométrica para uso nos treinamentos dos policiais do 38o. Batalhão de Polícia Militar do Interior. O repasse foi feito por meio de emenda do vereador Bira, destinada à PM.

O tenente coronel Luiz Sérgio Mussolini Filho, comandante do 38o. Batalhão, recebeu a doação em reunião com o vice-prefeito Edson Ferraz, os secretários de Defesa Social e Segurança Pública, Samir Gardini e de Governo, Fernando Carvalho, além do vereador Bira. “Nossa parceria com a Polícia Militar é estratégica, valorizar e proporcionar melhores condições de treinamento aos policiais é valorizar nossa cidade”, disse o vice-prefeito. 

O Comandante do 38o. Batalhão agradeceu a doação e também reforçou a importância do trabalho conjunto entre Polícia Militar e Prefeitura. “A parceria nos permite estar mais perto da comunidade, cumprir nossa missão da melhor maneira”, disse Mussolini Filho. O vereador Bira, autor da emenda, se colocou à disposição da Prefeitura e da PM em busca de mais investimentos. “Além das emendas podemos trabalhar junto aos deputados que temos parceria para buscar recursos”, afirmou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - Estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, na quinta (8), os membros da comissão de saúde da Câmara Municipal, vereadora Cidinha do Oncológico (PP) e o vereador Lucão Fernandes (MDB), para resgatar o projeto de construção da USF Romeu Tortorelli.

 Participaram da reunião, o secretário municipal de Obras Públicas João Batista Muller; o engenheiro civil e diretor de departamento da Secretaria de Obras Públicas, Mário Henrique Dias Pelissari; a diretora de Gestão de Cuidado Ambulatorial, Crislaine Mestre; a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, Luciana Caldeira; e a chefe de Seção de Atenção e Ajuda Especializada da Secretaria de Saúde, Adriana de Arruda Prado.

 O projeto para construção da USF foi finalizado em 2014, e vem sendo pleiteado pela vereadora Cidinha do Oncológico desde 2017. Já houve um processo licitatório (nº694/17) para a realização da construção, porém, mesmo com o local já definido e projetos prontos, a obra não foi iniciada.

 Cidinha afirmou que “a obra é de extrema importância para a população local e para os servidores daquela unidade, visto que atualmente funciona em local inadequado e alugado, sem o espaço e comodidade necessários para proporcionar o melhor atendimento para os munícipes”. Ela explicou também que “com esta obra, não existirá mais gastos com o aluguel, o que trará economia aos cofres públicos, além de fornecer à população uma saúde mais humana e de qualidade”.

BRASÍLIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva definiu na quinta-feira, dia 8, os nomes dos próximos comandantes das Forças Armadas. Os nomes foram escolhidos em conversa com o futuro ministro da Defesa, José Múcio, que será anunciado nesta sexta-feira, dia 9, por Lula.

O próximo comandante-geral do Exército será o general Júlio César Arruda. O comando da Força Aérea Brasileira (FAB) será exercido pelo brigadeiro Marcelo Damasceno. Ambos eram os mais antigos da tropa. Na Marinha, Lula optou por indicar o almirante Marcos Olsen para o comando-geral. Ele era o segundo na lista de antiguidade.

Apesar de escolhidos internamente, ainda não é certo que o presidente antecipe a indicação dos comandantes-gerais nesta sexta-feira. Eles, no entanto, poderão iniciar as passagens de comando nas respectivas forças, diante do indicativo de que os atuais comandantes desejam deixar o cargo antes da posse de Lula.

Lula seguiu o critério de antiguidade no Exército e na Aeronáutica sem surpresas, mas fez uma ligeira mudança na Marinha, porque tinha dois postos relevantes a indicar na Força Naval.

O mais antigo, almirante Aguiar Freire, será o próximo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), um cargo importante na estrutura do Ministério da Defesa. Ele trabalhará direto com Múcio e fará a ligação entre os comandos nas operações comuns às três forças.

Os comandos, no entanto, subordinam-se apenas ao ministro, e não ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O órgão é de assessoramento ao ministro da Defesa, sendo considerado um dos três da alta administração da pasta.

No rodízio do cargo entre as três Forças Armadas, era a vez de o ministério indicar um oficial-general da Marinha para a chefia do EMCFA. O atual chefe é o general Laerte de Souza Santos, do Exército. Antes dele, o cargo era do brigadeiro da FAB Raul Botelho.

Lula vinha sendo orientado a seguir o critério de antiguidade para prestigiar os oficiais-generais com mais tempo de caserna e não criar mais “perturbações desnecessárias” com as Forças Armadas. A relação do petista com as cúpulas militares é tensa, e o gabinete de transição nem sequer consegui montar um grupo técnico de trabalho para fazer um raio-x do setor.

O general de quatro-estrelas da Arma de Engenharia, Julio Cesar Arruda se aposentaria em março e encabeçava a lista tríplice do Exército. Ele chefia o Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Por ser oficial de Forças Especiais, um grupo de elite de onde saíram vários dos generais da ativa e da reserva que integraram a cúpula política do governo Jair Bolsonaro, Arruda chegou a ser visto como nome não recomendado por aliados de Lula. Eles preferiam a indicação do comandante militar do Sudeste, general Tomás Paiva.

O brigadeiro Marcelo Damasceno havia passado à reserva no fim de novembro, por ter atingido o período máximo na ativa. Os oficiais, porém, ainda permanecem por até 45 dias à disposição do serviço militar ativo. Ele exercia a chefia do Estado-Maior da Aeronáutica e era o mais cotado. A situação é semelhante à do almirante Renato Aguiar Freire, transferido à reserva em 25 de novembro. Ele exercia antes a chefia do Estado-Maior da Armada. Múcio optou por levá-lo para sua equipe no ministério.

Assim, a única mudança foi a escolha do almirante Marcos Olsen, atual chefe do Comando de Operações Navais, que ocupava a segunda posição na lista tríplice na Marinha. Olsen é um ano mais moderno que Aguiar Freire. O terceiro nome era o almirante Marcelo Campos, secretário-geral da Marinha.

por Felipe Frazão / ESTADÃO

PERU - O ex-presidente peruano Pedro Castillo reiterou o seu pedido de asilo da prisão ao embaixador mexicano em Lima, Pablo Monroy, de acordo com o ministro mexicano dos Negócios Estrangeiros.

"O Embaixador Pablo Monroy informa-me de Lima que pôde encontrar-se com Pedro Castillo às 13h30 na prisão. Ele encontrou-o bem e na companhia do seu advogado", disse o chefe da diplomacia mexicana, Marcelo Ebrard.

Ebrard indicou que Castillo "ratificou o pedido de asilo recebido esta manhã na Embaixada do México (02h00, hora local)". "Procedemos ao início de consultas com as autoridades peruanas", anunciou.

O ADVOGADO DE CASTILLO: "ASILO PARA PERSEGUIÇÃO INFUNDADA".

O advogado do ex-presidente peruano, Víctor Gilbert Pérez Liendo, tinha enviado uma carta ao Presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador, na qual pedia para "considerar a concessão de asilo" a Castillo, devido "à perseguição infundada por órgãos de justiça que assumiram um carácter político nas suas ações".

O Provedor de Justiça solicitou ao líder mexicano que concedesse o pedido de asilo "a fim de proteger a sua vida e integridade".

"Pretendem persegui-lo por meras declarações de vontade ou intenção que não constituem qualquer infracção penal (no máximo atos preparatórios)", de acordo com a carta enviada por Pérez Liendo.

O advogado assegurou que "estes organismos" criaram "um clima de extrema indefensabilidade e perseguição puramente política de quem pensa de forma diferente do grupo oligárquico que reina sobre todas as instituições do país".

"Nem sequer me foi permitido o acesso a ele, apesar de me ter identificado como seu advogado de defesa, por isso é evidente que ele está em sério risco", disse ele na carta a López Obrador.

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia anunciou na quarta-feira (07/12) a antecipação da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração direta e indireta para o próximo dia 9 de dezembro. A primeira parcela já foi paga em 6 de maio.
De acordo com a lei o benefício pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém com o rígido controle entre despesa e receita pelo sexto ano consecutivo a Prefeitura está antecipando as parcelas do benefício trabalhista.
De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, para efetuar o pagamento dessa segunda parcela do 13º salário, o município de São Carlos está disponibilizando R$ 6,4 milhões. “Contabilizando a primeira parcela, a segunda e os encargos trabalhistas o investimento chega a R$ 28 milhões”.
É uma alegria poder antecipar esse benefício aos trabalhadores. A antecipação da segunda parcela, além de ajudar o servidor municipal a se programar, também movimenta a economia da cidade”, ressaltou o prefeito Airton Garcia.
“O pagamento antecipado demonstra a política adotada de valorização e do compromisso da Administração com o funcionalismo”, observa Ana Beatriz Sodelli, secretária de Gestão de Pessoas.
Os valores referentes ao 13º serão depositados na conta corrente de cada um dos 4.600 servidores, incluindo pensionistas e aposentados, na próxima sexta-feira, dia 9 de dezembro.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizará na sexta-feira, 16 de dezembro, às 19h30, uma sessão solene para entrega do título de “Cidadão Honorária de São Carlos” a Michelle de Steffano Sabino, gerente regional do SEBRAE São Carlos, em reconhecimento ao relevantes serviços prestados ao município. A concessão do título foi oficializada através do Decreto Legislativo No. 992, de autoria do vereador Roselei Françoso.

 Michelle Sabino possui mais de 18 anos de experiência no mercado contribuindo com o desenvolvimento de diversos municípios paulistas por meio do empreendedorismo, tendo atuado em organizações nas esferas pública, privada e do terceiro setor. Além disso, possui dez anos de experiência acadêmica como professora universitária e palestrante para turmas de graduação e pós-graduação em faculdades como Torricelli, Anhanguera, SENAC e USP.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (07/12) a chamada PEC da Transição pelo prazo de dois anos com impacto fiscal de 145 bilhões de reais – 30 bilhões a menos que o valor de 175 bilhões apresentado pelo relator da proposta – para o pagamento do programa Bolsa Família.

A Proposta de Emenda à Constituição encaminhada ao Congresso pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva também prevê mais 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos, em caso de arrecadação de receitas extraordinárias, o que eleva o impacto dos gastos extrateto para 168 bilhões de reais.

O futuro governo aceitou reduzir o valor estimado para o pagamento do benefício social e enviar até agosto de 2023 uma proposta para criar um novo arcabouço fiscal.

O texto foi aprovado em 1º turno por 64 a favor e 16 contra. A PEC precisava da aprovação de 49 dos 81 senadores no plenário, em votação de dois turnos.

A proposta garante ao novo governo uma margem no Orçamento da União dos próximos dois anos para manter 600 reais mensais do Bolsa Família já a partir de janeiro, em substituição ao Auxílio Brasil implementado pelo atual governo.

Reforçar programas sociais

A equipe de transição de governo também prometeu uma parcela adicional de 150 reais para cada criança de até 6 anos e espera usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha, como a manutenção do programa Farmácia Popular, além dos reajustes da merenda escolar e do salário mínimo.

A PEC não vincula os recursos de maneira obrigatória para o Bolsa Família, o que pode abrir brecha para os parlamentares remanejarem a verba no orçamento dos próximos anos.

O relator da PEC da Transição, Alexandre Silveira (PSD-MG), incluiu no texto o limite de 175 bilhões proposto pelo futuro governo, valor que corresponde ao orçamento total do Bolsa Família previsto para 2023.

O valor acabou sendo reduzido após pedidos dos parlamentares aliados ao governo de Jair Bolsonaro.

A redução de 30 bilhões de reais não coloca em risco do Bolsa Família, uma vez que a proposta para o Orçamento de 2023 já reservava 105 bilhões para o Auxílio Brasil.

dw.com

ARÁBIA SAUDITA - Bandeiras chinesas e sauditas tremulam nas avenidas de Riad, a capital da Arábia Saudita, na quarta-feira (7) para receber o presidente chinês, Xi Jinping, que desembarca no país. A visita ao maior exportador mundial de petróleo prevê reuniões com líderes regionais, em meio a uma crise ligada à guerra na Ucrânia.

A foto de Xi Jinping domina as primeiras páginas dos jornais sauditas. A imprensa local destaca os potenciais benefícios econômicos da visita. O gigante asiático e o país do Golfo, seu principal fornecedor de petróleo, parecem querer estreitar relações em um contexto de incertezas econômicas e realinhamento geopolítico.

Esta é a terceira viagem de Xi Jinping ao exterior desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020, e a primeira à Arábia Saudita, desde 2016.

A agenda de três dias inclui encontros bilaterais com o rei Salman e o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, que governa de fato o reino.

Na sexta-feira (9), acontece uma cúpula com os seis países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e outra com líderes árabes.

O secretário-geral do CGC, Nayef al-Hajraf, destacou a importância da cúpula com os seis países do bloco, dizendo querer "reforçar a cooperação" nas áreas de economia, desenvolvimento e comércio, entre outras.

Energia está na pauta

As conversas devem abordar, sobretudo, a questão da energia. Os sauditas são os maiores exportadores mundiais de petróleo bruto e a China é o maior importador mundial.

O mercado sofre com incertezas depois que o G7 e a União Europeia introduziram, na sexta-feira passada, um teto ao preço do petróleo russo para exportação em US$ 60 o barril. O objetivo é privar Moscou dos meios de financiar a guerra na Ucrânia.

Além da energia, as discussões podem se concentrar no envolvimento de empresas chinesas em megaprojetos, que incluem uma cidade futurística de US$ 500 bilhões chamada NEOM.

Segundo a agência de notícias saudita SPA, a Arábia Saudita atraiu mais de 20% dos investimentos chineses no mundo árabe, entre 2002 e 2020.

Sauditas diversificam relações diplomáticas 

A visita de Xi Jinping será, sem dúvida, acompanhada de perto pelos Estados Unidos, importante aliado dos países do Golfo, em particular da Arábia Saudita. A parceria entre os dois países, muitas vezes descrita como um acordo de "petróleo por segurança", foi selada após a Segunda Guerra Mundial. Porém, a redução da produção decidida em outubro pela Opep+ irritou Washington, que denunciou um "alinhamento com a Rússia".

De acordo com analistas internacionais, mesmo que a Arábia Saudita coopere com a China na venda e produção de armas, Pequim não pode fornecer as mesmas garantias de segurança que Washington.

Porém, a relação Washington-Riad passou por momentos de distanciamento e as monarquias do Golfo querem diversificar suas relações, como explica Camille Lons, pesquisadora do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS) em entrevista à RFI. “É uma cúpula muito política, especialmente para a Arábia Saudita no contexto de relações um tanto difíceis com os Estados Unidos, recentemente. É uma forma de mostrar que essa relação com Pequim está florescendo", analisa.

“Há uma tendência de longo prazo de os países do Golfo, a Arábia Saudita em particular, tentarem diversificar suas relações diplomáticas com outros parceiros. E a China é, claro, um dos principais parceiros nessa diversificação", conclui.

(Com informações da RFI e da AFP)

por RFI

SÃO CARLOS/SP - O Projeto “Cidade que Educa” vai realizar atividades educativas em parceria com a FESC neste sábado, dia 10 de dezembro, das 8h às 12h, na Escola Andrelino Vieira, bairro Vila São José. O Projeto Cidade que Educa nasceu da articulação de pessoas que desejam uma São Carlos mais humana e acolhedora para as pessoas, promovendo a melhoria dos espaços públicos da cidade e o engajamento comunitário.

A proposta piloto iniciou-se no bairro Vila São José, a partir da união de moradores do bairro, grupos sociais, escolas, bombeiros, comerciantes locais, universidades, arquitetos, em parceria com membros de instituições públicas, como a FESC, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Obras Públicas e com a equipe do Mandato da vereadora Raquel Auxiliadora.

As primeiras fases, realizadas desde o início de 2022, desenvolveram encontros de planejamento participativo com diversos grupos, que sugeriram demandas e possibilidades de intervenções urbanas, capazes de transformar os espaços públicos do bairro e promover um terreno fértil para debates e ações futuras.

As etapas de intervenções foram, inicialmente, nos espaços de acesso das escolas localizadas no entorno da UBS Vila São José (Escolas Andrelino Vieira e Esterina Placco), incentivando maior interação entre a comunidade escolar e a cidade. Para o próximo ano, estão previstas também intervenções como a implantação de um circuito de caminhada e a qualificação de novos espaços de convívio na região.

Para concluir o ciclo de atividades de 2022, a equipe do Projeto, em parceria com a FESC, realizará um evento, aberto a toda comunidade, para apresentar os avanços e as conquistas, e promover oficinas educativas de Arte Urbana e Mural e de Arborização Urbana. 

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para pagar o Bolsa Família turbinado a partir do ano que vem.

A aprovação do texto na CCJ representa o primeiro passo para o aval do Congresso à licença para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar mais. Ela só foi possível depois de um acordo que reduziu o valor da ampliação do teto em R$ 30 bilhões.

O PT também concordou em enviar ao Congresso uma proposta de revisão do arcabouço fiscal, por meio de lei complementar, até agosto de 2023. No relatório de Alexandre Silveira (PSD-MG), o prazo era de um ano.

A PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores (49 de 81 votos) para seguir para a Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação no plenário pra esta quarta-feira, 7.

O impacto anual da PEC é de R$ 168,9 bilhões por ano, pois o texto permite ainda o uso de R$ 23 bilhões em investimentos atrelado à arrecadação de receitas extras. Esse valor fica fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Esta regra passaria a ser aplicada ainda este ano, o que abre brecha para desbloquear as emendas do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político.

O tamanho do impacto fiscal da PEC gerou divergências desde que o governo eleito começou a negociar o texto, há mais de um mês. Apesar disso, Silveira apresentou seu relatório inicial com o montante de R$ 175 bilhões, o que gerou uma reação amplamente negativa entre os integrantes da CCJ. A sessão precisou ser suspensa por cerca de duas horas para negociações.

Foi necessário que interlocutores do novo governo próximos ao presidente eleito, como o senador Jaques Wagner (BA) e o senador eleito Wellington Dias (PI), entrassem em campo para acalmar os ânimos e evitar o adiamento da sessão para amanhã, ou até mesmo a convocação de uma audiência pública, o que poderia inviabilizar a análise da proposta neste ano.

Oposicionistas insistiam numa redução de R$ 50 bilhões na elevação do teto, mas, no fim, houve consenso para meio-termo, de R$ 30 bilhões - Wagner disse ter conversado com Lula durante o intervalo da sessão para acertar o valor. O PT vinha insistindo em elevar o teto em R$ 175 bilhões para abrir espaço no Orçamento do ano que vem e garantir, além do financiamento do Bolsa Família, a retomada de outras políticas públicas, como Farmácia Popular e até garantir merenda escolar.

Para assegurar a aprovação da PEC, Silveira acatou uma série de emendas, entre elas, uma que garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.

O texto aprovado também amplia o poder do Congresso sobre a alocação de recursos no Orçamento do ano que vem ao permitir que as comissões permanentes solicitem ao relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a destinação de recursos que ficarão livres na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na versão da proposta protocolada por Castro, essa prerrogativa estava restrita à equipe de transição.

por Iander Porcella e Débora Alvares / ESTADÃO